Arruda preso. Intervenção é pedida

Extraído no JC

Acusado de tentativa de suborno e obstrução à Justiça, governador teve o pedido de prisão acatado pelo STJ. Procurador quer intervenção no Distrito Federal

BRASÍLIA – O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem-partido, ex-DEM), foi preso ontem, sob a acusação de tentar subornar testemunhas no inquérito da Operação Caixa de Pandora – em que é acusado de comandar “organização criminosa” – e de obstrução à Justiça. Segundo despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves, que preside o caso, Arruda e seu grupo valem-se “do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade”. O vice Paulo Octávio (DEM) assumiu o governo. Após a decisão, o governador foi à sede da Polícia Federal e se entregou. Na frente do prédio, manifestantes festejaram a prisão. A defesa do governador solicitou habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, que só será julgado hoje.

Logo após a prisão ser decretada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF intervenção no governo, com o impedimento de Arruda, do vice, e do presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR).

Se a intervenção for acatada pelo STF, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear o interventor. A decisão do presidente, se tomada, terá de ser ratificada pelo Congresso Nacional, de acordo com a Constituição. Gurgel explicou que é normal o fato de Paulo Octávio ter assumido o lugar de Arruda, porque é o primeiro na linha de sucessão. Quando o pedido de intervenção for julgado, e se for acatado, o vice poderá ser impedido de assumir o posto.

A prisão ocorreu quatro meses após a operação da PF, que investigou esquema de corrupção montado na capital, com distribuição de mesadas para parlamentares, secretários e servidores do DF. A decisão inédita que mandou Arruda para a cadeia foi determinada pelos ministros que integram a Corte Especial do STJ.

A corte também determinou o afastamento do governador e a prisão de cinco aliados – o suplente de deputado distrital Geraldo Naves, o ex-secretário de Comunicação Wellington Moraes, o secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes Diniz, o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroldo de Carvalho e o conselheiro do metrô do DF Antônio Bento da Silva, que já tinha sido preso na semana passada. Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda, também se apresentou à PF.

COAÇÃO

A decisão teve como base um despacho do ministro Fernando Gonçalves. O temor de que Arruda e cinco aliados poderiam coagir testemunhas surgiu na semana passada, após a prisão de Antônio Bento da Silva, que entregou R$ 200 mil em espécie ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, Sombra, uma das testemunhas do “mensalão do DEM”. Por volta das 14h de ontem, Gonçalves pediu ao presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, que convocasse os ministros da Corte Especial – os 14 mais antigos do tribunal – para que seu despacho favorável às prisões fosse referendado. A maioria concluiu que, pelo bem da ordem pública, o grupo deveria ser preso preventivamente. Ao tomar a decisão, os ministros atenderam a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Segundo Gonçalves, há indícios da existência de uma “organização criminosa” que busca dilapidar verbas públicas e tenta apagar vestígios dos delitos cometidos. “A organização criminosa instalada no governo do Distrito Federal continua valendo-se do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e, assim, garantir a impunidade”, escreveu. O pedido de intervenção federal com o afastamento do titular e de toda a linha sucessória é inédito no período posterior à Constituição de 1988.