Sujou geral na política brasileira

mar 24, 2011 by     76 Comentários    Postado em: Política

A melhor capa de jornal do país hoje (na minha opinião, óbvio) foi do Correio Braziliense, que reproduzo parcialmente acima. A decisão proferida, ontem, pelo STF à respeito da Lei do Ficha Limpa sujou geral a política brasileira. Não apenas do ponto de vista ético, pois vários políticos fichas sujas retornam à cena fortalecidos, mas também do ponto de vista da segurança jurídica/eleitoral brasileira.

O resultado no STF foi de 6×5, graças ao voto do recém-nomeado ministro Luiz Fux, que desempatou a votação realizada ano passado (acho que em setembro) quando a suprema corte se encontrava com apenas 10 membros, após a aposentadoria de Eros Grau.

Ainda não se sabe o tamanho do impacto que o adiamento da aplicação da lei terá nas casas legislativas do país. Um sem-número de candidatos fichas sujas concorreram sem registro no ano passado. O que por si só já é um absurdo. Muitos ganharam no voto, mas foram barrados na hora da diplomação. Agora, terão direito a assumir os mandatos, tirando da cadeira os fichas limpas que tomaram posse em janeiro último.

Casos notórios de políticos barrados como os ex-governadores Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP) e o limpezíssima Jáder Barbalho (PMDB-PA), eleitos para o Senado,  agora serão revertidos por seus advogados.

Ou seja, uma zona – como era de se esperar no Brasil.

Vejam como votaram os ministros do STF sobre a aplicação imediata do Ficha Limpa para as eleições de 2010:

Contra                                       A favor
Gilmar Mendes                           Joaquim Barbosa
José Antônio Dias Toffoli            Carlos Ayres Britto
Marco Aurélio Mello                    Ricardo Lewandowski
Celso de Mello                            Carmen Lúcia
Cezar Peluso                              Ellen Gracie
Luis Fux

76 Comentários + Add Comentário

  • Em que pese o princípio da anualidade, eu me pergunto se foi respeitado e cumprido o PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

    Afinal de contas como é que ficam os praticantes profissionais da improbidade administrativa?

    O nosso judiciário tem dessas coisas… e outras tantas também.

    O que falta é bom senso na interpretação e aplicação das nossas, ainda que velhas. leis.

    • Acho que bom senso eles tem, não tem é vergonha na cara…

      Como é que pra assumir um concurso público eles investigam a vida pregressa e eu sou prejudicado por um simples TCO e pra ser político eu posso ter uma caralh@da de processos e condenações nas costas?!

      É uma vergonha…

      • Sim Laccosta, Maluf está rindo de vc agora, e muuuitoooo.

      • O Judiciário executa leis. Quem as faz é o Legislativo, cujos eleitos são diretamente interessados em não serem prejudicados por seus passados sombrios.

        Se fôssemos esperar deles a edição de uma lei como a da Ficha Limpa, morreríamos e não viríamos. Iniciativas contrárias ao interesse do Legislativo têm que vir da forma como veio a própria Lei da Ficha Limpa: através da iniciativa popular.

        Infelizmente, foi publicada em cima da hora para as eleições de 2010.

        O STF atuou com coragem e cumprindo o seu dever constitucional, que é o de resguardar o próprio texto da Constituição.

        Parem de reclamar a ajam! Provoquem ONG’s, Associações, parlamentarem simpáticos à sua causa, enfim, MEXAM SEUS TRASEIROS GORDOS e vão criar projetos de lei que, a exemplo desse, levam o país à frente.

        É muita inocência achar que o Legislativo quer a moralidade no Brasil. Logo eles…

        Para as eleições de 2012, sim, essa discussão já está superada e não vai adiantar chororô de candidato na mesa dos juízes.

        • Infelizmente é isso mesmo.

          Mas que alguns princípios, no Brasil, possuem menor respeitabilidade que outros, isso é verdade.

          Reputação ilibada é condição sine qua non, mas é completamente deixada de lado perante o princípio da inocência.

          Ambos são princípios, qual será aplicado vai da convicção e interesse de cada julgador.

          Percebam que dentre os 6 que votaram com a ficha limpa, ao menos 2 são pessoas de reputação duvidosa.

          1 deles é bastante contraditório.

          Quanto aos outros 3 (peluso, fux e celso) não possuem direcionamentos que possamos dizer serem assim ou assado.

          Quanto aos 5 que votaram a favor, quem acompanha a TV justiça sabe que possuem um caráter mais sócio-republicano que os demais.

          Joaquim barbosa, por exemplo, é o temor dos corrputos. Pois com ele não tem liminar fácil não. É bronca.

          Enfim, em 2012 muitas cabeças devem rolar.

          Abçs.

        • Rafael e Carlos,

          Acho que Lewandowski não está tão confiante quanto vocês relativamente à aplicação da Lei em 2012…

          Lewandowski diz que STF não afirmou que Ficha Limpa vale para eleições de 2012

          Da Agência Brasil

          Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou hoje (24) que, ao decidir sobre a Lei da Ficha Limpa ontem (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou que a norma é válida para as eleições de 2012. “O STF, ontem, tomou apenas uma decisão sobre a anualidade”, afirmou o ministro. E completou: “Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012”.

          Segundo o ministro, o STF não se posicionou sobre a constitucionalidade da norma. Isso ocorreu apenas no ano passado, no julgamento do caso de Jader Barbalho, que terminou em um placar de 6 a 4 pela constitucionalidade da norma. “Mas, no futuro, pode ter mudança e isso ser revisto”, disse Lewandowski.

          Isso porque em 2012, ano de eleições municipais, que pode trazer a norma novamente a debate, dois ministros do STF irão se aposentar, mudando a composição da Corte: Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Além disso, quando um caso tem votação apertada, o julgamento não é suficiente para consolidar entendimento.

          O ministro também afirmou que não há prazo para recontagem dos votos e nova proclamação dos eleitos. “Cada processo tem seu andamento diferenciado. Então, cada ministro examinará caso a caso e, inclusive, verificará se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. Portanto, é um processo que demorará certo tempo, não será imediato, até porque a Justiça Eleitoral não pode agir de ofício, tomando uma providência única”.

          Segundo o presidente do TSE, caberá a cada tribunal regional eleitoral decidir quando recalculará os votos: se à medida que as decisões saírem ou se eles esperarão a decisão de todos os casos para proclamarem o novo resultado apenas uma vez.

          Apesar de o STF ter afastado a possibilidade de a Lei da Ficha Limpa ter validade em 2010, Lewandowski entende que a norma teve “um caráter profilático”, pois muitos políticos com passado duvidoso preferiram não se candidatar, além de o tema sobre a moralidade política ter se inserido na sociedade. “A população pôde discutir essa questão, analisar os antecedentes dos candidatos. Muitos candidatos com maus precedentes foram antecipadamente barrados pelos próprios partidos e alguns nem tentaram registro, em nome da aplicação da lei”.

          Lewandowski ainda lembrou que todos os casos pendentes de recurso poderão ser sumariamente decididos individualmente pelos ministros. E ressaltou que quem não recorreu no prazo devido contra a decisão que declarou a inelegibilidade perdeu o prazo. “Essa é uma questão processual, se é justo ou não é uma outra questão. Muita gente também renunciou temendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, assumindo as consequências deste ato de renúncia”.

        • O que pode ocorrer é levantarem a bandeira da inconstitucionalidade da lei por ela prever inelegibilidade de alguém que ainda não foi condenado com trânsito em julgado.

          Seria o fim da lei complementar, a qual eu considero um grande avanço nas relações públicas.

          A presunção de inocência tem que ser deixada de lado quando há o risco de um cargo tão impotante para a nação vir a ser ocupado por uma pessoa de caráter duvidoso.

          Se para ser estagiário do MP (estagiário), precisei de certidão negativa de antecedentes criminais, certidão negativa de PROCESSO CRIMINAL e atestado, escrito por profissional da área jurídica, de que eu tinha conduta e caráter condizentes com as funções que desempenharia, POR QUE com um candidato à cargo legislativo (ou público como um todo) a exigência seria menor????????????

          Tem que ter rédeas curtas neste país. Já que muitos gostam de comparação com países de primeiro mundo, tomem como exemplo os EUA, o Japão, Israel que acabou de condenar um ex-premier (ou coisa parecida).

          Após a lei da ficha limpa, devemos nos atentar para a reforma política, cuja maior parte da câmara dos deputados está apoiando a lista fechada, mas alegam ser impossível aplicá-la no Brasil, atualmente.

          Por causa disso, acabam apoiando o sistema Distrital Misto, no que se pode chamar de reforma eleitoral, e não política.

          Pra ser candidato deveria ter que passar por polígrafos e outros testes O.o.

        • Esse posicionamento de Ricardo Lewandowski é interessante.

          Mostra a seriedade do jogo….

          Tudo bem que o procedimento é fundamental, mas ainda assim é preocupante ver um ministro ainda alegando que ela pode ser inconstitucional…

          Vamos ver como serão confrontados os princípios, se a favor da sociedade ou a favor da grana…

        • Raboni,

          Eu já acho que o Ministro, ao tecer tais comentários, apenas esclareceu o que foi decidido na sessão de quarta-feira.

          Isso porque quando o Supremo decide questões de repercussão pública além dos debates corriqueiros da Corte, as pessoas tendem a conjecturar o possível e o impossível, isto é, tendem a estender os efeitos da decisão para um campo ao qual ela não é aplicável.

          Então o Ministro simplesmente deixou claro qual o âmbito de alcance do Acórdão: o princípio da anualidade, ponto.

          Não se decidiu sobre a (in)constitucionalidade da Lei porque, talvez, essa matéria não tenha discutida no caso.

          Eu não acho, também, que ele tenha adiantado um eventual entendimento de que a lei é inconstitucional. Apenas disse que essa matéria não foi discutida (claro que deu pano para a manga dos advogados dos futuros candidatos).

          Mas, como cidadão, não há como negar que essa afirmativa do Ministro frustra… e muito.

    • Jáder e companhia de bandidos limitada foi eleito, teve milhões de votos. Maluf toda eleição é campeão de votos. Antes da Justiça, quem tem de criar vergonha é o povo. Do ponto de vista eleitoral, do voto, da legitimidade, Simon, Jarbas não tem um grama a mais de legitmidade que Jáder. Outra coisa: essa decisão pelo menos fez justiça a um homem honrado, João Capiberibe, vítima do poder do rato Sarney, que manda em parte da justiça, esse poderzinho que defende os poderorsos e incontáveis vezes confraterniza com eles.

    • Nós devemos reclamar, sim, é do próprio povo, que vende seu voto ou mesmo que vota, com interesses pessoais quaisquer, nos candidatos ficha suja.

      É demais querer que o Judiciário limpe a sujeira que o próprio povo faz, mesmo que, para isso, tenha que rasgar a Constituição.

      A Democracia tem dessas coisas, infelizmente.

  • Lamentável!!! Sem uma profunda reforma política e eleitoral, ainda teremos que amargar esse perfil asqueroso, sórdido e repugnante da política brasileira, que atrai para seus quadros quase que exclusivamente os oportunistas, e afasta os trabalhadores idealistas, efetivamente comprometidos com o povo.
    PS: olha o voto do filhinho de Lula aí…Toffoli não decepcionou Papai.

    • Isso não tem nada a ver com reforma política, a não ser na cabeça dos tolos e hipócritas. Gilmar Mendes é “filhinho” do Lula? Marco Aurélio Melo, que inclusive questionou a eleição de Lula, é “filhinho” também do ex-presidente? Joaquim Barbosa foi indicado por Lula, por que também não entra na lista dos suspeitos “filhinhos”?

      • Joaquim votou a favor. é um dos mais íntegros junto com ayres brito.

        Marco aurélio é filho de FHC, juntamente com Celso de Mello.

        Os outros são de Lula e Fux de Dilma.

  • Coisas do rico país de terceiro mundo. Eu me espantaria se fosse o contrário!

    • Brasil,o país do futuro! (futuro que nunca chega).

      • Já chegou sim, a vez do Brasil. E a colheita boa mesmo será daqui até 2022. Na frente do Brasil só ficará China e Estados Unidos. O Japão chegou ao limite, a natureza o impede de passar disso e esse baque agora foi contundente. Resta a Alemanha. Não aguenta a disputa com o Brasil por mais de uma década.

    • Esse tem complexo de vira-latas. Bush venceu as eleições através de uma fraude, mas como é dos Estados Unidos, os complexados “emudecem”.

      • Hã?!

        Quem emudeceu na época do ocorrido?

      • Fraude é fraude. Mas tu estás parecendo torcedor do Sport. Estes, vivem eternamente de 1987. Tu, tás resgatando a eleição de Bushinho para justificar os buchões “moldados” com dinheiro dos impostos. O fato, queixa vc ou não, é que estamos à anos-luz do primeiro mundo!
        Educação sebosa, saúde medíocre, estradas acabadas, ferrovias (que é isso ?) deterioradas, saneamento inexistente para maioria, àgua encanada, só nas novelas da Globo e uma tuia de ladrão nas três esferas do governo. Políticos midiáticos, que inauguram de desenhos a pedras fundamentais. Isso sem contar que uma mesma obra ( e olhe que podemos usar o termo obrar nos 2 sentidos, nesse caso) é inaugurada 200 vezes. E a platéia deixando 3000 reais subir à cabeça (dependendo de qual usar, 1000 vai pra pensão. KKKKK), né cearense ?

        • Sabe, quando pequeno, eu tinha um pulguento, o “Micoloca”. Era, claro, um vira-latas, mas não tão complexado como és. Critica a corrupção, mas deixa de ser piegas com esse papo de que aqui é pior que no primeiro mundo. Berlusconi é do primeiro mundo, quer desmoralização maior? Bush foi eleito numa fralde, quer desmoralização maior? Bill Clinton “escovava” os dentes de uma feiosa, em plena Casa Branca, quer esculhambação maior? Jáder Barbalho, perto de Berlusconi é a Branca de Neve. A Itália é do terceiro mundo? Estamos afastados do primeiro mundo sim, mas isso começou a mudar com Lula. A distância caiu muito e vai cair . Não se mudam os costumes políticos de uma hora pra outra.

        • Desmoralização maior que Berslusconi?

          Basta olhar brasília… É o que mais tem!

  • Jogaram a m3rd@ no ventilador literalmente.

    Bahe, assim que possivel, traduza paraa gente como vai ficar o cenário em Pernambuco e nos principais estados do país.

    Abs,

    Dalto

    • Já estou buscando as informações, Dalto.

    • Sim Dalto, e os primeiros que jogaram foram os que elegeram os “sujos”, esses sim, são os primeiros responsáveis por isso.

      • Pois é. Cada povinho tem o que merece.
        Brasil, o rico país de terceiro mundo!

        • Tú és de onde? Escandinávia?

  • Vocês sabem o que significa o termo “segurança jurídica”?

    É o que proíbe que o Estado aumentem os tributos indiscriminadamente para cobrá-los no dia seguinte.

    É o que protege os cidadãos dos abusos do Estado.

    Quando entenderem isso, poderemos desenvolver uma discussão mais abalizada.

    • Quando falei em “insegurança jurídica” não entrei no mérito da decisão do STF. Falo do absurdo que é o sujeito concorrer a eleição sem registro, de parlamentares tomarem posse e depois perderam as vagas.

      Mudou tudo, mudou o equilíbrio político do país…

      A insegurança jurídica está no fato de o STF decidir pós-pleito. A decisão (qualquer que fosse) deveria ter sido tomada no ano passado, antes mesmo da campanha eleitoral.

      • Concordo.

        Não só isso, pois já era esperado que a lei vigorasse uma vez que bastava o critério de seleção de candidatos que prestam concursos públicos e não podem ter um TCO, como para ser político eu posso ter uma enxurrada de condenações?

        Eu realmente não entendo isso…

        é lastimável…

      • Concorrer sem “registro”? É como dizer que o jogo aconteceu sem bola. Todos foram registrados. Absurdo é eleger Jáder. Mais absurdo ainda é colocar uma indigente que ficou em terceiro lugar na vontade popular. Se pôde ser candidato, se transcorreu a eleição, se não foram votos obtidos mediante fraude, assume o mais votado. Deixar o cara vencer limpo, mesmo sendo um porco, e depois lhe tomar o mandado é imoral.

        • Negativo, amigo.

          Joaquim Roriz, no DF, por exemplo, teve o registro negado pelo TRE, negado posteriormente pelo TSE e sua liminar foi negada pelo STF.

          Ou seja, não existia sequer uma decisão provisória a seu favor e ele continuava na disputa, inclusive ocupando horário eleitoral no rádio e na TV.

          Ele renunciou à candidatura por apostar que seria barrado também no pleno do STF (já que a análise da liminar foi contrária a conceder-lhe o registro).

          Lançou a anta da mulher dele e o restou da história todos conhecemos…

        • Na realidade o Joaquim Roriz mesmo tendo liminar “negada” (o que na realidade não ocorreu), acabou “renunciando”, logo não poderá, nem querendo, galgar sua vaga, afinal nem candidato acabou sendo.

        • opa completei a leitura e vi que vc tratou do tema ;) .

          Mals.

      • Amigo Bahé
        Depois dá uma olhada no teu e-mail do Acerto. Enviei-te algo importante de utilidade pública, não sei se já viu.
        Abração

        • Bruno, meu velho, meu email do Acerto está cheio e eu não sei mais a senha pra poder esvaziar… ehehehehe.

          Por favor, me manda uma mensagem pelo Facebook.

          Abs

        • Já está lá, Bahé. Valeu.

        • Por isso que vc não recebeu minha denúncia Bahé??????

          Ou ela é besta demais para se perder tempo com a referida???

          Abçs.

        • Bahe, pede ajuda a Anizio para recuperar a senha, rapaz, ôxe!

  • Em termos de legalidade nosso “Pretório Excelso” tem ostentado um comportamento pendular: ora extremamente legalista, ora ilegítimo ao extremo. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, havia dito: “A expectativa da OAB é a mesma da sociedade. Esperamos que Fux mantenha a lei, caso contrário seria uma frustração muito grande para a sociedade”. Mas, nessa nós Fux. Em outra decisão o STF esqueceu-se da legalidade. Quem o diz é o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, atual governado do RGS: “O Brasil tem um prisioneiro político e esse prisioneiro é do STF, que mantém preso um cidadão que recebeu refúgio do governo brasileiro, criticou o governador Tarso Genro, ao proferir palestra em evento do MP do Rio Grande do Sul”. “Ainda na palestra, o governador afirmou que o tribunal ignorou a lei no caso Battisti ao não interromper o processo de extradição após a concessão do refúgio em 2009 e, mais tarde, ao não libertá-lo após a decisão presidencial de rejeitar o pedido italiano. “O STF tomou duas decisões absoluta e flagrantemente ilegais”.

  • O STF decidiu corretamente.

  • Engraçado são aquelas frases antigas que escutamos nas aulas de Teoria geral do direito, como “o poder emana do povo”.
    Toda ânsia, clamor e desejo do povo, vai pro lixo, enquanto bandidos consagrados voltam pra limpar os caixas mais uma vez. Decepção ver o ministro Fux levar mais em conta um critério técnico, que na sua concepção geraria insegurança jurídica, do que a vontade daqueles que sentem lesados, constrangidos, trabalham e movem a sociedade que somos nós. Paulo Maluf deve ter plena certeza agora de que no Brasil a merda corre solta.

    • O poder emana do povo sim. A lei da ficha limpa emanou do povo. O mandato desses ratos, Jáder, Paulo Rocha, Cássio, também emanou do povo. Lei é interpretação. Há o princípio da moralidade, sim. Há também o princípio da anterioridade. Cabe
      à autoridade judicial determinar quem tem prioidade jurídica. Aqui não cabe essa hipocrisia de colocar os votos dos ministros sob suspeita. Fosse só por moralidade, Gilmar Mendes seria ministro? Acontece que a nomeação desse “coronel do cerrado” foi um ato jurídico perfeito. Não merece, mas tem legitimidade pra se dizer ministro do Supremo. Antes de criticar a decisão judicial é preciso lembrar que os “ratos” tiveram milhões de votos, legítimos.

      • Prezado, é isso. Os pilantras foram eleitos pelo povo> não são biônicos.

    • Falaste bem. A “merda” corre solta mesmo, tanto no Tietê, como nas urnas eletrônicas de São Paulo. Toda eleição Maluf é campeão de votos. O ministro votou certo. Errada é a hipocrisia do povo. Maluf é “bandido” assumido. Até deboche faz, quando diz que é o maior ficha limpa do Brasil. E os paulistas “superiores” tome voto no “bandidão”.

      • Pois é. Tão dizendo até que o mensalão petista foi uma ilusão! Êta povinho “superior” esses brasileiros! Os mesmo caras que metem o pau no Maluf justificam a neo elite vermelha com baboseiras como: “Ah, mas todo mundo rouba” ou “Ah, a corrupção já existe há muito tempo” ou ainda “provem”.
        Pois,para quem justifica petista ladrão Maluf é um santo!

  • Eu tento, mas não consigo segurar. O senhor Bahé é ingênuo ou desonesto? Não conhece a história do senador João Capiberibe? Colocá-lo no mesmo time de Járder Barbalho, apesar de ter sido punido pela mesma lei absurda? Será o que o senhor Bahé acha que honesto é o Gilvam Borges, um dos malas do Sarney, que “usurpou” o mandato legítimo e honesto do senador Capiberibe?

    • O Galináceo sempre ofensivo e por vezes grosseiro.

  • Em que pese o enorme valor da Lei da Ficha Limpa, que presta homenagem ao princípio da moralidade (art. 37, CF), o STF decidiu acertadamente.

    Pois vejam o art. 16 da Constituição Federal, verbis:

    Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

    Eis o princípio da anualidade (anterioridade) que proporciona aos cidadãos, aí sim, SEGURANÇA JURÍDICA.

    Logo, na próxima eleição, com a aplicação da referida lei, teremos apenas os fichas limpas.

    Em um Estado Democrático de Direito é assim, gostem ou não…

    Segundo a CF, o STF é o seu guardião, seu maior intérprete.

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe (…)

    O resto é discussão política ou o famoso “jus esperniandi”.

    • Embora seja algo que o cidadão brasileiro em geral gostaria de ver aplicado até mesmo retroativamente a referida Lei da Ficha Limpa, a decisão é irretocável do ponto de vista jurídico e tem o mérito de fugir dos populismos fáceis de decisões tomadas apenas para agradar ao suposto ou real sentimento popular.

      Confesso que gostaria de ver os “fichas sujas” fora da política, mas por outro lado entendo que isso não pode ocorrer de qualquer jeito. É como admitirmos que mesmo um assassino confesso que perpetrou um crime bárbaro e repugnante tenha direito à ampla defesa. Sim, ele o tem, assim o é em um Estado democrático de direito, por mais que como cidadãos possamos torcer por sua condenação.

      Luiz Fux é um legalista, por isso a sua decisão não surpreende; ao contrário, demonstra coerência com sua atuação pregressa como magistrado nas diversas instâncias das quais foi integrante. É um juiz nato, o que dá a esperança de que finalmente tenhamos um ponto de real equilíbrio no STF. A meu ver, faltava no STF um juiz de carreira que efetivamente se comportasse como tal, pois o único com essa condição (de magistrado de carreira) na atual composição do STF antes de Fux (falo de Cezar Peluso) tem sido decepcionante em seus julgamentos, defendendo apaixonadamente posições políticas pessoais e não critérios de julgamento efetivamente impessoais e pautados de fato no ordenamento jurídico e suas possibilidades.

      Como já foi dito, é incrível a posição apaixonadamente político-partidária que Cezar Peluso (não obstante ter sido nomeado por Lula), a exemplo de Gilmar Mendes, tomaram em relação ao Caso Battisti. Sem adentrar o mérito da questão, o fato é que a decisão do STF no Caso em questão é um mar de contradições em relação ao que o próprio Tribunal decidiu anteriormente, bem como a frontal e evidente violação da Lei brasileira de concessão de refúgio político (para não falar da atual decisão de mantê-lo preso à revelia do que foi decidido pelo Presidente da República que, segundo o próprio STF, daria a palavra final sobre a concessão da extradição, o que de fato é prerrogativa clássica de chefe de Estado). Certo ou errado, Tarso Genro possuía sim a competência legal para conceder o refúgio político a Battisti, de acordo com a Lei 9474-1997, art. 29, dispositivo, aliás, que o STF considerou constitucional em julgamentos anteriores. O caso da Lei da Anistia, considerada válida pelo STF, não obstante sua contrariedade à Convenção Americana de Direitos Humanos e à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, também é outro ponto relevantemente negativo nos julgados de 2010 do Tribunal, a ponto de ter gerado uma vergonhosa condenação internacional do Estado brasileiro nesta última corte em dezembro do ano passado.

      Tomara que nos temas polêmicos que se seguirão, o Min. Luiz Fux mantenha o foco e não tema decidir contrariamente aos supostos ou reais anseios populares quando estes contrariem a proteção de direitos fundamentais constitucionalmente consagrados. Tem tudo para se tornar um real ponto de equilíbrio na mais alta corte brasileira.

      • Gostaria que me fosse explicado em que parte a lei complementar feriu o art. 16 da CF.

        O art. fala em processo eleitoral. Os casos de inelegibilidad eem nada tem a ver com o processo eleitoral ¬¬.

        Esse entendimento foi criado para livrar esses bandidos por mais uma eleição. Alguns com pouco perspicácia caíram bonitinho no papo deles.

        Segurança jurídica vale para toda a Nação ou para uns poucos políticos interessados???

        A crença nas instituições democráticas deve ser colocada em primeiro lugar. Essa base legalista serviu muitos aos nazistas da segunda guerra.

        É como se dissessem por lá na constituição que qualquer lei que proíba matar judeus e negros só entrará em vigor 1 ano após a sua publicação.

        Daí vem uma lei que proíbe matar os referidos e os ministros do supremo votam que podem matar ainda, pois a lei só vale daqui há um ano.

        Não venham me dizer que a comparação não vale, pois vale sim. Os que tem conhecimento na área sabem que o genocídio era institucionalizado, permitido pela CF alemã, portanto, cabe sim a comparação.

        Estão deixando de lado premissas mais importantes como o respeito às instituições por causa de uma insegurança jurídica que a lei ficha limpa nunca causou.

        Eu pergunto: “qual cidadão ou político honesto se sentiria prejudicado por uma lei complementar que diz, bandido não pode ser candidato????”

        Qual???

        Nenhum. Os honestos não seriam atingidos. O que ocorreu foi que os desonestos disseram, pô eu roubei, fui bandido várias vezes, mas quando eu o fiz isso não era motivo pra inelegibilidade, qual é, revê isso aí.

        É como dizer que antes da LC político podia roubar e que só não poderão roubar de agora em diante.

        Esse Acórdão foi uma segunda anistia nesse país.

        • Segurança jurídica é uma PIADA.

          Sempre é usado pra postergar o uso da lei ou pra ferrar com alguém que, curiosamente, é SEMPRE o cidadão.

          Esses julgamentos tem uma carga política enorme, sempre sendo legalistas e achando brechas nos termos jurídicos para prejudicar a sociedade. Sempre.

          Queria saber porque…

          Mas é como disseram, a culpa é do povo que vota nesse povão…

        • A questão de se dizer se a inelegibilidade é ou não parte do processo eleitoral é questão de interpretação. Se um candidato tem sua candidatura impedida ao pleito daquele ano por uma lei, parece-me que esta última de fato interfere no processo eleitoral, embora não seja regramento das eleições em si. Obviamente há respeitáveis vozes em contrário, como a dos outros Ministros, mas não é por divergirem entre si que umas são necessariamente melhores que outras. Se a questão fosse simples, não seria polêmica como foi.

          Contudo, Carlos, há alguns equívocos no que afirma. Os nazistas não eram legalistas nem positivistas. Os juízes nazistas decidiam de acordo com a lei e o “são sentimento do povo alemão” (imagine-se o casuísmo). Um juiz nazista deveria, sempre que houvesse dúvida, pensar no que o Führer decidiria naquele caso (Carl Schmitt escreveu nos anos 30 um artigo intitulado “O Führer deve dizer o direito”, defendendo tais ideias). Não há nada mais antilegalista e antipositivista do que isso.

          Outro equívoco foi dizer que o genocídio era institucionalizado constitucionalmente. Nada mais falso. A Constituição alemã em vigor na época era de 1919 (a famosa “Carta de Weimar”) e foi suspensa em sua quase integralidade com a ascensão dos nazistas ao poder através dos denominados “decretos de emergência”, só sendo efetivamente revogada após a Guerra.

          Foi o niilismo e a obediência cega a um líder e seus asseclas que perpetraram o holocausto e não o respeito à legalidade, mesmo a nazista.

          Portanto, a comparação feita é desarrazoada.

          Sobre a questão, recomendo a leitura, dentre outros, de Norberto Bobbio – O Positivismo Jurídico, bem como de François Rigaux – A Lei dos Juízes.

        • Parabéns pelo conhecimento Bruno, devo discordar apenas na ideia que tens acerca do que viria a ser uma constituição.

          Agradeço a explicação acerca da CONSTITUIÇÃO FORMAL existente à épcoa, mas constituição que vige, muitas vezes não é constituição que rege.

          Existia, sim, à época, um apego à teoria pura do Direito de Kelsen, onde o mesmo afirma que o que é lei é Direito e o que é Direito é justo. Exlcuindo, assim, a análise de matérias como sociologia, psicologia dentre outras quando da formulação das leis.

          Se hittler utilizou-se de meios “legais” para não aplicar a constituição vigente à época, então esssa constituição não tinha eficácia, não regia as instituições, ainda mais quando ele sendo apoiado pelo povo. O legitimador de governos.

          Logo, meios legais foram seguidos à risca (se leis em sentido estrito ou não, não importa), sem levar em consideração princípios jus-naturalistas que poderiam ter impedido o holocausto.

          No fim, GRATO por sua intervenção, a qual corrigiu certos desconhecimentos de minha parte acerca da constituição alemã de weimar, afirmo que, no fim, no tocante ao objetivo do comentário, o que eu falei está correto.

          É como se eu dissesse que uma lei que muda quem pode ser autor e réu no crime de peculato, por exemplo, que é de Direito Penal, fosse uma lei que modificasse o Processo Penal.

          Pode ter influência, mas não é tema de Processo Eleitoral quem é ou não elegível.

          Simples assim.

  • O STF decidiu de forma correta. A Lei só deve valer para condenações POSTERIORES à sua promulgação. Nosso ordenamento Jurídico não permite retroação, apenas nos casos para beneficiar réus. A aplicação nessa última eleição seria claramente inconstitucional, abrindo espaço para aumentar ainda mais a barbárie.

    E ainda tem a mais nova de Cristóvam Buarque:

    Câmara aprova pena reduzida para estudantes

    Renata Camargo

    O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que reduz o tempo de pena para presos que se dedicarem aos estudos. O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propõe que condenados possam reduzir seu tempo de prisão na razão de um dia para cada 12 horas de aula. A proposta agora volta para ser apreciada novamente no Senado.

    De acordo com o projeto, presos de regime aberto ou semiaberto poderão desenvolver atividades educacionais na modalidade presencial e deverão comprovar mensalmente o comparecimento às aulas. O condenado que cumpre pena de regime fechado só poderá estudar no presídio ou por meio da metodologia de ensino a distância, sem sair da prisão. As instituições de ensino precisarão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes.”

  • Esse supremo tribunal federal de merda só faz merda mesmo, por mim seriam todos banidos e seriam nomeados novos ministros com a excessão de dos excelentes e corretos ministros, Joaquim Barbosa e Helen Gracie, esses sim sabem aplicar corretamente os princípios jurídicos para o pais, os outros são uns bostas que só afundam o direito brasileiro, é por isso que eu abandonei o meu curso de direito no oitavo semestre, porque no Brasil, direito é uma balela, só funciona para pobre, e puta, estou revoltado com essa decisão desse ministro bundão, não se pode ir de encontro à vontade de uma nação, além dos princípios jurídicos o ministro do supremo tem que levar em consideração a vontade soberana do povo, e esse ministro idiota de nome Fucks fudeu com todo o trabalho séria de toda apopulação brasileira.

    E aí fica a pergunta no ar, VALE A PENA SER HONESTO NESSE PAIS DE MERDA !!!!

    • Chico,

      Você chegou a cursar direito, foi até o oitavo período e desistiu no meio do caminho porque “os outros Ministros são uns bostas que só afundam o direito brasileiro” e porque “no Brasil, direito é uma balela, só funciona para pobre, e puta”.

      Teve a chance de tentar mudar as práticas com as quais discorda, mas preferiu pular fora por esses motivos.

      É, talvez por isso o Brasil ainda esteja do jeito que está: porque é cheio de gente por aí pulando fora, em vez de enfrentar o problema.

      É fácil entregar o galinheiro às raposas e depois dizer: eu não tenho nada que ver com isso, porque pulei fora!

      Belo ato. Se eu fosse você, não estufaria o peito para dizer essas coisas tão publicamente.

      Você está revoltado.

      E aí? Vai fazer o que para mudar isso?

  • Acompanhei em parte o julgamento ontem.

    Já nas prelimonares do voto desse tal Fux, aquele sotaque de carioca de beira de praia não me enganou.

    De cara percebí que naquele momento que os brasileiros de vergonha na cara começavam a “TOMAR NO FUX”.

    Mas, nem tudo é bosta no ventilador.

    Naquela tal sindicancia de Erenice Guerra feita pela CGU, finalmente concluiram que a ex-ministra da Casa Civil cometeu “irregularidades graves” quando esteve à da Casa Civil de Lula. (olha ele, sempre ele beirando a lama)

    Se não for outra safadeza preparada……

  • Um julgamento decidido por 6 votos a 5 indica muitas coisas e uma delas é que não era trivial.

    A ministra Carmen Lúcia teve a felicidade de apontar o que estava em jogo, do ponto de vista formal: o que se entende por processo eleitoral.

    E apontou algo fundamental: na oportunidade das convenções partidárias – momento evidentemente inserido no processo eleitoral e provavelmente seu inicio – a lei já estava publicada.

    Assim, o partido que lançou candidato em situação abrangida pela lei da ficha limpa sabia o que estava fazendo, ou seja tomou um risco voluntário e consciente.

    • Provavelmente ele já sabia que a lei ia cair…

      É como dizem, é bom ser empresário no Brasil. Pega dinheiro público, recebe várias concessões, não investe um centavo privado, recebe isenções nos impostos, não corre risco, pois o Estado arca com ele, o risco… É uma palhaçada…

  • E o ministro Mendes, podendo calar-se, talvez em homenagem àquilo que os mais antigos ou experimentados compreendem como decorro e reserva exigidos de juízes, não se calou.

    Talvez não pudesse, mesmo, pois tinha que ser Mendes.

    Depois do julgamento fez o previsível de Mendes, disse que o problema todo era do Congresso. E era?

  • A decisão do STF foi acertada frente à Constituição.

    O projeto de lei foi apresentado em 29/09/2009, quase exatamente um ano antes das eleições. Seria impossível aprová-lo a tempo dele se enquadrar nas condições dispostas na Constituição. Paciência, fica para ano que vem.

    • Paciencia uma porra!!!
      Porque não te calas?
      Pertences a que tribo dos ficha suja???

  • Gostaria que me fosse explicado em que parte a lei complementar feriu o art. 16 da CF.

    O art. fala em processo eleitoral. Os casos de inelegibilidad eem nada tem a ver com o processo eleitoral ¬¬.

    Esse entendimento foi criado para livrar esses bandidos por mais uma eleição. Alguns com pouco perspicácia caíram bonitinho no papo deles.

    Segurança jurídica vale para toda a Nação ou para uns poucos políticos interessados???

    A crença nas instituições democráticas deve ser colocada em primeiro lugar. Essa base legalista serviu muitos aos nazistas da segunda guerra.

    É como se dissessem por lá na constituição que qualquer lei que proíba matar judeus e negros só entrará em vigor 1 ano após a sua publicação.

    Daí vem uma lei que proíbe matar os referidos e os ministros do supremo votam que podem matar ainda, pois a lei só vale daqui há um ano.

    Não venham me dizer que a comparação não vale, pois vale sim. Os que tem conhecimento na área sabem que o genocídio era institucionalizado, permitido pela CF alemã, portanto, cabe sim a comparação.

    Estão deixando de lado premissas mais importantes como o respeito às instituições por causa de uma insegurança jurídica que a lei ficha limpa nunca causou.

    Eu pergunto: “qual cidadão ou político honesto se sentiria prejudicado por uma lei complementar que diz, bandido não pode ser candidato????”

    Qual???

    Nenhum. Os honestos não seriam atingidos. O que ocorreu foi que os desonestos disseram, pô eu roubei, fui bandido várias vezes, mas quando eu o fiz isso não era motivo pra inelegibilidade, qual é, revê isso aí.

    É como dizer que antes da LC político podia roubar e que só não poderão roubar de agora em diante.

    Esse Acórdão foi uma segunda anistia nesse país.

  • Pelo pouco que eu não sei, os artigos CF são hierarquicamente superiores aos artigos de uma lei complementar. É como se eu perguntasse: alguém pode me explicar porque uma carreta tem mais força que um fusquinha?

  • “Casos de inegibilidade eem nada tem a ver com o processo eleitoral”. É verdade, tem a ver com a pasteirização do leite. O sujeito fica “inelegível” pra visitar o parque Dona Lindu.

    • Como se um frango de granja tivesse condições de discutir esse tipo de assunto com a minha pessoa.

      Vá estudar um pouco e entender o que a própria Carmem Lúcia e os outros 4 Ministros do STF defenderam.

      Processo Eleitoral é bem diferente de condições de elegibilidade.

      Mas um dia esse blog terá algum assunto sobre plantação de mandioca, milho etc, e aí você poderá ir à forra e nos parar de envergonhar com suas palavras desconhecedoras do conhecimento.

      És exemplo típico do conhecimento do nosso sofrido povo. Mas não tens culpa, a culpa é dos governantes que não te deram condição de obter uma boa instrução. Tái o resultado, a tão famosa e não querida: “vergonha alheia”.

      Passar mal.

      • Parece o Serra, em vez de explicar, se expõe ao ridículo. Quem não sabe da hierarquia entre uma lei complementar e artigo da Constituição pode questionar o conhecimento de alguém? Essa coisa de fazer piada com nome e sobrenome é típica de imbecis. Engraçado que o “minha pessoa” manda alguém explicar-lhe o óbvio e depois dá-se aos coices. Se um sujeito desse diz que condições de inegibilidade não tem relação com processo eleitoral, é capaz de dizer que faculdade nada tem a ver com universidade.

        • E a elegibilidade você acha que tá aonde?

          Faz parte de um outro procedimento, meu caro. A LC não fere a CF, então não tem que se falar em hierarquia…

        • Esse gaysolnado da granja do frango gordo é mesmo de dar pena.

          Não vou te responder, reservo-me o direito de não me rebaixar a sequer trocar palavras com tão insipiente pessoa.

          Quem aqui não conhece a hierarquia??? uhauhauhauh.

          VERGONHA ALHEIA.

      • Você apontou muito bem que processo eleitoral e condições de elegilibilidade não são coisas sinônimas.

        O processo eleitoral inicia-se com as convenções partidárias, que visam a escolher os candidatos.

        Nessa ocasião, as regras devem ser conhecidas e, no caso, eram-no.

        A lei não interferiu no processo eleitoral, pois quem insistiu em concorrer sem poder – ou podendo, agora – fê-lo por risco próprio. Não podiam alegar desconhecimento das condições de elegilibilidade.

        Alem do mais, não há direito adquirido à imutabilidade de regras.

        É engraçado, eu achava que a grande fragilidade da lei era a questão de tomar em conta o julgamento colegiado, ainda não transitado em julgado. Porque isso podia ser atacado sob o prisma da presunção de inocência.

        Mas, não. Tomaram um caminho que chegou a terminar em uma imensa piada, uma piada contra sociedade.

        • Andrei, o perigo está aí. Usaram uma tese agora e ganharam. Nas eleições de 2012 certamente virão com essa tese da presunção de inocência (como se inelegibilidade fosse questão penal), transformarão esse princípio no único princípio absoluto de nossa desrespeitada CF, e elegerão todos aqueles que não deveriam poder ser eleitos.

          E assim o Brasil segua adiante, em busca de um futuro promissor. Promissor pra quem?

  • Fuxdeu!

  • No teatro do poder, todos são formados em artes cínicas…

  • [...] the Supreme Federal Court with 6 votes against 5, as Marcos Bahé, from the blog Acerto de Contas, informs [pt]. Tweet The Brazilian anti-corruption bill known as Ficha Limpa (No Criminal Record), [...]

  • Gostaria de ver os nomes e fotografias de cada um dos que votaram a favor da revocacao da lei com seus respectivos comentarios e justificativas.

    Estamos falando da SUPREMA CORTE do BRASIL!!! O mais alto escalao da justica do pais e o resultado de uma votacao da validade de uma lei que supostamente deveria estabelecer o padrao minimo etico para ocupar um cargo politico por uma instituicao que deveria manter os mais altos padroes eticos, mostram ao brasileiro comum que o crime compensa, ao politico mal intencionado que sera impune, aos criminosos que eles estarao no meio da corja quando eleitos, ao mundo (agentes corruptores) que é fácil penetrar no Brasil e reger sua economia, sua politica interna e externa, facilitar a quebra de leis protetoras do comercio, da sociedade e da natureza.

    Vamos espor suas caras na Internet, vamos desmascar estes “juizes ministros” cujo nivel etico e moral é tao alto quanto o buraco que usam para defecar!

Tem algo a dizer? Vá em frente e deixe um comentário!

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    Nelson Rodrigues.

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Informação com Humor

MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).