Não existe República pela metade

jul 6, 2015 by     19 Comentários    Postado em: Política, Sala de Justiça

Por Pedro Jácome

Alguns partidos entrarão com ação contra a manobra regimental efetuada por Eduardo Cunha, em relação à redução da maioridade penal. Entre eles, PCdoB, PT e PSOL.

PCdoB, PT e (correntes do) PSOL apoiavam meses antes a proposta de uma Constituinte Exclusiva.

Deixa eu tentar traduzir isso pra quem não está habituado com jurisdiquês: numa analogia precária, a manobra de Cunha é uma discussão sobre se “tomates são frutas ou verduras”.

É uma controvérsia dificil, que tem resposta, mas que confunde muita gente. (Inclusive eu. Acabei de descobrir que, ao contrário do que eu pensava, tomate é fruto… Sobre a manobra de Cunha, eu ainda não encontrei resposta).

A Constituite Exclusiva é uma proposta tão absurda quanto afirmar que “uma chave de boca é mais lúcida que uma porta de frigorífico”. Uma Constituinte Exclusiva, juridicamente, não faz sentido nenhum. É Golpe, isso sim, e esse, indiscutível.

Calma. Peraí. Eu não estou querendo dizer “olha, o PT e linhas auxiliares também são canalhas, não se esqueçam!”; também não quero dizer que porque esses partidos erraram ontem, eles não têm moral pra, hoje, acusar Cunha e seu “dibre do dudu”.
Não.

Se o PT, PSOL e PCdoB, acham que Cunha cometeu uma ilegalidade, eles têm todo o direito de demandar a correção da irregularidade. Aliás, direito não, dever.

Eu quero chamar a atenção pra outra coisa. Como a política brasileira abusa das formalidades, dando a elas nenhuma ou toda importância, de acordo com suas conveniências.

Dificilmente, no Brasil, as formalidades jurídicas – e até mesmo morais – são reconhecidas por sua importância na proteção de valores materiais. Quase sempre, ao contrário, são usadas como expedientes retóricos contra ou a favor de determinada causa política ou vontade governamental.

A incoerência entre apoiar uma Constituinte Exclusiva e se indignar com uma suposta “marotagem” regimental não é, infelizmente, o único caso de duplo-padrão moral das autoridades brasileiras.

A ação contra a manobra de Cunha será submetida ao STF. Um tribunal composto por 11 ministros,
Entre eles, Marco Aurélio Mello, que essa semana se manifestou pela ilegalidade da segunda votação da PEC da redução da maioridade.

Marco Aurélio sabe, vendo pela TV Câmara, que o que Eduardo Cunha fez foi ilegal. Marco Aurélio, no entanto, não sabe (ou não liga) pra o art 36, III da Lei da Magistratura, que o impede de manifestar-se publicamente sobre processos pendentes de julgamento.

Certo, quando Marco Aurélio comentou o caso, ainda não havia um processo instaurado no STF. Mas o Ministro sabia (ou devia saber) que haveria processo e que ele seria um dos responsáveis por julgá-lo. Deveria ter compreendido o “sentido da lei” O Juiz Marco Aurélio, aparentemente, se importa com as leis que regem os deputados, mas não com as leis que regem os juízes.

Eu não tenho nada de meu, apenas duas mãos e uma carteirinha da OAB. Mas tá errado, ministro. Tá errado, ministro. Tá errado PT e satélites. Tá errado, possivelmente, Cunha.

Regras têm de ser respeitadas por princípios. Não por conveniência.

Não existe República pela metade.

19 Comentários + Add Comentário

  • Péssima publicação. O ministro do STF, a OAB e vários partidos estão lembrando o dever de cumprir-se a constituição. Neste caso específico não se trata de politicagem. É pela manutenção de nossa democracia.

    • Rato, o que seu comentário tem a ver com o que eu escrevi?
      Não tou falando isso!
      Abraços

  • Para o PT não existe democracia, república, respeito às leis. O que existe para o PT é perpetuação no poder, controle da mídia, aparelhamento do Estado, demagogia, populismo e repressão de opiniões contrárias. Essa porra é uma ditadura disfarçada de democracia. O lugar do PT é no lixo.

    • Para o(s) ParTidos não existe democracia, república, respeito às leis. O que existe para o(s) ParTidos é perpetuação no poder, controle da mídia, aparelhamento do Estado, demagogia, populismo e repressão de opiniões contrárias. Essa porra é uma ditadura disfarçada de democracia. O lugar do(s) ParTidos é no lixo.
      ;)

  • Se o Brasil fosse um país sério, o processo eleitoral brasileiro (incluindo a empresa que realizou as eleições, a Smartmatic) teria que sofrer uma auditoria pautada por rigorosos critérios técnicos de preferência conduzida por empresas de auditoria não-governamentais e com amplo reconhecimento internacional (tais como PriceWC, Deloitte, Ernst & Young etc).

    Tudo, absolutamente tudo, que envolva o processo eleitoral (desde os contratos, as licitações, regras, apuramento, verificação das urnas), teria que ser esmiuçado nos mínimos detalhes. E tudo tinha que ser divulgado para o público.

    O que deve existir de fraude nessa eleição não é brincadeira.

  • Opções para dilma se ela sofrer impeachment: tentar uma vaga no “curço de konputassão e enformátika” do pronatec, fazer vestibular pro curso de terrorismo nas farc, fazer o preparatório para o curso de montagem de bomba na faculdade do estado islâmico ou o intensivo de explosão de caixa eletrônico com os manos do PCC.

    Tem ainda os cursos de português com o doutor em línguas clássicas pela Universidade de Suborno, Luis Inácio Mula da Çilva.

    E por último, tem os cursos para o “pornô da terceira idade” oferecido pelas brasileirinhas.

  • Dilmão agora só quer saber da mandioca. Machão do jeito que ela é, deve ficar comparando a mandioca com o próprio pênis de 40 cm.

  • Corre o boato que Dilma tá dando uns pega na Ivete Sangalo.

  • A zoeira não tem limites ou o pessoal que comenta certas coisas aqui é retardado mesmo?

    • O Globo Repórter devia fazer um programa especial sobre o comentarista médio de notícias/blogs de internet. Quem são? Onde vivem? De que se alimentam? Como conseguem guardar tanto ódio em seus coraçõeszinhos?

  • Perfeito. O respeito seletivo às leis e ou às formalidades é claro sinal da imaturidade das nossas instituições. Dificilmente vamos evoluir como sociedade enquanto as conveniências prevalecerem. Enquanto golpes, à esquerda ou direita, forem admitidos por que nos convêm.

    Mas, como leigo, faço uma pergunta sincera: para além das artimanhas políticas, essa não é uma característica intrínseca ao próprio Direito brasileiro? Ser inteligível pra permitir diversas interpretações? Se focar nas formalidades e esquecer o “sentido/espírito” da lei para poder atropelá-las?

    Talvez essa seja uma das principais razões que fazem com que o Judiciário seja tão distante da sociedade. É quase como se fosse um universo à parte, com sua própria lógica, até seu próprio idioma, incompreensível pros demais mortais. Sempre há um artigo de um lei anterior que desmente outro, sempre há uma interpretação divergente, sempre há um rito formal que pode anular um processo inteiro. Pelo menos é assim que pra quem vê “de fora”. E aí o pobre cidadão, que não pode alegar desconhecimento das leis para sua defesa, realmente não as conhece. E se conhece, não entende. Ou acha que entende, até aparecer a interpretação de jurista X, que tortura o texto até fazer com que ele diga o que lhe interessa.

    Vale a reflexão dos próprios juristas: vale a pena se manter na torre de marfim (financeiramente com certeza vale, né?) e cada vez mais distantes da sociedade? Não existe República pela metade, de fato.

    • *ininteligível

  • Eu acho engraçado que esses ANIMAIS do PT falam do suposto ódio que a direita nutre pela esquerda.

    E o ódio que o FILHO DA PUTA do Lula passou a vida nutrindo quando era oposição? Por que ninguém fala do ódio que esse ESTRUME chamado Lula passou a vida destilando contra os outros?

    Lula passou DÉCADAS dando aula de como alimentar o ódio e agora vem falar do ódio da direita?

    Ah, façam-me o favor, vão atolar uma mandioca no rabo cambada de esquerdistas nojentos, vocês não tem moral pra falar MERDA nenhuma contra ninguém, vocês são uns porcos sebosos.

    Se esse país está um lixo, muito disso é culpa do MARGINAL do Lula e sua quadrilha de DEMÔNIOS.

    • Tome um Rivotril amigo. Cê tá precisando.

  • A louca da Dilma já disse que não vai sair. Se tivéssemos militares de verdade e não comunistas disfarçados de generais essa vagabunda já tinha caído.

    • Chora viúva da ditadura!!!!

  • Dilma tem que ser afastada da presidência, a mulher tá completamente perturbada do juízo só de ver a cara de maluca desvairada da sujeita dá pena, sem contar as declarações insanas que ela dá. Não deve nem saber o que está fazendo. Manicômio já.

  • O pessoal da esquerda tá com medo da Dilma cair e a mamata acabar, vão ter que trabalhar pela primeira vez na vida. Esse povo não sabe o que é trabalho, só sabem parasitar e roubar de que trabalha e produz, é por isso que a maioria “trabalha” no governo, é o lugar certo para esse tipo de malandro.

  • Dilma já disse que se continuarem enchendo muito o saco dela ela vai abaixar a saia, tirar a cueca samba-canção e mostrar o mandiocão dela em rede nacional.

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).