Ex-secretário de JPLS ganha acima do Teto do prefeito

jul 3, 2009 by     61 Comentários    Postado em: Política

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Na última terça-feira, o Diário de Pernambuco publicou duas interessantes matérias. A primeira delas, sobre um presente da Alepe aos fazendários do Estado. Nossos deputados aprovaram a emenda ao Projeto de Lei Nº 1.137, que permite a um grupo de 352 fazendários receber um ganho mensal acima do teto estabelecido ao chefe maior do Executivo estadual, o governador.

A segunda, intitulada “Tem servidor ganhando mais que o prefeito“, sobre um grupo de auditores fiscais do Recife, que acumula função com cargos comissionados na Prefeitura do Recife.

É uma verdadeira nobreza do funcionalismo público municipal, que, sob a batuta do prefeito João da Costa, afronta os princípios previstos na Constituição Federal de 1988, mais especificamente aqueles do Artigo 37, Inciso XI, que reza a seguinte prerrogativa:

“XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como li-mite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo (…)”

Em janeiro de 2004, alguns dias após assumir seu mandato no governo municipal, a Prefeitura da Cidade do Recife sancionou a Lei nº 16.954, que alterava o limite da remuneração dos servidores do município.

Por esta lei (que traduzida ao linguajar comum, ela é um verdadeiro presente de ano novo deo ex-prefeito do Recife, João Paulo, à essa pequena nobreza do funcionalismo público municipal) foi estabelecido o limite para a remuneração dos servidores municipais como correspondente ao subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco – atualmente em R$ 22,8 mil, o que corresponde a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A lei municipal, sancionada pela Prefeitura em nome do povo da cidade do Recife, está em total desacordo com a Constituição Federal do Brasil.

Segundo a matéria do Diário, o presidente do Sindicato dos Fazendários do Município do Recife, Alexandre Feitosa, negou que esta lei exista. Mas ela existe sim, e pode ser encontrada em uma rápida busca no Diário Oficial da PCR do dia 24 de janeiro de 2004.

Pode ser visualizada no print screen abaixo:

lei-16-954_2004

Clique na imagem para ampliar.

Desde a última quarta-feira, dia 1º de julho, a equipe do blog tenta entrar em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Cidade do Recife, mas até o momento só recebemos respostas evasivas sobre os nossos questionamentos a respeito do assunto.

Aos repórteres do Diário de Pernambuco, a assessoria de comunicação da PCR afirmou que o teto salarial do município é o salário do prefeito. Isso é o óbvio constitucional. Aliás, deveria ser, não fossem alguns problemas nesta informação.

O Acerto de Contas apurou esta semana que pelo menos cinco auditores ficais do município ocupam altos cargos comissionados na Prefeitura, entre eles o ex-Secretário de Finanças da gestão João Paulo, Elísio Soares, todos amparados na inconstitucionalidade da Lei nº 16.954/04.

A informação que conseguimos junto à assessoria de comunicação da PCR é relativa aos valores das gratificações para cargos comissionados, em duas modalidades.

1 -”DS1″ = R$ 4.789,45

2 – “DS0″ = R$ 6.811,82

Segundo a assessoria da PCR, a comissão DS1 corresponde aos que estão lotados em cargos de diretoria da Secretaria de Finanças da Prefeitura. A comissão DS0 corresponde ao Coordenação Geral.

Um salário de auditor municipal corresponde a cerca de R$ 13.251,52 (contando a soma do vencimento básico da categoria e demais gratificações de produtividade, sem considerar os quinquênios).

O acúmulo salarial de auditor (R$ 13.251,52), somado à comissão do cargo de diretoria chega (sem consideração dos quinquênios) a R$ 18.040,97, um valor muito acima do salário do prefeito João da Costa, que atualmente é de R$ 14,6 mil mensais.

Na atual gestão, constam os seguintes nomes a ocupar os respectivos cargos:

1. Diretor Geral de Administração Tributária: Antônio Gomes de Lima;
2. Diretora da folha de pagamentos: Analice Carvalho;
3. Diretor Geral de Orçamento: Adriano Freitas Ferreira;
4. Diretor Geral de Administração Financeira: Marcelo Luiz Farias Pimentel.

Todos os nomes e cargos correspondentes citados acima foram confirmados pelo blog, na quarta-feira, junto à assessoria de comunicação da PCR.

Além desses quatro nomes, consta também nas informações apuradas pelo Acerto de Contas o nome do ex-secretário de Finanças da gestão de João Paulo, Elísio Soares. Atualmente, Elísio Soares ocupa o cargo de Coordenador Geral de Programas Estratégicos da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social.

A nomeação de Elísio Soares para o cargo foi assinada pelo prefeito João da Costa, e consta da Portaria Nº 165, publicada no Diário Oficial do dia 21 de janeiro de 2009. Para o caso de consulta, ver a edição de 22 de janeiro do Diário Oficial.

Pode ser visualizada no print screen abaixo:

print-nomeacao-elisio-soares

Clique na imagem para ampliar.

Como dito anteriormente, para os cargos de coordenação o valor da comissão corresponde ao DSo, cujo vencimento é de R$ 6.811,82. O salário de um auditor municipal está em cerca de R$ 13.251,52 (soma do vencimento básico da categoria e demais gratificações de produtividade, sem considerar os quinquênios). Este valor, somado à comisão DSo recebida por Elísio Soares totaliza o recebimento de R$ 20.063,34.

Ou seja, mais de R$ 5.000,00 acima do teto previsto pela Constituição Federal, que é o subsídio do prefeito (R$ 14,6 mil).

Constatadas essas informações, o blog Acerto de Contas espera uma resposta oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, bem como do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

61 Comentários + Add Comentário

  • Quem criou este fura-teto no Recife foi o progressista e comunista vereador Luciano Siqueira …

  • Os políticos eleitos (para o Executivo ou Legislativo) e todos seus asseclas deveriam fazer uma grande cerimônia de incineração da Constituição, afinal, eles não a respeitam mesmo. Este não é um país sério!

  • André: “Ah é mesmo! Me esqueci! É Jota pê éle ésssss!”

  • Peraí, existe um dispositivo constitucional estabelecendo um limite de redimentos para servidores públicos. Certo? Certo.

    Então quem receber acima desse limite (teto, sub-teto…) está se apropriando, INDEVIDAMENTE, de dinheiro público (nosso dinheiro). Isso não seria peculato?? Isse não seria crime?

    Temos que moralizar o serviço público, porque do jeito que está, só serve a interesses privados. De alguns.

    Publicidade já!!!!

  • Para os procuradores estaduais o limite é o subsídio do desembargador. Para os procuradores municipais, assim como para todos os demais servidores municipais, o limite é o subsídio do prefeito. Leiam atentamente o art. 37, XI, CF. Qualquer outra interpretação é forçar a barra para beneficiar os procuradores municipais, que em nenhum local são citados na CF. Vide os artigos da Constituição que tratam da Advocacia Publica (Estados, DF e União).

  • Tem algo de muito esquesito (para não dizer podre) nessa história de “teto salarial no serviço público”.
    Primeiro vem a bancada do governo na ALEPE, leia-se o vassalo Isaltino e a ex-combatente Teresa Leitão, que apresentam um projeto de lei dando aos auditores fazendários o céu como limite salarial.
    Depois vem o dissimulado SINDIFISCO (unha e cuticula com o atual governador) ensaiando uma falsa greve e afirmando que “esse não é o desejo da classe”.
    Ora, como todos nós estamos cansados de saber, Isaltino não dá um passo sem que tenha uma ordem superior.
    Se ele “concebeu” o projeto foi com a anuência de alguem.
    Só que a cantiga não saiu da forma como se esperava.
    A incontitucionalidade da Lei é flagrante e o governador, sem saída e com medo de desgaste, recuou e vetou o trem da alegria fazendário.
    Essa coisa está muito estranha.
    A combatente Procuradoria do estado não deu um pio sequer.
    Entrou muda e saiu calada.
    E agora eis que surgem noticias da existencia de marajás no ambito do reinado dos Joãos (JC e Jota PÊ Eleesssssss).
    Para mim não é nenhuma surpresa.
    E mais uma vez no olho do furacão está Elisio, ele mesmo, aquele que adora um obeso salário.

  • NINGUEM RESPEITA A CONSTITUIÇÃO!!! só os pobre mortais.

  • Parabéns, André.

    É por conta do potencial disseminador de informações da internet que existe um concerto para que ela não se espalhe no Brasil.

    Claro que já mudo de assunto. Não obstante tenha ocorrido a privatização do sistema – com grande aumento da oferta de telefonia – na internet estamos em situação ridícula. E quem se beneficia disso são os fazedores de absurdos, que dispõem do monopólio de meia dúzia de jornais.

    É muito mais fácil cooptar e manter a soldo três jornais diários e três revistas de informações, regimes e fofocas, que subornar todos os blogueiros de um país.

    Travaram a ampliação do sistema. Não se investe em estrutura, mas vendem-se os velox e speedy da vida. Resultado, na mesma banda mais ligações. Internet ruim e cara. E não há discurso de amortização de custos que explique. Ocorre desonestidade, pois ninguém deixa de vender o que não pode entregar.

    Banda larga é a suprema mentira. Caro, ruim e lento. Pensemos bem, de que adiantou a competição? Em muitas cidades quatro operadoras oferecem banda larga 3g. Todas caras, ruins e lentas.

    O Brasil é tão peculiar que até a competição é fraude.

    Portugal é uma ilha de pobreza na Europa. Mas, quem quiser compra internet por fibra óptica, com 100 mpbs garantidos, por algo em torno de R$ 150,00. quem quiser veja: http://www.meofibra.pt.

    Então, se era pra ser ruim e sempre ruim, que pelo menos fosse barato. Mas, novamente subvertemos a lógica, provando que o Brasil não é capitalista, não é socialista, não é coisa alguma apreensível segundo modelos ordinários. É uma zona, com o pior de tantos sistemas.

    As operadoras investem o mínimo, cobram caríssimo, têm mercado cativo para as porcarias que vendem. Fazem um discurso qualquer sobre as dificuldades de expandir as redes, a mídia tradicional – que se beneficia disso – agradece e repercute.

    Ficam bem mídia, empresas concessionárias de serviços públicos péssimos, políticos e seus próximos. Fica ruim o consumidor de serviços e informações. Obrigado a serviços péssimos por preços mais altos que na Europa ou nos EUA e obnubilado pelas informações da mídia tradicional.

  • Esta é a lógica vermelha (a julgar acertado o comentário de “Anônimo” acima). Privilegiar, sempre, uma casta de servidores públicos em detrimento da maioria. Eu me pergunto se os petistas e socialistas do governo e da prefeitura lêem o Acerto de Contas e nossos comentários. Ou já se acostumaram a ler a apenas imprensa oficial, os dois pasquins provincianos que temos. E se lêem, eu me pergunto então se estão em paz com suas consciências. Com seus ideais. Nada, absolutamente nada racional justifica que um auditor receba mais que uma professora primária que dá aulas em um morro do recife. Nada.
    Mais uma: foi um deputado petista (maurício rands) que permitiu o maior trem da alegria na história da cidade: efetivou como do quadro permanente os ASAS que havia feito seleção temporária. Advinha em quem eles vão votar?
    A propósito, companheiros, quando estiverem em um restaurante ou qualquer lanchonete da cidade, lembrem que o agente sanitário, legitimamente concursado, ganha como salário algo em torno de 900 reais. Lembrem também que que faz vigilância epidemiológica da cidade, indo a favelas, morros e similares, para investigar surtos de minigite, por exemplo, ganha em torno de 900 reais. Ou seja, nossa vida depende mais do trabalhos destes concursados de forma legítima que dos tais auditores. Esta é a lógica petista de administrar.

    • Germano,

      Escrevo para concordar integralmente com você. Hoje, fiscal nem lança tributo – lembrando que multa é punição, não tributo – nem fiscaliza coisa alguma.

      Os sistemas informatizados apuram e lançam tudo, vide o que acontece com o IPTU.

      Então, as castas diferenciadas não têm razão objetiva de ser mesmo. Um agente sanitário está muitas vezes mais envolvido na vida real.

  • OS APOSENTADOS PRECISAM DA AJUDA DESTE BLOGUE PARA DIVULGAR A MENSAGEM ABAIXO:

    AJUDEM OS APOSENTADOS DIVULGANDO/ENVIANDO EMAIL AOS POLITICOS
    Senhores Deputados e Parlamentares, os Aposentados ainda estão vivos: sensibilizem

    No dia 7 de julho, o Congresso deverá apreciar o “veto do presidente Lula” ao projeto que obriga o governo a pagar aos aposentados e pensionistas a diferença entre os reajustes dados em 2006 ao salário mínimo, de 16,67%, e às pensões e aposentadorias do INSS, de 5,01%.
    Líderes dos aposentados temem a força do Poder Executivo nessa decisão, porque o voto é secreto!!!
    (PEC 50/06 do Senador Paulo Paim que acaba com o voto secreto em todas as hipóteses)
    O governo, por seu lado, também está assustado ante a possibilidade de derrubada do veto se até lá não for possível um consenso em relação ao projeto que acaba com o fator previdenciário e ao que assegura reajuste igual para salário.
    .
    Senhores deputados e parlamentares: sensibilizem-se!!! Não sejam indiferentes para com os aposentados.

    Veto – Será apreciado o veto à emenda que apresentei a Medida Provisória que reajustou o salário mínimo em 16,67% no ano de 2006. Essa emenda determina que o mesmo índice do salário mínimo seja aplicado a quem recebe benefícios superiores ao salário mínimo. Ficou acordado na mobilização do último dia 25 que no dia 08 de julho será apreciado o veto.
    PL 4434/08 – Recupera os benefícios com base no número de salários mínimos que os aposentados recebiam no momento da concessão de suas aposentadorias. A matéria já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família e hoje está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Após deverá ser encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).
    Emenda ao PL 1/ 07 – Estende aos aposentados e pensionistas a mesma política de reajuste concedida ao salário mínimo, ou seja, a inflação mais o PIB. O projeto está pronto para a pauta de plenário. Devemos reforçar a mobilização.
    PL 3.299/08 – Extingue o fator previdenciário aos que irão aposentar. Consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (conforme tabela do IBGE). Atualmente, com a incidência do fator, no ato da aposentadoria os benefícios são reduzidos em até 40%. A extinção garantirá a integralidade.
    O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aguardando relatório. Após, está previsto o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também está sujeita à apreciação do plenário com prioridade de tramitação.

  • Desculpe se eu estiver falando bobagem….mas esta primeira placa exsite mesmo? E a palvra “comprindo”, o que é isso? Não seria “cumprindo” , ou seja, preencher as exigências, tornar efetivas as prescrições.,satisfazer.
    Abraços,
    mas se eu stiver falando bobagem me digam.
    kkkk

    • Vc aí acima está falando besteira. o que a placa da prefeitura queria dizer era que a prefeitura estava ficando comprida com tanta gente e salários gordos. A gestão de jpls deixou a pref. totalmente comprida e inchada, entendeu?

  • Parabéns André,
    Muito bem embasada e mostrando, com clareza, a situação do funcionalismo público. Mas sobre o tema, não é possível que ninguém irá apresentar ao MPPE uma denúncia sobre o caso.
    Nos resta, apenas, termos conhecimento do que acontece, afinal manifestações pelos direitos não existem mais; e acompanhar as cenas dos próximos capítulos, ciente de que pouca coisa irá acontecer e punições, nem pensar.

  • É importante dizer que a nossa república tupiniqui não suporta estender esse “barnabé life way” a todos os cidadãos (ou seriam súditos??).

    Sendo mais preciso, nossa Renda Nacional não suportaria estender o “barnabé life way” nem a 10% da população.

    Calculos (simplificados e grosseiros)

    Renda Nacional per capita = R$ 16.000
    Ganho Líquido médio de um Barnabé = R$ 14.769,25
    (Deduzidos os impostos. Valor estimado e hipotético)

    Renda Nacional dos Barnabes = (14.769,25 * 13)/12 = R$ 16.000,02.

    Pronto

    • Complementando.

      Se cada Barnabé receber Líquido dos cofres públicos a quantia de R$ 14.769,25 e tivermos 10% da população (pode ser ativos ou inativos) composto por barnabés então o restante da população (90%) trabalhará em regime de escravidão.

      Tudo isso para sustentar a República dos Barnabés.

    • Uma correção onde tem “12″, deveria ser “10″. Mas não muda muita coisa não.

      Com “12″, a conclusão seria que 12% da população deveria ter o ganho citado acima, qual seja: R$ 14.769,25.

      O “barnabé life way” é um perigo para quarquer nação.
      Pierre, se tiver algum erro. Retifica aí, mas a ideia é essa.

      • Não entendí nadinha das palavras desse “carlos”. Escreveu, escreveu e não disse bulufas.
        Apenas uma coisa fica explicita.
        O tal “carlos” deve ter uma idade proxima dos 70 anos.
        Esse termo “barnabé” é do tempo do meu bisavô.

  • talvez o “comprindo” reflete muito do que não está sendo cumprido.
    Será?

    • Acorda MPPE!!! Vamos trabalhar!!!!

      Vamos deixar de tomar cafezinho e honrar o q vcs ganham cadê a resposta pra sociedade dessa imoralidade???

  • E COMO TODO MUNDO SÓ QUER MAMAR NAS TETAS DO DESGOVERNO DESSE NOSSO PAÍS PINDORAMA, NÃO IRIA FICAR ATRÁS O NOSSO JOÃO DA *OSTA,NOMEANDO E APROVANDO A MAMATA ESPACIAL DOS SEUS,É ESSA P… MESMO E QUEM TIVER ACHANDO RUIM FAÇA IGUAL A NOSSA CONTERRÂNEA QUE FOI PARA O EXTERIOR E INVENTOU DE SER AGREDIDA POR UNS NAZIFACISTAS,PARA ARRECADAR, QUEM SABE UMA BOA GRANA,CADA UM COM SEUS ESQUEMAS ,ISSO É UMA VERGONHA!

  • Se esses *&%$#@#$ querem ganhar mais dinheiro vão para a iniciativa privada, isto é, para isso tem que ser competentes.Nunca vi um apAdrinhado político competente.O MPPE é o pior do Brasil,pois, muitos dos seus membros ganham mais do que desembargadores e ficam calados com medo de serem denunciados.A mídia tradicional depende da publicidade do governo e se acovarda.Vamos mandar esse e-mail para o maior número de pessoas no Brasil todo, para ver se esses filhos da *%$# tomam vergonha.Estamos na treva política neste país.Que deus tenha pena do nosso Brasil.

    Nota: comentário editado por conter palavras de baixo calão.

  • É legal mas não é moral.

    Entendo, pedindo vênia as posições dissonantes, que a remuneração em testilha é constitucional (infelizmente) conforme entendimento já pacificado no âmbito eg. STF(ver aresto abaixo).
    Pois as referida rubrica é decorrente de uma situação individual ligada à natureza ou às condições do trabalho, específica do servidor, desta forma podendo ultrapassar o teto limite do subsídio do Prefeito.
    Saudações,
    JÚNIOR

    RE 276412 / SP – SÃO PAULO
    RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
    Julgamento: 11/05/2006

    Publicação

    DJ 23/05/2006 PP-00035Partes

    RECTE.(S): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
    ADV.(A/S): FERNANDO HENRIQUE MINCHILLO CONDE
    RECDO.(A/S): SONIA MARIA CORREIA BUENO BRANDÃO E OUTROS
    ADV.(A/S): GETÚLIO BOUCAULT E OUTRODespacho

    DECISÃO : RE, a, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, ao conceder a segurança, entendeu que o artigo 42 da L. 10.340/88 não foi recebido pela atual ordem constitucional, e excluiu da incidência do teto dos servidores públicos municipais os valores recebidos a título de verba honorária, adicional de função e gratificação de gabinete. Alega o RE, em síntese, a violação do artigo 37, XI, da Constituição Federal. Decido. O acórdão recorrido, ao deixar de aplicar a sistemática do artigo 42 da Lei 10.430/88 e excluir da incidência do teto constitucional valores percebidos a título de verba honorária, contrariou orientação já pacificada neste Tribunal que, no julgamento do RE 312.026, 11.9.2001, 1ª T, Ilmar Galvão, assim decidiu: “ADMINISTRATIVO. PENSIONISTAS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N.º 10.430, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988. TETO REMUNERATÓRIO. VANTAGENS DE NATUREZA PESSOAL. Legitimidade do teto remuneratório, na forma fixada pelo dispositivo legal sob enfoque, sendo excluídas de sua incidência as vantagens de natureza pessoal, como tais consideradas apenas as decorrentes de situação funcional própria do servidor e as que representem uma situação individual ligada à natureza ou às condições de seu trabalho (ADI 14, Rel. Min. Célio Borja, D.J. de 30/11/89). Hipótese em que se enquadram as vantagens denominadas “gratificação de gabinete” e “adicional de função”, mas não a “gratificação de nível superior”, o “regime de dedicação profissional exclusiva”, a “jornada H 40″ e os “honorários advocatícios”, conferidos estes a todos os integrantes da categoria de procuradores do Município. Recursos conhecidos e parcialmente providos.” No mesmo sentido o RE 220.397, 9.12.98, Pleno, Ilmar Galvão. Dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A, do C.Pr.Civil), para reformar o acórdão na parte em que deixou de aplicar a sistemática da L. 10.340/88 e excluiu da incidência do teto constitucional os valores percebidos a título de honorários advocatícios. Brasília, 11 de maio de 2006. Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE – Relator

    Legislação

    LEG-FED CF ANO-1988
    ART-00037 INC-00011
    CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
    ART-00557 PAR-0001A
    CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
    LEG-MUN LEI-010430 ANO-1998
    ART-00042
    LEI ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SPfim do documento

  • Esse papo é muito cansativo. Vamos mudar de assunto, e falar de servidores que ganham acima do teto constitucional? que tal falar de Elísio;…. ah deixa pra lá!

  • Levei uma multa da prefeitura do Recife.
    Fiquei arretado, pois o meu suado dinheiro irá compor o salários desses barnabés…

  • Fazendo uma análise perfunctória, mas incisiva sobre a situação da prefeitura do recife, diria que questiunculas como teto, subteto, moral e cidadania são coisas para pessoas comuns, e os auditores não são pessoas comuns.

    São integrantes de carreira típica de estado, aprovados em concorridos concursos publicos, e, internamente, submetidos a duríssimas provas para provarem suas qualidades técnicas e morais, onde os mais preparados são elevados aos prestigiosos cargos comissionados.

    Preparo esse que não leva em conta só o apupo profissional, mas, sobretudo, a capacidade de submeter-se às mais indefectíveis condições de aproximação política sem dar um pio, sem expressar indignação e, sempre que puder, aplaudir os chefes, chefetes e chefinhos da vez.

    Para ascender, basta suspirar emocionado quando secretários, políticos ou altos gerentes se fazem presentes. Se possível mostrando eterna admiração. Bater continência nessas ocasiões não é de todo ruim. Importante é demonstrar o maior apreço possível.

    Quanto ao tratamento dispensado aos contribuintes e cidadãos, aprende-se desde cedo: que cumpram a lei.

    Quanto ao tratamento dispensado aos amigos do poder: façam o que bem entenderem, afinal confiamos em vocês, mas, se possível, deixem uns cargos e umas gordas comissões para nós. Um apadrinhamento e um título departamental são sempre bem aceitos. Aumenta o prestígio.

    E por aí vamos.

    Ser auditor é bom. Ser auditor comissionado é ótimo. Ser auditor comissionado e alinhado é demais. Ser auditor, comissionado, alinhado e acovardado, aí é querer extrapolar o subteto, o teto, a lei, a constituição, e o que vier na frente, afinal, o prefeito nos protege, a mídia não funciona, o tribunal de contas é de mentirinha e o ministério público é sempre o último a saber.

    • Arrasou, Gomes.

    • MÃE , *%$#@ , MPPE = SÃO SEMPRE OS ÚLTIMOS A SABEREM …

      Nota: comentário editado por conter palavra de baixo calão.

  • Acho interessante a postura dos comentários acima expostos, pois concordo com a imoralidade de alguns servidores ganharem cima do teto e que tal prática é algo que deve ser repudiado e combatido. Entretanto questionar a relevância do papel do auditor fiscal e desprestigiar sua função, que é de extrema importância para a própria manutenção do Estado, é criticar sem a devida cautela.
    O cargo de auditor fiscal, costumeiramente, pode ser ocupado por qualquer pessoa, com graduação em qualquer curso de nível superior, desde que seja aprovado em concurso público (o que é uma grande vitória da democracia e do acesso livre dos cidadãos aos cargos públicos sem ingerências políticas e em detrimento às práticas corriqueiras de apadrinhamento político e de criação de cargos em comissão).
    Há de se considerar, também, que estes cargos estão entre os mais concorridos e, portanto, existe uma seleção de pessoas extremamente qualificadas (pelo menos os oriundos de concursos após 1988) o que, como em outras áreas, tem mudado o perfil do serviço público no Brasil, tornando-o mais combativo, autônomo e eficiente.
    Portanto acredito que o problema não é a boa remuneração de alguns cargos públicos, pois estes podem ser ocupados por qualquer cidadão, desde que se esforce para tanto. Também acredito que reclamar esperando que todos os cargos públicos tenham a mesma remuneração é utopia ou ingenuidade.

  • Pessoal, maldade com os Procuradores. Afinal trabalhamos exaustivas 4 horas, temos os nossos escritórios e só ganhamos R$ 23.000,00 por mês. Sacanagem !!!

    • E eu, …, nem trabalho, mas ganho a mesma coisa.

    • cara, tenta se informar primeiro.
      os auditores e procuradores ganham a mesma coisa.
      Nosso prefeito JP botou eles na mesma situação.
      Falar mentira aqui, não ajuda em nada o debate.

  • E um partido popular chegou ao poder, e esqueceu que o povão que o elegeu, trataram de se afastar do povo, mas só em salario!

    • Fred, você tem razão.

      A nossa Democracia Representativa não funciona em função do corporativismo.

  • Vamos falar da nossa gratificação de superação de metas fiscais: achei um absurdo alterar a lei no ano passado para colocar pontuação de metade quando se atinge a meta (cadê a superação?), e mais, melhoraram as metas que agora podem ser inferior a arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual e, ainda, poder acumular para receber quando não chegamos na meta a ser superada. Ora, isso é descalábrio, antiético, um verdadeiro absurdo. Como é pra a gente, tá tudo certo, valeu Elísio.
    Falando nisto, Elísio deve estar adorando tudo isso lá no 9º andar.

  • tá massa esse debate entre auditor e procurador.
    Eu que sou ASA to adorando

  • Sobre a Constituição Brasileira, a PEC nº 41/2003 infelizmente quebrou a isonomia entre os PODERES apequenando o PODER EXECUTIVO ante os demais. Será que o DIRIGENTE DO PODER EXECUTIVO tem menos responsabilidades que os demais? O que o faz aceitar tão baixos salários já que um EXECUTIVO de uma empresa de médio porte ganha bem mais? Será que GOVERNADORES E PREFEITOS com salários tão baixos não comprometem a qualidade da gestão. Ou será que há outros motivos e interesses de manter um PODER apequenado ante sos demais?

  • Onde se lê PEC, Leia-se EC nº 41/2003 no comentário anterior.

  • PORTARIA POR-PGJ N.º 755/09

    O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão, tendo em vista as atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n. 12/94 e alterações, em seu art. 9º, inc. I e, ainda:

    CONSIDERANDO que o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco se encontra suspenso por força de decisão liminar do Conselheiro Alberto Cascais Meleiro, proferida em data de 27 de abril próximo passado, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n. 388/2009-95, do Conselho Nacional do Ministério Público;

    CONSIDERANDO que, inobstante a referida decisão liminar, a Comissão do Concurso então constituída, em data de 03 de junho de 2009, deu provimento a 78 (setenta e oito) recursos interpostos por candidatos em relação às provas discursivas e fez publicar, no dia seguinte, a relação dos aprovados;

    CONSIDERANDO que a não publicação das notas anteriormente auferidas pelos candidatos que obtiveram êxito nos recursos interpostos, fere o princípio da publicidade que deve nortear todos os atos da administração pública;

    CONSIDERANDO o teor do expediente encaminhado a esta Procuradoria Geral de Justiça pelo advogado GILBERTO MARQUES DE MELO LIMA, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, dando conhecimento de sua renúncia por discordar da condução dos trabalhos da Comissão do Concurso, ao entender a existência de “(…) vilipêndio dos Princípios da Isonomia e da Publicidade, que é matéria constitucional, bem como o desrespeito às regras do Edital pela Fundação Carlos Chagas” e sua declaração de que não apreciou os recursos interpostos pelos candidatos à segunda fase do concurso;

    CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício nº. 186/2009 – GP, da lavra do Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco – Dr. Jayme Jemil Asfora Filho – do qual se destaca: “A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco vem, através do presente, informar que corrobora com todos os termos constantes da carta elaborada pelo advogado Gilberto Marques de Melo Lima, com relação às graves denúncias de irregularidades ocorridas no Concurso para o cargo de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto, desse Ministério. Cientifico-lhe outrossim, que, diante da saída do referido advogado da comissão do Concurso, a OAB/PE somente indicará novo membro para acompanhar o certame quando forem sanadas todas as celeumas que o viciam, salientando que a OAB/PE sugere a anulação do mesmo por entender que se tratam de vícios insanáveis”;

    CONSIDERANDO o expediente encaminhado à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por um grupo denominado de “Candidatos Injustiçados do Concurso do MP-PE”;

    CONSIDERANDO o teor do expediente encaminhado pela Fundação Carlos Chagas, Ofício nº. P-LHDUR/09, de 23 de junho de 2009, em resposta ao ofício desta Procuradoria Geral de Justiça, Ofício CORD-GAB nº. 493/2009, datado de 2009, informando, verbis, que: “o provimento de recursos interportos por 78 candidatos não se encontra respaldado pela análise feita pela respectiva banca examinadora cujos pareceres, dando provimento apenas a 20 candidatos foram remetidos, como já se disse, à Comissão do Concurso em apreço”;

    CONSIDERANDO que a presidência da Comissão do Concurso é atribuição natural do Procurador-Geral de Justiça, nos termos do artigo 26, § 1º, da LC 12/94, que a delegou à Exma. Procuradora de Justiça Nelma Quaiotti, conforme Portaria POR-PGJ nº. 403/2008, persistindo, no entanto, toda responsabilidade sobre o certame ao chefe da Instituição;

    CONSIDERANDO que, em razão da natureza discricionária da delegação, foi esta revogada por intermédio da Portaria POR-PGJ nº. 704/09, publicada no Diário Oficial de 9 de junho de 2009, e delegada, mediante a Portaria POR-PGJ nº. 705/09, publicada no Diário Oficial de 9 de junho de 2009, à Exma. Procuradora de Justiça Gerusa Torres de Lima;

    CONSIDERANDO que cabe ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, enquanto chefe da Instituição, zelar pelo cumprimento dos princípios constitucionais e ditames legais;

    CONSIDERANDO que cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça opinar sobre matéria de interesse institucional, em consonância com o disposto no artigo 12, inciso I, da LC nº. 12/94;

    CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º, inciso XI, da LC nº. 12/94, que elenca dentre as atribuições do Procurador-Geral de Justiça a de expedir recomendações, sem caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções;

    CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral de Justiça, por força do artigo 16, inciso V, da LC nº. 12/94, instaurar, de ofício ou por provocação dos demais Órgãos da Administração Superior, processo disciplinar contra membro da Instituição, na forma da Lei;

    CONSIDERANDO, enfim, que os fatos acima narrados encontram-se sob a apreciação do Conselho Superior do Ministério Público;

    RESOLVE:

    1. encaminhar à Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco os documentos acima mencionados para análise e providências que entenderem cabíveis e necessárias;

    2. enviar cópias do presente expediente e dos documentos que o acompanham ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, à Corregedoria Geral do Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco;

    3. recomendar à Corregedoria Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração de responsabilidades.

    Recife, 30 de junho de 2009.

    Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

  • Só para explicar : O MP tem problemas internos bem sério

  • Que nada, Stipe.

  • A Equipe Acerto de Contas informa que as sessões de comentários dos posts sobre o tema em questão estarão trancadas temporariamente.

    Comentários anônimos que fazem denúncias sem provas também serão resguardados nos arquivos internos do blog, onde os IPs (Internet Protocol) de registro dos computadores de onde partiram os comentários são catalogados, apenas para o caso de a Justiça solicitar tais informações.

    Essa medida tem o objetivo de resguardar a integridade das pessoas que estão tendo seus nomes expostos publicamente por leitores que se valem do anonimato, praticando acusações sem provas.

    Lembramos que o anonimato é um PRIVILÉGIO, e não um DIREITO. Como tal, deve ser utilizado com responsabilidade.

    Aqueles que desejarem fazer denúncias podem-nas encaminhar diretamente ao Ministério Público de Pernambuco, que está acompanhando o caso.

    Por enquanto, o blog espera uma resposta oficial da Prefeitura da Cidade do Recife.

    Att.
    Equipe Acerto de Contas

  • apenas para os procuradores o teto é o subsidio do desembargador

    XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como li-mite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o sub-sídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tri-bunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

  • O salário dos Procuradores do Município chega em bons meses a R$ 23.000,00. Eles têm esta tese estranha de que o seu teto seria diferente do restante dos servidores como se pertencessem a uma casta superior.

  • não, e tb dificilmente serão obrigados a isso… “receberam de boa fe”, coitados “não são culpados de receberem mais que o permitido afinal não sabiam do teto ou da lei”, coisas desse tipo vão pipocar na defesa… vão dizer que quem recebe mais pelos erros dos outros não é culpado disso então não serão obrigados a devolver nada… algumas lacunas legais vão da uma maozinha…

  • O MPPE é morto. Não cumpre seu papel institucional. Poucos ou quase nenhum promotor tem coragem pra honrar seu cargo. Num caso desses era pra o MPPE dar uma resposta a sociedade a altura rápido!!!

    Agora uma instituição que até o concurso presente dá problema imagina fazer algo quanto a isso.

  • O Ministério Público tem mais coisa para se preocupar como as sérias suspeitas de irregularidades sérias no seu concurso.

  • Pegue um livro de direito constitucional …

  • Os controles sociais tendem a ser mais eficazes que os institucionais. Por isso que se tentam controles de internet e se mantem um nível reduzido de acesso.

    Os controles institucionais têm interesses cruzados.

  • assino embaixo!!!!!

  • Os empresarios financiaram foi a campanha de João da Costa e dos vereadores…

    Só quem é cego não vê a descarada compra de votos no dia da eleição.

  • Exato. A Constituição quando fala em “Procurador” está se referindo aos Advogados da União e aos Procurados do Estado. Quando faz menção ao Município o dispositivo não traça exceção : o teto é o do Prefeito.

  • Discordo, Jorge. O limite é o seguinte:

    Avogados da União : Ministros do STF

    Procuradores Estaduduis :noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF

    PROCURADORES MUNICIPAIS : QUEIRAM OU NÃO : SALÁRIO DO PREFEITO

  • Os honorários são uma imoralidade. Os Procuradores não aceitam diminui-lo de maneria alguma e sequer queriam pagar a previdência. Tem gente pagando mais de honorários do que de imposta para a Prefeitura. Isto aconteceu na última lei de perdão dos débitos.

  • uma professora primária em um morro do recife não tem que ganhar bem, não. Tem que ganhar muito bem. Um agente sanitário, que fiscaliza os restaurantes, mercados e hiper mercados da cidade não tem que ganhar bem não. Tem que ganhar muito bem. Um médico que atende à população em áreas consideradas insalubres da cidade – e sabemos que elas são muitas – não tem que ganhar bem, não tem que ganhar muito bem. Essa baboseira de “carreira de estado” foi idealizada por bresser pereira – aquele que recorreu a estorinha de joão e maria para explicar seu fracassado plano. Pois bem, a reforma escrita por bresser não chegou a ser praticada nem no governo federal de fhc. Mas então, educação básica para crianças em área de risco é de Estado, fundamental ou qualquer outro eufemismo que queiram inventar para evidenciar sua notável essencialidade. As pessoas devem ganhar bém não por que passaram em um concurso público, mas sim porque seu trabalho é vital para o tecido social. Mas sim porque seu retorno à sociedade é condizente com sua remuneração. Não vamos inverter a lógica da associação entre salário e trabalho. A figura do sempre necessário e vital concurso público não deve ser um fim em si mesma.

  • Tá no hora desses caras terem limite de tempo no cargo.
    Enquanto esses caras forem vitálicios, nunca nos livraremos disso…

  • O Pior é que tudo isso é as nossas custas…

  • estou estudando muito para ser auditor da receita federal que ganha bem mais que os do Recife.
    valeu pela dica. Todavia, não quero ganhar apenas 14.000 não.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Vai ter de trabalhar 8h e morar em ótimos lugares, como Amapá, Acre…

    Boa sorte!!

  • e tem mais um bloco: “sobe o teto que tem têta” e outro: tem tÊta até o teto.

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  • A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes.”, Adam Smith.

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).