Procuradores do Sul querem mudar lei que institui piso nacional para professores

ago 8, 2008 by André Raboni    16 Comentários    Postado em: Política

Como vocês devem ter lido na nossa clipagem de hoje, um grupo de procuradores-gerais do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) está pretendendo impetrar, no STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando alguns pontos da lei federal que institui o piso nacional para o magistério público da educação básica em R$ 950.

Os procuradores alegam que a lei que institui o novo piso vai exigir contratação de milhares de professores, por reservar 33% da carga horária dos professores para atividades extra-classe (atualmente, a carga horária para este tipo de atividade é de 20%). Professores com jornada de 30 horas somente podem dar 20 horas semanais de aula. As dez restantes devem ser dedicadas ao planejamento das aulas ou a quaisquer outras atividades escolares.

Com o déficit de professores na rede pública, é preciso que se cobrem dos Estados uma maior contratação de profissionais, claro. Com essa nova distribuição da carga horária, é óbvio que esse déficit vai aumentar. Mas, não podemos querer corrigir erros preservando outros. Se vai ser necessária a contratação de mais professores, que os Estados sejam obrigados a fazê-lo. O que não é aceitável é querer manter as péssimas condições de trabalho desses profissionais (que, inevitalvelmente precisam levar trabalho para fazer em casa – como correção e elaboração de provas, preenchimento de cadernetas, etc.) para que não se crie nova problemática.

Os procuradores dizem, ainda, que, com a nova lei será questionada a influência direta da União sobre o regime remuneratório do Estado, o que afeta sua autonomia. A meu ver, esse não passa de um argumento que desvia o foco da questão: os professores de escolas públicas, no Brasil (sobretudo nas regiões Norte-Nordeste), rebem um salário pífio.

Neste caso, os procuradores parecem tentar demonizar o Senado Federal – leia-se, o projeto de lei, de autoria de Cristovam Buarque, com redação do recém falecido Jefferson Peres.

O argumento dos integrantes do Codesul, de que a nova lei prejudicará a autonomia federativa dos Estados, não passa de mais uma manobra que terá como efeito direito a manutenção das disparidades regionais no País. É óbvio que nos Estados do Sul-Sudeste, os salários dos professores são, em média, bem maiores que nas Regiões Norte-Nordeste.

Não sendo possível esperar que cada unidade da Federação se disponha a melhorar as condições salariais de nossos professores (pois isso não passa de devaneio), não vejo problemas (neste caso específico) em o Senado ter aprovado esta lei que equipara o piso em nível nacional.

Mas, parece que algumas “forças” pensam diferente. E, para agravar ainda mais, parecem desejar manter o status quo da miséria salarial dos professores, conservando a estabilidade de suas Regiões, em detrimento de outras.

16 Comentários + Add Comentário

• José Policarpo Jr. 08/08/2008 às 14:16

  Meus Deus…
  O que dizer de uma atitude tão mesquinha, tão… Desculpem-me, faltam palavras para descrever tal atitude dos procuradores.
  Quanto à equiparação de salários de juízes e procuradores de norte a sul do país, independentemente de unidades da federação, esses senhores nada dizem e aceitam de bom grado. Quanto à definição de um simples PISO (vejam, não é equiparação de salários) e definição mínima de trabalho docente, esses senhores agem dessa forma!
  O que faz o Brasil ser tão atrasado é a permanência secular desse imaginário e prática escravocratas.
  Comento aqui, mas é algo, na verdade, além (ou aquém) de qualquer comentário.

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• Amanda Costa 08/08/2008 às 15:38

  É uma vergonha absoluta. O retrato de que professor e escola pública, no Brasil, não valem nada!

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• Amanda Costa 08/08/2008 às 15:52

  Só para ilustrar a incongruência das relações trabalho x remuneração neste país, vale ler esta nota que anuncia que o salário de gari, em curitiba, foi reajustado para R$ 1.126,65 (http://jornale.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=9347&Itemid=52).

  Nada contra os garis, pois eu acho que ganham ainda muito pouco pelo que fazem. Mas é dramático perceber que os educadores do país, dos quais se devem exigir alto nível de fomação e competência pedagógica, recebem em alguns estados ainda menos do que um gari.

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• paulo rubem santiago 08/08/2008 às 23:09

  Quando é para definir remuneração da força de trabalho dos professores cria-se toda essa celeuma. Quanto é para remunerar a aplicação de ativos financeiros dos mais ricos nos títulos da dívida pública não se vê celeuma alguma, nem necessidade de emenda constitucional, projeto de lei complementar, de lei ordinária ou Medida Provisória. Por que esses procuradores não questionam os limites draconianos impostos aos gastos de pessoal pela lei de responsabilidade fiscal, deixando livres os gastos com a dívida pública ?Não querem gastar com professores mas se calarão quando for necessário gastar com FUNDACs, FEBENS e presídios no futuro !!

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• Pedro Lincoln Mattos 08/08/2008 às 23:27

  Venho ultimamente me preocupando com o desempenho dos procuradores federais e estaduais. Assim, não há Administração Pública profissional que agüente! Qualquer política pública está virtualmente ameaçada à frustração, por mais consensuada, tecnicamente construída e legitimamente definida que tenha sido – caso desse piso salarial dos professores primários. Da forma como a Constituição Federal de 1988 definiu as funções do Ministério Público eles entendem de tudo, são imunes a interesses e desfrutam do mesmo arbítrio universal dos juízes. E a imprevisiblidade do que pode passar pela cabeça de uma pessoa dessas, geralmente sem qualquer experiência da complexidade técnica da administração dos serviços públicos no Brasil, torna-se um risco, uma faca de dois gumes: de um só golpe, com um par de páginas de justificativa, o procurador pode salvar de uma grave injustiça, prevenir um mal, ou atrapalhar todo o processo de construção lenta e difícil de uma solução há anos elaborada. Por que têm eles muito mais chance de acertar que de errar? Sem dúvida, o juiz pode acatar ou não a denúncia ou solicitação do procurador, mas a desestabilização já terá atingido o processo de implementação da política pública. E vocês sabem o que está acontecendo em massa por esse país afora? É que, sabedores disso, os agentes públicos e privados, diante de muitos de seus projetos não rotineiros, cuidam primeiro de se acertarem “negocialmente” com os promotores e procuradores do Ministério Público “para não terem problema depois”. Cria-se uma nova e fortíssima instância de poder político, legitimado por via corporativa, não eleitoral, que impacta diretamente na eficácia das administrações eleitas, como as de prefeitos, agora, e governadores, para não falar de casos de alcance nacional, como este em discussão. Sei que parece agressiva e superficial essa minha observação, e não sou contra – imaginem – a existencia do Ministério Público. Mas esse instituto está carecendo de aperfeiçoamento, o que não será fácil, pois eles já se armaram corporativamente contra reações externas dos “inimigos do bem público e da justiça”. São estáveis, inamovíveis e têm sindicato (com outro nome) fortíssimo. É preciso estar atento, pensar nas instituições, confiar nelas, não em heróis e salvadores iluminados. E não ser ingênuo.

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• Paulo Alexandre Filho 09/08/2008 às 3:08

  Facínoras. Nada mais, nada menos que isso!

  Estes sacripantas travestidos de portadores das mais sólidas virtudes e pretensos detentores da razão cumprem uma espúria e abominável missão de atender meramente aos capichos sórdidos de certos patifes que desonram os seus papéis de governantes. A senhora Yeda “Cruz-Credo” Crusius, que recentemente recebeu a bênção de um aumento salarial de 143%, foi a grande arquiteta deste golpe e os procuradores estão agindo como verdadeiros paus-mandados.

  O piso salarial é uma merreca de 2,3 salários mínimos que levou um longo período até ser finalmente deliberado pelo Congresso Nacional. E mais: os carrascos do futuro do país estão promovendo uma insurreição contra a determinação de que os professores precisarão contar com 1/3 de suas cargas-horárias para exercer atividades de planejamento fora da salas de aula. Os palermas que condenam esta “regalia” não sabem que os professores precisam de tempo e condições para estudar, elaborar aulas e corrigir atividades, possibilidades que poderiam ser viabilizadas com esta revisão da carga-horária. Isto, portanto, seia um instrumento para aprimorar a qualidade do trabalho e elevar o nível da educação no país. Cabe questionar: os procuradores sabem o que é educar? Sabem como é a rotina de professores?

  Estes pilantras gozam de prerrogativas e vantagens que estão muito além daquilo que os professores conseguem, incluindo o recebimento de vultosos salários.

  Se os governos terão seus custos aumentados com a contratação de professores, então que sejam revistas as prioridades, afinal, nenhum país que tenha conseguido algum desenvolvimento sólido tratou a educação de seu povo com mesquinharia.

  PS. Atitudes boçais e arrogantes como estas provocam meu apoio relativo ao grupos separatistas do Sul, pois a falta de solidariedade e senso coletivo que são notados em determinados atos de grupos ou governos dos estados daquela região são amplamente contrários aos interesses do Brasil e dos brasileiros coletivamente.

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• andrei barros correia 09/08/2008 às 10:36

  A justiça e o ministério público pretendem, muito frequentemente, administrar e legislar. Contudo, embora queiram tomar essas decisões políticas, não querem assumir os riscos de uma eleição.

  Esses dois poderes são, sob o ponto de vista da responsabilidade institucional, as crianças mimadas da república. Ao mesmo tempo em que se veem boas ações, pontualmente, vê-se também muito exagero, muito jogo de cena e alguns abusos.

  Outro aspecto é o separatismo explícito. Sob os argumentos de agressões à regra federativa, estão sentimentos de exclusivismo sulista. Não é de hoje.

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• Márcio Cabral de Moura 09/08/2008 às 13:21

  É verdade que a nomenclatura existente no meio jurídico não facilita muito as coisas, mas os procuradores mencionados não são do Ministério Público (seja federal ou estadual), mas são os procuradores dos estados, ou seja, os advogados dos estados do sul é que estão se insurgindo contra a lei que institui o piso salarial para professores. De forma que, pelo menos nesse caso, é infundada qualquer crítica ao Ministério Público.

  Ou seja, de certa forma, são, sim, paus mandados, Paulo Alexandre Filho, pois os procuradores estaduais e municipais devem defender os interesses dos estados e municípios, mesmo que esses interesses não sejam exatamente os interesses da população.

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• Marcelo 11/08/2008 às 22:39

  Que tal instituir um teto salarial para procuradores em 1 mil?

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• nice 12/08/2008 às 1:20

  Como professora acho que os procuradores deveriam procurar outro assunto para se preocuparem, e não prejudicarem os professores. Se equiparação é prejudicial porque eles não param de pedir equparação com todos os níveis, como cnhecedores da lei eles não deviam se preocupar em prejudicar ninguém e sim em ajudar os professores, lutarem para que estas classes ganhassem como eles. Que vergonha prejudicar mais ainda a vida dos professores é um absurdo, ADIN porque eles não se preocuparam com a ADIM em relação ao Ministerio Público que ganham salários milaborantes e nós professores ganhamos salários vergonhosos. Por isso eu proponho que nos professores ganhemos os salários deles e eles passem a ganhar os nossos salários, Será que eles iriam achar tão altos assim. Incosntitucional é um professor com curso universitário, com Pós graduação , mestrado doutorado e até PHD ganharem igual a uma pessoa analfabeta sem desmerecer qualquer classe, mas o professor é a classe mais importante do mundo é ele que passa os conhecimentos e melhora o pais, exemplo Japão. Quero uma troca ganhar como eles e eles ganharem como nós e aí podem entrar com adin ou qualquer outro recurso, se eles com o padrão de vida deles conseguirem pagar as contas com os nossos antigos salários eu vou retirar tudo que eu disse. Vergonhoso é ganharmos o vigesimo dos salários do Ministério Público. Nós Professores deveriamos solicitar uma ADIM quanto aos salários mirabolantes deles e a disparidade dos salários deles com os nossos de professores. deviamos pedir equiparação com os deles. Será que o trabalho do Ministério Publicoé mais importante que o de um professor. Será que se eles não tivessem bons professores eles estariam onde estão ou chegariam a serem fiscais das leis. Será que a fiscalização está em prol da maioria realmente, precisamos fazer um debate envolvendo todos da sociedade para saber se é justo o Ministério Público ganhar vinte vezes nossos salários. Porque estes profissionais não procuram trabalhar em prol do povo e não contra o povo. Será que é porque seus filhos não estudam em escolas públicas e sim escolas privadas de nivel elevado. Enquanto os orgãos que deveriam ajudar a sociedade pensarem dessa forma prejudicarão e não beneficiarão em nenhum momento a sociuedade espero que não sejam todos os componentes do MP que pensem dessa forma.

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• nice 12/08/2008 às 1:37

  solicito ainda complementar o que já falei e fazer uma pequena retificação em relação a palavra “conhecedores” e a palavra “público é” e a palavra ADIM, é com tanta indignação que escrevi estas palavras que coloquei na digitação de forma errada, veja como é dificil termos em torno de 25 anos de serviço, termos uma vasta experiência em educação e sermos trabalhos pelos fiscais da Lei como escravos, porque um salário irrisório deste como R$ 950,00 causar tanta indignação com relação ao MP, me obriga a analisar que somos tidos como trabalhadores escravos por eles desculpem leitores pela minha indignação e se eu achava que o Ministério Público se preocupava com o povo, estes que buscam praticar atos como impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade acabaram de colocar terra no que eu pensava e isso me fez refletir e mim indignar contra esses pensamentos traçados por este orgão que é considerado como 4º poder, mas que a partir do momento que eles buscarem prejudicar os trabalhadores em educação eles serão vistos de outra maneira e passarão a ser o terror da justiça.

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• nice 12/08/2008 às 2:10

  onde se lê trabalhos pelos fiscais leia-se tratados pelos fiscais da lei. Olha a minha raiva escrevendo está aumentando e talvez eu faça uma tese de mestrado e doutorado sobre a ADIM e o MP e o salário dos professores porque exatamente R$ 950,00 são considerados salários tão altos para preocuparem tanto o MP. Se eles acham salários abusivos, porque eles ganham mais de 10 vezes estes. Será que eles odeiam os mestres, será que o que diz a constituição em relação a salários que permitam piso salarial proporcional à extensão e a complexidade do trabalho (Art. 7º, Inc.V) não se adequa a nós pobres mortais. Será que eles acham que o salário Minimo é o que nós devemos ganhar pois este saláriopermite a nós professores atender as necessidades vitais, como moradia, Alimentação,educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, treansporte e previdencia social, quero esclarecer ao MP (Ministério Público) que nem sempre os professores foram as classes que ganhavam menos em nosso país, já chegamos a ganhar oito salários mínimos a 10 anos atrás, isso era um salário justo? não sei mais dava pelo menos para pagar as contas hoje R$ 950,00 só dá para fazer contas. Faz muito tempo que não temos os reajustes periódicos que permitisse a preservação do nosso poder aquisitivo, quero esclarecer que esse dirteito é constitucional, a irredutibilidade de salário é constitucional e não notei em nenhum momento haver por parte do MP a preocupação de que esses direitos fossem preservado, mas quando se pensou em dar 2 (DOIS) apenas DOIS salários Mínimos a nós professores eles acharam um ABSURDO. Será que pensam que não precisamos vestir, será que eles sabem o preço dos livros para se fazer um pos-graduação, Será que eles sabem que temos que nos atualizar a cada momento para podermos enbtrar nas salas de aulas capazes de ensinar alguma coisa a nossos estudantes, será que eles sabem que precisamos vestir, pagar água, Luz, condomínio, ou eles pensam que temos moradia de graça bancada pelo governo. Será que eles sabem que precisamos pagar um plano de saúde para não morrermos nos hospitais públicos, porque os médicos também estão com salários mais de 10 vezes menores que os deles e precisam laborar mais de 18 horas para terem uma vida digna em vários hospitais. Por que não se preocupam em melhorar as redes públicas? por que querem piorar a vida dos trabalhadores em educação? Será que seus filhos vão ser professores ou seus maridos e esposas são professores e por isso acham que os salários são muito altos e eles não precisam deles para sobreviver? Sindicatos dos professores solicito que vocês mostrem sua indignação em relação a esse posicionamento desse orgão tão conceituado que é o Ministério Público.

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• nice 12/08/2008 às 2:30

  Infelizmente quando falamos em Procuradores dos Estados incluimos eles como MP, apesar desses terem uma função diferente que é proteger o Estado mas eles não podem deixar de cumprir a Lei. Eles podem até querer beneficiar o estado mas não podem de forma alguma querer se meterem em legislar ou alegar que esta lei que institui um piso é inconstitucional porque todas as categorias tem ou devem ter um piso. Claro que quando falo em MP não me refiro a todos os orgãos do Ministério Público, só me refiro ao pequeno grupo dos procuradores do estado do Sul que querem destruir a nossa integridade que os outros componentes do Ministério Público não se irritem em relação aos meus comentários pois eles são específicos aos que estão querendo denegrir nossa imagem e que fizeram ESSA PROPOSTA e entrar com esta Ação Direta de Inconstitucionalidade. Não estou criticando os demais orgãos, que sabem respeitar a nossa classe e estão a nosso favor e que são conhecedores da Lei e verdadeiros fiscais e responsaveis pelo cumprimento das normas de nosso país e para estes eu tiro o chapeu, são estes o Ministério Publico do Trabalho, a Justiça do Trabalho, Os tribunais federais e estaduais e os promotores e Procuradores que compõem o Ministério Público estadual e Federal e que buscam a todos os instantes o cumprimento da Lei. A MINHA Critica é especifica aos que não respeitam a EDUCAÇÂO que são estes que querem impetrar uma ação Direta de Inconstitucionalidade, mas espero que eles repensem e não entrem e se entrarem o nosso SUPREMO NEGUEM POR UNANIMIDADE, com a ajuda de nosso maravilhoso DEUS. Que Deus abençoe a todos nós professores aqui na terra, pois nossa profissão é linda, somos tão importantes que somos chamados de Mestres e só Jesus Cristo foi chamado assim na terra fora a nós professores. Será que existe dúvida da nossa importância aqui na terra e se nós somos importante para Deus e para nossos estudantes o resto não me interessa, e peço a nosso pai que se faça Justiça daqui para frente.

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• Eunice 12/08/2008 às 2:49

  Quero dizer que Paulo Freire era a favor de uma educação de qualidade e esclarecer que como Freiriana quanto mais se gastar com escolas, menos problemas e mais saúde, paz e qualidade de vida terremos. A Educação é tudo. Concordo plenamente com o nosso amigo e também professor especificou muito claramente Prof. Paulo Rubem Santiago pois, quanto mais educadores e educandos nas escolas de qualidade, menos presídios e Febens e Fundacs nós precisaremos construir no futuro e com certeza gastaremos muito menos para manter estes tipos de instituições que denigrem a imagem do homem e marginalizam mais ainda da sociedade em noso país. Será que evitar uma doença não é melhor do que gastar futuramente com ela e chegar a uma verdade que não teremos mais volta, porque com certeza essa doença da ignorância, vai gerar a destruição do homem e o fim do mundo.

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• adamor Liberal 29/09/2008 às 0:26

  28 de agosto de 2008

  É inacreditável que um país que tem a pretensão de ser de primeiro mundo trate a educação e o educador do ensino básico como o Brasil trata seus professores. A prova disso foi o recente piso salárial da categoria sancionado pelo presidente Lula. Um verdadeiro desrespeito a categoria. Como alguém já disse, a metade do salário de um gari. Será que o senhor Ministro não sabe que a educação é a base do desenvolvimento de uma nação, que ele tome como exemplo o Japão e a Coréria do Sul, que há mais de 50 anos viraram cinza, vítima de guerras e que para se desenvolverem lelegeram a ecucação como principal prioridade. Aqui nunca teve guerra, e a educação, entra governo e sai governo e tudo só faz piorar, haja visto o resultado das avaliações, a nível nacional e internacional. Quero convidar o Senhor ministro, que deveria ter sido considerado pela categoria persona não grata, no dia da divulgação do decreto, a viver com o salário da 475 reias de uma cadeira de professor. Quando vejo auditores da Receita Federal entrarem em greve para reajustar seus salários de 14 para 18 mil reais, fico me perguntando, e o professor? será que cobrar fisco é mais importante do que educar? certamente é necessario cobrar fisco para que, inclusive, sejam pagos os salários dos professores, mas vem outra pergunta, quem educou o auditor cobrador de impostos? o professor , então vem o questionamento, quem nasceu primeiro o ovo ou a galinha? não sabemos. Quanto a esses procuradores, tema dos comentários, se defendessem o interesses da educação e dos educadores, deveriam era pedir a revisão para o estabelecimento de um salário digno para o professor. Cadê o tal Fundeb? que foi criado para melhoria do ensino básico e, que até 60% pode ser usado com salário do professor? Ninguém neste país vive mais humilhado do que um professor. Vocês que são do Sul ou Sudeste leiam o livro do Anônio Emírio de Moraes “Educação Pelo Amor de Deus, pg 83) e vejam o que ele diz sobre o salário dos professores. Se enganam os imbecís que dizem que salário não influencia na educação, influencia sim, quem pode produzir qualidade com fome? quem estudou administração sabe que a maior fonte de motivação para se produzir qualidade e quantidade é a recompensa salarial.
  O professor precisa de auto-estima, ter orgulho da profissão e não aceitar deboches e gozações de outros profissionais pelo salário humilhante que recebe. Por outro lado, a categoria de professores é babaca, uma das mais desarticulas, composta por sindicatos pelegos que nada fazem pela categoria. Se eu fosse presidente dessa tal federação de professores, teria parado o país no dia da públicação desse famigerado decreto do piso salarial.

  Adamor

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• jonatas ramos 01/02/2010 às 11:39

  Saindo um pouco fora do contexto porem dentro da nessecidade de revolucionar a educação no Brasil, gostaria da opinião dos colegas se seria interessante agregar na grade curricular das Escolas Públicas a Matéria Introdução da Constituição Civil (básico). Qual seria a importância?
  Favor responder jonataspsic@yahoo.com.br

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