Veja quem votou contra ou a favor da maioridade penal

jul 1, 2015 by     15 Comentários    Postado em: Atualidades, Política

 

Por Jairo Lima

Nesta madrugada, a Câmara Federal rejeitou a PEC171/93, que obrigaria adolescentes a partir dos 16 anos serem punidos como adultos para casos de crimes hediondos. Para ser aprovada, a proposta precisaria atingir 308 votos, mas só alcançou 303 votos favoráveis e 184 contrários.

Se dependesse da bancada pernambucana a Redução da Maioridade Penal estaria aprovada. Foram 14 votos a favor da redução e 11 deputados federais que votaram contra a matéria.

Dono da maior bancada do estado, o PSB deixou o caminho livre para que seus deputados escolhessem seus rumos. Dos seis parlamentares socialistas, três votaram contra (Tadeu Alencar, Fernando Bezerra Coelho Filho e João Fernando Coutinho), e os demais (Pastor Eurico, Gonzaga Patriota e Marinaldo Rosendo) votaram a favor.

Vale lembrar que há praticamente duas semanas atrás, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou a Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal. Nela, Paulo Câmara se aliou a outros cinco governadores nordestinos se alinhando ao pensamento do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP).

Na turma do não, ainda estiveram Jarbas Vasconcelos (PMDB), Raul Jungmann (PPS), Wolney Queiroz (PDT), Kaio Maniçoba (PHS), Silvio Costa (PSC), Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) e Luciana Santos (PCdoB). Do PSDB, apenas Betinho Gomes foi contra a redução.

Entre os tucanos pernambucanos houve quem ficasse surpreso com o posicionamento do deputado Daniel Coelho (PSDB), que votou favor da redução ao lado do correligionário Bruno Araújo. Engrossando o coro do sim, a bancada petebista foi a mais homogênea ou obediente, digamos. O PTB votou fechado a favor da PEC com os deputados Ricardo Teobaldo, Adalberto Cavalcanti, Zeca Cavalcanti e Jorge Côrte Real.

Completando o time do sim, os deputados Augusto Coutinho (SDD), Mendonça Filho (DEM), Anderson Ferreria (PR), Eduardo da Fonte (PP) e Fernando Monteiro (PP).

Ainda bem que desta vez o Congresso Nacional não é Pernambuco.

Melhor do que reduzir a maioridade penal é solucionar a superlotação das penitenciárias brasileiras. É transformar as casas de ressocialização em ambientes diferentes de “parques de guerra”, de cursinho para ingresso no Estado Islâmico. Temos a consciência de os internos são infratores, são criminosos. Mas vamos colocar o dedo na verdadeira gangrena.

Mesmo assim, é uma pena deixar os menores infratores nas incubadoras da criminalidade do que submetê-los e promovê-los a um submundo ainda mais violento. Colocá-los nos presídios seria aprová-los no vestibular da marginalidade completa do mundo do crime organizado com direito a PIBIC dos chefões do tráfico de drogas.

Pode ser até démodé, mas a gente precisa considerar os fatores econômicos, socais e familiares também. Quanto mais bater, mais pancada vai levar de volta. Precisamos de reformas que tiram a sociedade, de fato, da travestida guerra civil nacional.

 

SAIBA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

CONTRA A REDUÇÃO:

Jarbas Vasconcelos PMDB

Carlos Eduardo Cadoca PCdoB

Raul Jungmann PPS

Luciana Santos PCdoB

Wolney queiroz PDT

Kaio maniçoba PHS

Fernando Bezerra Coelho Filho PSB

Tadeu Alencar PSB

João Fernando Coutinho PSB

Silvio Costa PSC

Betinho Gomes PSDB

 

A FAVOR DA REDUÇÃO:

Mendonça filho DEM

Eduardo da fonte PP

Fernando Monteiro PP

Anderson Ferreira PR

Gonzaga Patriota PSB

Marinaldo Rosendo PSB

Pastor Eurico PSB

Adalberto Cavalcanti PTB

Bruno  Araújo PSDB

Daniel Coelho PSDB

Jorge Côrte Real PTB

Ricardo Teobaldo PTB

Zeca Cavalcanti PTB

Augusto Coutinho SDD

 

15 Comentários + Add Comentário

  • Constituição Federal

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
    (…)
    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
    _____________________________

    O quórum para a aprovação da PEC é de 3/5, e o ‘placar’ de Pernambuco seria insuficiente para aprová-la.

    • Acredito que o senhor não leu a matéria completamente. Também deveria perceber o tempo verbal.

      grato pela participação,

      Jairo Lima

      • Olá, amigo.

        “Se dependesse da bancada pernambucana a Redução da Maioridade Penal estaria aprovada. Foram 14 votos a favor da redução e 11 deputados federais que votaram contra a matéria.”

        A matéria diz que se dependesse da bancada pernambucana a redução da maioridade penal estaria aprovada, já que foram 14 votos a favor e 11 contra.

        A maioria da bancada estadual é a favor da redução. Essa maioria, contudo, não seria suficiente para aprová-la, segundo o quórum trazido no art. 60, §2º da Constituição Federal.

        Obrigado pela resposta.

        • Meu caro,

          O assunto está particularizado para nosso estado. Esta é a proposta. A Constituição Federal fala para o território nacional. Enquanto técnica de comunicaçã existe um “Lide” – termo técnico para primeiro parágrafo – que explica e contextualiza em âmbito nacional.

          Grato mais uma vez pela sua atenta participação,

          Jairo Lima

        • Caro Marcos,

          Compreendi, apenas discordo e acredito que o texto baseou-se em premissa incorreta, o que é perfeitamente normal.

          Contextualizando a votação da PEC para a realidade pernambucana, o quórum para aprovação permaneceria o mesmo. O que se propõe através deste instituto é uma alteração da Lei Maior, medida que o legislador constitucional reputou de extrema importância, daí o fato de se haver estabelecido o quórum diferenciado. A matéria poderia ter uma chamada do tipo ‘maioria da bancada pernambucana foi a favor da redução da maioridade penal’, destacando o posicionamento de cada parlamentar.

          Muito embora eu discorde da quase ‘criminalização’ que se faz das pessoas que defendem a redução da maioridade penal (pauta que evitarei neste comentário), os parlamentares estão aí para tomar posições, e o eleitor precisa conhecer e julgar. O texto contribuiu com isso, com a ressalva do equívoco técnico que apontei.

          Apenas para não deixar passar, o autor da matéria poderia ser mais humilde com os leitores do blog.

          Obrigado pela resposta.

        • Uma pena que o título da matéria foi editado, meu apontamento ficará sem sentido para quem acessar o blog a partir de agora.

        • Arthur,

          Jairo se confundiu e escreveu comentários num computador logado com meu nome. Corrigi o engano. Abs

      • Que grosseria contra o comentário do amigo.

        Ele apenas mostrou que todo o seu texto está baseado em uma premissa equivocada.
        Se o comentário é que está equivocado, o autor do texto poderia demonstrar, e não dar essa resposta rude.
        Uma pessoa que se propõem a escrever para o público uma opinião deveria, ao menos, respeitar a opinião diversa do leitor que veio aqui prestigiá-lo, e caso queira prosseguir na discussão, rebater com argumentos.
        O ambiente do blog é mantido por seus colaboradores.

        • Obrigado pela dica, Carlos Gilberto. Estamos apenas sendo educados, como sempre fomos, com nossos leitores atentos! Tenho dito que a resposta foi apenas direta. Leitores como o senhor deixam o ambiente sempre mais participativo.

          Muito grato pela sua participação, Carlos Gilberto.

          Jairo Lima

  • Poucas vezes vi um comentário destruir um texto inteiro como vi aqui.

    • Caro Milton Nascimento Fridma,

      Não tive o mesmo entendimento que o seu.

      mesmo assim, obrigado!

      Jairo Lima

  • Caros amigos que usam do juridiquês, o jornalismo é feito para todas as pessoas. Precisamos falar para todos e não apenas satisfazer a vossa classe. É o que chamamos de comunicação.

    obrigado a todos!

    Jairo Lima

  • Caro amigo “Jornalista”.

    A primazia na busca pela verdade e pela lógica dos fatos ou informações independe da classe ou área de atuação, especialmente quando destinadas ao público e à formação de opinião.

    É o que chamamos de hombridade, dignidade e responsabilidade.

    Obrigado.

    Gustavo.

    • Concordo contigo, amigo Gustavo. Apenas reforço que estudar leis é bem diferente de estudar comunicação.

      Agradecido.

      Jairo Lima

  • Mais um ataque jurídico-burocrático contra o AC. Será que, desta vez, nossos heróis ficarão presos no debate jurídico? Ou vão, finalmente dizer, que, simplesmente, o mundo jurídico não é um fim em si mesmo. Será que as pessoas formatadas, ops, correção: formadas na área irão compreender? Não percam os próximo comentários… Neste mesmo batcanal, mas em qualquer hora e postado por qualquer pessoa de qualquer lugar do mundo. ehehehhe

    Brincadeiras à parte. É só os palhaços dos congressistas mudarem a letra da lei que todo esse lindo conhecimento muda. Simples não? ehehehhe Para que se agarrar nas belas leis do Brasil? Feitas por pessoas idôneas e de cárater ilibado? eheheheheh

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).