Hoje, 17 de dezembro, faz 39 anos da morte do ex-presidente Artur da Costa e Silva. Governou o país de 1967 até agosto de 1969, quando foi substituído por uma Junta Militar, em virtude de uma trombose cerebral. Foi durante seu governo que o Ato Institucional Número 5 (AI-5) entrou em vigor.
O AI-5 completou 40 anos no último dia 13 de dezembro. Deu plenos poderes ao então presidente do regime militar, Costa e Silva. Durante seu governo, o Congresso Nacional foi fechado e os cintos da ditadura apertados. Começava o período mais pesado das perseguições políticas do regime militar.
Um dos principais estopins para que fosse baixado o AI-5, foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara dos Deputados, nos dias 2 e 3 de setembro. Na ocasião, Moreira Alves fez um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro – e para que as mulheres se recusassem a sair com oficiais…
Nesse ínterim, outro deputado do MDB, Hermano Alves, publicou uma série de artigos no jornal Correio da Manhã, vistos como “provocativos” pelo governo.
Com o AI-5 em vigor, começou uma série de cassações e restrições às liberdades democráticas.
Na última sexta-feira, conversei com um dos deputados cassados pelo regime, o pernambucano Maurílio Ferreira Lima (que foi entrevistado no dia 5 deste mês, pelo Acerto de Contas – leia aqui).
Ele me deu um depoimento sobre sua experiência de quando se instaurou o processo de perseguição e seu exílio. Maurílio foi um dos primeiros deputados cassados pelo AI-5.
À época, morava em Brasília. Contou que o Hotel Nacional foi invadido para prendê-lo. Driblando os militares, Maurílio foi para o Uruguai, onde se encontrou com o ex-presidente João Goulart (Jango). De lá, ele foi para o Chile, depois para a Argélia (junto com o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes), onde ficou exilado até a abertura política, em 1979.
Uma das passagens interessantes de seu relato, foi quando falou de seu encontro com o ex-governador de Pernambuco, Etelvino Lins. Maurílio contou que procurou Etelvino para conseguir informações de como andavam as coisas no Brasil.
Etelvino disse: “Tenho algumas notícias do rádio para você. Saiu uma lista com uma série de nomes de deputados a ser cassados.” Maurílio ouviu atentamente os nomes. Depois do décimo segundo nome, Etelvino se deteve. Maurílio, angustiado para saber o próximo da lista, disse-lhe: “Sim, mas e o 13º, quem é? Diga logo, vá!”.
Etelvino respondeu que não havia conseguido escutar, por causa das interferências do rádio. Na verdade, ele não queria dar a notícia, mas o tal nome era o do próprio Maurílio.
Os Artigos do AI-5
Com o AI-5, o presidente passa a ter poderes para decretar recessos parlamentares (para senadores, deputados e vereadores):
Art 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.
Intervir nos Estados e Municípios:
Art 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.
Suspender os direitos políticos de qualquer cidadão, assim como cassar mandatos eletivos:
Art 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Quanto aos dos direitos políticos e à liberdade, ficou por conta do Artigo5º:
Art 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:
I – cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II – suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;
III – proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV – aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado,
§ 1º – o ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.
§ 2º – As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário.
Foi suspensa a garantia de habeas-corpus:
Art 10º – Fica suspensa a garantia de habeas corpus , nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Com o artigo acima, ficava estabelecido que as forças de segurança podiam prender qualquer um que representasse uma ameaça aos “ideais do Revolução”.
E com “chave de ouro”, fechava no penúltimo capítulo:
Art 11º – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Vocês podem ler a íntegra do Ato Institucional Nº 5, clicando aqui.
O caráter repressivo do Ato 5 fundamentou muitas perseguições, torturas e mortes a polítcos opositores, artistas, intelectuais e jornalistas; além da censura de centenas de obras de arte, da liberdade de expressão e de imprensa.
Algumas considerações
É preciso levar em conta que a ditadura militar também foi legitimada por parte significativa da sociedade brasileira. Sobretudo pelas classes médias e altas. Não se resolve um problema histórico fingindo que ele não existe. Ainda há resquícios ditatoriais em nossas mentalidades, manifestações e discursos. Assumi-los é um primeiro e importante passo.
Setores conservadores da Igreja Católica deram seu aval ao regime. Alguns órgãos de imprensa e a própria OAB também maquiaram a realidade e silenciaram após o golpe. Em todos esses casos, fechavam-se os olhos, seja pelo deleite às benesses do “milagre econômico” (leia mais clicando aqui) – e outras, mais escusas -, seja pela catarse das telenovelas e jogos de futebol.
Muitos veículos de comunicação, que nos dias de hoje se colocam como “arautos da democracia”, não apenas cresceram durante o regime militar, como se tornaram as maiores empresas de comunicação do país e do mundo, com a redemocratização do país.
No caso da OAB, as manifestações contra o regime só se deram de fato, depois que o jurista Raymundo Faoro assumiu sua presidência, em 1977.
Além disso, o apoio norte-americano aos regimes militares da América Latina já não é mais colocado em dúvida por pesquisadores. O que falta é um esclarecimento maior sobre como se deram esses apoios.
Os Arquivos Sigilosos
No Brasil, os arquivos policias e militares desse período ainda permanecem em sigilo, sendo proibido o acesso por pesquisadores, intelectuais e cidadãos.
A manutenção do sigilo desses documentos fere o direito das famílias dos mortos e dos desaparecidos políticos de poder enterrar, da maneira como julgar digna, os seus entes e conhecer as circunstâncias que envolvem suas mortes, torturas e desaparições.
Nossas liberdades democráticas só se libertarão do ranço do nosso passado obscuro, quando os arquivos forem abertosde forma irrestrita.
O direito à memória e à verdade não é de todos os cidadãos brasileiros.
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Caro André
Mesmo concordando com todos os pontos colocados por você, faria ainda algumas considerações.
O que você chama de benesses do milagre econômico só vieram a surgir depois do AI-5, pois no período de decretação do mesmo ainda estava se consolidando a reestruturação da economia nacional, particularmente do setor financeiro.
Também sobre o apoio a revolução (golpe) de 64, cabe ressaltar que foi dado por bem mais que a classe média alta e mais favorecidos, como se pode entender pelo texto. É conhecido que vários fatores levaram a maioria das populações urbanas a apoiar ou se calar frente ao golpe, e dentre os principais temos a crise econômica provocada pelo ajuste de preços resultante dos anos dourados.
Prezado Fernando,
pensei que esse “apoio” de que falo, da forma como colocado, tivesse ficado claro no texto. De todo jeito, obrigado pelo esclarecimento.
Quanto ao “milagre econômico”, o termo está grifado em cinza, o que significa que tem um link que leva o leitor a um post específico sobre isso.
Vou deixar o link mais claro no próprio texto.
Abraço!
Caro André
Em tempos de muita informação e pouca formação é sempre bom colocar todos os pingos, em negrito, nos i’s, senão começam as ilações que o golpe de 64 foi só de cima para baixo, quando na verdade foi do urbano para o resto.
Já o link, eu lí, mas mesmo assim eu enfatizaria este ponto. É comum associar o golpe ao milagre, mas entre um e outro são pelo menos cinco anos de fortes alterações na estrutura econômica, incluindo o fim da estabilidade de emprego, a criação do FGTS, o sistema de expurgo da correção sobre os salários, a fomação do Sistema Financeiro Nacional incluindo a criação do Bacen, além da criação do mercado para os títulos públicos.
É interessante notar que o ministro Gama, que geralmente tem os créditos de redator do ato, queria ir mais além.
Caso típico de pretender ser mais realista que o rei. Costa e Silva teria declinado.
Realmente, em termos de amplas possibilidades políticas, não precisava mais de coisa alguma.
Realmente, a negativa das informações é um comportamento patife dos governos, incluído o atual, é claro.
Fernando,
claro que há um lapso de tempo significativo entre o golpe de 1964 e o início do processo nomeado “milagre” econômico.
É todo um contexto de surgimento de instituições, citadas por você, e acontecimentos políticos dentro do governo militar. Há grande distância entre o golpe e a posse de Geisel como presidente da Petrobrás, em 1969 – ano em que o AI-5 começa a vigorar pesadamente, e que o “milagre” inicia com vigor os seus passos.
Essa tese de que o golpe se deu “do urbano para dentro”, como você colocou, traduz muitas nuances que não podem faltar às análises.
A historiografia aponta alguns caminhos para o entendimento do contexto político do golpe.
No livro “Brasil: de Getúlio a Castelo” (do historiador Thomas Skidmore – recomendo a leitura a todos), o autor expõe uma teia social e política bastante interessante, no contexto do golpe.
As “políticas de compromisso”, conceito que abarca uma série de práticas ‘tradicionais’ em que se faziam os conchaves político-econômicos entre as elites governantes instaladas nos centros urbanos e seus aliados nos municípios do interior (os coronéis), remonta até a primeira república (1889-1930).
Claro, com a revolução de 1930, há uma inversão das elites no poder, mas não deixa de haver uma elite política e econômica. Com elas, subsistem algumas das velhas práticas políticas, mesmo após o fim do Estado Novo e a democratização de 1945.
Uma dessas práticas que subsistem (quiçá até hoje em dia) é, justamente, a “política de compromissos” (enraizada até sua alma pelo patrimonialismo). Para falar em termos mais simples, é o famoso “toma lá, dá cá”.
Pois bem, durante o governo de J. Kubitschek, pairou certo ‘equilíbrio social’ sobre a democracia brasileira. Esse equilíbrio estaria sendo ameaçado pela escalada dos políticos populistas de esquerda (é bom lembrar que, em 1954 se forma no engenho Galiléia no município de Vitória de Santo Antão, Pernambuco, a Sociedade Agrícola e Pecuária de Plantadores de Pernambuco (SAPPP), que catalizaria grande força às Ligas Camponesas, representando uma ameaça à ordem fundiária dos grandes proprietários de terras.
É em 1954 que o “memorando dos coronéis” solicita (de forma velada, óbvio) a destituição de João Goulart da pasta do Trabalho. O Exército estava unido em uma posição político-ideológica claramente contrária ao populismo.
As tensões políticas nos centros urbanos e nas áreas rurais era grande. A perturbação do ‘equilíbrio social’ era um sintoma de que algo estava se gestando nas entranhas da conjuntura social do país.
Os militares não se permitiram assistir de forma apática ao “crescente” da esquerda, em plena Guerra Fria, nu contexto internacional bipolarizado. A agitação dos escalões mais baixos do Exército fez que uma ação vigorosa fosse tomade pelas forças militares de representação mais alta, dentro da hierarquia.
Jango viria a incorporar figuras da nova guarda à elite política. Essas figuras lideravam a esquerda radical (CGT, PUA), associações de estudantes nacionalistas radicas (UNE, AP), alguns políticos profissionais da esquerda radical (como Brizola, Max da Costa Santos e outros da Frente Parlamentar Nacionalista).
Essa nova guarda buscava um monopólio do poder, vociferando contra a tradicional “política de compromissos”.
Diante disso, a chamada “velha guarda” certamente iria reagir. A velha guarda era formada por lideranças do sistema político híbrido criado por Vargas, que incluía figuras do velho estilo político – do PSD -, e daqueles que eram tidos como “porta-vozes” da classe média – sobretudo os da UDN -, com grupos do PTB – partido criado por Vargas, longe de ser o resultado de um movimento político independente da classe trabalhadora brasileira.
O Exército brasileiro estava decidido a declarar guerra contra qualquer força política que a esquerda fosse capaz de mobilizar.
O circo político-econômico estava armado. O avanço da esquerda e as conquistas de espaços políticos por setores rurícolas (que ameaçavam a ordem fundiária estabelecida formalmente desde a Lei de Terras, um século antes – 1850), e o ‘desequilíbrio social’ provocado por esse contexto, preconizavam uma mudança social profunda nas bases dos setores produtivos do campo, principalmente, mas também dos centros urbanos.
Para nós, que vemos de longe, no tempo, não é surpresa alguma que tenha acontecido um golpe militar no Brasil naquele momento. As forças conservadoras sempre reagem quando se sentem ameaçadas em seu calcanhar de aquiles. Nesse caso, o tendão eram as estruturas fundiárias de um país ainda em início de seu processo de modernização.
Era ali que a esquerda radical estava fazendo sangrar. As elites reacionárias sabiam disso. O golpe não era apenas aceitável, como também “desejado” pelas classes mais abastadas, e legitimaram o processo reacionário que eclodira em 1964.
Penso que há sim, em certo sentido, uma verticalidade nesse processo pós-golpe, principalmente se nos detivermos com mais afinco na situação dos trabalhadores rurais desse período. Não sou especialista, mas minha área de pesquisa acadêmica (coronelismos) não passa tão longe. Assim, dou a mim mesmo o luxo de pensar e ter uma postura diante do assunto.
Supor que não houve um braço forte para impedir a proliferação das Ligas Camponesas (ou de qualquer outra forma de associação de trabalhadores rurais) é uma redução atroz do poder coronelesco de mandonismo local dos proprietários de terras sobre seus empregados. Embora respeite opiniões diversas, essa redução eu não me permito fazer.
Olha, acho interessantíssimo esses artigos que falam desses tempos caóticos da política brasileira. Que tal falar dos políticos atuais que esbanjam defesa à democracia, mas que foram totalmente à favor dos militares? Não precisa nem ir muito longe. Marco Maciel, aquele protótipo de político, sempre atuou em prol dos militares e pouco se faz lembrar disso. É legal rever os parlamentares que lutaram pela democracia do país, mas é bom também saber dos que estiveram na Arena, ou seja, apoiando os anos de horror no Brasil.
Caro André
Sem negar a existência do braço forte, ou a verticalidade do interesse no golpe, o apoio mesmo que velado ao mesmo por parte do segmento urbano de fato houve, independente da classe.
Também sem negar as transformações promovidas por Vargas e JK, é fato que a herança econômica dos mesmos a seus sucessores estavam longe de ser razoáveis, particularmente no caso de JK. E isto mais que qualquer outro elemento foi fundamental para a aceitação do golpe.
Os economistas, por sua vez, costuman dizer que o bolso é a parte mais sensível do ser humano, e em última instância costuma definir suas decisões. A sociedade moderma tem uma certa inclinação para o lado que a está favorecendo, e ela muda de lado ao sabor da situação.
A mesma sociedade que glorificou os anos dourados abominou o ajuste via imposto inflacionário devido a expansão monetária de JK, e que foi um dos principais elementos que consolidou o apoio ao golpe dentro do segmento urbano. Foi também esta mesma sociedade que apoiou Vargas e JK na passagem do modelo agrário concentrador para o urbano que abominou a ideal socialista que foi associada a Jango. Ninguém quer perder.
E para ficar mais atual, a mesma sociedade que glorificou FHC na reeleição por um modelo econômico o massacrou na eleição seguinte pelo uso do mesmo modelo, e glorificou Lula na eleição seguinte ainda pelo uso do mesmo modelo, e quem sabe vai eleger Dilma, e o modelo ainda é o mesmo. No fundo, é mais uma questão de resultado que qualquer outra coisa.
DEVERIA PELO MENOS TER O STF DECLARADO O AI-5 INCONSTITUCIONAL. SE ME FALHE A MEMORIA ATÉ HOJE ESSE AI-5 NÃO FOI CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL. NOS TEMPOS ATUAIS DEVERIA SIMBOLICAMENTE HAVER ESSA ILEGALIDADE E OS SEUS EFEITOS NELE CONTIDOS NULOS DE PLENO DIREITO.
Juscelino, insiste-se na legalidade do regime.
Daí, perpetua-se a hipocrisia com direito pleno!
Caro Fernando,
concordo com essa volatilidade (adesismo) que você fala. Mas, ainda acho que essa é uma característica mais presente nas classes médias com poder de compra.
Foi assim também na Alemenha hitlerista – obviamente, com suas particularidades.
Já li em alguns relatos por aí: “Honra e moral? Ah! isso é coisa de sertanejo miserável e seus coronéis mandões! Rico é falso moralista e quer mesmo é Ter, seja lá como se faça para obter.”
Os efeitos do aforismo acima, vemos em cada esquina.
Caro André
Mesmo sendo mais presente na classe média acredito que seja presente também nas demais classes que lutam para ter mais poder de compra. Eu penso em um contexto mais geral, algo ligado as próprias sociedades de consumo, mesmo que a maioria absoluta de seus membros negue veemente e mesmo violentamente que sofre destes efeitos.
Prezado Fernando,
acho que esse tipo de relação não se pode resumir em “poder de compra”.
Se olharmos mais detidamente para as populações rurais, também vemos uma relação de “poder de mando” (que é um substrato importante para essas análises todas).
Algumas informações empíricas podem demonstrar que há também uma relação de dom e contra dom (conceito importado do sociólogo francês, Marcel Mauss) entre os coronéis e os “seus”.
Vou reproduzir um trecho de uma conversa entre um coronel e uma senhora humilde, residente de um sítio (Sítio Saburá – antigo distrito de Serrita, que hoje pertence ao município de Cedro), no sertão de Pernambuco.
Trata-se de um diálogo entre o coronel Chico Romão, do município de Serrita (Romão é visto como um legítimo remanescente dos coronéis do Cariri cearense – dos quais, o mais conhecido é o famoso Floro Bartolomeu, amigo pessoal do Padre Cícero, que saiu da Bahia, onde nasceu, para ao Ceará em 1908. Floro ficou muito famoso por ter liderado a “sedição de juazeiro”, quando defendeu o Padre Cícero, destituído por Franco Rabelo da prefeitura de Juazeiro do Norte. Lembremos, Padre Cícero também foi um “coronel”).
Segue um trecho da conversa, registrada por Marcos Vinícius Vilaça e Roberto Cavalcanti de Albuquerque (disponível no livro “Coronel. Coronéis – Apogeu e declínio do Coronelismo no Nordeste).
“Maria: – Vim falar com o chefe sobre minha herança; sou a viúva de Mane Darico, filho de Mané Darico.
Chico Romão: – A herança é em Serra Verde?
Maria – Sinhô é de saber que fez o rolamento que o tio nunca diz que fez este rolamento.
Chico Romão – Eu sei.
Maria – O sinhô diche (sic) que minha fia tinham; tinha a herança e desde esse tempo que ele ficou fazendo umas peças e agora tirou umas linhas prumode tirar as terra dos herdeiro e nunca ouvi isso de neigum e num se pregunte. Não, eu num tem conversa com ninguém não. Minha conversa é com o chefe. O chefe é quem deve arresorver tudo. (…)”
A querela é por uma questão de herança. Estavam querendo tomar as terras da Dona Maria, que era inserida no raio de mando do coronel Chico Romão.
A partir dessa conversa, fica exposta uma típica relação onde o que está em jogo não é o “poder de compra” (embora este também garantisse ao coronel Romão boa parte de seu poder político). Há também uma relação de “poder de mando”.
Dona Maria Benedita sabia disso, e confiava sua sorte ao coronel.
Por sua vez, o poder político do coronel Romão era tão grande, que, como se diz popularmente, “não comia nada de ninguém”.
Certa vez, disse a Etelvino Lins: “Doutor Etelvino, sou seu amigo mas não sou seu cabra.”
Isso foi durante um episódio em que rompeu com o PSD, quando estavm sendo feito os conchaves políticos para as eleições de 1954. Romão era da ala radical do PSD, cujo líder maior, à época, era Etelvino Lins, governador de Pernambuco entre 1952 e 1955.
Alguns costumam dizer que esse episódio é uma referência para o levantamento das circunstâncias em que foi assassinado o coronel Chico Romão, em Apipucos, Recife. Mas, essa é outra histórias…
É isso, acho que já me estendi por demais. Falar do que se gosta é um problema, às vezes. rsrsrsrrs
Abraço!
Dizer que o golpe foi apoiado por boa parte das classes alta e média brasileira pode soar ao erro da generalização.
A “Revolução” viera pelas mãos dos “mais rápidos”. Era claro, em época, que o Brasil sofreria algum tipo de transformação. A direita foi mais rápida. Enquanto os marxistas se dividiam, os reacionários souberam se articular e chegar ao poder.
Grandes generais eram comunistas, como Nelson Werneck Sodré. O pensamento do exército não estava uniforme. Assim, como em outros momentos da história nacional: Proclamação da República e a Revolução de 1930. No primeiro caso, alguns ainda acreditavam na monarquia. No segundo, outros estavam mais ligados ao pensamento “tenentista” e pró Júlio Prestes (e por que não, mais tarde, o Luis Carlos Prestes?).
E esquerda? Perdeu o andar da carruagem. O comunista Leandro Konder chegou a afirmar que não haveria diferença se a esquerda tomasse o poder, no que tange a liberdade individual e a democracia. Ele chegou a afirmar que, quem chegasse primeiro, seria radical e repressivo. Esse pensamento vai de encontro com abordagens neo-marxistas atuais como a do historiador inglês Eric Hobsbawm. Para ele, países da “periferia mundial” estavam sujeitos a governos antidemocráticos por imaturidade política.
De fato, essa teoria se apóia em números. Dos países centrais capitalistas, poucos deixaram oficialmente de ter processos eleitorais, ou implantar regimes de exceção (EUA, Canadá, Reino Unido, França).
A França, em época, perseguia, talvez, um grupo de direita. É cômico, mais quem atingia a “segurança nacional” dos galeses eram os antigos dinastas “Orléans”. O Conde de Paris e seus familiares foram exilados. Casado com uma princesa brasileira, dona Isabel de Orléans e Bragança (falecida em 1999) , tiveram um filho em Petrópolis.
Algumas prefeituras no entorno de Paris eram administradas por comunistas convictos.
Mais outro risco de generalização é com relação aos grupos midiáticos. O maior deles na época, “Os Diários Associados”, apoiou os militares de forma explícita e tivera mais da metade de seu patrimônio confiscado. Foi clara a perseguição dos militares ao grupo fundado por Assis Chateaubriand.
A TV Tupi, rádios locais, Revista O Cruzeiro e alguns jornais impressos do grupo, foram vendidos, confiscados ou mesmo tiveram sua concessão cassada.
Inclusive, o famoso decreto-lei, de 1967. Segundo Glauco Carneiro, “o aludido decreto visava tão-somente os Diários Associados, ninguém duvidava”. O impacto foi tão forte dentro do grupo que um dos juristas amigo de Chatô, Nehemias Gueiros chegou a cogitar na anulação e o fim do Condomínio Acionário.
Quanto aos arquivos, a sociedade espera que sejam abertos. Mas, claro, não farão isso (O Estado) até que os últimos aliados do regime estejam mortos. Pois, esse tipo de documentação pode, ainda, ter efeito legal.
Ao invés das preocupações c/o passado, devemos nos preocuparmos c/o presente e as invasões de fazendas produtivas pelo MST.Esse movimento não posui entidade jurídica legalizada (CNPJ) e derrubou vários laranjais na fazenda da empresa CUTRALE.Isso é terrorismo; não é Movimento Social dos Sem Terra.
Vivemos uma falsa democracia.