Nazareno quer estipular o máximo que você deve consumir

abr 28, 2013 by     71 Comentários    Postado em: Economia

Quando você pensa que já viu de tudo em matéria de inutilidade e loucura no legislativo brasileiro, eis que você se surpreende.

O deputado Nazareno Fontelles, petista autor da PEC 33, que deseja modificar o conceito de democracia no ocidente, fazendo com que o Supremo Tribunal Federal deixe de ter a palavra final na interpretação das leis, apresentou o projeto mais bisonho que se tem notícia no mundo civilizado.

Isto foi em 2004, mas que foi arquivado por motivos óbvios. Mas é o suficiente para entender o nível da política pindorâmica.

A dica foi dada pelo Facebook do estudante Danilo Porto, da FDR/UFPE, no link para o projeto, disponível no site do Congresso Nacional.

O projeto de Nazareno estipulava o “limite máximo de consumo”.

Isto mesmo, na Democracia Nazarena você só poderia consumir o máximo estipulado pela Lei.

Segundo o Projeto Nazareno, “ O Limite Máximo de Consumo fica definido como dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em relação ao ano anterior”.

O “Limite Máximo de Consumo” é valor máximo que cada pessoa física residente no País poderá utilizar, mensalmente, para custear sua vida e as de seus dependentes.

O restante vai para uma caderneta de poupança apelidada de Poupança Fraterna. Ele ainda coloca regras ensandecidas para o gerenciamento desta poupança, como remunerar a mesma com 95% do valor do empréstimo pelo BB e CEF. Em outras palavras, o spread seria de 5%, não importando o total de inadimplentes dos empréstimos ou mesmo o custo de transação.

Ah! Mas a pessoa pode sacar os recursos da Poupança Fraterna, como por exemplo, para comprar uma casa, contanto que esta não custe mais de R$ 200 mil.

Como o valor atual da renda per capita está em R$ 1860,00, na Democracia Nazarena, qualquer um só pode utilizar uma renda mensal até R$ 18.600,00 brutos (porque ele contabiliza isso) para custear as despesas de casa.

Aliás, Nazareno recebe de salário R$ 26.723,13 do Congresso Nacional. Vai ter que colocar seu dinheiro compulsoriamente na Poupança Fraterna, administrada pela burocracia estatal.

Mas uma pausa para uma reflexão, que me foi trazida pelo leitor Reginaldo Neto.
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É preciso ler a fabulosa justificativa para o Projeto da Poupança Fraterna:

“(…) Não obstante, há ainda um longo caminho a percorrer entre a criação ou obtenção do conhecimento e a sua incorporação em nossas vidas cotidianas. Temos, hoje, diversos exemplos de fatos e relações incontestáveis que, entretanto, não levamos em consideração. Isto é, embora todos saibamos que dois mais dois são quatro, continuamos a viver como se o resultado fosse outro. Em outras palavras, embora saibamos que certas ações geram determinadas conseqüências, continuamos a nos comportar como se ignorássemos tais resultados.”

Sensacional a justificativa, não é? Você pode fazer uma igual no Gerador de Lero Lero.
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Voltei.

Entre todas as tentativas mal sucedidas de se controlar riqueza, esta talvez seja a mais pitoresca que se tem notícia. Nem é preciso estudar economia para imaginar o tamanho da sandice que isso representaria para a economia brasileira.

Não apenas pela impossibilidade de aplicação, mas também por representar uma espécie de cubanização às avessas.

Queria apenas saber se Nazareno conseguiria convencer o companheiro José Dirceu ou o empresário favorito Eike Batista a consumir R$ 18.600,00 por mês.

Bem-vindo à Democracia Nazarena.

71 Comentários + Add Comentário

  • Saia do Congresso e vá para um Hospício! L-O-U-C-O

    • Isso é CONFISCO disfarçado de fraternidade.
      Escrevamos os nossos Deputados para acabar com essa brincadeira – golpe de estado!

  • “(…) Não obstante, há ainda um longo caminho a percorrer entre
    a criação ou obtenção do conhecimento e a sua incorporação em nossas vidas
    cotidianas. Temos, hoje, diversos exemplos de fatos e relações incontestáveis
    que, entretanto, não levamos em consideração. Isto é, embora todos saibamos
    que dois mais dois são quatro, continuamos a viver como se o resultado fosse
    outro. Em outras palavras, embora saibamos que certas ações geram
    determinadas conseqüências, continuamos a nos comportar como se
    ignorássemos tais resultados.”

    É o Fabuloso gerador de Lero Lero!! (http://www.lerolero.com/)

    • MAS TINHA QUE SER UM “”PETISTA”" QUE SÓ ABREM A BOCA PARA FALAR BESTEIRA….NO LUGAR DO CEREBRO ELES TEM É MERDA NA CABEÇA…

  • Socialismo enrustido.

  • Isso jamais vai vigorar no Brasil. Deve ser dissidente de Augusto Lucena.

  • Que imbecil!

  • Quando a pessoa pensa que já viu de tudo… pelamordedeus….

  • #oremos

  • No caso do projeto do STF, essa trepeça está muito bem acompanhada pelo tucano que relatou a proposta e pelos 219 deputados que a assinaram, entre eles Chico Alencar e Ronaldo Caiado…..

  • HAHAHAHAHA!!!! É cada uma que aparece. Isso nem em sonho daria certo neste país.

    Do jeito que o brasileiro é porra-louca e descontrolado na hora dos gastos, essa proposta nunca ia pegar aqui. Chega a ser até um pouco ingenuidade o cara propor uma coisa dessa no Brasil.

  • Pierre, esse projeto é antigo, de 2004! A PLP da poupança fraterna foi arquivada em 2007 pela Câmara!

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=156281

  • Essa proposta seria o fim dos tempos para o governo, já que o pouco que existe da “economia brasileira” é graças à loucura do brasileiro na hora de consumir.

    Se Guido Mantega ler essa proposta morre do coração na mesma hora.

    É graças a essa fome do povo por consumo que a precária roda da economia brasileira ainda consegue girar alguma coisa minimamente satisfatória.

    Se tirar o consumo da jogada, o Brasil vai crescer menos que a Etiópia.

  • Tá bom, Nazareno, já babou demais os chefes: eles já viram que você é um lacaio contra as investidas da direita conservadora capitalista hipócrita opressora machista homofóbica piguenta. Talvez te deem algum cargo de estatal pra vc distribuir entre seus apaniguados ou maior destaque no partido no Piauí.

  • Felizmente foi arquivada na mesa diretora da câmara dos deputados.

    • A notícia infeliz é que ela foi criada

  • Pierre,

    Vc está equivocado quanto a PEC 33, leia o que relator, esclarece:

    O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) — Sr. Presidente, apesar da exiguidade do tempo, vou procurar falar sobre dois assuntos, de forma muito breve. PEC nº 33, admitida, ontem, pela CCJ, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles e da qual tive a honra de ser Relator.

    Preocupa-me, porque setores da imprensa nem sequer leram o texto, tampouco alguns constitucionalistas, e se apressam em omitir opinião.

    A PEC nº 33 não tira do Supremo Tribunal Federal nenhuma atribuição. Já ouvi manifestações, hoje, de que a PEC tira a atribuição do Supremo de julgar determinados crimes, dificulta o julgamento. Isso é uma falácia, uma mentira.

    A PEC nº 33 não trata disso. A PEC nº 33 trata de estabelecer um quórum diferenciado para o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, que, hoje, é apenas a maioria absoluta.

    Uma emenda constitucional, Deputado Amauri Teixeira, é aprovada nesta Casa e na outra, em dois turnos, por três quintos, um quórum qualificadíssimo. O Supremo pode considerá-la inconstitucional por metade mais um, ou seja, seis Ministros.

    A PEC está elevando esse quórum, para ser mais qualificado, dada a importância da matéria.

    Isso não fere a separação dos Poderes, o equilíbrio entre os Poderes, ao contrário, dá mais segurança jurídica e permite que o Supremo seja mais criterioso na avaliação da constitucionalidade ou não de uma matéria.

    A PEC propõe que, nas hipóteses de emenda constitucional, o Supremo não possa suspender a eficácia monocraticamente. Observem: uma emenda constitucional, aprovada pela Casa, com os critérios conhecidos, pode ser contestada no Supremo por um Ministro, sozinho, que suspende os efeitos da emenda constitucional. Isso não me parece razoável.

    Isso ofende o princípio da separação dos Poderes? Jamais. Isso ofende cláusula pétrea? Jamais. Isso tira a competência do Supremo? Nenhuma.

    Então, estão fazendo um cavalo-de-batalha desnecessariamente. Estamos fortalecendo os pressupostos para a edição de súmula vinculante. Após isso, há algumas situações, que estão na PEC nº 33, do Deputado Nazareno Fonteles, que devem passar pelo crivo do Parlamento.

    Esse ponto merece, sim, um debate mais acurado, com constitucionalistas, daí por diante. De outro lado, a PEC vai permitir um bom diálogo entre o Parlamento e o Poder Judiciário.

    Vamos debater o princípio da separação dos Poderes; os mecanismos de freios e contrapesos; os princípios da legitimidade democrática; o ativismo judicial, que o Supremo vem praticando, principalmente depois de 2004, com intervenções indevidas na atividade do Poder Legislativo. Mas é um debate qualificado.

    Temos certeza de que iremos aprimorar os pressupostos constitucionais de harmonia e de equilíbrio entre os Poderes. Então, quero fazer este breve registro, dada a exiguidade do tempo.

    • Quorum diferenciado?? Muda de maioria absoluta para quatro quintos? Então agora para declara inconstitucionalidade o STF precisa de quase unanimidade, precisa de 9 votos, dentre os 11 ministros. Isso sem contar que muitas vezes temos ministros licenciados, de férias, etc. Ou seja, agora as votações terão que ser unânimes!! Quase todas as votações importantes de ADIs nos últimos anos foram no aperto, por 6 a 5 ou 7 a 4. Todas elas não teria acontecido se esse emenda estivesse vigor.

      Essa medida engessa sobremaneira o controle de constitucionalidade das leis e, quanto às emendas constitucionais, SUPRIME, RETIRA a o poder que o STF tinha de realizar esse controle, uma vez suas decisões que o próprio órgão estão submetidas ao próprio orgão que aprovou as emendas. Ou alguem acha que o Congresso vai aprovar uma emenda, o STF vai declarar inconstitucional e o Congresso depois vai ratificar isso?? É claro que não!!! Ou seja, a partir dessa emenda, o poder constituinte derivado se torna ABSOLUTO E ILIMITADO, pois mesmo que alguma nova emenda viole cláusulas pétreas, o STF não poderá derrubá-la! Não é absurdo???

      A emenda também viola claramente a separação dos poderes ao usurpar a competência do STF para editar as súmulas vinculantes. Ora, criar jurisprudência é atividade típica do Judiciário e a emenda quer condicionar a eficácia das súmulas à aprovação do Congresso. O que os nossos congressistas entendem de Direito para ratificar súmulas vinculantes? Imaginem só nossos queridos e doutos congressistas deliberando sobre súmulas que dizem respeito à interpretação de leis dos mais diversos ramos do Direito. Alguém aqui consegue imaginar o Congresso aprovando a súmula vinculante número 13, que veda o nepotismo? Claro que não, né?

      Eu quero saber o que o STF vai fazer após essa emenda… Vai fica só julgando recursos extraordinários, agravos regimentais e habeas corpus, como se fosse apenas uma corte acima dos tribunais superiores?? Essa PEC simplesmente FULMINA o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, tão elogiado por juristas de todo o mundo, pois qualquer decisão que o STF tomar terá que ser por uma quase unanimidade ou ratificada pelo Congresso. Como disse o Gilmar Mendes, é melhor fechar o Supremo…

      Essa PEC 33 é um golpe acintoso na democracia brasileira e o que mais assusta é que tem muita gente metida a intelecutal defendendo esse lixo totalitário.

      VADE RETRO

      • um dos motivos pra se fazer essa lei foi reconhecimento pelo STF da união estável homoafetiva

        • Elderson.

          Se essa medida estivesse em vigor, o reconhecimento da união estável entre homossexuais não teria acontecido pois o placar foi apertado e seriam necessários 9 votos a favor. Assim como a decisão que permitiu o aborto de anencéfalos, dentre várias outras. São raras as decisões em temas polêmicos que conseguem 9 votos a favor ou contra. A maioria das decisões do STF seriam inócuas.

          Atualmente o Suprema está com apenas 10 ministros, falta 1 ser nomeado. Essa situação é comum. E aí como fica? Nunca ouvi falar de um órgão colegiado que precise de quase a unanimidade de votos para deliberar acerca de qualquer matéria. Talvez o objetivo seja colocar apenas ministros alinhados com o governo, assim como ocorre na Venezuela, aí sim, os votos também serão uniformes.

    • *declarar
      *não teriam

      Teclado tá meio ruim, desculpem-me os erros.

  • Pierre,

    Eike Batista, Zé Dirceu e outros bandidos do gênero estão em outro patamar.

    É claro que se essa lei fosse aprovada, haveria uma ressalva que poderia se resumir da seguinte forma: essa lei não se aplica aos “cumpanheros” e associados do partido e do governo. Bilionários em geral e políticos ficariam fora disso. Essa lei só se aplicaria aos pobres, como sempre.

    Pobre tem que se lascar no socialismo enquanto rico toma whisky, usa Rolex e anda de BMW no capitalismo. Esse é o modelo de “socialismo” que o governo quer implantar no país, o famoso “socialismo para os outros”.

    • Pobres? Que pobres? Que pobre tem mais de R$18.000,00 para gastar por mês? Aliás, segundo o IBGE, 95% da população do pais ganha até R$6.800,00. Apenas 1% ganha mais de R$13.000,00.
      Que pobres são esses a que tu te refere?

  • T-O-S-C-O

  • Pierre, isso é um ataque do pessoal de direito que está indignado com a PEC 33. Esse é o ponto: um ataque ao autor da PEC que impõe algum limite ao STF.

    Convenhamos, você escreveu: “O deputado Nazareno Fontelles, petista autor da PEC 33, que deseja modificar o conceito de democracia no ocidente, fazendo com que o Supremo Tribunal Federal deixe de ter a palavra final na interpretação das leis, apresentou o projeto mais bisonho que se tem notícia no mundo civilizado.”

    A PEC é corretíssima, pois nós não elegemos o poder judiciário para legislar. Quem tem que interpretar as Leis são os legisladores, o judiciário (que deveria ser eletivo e transitório) deve se limitar a aplicar as Leis.

    • O problema é que o Judiciário tá se achando demais.

      Não sei como ainda não apareceu algum jurista ou estudante de direito com um projeto de lei propondo a substituição na Bíblia dos nomes Deus, Criador, Todo-poderoso, Senhor, Altíssimo e Pai por STF.

      • Fernando, o judiciário brasileiro é o setor mais atrasado do país. Eles precisam entender que não estamos em uma judiocracia. O foco do país não pode ser em litígios, mas sim em educação, ciência e tecnologia.

        • Carlos,

          O judiciário não acha que o Brasil é uma judiocracia.

          O juduciário acha que o Brasil é uma monarquia, o que é MUITO pior.

          Tem figura do judiciário por aí que tem certeza que é rei. Isso é uma coisa péssima para o republicanismo. É péssimo para o país. É uma mentalidade que simboliza o marasmo, o atraso e o retrocesso.

      • O STF tem extrapolado, realmente. Essa de Gilmar Mendes proibir a tramitação de um projeto de lei no Senado foi o cúmulo.

    • Que nada. Deveriam ,ao invés disso, acabar com essa putaria de medida provisório, do executivo!!!!

    • “Quem tem que interpretar as Leis são os legisladores”

      Pessoas que escrevem isso votam.

    • Quanta merda, deve ser num mínimo um petista radical puto com a condenação do mensalão. Nunca vi tanta ignorância jurídica. Como vai se aplicar uma lei sem interpretá-la? Você acha que toda lei é de interpretação literal? Você já ouviu em falar em sistema de freios e contrapesos? Das duas uma, ou você se fudeu em algum momento da vida por causa de algum processo e acabou ficando revoltado com o Judiciário, ou você é um comunista maluco que vê no STF o inimigo da revolução proletária.

  • É por imbecilidades desse naipe que nordestinos acabamos sendo, todos, alvo de chacota. Lastimável…

  • Alexsandro, o país é uma zona. Concordo. Mas a solução dos problemas não virá do judiciário. Muito pelo contrário, eles são o que sobrou da monarquia: palácios de mármore e altos salários para produzir burocracia redundante e prolixa enquanto nossas escolas são sucateadas e os professores mal remunerados.

    Precisamos mudar essa lógica e atacar a raiz dos nossos problemas que é a educação altamente deficiente. Mas eles não querem e irão boicotar qualquer progresso neste sentido, pois uma pessoa educada não acredita que o progresso de um país deva passar por excessivos gastos com o sistema jurisdicional, mas sim com a raiz dos problemas: educação.

    • Qual a sua experiência com o Judiciário?

      • Todo cidadão honesto e trabalhador é patrão do judiciário e trabalha 5 meses por ano para sustentá-lo.

        Isso legitima qualquer contribuinte a fazer a crítica que desejar.

        • Sustenta é o hiperpoder executivo, este quem manda, e quem indica para o STF!

      • Propagandalf, não dê atenção a esse cara. O negócio dele sempre é atacar o Judiciário. Ele nem sabe o que tá falando. Acho que deve ter algum trauma, só pode, é muita perseguição. Neste caso não se trata de defender o Judiciário, mas de defender o Brasil enquanto democracia. Já escrevi mais acima um pequeno resumo das consequencias absurdas que essa PEC traria. Mas tem gente que não entende nada do assunto e pensa que pode dar pitaco, só porque tem raivinha do Judiciário…

        • Danilo, com todo respeito. Tu es muito burrinho. Vai decorar e colar em outro lugar!!
          Em qualquer lugar civilizado do mundo se debate livremente. Qualquer um pode pensar e emitir sua opinião. Eu simplesmente expus a minha, se te incomoda, não leia!!

          E mais, sou republicano e averso a qualquer resquício de monarquia bancada com dinheiro público. Eu tenho vergonha alheia de quem não produz nada de útil. É uma lástima ver que existem pessoas que precisam das outras para fazerem as coisas (produtivas) por elas

        • Carlos, o fato é que os três poderes têm o rabo preso. Todos têm privilégios que não têm sentido. Os caras ganham auxílio até pra comprar papel pra limpar a bunda,algo que qualquer trabalhador deve incluir em seu orçamento a ser ajustado a um salário meia boca. No Brasil, esse negócio de independência de poderes é balela. Na verdade, é o sujo falando do mal lavado!!!

        • Típico comportamento do pessoal de direito: arrogância, soberba e sensação de onisciência. Eu nem me espanto mais, pelo contrário, já me acostumei de tanto ver gente assim, ainda mais hoje em dia que gato e cachorro se mete a fazer curso de direito.

          As pessoas debatem aqui em bom nível, livremente, chega esse pessoal de direito pra querer mandar na conversa.

          PS: Espero que não façam com medicina a aberração que fizeram com os cursos de direito e administração, se não vão destruir o pouco que ainda resta de qualidade na área médica em nome da demagogia barata.

        • Carlos, engraçado que vc me chama de burro… to morrendo de rir aqui…

          Vc diz: “A PEC é corretíssima, pois nós não elegemos o poder judiciário para legislar. Quem tem que interpretar as Leis são os legisladores, o judiciário (que deveria ser eletivo e transitório) deve se limitar a aplicar as Leis.”

          Como assim, quem tem que INTERPRETAR as lei são os legisladores? Que o Judiciário apenas aplica? Vc tem ideia da imensa baboseira que vc disse?? E ainda me chama de burro?? kkkkkkkkkkkkkkkk

          Cara, sério mesmo… Estou esperando argumentos sérios a favor da PEC e não piadas de mau gosto. Se vc ler o que eu escrevi mais acima eu teci vários argumentos sólidos. Vc parte de uma premissa completamente equivocada (ok, não vou exgir muito de vc, pesquise sobre “teoria da tripartição dos poderes” no Google e depois me diga a quem cabe interpretar as leis). Talvez vc esteja perdido no tempo, na época da Escola da Exegese, da França do início século XIX, na qual se acreditava que o Código de Napoleão e demais leis eram perfeitas e o juiz seria apenas a “boca da lei”, não podendo exercer nenhuma atividade valorativa de interpretação da legislação. Existe uma disciplina que trata da interpretação de leis chamada “hermenêutica jurídica”. Pesquise sobre isso também.

          Por fim, a aprovação da PEC nada tem a ver com os privilégios e mordomias dos magistrados ou dos membros dos outros poderes. Estas vão continuar com ou sem PEC. O que se discute é a harmonia entre os poderes, o que está em risco é o Estado de Direito, o grau desta discussão é bem mais alto.

          Vc tem todo o direito de ter sua opinião. Agora vir com esses pseudo-argumentos raivosos… isso não é opinião, isso é “achismo”, não contribui com o debate.

          Ah, e sinceramente não sei a quem vc está se referindo em relação a pessoas que não produzem nada. Eu já trabalhei no Judiciário como estagiário e estou prestes a ser nomeado como servidor em outro estado. Trabalhava muito, além da minha carga horária e fazendo serviço que não era de estagiário e sim de assessor, sendo reconhecido por vários chefes. Também conheço vários outros servidores que ficavam até à noite fazendo milhares de processos andar. Se vc quis se referir a mim, então errou feio. Talvez esteja se referindo a alguns magistrados que realmente são omissos em seu trabalho e jogam tudo nas costas dos servidores. Mas a mim vc não atingiu. Sempre trabalhei muito, estudei muito (ah, se fosse apenas decorar…) e estou certo que muito trabalho me espera no lugar onde irei assumir meu próximo cargo. Talvez o problema seja o seu desconhecimento total em relação à “base” do Judiciário. Vc vê as mordomias dos desembargadores e ministros e pensa que todo mundo vive na mesma mamata. Está muito enganado…

        • Danilo, meu caro, o fato de termos pensamos diferentes não nos faz inimigos. Bem, dito isto, vamos voltar ao debate.

          Olha, o STF não pode interpretar as Leis de forma diferente daquela que o legislador a fez. É isso que quis dizer. Porque o STF faz, praticamente, outra lei em função de uma interpretação.

          Outro ponto, nós elegemos o parlamento para nos representar, de forma que a última palavra tem que ser, fatalmente, de quem fala em nome da sociedade ou dela própria através de um plebiscito como a PEC 33 prevê. O Poder Judiciário não foi eleito por nós, logo não nos representa e este é o sentimento da população geral. Exceto…

          Sim, como relação as mordomias, a PEC 33 é o primeiro passo para por fim a esse comportamento monárquico do poder judiciário e alguns outros órgãos

          O ponto mais importante, quando falo de produção, falo de trabalho útil, ou seja, aquele que em qualquer lugar do mundo de valor. O seu trabalho é útil quando a sua competência (o que você sabe fazer) tem valor de mercado em qualquer lugar. Ou seja, quando alguém diz: eu pagaria por isso!! Sem ser obrigado a pagar. É esse o caso??

          Imagina que você estivesse na ilha de Lost, com mais dez pessoas, aí todos fossem dividir o trabalho para que as pessoas somassem as competências e produzir umas para as outras. Você diria o quê: “Me dê um monte de papel e carimbo, pois eu vou aguardar que vocês briguem para eu passar 20 anos para chegar a uma conclusão sobre o conflito de vocês!!” Ou então você diria: “Por favor, parem de se entenderem e comecem a litigar, pois o meu papel, que é o mais importante, é mediar e julgar os conflitos…”

          Cara, só as pessoas primitivas, desonestas e sem educação são incapazes de se entenderem em suas relações. Não podemos estimular isso, não é? Veja as relações de debate aqui no Blog, nós nos entendemos, não? Somos civilizados, eu diria que sim. Não seria ótimo se toda a sociedade tivesse esse comportamento assim nós poderíamos produzir mais e teríamos uma sociedade mais eficiente e harmônica. Mas isso é interessante? Sim, para todos nós, exceto aqueles que insistem em levar vantagem uns sobre os outros e viverem as custas da sociedade. Quem são esses???

        • “O seu trabalho é útil quando a sua competência (o que você sabe fazer) tem valor de mercado em qualquer lugar.”

          Vc está querendo dizer que o trabalho realizado por servidores de um Poder da República é inútil, não serve para nada? OK… Então vamos extinguir o Judiciário e voltar à barbárie, é isso que vc quer? Já parou para pensar na “enorme” utilidade do trabalho de nossos legisladores? Esses sim tem um custo-benefício quase zero para a sociedade. A grande maioria dos servidores do Legislativo é de pessoas apadrinhadas que ocupam cargos comissionados (na ALEPE são 85%) e trabalham bem menos que no Executivo e no Judiciário, além de terem salário astronômicos (na Câmara e no Senado, qualquer motorista ou copeiro ganha na faixa de 10 mil reais, recentemente descubriram garçons ganham 15 mil, muito mais que um profissional de nível superior em outros poderes). Câmaras municipais, Assembleias, Congresso… esses sim realizam um serviço de suma imporância (junto a seu exército de assessores parlamentares, muitos fantasmas), afinal, foram eleitos, né, são representantes da sociedade!!!

          Por outro lado, vc já parou para pensar no porque da hipertrofia do Poder Judiciário no Brasil? É simples, meu caro, tudo aqui se resolve na justiça. O brasileiro tem uma cultura “belicista”. As pessoas não respeitam as leis. Desde jogar lixo na rua até a lei seca. E mesmo criando mais leis, o problema não se resolve. O governo não fornece educação adequada, de modo a criar esta consciência na população, bem como não é capaz de resolver conflitos antes que ele chegam aos tribunais. Se a ANS, ANATEL e outras tivessem alguma moral, vc acha que alguém precisaria entrar com alguma ação contra um plano de saúde ou operadora de telefone? Se o Estado prestasse serviço público satisfatoriamente, as pessoas precisariam entrar na justiça para pleitear esses direitos? Se os empregadores respeitassem direitos trabalhistas, precisaria existir Justiça do Trabalho? Aliás, num país ideal não deveria sequer existir CLT… só existe CLT porque é necessário conter a “filha-da-putice” dos empresários brasileiros. Outro exemplo, mais banal. Uma simples batida de automóveis que poderia ser resolvida amigavelmente, frequentemente vai parar na justiça. Fala-se que nos EUA tem muitos advogados, porém lá eles se entendem entre si, a grande maioria das divergências se resolve por meio de acordo. Sabe por que? Porque a justiça de lá funciona e o camarada, quando sabe que tá errado, prefere fazer acordo a sofrer as consequencias de uma indenização maior. Aqui, quando alguém comete um ilícito civil, mesmo sabendo que está errado, olha pra sua cara e diz: “se quiser entre na justiça”. Ele faz isso porque sabe o processo será demorado (muitas vezes por conta de leis anacrônicas), bem como simplesmente pela falta de educação e tradição de desobediência civil do povo brasileiro. Às vezes esses espertos vencem pela resistências porque em certos casos “não vale a pena” o custo de contratar advogado e entrar com um processo. E tem mais. A União (o Poder Executivo) é o maior cliente do Judiciário, tem até uma “justiça especializada” só para ela (a Justiça Federal). Se a União resolvesse as coisas por acordos ou se houvesse uma gestão de recursos mais atenta de modo a evitar desperdícios, teríamos também uma grande redução no número de demandas.

          Enfim, se vc acha que uma das funções primordiais do Estado moderno e que nos diferencia do anarquismo, é algo inútil… Bem, é a sua opinião, se vc acha que apenas pessoas que trabalham na iniciativa privada fazem algo de útil, não posso fazer nada. Um dia alguma empresa escrota vai te sacanear e vc vai precisar do serviço “inútil” dessas pessoas.

          Quanto à PEC 33 não tem nada a ver com “comportamento monárquico” do Judiciário. Tem a ver com mudar completamente a forma como os três poderes interagem no Brasil, retirando a função do STF de realizar o controle de constitucionalidade de leis (afinal, os julgamentos serão inócuos). Em TODO O MUNDO DEMOCRÁTICO há um tribunal constitucional que realiza este controle, de modo a completar o sistema de freos de contrapesos. Se retirarem este poder do Supremo, o Legislativo poderá emendar a Constituição a seu bel prazer, independentemente da violação da cláusulas pétreas. Quanto à consulta popular… me desculpe mas isso é piada. Querer submeter qualquer emenda constitucional à consulta popular? Isso é populismo de baixo calão. Imagine, uma emenda que estabeleça reeleição infinita. Isso atenta contra a democracia, isso sim seria “comportamento monárquivo”. É muito fácil quem detém a máquina do governo fabricar qualquer resultado numa votação popular e fazer passar qualquer aberração jurídica no texto constitucional. Na verdade vc não está discordando de mim, está discordando de Hans Kelsen e de toda a tradição de Teoria do Estado e do Direito nos últimos 80 anos. Parabéns, vc realmente é um revolucionário (e tem argumentos jurídicos e políticos extremamente sólidos)!! Abraço.

        • “O brasileiro tem uma cultura belicista”. Concordo, por isso que nós vamos às ruas contra os políticos, os super-salários e as lambanças do Brasil. É verdade, nós somos belicistas, pois sempre recorremos à força e fazemos guerra contra nossos vizinhos. Inclusive, os brasileiros foram os pivôs da 1º e 2º Guerra mundial!!

          “As pessoas não respeitam as leis. Desde jogar lixo na rua até a lei seca.” Sem ironia, isso se resolve com educação, não?? Você, inclusive, já responde a isso…

          “E mesmo criando mais leis, o problema não se resolve.” Claro, judicializar não resolve, só gera ganhos para uns e prejuízos a outros. Só dinheiro escoando de uns para outros sem gerar produto algum. Feito a Telexfree. Não me diga que você aderiu a isso??

          Peraí, tudo no Brasil não presta. Só o judiciário presta??

          “Em TODO O MUNDO DEMOCRÁTICO há um tribunal constitucional” formado por juízes vitalícios?? Sério?

          “Quanto à consulta popular… me desculpe mas isso é piada. Querer submeter qualquer emenda constitucional à consulta popular? Isso é populismo de baixo calão.” Nisso concordo. Também achei algo não exequível!!

          Cara, vou começar a debater agora. Primeiro, esse foi seu melhor comentário que li. Parabéns. Segundo, você é um cara inteligente. Não é burrinho, aceite minhas desculpas, por favor.

          Sim, olha, você tem as respostas para muitas questões só não as uni porque sofreu uma lavagem cerebral na faculdade. Alguns pontos:

          1) O Brasil tem mais faculdades de direitos que o mundo todo junto. Isso é bom?? Vamos formar (já formamos!?) um exército de pessoas que só sabem litigar. Isso é bom? Imagine que 20% da sociedade seja formados de advogados (uma hipótese), a cada 5 pessoas um advogado (1 advogado para 4 pessoas), então essas quatro pessoas iriam ter que gerar demanda para o outro. Nós deveríamos ter muitos litígios ao ano para manter a mão de obra empregada. Estamos caminhando para isso…

          2) Nossos processos são demorados porque se acabar rápido o profissional fica sem cliente. Então quanto mais demorado, mais trabalho, mais pagamentos, mais mercado. Isso você vê na prática. As leis são feitas para as coisas não terem fim dentro do sistema jurisdicional. Acordo? claro que não!! Confissão?? Nunca!! Somos um país que estimula a mentira. A verdade não compensa no sistema jurisdicional brasileiro?! É isso??

          3) Aqui no Brasil, as pessoas são filmadas matando ou roubando, mas são chamadas de suspeitos. Sobretudo agentes públicos!! E o processo para julgá-las durará 20 anos, se elas tiverem dinheiro. Se não, julgamento sumário, lógico. Isso você não vê?? Os pobres presos aguardando julgamento enquanto os ricos depois de condenados ficam, no máximo, em prisão domiciliar. É assim ou não??

          Olha, para finalizar. Eu apenas o acordei de uma lavagem cerebral. Quado você terminar de ler esse comentário, será um cara mais crítico. Eu sei que isso a princípio pode ser doloroso, mas será de grande valia para sua vida profissional, pois a vida não se resume apenas a ganhar dinheiro. Ou ganhar dinheiro público. Precisamos ofertar um trabalho que melhore a vida das pessoas, que as deixem felizes!!

          Sim, quando se oferta um trabalho trabalho produtivo, as pessoas têm prazer em te pagar, têm prazer em te receber. Me refiro a pessoas honestas, lógico, porque o considero uma delas!!

          Abraço.

        • Esta será minha última mensagem. Fico feliz que vc tenha entendido alguma coisa do que eu disse.

          No entanto, fico triste porque vc mais uma vez (como sempre faz por aqui) se comporta com esse ar de superioridade, como se o SEU ponto de vista fosse sempre o correto. Vc deixa isso explícito ao me acusar de ter passado por uma suposta “lavagem cerebral”. Isso é um estratégia comum em pessoas que pensam que só elas estão certas; preferem acusar aquele que pensa de outra forma de não ter ideias próprias, de ter sido influenciado por alguém. Quem é vc para dizer que eu não tenho senso crítico?

          Lamento informá-lo mas não passei por lavagem cerebral nenhuma. Ingressei em três cursos universitários diferentes, desisti dos dois primeiros, Direito foi o último. Aliás, nem teria como ter sofrido lavagem cerebral na faculdade, pois sempre fui pensamento minoritário lá. A faculdade onde estudei é repleto de progressistas, esquerdistas e pessoas que supervalorizam o papel do Estado. Eu sequer abria a boca para falar lá. Minha formação intelctual e cultural se deu APESAR do curso do Direito e não em razão dele.

          Enfim, é muita arrogância sua vir posar de superior e dizer que “me acordou de uma lavagem cerebral”. Se vc faz isso com todos que discordam de suas opiniões e conseguem contrapô-las de maneira bem fundamentada, só tenho a lamentar, vc está apenas utilizando de uma estratégia rasteira, uma falácia, para tentar desqualificar o autor e não o seu discurso (o famoso argumento ad hominem). Acho lamentável que vc não tenha um recurso argumentativo melhor, vc me parece ser um sujeito inteligente, mas se perde em algumas atitudes.

          Até mais.

  • O congresso é uma casa de mae joana, todo é leiloado e loteado! Foi eleito, o povo que se dane, educar o povo é perder o controle , se o povo aprende a refletir, o curral é aberto!

  • É capaz de o judiciário fazer beiçinho e querer fazer greve por causa dessa briguinha com o legislativo.

    TUDO no serviço público é motivo pra greve, até unha encravada.

    • A malandragem e vadiagem do povo brasileiro não se limita ao serviço público não, meu caro. Vá a qualquer serviço público de urgência do SUS e verás um bocado de marginal com roupinha de empresa inventando doença para faltar hoje, segunda feira.

  • O título do post poderia ser “desqualifique o seu interlocutor para vencer o debate”. Concordo que é bizarra a tal poupança popular, mas não se está a falar dela nessa publicação. Ataca-se, de maneira superficial e indireta, a ideia de se discutir o densenho institucional da corte constitucional do Brasil. Sim, estamos ainda no plano das ideias, haja vista que o projeto não foi aprovado pela CCJ, mas apenas admitida a possibilidade de sua tramitação. Diante disso, ministros do supremo, em exclusiva para a rede globo, declararam que o congresso rasgou a Constituição. Isso no mesmo momento em que o tão crítico e sensível ministro decide impedir a tramitação de um projeto de emenda constitucional voltado para disciplinar as regras de distribuição de tempo e do fundo partidário para novos partidos, que se acham no direito de angariar, só porque surgiram, as parcelas de tempo na TV e de fundo partidário que foram conquistados pelos partidos que elegeram parlamentares para o congresso nacional nas últimas eleições. Onde, meu amigo, está a inconstitucionalidade?

  • Se uma tromba dessas fosse aprovada, eu teria que cumprir pq estamos numa demicracia?

    • Vivenciamos uma crise de representação, ou pior, não há qualquer representação por parte do Legislativo. Eu fico a imaginar, quem diabos aprova uma bizarrice dessas? Esse homem pensa que porque é deputado, está autorizado a propor qualquer bosta? Ele pensa que a economia é o que, coisa de ”burguês”? Isso só pode ser um doente radical, egresso de algum organismo do tipo UJS e afins.

  • -Kkkkkkkk, esses políticos são no minimo engraçados…

  • Reinaldo Azevedo vc está aí?

    • Reinaldo Azevedo é um maluco menos maluco do que esse que está no congresso.

      Só um detalhe: adivinha o salário do último…

      • *Adivinha QUEM PAGA o salário do último…

  • Prezados,
    Parece que alguns projetos de Lei são idealizados sob efeito do consumo da cannabis sativa! :-p
    Resido no Japão, e é comum o uso de máscaras cirúrgicas quando se está resfriado, visto até como ofensa a coletividade o seu não uso, um projeto de Lei obrigando tal uso de máscaras quando se está doente, seria mais útil para a sociedade, evitaria a propagação do vírus e geraria economia em gastos com saúde. Se a obrigatoriedade for uma palavra muito forte, poderíamos trocar por programas de conscientização, ao invés de investir em propaganda gay nas escolas, como o vídeo nefasto defendido pelo deputado BBB. Abs.

  • Porque este “profissional”, não vai se ocupar com coisas mais importantes, tais como a saúde no nordeste, a educação e outros problemas de ordem maior é para isso que esses poltrões são pagos e pagos regiamente.

  • Nao se enganem este projeto está de acordo com os anseios do PT que sonha em tirar mais dinheiro da classe media (atual odeia) para comprar mais fotos com bolsas da vida. Olha aí o que eles falaram para o segundo mandato de Dilma. http://www.jogodopoder.com/blog/politica/2o-mandato-de-dilma-pt-defende-aumento-do-imposto-de-renda/

  • Para aqueles que não sabem esse projeto de Lei Complementar foi arquivado pela mesa. É lógico que nada impede que se retome a proposta. Mas, até então, esta arquivada!

  • Para aqueles que não sabem esse projeto de Lei Complementar foi arquivado pela mesa. É lógico que nada impede que se retome a proposta. Mas, até então, esta arquivada!
    Detalhes aqui: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=156281

  • Isso é culpa dos nordestinos que elegem esses corruptos e canalhas do PT em troca de bolsa familia e barraco na favela,povo que só coloca corruptos no poder.

  • SEU TEXTO ESTA EQUIVOCADO A PEC 33 NÃO É SOBRE ISSO, SE O OBJETIVO ERA DESINFORMAR VOCÊ ESTA CORRETO.

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=503667

  • O PROJETO DE LEI NÃO FOI ARQUIVADO.
    LI NO NOTÍCIAS DA CÂMARA, DO DIA 15.04.2014, QUE O PROJETO VAI COMEÇAR A SER ANALISADO PELAS COMISSÕES.

  • O PROJETO NÃO FOI ARQUIVADO. VEJAM:

    CÂMARA NOTÍCIAS

    15/04/2004 – 18h06

    Projeto da poupança fraterna começa a ser analisado

    A Câmara vai iniciar a análise do Projeto de Lei Complementar 137/04, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que estabelece um limite máximo de consumo e a criação de uma “Poupança Fraterna”, pela comissão de Finanças e Controle. O projeto estabelece que, durante sete anos, haverá um limite máximo de consumo mensal que cada pessoa poderá utilizar para seu sustento e de seus dependentes residentes no País……….

  • PESSOAL. ME DESCULPEM.

    EU NÃO TINHA PERCEBIDO A DATA. A DATA É 15.04.2004.

    FIQUEI TÃO PREOCUPADO COM A NOTÍCIA QUE NÃO PERCEBI QUE ERA DE 2004.

    PEÇO SINCERAS DESCULPAS!

  • NÃO CONFERE! INFORMAÇÃO EQUIVOCADA!

    19/02/2008

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

    Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 – COPER

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=156281

    AO ARQUIVO SIGNIFICA FORA DE TRÂMITE

  • SEU….. MERDA…INÚTIL, IMPRESTÁVEL, PARASITA.., DISPENSÁVEL…
    A SUA OBSOLETA INTERVENÇÃO,ESTÁ BEM À ALTURA DA SUA INSGNIFICÂNCIA,,DE QUE…,
    JAMIS SERVE Á PÁTRIA., SERVE AOS ENTERESSES PESSOAIS.
    Ainda bem que o povo.., vai lhe fazer a devida justiça e o colocará para fora.., pois,
    não se pode servir a DEUS E AO DIABO..,, ao mesmo tempo..,
    Espero, nunca mais, ouvir falar desse imbecíl..

    MEU NOME É MÁRIO…

  • Eu até acho interessante esta lei e deveria ela ser aprovada mesmo, mas desde que, esta Lei idiota fosse aplicada PRINCIPALMENTE a TODOS os políticos do Brasil e isso inclui-se desde os vereadores formigas até os mais altos escalões da política nacional, aos magistrados, e a todos os componente de cargos públicos e de seus familiares, deixando claro que o consumo abusivo para cada um deles deveria ser punido não com prisão, mas sim com a própria vida.

    ACORDA BRASIL !!!

  • As críticas agressivas ao Projeto são de pessoas sem embasamento. Ninguém tem argumentos lógicos. São mais ofensas pessoais a uma pessoa que tem a formação de Médico. Ele conhece as realidades de seu estado, que talvez a maioria não conheça. Eu logo pensei que seria diminuir o consumo de alimentos. Lógica de pobre. Tem muito gordo. Mas essa UTOPIA pode ajudar as pessoas a pensarem no excesso consumista que está a poluir o nosso Planeta e adoecendo muito jovem com sobrepeso. O povo tem que começar a se desapegar desses modelos egoistas de consumo inconsequentes. A racionalidade está no equilíbrio.

  • SO TENHO UMA COISA A DISSE E ESTOU FAZENDO !!! LUTAR CONTRA A DITADURA PT NUMA INTERVERSÃO MILITAR NO BRASIL EM 2015, NAO ABANDONEI O BRASIL !!! BRASILEIROS LUTEM TAMBÉM , USEM ARMAS, PAUS , PEDRAS , FOICES,FACÃO,GASOLINA OU AS PROPRIAS MÃO, LUTEMOS JUNTAMENTE COM EXERCITO BRASILEIRO, CADA UM PODE FAZER A DIFERENÇA, NÃO ABANDONE O BRASIL !!!!! MORTE A LULA, DILMA , JOSE DIRCEU E TODA A QUADRILHA E FAMILIA PETISTA ,POIS NÃO DEIXAREMOS NENHUM PROLE DE PETISTA COMUNISTA QUE INVADIU O BRASIL
    MORRERÃO MUITOS BRASILEIROS, MAIS OS QUE FICAREM VIVERÃO NUM PAIS LIVRE VERDE AMARELO
    MINHA ESPECIALIDADE : ARMAS QUIMICAS , EXPLOSIVOS .-LIBERDADE OU MORTE !!!!

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).