O sistema de transporte da RMR e o que você tem a ver com a questão

jan 27, 2016 by     33 Comentários    Postado em: Artigos e Análises

Por Belize Câmara
para o Acerto de Contas

A JUSTIÇA ACABA DE SUSPENDER O REAJUSTE DAS PASSAGENS NO RECIFE E NA RMR. Você sabe o porquê? Sabe como funciona o processo para o reajuste de tarifas?
Será que entende o que a imprensa noticia? Como cidadãos que somos e se queremos um transporte público de qualidade, é nossa obrigação saber e entender que:

1) A Lei Estadual 13.235/2007 criou o chamado “Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife” (CTM) confirmando Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco, os Municípios do Recife e de Olinda para promover a gestão associada plena do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), através de consórcio público (art. 241 CF/88). Assim surgiu o chamado e conhecido Consórcio Grande Recife.

2) O CTM possui natureza jurídica de empresa pública multifederativa, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, sem fins lucrativos, vindo a substituir a antiga EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

3) Para efeito de estrutura organizacional, o CTM é vinculado à Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco.

4) A mesma Lei Estadual nº. 13.235/2007 (item 1) criou também o “Conselho Superior de Transporte Metropolitano” (CSTM), órgão colegiado a quem compete, além de regular o setor, criar e extinguir linhas e também aprovar as tarifas e reajustes a serem cobrados dos usuários. Ver aqui as várias atribuições do CSTM (ver aqui).

5) De acordo com as normativas, o CSTM deve se reunir pelo menos uma vez a cada dois meses. Todavia, isso ocorre apenas na teoria, porque, na prática, é sabido (e são constantes as queixas) de que o seu Presidente (Secretário das Cidades) o convoca apenas eventualmente e com o único fim de reajustar as tarifas.

6) A composição do CSTM está assim estabelecida, percebendo-se, pois, que dos seus 23 integrantes, apenas 8 (oito) são representantes dos usuários, sendo os demais integrantes do Poder Público e empresários.

7) Sabe-se também que muitas das empresas de ônibus com concessão para operar o serviço na Região Metropolitana pertencem ou são controladas por políticos, cujos interesses, portanto, são econômicos e estão incrustados na estrutura do Estado.

8) Constitui queixa constante dos usuários a falta de transparência das contas e planilhas dos empresários responsáveis pelo setor e que são utilizadas para justificar os reajustes, aliada à notória e péssima, para não dizer desumana, qualidade do serviço, o que, inclusive, motivou o MPPE, em meio aos protestos de junho 2013, a instaurar procedimento de investigação para “abrir a caixa preta do sistema”, diante de “distorções, planilhas não objetivas e cálculos complexos. Segundo o MPPE, a primeira obscuridade está na planilha de gastos com acesso restrito. Ou seja, o passageiro não sabe quanto o setor lucra e investe para melhorar o serviço.

9) No dia 18/01/2016, o CSTM se reuniu e findou por aprovar o reajuste das passagens de ônibus da RMR em 14,32%, passando o anel A de R$ 2,45 para R$ 2,80 e o anel B, de R$ 3,35 para R$ 3,83.

10) Vale registrar ter sido promessa expressa de campanha do Governador Paulo Câmara a tarifa única no valor de R$ 2,15, bilhete único e integração temporal, ou seja, fim dos outros anéis e possibilidade de deslocamento entre ônibus por um período de 3 (três) horas com a mesma passagem.

11) Após a reunião do dia 18/01/2016 que resultou no aumento das passagens, MÁRCIO JOSÉ DA SILVA MORAES (conselheiro representante dos usuários estudantes no CSTM) promoveu ação judicial contra o Estado de Pernambuco visando à anulação do ato, argumentando que pediu vista dos autos, mas seu pedido foi indeferido (negado).

12) Em um órgão colegiado, o pedido de vista, como todos devem saber, suspende temporariamente o andamento do processo, o que se daria, no caso, até a próxima reunião do CSTM. Detalhe: não existia prazo mínimo/máximo para a próxima reunião, isto é, ela ocorreria quando bem aprouvesse ao Presidente do CSTM. Mesmo assim, o representante dos estudantes teve cerceado o direito de vista do processo.

13) Ainda assim, na ação judicial, o Estado de Pernambuco defendeu a validade de todo o ato, alegando, pasmem, que o pedido de vista do conselheiro não iria influenciar no resultado do julgamento!! De fato, a proposta vencedora do aumento teve 15 votos (coincidentemente o número de cadeiras do Poder Público e empresários – vide item 5).

14) Impressiona que o Estado de Pernambuco nem sequer se constranja de utilizar (e na via judicial) argumento tão antidemocrático, partindo da premissa de que uma reunião para aprovar reajuste de tarifa seja um teatro previamente montado, em que já se sabe de antemão o resultado das deliberações e em que se tem mero simulacro de participação popular.

15) No dia de hoje (26/01/2015), o juiz JOSÉ MARCELON LUIZ E SILVA, sem entrar no mérito do reajuste das tarifas, acatou o pedido do conselheiro representante dos estudantes (vide o inteiro teor da decisão).

16) O juiz fundamentou sua decisão no óbvio: uma maioria construída a priori pode ser em tese legitimamente desfeita posteriormente por meio de voto superveniente, fazendo modificar os votos anteriores, o que, aliás é mecanismo de funcionamento dos órgãos colegiados em geral. Aliás, quantas vezes não vimos juízes e ministros relatores pedirem vista e suspenderem o julgamento de processos nos tribunais, mesmo com teses praticamente vencidas? É exatamente o mesmo raciocínio. Por que negar tal direito a um conselheiro? Apenas porque é representante dos estudantes, ou melhor, de uma minoria a ser tratorada por uma maioria de cartas marcadas??

17) Esqueceu o Estado de Pernambuco também de algo crucial: nada impediria (antes seria um direito) que, em tese, o conselheiro representante dos estudantes que pediu vista do processo, utilizasse os documentos lá constantes para impugnar o mérito do aumento das tarifas na Justiça. Por que não? Ou seja, ao indeferir um pedido de vista peremptoriamente e sem qualquer motivação, o Estado cerceou gravemente um direito inerente à democracia e à participação popular (que já é irrisória) no sistema de transporte público de passageiros.

18) No mais, acrescentou a autoridade judicial que, embora sua decisão (suspensão do ato de reajuste) acarrete risco de prejuízos financeiros ao setor, isso não pode servir de base para “considerar legal o que não é”.

19) A sequência de atos aqui narrados serve para demonstrar que, no CSTM (Conselho Superior de Transporte Metropolitano), igualmente ao que ocorre no CDU (Conselho de Desenvolvimento Urbano) e em vários outros conselhos ditos populares, vigoram, na verdade, os interesses econômicos dos empresários, capitaneados pelo Poder Público (que no campo do transporte público, chegam mesmo a se confundir).

20) Portanto, ficam sempre relegados a plano secundário, senão inexistente, os interesses da população, que enfrenta todos os dias um serviço bovino e achacador da dignidade da pessoa humana. E aqui vale lembrar a morte de dois estudantes por graves falhas no sistema, bem assim o seu completo sucateamento e ausência de qualquer melhoria, retratado em obras de terminais e estações de BRT inacabadas. Esse panorama, aliado à inversão de prioridades do Poder Público em favor do transporte individual motorizado, faz com que seja quase impossível a migração desse perfil de cidadão para o transporte público.

21) E significativa parte da população, que deveria estar ao lado dos usuários na luta por um transporte público digno (que interessa a TODOS), ainda acha que os protestos são “mimimi” de desocupados que não têm o que fazer… Nesse ritmo de cidadania, não se consegue nem vislumbrar o momento em que sairemos do fundo do poço no quesito mobilidade.
___________________________
Belize Câmara é Promotora de Justiça de Pernambuco

33 Comentários + Add Comentário

  • Arrocha, Dra!

  • Belize como sempre brilhante!

  • Qual a solução da Dra Belize para cobrir o “aumento” do sálario mínimo, combustível e manutenção dos veículos (ou a inflação poupou as peças e mão de obra?) ?
    Como todo esquerdista, não tem! Não entendem de economia!!! Acham que existe almoço grátis!!! Para o empresário, dra, Belize, é simples resolver : Demite, reduz o número de viagens e a qualidade do transporte cairá!!!

    PS : Não, não sou parente de dono de empresa, nem de político!! Só acho demagogia e ignorância!!!

    • Pra você escrever um comentário desse, você deve estar bem ciente de quanto são os lucros das empresas né?

      Outra coisa, o texto da Belise não foca no aumento das passagens propriamente dito e sim no processo ante democrático que foi conduzido pelo Estado.

      • Os lucros não interessam, até porque, quem abre uma empresa o faz para ter lucro mesmo!!!
        Na visão dela, democrática é a caneta mágica de juízes que, enclausurados em seus castelos, tomam decisões surreais sem noção econômica alguma!!!

        • Cara, você realmente precisa entender mais do que tá falando antes de querer aparentar tanta certeza no que você fala.

          A discussão aqui não é Flamengo x Fluminense ou Esquerda x Direita, é democracia, cidadania e uma cobrança sobre a forma correta de se fazer as coisas.

          Se você realmente leu a reportagem, você vai perceber que a discussão vai além do aumento em si. Perceba que a falta de transparência e o jogo de interesses presente nesse tema são gritantes. E a população simplesmente é obrigada a engolir.

          Você foi esperto em lembrar da inflação, que só tem aumentado, mas não foi atencioso em perceber que o aumento da tarifa superou o aumento da inflação. Me responde por quê!

          Quem aqui tá querendo almoço grátis?!

          Os lucros da empresa se interessam, SIM!!! Ainda por cima quando querem justificar os aumentos usando como argumento a subida dos custos.

          Você foi apressado em dizer que quem abre uma empresa o faz para ter lucro mesmo. Isso pode funcionar na maioria das empresas, mas quando uma empresa está inscrita como “sem fins lucrativos” (leu a matéria?!), realmente o lucro não é a sua finalidade.

          O exercício da cidadania se perde quando as pessoas tentam minimizar a importância das discussões ou se utilizarem de qualquer outro argumento não relacionado para fazer pouco de outras pessoas.

        • Não se trata de interessar ou não interessar os lucros, até porque as planilhas não são transparentes e só podemos falar dos lucros de forma hipotética. O que está em jogo aqui e o sr Alexsandro parece não entender, ou não quer entender, é um jogo muito claro contra os interesses da população. Ou seja, o que se está tratando é de outra coisa muito, mas muito distante da viabilidade ou não viabilidade do sistema. Ou seria impossível oferecer um transporte de qualidade pelas atuais tarifas? Só quem não anda de ônibus pode defender isso. Mas quem anda e faz as contas, consegue entender que há algo de errado.

        • Permitir a volta do transporte alternativo e transporte de passageiros por carros particulares seria bem mais benéfico ao usuário que blá blá blá esquerdopata amante da Mamãe Estado!! Canetadas mágicas de esquerdistas do judiciário não resolvem PN!! A prova está aí : Proibiram o transporte alternativo com a alegação de melhoria no sistema e redução das tarifas. Algo que na prática nunca ocorreu.
          O juizão que assinou essa merda só vai piorar as condições do transporte público!
          Mas deixa prá lá! Azar de quem precisa de ônibus, afinal ficam reféns de “soluções” tomadas por esquerdopatas amantes do Estado monopolista e pedem mais Estado para resolver problemas criados pelo próprio estado.

        • Sobre a volta do transporte alternativo, concordo com você. Nunca deveriam ter sido extintos e a regulação que foi feita foi porca, como muita coisa que o Estado faz.

    • “Como todo esquerdista, não tem!” Não tem o que???? Não entendem de economia!!! ?????
      Você certamente entende de economia, então deve saber que transporte público é uma concessão, que é regulada pelo Estado. Se o empresário está insatisfeito tem a opção também de desistir, trocar ou vender o seu negócio caso não tenha lucro. É assim que funciona o capitalismo de verdade, sistema esse que aparentemente não foi ainda plenamente implementado no Brasil, principalmente para a industria de transporte público
      Aproveito e deixo um link muito esclarecedor sobre essa indústria.
      http://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/como-as-empresas-de-onibus-maquiam-custos/

  • Se ao menos a caixa preta das empresas fosse aberta, para conhecermos a dimensão do lucro, do investimento nesse sistema ~maravilhoso~ de transportes e para onde vai o dinheiro que não é repassado para o metrô pela integração dos dois modos, poderíamos comprovar a razão da Dra. Belize ou até a certeza do Alexsandro…

  • Tenho uma proposta: reduzir os salários obscenos, nababescos, ultrajantes e imorais dos membros do poder judiciário e afins e aumentar os salários dos policiais, bombeiros, professores e médicos.

    Quero ver a “turma do subsídio” aceitar essa.

    • Dois!!

      • Tem que privatizar tudo: educação, saúde, segurança e etc!! O Estado é uma desgraça!
        Enquanto os nababos do mp e judiciário: ou privatiza ou eleição. O que não aguentamos mais é um bando de “nobres” vitalícios e improdutivos as nossas custas. Só fazendo besteiras para piorar, mais ainda, o convívio em sociedade.

  • O ministério público como sempre esperneia, faz pose, dá chilique, faz charminho, mas não resolve nada. É a velha “síndrome do menino buchudo” conhecida também como “ataque de piti” que frequentemente acomete as “otoridades” brasileiras.

    • Claro. As canetas mágicas dos juízes não controlam a inflação nem baixarão o valor do salário mínimo.

  • Dou o maior valor! <3 Belize

    • Eu daria, se ela apontasse soluções!

      • Concordo em parte, realmente não traz a solução, mas vamos lá: se há inflação, há aumento do salário mínimo, que diga-se de passagem não é suficiente para prover uma família, como o texto tão bonito escrito em nossa Constituição Federal. Claro que os empresários vão ter aumento no custo para manter empregados seus funcionários. O combustível subiu absurdamente e óbvio que não existe “almoço grátis”, se você como empresário tem seus custos aumentados, tem que repassar para o cliente, isso é a lógica do mercado, mas se não comprovam sua planilha de custos e os lucros que advém do serviço, também não havemos de convir que a classe que mais precisa de transportes público pague o pato desse aumento, sem haver uma contrapartida de um bom serviço de transporte público. Nossa cidade realmente visa o transporte privado em desfavor do coletivo. Vejo aumento da frota de carros, mas não vejo diminuição de pessoas no transporte público, o que fez Recife ficar com o título de cidade mais engarrafada do país, tendo menos da metade da frota de veículos de São Paulo. Portanto, se as empresas querem aumentar o valor das passagens, tem sim que mostrar os balanços de fluxo de caixa sim. Eu mesma adotaria poder gastar menos utilizando o transporte público, até porque a gasolina não está barata, se nós tivéssemos um transporte público de qualidade, que é exatamente o que os países de 1º mundo fazem.

      • A solução poderia ser ter maior transparência, participação de outros setores da população, buscar soluções coletivas, integrar as várias esferas da sociedade na busca por alternativas. Experiências bem sucedidas passam por pensar de maneira mais abrangente do que fazer reuniões a portas fechadas, com cálculos escondidos. Passa por ter um sistema mais inteligente (atualmente, com o SEI, o usuário é obrigado a fazer percursos muito maiores, com mais gasto de tempo, de combustível, de pneu, de óleo, de manutenção, de salário de motoristas e cobradores etc etc etc). O sistema de integração por tempo, sugerido por Belize, traria maior eficiência para o sistema. Está no texto, é uma possível solução.

        Melhorar as vias, estimular o uso de bicicleta, ter mais calçadas bem preparadas para pedestres, tudo isso influencia na qualidade do transporte, na eficiência, nos custos. Mas a Secretaria das Cidades, vinculada ao conselho, faz o que em relação a isso?

        • A solução é tirar o monopólio do Estado e suas “concessões” !!!
          Está mais que provado que nosso Estado é incapaz de cuidar do transporte, saúde, educação e segurança!
          Enquanto isso não for feito, todo ano assistiremos essa putaria : Anunciam o aumento, os idiotas úteis doutrinados em marxismo de quinta categoria chiam, os aspirantes a políticos de esquerda manipulam jovens estudantes e um juizão aparece com sua caneta mágica para resolver o problema!

  • Acho justa as reinvidicações dos usuários do transporte público, porém também gostaria de vê-los protestar diante dos sucessivos aumentos no preços dos combustíveis, da energia elétricas, autopeças, aumento de salário, etc. Seria justo também ou não.?

  • O certo é que esse valor é caro, para um serviço péssimo, umas carroças circulando pela cidade e nenhum investimento de melhoria. Aliás, não vemos interesse dos empresários para melhoria, visam somente lucro. E ainda prometem bilhete único em campanhas eleitorais, palhaçada!

  • É canetada para lá, canetada para cá. E pior, tem gente que acreditar nas canetadas mágicas. Esse país tá perdido na mão dos políticos e barnabés do judiciário/mp. Acho que apenas os estudantes profissionais acreditam nos contos de fada do mp. ahahahhahahah

  • Se eu ainda cito esse Alexandro é por pura galhofa.

    Ele é burro meu véi! Que macho véio burro do cacete!

    A promotora questionando o processual e ele já vem com esse blá blá blá repetidão de menino abucetado.

    Haja paciência! Haja!

  • Dra. Belize é corajosa e eu a admiro e não é de hoje

    Mesmo que, aparentemente, faça parte da esquerda festiva

    O problema é sério e exige mudanças e ninguém parece se preocupar com isso, afinal, aumento de tarifas é a medida mais fácil a ser tomada, como sempre

    TODAVIA, é necessário uma boa proposta para que o empresariado se interesse e os usuários sejam realmente beneficiados. Como resolver esse binômio?

    O que me parece é que a maioria dos esquerdistas-populistas não agem preventivamente e gostam do “quanto pior, melhor” e esperam o problema se agravar para abrir reclamações.

    A antiga CTU atuou por anos e só fez dar prejuízos e criar barnabés.

    É preciso boas propostas e reclamar, apenas, não vai adiantar.

  • Tudo nesse país é um grande máfia.

    O sistema de transporte público é máfia (com famílias dominando tudo), o sistema de saúde é máfia (planos de saúde, donos de hospitais etc), segurança (empresas de segurança privada), educação (cursinhos e faculdades mafiosas), infraestrutura (licitações fraudadas beneficiando empreiteiros)…

    TUDO nesse cabaré chamado brasil é máfia.

    Até o poder judiciário é máfia pura (máfia dos nababos, marajás e barnabés que se unem para defender interesses corporativos).

    • Claro, só não esqueça de acrescentar que em todos os setores citados por ti a máfia não se resume ao ente privado!! Em geral, essas máfias têm canalhas do Estado!

      • O sistema de transporte público é máfia (com famílias dominando tudo) porque o estado lhe dar total proteção, garantindo o oligopólio. A solução é desregulamentação geral. Acabar com a proteção do estado às famílias oligopolistas e privatizar o metrô.

        O sistema de saúde é máfia (planos de saúde, donos de hospitais, médicos e etc) porque o estado garante um sistema fechado sem concorrência e/ou competição. Foi só o governo trazer médicos de outro país que foi a maior celeuma. A solução é liberdade geral. Se tivesse um hospital aqui de médicos cubanos, ninguém iria se consultar com os brasileiros. ahahahah

        Sobre segurança (empresas de segurança privada são de propriedade de policiais). A polícia é nossa maior máfia. Temos duas polícias e eficiência zero. Tem que, no mínimo, desmilitarizar a polícia, unificar e acabar com essa cadeia infinita de comando. É hierarquia demais para eficiência de menos.

        Educação (cursinhos e faculdades mafiosas). O sistema público é um caos, governado e geridos pelos piores tipos de barnabés. Solução: privatiza tudo!!! E deixar o mercado livre e desregulado.

        Infraestrutura (licitações fraudadas beneficiando empreiteiros). Porque os barnabés são o maiores corruptos. Solução: privatiza tudo!!!

        O estado é uma grande máfia. Precisamos nos livrar desses abutres com estado mínimo: com privatização, livre concorrência e liberdade.

        Até o poder judiciário é máfia pura (máfia dos nababos, marajás e barnabés que se unem para defender interesses corporativos). Nesse ponto concordo. A solução é impor algum tipo de transitoriedade. Poder vitalício numa república? Acho que só acredita no judiciário/mp aqueles que acreditam em contos de fada. Ou então os estudantes profissionais seguidores da fada Belize. ahahahhahah

  • Engraçado… nenhum post no blog a respeito das nomeações da dinastia Campos no governo de PE…

    • Nenhuma novidade, o velho Brasil bacharelesco, dos favores, do compadrio, dos “arrumados”, da “peixada”, do jeitinho, da malandragem, da gambiarra, dos trambiques, da politicagem, do coronelismo, dos senhores de engenho.

      Engana-se quem pensa que evoluímos. Muito pelo contrário, em pleno 2016 ainda vivemos no Brasil da casa grande e senzala, da escravidão, da exploração, da propina, da corrupção, do nepotismo.

      Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas NUNCA foram a solução de nada, muito pelo contrário sempre fizeram parte do problema. São apenas instituições de fachada nos quais parasitam criaturas que se acham Napoleão Bonaparte. Fazem parte desse grande circo de horrores conhecido como “democracia brasileira”.

      Esse país é uma grande PALHAÇADA.

    • Quando a dinastia Arraes era aliada do Luladrão o canalha vermelho não chiava!

  • As investigações da LAVA JATO mostraram que o Estado brasileiro possui capacidade precária de gestão das estatais.

    Antes, quando se falava em privatização, as pessoas ficavam escandalizadas. Hoje está mais que provado, para quem acompanha o desenrolar político e econômico do Brasil, que a privatização das estatais se faz necessário para que o país retome a prosperidade econômica e social frente ao cenário global.

    #PrivatizaJa

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).