Acerto de Contas

por Mário Volpi
do Unicef

A tragédia acontecida no Rio de Janeiro entristece e indigna a todos nós pela brutalidade e horror. A hora é de solidariedade com os familiares e com todas as pessoas que lutam pelo fim da violência.

Entretanto o mau-senso oportunista e demagógico, dos políticos e governantes omissos, aliado ao sensacionalismo e superficialidade da mídia predominante os faz recorrer de imediato para “soluções” rápidas e simples.

Como sempre acontece nesses momentos de consternação nacional, a proposta do rebaixamento da idade de responsabilidade penal aparece na voz dos mais incapazes de pensar soluções profundas que recorrem, sem reflexão, à mudança de lei com forma de “dar uma resposta à sociedade”.

A mudança da lei como resposta à sociedade funciona de forma fantástica no imaginário da sociedade, pois ela vem revestida de uma rapidez, simplicidade e rigor que afasta qualquer preocupação mais perturbadora sobre os problemas sociais. É uma resposta ótima para quem não quer pensar.

Como solução para o problema da violência, a redução da idade penal é o mesmo que quebrar o termômetro para ver se a febre baixa.

Na verdade além de não ser solução, o envio de adolescentes ao sistema carcerário de adultos vai resultar em problemas ainda maiores como: a participação definitiva de adolescentes em grupos do crime organizado infiltrados no sistema carcerário; a falta de oportunidades para concluir estudos e obter uma profissão; a ausência de apoio terapêutico para reverter seu comportamento infrator; a aprendizagem da cultura do delito pela convivência intensa com a experiência do universo adulto.

A solução está no desenvolvimento de projetos com pequenos grupos de adolescentes, baseados em atividades pedagógicas e terapêuticas que ajudem o adolescente a reorganizar sua vida sem a prática de delitos.

Projetos bem estruturados conseguem recuperar adolescentes em menos de três anos. O UNICEF tem exemplos destes projetos de norte ao sul do país, entretanto o parco investimento público nesta área e a descontinuidade das políticas impedem que eles se multipliquem pelo país inteiro.

O problema da violência está relacionado a diversos fatores: ao fato do Brasil ser um dos países com a maior concentração de renda do mundo; à falta de oportunidade de estudo e trabalho decente para nossos jovens; à falta de uma política de segurança pública que proteja as pessoas; ao descontrole do Estado sobre o crime organizado; a inexistência de uma política de proteção e retirada dos adolescentes do tráfico de drogas; à banalização da vida e diversos outros fatores relacionados.

Nenhum desses aspectos causadores da criminalidade vai ser combatido pela redução da idade penal dos adolescentes.

Nos Estados Unidos alguns estados adotam a pena de morte. Mesmo assim o número de assassinatos cometidos pelos jovens é sete vezes maior que no Brasil.

Para resolver o problema da violência é preciso um grande investimento do governo e da sociedade em projetos de educação, de esportes, de cultura, de lazer, de participação e de profissionalização. Mas se estes projetos não se constituírem em ações articuladas com políticas estruturantes de distribuição de renda, crescimento econômico sustentado na igualdade de oportunidades, e garantia de acesso a políticas sociais básicas para todas as crianças e adolescentes; o delito vai continuar a ser uma alternativa para o jovem.

Mudar a lei vai servir para fazer demagogia e esconder os graves problemas sociais que o país tem.