OAB, CNBB e sociedade civil: juntos pelo combate à corrupção eleitoral

nov 20, 2007 by     2 Comentários    Postado em: Atualidades, Política

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Ontem (19) foi lançada a campanha “Voto não tem preço, tem consequências”. Promovida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a campanha visa o combate à corrupção eleitoral. Ela é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Participaram do lançamento oficial a própria OAB e a CNBB, além do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, a Federação Nacional dos Advogados, a Sociedade Brasileira de Bioética e representantes dos Diretórios Acadêmicos de Direito.

A campanha busca agregar valor entre várias entidades sociais, além da própria sociedade civil. Segundo o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, “É preciso que toda a sociedade se mobilize, denuncie, cobre, para que as mudanças aconteçam“.

Uma das estratégias elaboradas pelos coordenadores da campanha é a criação de comitês estaduais e municipais para apurar denúncias de compra de voto. Essa descentralização dos veículos atuantes, em sintonia com centrais das entidades, é importante para deslocar a atuação nas regiões mais isoladas, alvo fácil dos corruptores por seu isolamento.

A importância desta mobilização possui um significante caráter ético-político, além, claro, de um amplo valor histórico.

A corrupção no Brasil é tão comum, que é motivo mais de pilhéria e descrédito que indignação.

A lei n° 9840, que combate a corrupção eleitoral, possui valor capital no sentido de reduzir práticas de compra de voto. (clique aqui para ver site da lei)

Desde fundada nossa República (1891), com todas as suas fragilidades latentes, algumas práticas de corrupção eleitoral são sempre corriqueiras.

Historicamente, o Brasil é marcado por uma sucessão incrível de formas e modelos de corrupção eleitoral, que por vezes beiram o ridículo, como a troca de sapatos, tijolos, relógios, etc. por votos.


Segundo o jurista Victor Nunes Leal, escritor do célebre livro Coronelismo, Enxada e Voto, dois fatores são de suma importância para compreender o denominado sistema político coronelista, que emerge no Brasil após a Proclamação da República, “(…) a superposição de formas desenvolvidas do regime representativo a uma estrutura econômica e social inadequada.” (Clique aqui para ler texto sobre a tese de Leal, publicado neste blog)

Com a Revolução de 1930, segundo Leal, a relação de compromisso específica do sistema coronelista teria se esvaído. Entretanto, fica uma pergunta: a derrocada do coronelismo também extinguiu a corrupção eleitoral? Não.

De acordo com oscientistas sociais Marcos Vinícius Vilaça e Roberto Cavalcanti de Albuquerque, autores de Coronel, coronéis, a corrupção eleitoral ganha outra dimensão a partir do momento em que os eleitores teriam “despertado” para a importância capital de seu voto.

Seria, então, neste momento que o chamado “voto de cabresto” tornar-se-ia o “voto mercadoria”. Segundo estes autores, “À fraude-coação segue-se a fraude-compra.”

Segundo este texto, “Votos são trocados por vestido, paletó, chapéu ou sandália. (…) Origina-se, então, todo um complexo mecanismo de mercado, em torno da mercadoria voto

O trabalho deles está ligado mais à estrutura do mandonismo local que ao coronelismo, e esta imprecisão conceitual foi anotada por José Murilo de Carvalho. (Clique aqui para ler texto publicado neste blog sobre isso.)

Então, entende-se que já não é apenas o sistema coronelista quem proporciona a corrupção no sistema eleitoral brasileiro. Outra relação sócio-política tem favorecido estes desvios, o clientelismo.

Segundo o historiador José Murilo de Carvalho, o clientelismo seria “um tipo de relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, vantagens fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto.”

A prática do clientelismo remonta a um passado mais longínquo, no Brasil, do que o coronelismo, e parece vigorar até aos dias de hoje.

A Lei n° 9840, pilar institucional da campanha, visa o combate à corrupção eleitoral. Desde que implementada, cerca de 600 políticos tiveram seus mandatos caçados no país e cerca de 14 em Pernambuco.

Segundo Vilaça e Albuquerque, a reação contra a fraude-compra faz parte de um processo histórico de conscientização popular, e de difusão de informação. Esta reação também estaria ligada ao desenvolvimento técnico do trabalho da Justiça Eleitoral brasileira. Neste sentido, a Lei 9840 é um grande avanço.

A participação da sociedade no combate à corrupção é de fundamental importância. As entidades que promovem esta campanha estão de parabéns, por renovar o fôlego ético dos cidadãos que ainda acreditam na reabilitação política do país.

2 Comentários + Add Comentário

  • [...] Para além disso, Britto defende ainda a cassação do senador Renan Calheiros, afirmando que o momento é oportuno, pois a entidade está encabeçando uma campanha nacional contra a corrupção eleitoral (a chamada “Voto não tem preço, tem consequencias” – para ler post sobre lançamento da campanha, clique aqui). [...]

  • Bom dia,

    Estamos relançando o Movimento Nacional pela Valorização do Voto-MONAV , na luta contra a fraude e corrupção eleitoral.
    Vamos continuar lutando por um Brasil melhor.

    Monsueto Araujo de Castro
    Mogi das Cruzes – São Paulo

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).