Historiadores contra a incineração de documentos

jul 19, 2010 by     18 Comentários    Postado em: Política

Tramita no Senado Federal o texto do Projeto de Lei nº 166, que institui o novo Código de Processo Civil brasileiro (para acessar a matéria legislativa, clique aqui). Como se já não bastasse a Lei 7.627/87, que autoriza a incineração de processos trabalhistas arquivados, o artigo 967 do texto em trâmite no Senado representa outro verdadeiro retrocesso no que diz respeito à preservação da memória nacional.

O artigo em questão tem como objetivo restaurar integralmente um dispositivo promulgado durante o governo Médici, que permitia a incineração de autos findos e arquivados há mais de cinco anos.

O assunto está mobilizando a comunidade brasileira de historiadores, que repudia o artigo 967. É necessário que a sociedade como um todo faça parte dessa mobilização contra esse dispositivo de apagamento da memória brasileira.

A Associação Nacional de História (ANPUH) está promovendo um abaixo-assinado contra o artigo, e é muito importante que cada cidadão reserve uns poucos minutinhos de sua existência para apreciar a causa e assinar o documento. Sua assinatura é importante para dar maior legitimidade para que a comunidade brasileira de historiadores leve adiante essa luta pela preservação da história do País.

Faça uma visita ao site da ANPUH, para obter outras informações. O endereço eltrônico é o seguinte: http://www.anpuh.org/

Para assinar o abaixo-assinado, o endereço é o que segue:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6588

O blog Acerto de Contas apoia a causa em defesa da memória documental do Brasil. Pedimos aos leitores que repassem as informações ao maior número de pessoas que puderem.

O tema é de interesse de tod@s, e o artigo não pode ser aprovado pelos nossos congressistas sem que a sociedade brasileira tenha conhecimento do que está tramitando no Legislativo. O artigo 967 se presta a fazer um grande desfavor ao direito constitucional à memória.

Reproduzimos abaixo a carta ao presidente do Senado Federal, assinada pelo Professor Durval Muniz de Albuquerque Júnior, presidente da ANPUH-Nacional.

“UM ATENTADO A MEMÓRIA DO PAÍS”

A ANPUH – Associação Nacional de História vem tornar público seu rechaço ao art. 967 do Projeto de Lei do Senado n. 166 que institui o novo Código do Processo Civil (Projeto de Lei nº 166), que foi apresentado em 8 de junho  de 2010. Em total desrespeito ao direito de preservação da memória e das regras arquivísticas mais elementares, este artigo do projeto vem reforçar  e dar margem a procedimentos que permitem apagar o passado.

O texto restaura, na íntegra, o antigo artigo 1.215 do atual Código do Processo Civil, promulgado em 1973, que autorizava a eliminação completa dos autos findos e arquivados há mais de cinco anos, “por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado”.

Em 1975, depois de ampla mobilização da comunidade nacional e internacional de historiadores e arquivistas, a vigência desse artigo foi suspensa pela Lei 6.246. Aprovada a atual proposta, estão novamente em risco milhares de processos cíveis: um prejuízo incalculável para a história do país, que já arca com perdas graves na área da Justiça do Trabalho, uma vez que a Lei 7.627, de 1987 (com o mesmo texto do artigo 967), tem autorizado a destruição de milhares de processos trabalhistas arquivados há mais de cinco anos. Além de grave agressão à História, a proposta também fere direitos constitucionais de acesso à informação e de produção de prova jurídica.

Apelamos ao Presidente desta casa e aos senhores senadores para que não cometam mais esta agressão contra a história do país. Não é possível escrever a História sem documentação e esta não pode continuar sendo concebida pelo Estado brasileiro e por nossos representantes no Congresso Nacional como um estorvo, como um lixo para o qual se devem definir mecanismos de destruição periódica.

Toda documentação tem valor histórico, todo documento interessa ao historiador, a concepção de que existem documentos que são em si mesmo interessantes para a história e outras não é,  há muito tempo,  uma visão ultrapassada em nossa área de atuação. Não podemos aceitar que fique a cargo de um juiz, que não tem formação na área de arquivística ou da historiografia, definir se um documento merece ser arquivado ou não, tem valor histórico ou não.

Conclamamos a todas as instituições que se interessam pela defesa da memória do país que façam coro a este nosso protesto, para que este artigo possa ser retirado do corpo do projeto do novo Código do Processo Civil.

Durval Muniz de Albuquerque Júnior
Presidente da Anpuh – Nacional

*****

Eis o texto do projeto de lei que está tramitando no Senado:

Art. 967. Os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contado da data do arquivamento, publicando-se previamente no órgão oficial e em jornal local, onde houver, aviso aos interessados, com o prazo de um mês.

§ 1º As partes e os interessados podem requerer, às suas expensas, o desentranhamento dos documentos que juntaram aos autos ou cópia total ou parcial do feito.

§ 2º Se, a juízo da autoridade competente, houver nos autos documentos de valor histórico, serão estes recolhidos ao arquivo público.

18 Comentários + Add Comentário

  • É triste ver o pouco caso com que se trata a História. Mesmo entre pessoas com boa formação intelectual ainda falta a compreensão de como é importante o (bom) arquivamento desses papéis.
    Aqui mesmo em Pernambuco, já fiz muita pesquisa no Arquivo Público Estadual e já vi com que descaso os usuários tratam os documentos. Talvez porque achem que haverá uma cópia deles em algum lugar.

  • É compreensível a preocupação dos historiadores. Do mesmo modo, o próprio acesso a provas, constantes dos autos, pode ficar impossível com a incineração.

    Por outro lado, a Justiça gasta fortunas mantendo arquivos.

    Por que nao equacionar? Digitaliza-se o acervo, coloca em PDF ou microfilme. Nao seria uma saida?

  • “Solução de Rui Barbosa”

    Foi dele a “brilhante idéia” de incinerar os registros da escravidão negra, por achar que era uma vergonha.

    Resultado, pouco sabemos sobre a origem da nossa população negra, e sua ascedência. A escravidão não foi apagada, nem o racismo.

    É boa proposta para aqueles que tem a esconder algo…

    • Pode fazer falta aos historiadores, mas essa ideia foi mesmo brilhante. Com isso, impediu-se que os antigos senhores de escravos processassem a Coroa, pedindo indenizacao pelo fim da escravidao.

      E, de fato, o que houve foi uma desapropriacao do direito ao uso de escravos. Por uma questao de justiça social!

      Mas seria a falencia total da Uniao se tivesse que pagar por cada escravo liberto.

      • Isso é uma falácia!!!!

        Sempre foram beneficiados!!!

        Lei de Terras de 1850

        A partir desta Lei, só poderia ocupar as terras por compra e venda ou por autorização do Rei.
        Todos os que já estavam nela, receberam o título de proprietário, porém, tinha que residir e produzir na terra.
        As terras ainda não ocupadas passavam a ser propriedade do Estado.
        Apenas poderiam ser adquiridas em leilões, mediante pagamento à vista, e não mais através de posse.
        Evitava que os escravos, quando fossem libertados, e novos imigrantes chegassem, de ir buscar as terras do interior
        Prevenia a ausência de mão-de-obra nas grande lavouras
        Prevenia o surgimento de mais concorrência.

        Os colonos alemães:

        O governo alemão proibiu em 1859 a emigração para o Brasil devido a um forte movimento que surgiu na Alemanha contra esta emigração, devido a diversos problemas.

        Os problemas começavam já na vinda para o Brasil, nos navios, em viagens que poderiam durar cerca de 3 a 4 meses pelo Oceano Atlântico. Em algumas situações, imigrantes esperavam o navio por cerca de dois meses no porto de Hamburgo, em condições precárias, onde inclusive ocorriam óbitos. Muitas viagens foram feitas em navios com excesso de passageiros, onde as pessoas viajavam espremidas, com alimentação deficiente e má higiene, quando não aconteciam inúmeros óbitos por causa de epidemias. Também muitos imigrantes morriam ao chegar ao Brasil, por causa de doenças tropicais.

        Ao chegar ao Brasil, os imigrantes alemães sofreram para se adaptar ao clima brasileiro, ao idioma e às novas condições de vida, normalmente primitivas, que já não tinham em seu país de origem.

        Em alguns casos, chegavam ao Brasil e por não estarem suas terras demarcadas, ficavam alojados em prédios ocupados antes por escravos, aguardando durante meses o assentamento em seus lotes. Também por problemas na demarcação de terras, muitas brigas surgiam.

        O isolamento das colônias também dificultava a adaptação ao novo ambiente, na medida em que faltava acesso a tratamento médico para doenças ou partos, (quando a colônia não tinha seu próprio médico) e muitos morriam por não chegarem a tempo na cidade mais próxima, pois dependiam de transporte por tração, o que era lento e poderia levar horas ou dias. A distância, mas também a falta de dinheiro, dificultavam o acesso a tratamentos.

        A situação precária para sobrevivência causava muita decepção e desgosto, pois não eram as perspectivas que tinham quando decidiram emigrar. As promessas de que iriam para o “paraíso” aumentavam o sofrimento, quando estavam frente a frente a matas fechadas para derrubarem a machado, onde inclusive as mulheres ajudavam.

        A espera pelo cumprimento de promessas como o desenvolvimento da região com a construção de vias de acesso e a promessa de subsídio com dinheiro ou instrumentos de trabalho (ferramentas, sementes, gado, material de construção) não foram cumpridas na maior parte das colônias alemãs. A liberdade de culto de religião, apesar de declarada, era somente tolerada, pois ia contra a constituição brasileira. Para tanto, os imigrantes protestantes não poderiam construir prédios que tivessem a aparência de igreja, como usando sinos e cruzes.

        Muitas terras recebidas pelos imigrantes eram simplesmente “ingratas”: secas e ácidas, sem capacidade de boa produção de alimentos para a própria subsistência. Até descobrirem quão inférteis eram aquelas terras, já haviam investido trabalho, sementes e tempo ao tentar cultivá-las, e entre a espera da colheita e a frustração de não conseguir colher nada, passavam fome.

        Quando os imigrantes eram empregados em alguma fazenda, muitos se viram na condição de “semi-escravos”, quando trabalhavam por horas a fio, e não recebiam tudo o que fora prometido pelo trabalho, isso quando não eram maltratados pelos donos das fazendas.

        Coronéis da “Guarda Nacional”…

        Os membros da Guarda eram recrutados entre os cidadãos com renda anual superior a 200 mil réis nas grandes cidades, e 100 mil réis nas demais regiões. Era vista por seus idealizadores como o instrumento apto para a garantia da segurança e da ordem, vale dizer, para a manutenção do espaço da liberdade entre os limites da tirania e da anarquia. Tinha como finalidade defender a Constituição, a liberdade, a independência e a integridade do Império, mantendo a obediência às leis, conservando a ordem e a tranquilidade pública.

        A Guarda Nacional tinha forte base municipal e altíssimo grau de politização. A sua organização se baseava nas elites políticas locais, pois eram elas que formavam ou dirigiam o Corpo de Guardas e, ao mesmo tempo, demostrava a falta de confiança do governo na fidelidade do Exército. A posição das tropas, participando das lutas políticas e posicionando-se pela volta de D. Pedro I, no caso da oficialidade, e reivindicando por melhores soldos e mostrando-se contra as discriminações racial e social, no caso das patentes mais baixas, tornavam-na suspeita para garantir a ordem no país.

        Os maus-tratos dos detentores de terras no Brasil, aos trabalhadores rurais levavam aos movimentos religiosos que foram massacrados. Muckers, Canudos, Contestado e Caldeirão.

  • sinto muito, mas não posso comungar dessa sua iquietação quanto à incineração dos autos, afinal, atualmente, quase todos eles serão digitalizados.

    O que não dá é gastar uma fortuna para aluguel de imósveis só para guardar papel velho.

    digitaliza e põe fogo em tudo. Ou então recicla, o que seria bem mais vantajoso do ponto de vista financeiro e ambiental.

    • “O que não dá é gastar uma fortuna para aluguel de imósveis só para guardar papel velho”. Este é um raciocínio infeliz.

      A sociedade já gasta fortunas absurdas com o Judiciário bancando regalias, privilégios e ineficiência. O custo com a preservação documental é ínfimo diante dos montantes incontáveis que seguem pelo ralo da gastança desenfreada que nosso Judiciário promove.

      Num país sério, os vestígios de seu passado não são tratados como papéis velhos. As instituições judiciais dos países que são modelos de desenvolvimento abordam o tratamento documental de forma diferente, pois garantem a preservação e o cuidado.

      Fui estagiário no Arquivo Geral do TJPE. Lá eu pude me deparar com o descaso documental e encontrei, apesar disso, verdadeiras preciosidades que insistiam em resistir ao abandono. Tratam-se documentos que favorecem a compreensão de nossa trajetória. A base documental de minha pesquisa de mestrado foi toda deste acervo desconhecido. Muita coisa está escondida nesta “papelada”, ou seja, há uma infinidade de material para futuras investigações.

      Encontrei uma infinidade de testamentos e inventários do século XIX, processos criminais de mais de 200 anos, e uma grande quantidade de processos cíveis que abordam vários aspectos de nossa sociedade. Só reconhece a importância de um acervo deste tipo aqueles que julgam relevante preservar nossa memória e desvendar nosso processo de desenvolvimento como povo.

      Então, defendo os papéis velhos e abomino a indiferença e ignorância que são atemporais entre nós.

      • Meu amigo, pegue esses papéis velhos, digitalize e seja feliz. O que não dá é manter toda a história em acervo de celulose. Evolução tem que etr um lado bom. Não estou dizendo que tem que destruir sem preservar não. No meu entender, só poder-se-ia incinerar após a digitalização dos mesmos.

        Não é porque o judiciário já gasta muito que há espaço pra mais um pouco, esse pensamento é igual ao do juiz que quer ganhar mais um troquinho porque o judiciário tem muito dinheiro. Essa sim é uma mentalidade infeliz.

        Viva a era da informatização, onde tais acervos estarão disponíveis a todos, e o melhor, sem ácaros, fungos e bactérias de todos os tipos.

        • Carlos,

          A digitalização é útil e importante. Quisera que fosse amplamente utilizada para viabilizar o acesso. Mas a mera incineração indisciminada de acervos em celulose não é a chave da questão, pois a documentação antiga é em si um acervo material e patrimonial que deve ser preservado tal qual produzida – o que não exclui o uso das tecnologias para amparar o acondicionamento ou as formas de acesso.

          Há famosos arquivos mundo afora que se notabilizam exatamente pelo acervo de papéis antigos, desgastados e até contaminados. Tais materiais são encarados como artefatos dignos de preservação.

          Há importantes obras da historiografia recente que foram desenvolvidas a partir do estudo de documentação judiciária. E exatamente através de casos corriqueiros, logo, quem tem autoridade para determinar o que é ou não de “interesse histórico”?

          A questão dos gastos não é justificativa suficiente, afinal, a gestão dos custos e a concepção orçamentária que prevalece no Judiciário é irracional independente do que se emprega em arquivos.

        • Solução arretada!!!

          Vamos digitalizar, e depois queimar os papiros egípcios!!!!

          Prá que guardar coisa velha?

        • Vou dar outra ideia: antes de queimar, tira xerox de tudo para guardar…hehehe

  • Muito cômodas as colocações do colega Carrilho. Amigo, só te peço uma coisa, com todo respeito, desça desse céu de brigadeiro que vc se encontra e encare o fato: o artigo que está para ser aprovado não prevê nenhuma digitalização de nada, entendeu? O que vc diz é muito bonitinho, muito moderninho, mas não condiz com a realidade em questão. Arquivos preciosos estão prestes a virar cinzas, e é contra isto que move a “iquietação” de nós, historiadores.
    Concordo com cada palavra escrita pelo colega Paulo Alexandre. Suas colocações foram no ponto crucial.
    André, muito válido de sua parte colocar o tema em discussão e divulgar a luta pela preservação de nossa memória documental.
    Infelizmente (e, ao que parece, pois conheço este blog há poucos dias), postagens sobre o “caso bruno” e futebol parecem muito mais interessantes para a maioria dos comentadores que participam desses fóruns.
    Esse é o reflexo de nossa sociedade.
    Um tema importante como este da preservação da memória parece interessar a muito poucos.
    Palmas para essa sociedade medíocre que sequer nutre interesse em preservar e debater questões que envolvem seu próprio passado!
    Não é por acaso que nos encontramos numa sociedade regida por políticos desprezíveis. Nós também contribuímos com essas polpudas açõe$ nesse mercado de pobreza de espírito.

    • Bom, achas colocações cômodas??? Não diria cômodas, diria teoricamente corretas.

      Acho uma agressão tanto a destruição de casarões antigos como a derrubada de árvores antigas quanto a queima de documentos históricos. Entrentanto, não vi ninguém dos ditos revoltados com a situação darem soluções ou apontarem alternativas.

      Portanto, já que isso não aconteceu vou entender todos os argumentos dos senhores como sendo acadêmicos, pois bonitos quando escritos em um blog, mas pouco práticos na realidade cotidiana.

      Façam proprostas de emendas ao projeto de lei e levem pessoalmente (através de grupos representantes) ao relator do projeto para que este inclua a digitalização como sendo etapa obrigatória.

      Abçs.

      • P.S. Abaixo Assinado tem que ter um objetivo maior que a simples demonstração de que muita gente está revoltada ;) .

  • Nem li o artigo todo por falta de tempo, mas mesmo sabendo o risco que representa propor soluções simplistas, coloco a minha opinião e dou uma sugestão: Manter esses arquivos custa muito dinheiro, mas é necessário preservar a História, com certeza. DIGITALIZE-SE TUDO! Está resolvido o problema.

  • O que dá mais trabalho : queimar ou digitalizar ?
    Como a essência de nosso país é fazer o mais fácil em nome de uma pseudoeficiência não me surpreenderei se queimarem tudo e tchau. O ensino é ruim ? Aprova todo mundo! O SUS é ineficiente ? Mebendazol e dipirona para todos! Segurança é uma piada ? É noia do povo! Tem muito papel ? Queima tudo!
    E lembrem : tudo é culpa dos EUA, das elites, da Globo e dos brancos des olhos azuis!

    • Não esqueça dos Portugueses que foram quem começou tudo :D

  • Caros,
    A OAB tbém é contra a incineração, e já discute mudanças.

    http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/oab-opoe-se-a-incineracao-de-documentos-judiciais

    OAB opõe-se à incineração de documentos judiciais

    Secretário-geral da Ordem promete dialogar com membros da comissão do Senado para barrar mudança no Código de Processo Civil

    Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual

    Publicado em 06/08/2010, 17:31

    Última atualização às 17:31

    São Paulo – A Ordem dos Advogados (OAB) posiciona-se contra o artigo 967 do projeto de lei 116/2010 que prevê incineração de documentos julgados há mais de cinco anos. A proposta é parte da discussão no Senado da reforma do Código de Processo Civil.

    Em entrevista à Rede Brasil Atual, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB Marcus Vinícius Furtado Coelho, defende mudanças no texto antes de ser levado a votação na comissão especial que trata da questão. “Iremos sugerir aos membros da comissão que este artigo seja repensado a fim de reformar os dispositivos do artigo”, promete.

    O objetivo da alteração é permitir que diferentes instâncias do Judiciário economizem com os arquivos. A incineração de processos julgados há mais de cinco anos já é realizado por tribunais pelo país, mas é tema de polêmica, especialmente entre historiadores e arquivistas.

    Sobre possíveis alternativas para cobrir a proposta, o secretário declarou que a OAB é favorável ao processo de digitalização dos documentos com o objetivo de preservar a memória pública. “O processo agiliza e traz mais segurança que o papel. Ele (o papel) envelhece, exige cuidado maior para que não se estrague. Os documentos digitalizados trazem uma segurança maior para todas as partes”, explica.

    Em julho, a Associação Nacional de História (Anpuh) publicou uma moção de repúdio à redação formulada pela comissão de juristas a pedido da presidência do Senado. Uma proposta de emenda foi encaminhada, além de um abaixo-assinado para mobilizar a sociedade. Os historiadores lembram que a medida recuperaria um dispositivo vigente durante a Ditadura Militar. Mesmo sob repressão, a possibilidade de destruição dos arquivos antigos foi eliminada do Código de Processo Civil.

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).