O autor do projeto é o delegado de polícia e deputado pelo PMDB (RJ), Marcelo Itagiba.
da Agência Estado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto que acaba com o poder do Ministério Público para investigar a polícia. O projeto de decreto legislativo do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que é delegado de polícia, anula a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina o controle externo da atividade policial. O placar registrou 38 votos a favor e nove contra.
“O que se decidiu hoje é que a polícia passa a ser a única instituição do País que é investigada apenas pela própria polícia”, afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Para o autor do projeto, o objetivo de sua proposta foi evitar que o Ministério Público legisle no lugar do Congresso Nacional.
Segundo ele, cabe ao Legislativo tratar dessa questão. “É um retrocesso, resultado de um lobby fortíssimo feito pelos delegados de polícia, que estão buscando interesses corporativos e financeiros”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. Ele afirmou que os delegados de polícia tentam aprovar um projeto para equiparar os seus salários aos do Ministério Público.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, disse que com esse projeto o cidadão que quiser alguma resposta sobre o que aconteceu no âmbito policial terá de perguntar à própria polícia. Ele exemplificou com o caso do Pará, onde uma menor ficou presa numa cela com homens, para dizer que o Ministério Publico perderá o poder de atuar caso o projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara. De acordo com a Conamp, Oliveira responde a processo movido pelo Ministério Público eleitoral, por conta de votos.
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Sou agente de polícia a poucos anos, aqui em Pernambuco, porém vejo com tristeza a que situação a Polícia Civil se encontra, no interior o serviço reservado da Polícia Militar, a inconstitucional 2ª seção, tem mais recursos que a encarregada constitucionalmente para exercer a polícia judiciária que é a polícia civil. Conheço promotores que impõe sua opinião sobre como conduzir inquéritos sobre alguns delegados, mesmo que a constituição afirme categoricamente que é uma função da polícia civil. Vejo, uma categoria que ascende e outra que se desemancha, como se a polícia civil tenha sido conivente com o golpe militar e o MP tivesse sido criado para purgar os pecados. E sobre delegados ganharem o mesmo que promotores, pode não ser justo, porém a diferença hoje abissal que convive as duas instituições, isto que considero injustiça. Tomemos como exemplo o salário, um funcionário de nível médio do MP para tirar um plantão de 4h ganha quase R$120,00 e nós em um plantão de 72h ganhamos R$380,00, e só ganhamos isto porque colocamos nossa vida em risco, imagina se trabalhassemos dentro de escritórios climatizados, como o MP trabalha, deveríamos vir trabalhar pelo amor a bandeira pernambucana e que ficassemos satisfeitos!
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