Gilmar Mendes: mau ativismo e “maledicências”

mar 29, 2009 by     13 Comentários    Postado em: Artigos e Análises

GFM

Por Bruno Galindo
para o Acerto de Contas

Apesar de admirar e reconhecer um grande valor intelectual na obra jurídica acadêmica do Min. Gilmar Mendes, sua postura no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal tem sido, no meu modesto entendimento, muito infeliz.

Já se esperava de alguém com visão jurídica germânica e tão profundos estudos acerca da atuação do Tribunal Constitucional alemão que a sua atuação fosse bem mais ativista do que a dos seus antecessores no sentido de o STF tomar para si muitas das iniciativas concretizadoras do direito que não estivessem sendo devidamente exercidas pelos demais poderes.

Embora eu tenha reservas quanto ao ativismo judicial aludido, se fosse somente isso, estaríamos bem.

Contudo, o Min. Gilmar Mendes extrapola e muito qualquer ativismo à Alemanha ou EUA. O atual Presidente do STF tem protagonizado episódios raros de extrapolação autoritária de suas funções, truculência política e intimidação censória, o que, a meu ver, não tem nenhuma relação com posturas judiciais ativistas.

Vejamos alguns deles.

- o mais famoso é, sem dúvida, o caso Daniel Dantas e os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro de modo quase instantâneo (o que José Simão, em sua fina ironia, chamou de habeas miojo). Ora, como já afirmei anteriormente aqui, se ele considerava equivocada a postura do Juiz De Sanctis ao decretar as prisões cautelares do banqueiro, simplesmente concedesse o habeas corpus e pronto! Isso é algo corriqueiro em qualquer tribunal do país, um desembargador ou ministro ter entendimento diverso do magistrado da instância inferior e rever o julgado.

Mas Mendes não se conformou com isso: ameaçou o juiz, afirmando que o mesmo estava achincalhando o STF e que o levaria ao Conselho Nacional de Justiça (do qual também é o Presidente) e só não o fez por que o próprio Tribunal Regional Federal da 3ª Região tomou a iniciativa de apurar questões envolvendo De Sanctis no âmbito administrativo do próprio Tribunal. Considerando o aludido “achincalhe”, poderíamos afirmar que o Min. Marco Aurélio Mello, um dos mais antigos do STF, que julgou no mesmo sentido do Juiz De Sanctis, estaria também desmoralizando a Corte suprema?

De Sanctis está tendo sua vida devassada, mas até agora a acusação mais consistente contra o mesmo é de que é “muito duro” contra os criminosos financeiros (segundo advogados que se expressaram de modo reservado a repórter da Folha de SP).

Aliado a isso, há uma verdadeira concertação de meios de comunicação como a famigerada Revista Veja que trazem notícias sobre uma suposta ou real “grampolândia” e criminalizam politicamente as ações da Polícia Federal e da Justiça Federal, notadamente do Delegado Protógenes e do Juiz De Sanctis. Ora, não sei se em alguns momentos eles extrapolaram ou abusaram da autoridade. Se o fizeram, devem ser punidos, por óbvio. Mas o que está parecendo é uma total mudança de foco, tentando desmoralizar os agentes da lei e possivelmente beneficiar os criminosos processados. E o Min. Mendes, involuntariamente ou não, presta-se ao lamentável papel de corroborar com tudo isso, até mesmo confirmando um grampo, suposto ou real, cujo áudio nunca apareceu.

Após a última e igualmente polêmica entrevista de Mendes na sabatina da Folha de SP, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE afirmou que o Presidente do STF continua a ser “veículo de maledicências” (transcrição abaixo e no site:http://www.ajufe.org.br/).

- Em outros casos, Gilmar Mendes tem antecipado entendimentos jurídicos próprios, colocando aqueles que discordam de tais interpretações como violadores da lei e da Constituição. Isso é de um autoritarismo ímpar. Veja-se, p. ex., as opiniões do Min. sobre as ações dos movimentos sociais campesinos e a possibilidade de se obrigar o Presidente da República a extraditar indivíduos cuja extradição seja considerada legal pelo STF, em alusão ao Caso Battisti.

No último caso, vai de encontro aos mais elementares princípios de direito internacional essa “extradição compulsória” proposta por Mendes. Extraditar sempre foi uma prerrogativa do chefe de Estado em qualquer lugar do mundo. Apenas, no caso brasileiro e nas democracias em geral, o chefe de Estado não pode fazê-lo sem que o tribunal competente analise a legalidade da extradição. Ou seja, se o STF nega o pedido, o Presidente não pode extraditar por faltar um dos requisitos constitucionais para o ato (CF, art. 102, I, g). De modo inverso, uma vez que a Corte suprema avalize o requerimento do Estado estrangeiro, a extradição está autorizada, mas a decisão final (que nesse caso, será mesmo uma decisão política) é do Presidente enquanto chefe do Estado brasileiro e responsável pelas relações exteriores do país (CF, art. 84, VII).

Tradicionalmente, os Presidentes brasileiros extraditam quando o STF a considera legal, mas ele não pode ser coagido a isso, como dá a entender o Min. Mendes. Acaso o Presidente do STF se substituirá ao Presidente da República nas relações exteriores do Estado brasileiro com outros países?

- porém, preocupa-me ainda mais o que vejo nas entrelinhas:

1) as frequentes sugestões de Gilmar Mendes para um “rígido controle” das ações da PF (e quem será o controlador?) são no mínimo estranhas, justamente quando a referida Polícia começa a desbaratar esquemas da alta criminalidade financeira e a efetuar prisões de pessoas antes tidas por “intocáveis”, mudando até uma triste tradição brasileira de que só vão para a cadeia os PPPs (pretos, pobres e prostitutas). Havendo abusos, os controles já existem: o poder judiciário, através de habeas corpus, absolvição dos inocentes e punição dos agentes públicos por abuso de autoridade (Lei 4898/1965, além da própria Constituição da República e leis específicas) e o ministério público, através do controle externo da atividade policial (CF, art. 129, VII). É só cumprir.

Também sou contra Estado policial ou totalitarismos de qualquer espécie, mas o Brasil atual está muito longe disso.

2) o lado censor do Min. Mendes parece também ter emergido. Em entrevista recente, após pergunta um tanto incisiva de jornalista sobre o seu posicionamento em relação ao Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Presidente do STF respondeu rispidamente ao mesmo: “- Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Por que Sr. Min., um jornalista tem que ter “cuidado com o que pergunta”? A liberdade de imprensa só contempla perguntas agradáveis aos homens do poder? As perguntas “desagradáveis” devem ser censuradas?

Ainda mais terrível foi a censura informal feita ao programa Comitê de Imprensa, da TV Câmara em que os jornalistas Leandro Fortes, da Carta Capital, e Jaildo Carvalho, de O Globo, discutiam as denúncias da Revista Veja contra o Delegado Protógenes, e o primeiro repórter falou de negócios supostamente escusos realizados pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Gilmar Mendes é sócio.

Segundo Fortes (cf. http://acertodecontas.blog.br/atualidades/o-dia-em-que-gilmar-censurou-a-tv-camara/), irritado com o programa, Mendes telefonou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Michel Temer (PMDB/SP), solicitando a retirada do programa da página da internet e da grade de reprises da TV Câmara, no que teria sido prontamente atendido.

O fato é que o programa foi mesmo retirado e só continuou sendo visto em razão da rapidez com que essas coisas se propagam hoje em dia na web. Assim como em relação às denúncias que a Carta Capital fez sobre o IDP, também esse episódio até agora não foi esclarecido pelo Min. Mendes.

Como já afirmei em post anterior, tais denúncias são muito graves. Não sei se são verdadeiras, mas diante da posição que ocupa, é muito preocupante esse “silêncio eloquente” de Gilmar Mendes sobre tudo isso. Logo de alguém que afirma defender veemente o Estado democrático de direito contra o obscurantismo de perseguidores implacáveis que “desdenham da Constituição e das leis”, como afirmou o próprio Ministro, em várias entrevistas na mídia.

Ainda sou mais o juiz que se pronuncia nos autos, atua quando processualmente provocado e evita estardalhaços midiáticos, cumprindo simplesmente o seu dever de julgar, interpretar e aplicar as normas jurídicas com acuidade, ética, bom senso e ponderação.

“*NOTA PÚBLICA – Ajufe responde a declarações de Gilmar Mendes durante sabatina (24/03/2009 – 19:58)

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) “houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.

Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão.

Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.

No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.

Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.

Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.

Brasília, 24 de março de 2009.

Fernando Cesar Baptista de Mattos – Presidente da AJUFE”

13 Comentários + Add Comentário

  • Alguém com conhecimento de causa pode esclarecer a este pobre qual foi a relevância da obra jurídica acadêmica do nosso presidente do STF?

  • nenhuma. Ele é estudioso. Mas a única contribuição dele é explicar como funciona o controle de constitucionalidade na alemanha, o que é uma grande bosta… basta saber ler em alemão e ter feito direito, para poder fazê-lo. O que sinceramente, requer apenas tempo e recursos (para morar alguns anos na alemanha, ou ter uma Fraulein particular que o ensine). Fora isso, grande parte de seus textos acadêmicos estiveram simplesmente a serviço da defesa de posições jurídico-políticas do governo passado, do sr. FHC.

  • O ativismo tedesco é apenas judicial, não mediático. Juiz do tribunal constitucional não se comporta como se quisesse sair em caras.

    O ativismo tedesco não é propriamente político. Ademais, a fixação de parâmetros de constitucionalidade na Alemanha obedece a uma lógica de acesso diferente. Nomeadamente, o controle difuso é diferente do que temos no Brasil.

    Nos EUA não se extrai uma sílaba de um juiz da Corte Suprema, sobre processos ou sobre culinária. Quem julga, julga, quem dá espetáculo, dá espetáculo.

  • Acredito que todas as ações de Gilmar Mendes tem um viés político.
    Se observa que tudo que diz é contra governo o que fere a liturgia do cargo. Ele faz o papel que a oposição não tem conseguido, desmoralizar o governo Lula.

    Por certo, hoje Gilmar Mendes deve ser a pessoa mais odiada em todo pais.

  • Volto a reafirmar neste espaço: problemas de despotismo judicial como o desse sr. Gilmar Mendes só serão resolvidos quando houver mandato por tempo determinado para juízes do supremo (e também de outras instâncias judiciais), especialmente por meio de eleição popular dentre candidatos que tenham currículo jurídico compatível.

    As comparações do judiciário brasileiro com os de outros países não devem levar em consideração apenas o modo e as prerrogativas de como funcionam tal poder, mas igualmente o modo de preenchimento e acesso aos postos da magistratura em tais países. Nos EUA, por exemplo, os juízes (com exceção dos da Suprema Corte, a qual tem muito menos poder do que o nosso STF, dado que os EUA são de fato uma federação, coisa que o Brasil só o é de direito) são eleitos para mandatos por tempo determinado. Após o fim do mandato, voltam a ser advogados. Quando um juiz estadunidense declara uma lei inconstitucional em um litígio entre partes, é legítimo que o faça pois o mesmo também tem seu poder conferido diretamente pelo voto popular. Na maioria dos países europeus, pelo que eu sei, os juízes não têm poder de declarar inconstitucionalidade de lei (mesmo no litígio entre partes), a não ser os que fazem parte dos tribunais constitucionais.
    Na minha opinião, ou devemos partir, no Brasil, para a eleição de juízes (posto que estes cada vez mais querem agir como políticos), ou então deveríamos criar um tribunal constitucional exclusivo (composto por membros do poder executivo, legislativo e judiciário) o qual serviria tão somente para dirimir conflito entre poderes e declarar constitucionalidade/inconstitucionalidade de leis, sendo vedado em absoluto a qualquer juiz se arrogar o direito de declarar inconstitucionalidade de leis.

    Mas acho que o melhor seria, de fato, a eleição de juízes. Pois, segundo a constituição, o poder EMANA DO POVO. O poder judiciário é PODER DE ESTADO, mas seu poder NÃO EMANA DO POVO atualmente. Logo, o mais correto seria a eleição de juízes, para que o exercício de todos os poderes pudessem realmente emanar do povo.

    É lógico que isto também é um pouco difícil, já que no senado há senadores não eleitos, e na câmara há deputados que foram eleitos nas costas dos outros. Realmente o Brasil é uma realidade muito difícil de ser pensada e muito dura para nela se viver. O Brasil não é um país sério (como disse De Gaulle) – ter um presidente do Supremo como o que temos é uma prova cabal disso.

  • Andamos tão acostumados ao absurdo que muitas vezes não nos damos conta que a postura de gilmar mendes é simplesmente ilegal.

    Falta-lhe decoro e compostura. Não pode violar os deveres da magistratura ao singelo argumento de ativismo judicial. E não devia invocar oportunisticamente sistemas extrangeiros, parcial e distorcidamente.

    Não se vê coisa alguma que se aproxime do comportamento de estrela de vaudeville de gilmar, nem na Alemanha, nem nos EUA. E é claro que ele sabe disso.

    Aliás, nesses países, não se ouve falar em juizes das cortes constitucionais, simplesmente porque são figuras discretas, simplesmente porque são juízes.

    Atores de no novelas, jogadores de futebol e políticos em geral vestem bem o personagem frequente nas páginas de jornais e de televisivos.

    É de extremo mau gosto o recurso a essa estória de ativismo judicial e a comparação deslocada com outros países.

  • José Policarpo Jr.

    Concordo quando você diz que o Brasil não é um país sério.

    Mas não concordo que a eleição de juízes vá resolver esta situação. Morando fora do Brasil e trocando experiências com pessoas de vários países, cheguei à conclusão que métodos nem sempre são a ou o problema.

    No caso do Brasil, eu diria que considero a forma de nomear juízes razoável. Certas garantias dadas os aos juízes são verdadeiras facas de dois gumes.

    É graças a elas que Juízes como De Sanctis (há muitos como ele, garanto) conseguem aterrorizar os corruptos que pouco podem fazer para tirá-lo de lá.

    O problema da eleição é que num lugar como o Brasil onde o povo mal sabe em quem está votando, isso pioraria em muito nosso já capenga judiciário.

    Acho que devemos criar mecanismos para podermos cobrar mais responsabilidades dos nossos juízes, mas não acho que a eleição seja um deles, por enquanto.

  • Se serve de consolo, o mandato dele à frente do supremo só dura dois anos.

    Quando se aposentar aos 70, ele vai tentar uma cadeira no congresso. Vamos ter que engolir esse cara por muito tempo ainda…

  • O que está acontecendo com o STF não advém apenas de seu excelentíssimo presidente, pois o STF é composto de 11 membros. A estrutura atual do STF é de judicializar o Estado,
    hoje vivemos a ” Ditadura do STF” .
    Diante de um Congresso Nacional devassado com tantos escândalos de corrupção somado aos escândalos envolvendo o Poder Executivo, O STF toma para si não só a guarda e a interpretação da constituição, como também a “guarda” do Estado, concentrando em único poder (judiciário) a função dos 3 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
    Montesquieu acreditava que para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder.
    Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.
    NO ENTANTO, dentro da atual conjutura jurídica-política brasileira os poderes não são hamônicos, são individualistas e sem limites, os TRÊS poderes só existem no texto Constitucional.
    O Poder judiciário atua de forma tirânica: ao “legislar” através de edição de súmulas vinculantes, ao provocar uma inversão de valores, Ex: caso Dantas DAntas x PF e JF, entre outras ações que estão sendo realizadas que afrontam o Estado Democrático de Direito.
    Não podemos ser mero observadores ou críticos, devemos nos unir para forçar a mudança do Sistema de Escolha dos Ministros dos Tribunais Superiores, que atualmente é muito simples, política e subjetiva ( escolha Cidadão com mais de 35 anos, com notório saber jurídico e reputação ilibada).
    A Suprema Corte tem papel fundamental dentro de um Estado Democrático de Direito, pois essa guarda e interpreta a Constituição.
    Portanto, o correto é um membro do poder judiciário exercer um mandato( não ficar até os 70 anos)de Ministro dos Tribunais Superiores. O correto é que a escolha para Ministros dos Tribunais Superiores obedeça as mesmas regras para escolha dos Desembargadores nos Tribunais. Precisamos configurar o nosso poder Judicário antes que seja tarde demais…

  • Sem rodeios, Gilmar Mendes é um canalha. Pena de aluguel, capaz de correr para o gabinete à meia-noite para soltar Daniel Dantas. Posto lá por ele mesmo aliás, através do grande FHC, o Honesto.

  • Este magistrado é um caso de polícia. Ou melhor, vários casos.

  • [...] Comentário sobre a atuação de Gilmar Mendes nessa caso da Satiagraha, veja no blog acerto de contas: [...]

  • # Daniel Tabosa 30 de março de 2009 às 9:57

    “Se serve de consolo, o mandato dele à frente do supremo só dura dois anos.
    Quando se aposentar aos 70, ele vai tentar uma cadeira no congresso. Vamos ter que engolir esse cara por muito tempo ainda…”

    Não, não teremos. Apesar de ele já ter externado que pensa, muito comedida e humildemente, na PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, teremos então um meio de calar de vez esse canalha da magistratura nacional: nossos VOTOS, se até lá tivermos REALMENTE APRENDIDO A VOTAR.

    Quanto à defesa intelectual da validade da doutrina jurídica alemã, por favor, POUPEM-ME de Kelsen!!!

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).