Acerto de Contas

do Estadão

Tomadas de contas especiais realizadas em convênios da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) desde 2005 – ano em que o PMDB assumiu o controle político do órgão – revelam um rombo nos cofres públicos de pelo menos R$ 75,7 milhões referentes a 176 convênios com prefeituras e organizações não-governamentais (ONGs) para obras de saneamento básico e serviços de atenção à saúde indígena.

São casos de obras não executadas, desvios de recursos, prestações de contas rejeitadas ou ausência de prestação de contas que foram levantados pela própria Funasa e que, após análise da Controladoria-Geral da União (CGU), foram encaminhados para o Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento.

Somente neste ano, até junho, a CGU concluiu que 47 convênios entre os analisados estão irregulares. O valor a ser restituído aos cofres da União nesses casos é de R$ 9,4 milhões (corrigidos).

Entre eles o convênio com maior desfalque foi o 341/00, assinado com a Prefeitura de Bequimão (MA), para serviços de saneamento básico. O município recebeu R$ 380 mil para as obras entre 2001 e 2002, mas, segundo a CGU, não prestou contas dos serviços realizados. Corrigidos, os R$ 380 mil transformaram-se em R$ 754 mil. A Prefeitura de Bequimão aparece com problemas em ainda outros dois convênios – um cuja dívida já é de R$ 941 mil e outro de R$ 124 mil.

Durante todo ano de 2006, o relatório da CGU encaminhado para julgamento listava 77 convênios com irregularidades, num total de R$ 40,1 milhões a serem devolvidos ao governo. O maior deles é um repasse para a Prefeitura de João Pessoa (PB), de um convênio que vigorou entre 2000 e 2004, para obras do sistema de esgoto. Segundo a CGU, a prefeitura tem a restituir R$ 16,4 milhões por conta do não cumprimento do objeto conveniado – o que torna o conveniado inadimplente.

As auditorias foram feitas em convênios que antecedem o comando político do PMDB no órgão, mas servem para mostrar que o problema da corrupção na Funasa é antigo.

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão para este ano e receberá R$ 4 bilhões até 2010 – recursos previstos no Projeto de Aceleração do Crescimento da Funasa. Por regulamentação, ela atua na área de saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes e em saúde indígena. A maior parte dos investimentos é feita por meio de repasses para prefeituras e ONGs que ficam responsáveis pela aplicação dos recursos e execução dos serviços – e onde ocorrem os desvios.

Emendas

Além dos recursos próprios, a Funasa recebe verbas oriundas de emendas parlamentares (individuais, de bancadas e de partidos) para repasses a municípios. Por isso, além de foco de corrupção, é um importante instrumento de poder político nas bases eleitorais para senadores, deputados e partidos. Ao todo, o órgão faz por ano 6 mil convênios com prefeituras espalhadas por todo o País.

Como os contratos de serviços são feitos pelos prefeitos ou pelos dirigentes de entidades e a fiscalização sobre a aplicação dos recursos é deficitária, o desvio de verbas é facilitado.

“Essas emendas são o grande problema. Quando ela é feita o autor já tem tudo acertado: para quem ela vai ser destinada, para qual projeto, quem vai ser contratado pela prefeitura e quanto vai ser executado e quanto vai ser desviado”, revela Sergio Ronaldo da Silva, servidor de carreira da Funasa e membro da Executiva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

O diretor administrativo da Funasa, Williames Pimentel de Oliveira, disse não ser possível especificar qual o total liberado para a Funasa por meio das emendas. Mas para se ter uma idéia, o PMDB, que comanda o órgão, colocou neste ano R$ 69 milhões em emendas ao Orçamento da União para engordar os investimentos em pequenas cidades por meio da Funasa. O dinheiro sairá dos cofres federais com destino certo.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) atribui a responsabilidade do problema da corrupção no órgão ao próprio governo. “A administração federal é muito frouxa e permite que se criem guetos que são administrados por grupos políticos”, atacou. “São esses sucessivos escândalos de desvios de verbas em setores da saúde que fazem eu votar contra a prorrogação da CPMF”, conclui.

Para Silva, “se 50% do dinheiro repassado pela Funasa aos municípios chegasse ao destino final já seria um grande avanço”.

Ponto comum

Nos dois últimos escândalos envolvendo a Funasa, o ponto em comum era o desvio de recursos da União por meio das emendas encaminhadas para redutos eleitorais de parlamentares.

O primeiro, denunciado pelo Estado e alvo de uma representação do PSOL, foi o envio de R$ 280 mil de uma emenda do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o município de Murici, que é base política da família, e a contratação pela prefeitura de uma empresa fantasma de um ex-assessor seu. A operação casada entre senador, prefeitura e contratada para as obras segue o roteiro clássico da maior parte dos desvios de recursos dentro da Funasa.

O segundo e mais recente escândalo foi denunciado pela Operação Metástase, da Polícia Federal, que descobriu um esquema de fraudes em contratos feitos na Funasa de Roraima e que envolvia desvios de recursos de emendas parlamentares. Entre os 34 presos estava o diretor regional do órgão, Ramiro Teixeira, além de 16 funcionários do setor financeiro, de licitação e fiscalização de obras da instituição. Teixeira foi indicado ao cargo pelo líder do governo Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo a PF, todo o dinheiro desviado no esquema tinha como origem verbas federais provenientes de emendas parlamentares da bancada de Roraima no Congresso.

Com os sucessivos escândalos, a Funasa está na mira das autoridades federais e dos órgãos de controle do poder público que passaram a adotar maior rigor na análise das contas de repasses. A própria direção da Funasa, na figura do presidente, Danilo Forte, tem prometido uma limpeza geral que restabeleça a boa imagem da instituição e feche a maior parte desses ralos de escoamento do dinheiro público.