Para os juristas de botequim

set 30, 2009 by     41 Comentários    Postado em: Economia
Foto: AP

O jornal Folha de S.Paulo de hoje publicou uma interessante análise sobre as justificativas toscas que alguns juristas de botequim têm feito sobre a Constituição de Honduras. A intelligentzia do boteco arrota que leu a Constituição (coaxando sapiência, dizem que os opositores dos golpistas precisam fazer o mesmo com urgência…) e isso me lembrou a máxima (ou mínima?) de Schopenhauer que diz que “é preciso pensar muito pouco para poder ter lido tanto“.

O texto é do mestre e doutor em direito do Estado, e professor de direito contitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano.

Num determinado trecho, Serrano diz o seguinte:

A conduta golpista tratou-se de um cipoal de inconstitucionalidades, ao contrário do que postularam articulistas apressados, mais animados pela simpatia ao golpe de direita que por qualquer avaliação mais precisa e sistemática da Constituição hondurenha. Os atos praticados formam um atentado grave a diversos dispositivos da Carta Magna daquele país.”

Vale a pena ler a íntegra do artigo, que está logo abaixo.

“Constituição hondurenha não justifica o golpe”

por Pedro Estevam Serrano*
para a Folha de S.Paulo

O golpe em Honduras, que destituiu do exercício de seu mandato pelas armas um presidente eleito pelo voto, tem sido duramente repudiado pela comunidade internacional. Os golpistas usaram como justificativa o apoio da Corte Suprema e do Legislativo à deposição de Manuel Zelaya, fundando-se no artigo 374 da Constituição, que torna inválido qualquer plebiscito ou referendo que possibilite a renovação do mandato presidencial.

A partir dessa justificativa, alguns articulistas têm adotado como verdade uma suposta juridicidade do golpe, que teria, assim, um caráter universal de defesa da Constituição.

Tal conclusão, contudo, não resiste a uma leitura minimamente sistemática do texto constitucional de Honduras. O artigo 374 da Carta Magna hondurenha efetivamente impossibilita reforma constitucional que altere o mandato presidencial ou possibilite a reeleição do titular do respectivo mandato. Em verdade, tal dispositivo é clausula pétrea da Carta.

A clausula torna inválida qualquer alteração constitucional com tal objeto, mas não tem por si o condão de gerar a perda de mandato do presidente e muito menos dispensa o devido processo legal para tal sanção. O artigo 5º da Constituição impossibilita referendos ou plebiscitos que tenham por objeto a recondução do presidente ao mesmo mandato, sendo que o artigo 4º considera como obrigatória a alternância do exercício da Presidência, tornando crime de traição contra a pátria sua não observância.

Ora, a simples proposta de reeleição por um mandato do presidente da República não implica atentado contra o princípio da alternância, apenas altera o lapso de tempo pelo qual se dará tal alternância.

O único dispositivo no texto que poderia servir de fundamento à possível perda do mandato do presidente seria, provavelmente, a alínea 5 do artigo 42 da Carta, que torna passível da perda dos direitos de cidadania, entendida como a capacidade de votar e ser votado, a pessoa que “incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do presidente”.

Primeiro, a afirmação que a proposta de reforma constitucional de Zelaya implica inobservância de tal dispositivo merece algum reparo. O dispositivo pretende evitar o apoio e o incitamento ao continuísmo do detentor do mandato de presidente na época dos fatos. Zelaya tem afirmado que sua proposta é de possibilitar a reeleição de futuros presidentes, e não dele próprio. Assim, ele não teria apoiado, promovido ou incitado o continuísmo do atual presidente -ele próprio.

E, de qualquer forma, a alínea 6 do artigo 42 e diversos outros dispositivos da Constituição hondurenha determinam que a perda da cidadania deve ser aplicada em processo judicial contencioso e com direito a ampla defesa, observado o devido processo legal, o que não ocorreu de modo algum no procedimento adotado pelos golpistas e seus apoiadores.

Ainda que se considerasse que Zelaya cometeu crime ao ter formulado uma proposta de consulta popular contrariamente à Constituição, que o devido processo legal seria desnecessário por não previsão de procedimento específico de cassação de seu mandato na Carta hondurenha, que a Corte maior daquele país sancionou a decisão golpista de detê-lo, a forma de execução dessa decisão foi integralmente atentatória a dispositivos expressos da Constituição de Honduras.

O artigo 102 estabelece expressamente que nenhum hondurenho pode ser expatriado nem entregue pelas autoridades a um Estado estrangeiro. Ter detido Zelaya ainda de pijamas e tê-lo posto para fora do país de imediato atenta gravemente contra tal dispositivo.

A conduta golpista tratou-se de um cipoal de inconstitucionalidades, ao contrário do que postularam articulistas apressados, mais animados pela simpatia ao golpe de direita que por qualquer avaliação mais precisa e sistemática da Constituição hondurenha. Os atos praticados formam um atentado grave a diversos dispositivos da Carta Magna daquele país.

Em verdade, a conduta dos golpistas e dos que os apoiaram é que, clara e cristalinamente, constitui crime conforme o disposto no artigo 2º da Carta hondurenha, que tipifica como delito de traição da pátria a usurpação da soberania popular e dos poderes constituídos.

Podem querer alegar que, mesmo inconstitucional, toda a conduta golpista foi sustentada pela Corte maior. À Corte constitucional cabe o papel de interpretar a Constituição e não de usurpá-la às abertas. Sua autoridade é exercida não em nome próprio, mas como intérprete da Constituição, cabendo-lhe defendê-la, não destruí-la.

Ao agir como agiu, a Corte hondurenha realizou o que no âmbito jurídico tem-se como “poder constituinte originário”, ou seja, uma conduta política e não jurídica, originária, de fundação de uma nova ordem constitucional. Uma ordem imposta, de polícia e não democrática. Na ciência política, o mesmo fenômeno tem outro nome: golpe de Estado.

* PEDRO ESTEVAM SERRANO, mestre e doutor em direito do Estado, é professor de direito constitucional da PUC-SP

41 Comentários + Add Comentário

  • Enquanto alguns ainda preferem o golpismo explícito das nossas vejas, a imprensa internacional não pára de exaltar o Brasil de Lula:

    Para ‘Time’, Brasil é ‘primeiro contrapeso real aos EUA no Ocidente’
    http://noticias.uol.com.br/bbc/2009/09/30/ult5022u3554.jhtm

  • Pedro quem??????? “leitura minimamente sistemática do texto constitucional de Honduras”?????????????

    Parabéns, André, encontraste outro ilustre desconhecido que virou o dono da verdade agora.. Eu sei ler, não preciso de um petista para “interpretar” aquilo que está claríssimo. Segue o curriculo do “homi”:

    Ele é sócio de Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira, que foi secretário de negócios jurídicos da Marta suplício, irmão, por sua vez do ex-vereador e deputato Paulo Teixeira. Todos, claro, do PT.

    Você e aqueles que lhe dão oportunidade para escrever aqui consegue apequenar cada vez mais esse espaço.

    Saudações.

    • Calma galera, calma! @#$%|¨&*()

      Nota: comentário editado por conter expressão ofensiva. O blog solicita moderação nos comentários. Do contrário, se prosseguirem as agressões, as postagens poderão ser excluídas.

    • Ivan,

      Já que vocês sabe ler e interpretar tão bem a Carta Magna daquele país, por favor brinde-nos com os seus conhecimentos. Exponha aqui as suas opiniões!

      • Douglas,

        Já expus diversas vezes. Estou ficando realmente cansado, pois nesse espaço não há interesse no debate inteligente. Se não balançar a cabeça feito lagartixa, é desqualificado por uma gentalha da pior qualidade como esse *&%$#@ desse martins, que só fica repetindo um mantra que ele deve ter aprendido com seus !@#$%.

        Nota: comentário editado por conter palavra de baixo calão. Prezado Ivan, o blog solicita que sejas mais moderado em seus comentários. Do contrário, se prosseguir com agressões, suas postagens poderão ser excluídas.

        • A moderação foi bem-vinda mas insuficiente, caros editores do blog. Continuo me sentindo ofendido pelas duas últimas palavras do “comentário” de Ivan.

          Nota: Martins, sua solicitação é justificada, mas seu comentário anterior também foi editado.

        • Martins,

          Você também não ajuda chamando os outros de “troll”. Espero de você e de Ivan que aprendam a se comportarem num ambiente coletivo. Caso contrário, seremos obrigados a tomar outras atitudes além de editar os comentários. Tá ficando um saco isso.

        • No meu caso, é uma reação às agressões dele. Esse cara fica enchendo o saco. Não tem argumentos e fica só repetindo a mesma coisa. Quem é o troll da história?

        • Não mais chamarei, peço desculpas.

        • Feito o mea culpa, registre-se que a expressão “don´t feed the…..” foi usada várias vezes por outro internauta há poucos dias, sem ter sido moderada pelos blogueiros. Eu apenas copiei a idéia.

    • Raboni,

      Já que o Ivan não aceita a opinião do Pedro Serrano, seguem abaixo mais duas que confirmam a visão de golpe:

      “Honduras faz parte da Convenção Americana dos Direitos Humanos e ali está claro que em todo processo legal deve haver direito ao contraditório. Mesmo uma pessoa acusada de um crime tem o direito de defesa. Isso não foi observado e diante de uma suposta violação decidiu-se simplesmente tirar o presidente do país e instituir outro regime. Isso permite dizer que há lá um governo golpista”, afirmou Pedro Dallari, professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

      Exemplos internacionais

      O professor da USP diz que a falta de reconhecimento internacional é um grande elemento que reforça o caráter golpista do grupo hondurenho. Ele lembrou a situação do Haiti, que afastou o então presidente Jean-Bertrand Aristide em meio a uma revolta popular e o isolou na África do Sul, em 2004. Depois de chegar ao continente africano, ele alegou que não tinha renunciado e que os Estados Unidos o tinham sequestrado.

      “No caso do Haiti houve uma espécie de acordo entre países da comunidade internacional, um reconhecimento da situação de fato que se deu contra Aristide. Enquanto no caso do governo golpista de Honduras, em maior ou menor intensidade há apenas condenação. Tanto é que o governo golpista está desamparado nessa crise e está tomando medidas que reforçam esse caráter, como impedir a entrada de diplomatas da Organização dos Estados Americanos (OEA). Não é possível chamar de interino um governo que não aceita organizações internacionais”, disse.

      Para Gilberto Sarfati, professor das Faculdades Rio Branco e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o momento decisivo para o regime de Micheletti ganhar a alcunha de golpista é o sequestro de Zelaya e sua retirada do país. “Qualquer legitimidade foi perdida aí. Se o presidente estava aprontando e havia uma previsão institucional de que poderia perder o cargo se tentasse violar a Carta Magna, poderia haver alguma legitimação. Mas o que aconteceu não foi isso, foi uma remoção forçosa do poder. Isso só pode ter o nome de golpe de Estado”, afirmou.

      Além disso, diz o professor, se a Constituição hondurenha previsse todos esses passos – incluindo a expulsão de Zelaya do país – haveria mais justificativa para o afastamento de Zelaya do poder. Como isso não existe no texto, a ordem institucional de Honduras foi rompida.

      *******

      Ivan,

      Se precisares posso te enviar por email uma centena de opiniões de especialistas. Mas se você prefere o Reinaldo Azevedo (ele é especialista em quê mesmo?), paciência!

      • Douglas, aceito. Pode enviar para verdeoliva@hotmail.com.

        Mas continuo preferindo o Reinaldo Azevedo e outros da mesma estirpe.

        Grato.

        • É amigo, tem gosto pra tudo, fazer o quê?

          Mas o que você me diz dos organismos internacionais também não reconhecerem este governo? Será que eles também estão todos errados?

          Dizer que o único erro foi ter expulsado o “Zé Laya” é minimizar muito a situação né não?

        • Da mesma maneira que a imprensa brasileira, salvo raras exceções, no início chamava o governo de golpista e agora chama de interino, esses tais organismos, aos poucos, vão entendendo como se deu a situação e a maneira grotesca que ainda vem sendo conduzida por Amorim, Chavez e lula (sumiu do mapa, notou?). Só não podemos esperar isso de pessoas como Insulza, da OEA, por motivos óbvios.

  • Prezado André Raboni,

    Muito bom.

    Todavia, há que ser lembrado, ainda, que Zelaya não intentou realizar plebiscito algum para decidir a respeito da prorrogação de mandatos presidenciais, mesmo dos seus sucessores. O plebiscito perguntaria ao povo se este seria ou não favorável à convocação de uma assembléia constituinte. Veja bem: tratava-se da possibilidade ou não, por decisão popular, da convocação de uma assembléia constituinte.

    Ora, em qualquer regime democrático o povo tem soberania para convocar assembléias constituintes. É nula, perante qualquer regime democrático, a idéia de retirar do povo sua soberania originária – ou seja, trata-se de contradição intrínseca. Se o povo concordasse com a convocação de uma assembléia constituinte, esta teria ainda que ser eleita pelo mesmo povo, em um segundo processo para o qual poderiam concorrer quaisquer cidadãos. Depois de eleita, a assembléia poderia manter, modificar ou instituir nova forma para mandatos de seus dirigentes. E depois da nova constituição, os candidatos ainda teriam que ser eleitos segundo a nova carta magna.

    Veja, portanto, que haveria vários passos, de modo que não procede em hipótese alguma as acusações feitas contra o presidente Zelaya.

    Com as justificativas e amenizações em relação a esse golpe em Honduras, o que fica cada vez mais claro é o caráter autoritário, golpista ou simpatizante do golpismo, da oposição brasileira (PSDB, DEM, PPS) e da grande mídia brasileira (sistema Globo, Folha de S.Paulo, Estado de São Paulo, Veja, etc., etc.). Paulo Henrique Amorim está certo; trata-se, nada mais, nada menos, do PIG – Partigo da Imprensa Golpista; o nome nunca foi tão apropriado (ou o foi desde sempre, pelo menos desde Getúlio Vargas).

    • Caro José Policarpo,

      Concordo contigo. Sobre a questão do plebiscito, tem um texto bem interessante, que reproduzo aqui abaixo.

      “O que propôs Zelaya?”

      do Caetano
      da lista da Televisão Pública

      ¿Está de acuerdo que en las elecciones generales de 2009 se instale una cuarta urna en la cual el pueblo decida la convocatoria a una asamblea nacional constituyente? Si / No”

      Ou seja:

      “Você está de acordo que nas eleições gerais de 2009 se instale uma quarta urna na qual o povo decida pela convocação de uma assembléia nacional constituinte? Sim / Não”

      Esse plebiscito ocorreria junto com as eleições presidenciais de novembro. Caso vencesse o “sim”, se elegeria a Assembléia Constituinte, que depois de instalada, concluiria seus trabalhos ao longo do ano de 2010, ou seja, muito DEPOIS do fim do mandato de Zelaya, que se dá em janeiro de 2010. Portanto não havia nenhuma possibilidade de Zelaya continuar no poder, e nada evidencia que esse era seu plano.

      Ressalte-se que a consulta direta ao povo, por iniciativa do presidente da República, é prevista pela atual Constituição de Honduras, em seu artigo 5º.

      Assim, é irracional dizer que Zelaya infringiu a Constituição de Honduras.

      Além disso, mesmo que se entendesse que Zelaya tenha infringido a Constituição hondurenha, ele não poderia ter sido arrancado de casa na madrugada, mas sim respondido a um processo, fosse no Congresso, fosse na Corte Suprema Hondurenha, onde lhe fosse assegurado o contraditório.

      Ora, se até o síndico de um condomínio para aplicar uma multa ao condômino, prevista na convenção condominial, deve respeitar o contraditório, como é que se pode tirar um presidente legítimo do poder sem processo e sem contraditório. Isso não é um golpe?”

      • Esse foi o único erro do processo, apesar de todos saberem, no íntimo, que foi uma solução negociada. Mas isso serviu, com certeza, para os democratas de Honduras saberem que não dá para confiar jamais numa figura como esse zelaya.

        No entanto, nesse momento, ele já não era mais presidente. Ele deixou de ser presidente no momento em que tentou aplicar o golpe. A destituição é sumária, conforme a Constituição. Fazer o quê?

        • Dese culpe mas está muito forçoso….Eu tb posso negociar com um amigo meu policial e outro amigo Juiz, legítimos, e depois mandar ele ir para sua casa pegar seu filho porque este fez algo comigo aparentemente ilegal. Tudo resolvido.
          A gente não pode resumir um golpe a uma discussão sobre legalidade da ação golpista, por favor. A ditadura no Brasil e em outros paises tb foi amparada em “lei”. Posso amparar quase tudo em lei, até venda de crack, tortura, estupro, castração etc. A discussão como se vê se dá em outro nível (não estou falando em termos educacionais).
          Essa questão de vc não gostar de determinada pessoa e achar que pode resolver na porrada, não dá. Estamos ao poucos superando isso, não se pode voltar um pé atrás, seja em termos políticos ou pessoais.
          Faça como no futebol tente derrotar o adversário nas regras do jogo.

    • Desde Getulio. Bem lembrado. E têm sido bem sucedidos. O habito acaba por fazer a boca torta. Na impossibilidade de decidir por todos nos, recorrem ao golpismo. Mas será que a formula não esgota? Ate quando vai dar certo?

    • Prezado José Policarpo Jr.,
      Admitir que a Constituição esteja susceptível à vontade popular do momento é perigoso. Primeiro porque causa instabilidade política e insegurança jurídica. Segundo porque gera uma tendência de quem estar no poder de manipular o povo a aprovar mecanismos que mantenham o status quo do governo vigente, seja por reeleições indeterminadas, seja por modificações no sistema eleitoral que destruam a oposição.
      Tenho uma sugestão de leitura:
      Capitalism against Populism, de William Riker

      Para terminar, eu sou a favor que a população participe mais do poder decisório. Mas não basta a participação, é preciso que a população tenha um nível de cultura política e cívica elevados, que tenham um nível educacional material alto (apesar de o número de bachareis ter aumentado, a educação continua de baixa qualidade), que a imprensa seja totalmente livre, mais transparente e menos vinculada a agremiações e grupos políticos.

      Como um adulto faz para atrair a atenção de uma criança? Ele faz o que ela quer! Mas uma criança tem noção de que o que ela quer é realmente bom para ela?

      Como um político faz para atrair a atenção da população? Ele faz o que a população quer! Mas o que uma população semi-alfabetizada, mal escolarizada, ainda muito pobre e sem cultura política vai querer? Benefícios do Estado: Mais saúde, mais educação, mais assistencialismo. O raciocínio do povo é, o mais pelo menos. Mais benefícios e menos trabalho.

      Quanto mais carente o povo, maior a tendência de trocar assistência por sua liberdade.

      Na utopia é muito bonito convocar uma assembléia constituinte através de um plebiscito. Mas por trás dessa boa intenção sempre há a tentativa de perpetuação e manutenção do status quo.

      O problema de Honduras é que ninguem sabe quais eram as reais intenções de Zelaya. E na dúvida, a Corte Constitucional (que poderia perder poder com a nova constituição) e o Congresso optaram pelo golpe.

      In dubio pro golpe!

      Minha opinião é pela volta do presidente Zelaya. Que a oposição e as demais instituições hondurenhas procurem derrubar suas medidas populistas pelos mecanismos legais e democráticos. Que joguem pelas regras do jogo!

      • Onde se lê estar, leia-se está

      • Prezado Leon,

        Não afirmei que a constituição deva estar suscetível à vontade popular do momento, nem isto é possível, mesmo nas condições previstas na legalidade hondurenha. Mas a própria constituição de Honduras dá a liberdade ao presidente de convocar plebiscito (diferentemente da brasileira, na qual apenas o Congresso tem tal prerrogativa). Logo, do ponto de vista estritamente legal, não houve nenhum ilícito na conduta de Zelaya. Mas a Suprema Corte de lá atuou golpistamente.

  • Enquanto alguns prefere o fascismo explícito dos nossos reinaldos, a ONU deixa claro de que lado está:

    http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,ameacas-contra-embaixada-sao-inaceitaveis-diz-chefe-da-onu,442856,0.htm

  • Ficou claro no artigo que o blogueiro que agride a quem discorda chamando de jurista de botequim postou (sem mostrar a constituição) que não era permitido propor o que foi proposto.Não adianta bradar nem agredir.També, podemos postar vários artigos com pessoas que interpretação diferente.A questão é que o blogueiro recorreu a alguem que escreveu o que ele concorda

    • André,

      Não uso do expediente da agressão com a expressão “Jurista de botequim”. Isso é uma ironia, uma provocação, de forma alguma constitui uma agressão.

      E, quanto à Constituição de Honduras, o link dela está incluído no negrito do termo, pra quem quiser ler.

      • Se jurista de botequim é apenas uma ironia…não sei mais o que é agressão.Nada contra os botequins,é que o uso do termo foi pejorativo aqui.

  • Completando: “…Reinaldos, Mainardis, jabores…”

    • Zeka, por incrível que pareça, o Jabor já admitiu que houve golpe sim…

  • De castigo os dois! Vao para o quarto ja!
    (Desculpem, mas nao resisiti!)

  • De castigo os dois! Vao para o quarto ja!
    (Desculpem, mas nao resisti!)

  • Eu não quero me meter na briga mas acho que tratar Martins e Ivan da mesma forma é desconhecer que um participa deste forum ha muito tempo, com ideias, noticias, sugestões, procura embasar seus argumentos e tem senso de humor com outro que mais agride que outra coisa. A menina Amanda Costa quase sempre discorda de algumas posições mas o faz com a maxima educação e procura embasar suas colocações. Digo isso para não ser acusado de corporativo. Quero deixar claro que não pretendo dar lições aos administradores desse blog mesmo porque eles não precisam, e o sucesso do mesmo é a maior prova disso. Sou apenas um simples visitante. Estou me manifestando na tentativa de preservar um espaço que considero excelente.

    • Obrigado, Chico Buarque…… digo, Julinho!

  • Eita que tá parecendo um bocado de meninos buchudos…kkkkk

  • Raboni,

    Efetivamente, é a primeira vez que alguém aponta alguma norma para esclarecer se houve golpe ou não. Primeira vez após tanto tempo!

    E ainda vem com esse tipo de argumento:
    “Zelaya tem afirmado que sua proposta é de possibilitar a reeleição de futuros presidentes, e não dele próprio. Assim, ele não teria apoiado, promovido ou incitado o continuísmo do atual presidente -ele próprio.”

    Ah, ah, ah. O Brasil é uma comédia. Usar o argumento de que Zelaya não poderia tentar a reeleição citando o próprio interessado. E o cara ainda tem Doutorado em Direito.

    Bem ou mal, a demonstração por MARTINS das vinculações do autor do artigo jogam no lixo grande parte das suas alegações.

    Para mim, é Honduras é uma republiqueta (nós não somos tão melhores assim) que tentava se equilibrar e veio o bigodudo enchapeuzado e quis – MESMO CONTRA A DECISÃO DA CORTE SUPREMA DE LÁ (sobre isso o “doutô” nada discorreu) e faz uma tentativa de surrupiar o poder (ALGUÉM TEM DÚVIDAS?). Do outro lado, outros zelayas (igualmente burros e prepotentes) antecipam e atropelam circunstâncias e mandam o safado para fora do país…

    O afastamento temporário e imediato era possível sim, desde que evitasse que Zelaya perpetrasse o começo de golpe que pretendia.

    O Brasil está muito bem dirigido por esses “defensores da democracia alheia” (quero ver Celso Amorim em Guiné, Tarso Genro reclamando contra Cuba, etc) e bem protegido por uma oposição de uma burrice jamais vista.

    • Eu disse MARTINS, mas foi IVAN que mostrou a vinculação.

      Ressalto até que não estou desqualificando a argumentação, não teria essa pretensão, apenas mostrando que é argumento que morre por ser apresentado por alguém tão envolvido. E POR SER OMISSO EM PONTOS ESSENCIAIS.

  • Que pena, Raboni. De uma pessoa que gosta de história você está sendo engolido por ela. Nenhum mestre ou professor vai me convencer sobre quem tem razão nesta pendenga com argumentos jurídicos. Até porque sabemos que esses caras têm em suas bibliotecas de 5 mil volumes a metade dos livros com argumentos a favor e a metade contra. É só decorar e pimba! Jogar na cara dos babacas a retórica bem feita.

  • Penso que a única coisa que explica opiniões de simpatia ao golpe, além de argumentos jurídicos questionáveis, é a ideoligião de (ultra?)direita d@s devot@s de Olavo, Reinaldo, Veja etc. Uma ideologia que é seguida como uma religião de pastor e fiéis, sem raciocínio válido da parte seguidora.

    Aliás, de ditadura em ditadura, hoje tive a primeira de muitas experiências de debate de pós-aula com seguidores da ideoligião comunista. Colegas meus defenderam a ditadura chinesa, argumentando que aquilo é uma “democracia” e passando a ideia de que, como não existe uma democracia perfeita no mundo, o P”C”Ch tem razão em censurar, violar direitos humanos, oprimir minorias… Como sou inexperiente em “dialética de corredor de CFCH” e não compilo ainda refutações a comunistas, fiquei pensativo em alguns pontos, mas nada que me convencesse de que o regime chinês é do bem.

    Ideoligião é veneno, tanto quanto fanatismo religioso.

  • Concordo com Robson Fernando. Como eu já havia comentado em um post anterior, a direita (e seus seguidores) sempre tem dificuldade de assumir com as palavras exatas os seus atos. Isso nada tem a ver com Direito Internacional, é ideologia pura e simples. Da mesma forma que uma parte da esquerda concebe ser possível tomar o poder através de uma revolução.

    Por favor, os comentaristas deste post que são favoráveis ao que fez Michelleti em Honduras, apenas assumam que deram um golpe de estado e pronto. Não precisam de argumentos jurídicos para isso; simplesmente assumam que retiraram um presidente eleito do poder e colocaram outro que não foi eleito. Não precisam dizer que isso foi feito para evitar que o presidente eleito desse um golpe porque ele não teve a chance de dar um golpe, portanto isso não passa de especulação. Golpe preventivo é o nome tucano para golpe de estado, apenas isso. Se os comentaristas que apóiam esse tipo de coisa têm vergonha dessa palavra, então vão precisar mudar a história.

    Os latino-americanos sabem muito bem o que é um golpe de estado; não precisam tomar aulas de direito internacional porque aprenderam na carne. E não tem nenhum jogo de palavras que vá mudar essa história.

    • Você escreve tão direitinho.. todos os pontos, vírgulas, hífens… Vê-se que é diferente dos dinossauros que não conseguem enxergar nada além do próprio umbigo.
      Será que até para você é difícil entender o porquê de ter havido golpe? É tão simples… Porque é tão difícil entender que aquele pedaço de papel chamado Constituição deve ser respeitada? Aquilo é lei, pelo menos em países sérios. Se você transgride a lei, está assumindo as consequências desse ato. O Zelaya não foi deposto pelo Exército, mas pela Suprema Corte, pelo simples motivo de ter ido de encontro àquele pedaço de papel. Não tem meio termo. Os únicos lugares onde se procura dar uma interpretação à lei mediante sua própria conveniência, são aqueles onde atualmente estão governos bolivarianos. É triste, mas é fato. Quando Zelaya foi expulso do país, (o que considero ter sido um erro) ele não era mais presidente, pois perdeu o mandato num momento antes disso.
      É tão simples, é só ler com olhos isentos.
      É um desperdício ver você militando alinhada à mentira.

  • Raboni, uma pena citar a clareza orteguiana num post contraditoria e paradoxalmente permeado de rombudas expressões heideggerianas. Atroz vulgaridade intelectiva? Poupe-me. Do texto, desbastados os arroubos retóricos, vejo, pela enésima vez, sua tentativa de desqualificar opiniões contrárias recorrendo a golpes abaixo da cintura. Juristas de Botequim? Poupe-me novamente, a não ser que o Dalmo Dallari, cujas convicções ideológicas se assemelham às suas, tenha se tornado um pária da academia. E não é que o Professor defendeu a constitucionalidade DA DEPOSIÇÃO do Zelaya? Ele, a Corte Suprema Hondurenha, a Procuradoria Geral, o Parlamento e até mesmo membros do partido do bufão, pra não falar do apoio da grande maioria da população. De fato, vivemos num império da doxa, e posts como esse seu é um exemplo disso. A DEPOSIÇÃO seguiu sim os trâmitesconstitucionais, já a CAPTURA e DEPORTAÇÃO do sujeito infringiram o ordenamento. Se houve violação dos direito humanos, que sejam apuradas, mas isso não torna inconstitucional a deposição do marionete chavista, tampouco, retroativamente, confere ares de constitucionalidade à consulta que o chapeleiro maluco queria impor goela abaixo da população.

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).