do Estadão
A bancada do PSDB na Câmara decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 4, votar contra a proposta de emenda constitucional que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os deputados do PSDB rejeitaram os argumentos do governo de que os recursos da CPMF são necessários para o cumprimento dos programas do governo na área social, como o Bolsa-Família.
Eles afirmam que a cobrança da CPMF não é mais necessária, pois tem havido excesso de arrecadação de impostos e contribuições federais. O líder do PSDB na Casa, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), comunicará a posição da bancada ao presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati (CE).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira, 4, que a suspensão da CPMF exigiria que fossem reduzidos os programas sociais e também os investimentos prioritários do governo, como parte dos definidos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mantega participa, junto com outros ministros, de audiência pública na comissão especial da Câmara destinada a discutir e votar a prorrogação da CPMF. “Teríamos que desativar programas como o Bolsa-Família e reduzir o superávit primário. A emenda 29 (que estipula a destinação de recursos para a Saúde) teria que ser discutida”, afirmou.
Na mesma linha de alerta aos programas sociais, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, ressaltou que a CPMF financia 79% do programa Bolsa-Família. Ele destacou que programa é fundamental para retirar a população da pobreza e dar melhores condições de vida para os mais pobres. Segundo ele, o Bolsa-Família contribuiu para retirar 21% dos 7 milhões de pessoas que saíram da pobreza nos últimos anos.
Nesta quarta, os deputados da comissão especial que debate o tema ouvirão o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, os economistas Paulo Rabello de Castro e Celso Martone e o secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra.
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