Lista??? Só a de Papai Noel
Aumentou o burburinho de que a votação em lista partidária será aprovada no Congresso. O deputado Raul Henry (PMDB-PE), que participa do grupo de trabalho da reforma política, dá como certa a mudança. Digo e repito que isso seria uma aberração para o sistema político brasileiro. Se aprovada, será um golpe no eleitor, que não mais terá o direito de escolher em quem votar.
A lista inibe (ou acaba) com a renovação no parlamento, pois os detentores de mandato terão sempre o privilégio de encabeçá-la, perpetuando-se no poder. Os candidatos novatos terão ainda menos chances. (vejam o caso de Jayme Asfora)
Na atual formação dos partidos políticos no Brasil, as direções partidárias ficam encasteladas por estatutos em que é simplesmente impossível a grupos minoritários fazer valer qualquer opinião internamente. Com o poder de formular a lista, a burocracia ganha ainda mais poder de barganha para ambições nem sempre republicanas.
E, como sonhar é de graça, vou apresentar a reforma política dos meus sonhos. São apenas 10 pontos que, acredito, mudariam o Brasil profundamente:
1. Parlamentarismo. É mais democrático, possibilita maior alternância de poder e é mais suscetível à fiscalização da sociedade;
2. Voto distrital puro. Esse modelo aproxima o eleitor do representante e o acompanhamento do mandato é melhor. O voto distrital puro também acabaria com as legendas de aluguel, que hoje dominam o cenário partidário, principalmente, nas câmaras municipais;
3. Fim das câmaras municipais em pequenas cidades, substituídas por conselhos de moradores. Nas grandes cidades, vereadores sem remuneração nem cargos em comissão. Apenas técnicos concursados para assessorá-los;
4. Financiamento privado de campanha, com limite de arrecadação. Contas devem ser auditadas e julgadas antes da posse do candidato eleito, pois em caso de irregularidade o fulano sequer assumiria o cargo;
5. Fim da suplência de senador.Em caso de afastamento ou morte, eleição indireta na assembléia legislativa dos respectivos estados até a próxima eleição legislativa;
6. Recall (possibilidade de troca) para qualquer mandato eletivo. Para isso, bastaria que um determinado número de eleitores registrados assinassem uma petição;
7. Voto optativo;
8. Eleições casadas. No Brasil, a cada dois anos temos eleições e isso paraliza o país. Todas as eleições deveriam ocorrer num mesmo ano. Primeiro, as legislativas. Três meses depois, as executivas. Isso também evitaria que um político eleito para um cargo largasse o mandato no meio para concorrer a outro cargo;
9. Mandato de 6 anos, sem reeleição para cargos executivos.
10. Direito a apenas 2 mandatos consecutivos, de seis anos, para o Legislativo.
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Concordo plenamente. Um detalhe, acabar com a profissão “politico”, como foi o caso de Liberato aqui n camara e vereadores, ele nem carteira profissional tinha.
Mauro,
Bem lembrado. Acho que a limitação do número de mandatos consecutivos em dois inibe o político profissional…
Bahe, por que financiamento privado e não publico?
Clovis,
Não acho que o financiamento público acabará com o caixa 2, como dizem. Só vai botar mais dinheiro (nosso) na mão dos partidos para enriquecimento ilícito de alguns. Pode perfeitamente haver financiamento privado e bem fiscalizado.
Já pagamos (e caro) pelo espaço na TV e rádio para a propaganda política. Essa contribuição da sociedade é mais que suficiente.
Para poupar o nosso $$$$$,Chalegre.Ou vc acha que masmo assim não vai haver caixa dois?
Não concordo com o financiamento privado porque fica sempre alguem devendo um favor a alguem. Claro que independe de onde vem o dinheiro sempre será possive um caixa 2, mas para isso é que existe a fiscalização e o controle. Acredito se o financiameto for totalmente publico fica mais facil de controlar e mais dificil de desviar de obras e estatais para injetar nas campanhas.
Agora, julgar as contas antes da posse, seria preciso uma reforma do judiciáro, ou pelo menos, que ele se mexesse…
Concordo que o financiamento deve ser misto. Creio que caixa dois não depende da fonte do dinheiro (se é pub ou priv), é simplesmente uma questão de receber por fora. Vc recebe e comprar serviços por fora, o dinheiro pode vir de uma licitação superfaturada ou de uma empresa… é tudo o mesmo.
Melhora os mecanismos de controle é o melhor. Com fiscalizações paralelas as eleições e compras de serviço para campanha.
Seria a reforma politica.
Aqui na Italia as eleiçoes sao baseadas nessas listas partidarias. o que vejo é a perpetuaçao de alguns no poder e renovaçao praticamente inexiste. Nao vale à pena.
Bahe, voce poderia sugerir essa reforma aos nobres deputados pernambucanos envolvidos nela.
Faltou o 11º – Terceiro mandato para Lula…
Excelente post.
Discordo de alguns pontos, particularmente:
7. Voto optativo;
Eu também era adepto do voto optativo, até ver o que aconteceu na reeleição de George W Bush, em 2004.
Como o voto é facultativo nos EUA, os republicanos simplesmente distribuiram mais urnas para as regiões republicanas, e menos urnas para as regiões democratas.
Com isso, as zonas democratas tinham filas enormes, e as republicanas o voto era rápido. Não é preciso dizer que uma pequena parcela dos eleitores desistiu de votar, diante da dificuldade.
Conclusão: Bush ganhou o segundo mandato com 50.7% dos votos.
A partir daí eu percebi a importância do voto obrigatório no Brasil: a gente sabe exatamente quantas pessoas são esperadas em cada zona eleitoral, e o governo não tem como tornar o voto mais difícil para certas faixas da população. Ao contrário: o governo tem o dever de colocar urnas até mesmo nos confins do Brasil.
10. Direito a apenas 2 mandatos consecutivos para o Legislativo
Também não concordo com isso, pois alguns dos maiores deputados e senadores dedicam a vida ao parlamento; e não há nenhuma garantia de que, com a saída deles, entrasse alguém melhor.
Precisamos ter uma forma melhor de identificar os bons e os maus parlamentares; mais transparência na câmara, com todas as informações imediatamente disponíveis na web.
Somente isso faria nossos parlamentares andar na linha.
Meu amigo, pergunte a um politico porque ele sta na vida publica e ele lhe responde que é para ajudar a população. Depois vem o filho, um sobrinho, daqui a pouco ta a familia toda.
Ora, vivemos numa república, o princípio basilar da democracia republicana é o sistema partidario. Note que, por exemplo, no Brasil, não há a possibilidade de candidatura avulsa, mesmo para aqueles que são impedidos de terem filiação partidária permanente, a exemplo dos militares, estes têm que se filiar (ainda que co prazo diferenciado dos outros mortais) em algum partido político. Outro elemento significativo, é que os mandatos não pertencem ao mandatário, mas ao partido/coligação, isso significa que a lista já existe, e quem monta a lista não é, como inocentemente podemos supor, o eleitor (que em última análise é mesmo), mas a capacidade de articulação/movimentação financeira dos candidatos.
A votação em lista tem como função mor o fortalecimento dos partidos, como pilares fundamentais do sistema político brasileiro. Mas, acho, que pode haver, a exemplo de alguns países europeus, a votação híbrida, tendo o eleitor direito a dois tipos de voto, na lista, ou no candidato, aqueles candidatos que conseguirem, por si só, alcançarem o coeficiente eleitoral, estão, imediatamente, descartados da lista, dando vaga para o próximo nome dentro da lista.
Quanto às “Câmaras municipais com mandatários sem remuneração”, isso só beneficiaria quem pudesse se bancar, ou seja, as camadas mais abasta(r)das da sociedade, excluindo, de cara, as classes subalternas (no sentido econômico do termo).
Em tempo, não basta acabar com a suplência de senador, há que acabar com o sistema bicameral, isso sim seria um avanço na construção da República.
Giovanni,
Discordo de você. Mas você deu uma boa idéia: candidaturas independentes seria uma boa. Quanto aos partidos escolherem seus candidatos em convenção, não obriga o eleitor votar preferencialmente em quem já tem mandato, como o sistema de lista.
Hoje, os partidos apresentam um cardápio e o eleitor escolhe. Com a lista, será papa de maizena toda eleição e, se der, talvez, uma sobremesa.
O coeficiente eleitoral para deputado federal em Pernambuco, ano que vem, será de 190 mil votos. É ingenuidade acreditar que um candidato novato obteria uma votação dessas para “furar” a fila da lista. Ou seja, renovação zero.
A não remuneração é praticada em vários países, como EUA. Significa que o sujeito que tiver espírito público dedica dois expedientes por semana para a coletividade e é liberado do trabalho para isso. Os assuntos tratados no âmbito municipal não precisa mais que essa carga de trabalho para serem debatidos e decididos.
“Discordo de você. Mas você deu uma boa idéia: candidaturas independentes seria uma boa.”
De fato, a possibilidade de candidaturas independentes serua uma ótima iniciativa.
Curiosamente, o sistema atual faz de tudo para impedir a entrada de candidatos independentes.
“O coeficiente eleitoral para deputado federal em Pernambuco, ano que vem, será de 190 mil votos.”
Pra piorar, se o um partido grande tiver 19 candidatos com 10 mil votos cada, ganha uma cadeira.
Se um candidato independente filia-se a um partido pequeno e conseguir 180 mil votos, fica de fora.
Na prática já existe uma lista. O que eles querem é oficializar isso, para diminuir o risco de renovação.
Concordo plenamente…
Outras iniciativas que seriam importantes:
11) Acabar com a campanha pré-gravada de rádio e TV
O marketing político faz com que cadidatos sejam vendidos como se fossem margarina: campanhas apelam mais para a emoção do que à razão. No final, você não avalia o candidato, mas o seu marketing.
Já que o TSE reserva 1 hora todos os dias para os candidatos, pelo menos essa hora poderia ser usada para transmitir debates ao vivo.
Um debate por dia, de 1 hora de duração. Pode ser exaustivo, mas permitiria que os eleitores conhecessem cada candidato tal como ele é.
Uma coisa que precisa acabar é essa história de que o voto vai para o partido. Hoje em dia, você vota no candidato A e acaba elegendo o candidato B.
Acabamos tendo um parlamento cheio de deputados nanicos, que receberam poucos votos — somente o necessário para serem carregados pelos candidatos maiores, os puxadores de votos.
Isso não tem o menor cabimento. É melhor eleger um grande candidato de um partido nanico, do que dez candidatos nanicos de um partido grande.
Precisamos acabar com essa aberração, que é meio caminho para o voto em lista, que os parlamentares tanto querem.
Olá Marcos! Eu concordo com os seus pontos, exceto pelo longo mandato de legisladores. Não poderíamos exigir que fosse feito um plebiscito ou referendo ou coisa do tipo para que O POVO possa efetivamente fazer valer o que ele quer sobre estes temas???
Eduardo,
Minha opinião é que o mandato longo não teria problema se tivéssemos a possibilidade do recall a qualquer momento.
Instrumentos de democracia direta, acredito, vão ser plenamento possível com a democratização da internet e o desenvolvimento de assinaturas digitais seguras.
Concordo com quase tudo.
Minha ressalva vai apenas ao voto distrital puro, pois sou mais simpático ao modelo alemão de voto distrital misto. Neste, metade dos deputados são eleitos pelos seus distritos em candidaturas nominais e a outra metade, a partir do critério da proporcionalidade do voto em listas partidárias. É uma forma de contemplar tanto a força e a identidade político-ideológica dos partidos enquanto entes representativos da população sem dar as burocracias partidárias o controle total do processo eleitoral prévio, já que 50% dos deputados seriam eleitos pelos seus distritos, independentemente de sua força junto às cúpulas burocráticas dos partidos.
Possui um histórico bem sucedido lá na Alemanha e, a meu ver, reúne as vantagens dos sistemas proporcional e distrital sem as correspondentes desvantagens.
Claro que a Alemanha é um país bem diferente do Brasil, mas acredito que diante desse sistema que temos, valeria a pena uma tentativa inspirada no exemplo germânico.
No mais, assino embaixo em todas elas.
Marcos,
No voto distrital puro cada estado seria loteado em distritos para as eleições de deputado federal e estadual. E para o senado? Cada estado será um distrito só ou seria também loteado de acordo com a quantidade de vagas para o senado? Para mim cada estado deve formar um distrito só, independente da quantidade de senadores a eleger. Ganhavam os mais votados.
Um coisa, só espero que os distritos não sejam a formalização dos currais eleitorais. Os eleitores precisam entender que a cadeira do seu distrito não é de um político ou família, mas sim um espaço de poder onde ele coloca quem ele achar mais preparado. O político depende do eleitor, não é o eleitor que depende do político, por isso o recall é relevantíssimo.
Outra coisa, espero que os deputados distritais não virem caçados de emendas para seu distrito e pronto. Eles precisam se engajar em questões-macro.
“Olhos”,
Concordo contigo. No Senado, são três representando para cada estado independente de sua população, ao contrário da Câmara em que a representação é proporcional ao número de habitantes. Portanto, para o Senado, vale o voto do estado todo.
“Outra coisa, espero que os deputados distritais não virem caçados de emendas para seu distrito e pronto. Eles precisam se engajar em questões-macro.”
Taí um ponto de vista muito interessante.
E uma bela razão para acabar com as famosas “viagens para consultar as bases”, que curiosamente começam na sexta-feira e terminam na segunda.
Sonho impossível!!!! Os tres poderes são maquinas desviando tanto dinheiro arrecadado!!!!!
Muita coisa com fundamento nos itens acima,precisamos que nós, acreditassemos em associação fazendo controle social!!!!
5.600 municipios, iriamos cair para menos da metade sem remuneração a vereadores, acabaria com o interesse nas verbas federais????
Já que sonhar não custa nada, seria bom se o “filhotismo” fosse para o espaço. Esse negócio de eleger Fulano Filho, Beltrano Júnior e Sicraninho só faz perpetuar verdadeiras dinastias de políticos que se sentem tão donos do poder que acreditam que podem transmitir seus privilégio para herdeiros sem a menor qualificação (como ocorre com bastante frequencia).
Excetuando-se um ou outro caso, as eleições familiares ajudam a perpetuar muito do que há de ruim em nossa vida política.
6 anos de mandato é arriscado. 5 anos sem reeleição.
Prezado Marcos,
Aceitando o convite para discussão da sua proposta de reforma política ai vão algumas considerações acerca de uma temática, sobre a qual, de há muito, venho debatendo no Parlamento e fora dele. Para facilitar, logo abaixo das suas propostas coloco os meus comentários.
1. Sou parlamentarista. O regime presidencialista pelo seu caráter centralizador e um tanto quanto imperial se assemelha aos regimes da aristocracia com seus monarcas e reis. Talvez um único exemplo de presidencialismo, menos imperial e centralizador, seja o dos EEUU, mais democrático na vida e nas relações internas da sociedade americana ( o mesmo não se pode dizer, infelizmente, nas suas relações com os outros povos e com o Mundo ) e isto porque lá funciona uma verdadeira federação, onde os poderes efetivos são dos estados que a compõem e não da União. As sociedades mais democráticas do planeta adotam o regime parlamentarista e esta, sem dúvida alguma, seria a grande mudança política no Brasil.
Um fato histórico: os comunistas, socialistas, a social democracia, enfim as esquerdas na sua quase totalidade pelo mundo afora e desde sempre, professam e defendem o parlamentarismo. Nas Constituintes brasileiras de 1946 e 1988, o PCB – que liderei nesta ultima ANC – defendeu e votou por este regime, para que fossemos uma República Parlamentarista.
2. Esse sistema tem origem na Inglaterra e se estendeu e é adotado pelas suas antigas colônias, sendo o EEUU a principal delas, com uma exceção de peso que é a moderna democracia japonesa.
No meu entender tem graves defeitos e por isso não a considero como boa alternativa e até a julgo inviável entre nos. Vamos tentar esclarecer.
O distrital puro tende a impedir o pluralismo politico-partidário na sociedade. Sua prática condiciona uma bipolaridade na representação parlamentar. Para ilustrar e tornar mais compreensivel minhas discordancias vamos a um exemplo hipotético, usando a realidade brasileira. Vejamos:
a) 513 deputados majoritarios e portanto, eleitos nos 513 distritos existentes no continente brasileiro. Os distritos corresponderão ao numero de cadeiras na Câmara e devem ter por principio democrático, números de eleitores o mais que possível iguais entre si, o que convenhamos, se aplicado na Federação brasileira poderia quase que inevitavelmente, na existencia de Estados sem representação própria e original , salvo agregado a outros pequenos Estados na mesma situação. Inconcebivel ! B ) as minorias – os demais eleitores que no distrito não votaram no majoritário – nos 513 distritos não vão ser representadas no Parlamento. C ) pior ainda será no caso de um partido que não alcance nenhum primeiro lugar em nenhum dos 513 distritos, embora possa ter tido uma excelente votação em todos eles com vários segundos mais votados, não terá nenhum representante no Parlamento. Isto é um fato que pode ocorrer – na própria Inglaterra, um Partido Social Democrático teve quase um terço da votação nacional numa eleição e não teve representação parlamentar. Na Camara dos Comuns apenas foram representados os trabalhistas e Conservadores.
Voltemos ao Brasil .
Um aspecto a ser salientado é a clara tendência de termos uma Câmara Federal com preocupações próprias de um vereador. Esclareço desde logo, que as preocupações quanto as questões municipais e do poder local são fundamentais para a sociedade democrática, mas, o Parlamento Federal deve ser a representação do País na sua diversidade e pluralidade regionais e nacionais e das nossas relações com outros povos e o Mundo. Questão de níveis de poder, de competência, e portanto, de outros e distintos debates e escolhas.
3. A experiência de vereadores não remunerados no Brasil – num passado recente a ditadura militar bem que tentou – não trouxe beneficio algum, nem para a representação política e muito menos, para a cidadania representada. Entretanto o modelo de remuneração dos parlamentares estaduais e municipais no meu entendimento é equivocado e precisa ser modificado. Defendo que cada unidade da Federação – os Estados – defina os subsídios dos seus deputados estaduais desvinculando-se dos fixados para os federais, e que no tocante aos vereadores, sejam fixados tetos de remuneração em função da arrecadação de cada um dos respectivos municípios e também, um piso de receita própria municipal, abaixo do qual, o vereador receberá apenas jetom por sessão realizada.
4. Hoje temos o chamado financiamento misto. O fundo partidário, financiamento direto e o indireto do guia eleitoral ( isso é um pernambucanês ) e dos programas partidários de radio e televisão é o componente público das contribuições de pessoas físicas e jurídicas privadas. Sou favorável a continuidade do sistema misto com uma importante ressalva: o financiamento privado só será permitido para pessoas físicas e nos limites da lei sendo vedada qualquer contribuição de pessoa jurídica.
A justiça no Brasil é lenta e com isso ajuda a promover a impunidade. Grave problema brasileiro e que repercute com muita força nas questões eleitorais.
Só para registro: Fui autor do primeiro projeto de lei sobre financiamento de campanha em 1981 ( desnecessário dizer que não foi aprovado ) e lá defendíamos o financiamento publico e privado, exatamente igual ao que hoje defendemos.
5. Quando senador, apresentei uma emenda, num projeto de Reforma Política, tratando da questão da suplência dos senadores. Dispunha o seguinte: Apenas um suplente e lhe é vedado assumir de forma permanente. Só assumiria a titularidade quando a vacância fosse transitória ( licenças medicas, exercício de funções públicas previstas na Constituição ) . Quando houver vacância definitiva ( renuncia, morte, cassação, etc ) o suplente assume temporariamente até a próxima eleição, seja ela municipal ou geral, ocasião na qual o Estado, cuja cadeira esta vacante,realizara eleição suplementar para o novo ocupante. A idéia da Assembléia Legislativa escolher o novo Senador não me parece aconselhável e o exemplo bem recente da substituição de Obama em Chicago – indicação do Governador e eleição pela Câmara Estadual não foi nada edificante .
6. Para cargos majoritários o recall é viável. O numero de eleitores que solicitaria a aplicação do instituto seria sempre 50% mais um do colégio eleitoral . Mas, como fazer com os eleitos pelo sistema proporcional, ou mesmo no sistema de distrital misto quando o numero de cadeiras dos partidos são distribuídas pelo voto proporcional dado a uma lista partidária fechada. Quantos eleitores ? Que proporção ?Dificílimo precisar e por isso, não termos o recall em quase nenhuma democracia.
7. Voto optativo – Este é um debate aberto no PPS, sem que tenhamos chegado uma posição definida ou consensual. Eu defendo o voto obrigatório e não considero o debate muito relevante. As obrigações da cidadania são muitas e nas mais variadas relações sociais, e fazem parte do Estado Democrático de Direito. Provavelmente, o voto facultativo não nos tornará mais democráticos. Talvez, o risco é de tornamo-nos mais elitistas e com representações menos legitimadas.
8. Isso é um grave equivoco. Primeiro as eleições não paralizam o País, elas oxigenam e contribuem para o avanço e fortalecimento da sociedade e da Nação. Uma critica que muitos fazem é em relação ao custo dos seguidos pleitos. As eleições não podem ser tratadas como categorias econômicas que permitam analises sobre dispêndios ou de viabilidade face aos custos-beneficios. Em segundo lugar, nenhuma sociedade democrática no Mundo pratica essa coincidência de mandatos .( tem aqueles que se arrepiam com a visão do mundo e que admiram e só aceitam as jabuticabas…..aliás tem um ou outro, que de vez em quando, frequenta seu blog).
A cidadania deve se autodeterminar em respeito as questões próprias e da competência do nível de poder que esta em jogo: eleições municipais são distintas das eleições nacionais ou gerais e é assim que imagino deva continuar a ser.
Um outro pequeno registro histórico e que nos causou tanto mal: a única experiência de eleições coincidentes no Brasil foi durante a ditadura militar e sua adoção foi preparatória para um celebre casuísmo – mais um golpe dentro do golpe – conhecido pelo malfadado nome de Pacote de Abril.
9. No Parlamentarismo 4 anos de mandato é de bom tamanho até porque podem ser encurtados ou ampliados democraticamente e sempre pela cidadania.
No nosso presidencialismo me filio aos quatro anos de mandato executivo com direito a uma reeleição e isso apesar, de alguns abusos, quanto ao uso das maquinas administrativas nas campanhas.
10. A experiência mexicana – único pais que conheço com esse instituto – não tem correspondido ao objetivo de uma melhor representação da cidadania nos parlamentos. A renovação por si só não garante melhoria nos parlamento. Na Câmara Federal a renovação a cada pleito tem sido elevada e não consta que a qualidade tenha melhorado. Lá no México inclusive, estão discutindo uma mudança nessas regras.
Receba um abraço
Roberto Freire
PS: Depois que terminei é que me dei conta do excessivo tamanho dos comentarios. Na rede não tem justificativa. Me desculpem.RF
[Nota do editor: tomei a liberdade de apagar os trechos que repetiam o texto original do post e deixei apenas sua argumentação]
Bahé,
Bela proposta a sua, ponto a ponto. Não vejo problemas na possibilidade de reeleições, mas tampouco na supressão dessa possibilidade.
O parlamentarismo seria fundamental, com voto facultativo e distrital puro. É fundamental afastar-se a figura do chefe de estado do vai-e-vem da política, que invariavelmente envolve o chefe de governo.
Andrei,
Nossa experiência com a reeleição não tem me cheirado bem. O atual detentor do cargo leva muita vantagem sobre os demais e acaba por engajar toda a máquina administrativa na sua campanha.
Também não sou contra por princípio. Talvez, no futuro, quando nossa sociedade tiver amadurecido um pouco mais…
Roberto,
Li atentamente seus argumentos. Vamos aos pontos:
1. Concordamos.
2. Você raciocina como se o número de 513 deputados fosse “imexível”. O número de assentos do parlamento pode e deve ser alterado para melhor funcionamento do regime político vigente. Sobre um partido ser segundo lugar em vários distritos e não eleger ninguém, paciência. Trabalhe e ganhe representação na sociedade.
3. Conquista democrática? Foi um grande erro da Constituinte de 88 tornar o município ente da federação e ainda de forma capenga. Não existe Judiciário municipal, por exemplo. Isso só aconteceu para agradar os líderes políticos locais. O fim da remuneração e o fim dos cargos comissionados tem o único objetivo de afastar os sanguessugas mais rasteiros. Sempre haverá os que vão querer se eleger para negociatas maiores, mas esses precisam de outro tipo de fiscalização.
4. Concordo.
5. É uma alternativa.
6. Um dos motivos pelo qual defendo o sistema distrital puro. Toda eleição é majoritária. Portanto, o recall é possível para qualquer cargo eletivo.
7. Voto facultativo qualifica o eleitor e abre a discussão na sociedade sobre a importância do voto.
8. Discordo de você. As eleições no Brasil, hoje, não servem para amadurecer nada. E atrapalha, sim, o país. Pois as máquinas públicas param por força de lei ou por força política. Exemplo de país democrático com eleições legislativas e executivas separadas por apenas alguns meses: França.
9. Nossa experiência de reeleição não tem sido positiva, a meu ver. Mandato maior, com possibilidade de recall, daria mais estabilidade institucional.
10. A atividade pública não deveria ser encarada como profissão. Mas, sim, como contribuição à sociedade. Por isso que chamamos de “serviço público”. O político no exercício de um mandato deveria ser um servidor. E quanto maior número de pessoas passarem por essa experiência, em forma de rodízio, creio ser melhor.
Forte abraço.
Se o STF, funcionasse não mudaria nada no Brasil!!!!!
Sonho nosso!
Concordo com quase tudo. Discordo de 6 anos de mandato. Financiamento privado e com forte fiscalização é mais justo que tirar dinheiro do povo p/ financiar campanha.
Alguns pontos:
- Sobre como “distritalizar” o País: fiquei com uma leve confusão ao ler a debate Marco-Roberto. Na minha cabeça cada Estado seria distritalizado em número igual ao das cadeiras que possui na câmara. Assim, na PB que tem 12 deputados, haveria 12 distritos. A forma como Roberto fala parece que teríamos distritos inter-estaduais. Como disse antes, para o senado, a estado formaria um distrito só.
- Financiamento de campanha: Chalegre tocou na preocupação central, o político ficar devendo um favor para quem o financiou. Restringir o financiamento a pessoas físicas pode melhorar o controle, mas não impede. No Brasil, empresas e empresários/famílias se confundem. Mecanismos de controle é essencial, agilizar o julgamento das contas e fazer acompanhamento paralelo ao pleito.
- Mandatos consecutivos: limitar o número de mandatos é salutar, mas isso pode ser escalonado. Assim, dois mandatos consecutivos para dep. estadual, com possibilidade de mais dois para dep. federal e depois, mas dois para senador. Se o político conseguiu ocupar dois mandatos estaduais, deve obrigatoriamente tentar um federal ou o senado. Voltar ou permanecer no mesmo estágio, não.
- Vereadores por altruísmo: já devo ter falado sobre político trabalhar de graça, apesar desses rompantes creio que uma remuneração seja necessário. Deve ser algo adequado as realidades locais. Os salários indiretos ou serviços que os vereadores tem, devem ser limitados, bem limitados, não a farra que se tem hoje. Esse ponto vale para os demais cargos políticos.
- Distrital puro ou impuro: não sei, como falei antes há de se pensar em alguns questões. Talvez o misto, consiga uma sinergia melhor, mas…
“Olhos”,
O que Roberto Freire falou, com razão, é que o ao dividir o estado na mesma quantidade de distritos que o atual número de deputados pode haver alguma distorção. Ou seja, todos os distritos deveriam ter uma quantidade semelhante de eleitores para que os votos tivessem o mesmo peso e representatividade nos diversos estados e distritos.
Mas qualquer meia hora de cálculo de um bom técnico resolve essa questão.
Sobre a não remuneração… A lógica é a não-profissionalização do político. Por isso, também, a limitação do número de mandatos. No caso do vereador, cujas atribuições são pequenas, o exercício do mandato deveria ser compatibilizado com a atividade profissional.
“Sobre a não remuneração… A lógica é a não-profissionalização do político.”
Eu não vejo problema em políticos ganharem para nos representar. Se eles trabalham (o que nem sempre acontece), devem ganhar pra isso.
O problema começa quando eles passam a legislar em causa própria.
Só como curiosidade, aqui vai uma análise dos salários dos parlamentares brasileiros, em comparação com diversos outros países do mundo:
http://capitao-obvio.blogspot.com/2009/05/salario-parlamentar-no-brasil-e-no.html
http://capitao-obvio.blogspot.com/2009/05/salario-parlamentar-renda-media-de-cada.html
Desculpem minha falta de conhecimento no assunto, mas o que podemos fazer para ajudar? Para tentar impedir essa fanfarrice? Coletar assinaturas, sair às ruas de maneira coordenada em todo país, entupir a caixa de entrada de email dos politicos, … ?
Por favor, não venham com: “podemos fiscalizar e blablabla”. Praticidade! O que pode ser feito ? Já que selecionar os políticos na hora do voto parece não adiantar…
Abra o seu próprio blog e passe a dar repercussão aos assuntos de seu interesse. Se não quiser abrir um blog, passe as notícias adiante para seus familiares e amigos.
Precisamos romper o círculo de proteção que a mídia criou ao redor de certos esquemas, e promover a limpeza através da informação.
“A luz do sol é o melhor desinfetante”
Não me parece que esta seja uma solução prática. Disseminar a informação é um processo lento e do jeito que as coisas estão não mudaria o fato de não pudermos fazer nada.
Quando me referi a uma solução prática acredito que tenha sido claro. O que pode ser feito agora, para tentarmos intervir nessas decisões.
Como disse, não sou muito conhecedor do assunto. Estava esperando alguma porta, algo no sistema que nos possibilitasse uma reação. Mas pelo que tenho visto, as pessoas estão mais preocupadas em reclamar ou propor idéias sem visualizar sua aplicação na prática.
É interessante notar que se adotassemos um regime parlamentarista, a disputa pelo poder executivo federal não seria uma guerra suja pela presidência da república.
As funções estatais se misturariam institucionalmente e o parlamento faria o que gosta, buscar poder e ser responsável no seu exercício. Responsável política e institucionalmente.
Sempre que se quisesse depor um governo, se recorreria a eleições parlamentares, visando-se à obtenção de maioria. A queda de um gabinete não implicaria o envolvimento do chefe de estado na política comezinha, do dia-a-dia.
O gabinete, com funções executivas e composto por parlamentares, maioritariamente, abordaria com mais seriedade os instrumentos de legislação de urgência, como medidas provisórias, por exemplo. Não trataria o assunto como meio de chantagem, pura e simplesmente, como se fosse algo inútil e desnecessário.
O stf não desprezaria um parlamento diretamente envolvido na governação do país. Este parlamento, dedicado ao que gosta, mandar, perderia menos tempo em legislar mal sobre tolices. A dedicação residual muitas vezes melhora a qualidade do produto.
Tirando o recall e o parlamentarismo (que levaria a uma ruptura constitucional) sou a favor de tudo.
Seria uma boa reforma política, acho que é por isso que ninguém no parlamento quer.
Marco Bahé…
Concordo em quase tudo com você.
Principalmente, vereadores sem salários.
Aliás, quem precisa de vereador?
Para que servem eles?
Mas quem terá a coragem de propor esta reforma?
A OAB? (piada e rsrsrs)
A CNBB? (também tem seus interesses para que
continue do jeito que está)
A imprensa???
O povo? rá,rá…
O congresso votaria isso????
Não é pessimismo não, mas…
Vamos precisar de mais 500 anos
Para começar a extirpar da vida pública
Esses senhores feudais que mandam no
Brasil há tempos.
Isso se conseguirmos mudar a cultura perversa destes
Eleitores que sempre votam nos políticos ladrões de sempre.
criei uma comu no orkut, add lah… vamos juntar pessoas para discultir sobre essa vergonha q esta sendo a politica no nosso querido pais!!!
SOU A FAVOR DA REFORMA POLITICA