CCJ da Câmara aprova projeto que veta MP de investigar polícia

O autor do projeto é o delegado de polícia e deputado pelo PMDB (RJ), Marcelo Itagiba.

da Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto que acaba com o poder do Ministério Público para investigar a polícia. O projeto de decreto legislativo do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que é delegado de polícia, anula a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina o controle externo da atividade policial. O placar registrou 38 votos a favor e nove contra.

“O que se decidiu hoje é que a polícia passa a ser a única instituição do País que é investigada apenas pela própria polícia”, afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Para o autor do projeto, o objetivo de sua proposta foi evitar que o Ministério Público legisle no lugar do Congresso Nacional.

Segundo ele, cabe ao Legislativo tratar dessa questão. “É um retrocesso, resultado de um lobby fortíssimo feito pelos delegados de polícia, que estão buscando interesses corporativos e financeiros”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. Ele afirmou que os delegados de polícia tentam aprovar um projeto para equiparar os seus salários aos do Ministério Público.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, disse que com esse projeto o cidadão que quiser alguma resposta sobre o que aconteceu no âmbito policial terá de perguntar à própria polícia. Ele exemplificou com o caso do Pará, onde uma menor ficou presa numa cela com homens, para dizer que o Ministério Publico perderá o poder de atuar caso o projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara. De acordo com a Conamp, Oliveira responde a processo movido pelo Ministério Público eleitoral, por conta de votos.