do Jornal do Commercio
No início deste ano, a União divulgou que a Previdência Social fechou o ano de 2006 com um déficit de R$ 42 bilhões. Isto é, uma insuficiência de receitas de R$ 42 bilhões para pagar todas as despesas geradas pela Previdência. Imagine agora se o mesmo governo anunciar, dentro de alguns meses, que esse déficit passará para R$ 22 bilhões. Isso tudo sem promover grandes mudanças na forma de pagamento de aposentadorias e pensões, nem obter economia expressiva no combate a fraudes, nem qualquer outra medida que amplie receitas e reduza despesas de forma a explicar essa queda no déficit. Como será possível atingir esse resultado? Apenas utilizando uma nova forma de apresentação contábil. Mas as mesmas despesas continuarão existindo, pesando nas contas do governo e impedindo a disponibilidade de recursos para investimentos.Com a medida, o governo federal não ficará sob pressão de fazer uma reforma da Previdência de forma emergencial – o que gera ônus político por tratar de mudanças no pagamento de aposentadorias e pensões que não são bem vistas pela população atingida. Isso porque uma redução tão expressiva no déficit serviria como um alívio, serviria como uma prova de que a situação nas contas da Previdência não são tão preocupantes quanto se pensava. O próprio ministro da Previdência, Nelson Machado, já declarou que a reforma da Previdência não ficará para este governo. A discussão sobre as alterações estruturais no sistema, porém, será iniciada dentro do Fórum Nacional de Previdência Social, que será instalado no dia 12 de fevereiro.
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Eu ouvi com atenção os argumentos do governo sobre esse assunto. Diz Lula que a Constituição de 88 transferiu errôneamente despesas que deveriam ser da conta de programas sociais para a previdência. Ou seja, os recursos que deveriam fazer parte de programas sociais e portanto partirem do tesouro são arcados pela previdência gerando uma transferência de fundos do tesouro para a previdência e por conseqüência um buraco (chamado de deficit no jargão da economia).
É obvio que o Lula está certíssimo, o problema começou quando a constituinte estava sendo elaborada e muitos deputados (muitos do PT) temiam que o governo não cumprisse o dever com os aposentados rurais e outros beneficiados não contribuintes se eles estivessem fora da previdência.
Cabe agora consertar o monstrinho criado. Caso conserte sem tirar da previdência continua injustiçando os que contribuiram, caso retire da previdência é necessário criar mecanismos para não usurpar o direito constitucional dos aposentados que não contribuiram.
Acho que a separação da contabilidade não resolve o problema, mas tem uma função didática e mostra que o verdadeiro objetivo daqueles que atribuem as dificuldades do governo ao deficit da previdência na verdade estão atacando as políticas sociais aprovadas em 88 que são um patrimônio inestimável do povo brasileiro.