CIDH condena estado de sítio imposto pelos golpistas. Blogueiros relatam caso de tortura

set 29, 2009 by     11 Comentários    Postado em: Economia

A charge é de autoria de Carlos Latuff.

A charge é de autoria de Carlos Latuff.

Na estrutura da Organização dos Estados Americanos (OEA) o órgão que responde pela promoção e pela proteção dos direitos humanos é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Desde o último domingo, o governo golpista suspendeu as garantias constitucionais do País por 45 dias, restringindo as liberdades de circulação e de expressão, proibindo reuniões públicas, e fechando duas emissoras de cominicação.

Hoje, a CIDH condenou o estado de sítio decretado pelo governo golpista das Honduras, por considerar que Micheletti viola regras do Direito Internacional.

No texto da Convenção Americana dos Direitos Humanos, lê-se o seguinte no capítulo 3º do Artigo 27 (sobre a suspensão de garantias):

ARTIGO 27
Suspensão de Garantias

(…)

3. Todo Estado Parte que fizer uso do direito de suspensão deverá informar imediatamente os outros Estados Partes na presente Convenção, por intermédio do Secretária-Geral da Organização dos Estados Americanos, das disposições cuja aplicação haja suspendido, dos motivos determinantes da suspensão e da data em que haja dado por terminada tal suspensão.

Em vez de “informar imediatamente os outros Estados Partes na presente Convenção“, conforme predica o tratado dos Direitos Humanos Internacional também assinado por Honduras, sobre as razões que o motivaram a decretar o estado de sítio no País, o governo golpista julgou por bem não informar coisa alguma à OEA, e ainda expulsar dois representantes da embaixada espanhola, e mais quatro autoridades da Organização dos Estados Americanos enviados ao País para preparar uma missão da OEA que chegaria hoje nas Honduras.

Micheletti comprometeu-se de receber a OEA só na próxima semana. O presidente “golpista democrático” (segundo Jabor) disse que “No momento adequado será revogado esse decreto, para que os hondurenhos possam participar das eleições“.

“No momento adequado” me parece uma resposta vaga deveras para configurar uma resposta de um presidente que representa um governo golpista e que viola dispositivos da Convenção Americano dos Direitos Humanos.

A Comunidade Internacional não reconhece a legitimidade do governo intérrindo, … sai chiste, interino de Micheletti, que também sitia a embaixada brasileira em Tegucigalpa.

***

Hoje, a filha do presidente deposto Manuel Zelaya foi recebida como asilada na Embaixada de Taiwan. Zoé Zelaya está grávida . Segundo o chanceler taiwanês, o pedido de asilo foi aceito por razões humanitárias.

Alheiando-se de qualquer implicativo, Timothy C.T. Yang declarou que “A embaixada informou ao governo interino de Honduras de sua decisão de conceder asilo à filha de Zelaya desde o primeiro momento”

***

Notícias do Uol:

“Manifestantes fazem ato em desafio a decreto”

Simpatizantes do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, voltaram nesta terça-feira (29) a se concentrar na Universidade Pedagógica Nacional de Tegucigalpa, no que qualificaram como “ato de desafio” ao decreto do governo golpista, que suspendeu várias garantias constitucionais no sábado.

Cercados por um grande cerco policial, mas em clima de menor tensão, centenas de pessoas se reuniram sem incidentes no ponto em que os simpatizantes do líder destituído começam as manifestações desde que Zelaya foi derrubado, em 28 de junho.

O dirigente popular Juan Barahona, um dos líderes da Frente Nacional de Resistência contra o Golpe, disse à agência de notícias EFE que “sair à rua, onde for, é hoje um desafio ao decreto

(…)”

Governo de Honduras é golpista, dizem especialistas

A falta de devido processo legal, a inexistência de apoio da comunidade internacional e a origem em um levante para remover um chefe de Estado legitimamente eleito só permitem chamar o governo de Honduras de golpista, não de interino, afirmam especialistas consultados pelo UOL Notícias. A atual administração do país centro-americano acusa o presidente deposto, Manuel Zelaya, de tentar violar a Constituição para buscar a renovação de seu mandato presidencial.

A administração liderada por Roberto Micheletti afirma que Zelaya está sujeito a ser preso se deixar a Embaixada do Brasil por ter violado a 4ª Cláusula da Constituição hondurenha, segundo a qual tentativas de mudar a Carta implicam perda imediata do cargo público. Os golpistas acusam o presidente deposto de abuso de poder e de traição à pátria.

Para os analistas, ainda que Zelaya tenha tentado promover um referendo para mudar a Constituição hondurenha, nada nela prevê que o mandatário seria expulso do país, o que reforça os contornos de golpe de Estado na ação promovida pelo grupo de Micheletti. Além disso, dizem eles, pesa contra o regime de Tegucigalpa a ausência de reconhecimento não apenas por outros países, mas também pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Os especialistas ouvidos foram unânimes ao considerar que chamar o governo de Micheletti de interino seria uma concessão a uma gestão com traços autoritários – inclusive com suspensão de direitos constitucionais e censura à imprensa – e que carece de respaldo globalmente. Nenhum governo do mundo até o momento reconheceu o regime estabelecido em Tegucigalpa após a deposição de Zelaya, que desde a semana passada está abrigado na Embaixada do Brasil na capital do país.”

Link da íntegra:
http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/09/29/ult1859u1552.jhtm

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Texto publicado no blog Honduras en lucha!:

“Torturan a foto periodista independiente‏”

El reportero gráfico Delmer Membreño quien labora en el periódico hondureño El Libertador fue secuestrado por elementos militares.

Según el testimonio de Membreño la mañana del 28 de septiembre de 2009 en las afueras de las instalaciones de El Libertador se encontró con un vehículo que transportaba un fuerte un grupo de militares encapuchados.

“Me obligaron a subir al vehículo y me cubrieron la cabeza con un pasamontañas.” Explicó Membreño a Prensa Latina.

El corresponsal fue trasladado hacia la carretera que conduce al oriente del país y afirma que cuando fue bajado de la unidad en que lo conducían procedieron a torturarle apagándole varios cigarrillos en su cuerpo.

“Mientras me golpeaban, los militares me decían que si el periódico seguía de ñangara iban a matar a su director Jhony Lagos y todos los que ahí trabajan correrán con la misma suerte.” Declaró el reportero.

Antes de torturarlo los militares obligaron al fotoperiodista a quitarse los zapatos y lo lanzaron al pavimento con las manos hacia atrás y sujetas con unas esposas.

Membreño relató que se dirigía a cubrir el cierre y decomiso del equipo de radio Globo cuando fue capturado.

La fuerte paliza que recibió Delmer es una amenaza para la prensa independiente de Honduras, sin embargo Membreño afirmó que no claudicara con el trabajo de informar a la población de los hechos que ocurren dentro del régimen de facto.

El reportero fue dejado a orillas de la carretera que conduce hacia el departamento de Olancho en donde fue auxiliado por sus compañeros de trabajo.

El Libertador es el principal medio de comunicación escrito mensual que crítica fuertemente las acciones del régimen de facto de Roberto Micheletti después de la asonada castrense del 28 de junio.

Link:
http://www.hondurasenlucha.blogspot.com/2009/09/torturan-foto-periodista-independiente.html

Honduras en lucha no Twitter:
https://twitter.com/hondurasenlucha

***

Do blog  Honduras Coup (feito por hondurenhos), extraído no Azenha

Plano discutido em Honduras prevê retorno de Zelaya ao cargo

Atualizado em 29 de setembro de 2009 às 18:16 | Publicado em 29 de setembro de 2009 às 17:30

Empresários propõem solução

do blog Honduras Coup

O jornal Tiempo [de Honduras] noticia que Adolfo Facussé, líder da ANDI, associação de empresários, divulgou à AFP [Agência France-Presse] detalhes do plano proposto para terminar a crise. Facussé disse à AFP que o plano prevê a restauração de Zelaya, mas que ele se submeteria imediatamente a um julgamento envolvendo as acusações feitas contra ele. Micheletti voltaria ao Congresso, mas não como presidente, apenas como congressista. “Daremos a ele um assento importante (presidência de um comitê?)”. Para garantir o cumprimento do plano uma força policial multinacional do Canadá, Panamá e Colômbia seria convocada.

O plano também prevê que Zelaya delegaria o comando das Forças Armadas ao conselho de ministros, assim como a habilidade de remover integrantes do gabinete. Os ministros seriam nomeados pelos vários partidos políticos em proporção aos votos recebidos nas últimas eleições nacionais de 2005, e seriam necessários 2/3 dos votos do gabinete para afastar ministros.

A proposta também pede à comunidade internacional que apóie as eleições de 29 de novembro e que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e outros observadores internacionais certifiquem o processo e a legitimidade dos resultados.

Pede aos Estados Unidos que dêem assistência econômica “pelos danos causados à economia hondurenha pelas sanções adotadas por Washington”, como o cancelamento de vistos e o congelamento da ajuda, e pede uma moratória das deportações de hondurenhos vivendo nos Estados Unidos.

Facussé disse que a proposta foi apresentada a Micheletti, aos candidatos presidenciais, ao embaixador dos Estados Unidos Hugo Llorens e ao bispo auxiliar de Tegucigalpa Juan Jose Pineda, que atua como mediador entre Micheletti e Zelaya.

A reportagem original, em espanhol, no jornal El Tiempo, está aqui.

***

Leia também, aqui no blog:

• Golpistas fecham rádio Globo e tv 36, e pressionam o Brasil

• Zelaya foi deposto porque desagradou a elite

• Honduras corta luz, água e telefone da embaixada brasileira

• A crise política nas Honduras e a reeleição presidencial (artigo do deputado federal exilado durante o regime militar brasileiro, Maurílio Ferreira Lima)

• Militares tomaram o poder nas Honduras

11 Comentários + Add Comentário

  • Novamente o impasse : Como chamar um golpe no golpista ?
    Além disso, acho que temos assuntos mais interessantes visto que a discussões em torno desse tema termina no óbvio : eu sou da esquerda boazinha preocupada com o povo mesmo morando na minha cobertura x eu sou da direita e tenho certeza que tudo que a esquerda fez foi manter o que a direita fez!

  • Propor um referendo pode ser uma ilegalidade. Mas não é golpe. Esta é a diferença, Alexsandro.

  • Link da íntegra para assinantes:
    http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/09/29/ult1859u1552.jhtm

    André, a notícia não tem restrição.

  • Fala sério!!!
    Essa conversinha besta ainda está em voga!!!
    Como pode uma republiqueta fajuta como Honduras cheia de corruptos, mais que nós, causar tanta confusão no continente???
    O Zelaya desagradou a elite e caiu…quanta besteira.
    Digam um país no mundo, basta um, que não queira agradar a elite.
    Quanta falta de assunto.

    • Cuba! Lá não tem elite e todos são felizes!

  • Um texto, em ingles, que analisa uma das causas do problema em Honduras:
    http://www.counterpunch.org/kozloff07172009.html

  • Parece que o UOL virou, também, reduto de chavistas, cocaleros, esquerdopatas e comunistas.

    28/09/2009 – 19h44
    Governo de Honduras é golpista e não interino, dizem especialistas
    http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/09/28/ult1859u1540.jhtm

  • O regime demofóbico – interino, de facto ou seja lá o que for – não se aguenta muito mais tempo. Qualquer solução que passe por eleições implica a liquidação de Micheleti.

    Qualquer solução que passe por endurecimento implicará a falência de Honduras e seu isolamento. Os outros países não vão empenhar esforços para dar suporte à aventura. Não há porquê.

    O golpe foi dado em favor de um grupo muito pequeno. Quando dão-se golpes assim, é necessário apoio externo. Sem isso, não têm êxito.

    Para piorar, as coisas degeneram nas extremidades. O exército dá vazão ao milenar instinto arrancador de unhas. Embora isso não sirva a coisa alguma. A pequena burocracia dá vazão ao milenar instinto de saque no varejo.

  • ah! quer dizer que o blogueiro valoriza convenções? a constituição de Honduras não vale.Lógico,vale o que ele acha que deve valer.Ficou estabelecido que ser de esquerda é defender o democrata e ético zelaya,então vamos defende-lo né?

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).