Por Pedro Lincoln C.L. de Mattos*
para o Acerto de Contas
Em 18 de junho, ao comentar decisão do STF de não exigir diploma de graduação em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista, disse o presidente daquela corte, Min. Gilmar Mendes: “Nós vamos certamente ter outras discussões sobre liberdade de profissões”. E, citando seu colega Celso de Mello sobre uma direção para o debate, perguntou com ele: “Faz sentido que determinada profissão, por mais digna que seja, esteja regulamentada em lei, tenha essa organização corporativa?”. Vamos por, no horizonte de referência do ministro, os administradores.
Após seis anos de tramitação errádica no Congresso, o artigo terceiro da Lei 4.769, de 9/9/1965, sancionada pelo Pres. Castelo Branco, regulamentou a profissão deles e a tornou privativa dos bacharéis em administração, mesmo admitindo o registro provisórios dos profissionais que demonstrassem experiência mínima de cinco anos (“os provisionados”). Aquela tinha sido uma iniciativa do Sen. Menezes Pimentel, ligado a escolas particulares de Fortaleza-CE. Contava com o apoio interno de forte segmento da burocracia federal, os Técnicos de Administração, do antigo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), e com a credibilidade dos professores da Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP/FGV), que emitiram pareceres técnicos sobre a florescente “Administração Científica”. Os cursos da nova profissão, menos de 30 à época e já eram 177 em 1973. Hoje beiramos 1.000.000 de estudantes de administração, o maior curso do país. Criou-se uma sólida estrutura autárquica de regulamentação e controle profissional por todo o país, encabeçada pelo Conselho Federal de Administração (não “de Administradores”, Art. 1º, L. 7.321, de 13/6/1985).
Na época da criação, a categoria ocupacional, transformada em profissão, pleiteava o paralelismo com economistas e contadores, argumentava com a importância dos administradores para o desenvolvimento nacional, palavra-chave de então, e indicava funções técnicas específicas capazes de traçar a linha divisória do que seria privativo do administrador. A organização de estruturas hierárquicas e funcionais ainda era à época uma questão técnica, sofisticada em organogramas, funcionogramas e quadros de distribuição do trabalho (QDTs); a padronização de sistemas e racionalização de processos operacionais (o antigo “OS&M”) não era ainda um domínio fácil dos profissionais de informática e analistas de sistema; as atividades quase-técnicas de gestão de pessoal (recrutamento, seleção, avaliação, remuneração, etc.) passaram a ser cada vez mais divididas com os psicólogos, o mesmo acontecendo com os economistas (financistas) e contadores quanto às financeiras e de controle interno de padrões e normas.
Restou a função central e básica do administrador: conceber e gerir estrategicamente as metas e resultados organizacionais, sobretudo pelo exercício da liderança institucional (autoridade e competência no produto ou serviço) e o carisma pessoal. Ora, aí está o “buraco negro” da pretensão de atividade profissional privativa. É óbvio que, em organizações de produto típico, a expansão de empreendedores e gerentes oriundos de outras profissões liberais, e mesmo sem elas, é e será cada vez maior que a de bacharéis em administração. Alguém imagina que todos esses médicos, engenheiros, agricultores, analistas de sistema, etc. tenham que fazer também um curso de graduação de quatro anos em administração? E quanto à inclusão dos empresários no argumento, também não praticam eles o essencial do administrador – que lhe seria próprio?
Por outro lado, pelo que sei de teoria da administração (não de técnicas, truques e modismos para imitar) – e pesquiso especificamente o assunto há dez anos –, o curso não dá, de exclusivo, mais que um “sentido de localização” no campo organizacional e subsídios para reflexão e análise. A formação do indispensável ethos de gestor, só na prática. E a competência de procurar informação adequada e aplicá-la a problemas específicos da gestão pode ser adquirida de muitas formas, especialmente hoje. Onde, então enraizar o caráter privativo da profissão aos portadores de diploma? O Min. Gilmar falou de liberdade de profissões. Pergunta-se: há na atividade do administrador algum bem social maior a preservar (como a vida das pessoas, no caso dos médicos), de modo que se justificaria aí o cerceio à liberdade de trabalho e exercício profissional, um princípio constitucional?
Então vamos ser claros: a questão, no caso, é de reserva (ilusória?) de mercado pela corporação, que soma a si o interesse das escolas de administração por uma clientela acrescida. Os cursos podem ampliar a competência profissional do administrador, não originá-la. Os bons cursos serão certificações de qualidade em um currículo. Nesses termos, que se multipliquem! E que a categoria de administradores e consultores em administração se torne, como em países desenvolvidos, uma livre associação de profissionais com regras internas rígidas que dêem a cada associado um diferencial no mercado de trabalho.
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Pedro Lincoln é professor titular (aposentado) da UFPE
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com esse papo de q tal profissão é meramente intelecutal (justificativa dos ministros do stf para abolir a exigência do diploma para jornalistas) é hj no brasil temos inúmeros casos de professores sem qualquer formação superior dando aulas por ai, principalmente nos interiores bastando ter um certo conhecimento sobre o assunto a ser dado. ou seja, invés de procurar incentivar a melhoria da profissão, no caso da educação o q acontece é que professores despreparados dão aulas para nossas crianças sem qualquer controle de qualidade fazendo com que elas tenham grande prejuízo no seu aprendizado. logo logo o mesmo acontecerá com as profissões que terão seus diplomas abolidos, sendo a maioria no campo das ciências humanas, uma área altamente intelectual e qualquer poderia exerce-la, de acordo com os ministros do stf.
Não é pq não é obrigado o diploma que as empresas vão parar de pedí-los! Além da heteroregulação estatal há a autoregulação do mercado, que é muito mais eficiente.
Para cargos mais técnicos, jornais de boa reputação vão continuar exigindo jornalistas com diploma e capacadidade.
Para assumir gerências, ainda que o diploma não fosse mais obrigatório, continuaria a ser preferência no mercado os profissionais formados nas boas faculdades de administração. Passar-se-ia então a dar valor ao conteúdo da formação e não ao mero diploma.
Mesmo com diploma de jornalista, só agora a imprensa ficou sabendo das falcatruas no Senado.
Será que a nossa mídia estava dormindo e acordou.
As vezes acontecem……….
O problema, caso aconteça o mesmo do curso de Jornalismo, virá a longo prazo.
Muito útil a apreciação do prof. Pedro Lincoln.
Minha primeira aventura universitária foi como estudante de administração durante 5 semestres na FCAP-UPE. Apesar de ter boas notas e frequentar assiduamente as aulas, aprendi que não tinha vocação para ser administrador e larguei o curso para fazer vestibular para História. Mas durante minha vivência como aprendiz de administrador, passei a ter noção do que é a formação em uma atividade que não está assegurada por algum benefício como uma reserva de mercado definida pelo porte do diploma. Sempre comentávamos que, além da concorrência com o próprios administradores oriundos de uma infinidade de instituições (e qualquer faculdade de esquina possui uma graduação em administração), o mercado era também dividido por gestores/administradores de várias formações: economistas, contadores, engenheiros, médicos, psicólogos, professores e até (oooooooh!!!!!) jornalistas, dentre vários outros concorrentes.
Mas a existência de um mercado competitivo e disputado por gente de toda área não impediu a constituição de quadros competentes e habilitados formados nos cursos de administração e o mercado é capaz de reconhecer estes valores! Enfim, os administradores de empresas diplomados estão habituados a conviver, coexistir ou competir em seu mercado de trabalho (apesar de certas barreiras que precisam ser revistas como determinadas prerrogativas que também fazem de contadores uma casta com licença exclusiva para carimbar certas auditorias).
Já no curso de História, passei a verificar as possibilidades de atuação no mercado de trabalho: ser bacharel ou obter a licenciatura. Na prática, não faz a menor diferença esta ou aquela habilitação, pois o profissional (na maioria dos casos) vai parar numa sala de aula. E conheci professores de História atuando no mercado que possuíam formações diversas (alguns ótimos professores e profundos conhecedores da disciplina): tenho colegas formados em Direito, em Pedagogia e em Jornalismo (eles de novo!). Há concursos para professores que requerem profissionais com licenciatura, mas desconheço casos de bacharéis que tenham sido aprovados e não empossados (até trabalho na rede estadual com um professor de matemática concursado que tem formação em engenharia civil).
Há grandes historiadores que jamais passaram por uma graduação em História – alguns são jornalistas (que podem atuar várias atividades, embora muitos deles creiam só eles possam atuar no jornalismo, isto é, forasteiros no jornalismo não são bem-vindos).
De qualquer forma, não é a reserva de mercado que trará benefício para o segmento profissional. Em qualquer caso, o que é absolutamente necessário, de fato, para o melhor desempenho da própria atividade será a formação, ou seja, investimento na melhoria dos cursos. Os administradores sabem disso, pois convivem com esta realidade há bastante tempo.
mas o pior é que mesmo que o fim das obrigações de diplomas em varias profissoes, o sistema capitalista exige cada vez mais forma de gastar menos com a produção para que se tenha mais lucros, tendo isso em mente, quantas empresas(jornais, escolas, etc…) não irao se aproveitar do fim dos diplomas para que diante da oferta se baixe cada vez mais a remuneração do profissional, e diante disso a maioria dos profissionais vao pensar muitas vezes antes de gastar seu pouco salario para se qualificar um pouco mais, os que gastarem, terao a competividade diminuida mas talvez não tenham tantas vagas ou por ter ainda alguma oferta não serao remunerados da forma que pensavam, ai ficam desmotivados… e isso geração por geração, chegara ao mesmo nivel das nossas escolas publicas, que são cheias de professores mal pagos, insatisfeitos, sem qualificação devida etc, muitos estao ali ou entram nos novos concursos para professores, ja sabendo que o futuro não da grandes pespectivas, ai acabam sendo “tragados” pelo meio onde estao… claro que os melhores, com diplomas ou não continuarao, serao premiados pela sociedade, como acontece hj com os professores de cursinho e das grandes escolas particulares, mas são excessoes… não são a regra…
Aí está: a competência, capacidade e conhecimento de trabalho podem ser adquiridas de diversas formas, e de modo prioritário pela formação universitária ou técnica-superior. Pelo jeito o diploma não garante mais, ou nunca garantiu (e isso hoje fica mais patente) tal competência. E nesse momento, pode-se falar como diz Andrei Correia “Ora, se o indivíduo é capaz de projetar um avião sem nunca ter frequentado uma escola, pouco importa se recebeu lições do espírito de Marcel Dassault. Importa que os projete.”
Como se vê, no fim, nada mas seria garantia de qualificação, a não ser o resultado prático. Essas ligações que fazemos entre formação-qualificação-resultados são frouxas?!
Respondo neste comentário justamente por entender que um dos efeitos colaterais da desregulamentação pode ser justamente esse: em algum momento o investimento em formação específica pode não ter um bom custo-benefício. Talvez os “mileurista”, termo agora em voga na europa, estejam aí para mostrar isso. Pessoas bem formadas, com pós, poliglotas, mas que não conseguem ir além dos mil euros por mês, não conseguem sair da casa dos pais, constituir família e ter grau relativo de estabilidade.
Eu quero ver é extinguirem a exigência do diploma de medicina para o exercício médico. Como não está na Constituição, como os advogados, pode muito facilmente abolir com os mesmos argumentos que se aboliu o diploma para os jornalistas.
Eles vão proibir é a automedicação, quer dizer prescrição. Quem já viu uma pessoa qualquer, seja ela até um farmacêutico, enfermeiro, fisioterapeuta e seja lá quem for, se auto medicar?
Como diz a humorista: médico, POOOODEEE!
Pois é!
Com essa decisão, eu estou revendo o filme que ocorre com as profissões ligadas à informática, onde a discussão perdura por muito tempo sem solução.
Sr. Pedro,
Uma das grandes críticas ao estado brasileiro é sua incompetência administrativa. Pergunto: como ela se formou? Uma das respostas seria a de que o estado brasileiro vem sendo gerido, desde sempre por pessoas despreparadas para a função. Não estou falando aqui dos cargos eletivos (prefeito, governador, etc); estou falando da administração dos órgãos, tipo hospitais, tribunais, universidades, etc. Quem administra tribunais? Juízes. Quem administra hospitais? Médicos. Qual deles é formado para isso? Nenhum. E quem disse que este não é um dos motivos que explicam o caos na saúde ou a lerdeza da justiça?
O Brasil é um país sem nenhuma tradição de profissionalismo e esta decisão do Supremo só vai piorar isto porque é assim este país. Como vamos dar um passo avançado deste sem nunca termos experimentado a rigidez profissional que o precede? Pular etapas não vai acelerar o desenvolvimento, assim eu penso. E por que delegar essa rigidez apenas às profissões que oferecem risco à vida? A gestão do dinheiro e do sistema público para mim é tão importante quanto.
Finalmente, eu não entendo como as pessoas aceitam com tanta facilidade a decisão do supremo. É muito fácil para os profissionais do direito (aí incluídos os ministros do supremo) questionarem a reserva de mercado alheia, quando a deles está garantida na constituição, ou seja, para derrubá-la só através de PEC. Quem tem reserva de mercado garantida não tem moral para falar do exercício profissional dos outros, é simples.
Cara Arthemísia
Obrigado pelo interesse e participação no debate. Mas veja: ninguém é contra o ensino de administração, atestado por diplomas sérios, e o treinamento permanente dos administradores, diplomados ou não. É a isso que dediquei minha carreira de professor. Os baixos resultados da gerência entre nós, que a multiplicação de diplomados não vem evitando nem vai, por si só, dar conta, é um problema mais amplo que envolve a estrutura normativa e a cultura, tanto organizacional quanto social, além de várias outras causas interferentes. A nossa questão aqui é a da restrição, a meu ver sem fundamento sólido, do direito ao trabalho de administrador exclusivamente a bacharéis em administração.
O problema é o que colocar ou construir para substituir esta restrição? Uma abertura irrestrita? Ao que parece o resultado prático passa a ter mais valor, mas como predizer de alguma forma isso?
Não acho justo comparar jornalista com administrador, bem como também não dá pra comparar este com o profissional da área de saúde ou de engenharia.
Eu sou formado em Administração e posso tecer alguns comentários a respeito. Algumas grandes empresas valorizam o bacharel dessa área em seus programas “trainne” de recrutamento e seleção. Mas a grande maioria simplesmente o ignoram. Vejam o exemplo, bastante comum, de uma pequena ou média indústria, em cujo organograma não será possível identificar nenhum administrador como gestor:
Sócio-Empresário – qualquer pessoa;
Gerente de vendas – qualquer pessoa;
Gerente financeiro – contador ou economista;
Gerente de RH – psicólogo;
Gerente de produção – engenheiro;
Gerente de marketing – publicitário, comunicólogo.
No serviço público, encontramos uma dicotomia: alguns órgãos exige do candidato ao cargo de administrador (ou analista administrativo como costumam denominar) o diploma de administração de empresas e o registro no CRA (Conselho Regional de Administração); outros, só exigem o nível superior, em qualquer área. Não existe lei nem regulamentando o instituto do concurso público, o que dirá do certame para cargos exclusivos de administradores…
O que se vê são profissões bem representadas e defendidas(como os advogados) e outras simplesmente desprezadas pela justiça, pela imprensa e pela sociedade. Nessas incluem-se os jornalistas e os administradores.
(…) alguns órgãos EXIGEM (…)
[...] Fonte: http://acertodecontas.blog.br/artigos/a-propsito-dos-jornalistas-os-administradores/ [...]