Terrorismo também é crime imprescritível, diz Mendes

nov 4, 2008 by     1 Comentário     Postado em: Economia

por Flávio Ferreira e Lilian Christofoletti
da Folha de S.Paulo

Presidente do STF rebate Dilma, que criticou parecer da AGU sobre perdão à tortura

Ministro do Supremo diz que “direitos humanos não podem ser ideologizados”, porque “valem para todos: presos, ativistas políticos”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que os crimes de terrorismo são imprescritíveis, assim com os delitos de tortura, ao comentar as manifestações da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que os torturadores do período de regime militar (1964-1985) não são beneficiados pela prescrição.

“Essa discussão sobre imprescritibildade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”, afirmou Mendes.

Procurada ontem, a ministra não quis comentar as declarações do presidente do STF.

A polêmica sobre julgamentos de crimes de tortura cometidos durante o regime militar foi suscitada na semana passada pela AGU (Advocacia Geral da União). Subordinada à Presidência, o órgão informou que atos de tortura praticados na ditadura foram perdoados pela anistia. O parecer integra um processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura.

“Tenho uma posição muito clara em relação a isso. Repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente casos de direitos humanos. Direitos humanos valem para todos: presos, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade a determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro”, disse.

Covardia

Ao participar do debate “Democracia e o Estado de Direito”, ontem, em São Paulo, Mendes disse que o STF , instância máxima do Judiciário, combate a “covardia institucional” de vários tribunais.

O ministro afirmou que ficou surpreso ao descobrir que o índice de concessão de habeas corpus no STF é de 30%, em média. “É um dos índices mais altos do mundo. Certa vez alguém me perguntou: “Por que isso passou por todas as instâncias e somente no Supremo foi firmado sentido contrário?”. Por falta de coragem institucional dos órgãos que decidiram de outra maneira ou por manifesta covardia institucional, se quisermos usar o termo correto”, disse o presidente do STF.

Mendes defendeu ainda uma redução ou limitação do número de medidas provisórias editadas pelo Executivo, até mesmo por meio de uma nova emenda constitucional.

O magistrado disse que o STF não se posiciona apenas em relação à letra fria da lei, e para comprovar tal tese, citou a questão da fidelidade partidária. “Era uma mudança de partido a toda hora, na diplomação, antes da posse, de forma exagerada, para não falarmos do fenômeno do mensalão, que poderia supor uma mudança remunerada. É nesse contexto que o Supremo Tribunal Federal faz a revisão da jurisprudência. Não é um leitura literal pura do texto constitucional. É um diálogo sério com a sociedade e com a realidade.”

Participaram do debate o ex-ministro da Justiça Célio Borja, o advogado Tercio Sampaio Ferraz Jr. e o integrante do Conselho Nacional de Justiça Joaquim Falcão. No ato, organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, pelo Instituto FHC e pela FGV-Direito-Rio, estiveram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, secretários estaduais e o deputado federal Marcelo Itagiba.

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  • Gostaria de saber se está foto , da pessoa tomando uma rasteira é o lula.

    Agradeço desde já

    Obrigado

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).