Acerto de Contas

O Conselho de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, semana passada, reduzir em 1,5 pontos percentuais a taxa básica de juros da economia, a tão famosa Selic – que nada mais é que os juros que o governo se compromete em pagar a quem adquirir títulos públicos, ou seja, quem empresta dinheiro ao governo. Gerou-se grande debate se a redução foi suficiente, ousada (há anos não se reduzia tanto de uma tacada só) ou tímida.

Meu amigo Pierre Lucena explicou que reduzir a Selic demais num único momento poderia ser arriscado. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas) não apenas concorda como divulga relatório que aponta que a taxa Selic deve ter redução gradativa até chegar a 7%, em outubro deste ano. Esta seria a melhor maneira de enfretarmos a crise econômica mundial.

Segundo o Ipea, “não há risco de recessão (na economia brasileira), mas, haverá desaceleração do ritmo de crescimento e muitos postos de trabalho poderão ser perdidos”. O instituo define a crise brasileira como “profecia que se auto-realiza”. Ou seja, a queda recente do emprego e da atividade industrial por si só não é explicada pelas dificuldades no mercado de crédito.

O Ipea diz que o “freio” que a economia brasileira sofreu no trimestre final do ano de 2008 (queda de 3,6% no PIB em comparação ao trimestre anterior) foi fruto da apreensão dos agentes econômicos. Em língua vernácula significa dizer que os empresários “engavetaram” projetos de investimentos, reduziram custos (inclusive com cortes de postos de trabalho) e volume de produção. Na outra ponta, os trabalhadores cortaram gastos em casa e reduziram o consumo para formar uma poupança no caso da “cabra” vir comer seu cartão de ponto.

Ou seja, a crise foi gerada pela expectativa da crise. Estava todo mundo com tanto medo que a crise chegasse que a ela acabou chegando mesmo.

Quadro mostra a economia fiscal do governo à medida que a taxa de juros cai

E a solução?

Diz o Ipea que o aumento do gasto público é necessário, mas não será suficiente. “O gasto público não é capaz de substituir integralmente o gasto privado, nem no Brasil, nem em qualquer outra economia de mercado. O gasto público, como instrumento reativo, cumpre o papel de estimular a demanda privada tendo como objetivo preliminar reconstruir a base sobre a qual empresários e trabalhadores formam suas expectativas. Portanto, o gasto público deve ser ampliado com o objetivo de mudar o quadro expectacional e, por conseguinte, estimular o gasto privado”, diz o estudo.

O instituto segue defendendo que o Brasil tem situação fiscal boa o suficiente para ousar mais. Baseia-se no fato de o déficit nominal do orçamento federal de 2008 ter sido de apenas 1,53% do PIB. E que a relação dívida líquida/PIB atingiu 36,6%.

A questão é redefinir as prioridades do gasto público. O Ipea fala que gastar pagando juros da dívida é furada, pois não gera emprego nenhum. “Quem recebe este gasto público, em geral, já possui suas necessidades de consumo satisfeitas. Esse é um tipo de gasto público que não se transforma em gasto privado no interior da economia. Se transforma em poupança e, por vezes, em produtos importados que não geram empregos no País”, resume.

Já as despesas com investimentos em infra-estrutura logística são volumosas e mobilizam contingentes elevados de trabalhadores. Contudo, são lentas devido ao processo de elaboração e execução de engenharia.

Essa tabela é de antes da redução em 1,5 ponto percentual da taxa de juros brasileira, que agora está em 11,25%

“A política ideal, do ponto de vista fiscal, para o enfrentamento da crise é aquela que combina redução da taxa de juro Selic (porque reduz uma despesa que tem baixa capacidade de gerar renda e novos empregos) com ampliação dos gastos sociais (na medida em que a velocidade da crise exige a utilização de instrumento cujo efeito seja rápido) e dos gastos de investimento (que melhoram as condições para que novos investimentos privados ocorram).”

E conclui o Ipea:

“É possível enfrentar a crise mantendo ou ampliando os gastos do governo, sem desorganizar as finanças públicas. Basta que seja realizada uma redução de 1 ponto percentual (p.p.) na taxa Selic em cada uma das próximas cinco reuniões ordinárias do Comitê de Política Monetária (Copom) e uma redução de 0,75 p.p. na reunião seguinte. Em outros termos, reduções da taxa Selic da segunda reunião do ano até a sétima proporcionariam uma diminuição do patamar atual para 7% ao ano (a.a.) e uma economia fiscal de mais de R$ 30 bilhões.”

Fica aí a dica para Guido Mantega (Fazenda) e Henrique Meirelles (Banco Central). Eles vão segui-la? Aí já são outros quinhentos…