Arquivo indica US$ 1,37 mi para TCE

por Fausto Macedo
de O Estado de S.Paulo

Conselheiros Robson Marinho e Eduardo Bittencourt estão entre os apontados em papéis apreendidos pela PF

Planilha secreta da Construtora Camargo Corrêa, alvo da Operação Castelo de Areia, cita nove vezes o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo como “cliente”. Cada citação à sigla TCE é acompanhada de valores em dólares – ao todo, US$ 1.378.732. Os registros são relativos ao período de 26 de março a 2 de outubro de 1998.

Nesse documento, apreendido pela Polícia Federal na residência de Pietro Bianchi – executivo da empreiteira sobre o qual pesa acusação por lavagem de dinheiro e evasão -, há menção à Companhia Paulista de Ativos e à obra do metrô linha 2-Oratório. Aparecem as iniciais de supostos beneficiários: E.B. e R.M.

Outros documentos – muitos manuscritos e uns digitalizados – apontam quantias mais elevadas supostamente repassadas para o “cliente” TCE. Há referências às obras das linhas Amarela e Verde do Metrô e os nomes de dois conselheiros – Eduardo Bittencourt e Robson Marinho – são citados por extenso, alinhados a valores em dólares.

O Ministério Público Federal avalia que as anotações não são prova de pagamento de propinas, mas vai encaminhar cópias dos arquivos ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ao procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella, para que decidam sobre eventual abertura de investigações, uma de âmbito criminal, outra civil por improbidade.

Bittencourt e Marinho desfrutam de foro privilegiado no aspecto penal perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos já são alvos de investigações sobre suposto enriquecimento ilícito. Bittencourt sofre devassa no STJ. Marinho é foco de inquérito na Promotoria de Defesa do Patrimônio sobre o caso Alston – empresa francesa que teria pago propina a servidores.

Ao TCE cabe auditar todos os contratos da administração pública. O TCE paulista é o maior do País. Os apontamentos de 1998 foram achados em três gráficos de uma planilha de 54 páginas que sugere ser contabilidade paralela da Camargo Corrêa.

Na página 41, intitulada CPA, há 26 lançamentos no total de US$ 5.728.544. Em cinco anotações o TCE aparece como “cliente”, três delas de 6 de julho e duas de 7 de julho daquele ano. Aqui, os valores somam US$ 950.322.

À página 46, lançamentos no valor global de US$ 395 mil que teriam sido repassados ao “cliente” TCE em três parcelas, de 26 de março, 30 de junho e 2 de outubro – este último apontamento, de US$ 230 mil, é acompanhado da expressão “anel viário” e das iniciais R.M. Na página 54, intitulada “diversos”, há referência ao “cliente” TCE alinhada às iniciais E.B. e o valor US$ 33,4 mil.

“Desconheço esse documento”, declarou o advogado Paulo Sérgio Santo André, que defende Bittencourt. “Assim que meu cliente for notificado vamos exercer o direito de defesa.” Robson Marinho, por sua assessoria, foi enfático. “Nego ter recebido algo dessa empresa.” Ele desafiou: “A quem acusa cabe a prova.” Disse que no caso Alston a promotoria o acusou de receber propina para aprovar aditamento contratual de obra do metrô. “O contrato é de 1983 e o aditivo de 1990. Eu nem era conselheiro.”

O criminalista Celso Villardi, advogado da Camargo Corrêa, pede o trancamento da ação penal aberta contra executivos da empresa. Ele sustenta que a investigação teve base em denúncia anônima, o que é vetado pelos tribunais superiores.