Adeus, telemarketing!

jun 12, 2009 by     25 Comentários    Postado em: Atualidades

telemarketing

O governador Eduardo Campos sancionou a lei que cria um cadastro de proteção a telefones fixos e móveis contra as apurrinhantes ligações dos telemarketings da vida. Eu mesmo já fui vítima várias vezes das inoportunas chamadas dessas empresas, que não têm dia nem hora para invadir seu telefone privado.

Você terá que inscrever seus telefones no cadastro, declarando que não deseja receber tais ligações promocionais. Se a empresa, depois de 30 dias de feito o cadastro, alguma empresa de telemarketing lhe ligar, será multada em até 3 mil reais.

A lei pernambucana não define qual será o órgão responsável pelo cadastro. Em SP, onde o serviço já funciona há alguns meses, quem faz isso é o Procon.

Vejam abaixo a íntegra da lei publicada no Diário Oficial de hoje.

LEI Nº 13.796, DE 11 DE JUNHO DE 2009.
Institui no Estado de Pernambuco o Cadastro para bloqueio do recebimento de
ligações de telemarketing, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Estado de Pernambuco o Cadastro para o
bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing.
Parágrafo único. O Cadastro previsto no caput tem por objetivo impedir que
as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem deste tipo
de serviço, efetuem ligações não autorizadas para os usuários da telefonia
fixa ou móvel.
Art. 2° O usuário que inserir o número ou números de telefones, fixo ou
móvel, terá a partir do 30° (trigésimo) dia de ingresso no Cadastro o
direito de não mais receber ligações de telemarketing.
Parágrafo único. Caso o usuário venha receber ligações de telemarketing a
partir do 30° (trigésimo) dia poderá prestar queixa junto ao órgão estadual
que o decreto regulamentador da presente Lei estabeleça como competente para
tal finalidade.
Art. 3° O usuário poderá solicitar a sua inclusão e ou a sua exclusão do
Cadastro a qualquer momento.
Art. 4° Será aplicada multa à empresa de telemarketing infratora no valor
fixado entre R$ 500, 00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais),
cujo valor será fixado levando em consideração a quantidade indevida de
ligações ao número registrado no Cadastro e desde que tenha sido prestada
queixa pelo usuário ao órgão competente.
§ 1 º Em cada situação de reincidência a multa a ser aplicada deverá ser
duplicada.
§ 2 º A multa prevista no caput deste artigo será atualizada, anualmente,
através da variação do índice de Preços ao consumidor Amplo – IPCA, apurado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada no
exercício anterior. Caso o referido índice venha a ser extinto, será adotado
o novo índice fixado na legislação federal.
Art. 5 º O disposto nesta Lei não se aplica as entidades filantrópicas.
Art. 6° Competirá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei.
Art. 7 º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 11 de junho de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

25 Comentários + Add Comentário

  • Marco,

    Temos dois problemas aí:

    1º – E quando a chamada do telemarketing partir de São Paulo (que é o mais comum), onde as empresas desconhecem a lei pernambucana ?

    2º – Se não respeitam nem o Código do Consumidor, que é mais famoso e é federal, o que dirá uma lei estadual ? Lembro que no ano passado foi sancionada a lei 13.678 que proíbe valor mínimo nas operações com cartão de crédito e débito, mas até hoje os comerciantes continuam a ignorá-la.

    Feliz é o povo que conhece seus direitos.

    • Daniel,

      1. O entendimento dessa lei, tanto aqui como em SP, é que não importa de onde se origina a chamada. A empresa tem obrigação de retirar os telefones cadastrados de sua lista.

      2. É verdade que as leis no Brasil “pegam” e “não pegam”. Mas isso depende muito de nós, cidadãos. A lei que proíbe fumo em locais fechados, por exemplo, tem funcionado muito mais por causa da cobrança dos não-fumantes do que pela vontade dos proprietários do estabelecimentos. É o caso dessa lei do telemarketing. Vou cadastrar meu número, se alguma empresa ligar farei questão de dar queixa no Procon.

      • Prezados

        Vocês não atentaram para o artigo 6o.

        “Art. 6° Competirá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei.”

        Em outras palavras ela só vai sair do papel quando for regulamentada e a infra-estrutura for criada. Em São Paulo tem mais de uma ano e ainda não foi finalizada, já por aqui eu apostaria em pelo menos o dobro do tempo.

        • Fernando,

          Em SP, a lei entrou em vigor em março passado e o cadastro já começou a ser feito pelo Procon. A lei paulista dá 180 dias para as empresas de telemarketing se adequarem. Depois disso, é multa.

  • Ha ha ha ha ha ha ha, essa foi a melhor piada da semana.

    • Eu sou operadora de telemarketing e “ligo” para a residencia das pessoas através de um discador automatico e com certeza cria muitos incomodos…pergunta, gosto disso? não mas esse é o meu trabalho e não vendo terreno na lua, claro que gostaria de estar no sábado na tranquilidade do meu lar, mas preciso trabalhar. Todos os dias quando chego para trabalhar tem filas de pessoas aguardando para fazer seleção e a maioria são jovens sem nenhuma experiêcia, tentando uma opurtunidade.
      Na empresa que trabalho, somos qualificados e se aprende muita coisa e a experiencia que se adquire é enorme. As pessoas reclamam das ligações e muitas vezes são extremamente grosseiras, arrogantes e mal educadas , esquecem que atras de um heatseat existe um ser humano fazendo seu trabalho.
      Embora muitos não concordem, mas o ramo que mais cresce no Brasil e o telemarketing. Pela experiência que tenho vejo que as pessoas são tão desinformadas quanto os obsoletos sistemas operacionais que usam em seus computadores, e isso eu sei, pois pergunto todo o dia para elas.

  • não entendo pq tanta alegria. o setor de telemarketing e um dos que mais empregam no brasil, o fim desse setor ou sua restição cria um grande problema pois com menos ligações para fazer menos funcionarios sera preciso ter. Ou seja mais gente na rua… sei que é chato receber ligações mas é mais chato ainda ficar sem emprego, milhares de jovens comecam a vida de trabalho nas empresas de telemarketing… acho que todos devem pensar nisso…

    • Como observa o Artur, a questão não é tão simples assim. Na minha opinião, não se trata apenas de um incômodo – e é, muito chato mesmo – mas também de uma emprego lícito e formal. Um dos maiores problemas de todas as economias é a geração de empregos. Quando uma atividade é cerceada, ainda que incômoda, através de uma medida legal, é pensado também o destino dos que ficam sem esse ganha-pão? Ou a lógica é do “eles que se virem”? A caneta que assina o decreto foi empregada no planejamento de um programa amenize o problema dos que serão demitidos?

    • Caro Artur,

      Não é alegria, mas você está esquecendo que quando a TELPE foi privatizada, muitos pernambucanos perderam seu emprego para dar lugar aos cearenses, cariocas, mineiros. Principalmente, falamos sempre que precisamos com muitos cearenses por ser do bonitinho do Tasso Jereissati. E ninguém se preocupou com isso. Os nossos bancos genuinamente pernambucanos fecharam desempregando milhares de pessoas (menos os banqueiros) e ninguém se preocupou com isso. Para não haver desemprego, você sugere para essas telemarketing se ocuparem em atualizar a lista telefônica, tanto física, quanto na internet, ou mesmo no 102, 103, pois nunca dão um número de telefone correto. Ou os números são fantasmas ou elas dizem não haver cadastro. Portanto, caro amigo, serviço não faltará. Faltará sim, boa vontade e humanidade desses empregadores exploradores. Só devemos respeitar a privacidade dos outros.

  • O pior é que agora não tem mais hora nem dia pra ligarem. Já estão ligando sábado e domingo à tarde. Muito inorportuno. Acho ótima a decisão, tem que disciplinar!

  • Ora é um incongruência do legislador, vejamos a ressalva contida no “Art. 5 º O disposto nesta Lei não se aplica as entidades filantrópicas.”.
    É um tamanho absurdo, se é a filantropicas que ligam mais, como elas podem ser excluidas.

  • qual parte de desemprego vcs nao entenderam….
    é triste que a população ainda nao se deu conta que essa lei vai fechar varios postos de trabalho, quanto a real chatisse do telemarketing ligando dia de sabado e domingo, uma lei pode diminuir isso, mas amenizando os impactos sobre as vagas de emprego que no caso da nova lei sera enorme… quantas vagas de emprego ja foram fechadas ou serao quando a nova lei entrar penlamente em vigor em SP…

    • Artur,

      Não se pode permitir atividades que atingem a privacidade e o bem-estar das pessoas a título de manter-se empregos. O telemarketing atingiu um patamar muito invasivo no Brasil e alguma coisa precisava ser feita.

      As empresas de teleatendimento continuam podendo prestar outros tipos de serviço, como cobrança, atendimento ao consumidor, etc… Apenas a parte de marketing é que passa a ter algum tipo de ordenamento.

      Da mesma forma, como aconteceu com a retirada dos outdoors em São Paulo. As empresas chiaram, falaram em demissões… Hoje, estão prestando outros tipos de serviço, como a sinalização interna das empresas. E a cidade está muito melhor sem tanta poluição visual.

      • Sem duvida que elas passaram do limite, algo q eu tb disse nos meus textos anteriores, tb o mercado cada vez mais dinamico e em crescimento formenta novas ideias e novos tipos de serviço, porem, sem duvida uma lei para restringir sem acabar com o telemarketing seria a melhor solução, mas como no Brasil so passamos de um extremo ao outro essa lei é benefica para uma parte da sociedade mas atinge de forma drastica outra, mas é um avanço uma lei para um setor tao ao deus-dara… mas talvez podesse ser menos dura..
        Há posso sugerir uma pauta? o Fator previdenciario seria uma boa, acho, pois afetara todas as gerações de trabalhadores brasileiros…

        • Fazer ligações telefônicas não solicitadas para ofertar produtos e serviços equivale à pratica de spam.

          Na verdade, a ligação telefônica é ainda pior, pois o spam você só vai ver quando abrir a caixa postal, daí você deleta e pronto. Já a ligação telefônica você é obrigado a atender na hora, deixando suas ocupações para receber uma oferta de um produto/serviço idiota que você não solicitou.

          Quando eu quiser um produto/serviço, vou atrás. Ninguém precisa ligar pra mim para oferecer. A sociedade de consumo chegou a tal ponto que as pessoas recebem ligações telefônicas, na intimidade do seu lar, para ouvir “compre batom, compre batom, compre batom… nós queremos o seu dinheiro! Compre!”

          Parabéns, governador. Bota essa gente para procurar um emprego no qual produzam alguma coisa que não seja chateação!

  • Esse desenho é da popeira falando com Mução?

    hauahuahuahauahuauhua

  • Caro Bahé

    Não é bem assim. O processo começou bem antes, na definição do que seria ou não tolerado, do que seria bloqueado (fone, cpf, cnpj, endereço?), assim como na forma em que as informações seria repassadas para as empresas e de que maneira elas seriam atualizadas. Além disso precisou ser definido de que forma e a quem cabe o custo da fiscalização e da execução das penalidades.

    Após estas etapas o site foi ao ar com o cadastro das empresas e das pessoas, sendo colocado 180 dias de prazo para adequação. Somando tudo vai mais ou menos 1 ano.

    Já por cá creio que nada ainda foi feito, logo vai ficar empacado bastante tempo até que se saia do papel. A não ser que simplesmente se copie o sistema paulista, tendo apenas que ajustar a questão de fiscalização e execução do marco regulatório.

    • Tem razão, Fernando… Não é preciso inventar a roda nessa questão.

  • Prezada Amanda,

    Esta lei não foi iniciativa do Executivo e sim do Deputado Estadual Izaias Régis-PTB.

  • Por favor, sou de uma empresa de São Paulo. Li que a Lei foi sancionada, mas já foi regularizada? Não vi nenhuma forma de cadastro no site do Procon. Ela já está em vigor no seu Estado? Se sim, qual órgão está sendo responsável?

  • oi, trabalho numa empresa de telemarketing em santa catarina e há o maior comentário que nào vamos trabalhar mais nos sabados, mas da lideranca nada foi falado ou comentado. gostaria de saber se é verdade. obrigado.

  • Doce ilusão…tem muito dinheiro em jogo, existem alguns segmentos que para se manterem precisam que o cliente..”de uma olhadinha” e isso acontece com??? atraves do produto vendidos pelos teleoperadores que só querem ter os seus empregos. Quem sabe você empresário que não gosta de ser importunado em casa no seu admirável sábado com telefonemas chatos e inoportunos está perdendo a oportunidade de adquirir um produtinho só, e dar aquele clic no portal… irá valorizar e muito a sua empresa. Então! ATENDA O TELEFONE!

  • Eu também trabalho nessa Aréa(de cobrança)Acho super engraçado ver pessoas reclamando da “profissão”,mas essas devem acreditar que quando seu lindo e maravilhoso cartão de credito é furtado ou perca,DEVEM JURAR QUE É O GERENTE DO BANCO QUE ESTA DO OUTRO LADO DA LINHA PARA ATENDE-LOS!
    Hoje estou na area de cobrança(modo bonito:recuperação de credito) e é incrivel OUVIR PALAVRAS DE BAIXO CALÃO DE CLIENTES,que estão em pendencia e reclamam de receber ligações,MAS NA HORA DA COMPRA,NÃO LEÊM A MERDA DO CONTRATO O QUAL ESTÃO ASSINANDO E CONCORDANDO COM AS AÇÕES…Pra ajudar,A MERDA DA MÍDIA SÓ MOSTRA O LADO DE CLIENTE QUE SE FAZEM DE COITADOS COM MAU ATENDIMENTOS,MAS COLOCAR AS PORCARIAS QUE ELES FALAM NAS LIGAÇÕES,ONDE OFENDEM OS ATENDENTES DE FORMA CONSTRANGEDORAS,ISSO MERDA DE MÍDIA NENHUMA MOSTRA!SE “CLIENTE TEM DIREITOS,SIM,MAS TEM TAMBEM SEUS DEVERES OS QUAIS DESCUMPREM INCANSAVELMENTE!

  • O povo deveria voltar aos anos 70,onde DEVERIAM ADORAR PASSAR SEU DIA EM FILAS IMENSAS PARA ADQUIRIR OU RESOLVER SEUS PROBLEMAS,TALVEZS ASSIM,DARIAM MAIS VALOR AO SERVIÇO TELEFONICO,SÓ GOSTAM QUANDO É DO PROPRIO INTERESSE,AI SIM QUEREM SER ATENDIDOS POR TELEMARKETING,SERIA OTIMO MESMO SE ACABASSE COM ESSA PROFISSÃO,TUDO PELA INTERNET E SE HAVER DUVIDAS SOBRE O PRODUTO,QUE CONVERSASSEM COM O COMPUTADOR,QUEM SABE ELE SE MODERNIZE AINDA MAIS PARA PODER RESPONDER OU SOLUCIONAR O PROBLEMA SEM PRECISAR FALAR COM NINGUÉM!

Tem algo a dizer? Vá em frente e deixe um comentário!

XHTML: Você pdoe usar as tags: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Enquetes

Em relação às punições de corruptos...

Ver Resultado

Loading ... Loading ...

Frase do dia


  • “O homem de bem é um cadáver mal informado. Não sabe que morreu.”
    Nelson Rodrigues.

ARQUIVO

abril 2014
S T Q Q S S D
« set    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930  

Informação com Humor

MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).