Projeto bisonho que proíbe Uber no Recife é aprovado

set 29, 2015 by     37 Comentários    Postado em: Política

Parem tudo!

Quando você pensa que viu de tudo em matéria de loucura e pouco senso de ridículo, eis que a Câmara Municipal do Recife consegue superar.

Tínhamos um projeto retrógrado de proibição do Uber, assim como em algumas cidades do país onde os prefeitos estão mais preocupados em garantir o péssimo funcionamento dos táxis do que atender à população. Projeto semelhante (e atrasado) tinha sido apresentado pela Vereadora Isabela de Roldão.

Mas como nada é tão ruim que não se pode piorar, o Vereador Aerto Luna resolveu fazer um substitutivo que proíbe o uso de aplicativos…isto mesmo, o uso do aplicativo.

Segundo o que foi aprovado hoje na Câmara Municipal, está proibido o uso do software. Na verdade o projeto é tão tronxo que no momento de sua aplicação estará proibindo também o Easy Táxi e o 99Táxis. Terão que pedir amém para o Estado antes de funcionar.

Os vereadores André Regis e Wanderson Florêncio, talvez as únicas vozes de bom senso na casa, levantaram a inconstitucionalidade da lei, já que não cabe ao município legislar sobre a instalação de aplicativos nos telefones.

Como bem observou o vereador André Regis, daqui a pouco vão querer proibir o Instagram ou o Waze.

Só fico me perguntando quando alguém vai proibir o emprego de vereador.

Amanhã começamos a campanha #VetaGeju.

O projeto aprovado segue abaixo….pode ficar com vergonha alheia.

Substitutivo

aos projetos de lei nºs. 154/2015 e 155/2015, de autoria da vereadora isabella de roldão e do vereador aerto luna, respectivamente.

EMENTA:     Dispõe sobre a operação, administração ou uso de software aplicativo destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiro no Município do Recife

 

Art. 1º -   A operação, administração ou uso de software aplicativo, baseado em sistema de georreferenciamento, destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual remunerado de transporte de passageiros, a ser anunciado, disponibilizado, requisitado ou executado no município do Recife, reger-se-á de acordo com o estabelecido nesta Lei.

Art. 2º –   Em qualquer caso, a utilização dos aplicativos descritos no artigo anterior dependerá de registro e autorização junto à Prefeitura do Recife.

Art. 3º –   O serviço oferecido pelo software aplicativo nos termos do art. 1º só poderá ser prestado por motoristas e veículos com cadastros e autorizações vigentes junto a Prefeitura do Recife, sendo vedada a disponibilização de motoristas e veículos que não atendam as exigências da Lei Federal 12.468/2011 ou a legislação municipal que disciplina o transporte individual de passageiros.

Art. 4º –   A operadora ou administradora do software aplicativo deverá transmitir aos órgãos de fiscalização a relação de dados de todos os motoristas e veículos cadastrados no seu sistema ou banco de dados.

Parágrafo único – Fica estabelecida a multa pecuniária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caso de descumprimento, pela operadora ou administradora, da obrigação prevista no caput deste artigo, que, em caso de reincidência, será dobrada e cassada a permissão da operação e uso do aplicativo no Município do Recife.

Art. 5° -   A realização do transporte remunerado individual de passageiros no Município do Recife, em desconformidade com o previsto nesta Lei, acarretará a aplicação da multa e demais sanções previstas nos art. 44 e 45 da Lei Municipal 16.856/2003.

Art. 6º –   Caberá ao Poder Executivo regulamentar, no que couber, a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

Art. 7º -   Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa dias) após a data de sua publicação.

37 Comentários + Add Comentário

  • Art. 2º – Em qualquer caso, a utilização dos aplicativos descritos no artigo anterior dependerá de registro e autorização junto à Prefeitura do Recife.

  • Não sou da área das leis mas por esse artigo segundo entendo que apps como 99 Táxis ou Easy Taxi também precisam de registro e autorização para funcionar se essa lei bizarra passar. Se estiver certo, basta um lobby e adeus licença de funcionamento, colocando esses apps na ilegalidade e abrindo espaço para operadoras locais como teletaxi voltarem a dominar os taxistas como cordeirinhos. Ia ser irônico se isso acontecesse…

  • Quantos vereadores tapados tem o Recife. Quanta precipitação! Uma vergonha esses vereadores do Recife. E pensar que meu IPTU serve também pra pagar salários dessas antas. Só sabem colocar nomes de ruas. Proibir o Easy Táxi e o 99 Táxis é um retrocesso. As ‘otoridades’ andam de carro placa branca, estão se lixando para a população.

    • “o Vereador Aerto Luna resolveu fazer um substitutivo que proíbe o uso de aplicativos…” Aerto Luna foi eleito graças ao sindicato dos taxistas, nada mais “justo”…

  • A aprovação de tamanha canalhice revela, não somente a total ausência de assessoramento desses indivíduos, como os interesses escusos que movem esses parasitas do etário. É gritante a necessidade de extirpar da ordem constitucional essa figura infame do vereador ou, ao menos, a contraprestação pecuniária de seu exercício.

    • Concordo!!

  • É por essas e outras que há MUITOOOOS anos voto nulo. Esses imbecis desocupados servem apenas para sugar recursos públicos e se locupletarem com armações desse tipo. Uma máfia de quinta categoria.

    • Votar nulo não é protesto, é dizer que, pra vc, qualquer uma das opções é válida. Ou seja, ao invés de votar num candidato da oposição para impedir que um crápula se eleja, vc simplesmente concorda que ele seja eleito, se a maioria votar nele. Reveja seus conceitos.

  • Quando não saio de carro, uso o ônibus

    Taxi só excepcionalmente

    E parece que agora será ainda mais raro

  • Se o Uber tivesse nascido no Porto Digital talvez nós nunca tivéssemos ouvido falar sobre esse aplicativo. Assim como se o facebook, ou o google, ou o twitter tbm tivesse nascido aqui. Acho q se o google tivesse nascido aqui, ele seria bem bizarro, pois o Estado teria arranjado um jeito de ferrar com ele. Acho q iria surgir leis como a de tornar obrigatória na página inicial do buscador, a imagem do presidente em exercício.

    • k.k.k.k… verdade. é por ai mesmo. Política rasteira.

  • Já teve uma pesquisa sobre o Uber em que o Recife apareceu como a capital mais favorável ao aplicativo.

  • Cada anta que me aparece…. Quem pôs essas criaturas na câmara?????????

    • No caso de Aerto Luna, foi o sindicato dos Taxistas, assim como o (falecido) pai dele…

  • Pierre, quem foram os vereadores que votaram a favor?

  • Quem pôs essas criaturas na câmara, foi um tal de POVO BURRO

    Ora, eleitor desse tipo tende a eleger político incompetente e/ou desonesto

    Ademais, se nós pudéssemos votar em 39 candidatos para compor a câmara e não apenas em um, será que conseguíamos escolher todos ou ficaríamos com uns 8 ou 10?

    O sistema eleitoral não permite se conhecer devidamente os candidatos e a maioria do povo não se interessa muito por esse assunto. No máximo reclama, xinga e bate o pé mas sem assumir o papel de cidadão e os seus deveres.

    Demora ainda algumas décadas para o brasileiro atingir um nível de esclarecimento minimamente adequado e, INFELIZMENTE, por enquanto elegemos espertos idiotas e velhacos gentis para encherem os bolsos e gozarem os privilégios do cargo.

    E o Über não deve ter soltado dinheiro para os vereadores…

  • Um absurdo não termos opção para se locomover. A parte politica eu fico sem palavras ante tanta ignorancia, e o pior é que somos os culpados por tanta mediocridade, a próxima eleição ainda acredito que seja a oportunidade de mudar, ou iniciar uma mudança e sair da loucura em que estamos.

  • Por que o projeto é bisonho? Trata-se de serviço público de transporte individual, tem que ser autorizado pela prefeitura sim. A galera quer prestar serviço público da forma que quer??? A questão da má qualidade dos taxis é outra questão que também deve ser debatida, mas não é justificativa pra liberar um serviço ilegal como o do uber. Só não concordo que serja proibida a intermediação, como fazem o Easy Taxi e o 99, mas o uber é contratação direta de serviço, os motoristas são contratados do uber.

    • És monopolista e corporativista. Tuas idéias estão falidas faz tempo.

  • Agora o caminho é softwares de carona com “doações”.

    Não tem como segurar o avanço tecnológico.

  • O brasil como sempre dando aulas de atraso e retrocesso, esse país é uma desgraça, uma bostinha de terceiro mundo, sempre andando pra trás.

    Os gênios do Vale do Silício vão ter que inventar outro sistema mais sofisticado que o Uber para driblar a ação dos taxistas, do governo e do poder judiciário brasileiro.

    Tem que criar alguma ferramenta que seja tecnicamente impossível de proibir.

    A tecnologia, a modernidade e a inovação devem prevalecer sempre, mesmo neste imenso esgoto chamado “brasiu”.

    • Realmente o Brasil sempre andando para trás enquanto os países de primeiro mundo proíbe o uber vocês brasileiro de décimo mundo querem liberar eita país de bosta!

  • Realmente os projetos são bisonhos. Mas para o Uber ser legalizado deveria pagar licença para transporte remunerado de passageiros como taxis e ônibus. Do jeito que querem é como você ter um restaurante, pagar aluguel, água, luz, funcionários, impostos, etc… e chegar um ambulante e ficar na sua calçada vendendo quentinha. É justo?

    • Taxista nem IPVA paga….até carro compra sem imposto.

      • Esqueceu de falar que uma praça em recife por exemplo custa 140 mil reais ;)

      • Taxista não paga pois é um incentivo do governo para melhorar a qualidade dos carros para a população o governo também diminui impostos para grandes empresários e a maioria da população não fala nada queria saber sua profissão e se eu poderia entrar nela de forma clandestina não sou taxista mas o que agente não quer para si não damos aos outros estou sabendo que alguns vereadores estão comendo propina para liberar o uber os taxistas tem que reivindicar os seus direitos e exigir se caso liberar este serviço clandestino que vans façam o serviços de ônibus que qualquer pessoa façam transporte escolar que donos de vans possam fazer viagem de qualquer forma sem precisar de ser turismo e sem o selo da antt e assim por diante e esperem daqui a pouco tempo estaremos pegando táxi uber ou outros que irão aparecer caindo aos pedaços se clandestino prestasse este tipo de aplicativo não seria proibido em países de primeiro mundo!

  • Quem e a favor do uber e contra os taxista sao inrregulares e.tem que melhorar os serviços dos taxis fiscalisando e nao fazendo loby pra esse tal de uber parabens pra prefeitura do recife

  • Fácil. Basta o Prefeito vetar com fundamento na ausência de interesse público e na sua inconstitucionalidade. nos termos do parágrafo primeiro do artigo 66 da Constituição Federal. Dificilmente um veto seu irá ser derrubado.

  • Sou a favor do UBER. Basta chover que os táxis desaparecem da cidade. No carnaval faltou táxi no Recife Antigo e no Aeroporto, e também em outros focos de carnaval, a grande maioria se deu ao luxo de não trabalhar. http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2015/08/uber-82-dos-brasileiros-sao-favor-do-uso-do-aplicativo.html

    • você já parou para pensar se existem taxis suficientes para atender toda a cidade? posso lhe afirmar que sim. só que a falta de planejamento é que causa o caos e não é culpa dos taxistas.
      se a prefeitura fizer um planejamento especifíco e colocar condições de viabilidade os taxis vão circular e conseguir fazer o transporte de forma que o passageiro não fique pagando para estar parado no transito enquanto o outro lado da avenida estar livre e só podem circular BRT por exemplo. também uma alteração pode ser feita obrigando o taxi a ficar 24hs na rua em jornadas de dois motoristas por taxi e uma série de mudanças que pode melhorar o serviço. o problema não são os taxis e sim a prefeitura que não quer ter o trabalho de melhorar nada na cidade.

  • Aerto Luna? Aquele que o pai era presidente dos sindicato dos taxistas e foi eleito (várias vezes) graças ao mesmo sindicato e por uma coincidência do destino tb foi eleito graças ao mesmo sindicato? Sei…

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk O feudo, chamado Recife, merece a escória que tem na Câmara dos Vereadores.

    • Verdade. Escória.

  • É infelizmente uma decisão que trz atrasos para a sociedade recifense. Os taxis já deixaram de ser um serviço social para atuar de forma similiar a uma máfia. Se faz necessária concorrência para quebrar este “monopólio”. O uber não é apenas uma empresa, mais a possibilidade de quebrar a máfia do táxi.

    Me surpreende também isto ter acontecido na cidade do porto digital. Chega a ser um anti marketing para eles.

  • Sou taxista aqui em Recife. O que acontece na realidade é que o vereador Aerto Luna tentou implantar sem sucesso a Way Taxi. Um aplicativo que exigia dos taxistas tablets e pacote Claro. Como o aplicativo não funcionou porque os taxistas eram obrigados a se sindicalizar. Como a maioria não é sindicalizado por entender que este sindicato não representa a classe de taxistas do Recife. O Sindicato no qual o vereador apoia, é Sindicato dos Condutores Autônomos do Estado de Pernambuco. Provavelmente em represaria aos taxistas deve está agindo de forma a prejudicar a classe. O que é lamentável usar este tipo de expediente em favor das operadoras tradicionais que explorava e escravizava os taxistas. Os aplicativos Eyse Taxi e 99 Táxis veio para inovar, e está beneficiando taxistas e usuários com rapidez e eficiência. Lógico que isso não agrada a políticos que não conseguem obter lucros financeiros nem eleitoreiros com os taxistas trabalhando de forma independente e com liberdade. Este sindicato é inoperante.

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).