Governadores pedem 10, Dilma dá 2

jun 16, 2011 by     6 Comentários    Postado em: Economia, Esportes

Dilma recebeu os governadores do Nordeste para escutar reivindicações (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Os governadores do Nordeste se reuniram com a presidente Dilma, ontem em Brasília, para apresentar pontos consensuais da região para a Reforma Tributária – que deveria ser chamada de colcha de retalhos tributária, pois as mudanças vão sendo aprovadas casuisticamente e sem unidade entre elas.

A presidente se comprometeu com dois pontos da chamada Carta de Brasília, documento assinado conjuntamente pelos governadores nordestinos. O ponto 3 (que trata da partilha de impostos sobre compras pela internet) e o ponto 5 (que muda o indexador das dívidas dos estados).

Vejam, abaixo, o que pedem os governadores:

Carta de Brasília

  1. Convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado;
  2. Adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente nas Regiões Norte e Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS;
  3. Modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final – pessoa física ou jurídica – igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto;
  4. Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu um prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove a nova legislação sobre os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), é fundamental a garantia de que não haverá redução nas receitas hoje existentes, preservando o percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) historicamente destinado aos Estados das regiões menos desenvolvidas;
  5. Alteração do atual indexador da dívida dos Estados, passando a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% (dois por cento) ao ano;
  6. Adoção do critério “per capita” por aluno matriculado nas respectivas redes públicas das unidades da Federação para a distribuição dos recursos oriundos da contribuição do Salário Educação;
  7. Imediata pactuação de critérios para a repartição do produto da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal que levem em consideração o legítimo interesse do conjunto da Federação Brasileira;
  8. Manutenção dos mecanismos especiais consagrados no regime tributário da Zona Franca de Manaus;
  9. Fixação no PPA 2011-2015 dos recursos para pagamento das compensações decorrentes da desoneração do ICMS nas exportações;
  10. Abertura pelo BNDES de linha de crédito aos estados que lhes permitam a manutenção dos níveis de investimento dos últimos anos.

6 Comentários + Add Comentário

  • Reforma Tributária para mim é reduzir imposto. EX: IPTU reduzir em 20% a alíquota. IR reduzir 15%. IPVA reduzir 5%. ITBI reduz 45%. ICMS reduz 13,3% e assim por diante.

    Isso sim é reforma tributária, o resto é fantoche.

    • Magroso,

      Você tem sua razão. Mas reforma também é distribuir melhor a arrecadação. Hoje a União fica com uma parte muito grande e investe praticamente tudo para manter sua burocracia ou nos estados que possuem maior poder de pressão (leia-se Suedeste).

      • Em termos Bahé, em termos.

        Os mecanismos de redistribuição dos impostos federais através do FPE e do FPM já contém regras que que beneficiam as Regiões Norte e Nordeste.

        A concentração se deu desde a CF 88 com o aumento do peso das contribuições na arrecadação federal, prática fartamento utilizada por TODOS os presidentes desde então. As contribuições não têm, em geral, regras de repartição.

        Não precisa de reforma para resolver isto, basta trocar alíquotas de contribuções para de impostos. Note, contudo, que NENHUM dos 10 pontos citados se refere a isto. TODOS são para questões localizadas, particularmente em relação a preservação de mecanismos tributários de incentivo as empresas.

        Em outras palavras, ninguém quer discutir a propriedade do bolo com a União, apenas como ele divide as fatias. Isto não é reforma, é barganha.

    • Reforma pra mim é tributar mais quem tem mais (renda), e reduzir proporcionalmente a tributação indireta – principalmente para itens básicos como alimentação, transporte público e vestuário comum.

      Eliminar rapapés fiscais a empresas que historicamente beneficiam-se MUITO delas e depois demitem pessoal na cara de pau com a desculpa esfarrapada de não conseguir manter – afinal, todo o custo direto e indireto, incluindo o tributário, é repassado aos bolsos dos otários, quer dizer, os clientes delas, não é mesmo?

      Acabar com essa put*@#& de permitir que grandes e contumazes sonegadores continuem usando de brechas da lei para escapar. Se a lei é cipó de aroeira, também deve bater no lombo de quem acha que merece mamar uísque impunemente.

      Por fim, e completando o item anterior, SEQUESTRAR CONTAS E BENS desses engraçadinhos, fazê-los sentir na pele a mesma incerteza que quem TRABALHA sente neste País e mundinho estropiado pela canalhice de uns poucos…

  • Acho que a reforma tributária não sairá nunca pois é desses impostos que os nossos políticos enchem seus bolsos nos desvios de verbas.
    Cadê o imposto sobre grandes fortunas?

  • Ninguem escreve aqui. Que coisa.

Tem algo a dizer? Vá em frente e deixe um comentário!

XHTML: Você pdoe usar as tags: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Enquetes

Em relação ao impeachment de Dilma Rousseff, qual sua posição?

Ver Resultado

Loading ... Loading ...

Frase do dia

  • A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes.”, Adam Smith.

ARQUIVO

março 2019
S T Q Q S S D
« mai    
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

Informação com Humor

MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).