A acertada decisão de Tarso Genro em conceder refúgio a Cesare Battisti

jan 16, 2009 by     52 Comentários    Postado em: Economia

Cesare Battisti

Cesare Battisti

Ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o direito de asilo político e refúgio humanitário ao escritor italiano e ex-ativista de esquerda, Cesare Battisti.

O governo italiano, já há algum tempo, vem solicitando a extradição de Battisti à Justiça brasileira. A versão do governo italiano foi ‘comprada’ por algumas organizações brasileiras, como o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) e também pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.

Curioso é que até mesmo a revista Carta Capital publicou, na metade do ano passado, um artigo em que praticamente dá uma espécie de sentença condenatória a Battisti – usando de vocabulário chulo e conteúdo duvidoso -, em uma matéria esdrúxula (bem apropriada à imprensa do PIG) que parece ter levado em conta apenas as informações da embaixada italiana.

Mesmo sendo condenado por crimes políticos, o governo italiano apresenta uma tola versão de que Battisti teria cometido crimes comuns. Outra estratégia para comover a opinião pública e o governo brasileiro, é usar do argumento de “combate ao terrorismo”.

Esse discurso nunca calhou tão bem a um governo que busca realizar uma perseguição política. A nota do Ministério de Relações Exteriores da Itália atesta esse discurso de forma bastante clara.

Um trecho da nota diz o seguinte: “A Itália faz um apelo ao presidente do Brasil, Lula da Silva, para que sejam tomadas todas as iniciativas que possam promover, no quadro da cooperação judiciária internacional na luta contra o terrorismo, uma revisão da decisão judiciária adotada”.

A intenção é pressionar a Justiça brasileira para autorizar a extradição.

Como eu disse, nunca caiu tão bem o discurso do combate ao “terrorismo internacional”…

Talvez até mais do que para justificar os bombardeios norte-americanos ao Afeganistão e ao Iraque (defendidos de forma ferrenha, à época, pelo atual primeiro ministro italiano, Silvio Berlusconi).

Battisti foi enquadrado na chamada “Lei Cossiga” (nome do ex-presidente democrata-cristão, Francesco Cossiga) – uma legislação de exceção promulgada em 1981 (anos após os crimes de que foi acusado) e que foi aplicada de forma retroativa contra Battisti.

Uma das principais acusações é a do assassinato de Aldo Moro (ex primeiro ministro, um dos líderes da democracia-cristã italiana na década de 1970). Moro teria sido sequestrado pelas Brigadas Vermelhas em março de 1978, e morto depois de 55 dias de cativeiro.

A argumentação de Tarso Genro para conceder o refúgio a Battisti é bastante clara, e para mim, convincente. As sentenças condenatórias de Battisti mostram de forma evidente o caráter político dos crimes que são atribuídos a ele. Logo, é uma falácia querer enquadrá-lo em crimes comuns.

Segundo Tarso Genro, as modalidades penais são integrantes de “um só projeto criminoso, instigado publicamente para a prática dos crimes de associação subversiva constituída em quadrilha armada, de insurreição armada contra os poderes do Estado, de guerra civil e de qualquer maneira, por terem feito propaganda no território nacional para a subversão violenta do sistema econômico e social do próprio País”.

Evidentemente, as Brigadas Vermelhas não iriam adotar para si um “projeto” pessoal de Cesare Battisti – também ex-militante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

Existem alguns rumores de que a negação da extradição de Battisti é uma espécie de revide à não extradição de Salvatore Cacciola pela Itália, no fim do ano passado. Cacciola só foi extraditado quando foi “passear” em Mônaco”…

Independente disso, está certo o ministro em não extraditar Battisti.

Não boto minha mão no fogo por ninguém, e não se trata de compaixão de minha parte com Battisti, mas todos sabem que há mais de 10 anos Battisti renunciou à luta armada, como condição para sua entrada na França, durante o governo de François Mitterrand.

Não quero justificar o injusticável – caso Battisti realmente seja o culpado pelos 4 assassinatos de que é acusado. Mas, seja como for, eu defendo a permanência de Battisti em solo brasileiro.

Casado e pai de duas filhas, não acredito que possa representar nenhum tipo de ameaça ao Estado democrático de Direito brasileiro, nem mesmo internacional.

Como escritor de estórias policiais, pode vir a representar algum risco para a saúde literária de seus leitores… E, só.

Doravante à concessão de refúgio em território brasileiro, provavelmente alguns poderosos da máfia (com suspeitas de ligações com Silvio Berlusconi) e do establishment de ultradireita italiana também parecem estar temerosos.

O que não acho correto é entregar numa bandeja a cabeça de Battisti a um governo que irá o enterrar eternamente em uma cela, com direito duvidoso à defesa jurídica – caso não seja ‘suicidado’ antes de sua “morte morrida”.

Além de tudo, Battisti nega a autoria dos assassinatos de que foi acusado, inclusive em regime de delação premiada por um dos chefes do grupo armado a que pertencia, que se arrependeu foi libertado pela tal “delação premiada”.

Seu direito à defesa junto à justiça de um governo de ultradireita é incerto. Levando isso em conta, é mais do que justa sua permanência em território brasileiro.

Com as devidas ressalvas óbvias, a extradição de Battisti seria uma cretinice política proporcional a do governo estadonovista de Vargas, quando entregou a judia Olga Benário ao regime nazista de Hitler.

Segundo Fred Vargas (pseudônimo da historiadora, arqueóloga e escritora Frédérique Audoin-Rouzeau), que está custeando a defesa de Battisti junto à Justiça brasileira:

“No Brasil, não se extradita ninguém por crime político, então a Itália faz todo o possível para explicar agora que Battisti é culpado de crimes de direito comum”.

Segundo penso, o ministro Tarso Genro demonstrou sensatez ao conceder o refúgio humanitário a Battisti.

Dessa forma, evita a participação brasileira em qualquer tipo de conluio da direita européia na perseguição política a Battisti.

Os advogados de defesa de Battisti entraram hoje de tarde com um pedido de liberdade (Battisti está preso aqui no Brasil) e arquivamento da solicitação de extradição do governo italiano.

O pedido deverá ser julgado amanhã pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Sintomatologia de um conluio da direita européia

Algumas evidências atestam uma espécie de conluio político internacional da direita européia (ao menos da França e da Itália) para aniquilar Battisti. Ele já havia conquistado o direito de permanecer na França, onde teve duas filhas, e residia em moradia fixa, em Paris, exercendo sua literatura policial e atividades como zelador de imóveis para sustentar a família.

No período da campanha eleitoral de Nicolas Sarkozy, em 2007, o cerco contra ele se fechou de vez, tendo que fugir – não mais para o México, mas para o Brasil.

O uso político do caso de Battisti na campanha de Sarkozy foi muito óbvio: a perseguição agradou todos os setores conservadores e direitistas do país (que, desde o governo de Jacques Chirac, já clamavam pela extradição), e também da comunidade européia – que, grosso modo, adentrou em um forte contexto político de ultradireita (sobretudo na Itália e na França), nos últimos anos.

A saída de Miterrand do governo, em 1995 (somado às discussões e divergências internas que enfraqueceram o Partido Socialista Francês), criou o contexto desejado pelo governo italiano para catalisar a perseguição a Battisti.

Com Jacques Chirac no poder (em 2002, quando essa questão estava praticamente encerrada), o governo italiano aproveitou para exigir a extradição de vários italianos residentes em território Francês – sob o perdão de Miterrand há vários anos. Entre eles, Cesare Battisti.

Mesmo não realizando a exigida extradição, Chirac reabriu o processo, depois de forte pressão de setores conservadores da direita francesa. Chirac tinha que, de alguma forma, se distanciar de seu antecessor nas questões de anistia política.

Então, o tribunal de apelação de Paris resolveu seguir as orientações do governo, aceitando o julgamento feito na Itália, sem levar em conta as condições (à revelia e o fator retroativo da lei aplicada) em que foi realizado.

Foi violada uma série de direitos adquiridos por Battisti. Para citar apenas dois: o direito de asilo concedido fazia mais de 10 anos, e a violação à Convenção Internacional dos Direitos da Criança – Battisti tinha duas filhas francesas, nascidas em Paris, que seriam privadas de seu pai, no caso de realizada a extradição.

Pouco antes da decisão judicial que o extraditaria, ele fugiu para o Brasil (em 2007), onde está preso até hoje.

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PS: Para ler a carta redigida por Cesare Battisti, no último dia 25 de dezembro, basta clicar aqui.

Para acessar o site Liberdade a Cesare Battisti, clique aqui.

Para assinar um abaixo assinado de solidariedade e contra a extradição de Battisti, clique aqui.

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* Post publicado originalmente às 19:21h de ontem.

52 Comentários + Add Comentário

  • André,

    Excelente post, parabéns pela clareza e conteúdo.

    Abraço fraterno.

    • Nunca vi tanto texto para explicar o inexplicável. É de lamentar.

  • Desculpem, mas este artigo é fruto da excitação de pessoas que consideram “chique” ser de esquerda. Confundem a dedicação de líderes à melhoria de vida de toda a humanidade com o apoio babaca a homens como o Battisti. Não um escritor italiano e ex-ativista de esquerda, mas um ex (?) terrorista, que participou de grupo armado perigoso e que atuou muito na Itália e deve pagar à sociedade por isto.
    Mas esta falsa esquerda brasileira parte do princípio de que quem é contra suas idéias está errado SEMPRE… não é ? …

  • Bem, na próxima semana a Veja irá dizer quantas criançinhas este italiano já comeu e ao mesmo tempo tentará preparar o caldeirão para cozinhar Lula, a bem da “democracia e e do mundo livre”. rsrsrsrs

  • Independentemente de posicionamentos político-ideológicos, a Constiuição brasileira assegura direitos a todos os estrangeiros condenados por crimes políticos, assim como proíbe a denominada “extradição política disfarçada” (há inúmeros precedentes do Supremo Tribunal Federal nesse sentido), quando faz-se uma tentativa de caracterização dos ilícitos cometidos pelo infrator como delitos comuns para viabilizar a sua entrega ao Estado requerente. Confiram o art. 5º, LII (“não será concedida extradição de estrangeiro pr crime político ou de opinião”).

    Ademais, é da tradição brasileira a concessão de asilo político, independentemente da questão ideológica. Basta lembrar Alfredo Stroessner, ex-ditador paraguaio.

    Pode ser que tenha algo mais no processo, mas pelas informações divulgadas, a única prova para a condenação do italiano foi o testemunho de outro ex-membro da organização, com base na chamada “delação premiada”, negado por Battisti, que admite ter feito parte do grupo político, mas nega ter assassinado ou colaborado com qualquer assassinato.

    Ademais, esse homem foi condenado à revelia e com base em uma lei posterior aos fatos que retroagiu maleficamente, ou seja, para prejudicar o réu. Aí esbarramos em uma questão técnico-jurídica. São situações absolutamente vedadas pela nossa Lei Maior. A primeira, apesar de autorizada pelo Código de Processo Penal (de 1941, auge do Estado Novo), é vista atualmente pela maioria dos tribunais como inconstitucional no caso dos crimes inafiançáveis, como aqueles dos quais o italiano é acusado. A segunda é taxativamente proibida pela Constituição, art. 5º, XL (“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”).

    Ou seja, se não é possível condenar esse homem aqui no Brasil, como parece claro, foge a qualquer razoabilidade o Estado brasileiro extraditá-lo para que lá sofra a condenação. Eu diria que chega mesmo a ser uma obrigação do governo brasileiro conceder asilo político a Battisti.

    A questão é principalmente jurídica e como tal deve ser tratada. Se fosse um foragido de Cuba, dos EUA ou do Irã, o tratamento deve ser rigorosamente o mesmo, desde que, por óbvio, a situação seja correlata.

  • Battisti é réu de crime comum. É um homicida. O motivo e o fim atingido não se confundem.

    Posso alegar motivos políticos e assassinar meia dúzia de velhos e crianças que nada têm a ver com meus íntimos motivos políticos, sejam eles de esquerda de direita, de anarco-sindicalismo, de fascismo edo escambau.

    Devia sim, ser extraditado para ser julgado na Itália.

    Tarso continua jogando a biografia na lama.

  • Esse blog cada vez mais perde credibilidade com matérias de um esquerdismo besta. Decepcionante. Vou ler Constantino que é melhor.

  • Foi o que melhor li sobre o assunto. Mostra a independência deste blog.

  • Irretocável o comentário de Bruno Galindo. Aliás, ontem foi ao ar na CBN uma excelente entrevista com o professor Pedro Dallari, onde ele analisou o caso em abstrato, por não ter maiores informações sobre o processo, aproveitando para criticar a imprensa que tem sido muito mais opinativa do que informativa.

    André, só gostaria de lembrar que a Itália não concedeu a extradição de Cacciola. Quem a concedeu foi o principado de Mônaco.

  • Sem entrar no mérito, vale ressaltar que está foi uma dos poucas vezes em que de Carta Maior ao Itamaraty, e transitando pela centro-esquerda e centro-direita, todo mundo foi contra.

    Mas um direito é um direito, e se foi concedida, paciência. Mas se os franceses adoram dar guarida a todo tipo de chacinador de esquerda, os argentinos aos (idosos) hitleristas e os brasileiros aos ex-ditadores sul-americanos, porque não vai ter uma vaguinha para um ex-guerrilheiro italiano?

  • Prezado Márcio Cabral,

    é verdade. Obrigado pelo esclarecimento. Consertei lá no post.

    Forte abraço!

    • e que se foda a familia das vitimas dele né? é isso seu safado? nunca xingo as pessoas nos meus comentários, mas apoiar um assassino, seja ele de direita esquerda centro do alto ou de baixo, é vergonhoso é deprimente nojento e asqueroso, e porque algumas pessoas querem punir militares que cometeram crimes durante a ditadura militar? veja que eu mesmo já disse crime, matar pessoas é errado de qualquer forma seu nojento.

  • Bela matéria,

    Parabéns!

  • Discordo de André e concordo com Andrei.

  • Não conheço esse Battisti, mas ele foi realmente condenado com base em lei criada após o suposto crime, o que é muito estranho.

  • Eita!!! Agora defendem terroristas, como pode???
    Quando era criança ouvia muito o seguinte: no …. dos outros é refresco!!! O artigo tem tudo haver com o dito.

    Leiam o que disse o Reinaldo Azevedo.
    Esta notícia não deve causar nenhuma estranheza, em se tratando de um governo que já apoiou as FARC (recebeu, inclusive, doações para campanha eleitoral), apoia e financia o MST, criou o MENSALÃO, quer julgar os militares que combateram a guerrilha e o terror, mas indenizou os terroristas que mataram e detonaram bombas, tendo inclusive em seu alto escalão, vários ex-terroristas, alguns ocupando cargo de ministro (não sei se o termo ex-terrorista está correto, pois terrorismo é um crime que não prescreve).

    O ministro Tarso Genro, da Justiça, todos sabem, lidera o esforço de áreas do governo para rever a Lei da Anistia, sustentando que a tortura é crime imprescritível. É fato notório e sabido que a Constituição brasileira incorporou a imprescritibilidade da tortura — e o fez por via indireta (*) — depois da Lei da Anistia, que é de 1979. Tarso quer, portanto, que a lei retroaja para punir seus adversários. Sobre a imprescritibilidade clara, sem sombra de dúvida, do terrorismo (**), ele nada diz. A razão é simples: uma lei que retroagisse para punir torturadores não acertaria um só funcionário do governo; uma que voltasse no tempo para pegar terroristas acertaria em cheio alguns ministros de estado: sem muito esforço, lembro de pelo menos quatro… Mas sigamos. Tarso poderia estar querendo punir os “torturadores” porque, afinal de contas, é uma humanista. Será? Por que um humanista protegeria um terrorista condenado na Itália? Como pode querer rever a Lei da Anistia alguém que se mobiliza para proteger um assassino? A quem me refiro?

    Ontem, por decisão unipessoal, o ministro da Justiça concedeu o status de “refugiado político” a Cesare Battisti, terrorista italiano condenado em DUAS SENTENÇAS à prisão perpétua em seu país. Acusação: o assassinato de quatro pessoas quando membro de um grupo de extrema-esquerda chamado Proletários Armados para o Comunismo. Está preso no Brasil desde março de 2008. Agora, será solto e viverá lépido e fagueiro no Brasil. Provavelmente, vai escrever alguns livros, faturar uns trocos dos trouxas brasileiros e ainda conferir palestras sobre direitos humanos…

    O Brasil dispõe de um Conselho Nacional de Refugiados Políticos (Conare), subordinado ao Ministério da Justiça. Esse mesmo Conare, que concedeu asilo a um outro notório terrorista, ainda na ativa, o tal falso padre Olivério Medina, negou, no entanto, tal estatuto a Battisti. Não viu motivação política clara nos assassinatos. Ah, mas Tarso discordou, sabem? Tarso foi lá e, olimpicamente, mandou ver: agora Battisti é mais um bandido agasalhado pelo governo brasileiro. O lulo-apedeutismo é assim mesmo:
    - 300 mil mortes em Darfur levam esses gigantes a defender o Sudão; a morte de terroristas palestinos os faz condenar Israel;
    - em nome da justiça histórica, querem punir os torturadores do Brasil; em nome da justiça histórica, protegem terroristas estrangeiros que se escondem aqui.
    Ah, sim: como de hábito nesses casos, o advogado de Battisti é Luiz Eduardo Greenhalgh.

    George Orwell no Ministério da Justiça
    A decisão de Tarso Genro foi divulgada às 21h de ontem na página do Ministério da Justiça. George Orwell se divertiria um tanto porque diria que o assunto foi submetido à novilíngua do estado totalitário do livro 1984. No texto do ministério, o terrorista vira “escritor”. E também se pode ler lá: “Cesare Battisti, 52 anos, foi condenado à pena de prisão perpétua por duas sentenças, com processo de extradição passiva executória. No pedido de extradição, a Itália alega quatro homicídios que o escritor teria cometido entre 1977 e 1979.” Perceberam? A Itália “alega”…. E notem: “quatro homicídios que o escritor teria cometido”. O futuro do pretérito composto põe em dúvida as mortes. Ademais, escritores não matam ninguém. Assassinos sim.

    Ridicularias
    Em seu parecer, Tarso Genro apela ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e à Lei 9.474, de 1997, e concede o refúgio porque entende haver “fundado temor de perseguição por motivos de raça (…) ou opinião política” — no caso, claro, é a tal “opinião política”. Assim, somos informados que o estado democrático e de direito italiano, vejam só, pode “perseguir” pessoas… Bem, eu diria que isso realmente acontece quando elas são assassinas…

    Os brasileiros, que têm motivos de sobra para sentir vergonha do Itamaraty, podem se envergonhar também lendo a íntegra do despacho de Genro.

    Escreve o ministro:

    “Por sua vez, o Estado requerente não ofereceu oposição à alegada conotação política aventada quanto aos fatos pelos quais seu nacional é reclamado. Ao contrário, consignou expressamente em sentença que, nos diversos crimes listados, agiu o Recorrente “com a finalidade de subverter a ordem do Estado”, afirmando ainda que os panfletos e as ações criminosas de sua lavra objetivavam “subverter as instituições e a fazer com que o proletariado tomasse o poder” (grifei).
    9. Vê-se, portanto, que no caso ora em análise impõe-se uma inquietante e crucial questão central: o Recorrente possui fundado temor de perseguição por suas opiniões políticas? Teria o Recorrente, ademais, cometido crimes políticos, ou sofrido perseguição política que resultasse na constatação de ilícitos criminais por ele não perpetrados?”

    Sim, com efeito, a Itália caracteriza a ação subversiva de Battisti, mas deixa claro que ele não tentou subverter a ordem tomando Chicabom na praça. Não! Ele matou quatro pessoas. O terrorista não está com medo da perseguição política, mas do exercício da lei prevista pelo estado democrático e de direito. QUEM FUGIA DE UMA DITADURA, DE UM REGIME DISCRICIONÁRIO, ERAM OS DOIS PUGILISTAS CUBANOS. AQUELES DOIS QUE TARSO ENFIOU NUM AVIÃO CEDIDO POR HUGO CHÁVEZ E DEVOLVEU para o Coma Andante Fidel Castro e seu irmãzinho assassino, Raúl.

    Tarso Genro parece não ter limites quando faz poesia ou quando se entrega a devaneios sobre a história dos outros países. Comentando a realidade política da Itália das décadas de 70 e 80, diz ele:
    “É público e incontroverso, igualmente, que os mecanismos de funcionamento da exceção operaram, na Itália, também fora das regras da própria excepcionalidade prevista em lei. Tragicamente, também no Estado requerente, no período dos fatos pertinentes para a consideração da condição de refugiado, ocorreram aqueles momentos da História em que o “poder oculto” aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal. Nessas situações, é possível verificar flagrantes ilegitimidades em casos concretos, pois a emergência de um poder escondido “é tanto mais potente quanto menos se deixa ver”

    Ainda que assim fosse, não há ilegalidade ou excepcionalidade na condenação de Battisti. Tarso a põe sob suspeição porque diz que a prova principal é o testemunho de um ex-companheiro do assassino, que falou sob o estatuto da delação premiada. A verdade é uma só: como é ridículo acusar o estado democrático italiano de fazer perseguição política, Tarso resolveu dar um pé no traseiro do Conare e debater o mérito da decisão da Justiça italiana, o que, obviamente, não é de sua alçada.

    Eis aí: o ministro que pretende rever a Lei da Anistia no Brasil transformou o estado italiano numa ditadura que persegue pessoas. E o faz para defender um assassino condenado, em duas sentenças, à prisão perpétua. Mas Tarso, claro, além de poeta, é também um humanista de mão cheia.

  • Parabéns pelo texto, André! Muito coerente

  • Fazia algum tempo que não abria o blog. E logo quando volto, leio um absurdo destes. Qualquer argumento jurídico perde o sentido quando estamos diante de alguém que, numa democracia, participa de um grupo terrorista e é julgado e condenado por homicídio.
    Perseguição política? Pode ser. Desde que isto se dê entre um estado de direito e um terrorista não há óbice à extradição. A Itália não era uma ditadura quando o crime ocorreu, nem era quando ele foi julgado.
    O fato é que ele matou 4 pessoas. É condenado por crime comum num estado democrático de direito, e não há ideologia que justifique isto.
    O ministro Genro se superou. Lembro-me dos boxeadores cubanos, coitados. Não tiveram a mesma sorte.

  • Porque não se pediu um parecer de uma corte internacional, o comentário de Bruno está bem fundamentado, mas a opinião de Andrei, expressa bem a minha!

  • Reinaldo Azevedo???

    KKKKKKKKKKKKKKKKK!!

    Ainda tem gente que lê esse troglodita?

  • André,

    Realmente, deve-se concordar com um argumento seu. Essa estória de terrorismo internacional é tola. A palavra usa-se para o que o utilizador quiser.

    Pessoas, grupos, Estados podem praticá-lo.

    Mas, Battisti é um homicida e um foragido da justiça.

  • Pois para você vê como o mundo está.
    Tem gente que defende criminoso, tem gente que lê, e o pior…tem gente que vota em Lula!!!

  • Bem, todos têm direito de defesa. Ainda bem.

  • Talvez haja mais coisa por trás disso tudo. Quando Battisti matou três pessoas – por supostas motivações políticas – a Itália vivia uma democracia.

    O PCI, conhecido como o maior partido comunista da Europa ocidental, tinha boas votações e não apoiava as ações brigadistas.

    Por que, agora, o governo Berlusconi não quer mais a extradição? O asilo político foi nitidamente concedido em resposta a pedido berlusconiano.

    Sem maiores forças agindo, ninguém preocupar-se-ia com Battisti.

    Possivelmente, Battisti tem muito a dizer sobre personagens proeminentes da política italiana, tanto da direita, como da esquerda e do centro.

  • Achei as colocações do articulista muito frágeis. Primeiro não se concebe vislumbrar como crimes políticos ações de sangue desenvolvidas contra um estado democrático de direito.
    Claro que a esquerda tradicionalmente desdenha desse conceito de “estado democrático de direito”, atribuindo-o muito corretamente ao pensamento liberal. Mas não se pode esquecer que o estado brasileiro ostente oficialmente esse rótulo. O ministro da Justiça, que é advogado, não poderia desprezar esse fato.
    Portanto, a rejeição à extradiçao por um terceiro país significou pura e simplesmente a negativa ao exercício do direito, por parte de um estado democrático de direito, de punir seus nacionais que atentarem ilegalmente contra as instituições. A revolta e indignação das autoridades italianas são, portanto, procedentes.
    Outra coisa é a natureza das ilegalidades cometidas. Fosse simplesmente a inobservância de normas de caráter político, castradoras de direitos democráticos legítimos, poder-se-ia defender a natureza eminentemente política da persecutio. Mas não, o extraditando é acusado de, dolosamente, tirar a vida de pessoas, por simplesmente estarem no caminho das aspirações políticas do acusado, entre as quais a supressão da democracia constitucionalmente estabelecida na Itália.
    Outro argumento de fragilidade manifesta, que chega a ser ignominiosos, é o da inofensividade do extraditando, que hoje, segundo o articulista, dedica-se a escrever romances policiais. Tendo se tornado um pacato cidadão, pra quê punir um sujeito assim, que, alia´s, nenhum mal poderia fazer aos cidadãos brasileiros.
    Ora, em lugar nenhum, os arrependidos ou convertidos ao bem estão livres da pena relativa ao crime que cometeram, se eles não prescreveram ainda. Se o direito consagrasse a impunidade por qualquer motivo alheio ao crime em si, a humanidade ainda não teria saído das cavernas.
    O articulista insinua que nenhum mal o refúgio pode trazer ao Brasil. Eu não me arriscaria a dizer semelhante temeridade. Quem garante que o extraditando não atraia ódios ainda não extintos daquele período conturbado da história italiana. Se houver a convicção de que o asilo foi concedido por razões ideológicas, como é bastante provável que tenha sido, o tal batisti se tornará alvo previsível de atentados. E tais atentados poderão muito bem acontecer no Brasil.
    E era só o que faltava. O nosso ministro da Justiça envolver o Brasil numa confusão com a qual o povo brasileiro não tem absolutamente nada a ver.
    Finalmente, vem o argumento ideológico. O Brasil não deve se aliar à direita internacional. Berlusconi seria o representante dessa direita internacional, perseguindo um pobre escrevinhador de intrigas policiais. Ocorre que a ação do estado italiano nada tem a ver com razões ideológicas. Todos sabem o quanto custou aos italianos livrarem-se de seus extremistas políticos. O extraditando é alvo da perseguição estatal por simplesmente ter cometido crimes de sangue. Que eu saiba, a Itália, que é uma das democracias mais avançadas do mundo, não persegue seus cidadãos por simplesmente serem marxistas ou de esquerda. Seria um escândalo se o fizesse.
    Como é, ou deveria ser, um escândalo que um ministro da Justiça faça pouco caso desse fato inconteste e atinja um estado amigo e democrático fundamentando-se em juízos de valor sobre as leis e o processo, chegando inclusive a insinuar que, na Itália, na velha Itália do Direito, não se observou o devido processo legal.
    Argh.
    Abraços. Francisco.

  • Mas uma vez, os “cabeças” da esquerda mostram sua incrível capacidade de inverter fatos sob alegação de perseguição política. Uma democracia consolidada como a italiana condena um assassino e o insofismável ministro da in-Justiça do Brasil, diz que o cidadão é um coitado perseguido. Atenção esquerda, lula é um fenômeno de voto, realmente colocou comida na mesa do pobre, mas após o lamaçal que os “cabeças” da esquerda fizeram no poder(escândalos como o do mensalão etc.), e as classes C;D e E tendo mais acesso a informação e educação, não irá bastar somente comida na mesa, mas sim uma realidade administrativa e política governamental realmente voltada para o bem da naçãovoltada para o bem da nação e não a essas ideologias baratas com atitudes de dirigentes que envergonham a nação.

  • Como um país que valoriza o crime como “malandragem”. Não me surpreende acobertar um terrorista.

    A Itália é um país que tradicionalmente tem “ditaduras ferrenhas” que “perseguem cidadãos italianos por toda parte esfolando-os vivos no pau-de-arara quando os apanha”. Logo, as famílias das quatro vítimas que esse “herói do povo” (que é odiado em seu próprio país) ficarão muito felizes com nossa decisão. Assim como toda a comunidade internacional. Certamente nossa reputação como pátria que honra as leis será “muito beneficiada” por tal sábia decisão.

    Além disso, comparar o caso de Cacciola a este é o exemplo perfeito. Um fora condenado por crimes financeiros e o outro por quatro homicídios. Devemos dar os parabéns a nosso sábio ministro por devolver na mesma moeda a decisão italiana. O caso deveria ser comparado, com muito mais propriedade, ao dos boxeadores cubanos. Já que eles, so serem entregues rapidamente a Fidel, poderiam ter sido condenados a morte. O que nossa constituição também proíbe. Um primor de justiça

    Outrossim, é muito bom para nós cidadãos; perceber que nosso governo coloca questões ideológicas acima das leis.

    Voto em Lula desde o início de sua candidatura nacional. Mas, neste episódio assim como no da Bolívia, estou plenamente convencido de que perdemos muito.

  • É interessante como a questão ideológica faz com que mesmo pessoas esclarecidas defendam qualquer coisa em prol de suas posições políticas.

    Segundo alguns comentários (destacadamente os de Adrualdo e Francisco Barreto, carregados de ideologia), é impossível haver perseguição política em uma democracia. Os EUA são uma democracia, contudo, prendeu e manteve em cativeiro durante muito tempo (e continua mantendo) meros suspeitos de terrorismo, sem acusação formal, sem direito à assistência jurídica, respondendo perante cortes militares de exceção. Acaso um desses “terroristas” conseguisse fugir de Guantánamo e viesse pedir asilo ao Brasil, deveríamos negá-lo somente por que os EUA é um Estado democrático?

    Meus caros, não existe democracia perfeita e as perseguições político-ideológicas acontecem mesmo nelas. Acaso o fato de a Itália ser uma democracia dá a ela o direito de estabelecer leis penais retroativas para prejudicar o réu? Retroatividade penal maléfica tornou-se princípio democrático?

    Que eu saiba, a irretroatividade da lei penal para prejudicar o réu não é um princípio socialista e sim liberal e democrático. As ditaduras é que costumam desdenhar do mesmo, em nome do proletariado ou da tradição, família e propriedade.

    Menos, meus caros, menos…

  • Battisti deve ser um arquivo interessante.

    Foi condenado, na Itália, à revelia, porque fugiu. E não foi julgado por opinião e, sim, por homicídios.

    Agora, convém lembrar que o Brasil tem precedentes desses asilos políticos. Stroessner, que matou mais, foi asilado e morreu em paz, gozando do dinheiro que saqueou longamente no Paraguai.

  • Um aspecto importante da concessão de asilo a Battisti é a criação de um precedente bastante perigoso. Como será daqui pra frente quando algum outro acusado de terrorismo pedir asilo ao Brasil?
    Battisti não tinha família brasileira nem qualquer outra ligação com o Brasil (aliás, quem deixou entrar tal celerado?). E quando aportarem por aqui os procurados do IRA irlandês, do ETA basco, das Brigadas Vermelhas italianas, do Baaden-Meinhoff alemão, pra citar apenas os grupos que agem contra países democráticos?

  • Será que podemos matar as pessoas e dizer que somos comunistas pra nos livrar dos crimes?
    Gosto muito do blog, mas é um absurdo completo defender um assassino, só pelo motivo de dizer que foi crime político…

  • Comentário escrito no post de Pierre Lucena, acima:

    Concordo com o conteúdo do post de Marcelo, não com a forma. Pierre já ressaltou (como os demais membros do blog) que não é formado em Direito, basta ler o “currículo” deles. Logo, não se deve mandar estudar, chamar de “menino buchudo”, etc. É a opinião de um leigo que deve ser respeitada.
    É tradição nas constituições dos países democráticos vedarem a extradição de seus nacionais. E Cacciola tem cidadania italiana. O governo italiano não poderia rasgar a Constituição italiana para extraditar Cacciola para o Brasil. Aliás não sei como funciona o processo lá. Aqui afirma-se que o Supremo determinou a extradição de fulano e sicrano. É um equívoco, o Supremo apenas autoriza a extradição. O governo brasileiro pode se recusar a extraditar o estrangeiro se assim o entender, embora não seja comum isso ocorrer.
    No caso Cesare Battisti, o mesmo está muito contaminado pelo discurso ideológico. A esquerda em geral o considera criminoso político, a direita não. Exceção de Carta Capital que, apesar da referência esquerdista, o considera criminoso comum. Já Istoé considera acertada a decisão do Ministro da Justiça. Não conheço o processo italiano contra o mesmo, por isso não posso opinar se houve falha no processo ou não. Agora Lula está certo: a Itália tem que respeitar a soberania do Brasil. Aqueles que consideram um desrespeito à Itália tem um argumento falso: se a Itália considera crime comum (o que o Min. da Justiça contesta) é crime comum. Outra: será que a Itália, por ser, de primeiro mundo, é superior ao Estado brasileiro? Com esse argumento simplista o Supremo Tribunal Federal teria que autorizar todas as extradições requeridas pelos Estados estrangeiros. E todos sabemos que não é assim. Por último: li a decisão do Min. da Justiça e a considero bem fundamentada, ressaltando que não conheço os autos do processo italiano.

  • este cara ja deixou de ser terrorista quando agiu numa democracia, ele é um mercenario contratado para trabalhar para algum fim, que na minha opiniao trabalhou para berlusconi, quando for solto vai morrer de dor de barriga!!!!

  • Parabéns ao blog por mostrar o outro lado da historia de Battisti. O que é realmente verdade nao sabemmos, mas devemos estar aberto a todas as versoes para depois emitir uma opiniao. A imprensa somente tem mostrado as alegaçoes do governo italiano, nunca se preucupando, como sempre, em informar os fatos, todos eles.

  • O autor do artigo está errado, manifestamente errado. Quem quiser saber quais os erros, leia o artigo de um membro do Ministério Público italiano publicado na Folha de São Paulo hoje. Além de tudo, o texto é leviano. Vejamos:

    1. O criminoso não foi julgado com base em lei de exceção. Na Itália não há a figura do cime político. Quem mata alguém, mesmo em nome de um suposto ideal, é tratado como criminoso comum. O que é correto;

    2. As condenações não se pautaram única e exclusivamente pela delação premiada de Pietro Muti. Eis mais uma mentira perpetrada pelo assassino e ecoada por seus defensores;

    3. Na época das condenações, a Itália já vivia um regime democrático;

    4. O processo correu à revelia porque o acusado fugiu. Simples assim. Não houve qualquer prejuízo a seu direito de defesa, inclusive a Corte Européia de Direito Humanos reconheceu isso ao indeferir um recurso dos advogados do assassino. Talvez o autor tenha provas de que a citada corte não passe de um covil de direitistas querendo se vingar da esquerda, basta mostrá-las então…;

    5. A decisão de Tarso Genro é política, TANTO QUE CONTRARIOU PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA E DO CONARE, os quais, se vocês tiverem a oportunidade de ler, abordam os aspectos juridicos do problema.

    Parece pueril, mas é cinicamente nefasto, o argumento de que o condenado não oferece mais perigo. Ora, ELE NÃO ESTÁ SENDO CONDENADO PELO QUE É AGORA E SIM PELOS TERRÍVEIS ATOS QUE COMETEU NO PASSADO. Como já foi dito, ele não foi condenado por sua atuação política e sim pelos assasinato de pessoas, inclusive de um açougueiro (quem sabe esse açougueiro fizesse parte da direita italiana, né?). Antes de seu engajamento, ele já teria cometido crimes, portanto, o véu da luta polítca encobre um assassino frio, que deve pagar pelos crimes que cometeu. Por fim, beira a irresponsabilidade o argumento do Tarso Genro de que teme pela integridade dos direitos do extraditando, caso ele fosse mandado pra Itália. Eu, se fosse italiano, receberia isso como um insulto. A democracia italiana já está consolidada há anos. Ele foi condenado seguindo todos os trâmites do devido processo legal, por um regime democrático. Quem quer levar a coisa pro terreno da política são os defensores do assassino, aproveitando-se da idéia romântica e bocó (pra não dizer imoral) que alguns nutrem a respeito da violência como ferramenta política, principalmentes nas hostes de certa esquerda latino-americana, as quais flertam com grupos como as FARC, considerando-as. Tem mais, essas mesmas pessoas, incluindo o ministro, que invocam os direitos humanos do extraditando geralmente se esquecem de se preocupar com os direito humanos dos cubanos, por exemplo. Além de tudo são hipócritas…

  • Dante Pessoa, esbravejar e repetir o discurso italiano é muito fácil. Procure se informar melhor. Dizer que “O autor do artigo está errado, manifestamente errado.” é de uma presunção sem tamanhol. Digno de fundamentalistas que se crêem “DONOS DA VERDADE”…

    POUPE-NOS DE SUA P…… E VÁ SE INFORMAR MELHOR.

    “Um grupo de jovens armados tentou assaltar a pizzaria Transatlantico, em Milão, na noite de 22 de janeiro de 1979. Um dos clientes, o joalheiro Pierluigi Torregiani, se fazia acompanhar por guarda-costas. Eles reagiram e, na troca de tiros, morreram um bandido e um freguês. Menos de um mês depois, veio a vingança. De revólver em punho, meia dúzia de rapazes entrou na joalheria de Torregiani. O comerciante sacou a sua Smith & Wesson e fez fogo. Errou o alvo e atingiu o próprio filho adotivo, Alberto, de 13 anos. Torregiani levou um disparo no coração e morreu na hora. O filho sobreviveu. Mas, com uma bala na medula, ficou paraplégico. Alberto só anda de cadeira de rodas.

    No mesmo dia, 16 de fevereiro, a 500 quilômetros de Milão, na cidadezinha de Santa Maria di Sala, um bando armado matou a tiros o açougueiro Lino Sabbadin, que pouco antes também havia reagido a um assalto e matado um ladrão.”

    Se tiver interesse, o que duvido, leia a integra nesse site:

    http://www.revistapiaui.com.br/edicao_11/artigo_191/%C3%80_espera.aspx

    Parabén ao autor do texto pela coragem em se colocar a parte do que o senso comum, através da mídia, anda esbravejando como VERDADE NATURAL!!!

  • Extradição e direitos humanos

    Será que o Supremo Tribunal Federal vai ceder a pressão da extrema-direita italiana para extraditar Cesare Battisti, que foi preso com base em inquérito forjado e depoimentos falsos?

    Dalmo Dallari
    Jurista

    O Supremo Tribunal Federal tem neste momento a responsabilidade de decidir se o Brasil atenderá a um pedido de extradição formulado pelo governo italiano, tendo por objeto Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua como autor de quatro homicídios e que estava vivendo no Brasil desde março de 2004.

    Cesare Battisti é um nome bastante conhecido como autor de novelas policiais, tendo já publicado 12 livros, o último deles de caráter autobiográfico, intitulado Minha fuga sem fim, publicado no Brasil pela Editora Martins em 2007. Sua história, a época e as circunstâncias em que teria cometido os homicídios, o motivo pelo qual teria praticado aqueles crimes, os dados constantes do processo, tudo isso deverá ser cuidadosamente avaliado pelo Supremo Tribunal, que, obviamente, deverá levar em conta as disposições da Constituição brasileira aplicáveis ao caso.

    Se, de um lado, não deve ser dada proteção a um criminoso que atentou contra um dos direitos humanos fundamentais, que é o direito à vida, não será legal e justo entregá-lo para o cumprimento de uma pena perpétua se os fatos que embasaram o seu julgamento forem manifestamente falsos ou de muito duvidosa veracidade. Assim, também, não será juridicamente correta a extradição se a Constituição brasileira não admite a incriminação dos atos de que ele teria participado ou se a pena imposta for expressamente interdita por norma constitucional.

    Examinando-se os dados enviados pelo governo italiano, verifica-se que há alguns pontos que suscitam sérias dúvidas ou, mais ainda, deixam evidente que pelo menos uma parte das acusações é absolutamente falsa. Com efeito, emitindo parecer sobre o pedido, o procurador-geral da República escreveu que “foram respeitados, à primeira vista, os direitos básicos de defesa”.

    Mas, ao mesmo tempo, existe a informação de que o julgamento foi à revelia, sem a presença e a participação do acusado ou de um seu advogado, o que deixa evidente que não foi assegurado o direito à ampla defesa universalmente consagrado. Quanto aos homicídios, a informação é que um deles ocorreu no dia 16 de fevereiro de 1979, às 15h, na cidade de Milão, e outro foi cometido no mesmo dia, às 16h50, na cidade de Mestre. Ora, a distância entre essas duas cidades é de cerca de 500 quilômetros, o que deixa fora de dúvida que, ou as informações estão erradas ou são absolutamente falsas.

    A par disso, informa-se que o acusado começou a militar na esquerda radical italiana quando ainda estudante, em 1968. Nessa época teve início a luta acirrada entre o governo da direita, extremamente radical e arbitrário, e a esquerda, que tinha várias organizações e recorreu, inclusive, à luta armada, o que caracterizou os chamados “anos de chumbo” da história italiana.

    Precisamente nesse ambiente, na década de 70, Cesare Battisti foi preso e acusado de homicídios. Ele nunca negou a participação no movimento de esquerda mas jamais admitiu que tenha matado alguém. De qualquer modo, não há dúvida de que sua participação naqueles eventos teve motivação política. E a Constituição brasileira estabelece, no artigo 5º, que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político. Além disso tudo, que exige séria reflexão, a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XLII, estabelece que “não haverá penas: a) de morte; b) de caráter perpétuo”. Atento a este ponto, que é impeditivo da extradição, o Procurador da República concluiu seu parecer dizendo que o Estado italiano “deve substituir a pena de prisão perpétua pela privativa de liberdade limitada a 30 anos”.

    Ora, a Constituição italiana adota a separação dos Poderes e afirma expressamente a independência do Judiciário, o que impede o governo italiano de alterar uma pena fixada em processo judicial. Em síntese, esse pedido de extradição envolve questões básicas de natureza ética e jurídica. Não seria aceitável deixar-se impune quem atentou contra o direito à vida, mas seria iníquo e injusto colaborar para a imposição de uma pena que, além de perpétua, criando um morto-vivo, seja baseada em arbitrariedades e falsidades, contrariando princípios e normas expressamente consagrados na Constituição brasileira.

    18 de maio de 2008

    Dalmo Dallari

    Decisão de refúgio político a Battisti está dentro da lei, afirmam juristas
    Rosanne D’Agostino
    Do UOL Notícias
    Em São Paulo
    16/01/2009

    A decisão do Ministério da Justiça de conceder refúgio político a Cesare Battisti é soberana e deve ser respeitada. É o que afirmam juristas sobre a concessão de status de refugiado ao ex-ativista da esquerda radical, condenado a prisão perpétua por quatro assassinatos. O anúncio foi feito na terça-feira (13) pelo ministro Tarso Genro, cujo entendimento foi criticado por familiares das vítimas e pelo governo italiano.

    Para o especialista em direito internacional Durval de Noronha Goyos Jr, a decisão do ministro é correta e segue a Constituição, que veda a extradição por crime político. “O asilo político é um ato soberano do país, que não pode ser questionado por outro. O Brasil tem plena autonomia para conceder asilo, autorizado pela legislação brasileira, e cabe ao governo a análise de cada caso”, afirma.

    O mesmo diz Eduardo Carvalho Tess Filho, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo. “A decisão está dentro da normalidade jurídica. Há regras para a concessão do refúgio, que têm de ser respeitadas. O Ministério da Justiça tem esse poder discricionário. E não é uma decisão do ministro, é do ministério”, completa.

    Os advogados de Battisti afirmam que ele foi julgado à revelia, sem direito à defesa, por quatro assassinatos. Dizem ainda que, em nenhum momento, ele foi condenado por terrorismo. Battisti, que aguardava o julgamento de sua extradição no presídio da Papuda, em Brasília, afirmou sentir “alívio” com a decisão. Autoridades italianas pediram que o governo brasileiro reconsidere a liberdade, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que não haverá recuo. Cabe a Lula a palavra final sobre o caso.

    Parecer jurídico sobre Battisti
    Em parecer utilizado pelos advogados de Battisti ao requerer o refúgio, o jurista Dalmo Dallari defende a concessão com base na Constituição Federal. Ele afirma, citando o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence, que, no caso de crimes políticos, é vedada a extradição.

    Para Durval Noronha, “a desordem italiana traz consequências jurídicas, insegurança”. “Na época, havia uma convulsão política que se aproximava de uma guerra civil, e a Itália jamais anistiou seus perseguidos políticos. Aqui no Brasil, mesmo com a anistia, temos ainda a questão da tortura”, afirma.

    Dallari diz que o entendimento não foi considerado pelo Conare (Conselho Nacional de Refugiados) por “excesso de trabalho ou inadvertência” e que o refúgio se justifica porque, além de Battisti ter sido julgado por um tribunal viciado, o italiano teme retornar ao país de origem.

    “Uma decisão em tal sentido será coerente às disposições constitucionais e será, essencialmente, um ato de soberania do Estado brasileiro”, escreveu.

    O constitucionalista também avalia que decisões relativas a asilo político levam em conta fatores políticos, mas defende que não se pode acusar Tarso Genro de ter tomado uma decisão política.

    “Há sérios indícios, analisados com mais profundidade pelo governo brasileiro, de que Battisti foi condenado à revelia, sem o devido processo legal. Está bastante claro”, diz Noronha.

    “Se o Ministério da Justiça estava convencido de que ele corre risco se for extraditado, é um direito conceder asilo, está na legislação”, completa Tess Filho.

  • Direito ao asilo: direito humanitário

    Dalmo Dallari
    professor e jurista

    Um dos sinais mais expressivos do avanço da civilização é o estabelecimento de regras jurídicas eficazes para o relacionamento entre os Estados. Quando as relações internacionais são regidas pelo direito, os conflitos de interesses são resolvidos por meios pacíficos, buscando soluções justas e com respeito recíproco entre os Estados envolvidos. Um dos pontos fundamentais desse avanço, que deve ser creditado, em grande parte, ao Brasil, pelo extraordinário desempenho de Rui Barbosa na Segunda Conferência da Paz de Haia, em 1907, é o respeito à igualdade de direitos de todos os Estados, sem a concessão de privilégios aos mais poderosos militar ou economicamente e sem degradar as relações internacionais, reduzindo-as a uma troca de favores entre governantes. A par disso, em defesa de sua própria soberania, mas também para salvaguarda do princípio da igualdade de direitos, que é de interesse universal, os Estados têm o dever de não abrir mão de seu direito à igualdade, que é parte de sua soberania, não aceitando acordos nem fazendo cortesias que impliquem uma renúncia a esse direito.

    É importante e muito oportuno que isso seja lembrado agora, quando as autoridades brasileiras deverão decidir se deverá ser acolhido um pedido de asilo formulado pelo italiano Cesare Battisti, refugiado político que a Itália pretende que seja extraditado. Perseguido por suas atividades de jovem militante de um movimento político armado, há cerca de trinta anos, durante os chamados “anos de chumbo”, quando direita e esquerda se confrontaram com extremos de radicalismo, Battisti refugiou-se primeiro na França, quando o governo Mitterrand ofereceu abrigo aos que desistissem da luta armada. Depois, quando um novo governo francês fez acordo com o governo italiano e em troca de algumas compensações prometeu entregar os refugiados, veio para o Brasil, onde vivia pacificamente com sua família, desenvolvendo sua atividade de escritor, com vários livros já publicados. Um dado importante é que Cesare Battisti é acusado pelo governo italiano de ter praticado quatro homicídios, o que ele sempre negou, tendo sido julgado e condenado à revelia, sem a possibilidade de exercer seu direito de defesa.

    Neste momento estão pendentes no Brasil um pedido de extradição formulado pelo governo italiano e um pedido de asilo, pelo reconhecimento de sua condição de refugiado, apresentado formalmente por Cesare Battisti. Cabe aqui lembrar que as atividades de que ele é acusado caracterizam, sem qualquer dúvida, crime político e a Constituição brasileira estabelece expressamente, no artigo 5º, inciso LII, que “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político”. Além disso, no artigo 4º, onde são enumerados os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, consta, no inciso X, “concessão de asilo político”. Comentando esse dispositivo, observa o eminente constitucionalista José Afonso da Silva que, pela Convenção sobre Asilo Político aprovada pela ONU, essa proteção a pessoas perseguidas por motivos políticos é considerada de caráter humanitário, ficando, assim, cada Estado com o direito de fixar suas regras sobre o assunto. Adverte, ainda, o eminente jurista, que o Estado ao qual é pedida a concessão do refúgio é quem deve fazer a qualificação jurídica dos fatos imputados ao requerente do asilo, pois “a tendência do Estado de origem do solicitante é de negar a natureza política do delito imputado e dos motivos da perseguição, para considerá-lo crime comum”. Assim, pois, ambas as decisões, sobre o asilo e a extradição, devem ser rigorosamente pautadas pelos princípios e normas da Constituição brasileira, sem aceitar pressões das autoridades italianas e sem fazer concessões que configurem uma indigna subserviência do Estado brasileiro.

  • Soberania e asilo político

    Mauro Santayana

    Sentem-se ofendidos os italianos com a decisão brasileira de conceder asilo político a Cesare Battisti. As razões do governo brasileiro foram expostas pelo ministro Tarso Genro: de acordo com a tradição brasileira, não se negam os pedidos de asilo político. Em um continente como o nosso, castigado por rebeliões sucessivas, golpes de Estado e governos tirânicos, o direito de asilo é necessário.

    O asilo não deve submeter-se a escolhas ideológicas. Os crimes cometidos no Paraguai por Stroessner e seus cúmplices são bem conhecidos. Não titubeou o Brasil democrático, sem embargo disso, em conceder-lhe a proteção pedida, quando foi deposto em 1989. O ditador, responsável pela morte de centenas de pessoas, muitas delas sob tortura, viveu a fase final da vida em Brasília, sob a proteção de nosso Estado. Não agiu o governo do presidente Sarney conduzido pela simpatia para com o general, mas no cumprimento de uma tradição que se tornou, na peculiar situação da América Latina, direito inviolável. Recorde-se que, embora homem de direita, vassalo confesso dos Estados Unidos, Stroessner oferecera ao presidente Goulart asilo em seu país, quando houve o golpe militar de 1964. Diante das informações desencontradas daquela hora e da eventualidade de que o nosso presidente rumasse para Assunção, Stroessner deslocou-se para o aeroporto e só desarmou o dispositivo diplomático da acolhida a Jango depois da notícia de sua chegada a Montevidéu. As razões de Estado prevaleceram sobre as ideológicas, em 1964, na atitude de Stroessner, da mesma forma que prevaleceram, em 1989, nas de Sarney, em concordar com sua vinda para o Brasil. Já em 1948, o Brasil concedera asilo a outro paraguaio, o tiranete Higino Morínigo, que sucedera ao marechal Estigarríbia, em 1940, e fora derrubado naquele ano. Nosso governo impôs restrições às atividades de Stroessner e vigiou estritamente a conduta do ex-ditador que, reconheça-se, só saía de casa para visitar o médico e fazer curtas caminhadas em torno de sua residência no Lago Sul. O governo de Sarney e de seus sucessores não hostilizou o ex-ditador, mas tampouco o festejou. Ele viveu seus últimos anos sob a indiferença oficial dos meios políticos brasileiros e de seus vizinhos.

    Essas são as razões particularmente brasileiras para justificar a decisão de aceitar o pedido de asilo feito por Cesare Battisti. Por mais pressões políticas que tenham sido feitas em favor do italiano, o Brasil atuou no exercício de sua soberania e dentro de uma exigida tradição histórica. Da mesma forma que as autoridades italianas podem negar a entrada em seu país de qualquer cidadão estrangeiro – árabe, negro, mestiço ou branco extracomunitário – as autoridades brasileiras atuam dentro de seu direito em aceitar em seu território estrangeiros que estejam sendo perseguidos no país de nascimento. Trata-se de uma questão de soberania. No século 16, Jean Bodin defendeu a absoluta soberania do Estado na direção de seus negócios internos, embora a limitasse no respeito às leis naturais, nas leis procedentes da fé e da razão, e no fundo comum da idéia de justiça dos diferentes povos, o jus gentium. A boa norma diplomática nos recomenda tomar conhecimento dos protestos da Itália, e só isso. Assim, responderemos à audácia do governo racista da Itália. Da mesma forma que não podemos impedir que Berlusconi persiga ciganos e membros de outras etnias em seu território (embora possamos protestar contra isso) – seu governo e o presidente Cossiga não podem limitar o nosso direito de conceder asilo. De acordo com a doutrina de Bodin, mais tarde ratificada por Locke e outros, estamos atendendo aos princípios que conformam a summa potestas. Recebamos, cortesmente, as queixas do governo de direita da Itália. Podemos, até mesmo, dizer-lhe que receberemos no Brasil qualquer político italiano que se sinta perseguido em seu país. A Itália não considerou uma ofensa da Tunísia conceder asilo a Benito Craxi – acusado de peculato e corrupção como primeiro-ministro – em 1993. Berlusconi devia pensar nisso.

    O caso de Battisti tem aspectos laterais que devem ser examinados. A França lhe concedeu asilo durante 14 anos, e não consta que a Itália tenha dirigido ao Quai d”Orsay os protestos que endereça ao governo brasileiro.

  • Sophia, um pouco de interpretação não faz mal aninguém. Meu comentário está prenhe de argumentos, só não vê quem esta cego pela ideologia. Olha, menina, se você se der o trabalho de ler o parecer da Procuradoria Geral da República, ali verá os argumentos JURÍDICOS que a levaram a endossar a extradição do assassino, entre os qusais destaca-se o fato de que, no ordenamento jurídico da Itália não há a figura do crime político, o que põe por terra as teses dO petista Dallari e do nacionalista gagá Santayna. Este último ainda tem o desplante de invoca o casop Stroessner, MESMO SABENDO QUE A BASE FÁTICA É TOTALMENTE DIFERENTE. O fato da França ter concedido durante 14 anos o asilo ao assassino diz muito bem quem é a pessoa do Miterrand. Agora, como você não consegue argumentar juridicamente, baseia-se só pela tese da conspiração política (adotada na decisão equivocada do Ministro) , dou-lhe a chance de me dar provas de que o Poder Judiciário Italiano (país democrático), a Corte Européia de Direitos Humanos, o CONARE até mesmo o Procurador-Geral da República (que foi indicado pelo presidente) não passam de reles direitistas, interessados em perseguir um pobre idealista que apenas lutava pela justiça social…

  • Tem mais, essa história de invocar soerania além de tudo é inócua. Ora, por esse prisma, por exemplo, a decisão de Bush de invadir o Iraque foi soberana (ainda mais porque teve apoio do Congresso Americano), mas EQUIVOCADA, pra dizer o menos. Na verdade, o Santayana esquece, propositalmente, de dizer que a França, SOBERANAMENTE, cassou o asilo ao assassino. Mas parece que soberana são só as decisões que agradam certa esquerda, as que edsagradam não passam de maquinações da direita-elite-forças racionárias e todo o balaio de jargóes embolorados…

  • Dante e todos, um pouco de “Interpretação” faz mal a todo mundo.

    Já não sou “menina”. Já vi atrocidades demais na minha vida. Não tenho mais idade pra ser ingênua. Já você, mais parece um adolescente riquinho totalmente alheio à realidade dos que suam neste mundo e são explorados para que as tuas “regalias” sejam realidade. Vai jogar teu videogame e deixa a conversa de adultos para os adultos.

    Suponho que não saibas nem o que significa o conceito “anacronismo”, conceito tão caro aos que entendem o mínimo de história. Procurwe em um dicionários, depois vá ler tratados de história sobre o conceito. E isso cabe a todos os que aqui comentaram (de tudo existe aqui, menos História, a soberana das Ciências Hmanas).

    Vou te(vos) responder com perguntas:

    Já ouviu falar no termo “Tempo Histórico”?
    E nas “transformações dos significados dos significantes”?
    Já ouviu falar nos termos “transformações epistemológicas”?
    Você sabe o que é epistemologia?
    Sabe onde se encaixa o conceito “moral” nessa história?

    Consegues pensar “fora” do conceito da tradição filosófica de “ideologia”?

    Sabes do que eu estou a falar?

    Desconfias?

    Ah! Sorries, decerto!

    Sabes que quem sorri sou nós?

    Pois pergunto: sabias também que interpretações são dadas a cada geração de acordo com suas conveniências? Sobretudo pelas nossas classes “vencedoras”?

    E sabias também que tu estás dentro de um projeto secular (sabe que é ‘secular’?), onde imperam forças decadais (de “décadas”) e decadants (de decandentes)?

    Sabias que este tipo de projeto independe de você? Que você é apenas um “leitor” = fornecedor de leite discursivo?

    Sabias, por acaso, que você, assim como Eu, apenas reproduzimos discursos?

    Sabias que foi intencional de minha parte “reproduzir” os discursos acima “reproduzidos” apenas por que não sou tola o bastante para me fazer de criadora de “interpretações” novíssimas (para participar do seu “mercadinho de opinões”), pura e ingenuamente?

    Entendes que faço parte de um projeto discursivo, assim como você? Entendes que o meu projeto é antípoda?

    Por acaso saberias me dizer qual é a Teu? E o antípoda, o ‘meu-que-não-é-Meu’?

    O que VOCÊ É nesse mundo histórico-ideológico, que queres negar em prol da falaciosa “natureza dos direitos”?

    Digo-te o projeto do qual participo e tenho toda a legitimidade de participar e de dizer:

    Um projeto de uma esquerda não resumidamente “marxista” (para usar um termo que vocês ideólogos adoram nas academias e nos discursos), mas sobretudo, um projeto que deseja acabar com a exploração servil aos miseráveis assalariados por vocês, detentores dos meios de produção resultantes das “Revoluções Industriais” e “comportamentais” do XIX (Hospitais, Fábricas, Exércitos, Escolas, Manicômios, Empresas, Holdings, Estados, Cartéis, Idéias e Ideais, Discursos e computadores – eu até consegui uma dessas máquinas, recentemente, que bom, não? -) e que representam a existência irrevogável dos “bons vivants” Vencedores Institucionais de nossas Repúblicas-de-século-XX, ordeiras naturalizadoras dos ideiais Iluministas-humanistas, tão “caros” e RECENTES em nossa história; pois os “vencedores” dos “Direitos Trabalhistas” e dos “Direitos Divinos aos Paraísos”, “direitos” esses, doados ‘benevolentemente’ por um Deus misericordioso e pelos nossos “Deuses Ideólogos” do mundo Modernamente dirigido pela vossa DIREITA-PATRIMONIALISTA-GETULISTA-PSEUDOTRABALHISTA que habita a fauna risível de nostra História Política recente;
    Faço parte de um projeto que busca transformar inteligentemente a tradição exploradora dos nossos processos históricos internos (que também dizem todo o respeito aos processos históricos internacionais dos pós-imperialismos, inclusive o italiano, que apenas deram eufemismos aos ideias totalizantes que já configurados estavam…) recentes ou não, já que viemos todos nós (ocidentais, “daqueles” gregos, troianos, romanos e africanos) nós que ordeiramente conservamos e mantemos tuas espúrias legitimações históricas da manutenção das nossas “naturia scastas democráticas meritocráticas” econômico-político e culturais, cuja pretensão manifesta é a exploração da mais-valias dos assalariados suados, cansados e esgotados, exilados de si, através do “mérito de poder consumir” os produtos empresariais e industriais produzidos, mascaradamente sob vosso comando, pelos perdedores do mundo moderno, os assalariados, aqueles que supostamente são “Vencedores na vida metafísica da dignidade”, naquilo que vós, detentores deste projeto-direitista-espúrio (- projeto secular e ‘encalacrado nos desejos’, sobretudo os “de consumo”-) de que vos falei até aqui (e que espero, em vão, saibas que participais), costumais “relatar” como se fosse o “mundo natural” resultado da evolução humana e dos melhoramentos efeitos das adequeações aos teus “bons costumes” e as suas “recompensas” – a Grande Meritocracia Moralmente judaico-cristã: moral de Boi, de Vaca, de assalariados! Foi nela que vós fizeste-nos crer no ideal de uma existência metafísica do corpo, corporificado em alma asombrosa, através de uma religiosidade que também é projeto vosso, seja ela cristã ou não;

    o teu tal “projeto de estado democrático e de direito” e de Afirmação dos estatutos internacionais de “direitos humanos” – a forma comum de dar a entender certa “naturalização” dos direitos dos homens, como procedentes de motivações naturais, quase que “evolucionárias” – que não passa de uma Invenção (invenção, esta, bastante recente dentro de nossa história, com no máximo 300 anos, dentro de contextos de 4.000 de História, todos satisfatoriamente codificados pela nossa recente epistemologia.) de ideais de “modus” e “bons costumes”, “civilizados” e “civilizantes”.

    Quando as ultradireitas, e seus credores do projeto moderno de “Estado de Direito Democrático”, é preciso saber que, quando eles querem, qualquer desculpa (“discurso”) serve…

    Afinal, História que não seja factual não se ensina nas Escolas (que só ensinam a ser “emendado”, bem “comportado”, “disciplinado” e “ordeiro”).

    Sentidos e significantes se aprendem no corpo. Se sentem na alma. Se conjuram na angústia…

    Jogar videogame ou pescar beta na maré depois de cheirar cola? Explodir-se de raiva por ter de ir “trabalhar” naquele emprego/”SERVÍCIOo de boi”, ou explodir o meio de produção e de desejo que te exige isso?

    Qual a naturalidade do gesto? Existe?

    Vocês ainda fazem bonito: com grandiloquência jurisprudencial, convencem até aos sábios juriconsultos e aos sábios de sofá, opiniosos consimidores de cerveja e TV!

    Meus parabéns, vocês venceram, e ainda vencem!

    ET: seus dias e seus discursos estão contados e catalogados …

    [WORDPRESS HASHCASH] The poster sent us ’0 which is not a hashcash value.

  • Dante e todos, um pouco de “Interpretação” faz mal a todo mundo.

    Já não sou “menina”. Já vi atrocidades demais na minha vida. Não tenho mais idade pra ser ingênua. Já você, mais parece um adolescente riquinho totalmente alheio à realidade dos que suam neste mundo e são explorados para que as tuas “regalias” sejam realidade. Vai jogar teu videogame e deixa a conversa de adultos para os adultos.

    Suponho que não saibas nem o que significa o conceito “anacronismo”, conceito tão caro aos que entendem o mínimo de história. Procurwe em um dicionários, depois vá ler tratados de história sobre o conceito. E isso cabe a todos os que aqui comentaram (de tudo existe aqui, menos História, a soberana das Ciências Hmanas).

    Vou te(vos) responder com perguntas:

    Já ouviu falar no termo “Tempo Histórico”?
    E nas “transformações dos significados dos significantes”?
    Já ouviu falar nos termos “transformações epistemológicas”?
    Você sabe o que é epistemologia?
    Sabe onde se encaixa o conceito “moral” nessa história?

    Consegues pensar “fora” do conceito da tradição filosófica de “ideologia”?

    Sabes do que eu estou a falar?

    Desconfias?

    Ah! Sorries, decerto!

    Sabes que quem sorri sou nós?

    Pois pergunto: sabias também que interpretações são dadas a cada geração de acordo com suas conveniências? Sobretudo pelas nossas classes “vencedoras”?

    E sabias também que tu estás dentro de um projeto secular (sabe que é ‘secular’?), onde imperam forças decadais (de “décadas”) e decadants (de decandentes)?

    Sabias que este tipo de projeto independe de você? Que você é apenas um “leitor” = fornecedor de leite discursivo?

    Sabias, por acaso, que você, assim como Eu, apenas reproduzimos discursos?

    Sabias que foi intencional de minha parte “reproduzir” os discursos acima “reproduzidos” apenas por que não sou tola o bastante para me fazer de criadora de “interpretações” novíssimas (para participar do seu “mercadinho de opinões”), pura e ingenuamente?

    Entendes que faço parte de um projeto discursivo, assim como você? Entendes que o meu projeto é antípoda?

    Por acaso saberias me dizer qual é a Teu? E o antípoda, o ‘meu-que-não-é-Meu’?

    O que VOCÊ É nesse mundo histórico-ideológico, que queres negar em prol da falaciosa “natureza dos direitos”?

    Digo-te o projeto do qual participo e tenho toda a legitimidade de participar e de dizer:

    Um projeto de uma esquerda não resumidamente “marxista” (para usar um termo que vocês ideólogos adoram nas academias e nos discursos), mas sobretudo, um projeto que deseja acabar com a exploração servil aos miseráveis assalariados por vocês, detentores dos meios de produção resultantes das “Revoluções Industriais” e “comportamentais” do XIX (Hospitais, Fábricas, Exércitos, Escolas, Manicômios, Empresas, Holdings, Estados, Cartéis, Idéias e Ideais, Discursos e computadores – eu até consegui uma dessas máquinas, recentemente, que bom, não? -) e que representam a existência irrevogável dos “bons vivants” Vencedores Institucionais de nossas Repúblicas-de-século-XX, ordeiras naturalizadoras dos ideiais Iluministas-humanistas, tão “caros” e RECENTES em nossa história; pois os “vencedores” dos “Direitos Trabalhistas” e dos “Direitos Divinos aos Paraísos”, “direitos” esses, doados ‘benevolentemente’ por um Deus misericordioso e pelos nossos “Deuses Ideólogos” do mundo Modernamente dirigido pela vossa DIREITA-PATRIMONIALISTA-GETULISTA-PSEUDOTRABALHISTA que habita a fauna risível de nostra História Política recente;
    Faço parte de um projeto que busca transformar inteligentemente a tradição exploradora dos nossos processos históricos internos (que também dizem todo o respeito aos processos históricos internacionais dos pós-imperialismos, inclusive o italiano, que apenas deram eufemismos aos ideias totalizantes que já configurados estavam…) recentes ou não, já que viemos todos nós (ocidentais, “daqueles” gregos, troianos, romanos e africanos) nós que ordeiramente conservamos e mantemos tuas espúrias legitimações históricas da manutenção das nossas “naturia scastas democráticas meritocráticas” econômico-político e culturais, cuja pretensão manifesta é a exploração da mais-valias dos assalariados suados, cansados e esgotados, exilados de si, através do “mérito de poder consumir” os produtos empresariais e industriais produzidos, mascaradamente sob vosso comando, pelos perdedores do mundo moderno, os assalariados, aqueles que supostamente são “Vencedores na vida metafísica da dignidade”, naquilo que vós, detentores deste projeto-direitista-espúrio (- projeto secular e ‘encalacrado nos desejos’, sobretudo os “de consumo”-) de que vos falei até aqui (e que espero, em vão, saibas que participais), costumais “relatar” como se fosse o “mundo natural” resultado da evolução humana e dos melhoramentos efeitos das adequeações aos teus “bons costumes” e as suas “recompensas” – a Grande Meritocracia Moralmente judaico-cristã: moral de Boi, de Vaca, de assalariados! Foi nela que vós fizeste-nos crer no ideal de uma existência metafísica do corpo, corporificado em alma asombrosa, através de uma religiosidade que também é projeto vosso, seja ela cristã ou não;

    o teu tal “projeto de estado democrático e de direito” e de Afirmação dos estatutos internacionais de “direitos humanos” – a forma comum de dar a entender certa “naturalização” dos direitos dos homens, como procedentes de motivações naturais, quase que “evolucionárias” – que não passa de uma Invenção (invenção, esta, bastante recente dentro de nossa história, com no máximo 300 anos, dentro de contextos de 4.000 de História, todos satisfatoriamente codificados pela nossa recente epistemologia.) de ideais de “modus” e “bons costumes”, “civilizados” e “civilizantes”.

    Quando as ultradireitas, e seus credores do projeto moderno de “Estado de Direito Democrático”, é preciso saber que, quando eles querem, qualquer desculpa (“discurso”) serve…

    Afinal, História que não seja factual não se ensina nas Escolas (que só ensinam a ser “emendado”, bem “comportado”, “disciplinado” e “ordeiro”).

    Sentidos e significantes se aprendem no corpo. Se sentem na alma. Se conjuram na angústia…

    Jogar videogame ou pescar beta na maré depois de cheirar cola? Explodir-se de raiva por ter de ir “trabalhar” naquele emprego/”SERVÍCIOo de boi”, ou explodir o meio de produção e de desejo que te exige isso?

    Qual a naturalidade do gesto? Existe?

    Vocês ainda fazem bonito: com grandiloquência jurisprudencial, convencem até aos sábios juriconsultos e aos sábios de sofá, opiniosos consimidores de cerveja e TV!

    Meus parabéns, vocês venceram, e ainda vencem!

    ET: seus dias e seus discursos estão contados e catalogados …

  • Dante Pessoa, procure ler mais História e Filosofia, e MENOS relatórios e jornais (aqueles famigerados papéis ‘inigiênicos’ de embrulhar peixes e camarões no outro dia) …
    Talvez ainda sejam tempos…

  • Cara Sophia, pra quê gastar tanto latin (dos outros) numa desconversa? Esquerda não marxista que usa termos como: “faço parte de um projeto que busca transformar inteligentemente a tradição exploradora dos nossos processos históricos internos”? Ou que “faz parte de um projeto que deseja acabar com a exploração servil aos miseráveis assalariados por vocês, detentores dos meios de produção resultantes das “Revoluções Industriais” e “comportamentais” do XIX”? Para, pateticamente, numa manobra que quase entrega-lhe a idade, chamar de adolescente riquinho quem ousa contraditá-la? Poupe-me.Toda essa baboseira pseudo-marxista que copiaste e colaste não sei de onde não passa de tergiversação pura (pois foge ao assunto aqui tratado). É maniqueísta e oca, além de ANACRÔNICA. O debate de idéias aqui na terrinha anda tão pobre, que todo e qualquer assunto acaba na velha e cansativa ladainha esquerda x direita. Olhe, old girl, se você der uma pesquisadinha sobre o atual tema, em vez de ficar copiando e colando coisas sem sentido, verás que argumentos contrários ao decreto do tarso Genro surgem de todos os espectros ideológicos. Como bem disse o autor do artigo, a Carta Capital, um dos ícones da atual esquerda tupiniquim, condenou-o. O Mino Carta, idem. O Alon, esquerdista com miolo (quase um oxímoro!), também. Quem sabe até o nosso Procurador Geral da República, indicado pelo presidente, não passe de um mero agente da CIA ou do Berlusconi, né? Ou o Itamaraty, contrário à medida, seja um covil de fascistas interessados na morte de um idealista que luta para “trasformar a realidade social de exploração e blá-blá-blá”…
    Vá a senhora estudar um pouquinho da história prasaber como grupos radicais de esquerda italianos como o PAC de Battisti e as Brigadas Vermelhas (assassinos do Aldo Moro) atrapalharam o processo de reconstrução pacífica da Itália pós-fascismo, à medida que inviabilizaram o acordo entre o PCI e os Democratas-Cristão, catalisando o período de radicalização da política interna do país. Não perca seu tempo trazendo definições de manual, talvez saídas de uma das cartilhazinhas da Mary-Leena Shall-Wem, que faculdades, inclusive as particulares, insistem em indicar para deseducar nossos filhos…Por fim, há tempos não sou mais adolescente e rico nunca fui, mas conheço de longe, pelo cheiro, quando alguém sem argumentos apela para mensagens como esta sua.

    Abraço

  • Olha, antes que me esqueça, eu, capitalista-direitista-explorador-nazifascista-reacionário-elitista-burguês, possuo apenas dois “meios de produção”: o primeiro é uma massa cinzenta intracraniana situada acima do pescoço, que me dá o leite das crianças. O outro, situado um pouco abaixo da pélvis, não me dá o leite da crianças, mas produziu as mesmas…

  • Dante, acho que você precisa voltar pra escola e aprender a ler. “Não marxista”? De onde você tirou isso no meu texto? Ou nas suas aulas de “interpretação de texto” a palavra “resumidamente” (que vem de resumo) significa “não”? Deve ter tirado da sua incrível “massa cinzenta intracraniana situada acima do pescoço”, que te dá o leite das crianças e essa sabedoria admirável que te faz um (com suas próprias palavras) capitalista-direitista-explorador-nazifascista-reacionário
    -elitista-burguês… Vocêr esqueceu “liberal”, mas isso está incluso…
    Você é o protótipo personificado de um projeto secular de exploração que se rearranja com novas e bonitas faces (maquiadas com suas cirurgias plásticas): a face da democracia cristã, humanista e boazinha (oh! santo ideal de humildade que nos torna a todos umas vacas ordeiras, ou cabritos mansos), da liberdade (de consumo), dos “direitos iguais” (todos são iguais, mas uns são mais iguais que os outros), e todo aquele arsenal de conceitos morais (de escravos) que comovem até mesmo um camêlo!

    Meus parabéns, vocês venceram, e ainda vencem!

  • Sophia, eu não consigo parar de rir com suas mensagens copypasteadas…De onde tiras essas lorotas? Maquiadas com cirurgias plásticas? Estás a falar da Dilma? Democracia cristã? Poupe-me. Sou ateu, bobinha. Agora, se você estudar um pouquinho, mas um pouquinho só, verá que o marxismo que professas tem muitos aspectos de religiosos, servindo com um ersatz da relião cristã. Comparável a uma fé cega mesmo, que transforma pessoas como você homens-rebanho. Por isso que Aron já o chamou de “Ópio dos Intelectuais”. Muito me intriga, uma mnina feito você achar que está fazendo uma revolução copypasteando lixo doutrinário, jargões embolorados e clichês ridículos. Me intriga só não, confesso que diverte muito também…

  • Oq o ministro Tarso criou é um precedente pro TERRORISMO NO BRASIL! Sempre sob a alegação de motivos políticos.

    Agora o MST pode tranquilamente fazer o que bem quiser. Inclusive matar donos de fazendas. Se algum membro for preso, é perseguição política. Tem q ser solto.

    Claro que isso também abre as portas pra grupos de extrema direita ou de extrema esquerda matarem membros do próprio governo Lula. Vai que um mata o Tarso Genro e foge pra Itália! “Matei o Tarso por motivos políticos!”

    Sorte que a Itália, ao contrário do Brasil, provavelmente DEPORTARIA o cara de volta pra cá… onde claro, pegaria 5 anos de prisão em regime semi-aberto.

  • Texto completamente parcial e “chulo”. Não digno nem de resposta. Inversão de valores, é isso o q está acontecendo, ‘Justiça para Justiça não para Injustiça’. É LAMENTÁVEL a opinião do André Raboni que influencia a opinião de outras pessoas de modo tão errôneo sem ter conhecimento exato de todos o fatos. Lamentável

    • Lamentável é você contrariar fatos conhecidos e notórios como os anos de chumbo na Itália, a instabilidade política da época e o Estado de exceção… Uma pessoa com o mínimo de senso crítico consegue perceber o desrespeito aos direitos fundamentais quando não se vive uma democracia. Aí vem um qualquer e diz: “A Itália vivia uma democracia.” Democracia é diferente de Poder Reconhecido. Seria o mesmo que afirmar que durante o período do Saddam Hussein havia democracia no Iraque! O Governo é exercido por quem subjuga pelo Poder. Durante a época do julgamento do Battisti, a Itália enfrentava uma insurgência de grupos políticos contra a ordem ilegitimamente estabelecida, assim como a ordem estabelecida pela ditadura militar no Brasil. Sem o devido processo legal, não há justiça na condenação de Battisti, mesmo que ele seja realmente culpado. A forma como se desenrolou o processo penal na Itália evidencia a natureza política dos crimes cometidos pela Proletários Armados pelo Comunismo. Leia, informe-se, conheça a história! Não adianta as pessoa ficarem discutindo partidos políticos, porque cada um tem uma preferência ideológica. O caso deve ser visto sob o enfoque jurídico, o qual não prescinde da contextualização histórica. Uma amostra disso é o parecer dado pelo PGR, Antonio Fernando B. e S. de Souza, sobre a decisão do Tarso Genro.

  • [...] gaúcho chefiou dois ministérios: Justiça e Educação. Ministro da Justiça, Tarso Genro concedeu o direito de asilo político e refúgio humanitário ao escritor italiano e ex-ativista de …. Ministro da Educação, seu maior ato foi a criação do Piso Nacional dos Professores. Essas duas [...]

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).