CTTU pode multar dentro do shopping?

set 15, 2008 by     111 Comentários    Postado em: Atualidades

Recebi a foto acima de um leitor do blog. Ele garante que ela foi tirada às 15h, do domingo (7/9). Diz que guardas da CTTU estavam multando carros estacionados de forma irregular no pátio do shopping center Recife. Ao que me consta, trata-se de área privada. Ao que me consta, também, agentes públicos não devem ser usados para fins particulares. Aí fiquei com as seguintes dúvidas:

A CTTU pode multar dentro do shopping? Não seria misturar o público com o privado? Da mesma forma que a segurança interna do shopping deve ser feita por empresa especializada particular, a organização do estacionamento também não deveria?

Encaminhei a foto à CTTU com pedido de explicações. Enquanto a resposta não vem, compartilho minhas dúvidas com vocês…

Resposta da CTTU (atualizado às 18h31):

Segundo o parágrafo único do artigo 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas podem ser regidas pela legislação de trânsito. É o caso do Shopping Recife, onde o estacionamento é aberto ao público. Neste sentido, foi firmado um convênio entre o estabelecimento e a CTTU que permite a fiscalização dos agentes de trânsito e a possível notificação, caso haja o desrespeito à sinalização regulamentada e ao CTB, bem como registro de ocorrências em caso de acidente.

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  • Marco,

    Difícil será a CTTU te responder de forma satisfatória. Eu já fiz três reclamações por e-mail, sobre uma mesma situação de risco no trânsito, recebi três respostas idênticas mas o problema que relatei persiste.

    No caso do shopping, trata-se de um lugar privado com grande circulação de público. Se fosse assim, não poderia haver policiais militares patrulhando dentro de uma casa de shows ou num estádio de futebol.

    Acho que o pior de tudo é a sensação de indignação; pagar estacionamento, mesmo ga$tando em compra$ num shopping center da cidade, e além disso tomar uma multa… A culpa é nossa, que nos sujeitamos a isso.

    Só falta agora prender os cidadãos e soltar os bandidos.

    • JOÃO,
      Na resposta da CTTU, ela diz : ” … permite a fiscalização dos agentes de trânsito e a possível notificação … ” , mais eu questiono o seguinte : CTTU TEM GUARDA MUNICIPAL FAZENDO O TRABALHO DE AGENTE DE TRÂNSITO. E ISSO ESTÁ ERRADO PERANTE AS LEIS FEDERAIS.
      VAMOS ACABAR COM ESSA DOENÇA CHAMADA ” GUARDA MUNICIPAL ” .

      • caro leitor , antes de falar qulquer coisa primeiro procure saber e se atualizar sobre agentes publicos que infelizmente vc nao é , portanto leia mais e se informe sobre transito , agentes , guardas municipais que prestam serviços a populaçao ajudando a policia a melhorar a vida de nossa sociedade , assim sendo nao leve pelo preconceito ou discriminaçao pois estes “guardas ” como vc mesmo afirmou sao concursados e com certeza muitos deles teem muito mais cultura que vc .

        • bom pelo que vejo vç não entende nada de legislação e não faz parte das atribuições ga guarda civil multar, fazer revista e muito menos fiscalizar veiculos e documentos, para mim guardas são um tipo de cabide de emprego, já prendi guardas civis por usurpação da função publica justamente fazendo estas besteiras que vç apoia, e queria saber para que serve essas guardas inuteis que já foram expulsos de vario lugares como a 25 de março, feira da madrugada, por serem incompetentes, wilson pelo jeito vç deve ser guarda e lamento muito que seu grau de instrução so serviu para isso.

        • O nível aqui é muito baixo, pensei que encontraria questionamentos e ideias que pudessem melhorar o conhecimento desse povo tão ignorante, um diz que prende guarda, kkkkk. É até cômico ler uma asneira dessa. O outro quer acabar com uma instituição de agentes públicos, meus Deus, que país é esse.

      • è isso ai pessoal vamos nos unir o cidadao recifenses nao aguenta mas esta maquina de caça niques da prefeitura chamada CTTU vamos organizar um protesto qualquer dia deste.

  • faz parte do itinerário dos agentes a entrada no shopping?
    eles foram chamados?
    eles tem autorização para entar e sair do shopping?
    um amigo meu que deixou o carro no tacaruna foi multado! o endereço era o do tacaruna,especificando o local e a infração!
    será que os centros de atendimento do detran instalados no shopping explicam?
    a cttu tem 0800 ? tem ouvidoria?

    • a pergunta que eu faço é a seguinte, vc cometeu a infração de trãnsito, se cometeu qual a indignação, quer dizer que somente obedece as regras de transito se estiver na via publica, se é que obedece

      • É lamentável agente deparar com esse tipo de hipocresia, vc de fato deve ser a pessoa mais correta do mundo, e munca sequer cometeu nehum engano ou falhou em suas obrigações,”duvido”, porem o que se comenta aqui não se trata de ascar ou não com responsabilidade e sim com direito claro e objetivo que nos são garantidos por lei, portanto se vc comete um erro vc não deve e nem pode aceitar que qq um do povo lhe exija satisfação, e é nesse ponto que se baseia esses comentários, sgora se este entendimento esta aquem de sua capacidade intelectual sugiro um site de receita de bolo quem sabe la seus palpites indesejáveis e sem consistencia possam ter alguma valia , até então por favor limite-se ao seu insignificante mundinho.

        • Todo mundo tem direito a opinião, os Hipócritas acham que estão certos.
          aí vem aquela conversinha de ter bom senso. Ninguem deve fazer nada se não for obrigado por lei.

          É por isso que milhares e milhares de leis sendo redigidas todos os dias. o animal que se diz racional, gosta de fazer coisas que trazem incômodos ou falta de educação aos outros animais.

  • Marco,

    O post é muito oportuno.

    É normal ver carros estacionados irregularmente nos shoppings. Contudo, se o espaço é privado (tanto é assim que pagamos a tarifa do estacionamento a uma empresa privada), a CTTU não poderia agir. Essa é a conclusão lógica a que se chega.

    Uma outra questão, no entanto, impõe-se. Como os shoppings podem punir os que param de forma irregular? Multas administrativas? Rebocar o veículo (em caso positivo, para onde)?

    Mais: aplica-se o CTB dentro desses espaços particulares? Se não se aplica, podemos falar ao celular e sem cinto de segurança, enquanto dirigimos?

    São muitas dúvidas…

    • caro amigo, a lei 9503 que criou o codigo de transito brasileiro logo no inicio diz que toda e qualquer area aberta a circulaçao publica é passivel de fiscalizaçao sim , desde que sua sinalizaçao esteja em acordo com o referido codigo , sao notificaçoes normais , com aplicaçao de medidas administrativas e eventualmente com possivel remoçao do veiculo para deposito etc a remoçao do veiculo apreendido ,é para o deposito do detran ,nao mais sugiro que vc leia o codigo para se inteirar e saber as regras para se dirigir bem sem cometer irregularidades pois com certeza nao so vc mas a maioria dos nossos motoristas nao o fazem para saber o que é certo ou errado

  • Se fosse assim, a PM não poderia prender dentro de estádios de futebol.

    A pergunta é boa:

    “Como os shoppings podem punir os que param de forma irregular? Multas administrativas?”

    • A multa do DETRAN e do municípios já são multas administrativas…ohh

  • Bahé, a CTTU pode multar em shopping, sim. O Código Brasileiro de Trânsito aponta claramente isso, inclusive prevendo as mesmas penalidades das vias públicas. Se não fosse assim, qualquer criança poderia dirigir em estacionamentos, etc … ou então imagine se algum motorista embriagado bate no seu carro no estacionamento e não sofre qualquer punição.

    • André,
      Concordo com o raciocionio e acho que é legal, a pergunta que fica é a seguinte:
      É legal a obrigatoriedade da retirada de capacete na entrada e circulação da CEASA? Por que as autoridades de transito ou a promotoria não aciona o Estado representado pela CEASA por desobediencia civil?
      Boa pergunta não acha? A lei deve ser aplicada com pesos e medidas iguais.
      abraço

    • É lamentável agente deparar com esse tipo de hipocresia, vc de fato deve ser a pessoa mais correta do mundo, e munca sequer cometeu nenhum engano ou falhou em suas obrigações,”duvido”, Onde é que vc viu que é obrigação do estado prestar sebviços a empresa privada? Estacionamento de Shopping é ares privada tanto sim que em determinados horários ele fecha, portanto é responsabilidade da administração dos mesmos arcarem com o onus de mater a ordem , agora no caso de desobidiencia tácita solicita-se a intervenção do estado para derimir uma possivel desinteligencia , ai sim entra o agente publico exercendo suas obrigaçoes queé com a ordem publica e mais não ha que se falar em infração de transito pois trata-se de area particular, No caso do motorista embriagado este comete ilícito penal e o estado deve coagir não só dentro do shopping como em qq lugar , amigo pensa um pouco . é nesse ponto que se baseia esses comentários, agora se este entendimento esta aquém de sua capacidade intelectual sugiro um site de receita de bolo quem sabe la seus palpites indesejáveis e sem consistencia possam ter alguma valia , até então por favor limite-se ao seu insignificante mundinho.

  • Salvo engano, pode sim, desde que exista uma sinalização específica e um contrato formal entre as partes.
    A grande questão que deve ser discutida é moralidade pública do fato somado a total inoperância desse orgão de transito, pessimamente gerenciado pela prefeitura do Recife.
    Está claro que o Público e o privado parecem não ter distinção.
    Nossa cidade nunca esteve tão orfâ de um aparelho de engenharia de transito eficiente, mesmo sabendo que um gigantesco capital é gerado pela industria de multas.
    O Shopping está fazendo a sua parte, buscando não se tornar o caos vivenciado pela cidade.
    Devemos sim, perguntar ao sr. Prefeito se ele tem conhecimento dessa esquesita simbiose CTTU/Shopping Recife, em detrimento ao resto da cidade.
    RESTO na essência da palavra.

  • Bahé,

    As multas podem ser cobradas sim. A grosso modo… segundo o art. 3º, paragráfo único do código de trânsito,os shoppings são condomínios autônomos com vias terrestres, estando sujeitos à legislação e aos órgãos de trânsito. Um outro ponto é que os shoppings são cortados por vias urbanas – no caso do Shooping Recife – vc pode ir de um lado de Boa Viagem para o outro – e tb tem uma tolerância de 20 min para isso, o que caracteriza, digamos assim, uma via urbana, de certa forma. Um outro ponto, a sinalização segue os mesmos critérios do trânsito local, sendo necessário que o projeto tb tenha sido aprovado pelos órgãos competentes. Daí o pq da CTTU poder multar as infrações que forem registradas no local.

    Abs

  • Esqueceram de que já houve e em alguns casos esses mesmo agentes de trânsito circulam por lá sem fazer uso de capacete dando a impressão de que estão acima da lei.

    • Fred,
      Mandei e-mail hoje 08/09/09 para CTTU relatando fatos e indicando locais das irregularidades praticadas por quem deveria portar-se exemplarmente na aplicação da lei. Vou aguardar retorno e posto em seguida.
      Abraço

  • Penso que possam multar mesmo em espaços privados. Eu, por exemplo, já morei um tempo estudando nos E.U.A e lá eles multam sim. Os oficiais surgem do nada e multam carros que estão parados no sentido inverso nas ruas, e olha que em ruas residenciais também. Outra ação dos oficiais americanos e conferir o selo dos carros dos condutores com alguma deficiência física e punir os que estão parados nas vagas dos mesmos. Multam também nas “carpools”, se você estiver dirigindo sozinho na faixa exclusiva para duas ou mais passageiros.
    Agora, o importante, é checar a credibilidade e boa fé desses guardas municipais. Afinal, este é ainda um país do “jeitinho”.

  • Bahé,

    Por força do parágrafo único do art. 2º do CTB (Lei nº 9503/1997), pode multar.

    Porém, eu entendo que, diante do que disciplina o art. 51 do CTB, somente se a sinalização for aprovada pelo CTTU.

    Em outras palavras: dirigir bêbado, sem habilitação, sem carteira, nada disso pode, independentemente de qualquer outro fato. Idem para estacionamento em área destinada a idosos ou portadores de deficiência (por se tratar de lei específica).

    Mas para multar por estacionamento indevido fora desses casos, somente se a sinalização tiver sido aprovada pelo CTTU. O Shopping, NO MÍNIMO, deveria informar isso aos clientes.

    • Dirigir bêbado não só é infração como também crime. Dessa forma não existe essa de aréa particular.

  • Ontem estive no Shopping Plaza e ví um carro estacionado pegando duas vagas, o que mostra uma pessoa que está pouco ligando para os demais motoristas.Esse tipo de gente deveria levar umas boas multas, para aprender a conviver em sociedade.Sou totalmente a favor de punições que doam na carteira de gente assim, pois só aprendem na porrada.

  • Prezad@s,

    Do ponto de vista legal, Paulo Emílio parece estar com a razão. Do ponto de vista conceitual, é que não me dei por satisfeito.

    Se o espaço interno do shopping é considerado via pública eu não deveria pagar para estacionar… No máximo, um bilhete de zona azul para garantir a rotatividade das vagas.

    Obviamente, que dentro ou fora de áreas de uso público (não públicas) você tem que obedecer à legislação. Mas a questão é quem deve fazer essa fiscalização.

    A segurança não é privada? A cobrança do estacionamento também não é?

    Esses argumentos que você pode sair por um lado ou por outro não justifica. Alguns supermercados dão essa opção e nem por isso tem guarda de trânsito lá dentro.

    O uso da PM em estádios de futebol (na parte de dentro) pode ser questionável, mas é justificável porque se trata de um multidão enlouquecida, trata-se de segurança, de vidas. Pelo que sei, há um convênio entre a PM e a federação de futebol, que paga pelo serviço. Não vejo nenhuma empresa de vigilância capacitada para organizar um clássico entre meu Náutico e a Cachorra de Peruca ou o Santinha (que Deus o tenha).

    Enfim, parece-me que há um conflito aí no caso do shopping… É privado na hora de cobrar e público na hora de organizar? Esse é o velho capitalismo terceiro mundista em que vivemos.

    • Você deveria ir para um país comunista, Cuba, Corea do Norte. Lá sim, temos democracia.

  • Bahé, nem se quisesse o shopping poderia aplicar multas nos infratores. Essa tarefa é exclusiva das autoridades de trânsito.

  • Vi agora a resposta da CTTU.
    Parece que o ocorrido é legal. Mas, surgem outros aspectos.
    Que convênio é esse? O shopping está pagando por isso?
    Quem anda pela cidade, sabe do diminuto efetivo da guarda municipal. Praticamente, só há postos fixos no centro da cidade e na Agamenon.
    No momento em que o shopping faz esse “acordo”, está tirando guardas das ruas, certo? E é nas ruas onde ocorrem as infrações mais relevantes (avanço de sinal, alta velocidade).
    Então, no mínimo, o shopping está tirando guardas que deveriam estar nas ruas (possivelmente em Boa Viagem), para colocá-los internamente, com a finalidade de organizar o seu estacionamento!!!!
    No final de tudo, então, a equação é:
    MAIS DESORGANIZAÇÃO E BARBEIRAGENS NAS RUAS.
    MAIS ORGANIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING.

    • Meu caro,
      Vc reclama que os guardas deveriam estar vigiando Boa Viagem, etc.
      Ocorre que os Shoppings não tem poder de polícia para multar os infratores que desrespeitam as vagas especiais.
      Imagine-se você, sendo um cadeirante e que precisa usar uma vaga especial e outros condutores já utilizaram todas que estão mais próximas.
      Então voce terá que estacionar bem longe, etc.
      A quem iria recorrer?
      Sim, está certo os fiscais, quando chamados, irem até o local e multarem os “folgados” que usam vagas indistintamente.

      • Muito bom.

      • vç deve ser um deficiente cerebral, por isso a reclamação das vagas, te entendo.

  • Caro Bahé

    Como já apontado acima, a CTTU pode multa desde haja sinalização aprovada. Independente disto, como freqüentador contumaz dos referidos estacionamentos eu sou de opinião que a CTTU deveria ampliar as rondas por ali.

    Tome o caso do SCR, que é pretensamente freqüentado pela elite local. Pois nem no Centro, com flanelinha e tudo, se vê a quantidade de infrações vistas no estacionamento de lá. Vagas para idosos? Ninguém respeita. Estacionar na calçada é normal, respeitar o sentido da via nem se fala, basta ver a vaga e seguir na contramão para furar a fila. E a passagem de pedestre? É só uma faixa no meio da rua.

    Só para se ter uma idéia, a administração colocou cones e correntes na descida da rampa do estacionamento coberto pois como era larga e próxima a entrada as pessoas deixavam o carro ali mesmo, o que também ocorre nas áreas de circulação próximas as entradas independente de ter vaga disponível ou não.

    Dou meu apoio incondicional a CTTU. Multa neles. Deixo até uma sugestão, procurem as vagas para grávidas, deficiente e idosos próximas as escadas do estacionamento coberto de qualquer shopping, só tem engraçadinho nelas.

  • Só para deixar claro, não sou a favor da falta de educação dos motoristas que ocupam vagas reservadas (idoso, gestante, deficiente) ou qualquer outra ação irregular… Nem imagino que o Shopping poderia aplicar multas (poderia, sim, rebocar).

    Mas, como se trata de área privada, poderia ter uma ação mais proativa de vigilância privada, coibindo as irregularidades. O shopping poderia também pagar por ações educativas, como os Palhaços do Detran, constrangendo adultos e educando crianças…

    Dinheiro, certamente, não há de faltar. Porque aquele estacionamento é o melhor negócio que já vi na vida. Poucos funcionários, baixa manutenção e altíssimo faturamento.

  • se o boletim de ocorrência, vale para: roubo, furto e assalto, então a multa pode ser aplicada, vamos de taxi, bicicleta, onibus, o melhor negócio que o shopping tem hoje é a taxa de estacionamento.

  • A culpa é nossa, que não nos revoltamos.Não exigimos.Isso é uma VERGONHA.É um roubo ao cidadão que paga caríssimo para estacionar, muitas vezes para almoçar 30 minutos.Isso me faz ter vergonah de ser BRASILEIRO.Pernambucano.Cd o LEÃO DO NORTE.Cd os bravos Pernambucanos que se insurgiam valentemente.Enquanto isso uma cidade MISERÁVEL, cheia de BANDIDOS E HOMICIDAS/JUSTICEIROS ,a capital mais violenta do país.O maior indice de desemprego entre jovens.E não fazemos NADA, NADA além de orar a Deus qpara que consigamso chegar com VIDA em casa.Só fazemos PAGAR MULTAS e masi MULTAS e votar nessas figuras que fingem nos representar.Cadê esse Leão-do-norte adormecido? Aí chega uma pessoa e fala até de forma irônica.E A POLÍCIA NÃO PODE PRENDER EM ESTÁDIO? Estacionar errado é crime??????? No Natal o shopping tá lotado e a única forma de garantir um presente para a família e deixando o carro de qualquer jeito desde que não atrapalhe os demais. A Polícia pode entrar em QUALQUER LUGAR desde que esteja havendo atentado á vida,para prestar socorro ou durante flagrante delito.Devia ser assim.Agora para multar??? Eles fariam isso no ALPHAVILLE BRENNAND????Eu respondo NÃO.

  • Pergunta-se: E em relação aos congestionamentos, provocados pela quantidade insuficiente de cancelas, verificados nas saidas/acessos, a CTTU pode “regulá-las” como nos semáfaros da cidade?
    Posso chamar a CTTU quando estacionarem sem autorização na minha garagem do prédio em que moro?

  • Caro cidadão cansado

    Estacionar em local proibido é infração do CTB punida com multa. E isto é rotina do dia a dia nos shopping’s da cidade, não é só no Natal.

  • Marco,

    Agora você tocou num ponto fundamental. Ser proprietário de um estacionamento é ter uma mina de ouro: baixo custo de manutenção, folha de pagamento enxuta e faturamento certo. Nem sei se eles estão obrigados ao seguro contra roubo dos veículos.

    Hospitais, edifícios empresariais, supermercados, todos aderiram à esse excelente negócio. Há alguns anos o HOPE não cobrava pelo estacionamento no seu terreno ao lado.

    Parece que ter um carro hoje em dia é sinônimo de riqueza e todos querem o seu dinheiro: as empresas, o flanelinha, o limpador de pára-brisa, etc.

  • Meus caros

    Se há quem se disponha a pagar então não cobrar é perder dinheiro, não acham.

    E como o negócio se destina a guarda do veículo, se o proprietário não tiver seguro é ele quem se responsabiliza judicialmente. No caso de estabelecimentos comerciais há ainda uma lei local que obriga contratação de seguradora pelo estabelecimento quando há mais que um certo número de vagas.

    Na verdade foi quando esta lei foi aplicada que abriram os olhos dos proprietários de estabelecimentos comerciais para o que eles estavam perdendo. Até então a maioria dos estacionamentos era gratuita nos estabelecimentos comerciais e nos shoppings, e o argumento inicial da cobrança foi o custo com a contratação do seguro.

    O negócio é tão bom que foi inclusive oficializado como unidade de negócio nos shopping’s, alguns são mesmo terceirizados e até as vagas dos lojistas foram reduzidas para abrir espaço para os pagantes.

    Não obstante, é um investimento significativo se for um estacionamento de grande porte, como os do SCR, do Paço e do Tacaruna. Já o custo variável é pequeno (comparado ao investimento).

  • Outro problema que enfretamos é a visível falta de segurança, sobretudo no Shopping Center Recife. Como as cancelas são todas automáticas, não há nem vigilantes nas diversas saídas do centro de compras. Dirão eles que possuem sistema de monitoramento, mas câmera nenhuma vai evitar um assalto, um segurança armado sim.

    Por causa disso, a liberação do veículo nas saídas dos shopping centers é, sem dúvida, uma situação de alto risco. Pagamos estacionamento justamente pela oferta de conforto e segurança, mas os empresários do ramo dão de ombros para isso.

    Estamos levando gato por lebre.

  • O público pode intervir no privado, sim, desde que com coerencia, moderação e justificação.

    A meu ver é coerente que se multe em estacionamentos de estabelecimentos privado.

    Tá errado, tem a placa informando o certo, o motorista deve seguir as placas de trânsito! Dentro do estacionamento do shopping não existe imunidade para a aplicação da lei.

    A resposta do CTTU foi plausivel, o estacionamento do Shopping Center não é isento a aplicação da lei. Além do mais, quem para errado dentro do shopping, faz o mesmo fora dele, e a multa também tem o carater educativo.

    Certo dia eu estava prestando um concurso e minha prova foi na Universo. Em plena avenida de 3 faixas vi diversos motorista fazendo de estacionamento a segunda faixa para pegar seus parentes. Aquilo para mim era inadimissível (Na época o trânsito de Caruaru não era um caos, e achava que a capital tinha que ser exemplo, mas me decepcionei). Mas essa é a educação no trânsito que temos e ainda reclamamos quando há fiscalização. Quando somos multados o guarda é quem tá errado.

  • Sugiro que carros estacionados ilegalmente em vagas reservadas a deficientes físicos, gestantes e idosos sejam duramente multados. Acho um absurdo essas vagas serem usadas por pessoas sem deficiências, que não são idosos e que não são gestantes, respectivamente. O problema não ocorre apenas no Shopping Center Recife. Sugiro que olhem as vagas reservadas a deficientes físicos no estacionamento do Shopping Paço Alfândega: todas em geral encontram-se tomadas por automóveis que não possuem identificação de condução por deficiente físico. Indepentementemente das multas, acho que a imprensa deveria fazer reportagens sobre o assunto, a fim de concientizar a população e constranger os infratores.

  • Marco,

    Não seria interesante o blog entrar em contato com a prórpia CTTU para saber a respeito deste convênio?
    Porque se a CTTU fiscaliza mas o Shopping não dá nada em troca temos um problema concorda?

  • Caros,

    O estacionamento é propriedade particular, os guardas não deveriam circular por lá. Infelizmente é mais uma para nós que pagamos nossos tributos, estacionamento, seguro do carro e temos uma razoável carência por policiais bem treinados e remunerados.

    Temos que perceber e denunciar os mais diversos tipos de abusos cometidos por empresas e autoridades em diversas áreas e não devemos deixar de procurar nossos direitos com a ajuda jurídica adequada.

    É uma vergonha esse fato no estacionamento do Shopping Center Recife.

  • Meus Amigos,

    este post é a concretização do que já digo há anos: o código de trânsito foi criado para otários enriquecerem os governos irresponsáveis.

    Explico.

    Quando você precisou de orientação no trânsito do Recife, tinha um guarda para lhe auxiliar?
    Se você entrou errado em uma rua que acabou mudar de mão – e isto acontece direto – tinha um guarda para lhe dizer que estava errado e indicar o caminho agora correto?
    Nos engarrafamentos, quantos guardas têm desafogando o trânsito?
    Respondo: nenhum.

    Eles foram criados para MULTAR. E só MULTAR, que é o que interessa a prefeitura.

    Porque se preocupar com o trânsito no shopping? Supostamente porque quem vai ali vai de carro e tem dinheiro para pagar a multa e não irá perder tempo recorrendo, o que é um erro.

    CTTB organizem o vergonhoso trânsito do Recife, façam regime para acabar com a gula de multas.

    • Amigo, você realmente dá uma prova de total ignorância, e mostra o poder da sua imbecilidade latente.
      Se esse país fosse de pessoas esclarecidas e educadas, não existiria pessoas para prender ou multar, a indústria de multas só existe por causa de gente como você, que não respeita leis e vive achando que quem está errado é o agente público. Faça o correto ou passe 30 minutos em um cruzamento e você verá o quanto você é leigo. São centenas de infrações por hora, e que um infrator desses pode matar um parente seu ou um amigo. Devemos mudar o conceito de criticar por criticar. É por isso que essa merda desse país está assim.

  • Não se trata de abuso, pelo simples fato de que nenhum regulamento de instituição privada tem mais importância do que a lei, que está acima de toda e qualquer pessoa. A CTTU está certíssima em dar canetada nos motoristas que acham que podem estacionar de qualquer jeito dentro de estacionamentos particulares.

    Quer dizer então que se eu achar petróleo no meu quintal eu posso chamar uma empresa estrangeira pra explorá-lo e levá-lo embora (ignorando a Lei do Óleo) e depois posso descartar o resíduo final da maneira que eu bem entender (ignorando as resoluções do CONAMA, IBAMA e CPRH) ? O cidadão se sente o dono do mundo. Para isso é que a lei existe.

    E uma vez eu vi uma placa num estacionamento: VAGA RESERVADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS – EVENTUALMENTE OCUPADA POR DEFICIENTES MENTAIS.

    Sensacional. Caneta neles.

  • Prezados

    (lei 3.051/98)
    é verdade que esta lei 3.051/98 dá gratuitamente este direito as pessoas física, apresentado o boletim de ocorrência,
    seus documentos, furtados ou
    roubados, gratuitamente, nas organizações de direitos cíveis a segunda
    via da habilitação RG e os demais documentos.

    Por que eu foi uma vitima de um assalto.

    Atc Luciano.

  • Prezados

    (lei 3.051/98)
    É verdade que esta lei 3.051/98 dá gratuitamente este direito a pessoa física, apresentado o boletim de ocorrência,
    seus documentos, furtados ou
    roubados, gratuitamente, nas organizações de direitos cíveis a segunda
    via da habilitação RG e os demais documentos.

    Por que eu foi uma vitima de um assalto

  • Gente,

    Não entendo esta polêmica sobre uma coisa que está certa. Estamos pedindo que a impunidade seja praticada?!
    Não acho que devemos comparar com o que acontece ou deixa de acontecer em outros locais. O fato é que foi cometida uma infração e que deve ser punida. Acho um absurdo chegarmos no estacionamento do shopping e vermos palhaços estacionando em 2 vagas, de forma errada, e pior, nas vagas para idosos e deficientes. Total desrespeito pelo próximo e falta de cidadania.

  • Então vamos estender esse direito/dever para dentro do shopping. Quantos já não foram vítimas de furtos ou assaltos? dizem que já aconteceram até estupros nos banheiros do mesmo. Prá que, então, relatar esses casos apenas aos seguranças do mesmo? temos que chamar a polícia, fazer reconstituição, etc… se apenas 10% do que relatam é verdade, conclui-se que existe uma verdadeira operação-abafa para não “espantar” os clientes. Alguém conhece alguém que conhece alguém que soube de um caso… ??

  • Em quais circunstâncias pode-se avançar o sinal vermelho?

  • A notificação e a multa numca chegaram ao meu endereço ( que esta atualizado junto ao orgão que me multou ) ja fazem quatro meses,e por lei eu tenho que receber em 30 dias, quero saber se devo pagar esta multa ou posso recorrer?

  • Bom, estive lendo os tópicos e fui procurar fundamentações para o caso concreto no CTB.

    A CTTU se pronunciou no sentido de que “Segundo o parágrafo único do artigo 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas podem ser regidas pela legislação de trânsito.” E o CTB no seu artigo 260 fala que: As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido, de acordo com a competência estabelecida por este Código.”
    Ou seja, o Código em dois dispositivos legitima a ação da CTTU nos estacionamentos ds shoppings, desde que o convênio seja firmado entre os dois órgãos.

    Eu entendo dessa maneira………

    • Jean, tambem tenho dúvia, pois o art. 1º do CTB, tem a expressão ABERTA À CIRCULAÇÃO E o art. 2º §único, para efeito do CTB, via terrestre. De acordo com o artigo 1º não deveria autuar nenhum infrator, pois shoping não está aberto à circulação, tanto é que você tem que pagar. Entretanto, para efeito penal em crimes de ação pública: homicídio, lesões, droga,…etc; o poder público pode agir no flagrante ou ordem judicial, mas, conforme o CTB, negativo.

      • Aberto a circulação significa que pode circular qualquer veículo que for emplacado legalmernte (tal qual um caminhão, trailer, ônibus, etc), coisa que shopings restringem totalmente, selecionando quem entra ou não. Dai a fugir TOTALMENTE desse aspecto do CTB.

        • Outro ponto é que shopings ou estacionamento não seguem de forma alguma a sinalização do CTB (manual de sinalização de vias), onde “pintam” as faixas que bem entenderem, dimensões e larguras de vias, acessos, curvas, alturas, etc, aleatóriamente e sem norma, onde nessa desconformidade, agente de trânsito algum pode ater alguma base pra aplicar tal código nesse “paraiso” de irregularidades perante o CTB. Absurdo exigir sua aplicação nesses locais.

    • O Shopping não representa uma entidade pública, é uma instituição particular, a orientação quanto ao tráfego internos dessas dependencias é de responsabilidade do Shopping e não do estado.
      qualquer irregularidade cometida ali é cabível o ingresso de ação penal ou civil, e não sanção prevista no CTB.
      Para que o estado venha a atuar em um estacionamento particular, como já definido pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário uma alteração no CTB.
      DO DIREITO

      Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal).

      O princípio da legalidade representa uma garantia para os administrados, pois, qualquer ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei, em sua acepção ampla. Representa um limite para a atuação do Estado, visando à proteção do administrado em relação ao abuso de poder.

      No CBT não há nenhuma indicação de possibilidade do órgão fiscalizador ser chamado para aplicar qualquer sanção ao usuário do estacionamento do Shopping Center.
      Em seu artigo 2º, parágrafo Único, o legislador indicou claramente qual a abrangência da atuação do estado, especificando, no caso, que são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

      Estacionamento de Shopping Center não é: praias abertas à circulação pública e nem vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

      Não pode o executivo legislar independentemente do legislativo, dando interpretação adequada ao seu interesse de aplicar uma sanção.

      A sanção cabível pelo infrator que desrespeita o idoso está previsto em legislação específica, ou seja, o estatuto do idoso previsto em seus artigos 95 a 108.

  • nao concordo pois estou pagando p/ min e privado isso e ridiculo fui estacionar meu carro no shoping poucas vagas a unica que encontrei dividi com uma moto quando voltei a moto nao estava mas la se un agente de transito entra no shoping eu seria multado e ai. marco bahé vc q/ e um torcedor da barbie da combinaçao de cores branco e vermelho que e igual a rosa deveria moderar as palavras ao falar do leao pois na casa de boneca fomos tetra vou cantar sua musica.casa de boneca avisa a barbie girl que ela e vice e eu sou tetra

  • Pessoal… multar até concordo! Eu fico impressionado com a falta de respeito com o próximo no shopping RECIFE. Agora… a minha pergunta é: – Esses guardas tem poder de policia? Outro dia eu os vi parando uma senhora no estacionamento do Shopping e exigindo a documentação do carro. Até me meti… mas como estava com camisa da empresa onde trabalho… não levei para frente a confusão e fui embora.

  • eu acho que não deveria existir autoação dentro de estacionamentos privados pois alem de estacionarmos alem de darmos lucro a choping ainda temos que pagar estacionamento e sermos multados isso é um absurdo.

  • boa noite …

    sou encarregado de um estacionamento em são vicente,sendo que o mesmo se encontra nas laterais do hospital são jose em são vicente,a minha pergunta é se é obrigatorio a reserva de espaço para carro com pessos portadoras de deficiencia fisica se for qual a demanda o estacionamento comporta 130 carros,e se podemos cobrar total parcial ou abonada.

    obrigado

    sergio

  • Os guardas da EMTT, CTTU, BPTRAN sabem pouco do código de trânsito Brasileiro.
    Sabem pouco sobre as penalidades que o mesmo preve, além que só sabem multar, mais o guarda não só tem a obrigação de multar. Como também a obrigação de manter a fluidez e educar os motoristas.
    CTTU, EMTT podem acabar não servem para nada.
    a CTTU nunca organiza nada só faz o engarrafamento aumentar ainda mais.
    E se o guarda não for com sua cara ele lhe multa.

  • O problema é que as pessoas mesmo estacionando de forma irregular querem estar certas. No brasil é assim, as pessoas fazem besteira e depois choram no ouvido do guarda para não serem responsabilizadas. Cidadania acima de tudo, é sinal de respeito ao próximo. A minha opinião é a de que tais atitudes devem ser repreendidas sim, independente de onde sejam praticadas. Concordo com tais multas, só assim aprendem alguma coisa. Mas, por outro lado, o Recife está cheio de carros estacionados irregularmente e a CTTU é um órgão irresponsável e ineficiente. Quanto a isso eu concordo também.

  • bem recentemente vemos ex secretário de estado , delegado de policia e outros agentes publicos processados por convênio realizado com a celpe para atuar na coibição dedos famosos “macacos”, macaco é crime e nem por isso há legalidade no convenio nem na atuação dos agentes publicos em defesa de interesses particulares, tô de saco cheio de shopping centers arbitrários, exploradores e que prestam péssimos serviços. só vou lá quando indispensável. e sempre que violam meu direito aciono a justiça, aconselho a todos que façam o mesmo, pois assim eles irão preferir respeitar o direito de todos a pagar indenização a poucos. quanto ao convênio e as multas vamos procurar o ministério publico e denunciar.

  • vejo diariamente os guardas de trânsito circularem com a viseira aberta, os mesmos policiais que multam os motociclistas que se atrevem a infrigir as leis que eles mesmos não respeitam diariamente , motos nas calçadas, viaturas paradas na av boa viagem na faixa da direita, quando não em faixa dupla, e os agentes conversando animadamente com os colegas que ali prestam serviços. há se eu pude-se multar, sou habilitado a + de 20 anos e nunca levei uma multa, no entanto me revolto com o abuso dessas “autoridades”

  • Eu que presto serviço pro SHOPPING RECIFE. Trabalho nos Correios e foi destinado um lugar para estacionamento para carga e descrga. Só que o lugar e uma área isolada por cavalete, que por sua vez não e só destinada aos Correios, como também a empresa de gás e a empresa que faz manutenção de ar condicionados. Resumindo! Levei uma multa por estacionar em cima de passarela impedindo a passagem de pedestre, e que o veículo estava travado sem condições de remoção. Eu trabalho com uma moto Suzuki Intruder 125 e estava simplesmente ao lado de um jardim que não tinha condições nenhuma de alguém passar, mesmo se a moto não estivesse lá.
    Só pra vcs entederem os fiscais de segurança usam de má fé, e são eles que chamam a CTTU e as vezes leva as informações das infrações para eles. Sem falar que parece que os dois fiscais da CTTU trabalham para o chopping. Só pelo fato de que eles ficam nas saídas do estacionamento e não fiscalizando as avenidas.

  • Gostaria de saber, se eu poderia pintar a calçada do meu estabelecimento ” farmácia” ponto comercial, delimitando o espaço da calça e, desenhado no local determinado para etacionamento para os clientes, para que os mesmos não deixem seus veículos solto no espaço. ferindo com este ato os direirotos dos outros clientes ?

    Se alguem souber me ajudem, pois eu preciso saber:
    1) Que cor eu pinto a calçada?

    2) Será que eu preciso pedir autorização ao DETRAN para demarcar o estacionamento da farmácia?

    e

  • Pois é pessoal se pode ou não…. eu não sei só sei que fui multado…… e como somos a parte da corda + fraca por + que tentei não consegui retirar a multa nem me aproveitando do art 267 . Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, “quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.” o que esta ente aspas a CTTu me enviou em negrito para ficar claro que QUANDO A AUTORIDADE ENTENDER COMO MAIS EDUCATIVO A ADVERTENCIA….. porem de que serve se vc vai ter que pagar o valor da multa do mesmo jeito….. essas lei são unas verdadeiras CAGAD……………….. sei que estacionei em local errado porem deveria apenas levar uma advertencia principalmente porque estou dentro de um shopping e tenho habilitação a 8 anos sem multa alguma… se eu divesse sido apenas adivertido concerteza eu nao colocaria + a minha moto naquel local porem agora faço o seguinte entro com minha moto no shopping pela cancela do carro pego o comprovante de estacionamento e paro ocupando a vaga de um carro eu num to pagando igual a um carro então tenho direito a vaga de um carro….. to esperando só a proxima mult para ver no que dá. vALEW.

  • Boa tarde,

    estou com um problema sério. Moro num condominio fechado, cada casa tem sua vaga para estacionamento e uma pessoa que não sei quem é esta entrando dentro do condomínio, deixando o carro na minha vaga e indo trabalhar retirando o carro no final do dia. Quem devo chamar para multar o indivíduo ?

    • Primeiro você deve recorrer ao próprio condominio pedindo para evitar tal abuso. Se não resolver, chama a Polícia de Trânsito e se não resolver, chama a Polícia Militar e em último caso, faz um BO no Distrito Policial. Se a Polícia não resolver, só a Justiça resolverá o caso.

  • Os agentes de trânsito da CTTU NÃO PODEM AUTUAR condutores de veículos automotores dentro das áreas dos shoppings, conforme preconiza a Lei 9.503/97.

    O que diz o Código de Trânsito Brasileiro:

    - Artigo 1: O trânsito nas vias terrestres, abertas à circulação pública, será regido por este código.

    De acordo com o o que preconiza o referido artigo, fica claro que não poderão os agentes de trânsito da CTTU fiscalizare condutores dentro das área dos shoppings, isso porque para que seja considerada via terrestre ela tem que ser aberta à circulação pública, sem limitação de horário, o que não é o caso do shopping center, pois o mesmo possui cancela limitanto o acesso de pessoas.

    Esse é o entendimento, inclusive, do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, que é o Órgão Máximo Executivo de Trânsito da Uniãobe, bem como do Dr. Cássio Honorato, Promotor de Justiça (Professor de Direito de Trânsito); Dr. Marcelo Araújo (Professor de Direito de Trânsito – Membro do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina; Dr. Graziella (Instrutora do DENATRAN – Membro do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina), entre outros.

    Apenas para ilustrar vamos supor que um condutor de um veículo automotor estive conduzindo seu automóvel pelo estacionamento garagem do shopping center Recife, utilizando telefone celular (Infração Art. 252, VI – CTB), sendo flagrado por agente da CTTU.

    Bem, para o preenchimento legal (pressuposto de validade) do Auto de Infração de Trânsito, o Agente de trânsito deverá colocar no AIT, o local da infração (art. 280,I – do CTB). Nesse caso, qual seria o local da infração? Estacionamento garagem? Mais esse local não é uma via terrestre aberta a circulação pública.

    E se fosse no extacionamento externo? Seria estacionamento maracujá, pois as áreas do estacionamento do shopping center Recife são identificadas por nomes de frutas.

    Os condutores que forem utuados devem procurar seus direitos.

    Major PM Moura
    Bacharel em Direito
    Especialista em Trânsito
    Consultor de Legislação da Federação Nacional das Associações de DETRANs –
    FENASDETRAN

    • Parabéns Major.

      sua explanação não deixa dúvidas, e concordo plenamente.

      Um abraço.

      Mauricio S Santos

      • Tenho 73 anos e ao parar meu veículo na vaga destinada ao idoso no estacionamento do shopping center Recife fui multado. Procurei o órgão autuador e me mandaram fazer um recurso que vai pra JARI decidir se anula ou não o auto de infração. O pior é que já solicitei o cartão de idoso e até agora não me entregaram. Alguém pode me dizer como redigir esse recurso?

    • Utilizar só um pedaço do código e dar uma interpretação pessoal não serve de base legal para contrariar a Lei, principalmente por alguém com tamanho currículo e experiência no assunto.

      A Lei Nº 9503 em seu Art 1º parágrafo § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

      e em seu Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

      Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as (praias abertas à circulação pública) e as (vias internas pertencentes aos condomínios) constituídos por unidades autônomas.

      O Estacionamento de Shoping ou qualquer outro de uso público, cobrado ou não pode ser considerados unidades autônomas com certeza e são sim abertas à circulação, pois qualquer pessoa pode entrar e sair, com seu carro mesmo com ou sem cancela.

      O código é muito mais abrangente e não possue os limites exposto pelo Dr. Major PM Moura.

      Me desculpe, seria uma mão na roda para os espertinhos e desrespeitadores, mas isso não é suficiente para anular qualquer multa.

  • absolutamente ilegal, imoral essas multas em shoping ou em qualquer estacionamento particular que seja. Ate a interpretação do CTB se faz erroneamente por tal orgão governamental, sujeitando-se a nulidade de todas as multas feitas. Ocorre que tal artigo 2º desse código onde abordam condomínios, trata-se de vias entre unidade AUTÔNOMAS perante a municipalidade e não um único imóvel de um único IPTU. É o caso de condomínios residenciais ou industriais em áreas rurais (chacaras, casa de campo) ou ate internas a área urbana, normalmente de casas ou mesmo edificios (vários) com vias entre os mesmos. Nesse caso normalmente a via pertence a municipalidade (ou cedida). Num shoping (ou estacionamentos) não existe isso, pois normalmente se trata de uma única edificação, mesmo que ampla e não há vias “entre unidades autônomas”, pelo contrário. Mesmo que lojas tivessem contribuintes (Iptu) diferentes, as únicas vias entre tais comércios seria o de pedestres internos aos imóveis. Ou seja, Shoping não se enquadra nesse artigo de forma alguma, muito menos estacionamentos sejam quais forem, excluso participantes de um condomínio com vias entre eles. Bola fora desse gestor público, ainda de forma cara para seus cofres públicos na restituição dos recolhidos.

  • estacionar irregularmente dentro do shop da multa, ok. e se agente entrar e estiver lotado? pagaremos o estacionamento e onde estacionar? por que quando está lotado não avisam ja na entrada? é so pra nos estorquir? se está lotado porque deixam entrar? e ainda recebem o pagamento do estacionamento.

  • Aproveitando do blog e a repostagem pergunto:

    Tem a CTTU obrigação de ficar na saída do shopping travando o trânsito da rua canal para desafogar o trânsito do shopping? Será que isso não se trata de um facorzinho $$ da CTT U para o shopping não ter que abornar as pessoas que passam mais de 20 ou 15 minutos no estacionamento do shopping? Será que nossa cidade não tem outros pontos com mais transito do que aquele local?

    Infelizmente a CTTU é um orgão muito incompetente e desorganizado.

    Deveria ser competência da PM de Trânsito.

  • Na minha opinião essa ação não esta amparada pelo CTB pois são locais de acesso público e não locais públicos; pois caso o proprietário do shopping queira fechar os portões fará sem nenhum empedimento diferente de um local público como uma praça ou um parque público.
    O acesso é ao público e não um acesso público, então não vejo amparo no Art. 2º, § único do CTB; e não entendo como um local de fiscalização do município ou Polícia Militar.

  • Pessoal,quem esta reclamando aí é porque já foi multado e está com mágoa,claro que podemos notificar em locais de acesso público,já pensou vc encontrar em um shoping um cara dirigindo Bêbado,falando no celular,sem cinto,fazendo manobras bruscas e com 14 anos de idade?e um PM do lado diz pra vc,Não posso fazer nada só se ele sair do estacionamento….
    se liguem,vamos valorizar quem está trabalhando para sua segurança ok…

  • Acho que as pessoas que entendem que pode ocorrer tal absurdo nunca foram autoridades de trânsito nem têm conhecimento sobre a legislação de trânsito e sua aplicação. Quando se trata de processo administrativo de infração de trânsito, não se acha nada, tem que seguir os princípios que regem a administração pública, assim deve-se observar o da legalidade e da reserva legal, uma vez que o Código de Trânsito diz que pode-se autuar em condomínio, não há como fazer uma interpretação extensiva e aplicar para qualquer pátio privado.
    Lembrem-se, vivemos em um Estado Democrático de Direito, e não Estado Democrático de Justiça.
    Não devemos discutir o sexo dos anjos, se é justo ou não, a administração deve observar a Lei, e o que for a mais é abuso de autoridade.
    Se a situação não é a que desejamos, devemos cobrar de nossos legisladores uma providência, e não “extender” a aplicação de uma lei para satisfazer uma necessidade.

    Só para constar, a competência para legislar sobre trânsito é privativa da União.
    Também acho que abusos devem ser coibidos onde quer que ocorram, mas só se pode agir dentro da lei.

    Um abraço a todos.

  • cotaria uma esperiecia e tme para tira mnha abilhitacão
    catecuria ab telefone para contato 43420505 palhaços
    obrigado

  • DO DIREITO

    Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal).

    O princípio da legalidade representa uma garantia para os administrados, pois, qualquer ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei, em sua acepção ampla. Representa um limite para a atuação do Estado, visando à proteção do administrado em relação ao abuso de poder.

    No CBT não há nenhuma indicação de possibilidade do órgão fiscalizador ser chamado para aplicar qualquer sanção ao usuário do estacionamento do Shopping Center.
    Em seu artigo 2º, parágrafo Único, o legislador indicou claramente qual a abrangência da atuação do estado, especificando, no caso, que são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

    Estacionamento de Shopping Center não é: praias abertas à circulação pública e nem vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

    Não pode o executivo legislar independentemente do legislativo, dando interpretação adequada ao seu interesse de aplicar uma sanção.

    A sanção cabível pelo infrator que desrespeita o idoso está previsto em legislação específica, ou seja, o estatuto do idoso previsto em seus artigos 95 a 108.

    • Entender como legal a invasão do poder público em um local privado sem da devida autorização legal é a mesma coisa que relativizar os difeitos fundamentais da pessoa humana, que são cláusulas pétreas da constituição.

      • Sr. José Raimundo. O Governo pode e tem poder para fiscalizar qualquer local privado de uso público para garantir o direito das pessoas Educadas e de Bem.
        Qual o problema de multar pessoas mal educadas que estacionam irregularmente nos shoppings ou centros comerciais?
        Se as pessoas fossem educadas e obedecessem as leis, não haveria necessidade de fiscalização, hoje em dia a fiscalização é impressindível, pois vivemos num caos no transito com carros irregulares, motoristas que não deveriam estar dirigindo, etc…
        Se tirarmos todos os irregulares do transito, teremos avenidas e ruas vazias para a circulação das pessoas Educadas e corretas.
        Mude sua conduta no transito e pare de se preocupar com a fiscalização.

  • Ademais, até ônibus circula nas vias do Shopping Recife, e tem parada e tudo….

  • estou preocupada com o descaso que vem acontecendo nas redondezas da fbv, na av-jean emile favre. tudo acontece… estacionamento em local proibido SINALIZADO,paradas em frente aos portões dos condomínios,desacato quando abordados,o caos!!! a faculdade se exime do que
    acontece FORA dos seus portões…cômodo , né?
    ligamos várias vezes para os órgãos “competentes” e nada aconteceu…
    a minha pergunta é: o que fazemos para vermos nossos direitos legais realizados? é pedir muito? a quem recorremos para sermos atendidos? queremos só as leis respeitadas…queremos só os nossos direitos ouvidos…
    vou continuar TENTANDO…

  • falar é facil… dificil e respeitar as regras de transito e os direitos dos outros. Duvido alguem aqui se estiver com carro sendo impedido de movimetação por outro veiculo atrapalhando bem na hora de sair do shoping. Se não vai querer falar algo do tipo FDP, a fiscalização existe pra garantir o Direito de Ir e Vir. Ninguem gosta de ser multado, mas pq não faz o correto? independentemente de onde seja, o brasileiro é egoísta de natureza so pensa no individual, ou seja, nele.

  • Prezados senhores, já enviei varios e-mail e até a presente data a CTTU, unca respondeu, por que ? Alias já fui pessoalmente tratar de assunto, requeri por escrito e também até a presente data não me deram resposta, é por essas e outras que se fala mal do serviço público, pessoas eradas para o lugar certo.

  • Pessoal, vários interesses estão em jogo nessa situação. Da mesma forma que o amigo José Raimundo defende que a orientação quanto ao tráfego interno dessas dependencias é de responsabilidade do Shopping e não do estado. Existe o direito do próprio deficiente ou idoso que tem sua legislação especifica garantindo a reserva de vaga no estacionamento. A vaga reservada não é prioritariamente do deficiente/idoso, mas é deles e fim. Na minha opinião isso se resolveria apenas numa questão de conscientização/educação, mas como isso é raro, vejo a multa como algo imprescindível.

  • Isso é óbvio que é um abusrdo e uma falta de coerência. Já imaginou a cttu entrando no seu prédio e sair multando os carros. Não é cabível esse metodo. diga NÃO a lei seca no brasil!
    Podemos batalhar juntos para um país mais justo! Deixo aqui o meu desabafo perante isso.

    • Sr. João Maria Antonio. Qual é o problema de você agir de forma educada e respeitando as leis? Concordo que em alguns momentos há abuso na aplicação das multas, porém o Povo brasileiro não tem educação e não tem respeito. Se houvesse respeito, não seria necessário lei seca, lei anti fumo, etc… Se eu morasse em um condôminio e algum agente de trânsito entrasse. Ficaria tranquilo, e se fosse multado, como já fui várias vezes, aceitaria tranquilamente, pois quem errou fui eu e mereci. Tanto que nem recorro de multas, pois Homem que é Homem assume seus atos. Fica aqui o meu desabafo. Seja Homem e não um rato.

  • Senhores hoje passei por uma situação constrangedora no shopping Boa Vista, Recife/PE, juso em dia de festa familiar na manhã desse estabelecimento. Um e depois outros representantes da segurança do estacionamento me exigiram sair daquele local, por não ter no meu carro uma autorização do Detran ? para Idoso, mal passei a se-lo já fui barrado. Tentei comprovar a idade mas fui orientado a sair. Sim sai, mas constrangido senhores pelo absurdo, pois de momento solicitei que me apresentassem qual foi a Lei ou resoluçao que me impediu ali estacionar. Disseram que não estavam de posse de tal documento, tudo foi um verdadeiro jogo de mentiras. Disseram que sde eu mantivesse ali o carro certamente poderia ser multado pelo DETRAN.POIS BEM JÁ NÃO SEI MAIS A QUEM SEGUIR SE É LEI, SANCIONADA POR QUEM DE DIRETO, ou se devo atender ao sistema de ditadura pelo Detran ou mesmo dos Shoppings. Vale ressaltar que a lei LEI Nº 12809/ 10 estacionamento para idoso, art. 3º diz: Os usuários idosos deverão se identificar na entrada do estacionamento, com cédula de identidade, para assegurarem seus direitos à vaga reservada para idosos. E foi o que fiz,mesmo assim fui convidado com toda a educaçao desses prestadores de serviços. E, o estabelecimento é privado. Se a moda pega, aonde poderemos dizer que há democracia nesta terra maravilhosa. Senhores esta situação tem de ser contestada, levada a justiça para estabelecer o direito justo e respeitavel ao cidadão. Obrigado pela atenção e gostaia de ter o seu retorno pois não estou satisfeito com este epsodio e penso em mover uma ação propria, nao pelo dinheiro mas bem pelo desrrespeito ao senhores idosos de todo o país.

    • Sr. Sergio Dias. Dê graças a Deus que há pessoas e estabelecimentos que estão garantindo o direito dos Idosos e Deficientes.
      Para ter direito a algum benefício, todos sabemos que há algumas regras a serem cumpridas e neste caso, o Sr. deveria ter a identificação de Idoso em seu carro. Como não possuía tal identificação, o fato de os funcionários não deixá-lo estacionar serve como uma proteção ao senhor mesmo. Pois se há alguma fiscalização e não há identificação de idoso em seu carro, poderia ser multado facilmente causando dor de cabeça, pois até provar em recursos que o Sr. tem direito ao benefício, vai ser uma longa jornada.
      Além do mais, se o Sr tem 60 anos, mas goza de plena saúde e facilidade de locomoção, por que não deixar este benefício aos que são idosos e sofrem as consequencias desta idade? Afinal, não há como mensurar se uma pessoa é idosa apenas pela idade, já que temos idosos com 50 anos de idade que mal conseguem se locomover e jovens com mais de 60 anos praticando exercícios com muito vigor.
      Não fique constrangido, agradeça os funcionários pelo bom trabalho e se tem mesmo necessidade ou interesse em utilizar a vaga, providencie os documentos necessários.
      Bom natal e um feliz ano novo.

    • Sergio, hoje você terá que ter porte de um adesivo no seu carro para comprovação, tanto para idoso quanto para deficiente físico. Se o Sr. tem mais de 60 anos é idoso sim!!! Não tem que o shopping mensurar …não é o estacionamento quem mensura é o estatuto do idoso!
      Agentes de fiscalização de vias públicas não podem entrar em propriedades particulares como shoppings e multar. Agentes públicos só tem poder de autuação em vias públicas de circulação aberta, quanto ao seu constrangimento você DEVERIA ter procurado a justiça sim, pois além do shopping ferir o estatuto do idoso cabe danos morais. Lembrando que você deveria processar o shopping e não a segurança do shopping.

  • CRIMES DE TRÂNSITO

    I- GENERALIDADES
    A inovação legislativa trazida pela Lei 9503197, denominado Código de Trânsito Brasileiro, remete a criação de tipos penais como “fuga do local de acidente”, “participação em competição não autorizada” e outros que, somados as figuras da lesão corporal culposa e homicídio culposo, buscam dar uma resposta mais adequada a alta incidência de problemas no trânsito.

    2 – Dos crimes em espécie

    Art. 309 — Direção sem habilitação.

    - a nova redação deste artigo, segundo entendimento majoritário e ainda de acordo com a Súmula 720 do STF teria derrogado o art. 32 da Lei das Contravenções Penais.
    - trata-se, portanto de crime que deve gerar perigo de dano. ou seja. o perigo é concreto e deve ser demonstrado, não bastando para o crime a simples direção de veículo automotor em via pública, como dito, é preciso demonstrar que houve perigo de dano (dirigir em ziguezague, na contra-mão de direção, subindo na calçada, etc.)
    - via pública = local aberto a qualquer pessoa com acesso possível a qualquer um e onde possa circular veículo automotor (ruas, avenidas, alamedas, praças. etc.).
    - rua de condomínio particular = é considerada via pública para o fim legal.
    - não configura via pública para o fim legal = interior de shopping Center, fazenda, sítio, chácara, pátio de posto de gasolina, garagem da residência, etc.
    - Para configurar a conduta criminosa é necessário que o agente coloque o veículo em movimento, mesmo que por curto trajeto
    - exame médico vencido = não configura o delito

  • Todas as coisas já foram ditas! Pouco foi feito que se aproveite! Há muito pouco profissíonal desenvolvendo sua função correta! Eles só querem seu voto nas eleições! Não há justiça para eles! Somos uma massa burra de manobra,somos bonecos de mamulengo! Eu sou muito ignorante e burro mas acho que vamos terminar assim: Loucos,cegos e num beco sem saída, pedindo esmola onde não passa ninguém, se passar é outro cego, pedindo esmola também! Só Jesus Cristo resolve nossos problemas!

  • Caros, um Shopping Center é uma área privada. Um condomínio, constituído por unidades autônomas (lojas). E a Lei Federal 9503/97 (o Código de Trânsito Brasileiro), segundo o Parágrafo Único do Art. 2º, diz que o trânsito nessas localidades é regido pelo referido código, portanto, passível de punição caso haja infrações as leis de trânsito. Agora, para não tomar multas, basta respeitar o código, é simples… e não ficar culpando a polícia, guarda civil, “marronzinhos”, prefeitura, governo etc. pelas cagadas que fazemos.

  • Boa Tarde,

    Eu trabalho em uma o instituição pública federal, onde as vias são sinalizadas e mesmo assim os carros estacionam de forma irregular, sendo solicito esclarecimento no sentido de que : O orgão fiscalizador do estado encarregado de multar os veículos, podem agir neste caso?

    No Aguardo
    André

  • A partir do momento que tem um cancela dividindo a rua da área particular, NÃO cabe a CTTU intervir!
    Agentes públicos(lembrando que CTTU é sociedade de economia mista de fim lucrativo) só podem autuar em vias públicas , de circulação ABERTA.
    Dessa forma, se você estacionar em local indevido(que não seja em vagas de idoso e deficiente) você não estará passível de infração e penalidade por agentes públicos.
    Dentro de um shopping, mesmo sendo considerado condomínio autônomo a autuação não pode ocorrer por não ser via pública. Se rebocarem seu carro, simplesmente vá até ao chefe de segurança do shopping pedir explicações, consiga testemunhas, tire foto do local onde havia deixado o carro e procure um advogado que além de anular a multa, você irá receber danos morais e materiais do shopping pelo ocorrido.
    Agora, a sinalização dentro das vias do shopping deve ser respeitada pelo bem estar da coletividade, para segurança de todos…

  • Infelizmente as nossas origens é de um povo acomodado, de absorver e aceitar tudo que nos é imposto, tornando-se como uma prática normal e transformando-se até Lei! Assim como cobrança de estacionamentos em locais como Shoppings, Galerias, Restaurantes, etc. Seria simples virar o jogo, realizando campanha popular de não se frequentar locais comerciais que estiverem cobrando taxas de estacionamento para os que forem realizar despesas nos seus estabelecimentos comerciais, estas cobranças é um absurdo!
    Eu mesmo não frequento estes locais…

    Um abraço!

  • Parece que quase ninguém aqui soube ler a lei de forma correta. A lei diz “condomínio constituído de UNIDADES AUTÔNOMAS”….

    Repitam bem isso pra entenderem: UNIDADES AUTÔNOMAS , UNIDADES AUTÔNOMAS, UNIDADES AUTÔNOMAS, UNIDADES AUTÔNOMAS, UNIDADES AUTÔNOMAS, UNIDADES AUTÔNOMAS,….

    Entenderam agora? Alguém consegue defender que uma loja de shopping é uma UNIDADE AUTÔNOMA? Se fosse UNIDADE AUTÔNOMA, a loja poderia abrir a hora que quiser, no mínimo, e não é isso que acontece.

    UNIDADES AUTÔNOMAS são casas, chácaras, sítios etc…

  • Trabalho com eventos sociais e ao sair de um casamento ( Apipucos-Recife ) da Faculdade Marista já por volta das duas da madruga, fomos parados na blitz, até então tudo bem. Quando pediram os documentos tudo correto, o do carro e a Carteira de Motorista, porém implicaram com o documento da vistoria, pois o meu chefe havia feito uma revisão no kit gnv e foi constatado que o documento estava com a data de vencimento não tão longa, disseram que o correto era o vencimento em 5 meses e não em 3 como fora erradamente digitado. Tentamos negociar para sairmos com o carro pois eles( os donos do mundo ) já haviam dado a ordem de apreensão do veículo. Mesmo tendo relatados que tratava-se de um veículo de trabalho e carregado de material caro como filmadoras e outros. Foi então que foi cobrado uma taxinha amiga de R$300,00 para a liberação do veículo, por sorte o chefe sempre paga no dia de trabalho e o nosso pgto foi para os homens da lei e assim podemos ser liberados com uma multa extra. E engraçado foi que durante a negociação um carro de luxo tentou furar o bloqueio, só parando quando o policial apontou o fuzil para ele. O motorista desceu com sintomas de embriaguez, fedendo a cigarro, com 3 mulheres com roupa depravada no banco de trás e um carona moribundo na frente, foi quando o motorista disse ´´sou policial“ e mostrando o documento foi prontamente liberado mesmo estando naquela situação deplorável. Por isso e por outras que a cada dia que passa eu me encanto com estes guardas da lei que com certeza absoluta aplicam a lei da messsssma forma para com todos. :-(

  • Caros cidadão, gostaria de de deixar a minha opinião em relação a essa pauta, o que ocorre é que as pessoas só respeitam quando dói no bolso. Existe nos Shopping vagas destinadas a Portadores de Necessidades Especiais e Idosos, mas não são respeitadas, estacionam motos nas faixas zebradas atrapalhando o caldeiraste. Gostaria da opinião desse hipócritas que estão falando besteira que o órgão Público não pode multar em estabelecimento Privado. Se um vigilante ou Fiscal tentar orientar um elemento que colocou sua moto ou carro no setor restrito, o condutor diz o seguinte: pode multar ou rebocar. Ele sabe que isso não ocorre.
    Vamos acordar e moralizar o nosso Pais, Político ruim deve está na cadeia, que não respeitas as normas, as leis e os procedimento, deverá pagar para aprender, portanto sou a favor do Órgão público multar em qualquer lugar.

  • Grande notícia, até que enfim houve um pouco de discernimento, tem muito usuário folgado, quanto o estacionamento é gratuito, o usuário usa para fins particulares, ocupa vaga de exclusividades, idosos e caldeirantes, enfim gostei da ideia espero que se espalhe por todo o país. Poderíamos discutir pelos todos os interessados, donos do estacionamento, usuários, mas uma coisa é certa, não pode ficar do jeito que esta, tem muita gente folgada e oportunista,e pior não tem respeito nenhum pelo semelhante, você que usa a vaga de caldeirante, você gostaria estar no lugar dele?, as vezes penso que sim para tirar uma vantagem, no mínimo você é uma pessoa sem escrúpulo nenhum.

  • INTERESSANTE COMO TEM GENTE HIPÓCRITA LI , OS COMENTÁRIOS QUE OS LEITORES FIZERAM ACHEI UMA IDIOTICE ALGUNS DELES UM DIZIA QUE DEVERIA FAZER PROTESTO O OUTRO IDIOTA FALOU QUE É POLICIAL E DEU VOZ DE PRISÃO PRO GUARDA POR ACHAR QUE ESTAVA TRABALHANDO DE FORMA INCORRETA QUE BESTÃO, TALVEZ ESSE BETÃO AÍ QUE SE ACHA AS PREGAS DE ODETE, SE ACHA MUITO CERTINHO PORQUE ELE NÃO AUTO SE AVALIA E VER QUANTAS MERDAS ELE FEZ NO TRANSITO, COMO POR EXEMPLO: ULTRAPASSAR SINAL VERMELHO, FAZER ULTRAPASSAGEM PERIGOSA, SAIR DIRIGINDO BÊBADO É BRINCADEIRA AINDA DIZ QUE OS GUARDAS NÃO TEM QUE MULTAR , E AINDA POR CIMA UM CABEÇA DE PATO DIZ QUE TEM QUE FAZER PROTESTO QUE CARA IDIOTA, SE DIRIGIR ERRADO OU ESTACIONAR EM LUGARES QUE NÃO SEJA PERMITIDO É MULTA NENÉM, CHORA PAPAI.
    ENQUANTO EU TE VER NA RUA SE FIZER MERDA NO TRÂNSITO ATOLO MULTA E ACABOU ESSA PORCARIA.

    • agente babaca detectado! Deri vai procurar uma lavagem de roupa seu folgado!

  • Pode multar sim! – É legislação federal. CNT – Todo sistema viário dentro do território nacional, mesmo particulares, como condomínios, shoppings, hospitais, escolas, universidades, etc, estão sujeitos à fiscalização de trânsito local.
    Quem não pode multar; botar os tais tranca-rodas, nem botar a mão no carro, são os guardinhas do shopping, ou do condomínio, o síndico, etc. – Mas a autoridade legalmente constituída, pode multar, arrastar pelo guincho, etc etc etc. É pra isso que eles existem, e pra isso nós pagamos eles.

  • fiz uma entrada contra mão sem querer no shoppings ,e o guarda do CTTU diz que passou para central . ok fiz um erro nunca fiz isto mais se fiz vou ter que arcar com a multa ,mais quanto seria esta multa

  • Boa noite aos conhecedores das leis de trânsito brasileira.
    Hoje eu vi dois motoqueiros ( não sei se Guardas Municipais ou Agentes de Trânsitos ) da CTTU solicitando que uma senhora encostasse o carro no acostamento em uma via no bairro do Espinheiro e solicitar os documentos dela e do veículo.
    A minha dúvida é justamente saber se eles têm esse poder de parar veículos em movimento sem que estejam em uma blitz junto com o Batalhão de trânsito da Polícia Militar.
    Também os vi, portanto armas tasers ( Arma de eletrochoque de baixa letalidade ) e tenho dúvidas sobre a legalidade do porte dessas armas.
    Agradeço desde de já a quem poder me ajudar.
    Obrigado.

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    Nelson Rodrigues.

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).