Nesta segunda feira (10) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está lançando campanha pelo combate à impunidade no Estado.
A campanha “A impunidade começa com o seu silêncio”, é liderada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Crimnal) do MPPE, e está sendo coordenada por Aguinaldo Fenelon.
O coordenador da campanha estimou em 200 mil os casos de crimes impunes devido ao arquivamento dos processos. Segundo Fenelon, “Há inquéritos que chegam das delegacias ao Ministério Público já prescritos e não há nada que possamos fazer.”
A campanha será lançada às 14:40h no Salão do Órgãos Colegiados, no térreo da sede do MPPE, 473, Rua do Imperador, no Bairro de Santo Antônio. A partir das 15h o Sr. Aguinaldo Fenelon irá proferir palestra na prédio-sede sobre violência no Estado. Aguinaldo Fenelon é o responsável pela confecção do Estatuto do Torcedor do MPPE, e deverá trazer importantes informações sobre o atual andamento dos processos no Estado.
O MPPE distibuirá material de campanha, com banners e folder, destacando o telefone da Central de Denúncias do MPPE (0800.281.9455) e o e-mail do Caop (caopcrim@mp.pe.gov.br).
De acordo com o release da campanha, disponível no site do MPPE, o sentido dela é “difundir a noção de que a sociedade precisa se unir ao poder público no combate à violência.”
Entretanto, para quem não lembra, ou não acompanhou o caso, no dia 5 deste mês, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que pretende acabar com o poder do Ministério Público para investigar a polícia. O projeto do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que é delegado de polícia, anula a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina o controle externo da atividade policial.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, disse que com esse projeto o cidadão que quiser alguma resposta sobre o que aconteceu no âmbito policial terá de perguntar à própria polícia.
(Clique aqui para ler matéria sobre esse episódio)
Considero este um projeto descabido. Ele ainda vai para votação em plenário, e espero que não seja aprovado.
Conversei há pouco com o coordenador da campanha, Aguinaldo Fenelon, que me assegurou que esta limitação proposta na Câmara não irá interferir nos trabalhos do MPPE, que tem como premissa a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do próprio regime democrático.
O Sr. Fenelon me acrescentou também que o que estão sendo direcionados 11 promotores em Recife, para acompanhar os trabalhos da Polícia, afora os promotores encaminhados para cidades do interior do Estado. Disse ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco está apoiando a campanha lançada hoje.
Esperamos realmente que esse projeto arbitrário aprovado no último dia 5, na CCJ da Câmara, não interfira nos trabalhos e no sentido social do Ministério Público.
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Parabéns ao MP pela iniciativa. Acho que aproveitando a oportunidade o MPPE também deveria divulgar o nr. de inquéritos que foram remetidos pela Polícia e não foram denunciados pelo próprio MPPE gerando a prescrição, como também o nr. de processos em poder do judiciário que não foram sentenciados ou decididos pelo TJPE .
Caro Rodrigo,
ontem foram divulgados alguns números pelo MPPE. Não sei se irá suprir sua demanda por infomação. Você pode conferir os números nesta matéria publicado no JC de hoje, postada na clipagem matinal deste blog; o link é este:
http://acertodecontas.blog.br/atualidades/lentidao-de-inqueritos-sustenta-a-impunidade/
Abraço!
Quero parabenizar o MPPE por ter aberto a caixa preta da Polícia Civil. Foram mais de quinhentos inquéritos arquivados, guardados nas gavetas dos delegados da capital por mais de vinte anos. Isto é uma vergonha. Com a palavra Dr. Raimundo Silvany corregedor! E o Sr. Eduardo Campos, o que vai fazer?? Cada inquérito tem uma ou mais vítima. Isto é muito sério. Ninguém foi preso ou processado e muito menos indiciado. Em Pernambuco a vida não têm mesmo valor. O único jeito é aguardar a justiça divina.
Prezados(as),
Inicio aqui colocando-me a disposição do MPPE no sentido de divulgar no estado e nacionalmente esta honrosa ação, além de me comprometer para envolver os movimentos sociais nesta luta. Agora quero também afirmar que o MPPE tem dado muito orgulho a sociedade pernambucana. Desde a abertura e aproximação promovida no quadriênio do Procurador Dr. Francisco Sales, a postura dos promotores Westi Conde, Edvaldo, todos do nucleo de direitos humanos do MPPE ao sr promotor Miguel Sales. Esta nova ação coordenada pelo Promotor Dr. Aguinaldo Fenelon certamente servirá de exemplo para o Brasil e para o mundo. Parabéns a Todos/as que compõe esta valoroza e honroza Instituição que muito orgulha toda sociedade pernambucana.