Interação
O Acerto de Contas promoveu hoje um chat com os presidentes da OAB-PE, que será realizado no Porto Digital, patrocinador do evento.
Eu e Marco Bahe operacionalizamos o debate, que foi mediado pelo jornalista Cesar Rocha.
Agradecemos ao jornalista Rossini Barreira, também presente, e ao Porto Digital pela cessão do espaço onde está sedeu fisicamente esse bate-papo com vocês.
Agradecemos também aos três candidatos, que participaram do debate, que transcorreu sem maiores problemas.
Muitas perguntas não puderam ir ao ar por falta de tempo, mas selecionamos algumas que serão respondidas pelos candidatos até amanhã.
Carregando ...
Olá, amig@s, é um prazer voltar aqui ao Acerto de Contas e poder interagir de novo com vcs.
Vamos procurar aqui distribuir de forma equilibrada as perguntas que forem chegando.
Cada candidato poderá fazer um comentário sobre cada pergunta, mesmo que a questão esteja dirigida a um concorrente específico.
Nunca é demais pedir a todos que procurem participar do debate de forma madura, sem agressões. Tenho certeza de que vamos ter um confronto rico.
abs
Bom dia a todos!
Bom dia César, toda a equipe do Acerto de Contas e todos os participantes deste chat.
É um grande prazer participar desta discussão e espero que o encontro seja de grande proveito a todos os advogados que, porventura, ainda não estejam definidos quanto à eleição desta próxima quinta-feira, dia 26/11/2009.
Bom dia a todos os colegas advogados e estudantes. Desejamos um bom debate e conclamamos a todos a participar da eleiçao no proximo dia 26, votando na chapa A OAB MAIS PERTO DE VOCE, 20, elegendo as melhores propostas.
Bom dia à equipe do Acerto de Contas, ao jornalista César Rocha, mediador deste debate, e aos três candidatos da OAB.
Em nome de seu presidente, Francisco Saboya, o Porto Digital fica honrado em firmar essa parceria com o Acerto de Contas, para promover este debate com os candidatos à Presidência da OAB, instituição que tem ajudado o País e Pernambuco a apronfundar os mecanismos democráticos e a liberdade de imprensa e de expressão. Assim, esse debate interessa não apenas aos advogtados pernambucanos, mas à toda a sociedade. Sejam bem-vindos ao Porto Ditital.
Rossini Barreira
Coodenador de Comunicação do Porto Digital
A minha pergunta é a seguinte:
“Candidato, chama a atenção de qualquer um os custos que a campanha à Presidência da seccional da OAB em PE tem. Quanto o sr. gastou nesta campanha e como pretende ’ser ressarcido’ por este gasto?”
Márcio Cabral Moura
Advogado inscrito na OAB/PE
Não existe ressarcimento de qualquer espécie. Os fundos da nossa campanha foram arrecadados por meio de rateio com os integrantes da chapa, com colegas que apóiam e acreditam nos nossos valores e nas nossas propostas.
O custo estimado da nossa campanha, que só poderá ser objetivamente indicado no final, com o fechamento dos números, é na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Nossa campanha não possui ajuda de faculdades de direito ou de partidos politicos. Nosso projeto nao é eleger Jayme Asfora deputado estadual, mas o nosso compromisso é com a advocacia. Nossa campanha conta com a ajuda EXCLUSIVA dos integrantes da chapa e simpatizantes. Arrecadamos dinheiro tb com a venda de bebidas, alimentos e camisas na sede do comite. Quanto ao comite, foi cedido por um amigo, e estava fechado. Outras candidaturas já vão gastando uma exorbitancia, seja com carreatas, militancia paga, bebidas e comidas de graca nos comites, coisas que fogem do que deve ser uma campanha de Ordem. Diga não a tudo isso e vote 20, vote numa campanha feita por advogados e para os advogados.
O custo da nossa campanha é de 200 mil reais, que foi rateado entre os 70 integrantes da nossa chapa. Não existe nenhum ressarcimento. Haja vista que o financiamento de nossa campanha é exclusivo dos integrantes da chapa e advogados simpatizantes. Não aceitamos doações de grupos educacionais, partidos políticos e entidades estranhas à OAB-PE. Já apresentei perante o Conselho Federal da OAB, projeto para restrição ao abuso do poder econômico nas eleições da Ordem. Parte dele foi aceito e hoje é proibido o uso de outdoors, trios elétricos e carros-de-som, entre outras medidas já adotadas. É necessário fazer muito mais, pois a sociedade está acompanhando atentamente a nossa eleição.
César Rocha,
li ontem no blog de Jamildo que o Instituto Maurício de Nassau fez uma pesquisa com os advogados sobre as eleições da OAB-PE. Na pesquisa estimulada, o candidato Henrique Mariano aparecia com 38,5% das intenções de votos, enquanto Júlio Oliveira e Ricardo Correia, apareciam com 21,3% e 20,4%, respectivamente. Gostaria que os candidatos avaliassem esses números a quatro dias das eleições.
obrigado,
Thiago Amorim
Foi uma pesquisa feita por um Instituto independente e retrata o desejo dos advogados pernambucanos que o modelo de gestão da OAB tenha continuidade.
A pesquisa demonstra, de forma inequívoca, que os advogados pernambucanos não querem que a OAB/PE volte a ser representada por nenhum dos dois candidatos de oposição, que representam um modelo absolutamente superado e arcaico de representar e gerir a OAB.
A nossa chapa A ORDEM CONTINUA, que tem o atual presidente Jayme Asfora como candidato ao Conselho Federal, ficou extremamente feliz e confiante com o resultado apresentado.
A verdadeira pesquisa é a da próxima quinta-feira, dia 26. O Instituto Maurício de Nassau apóia escancaradamente a candidatura do candidato da situação. Portanto, não tem a mínima credibilidade para realizar qualquer pesquisa eleitoral. A pesquisa é tão tendenciosa que colocaram um pesquisador dentro da OAB-PE, onde só há eleitores de Henrique Mariano. Os interesses econômicos e educacionais do grupo Maurício de Nassau quanto a gestão da OAB-PE são inconfessavéis!
Ainda sobre a pesquisa Thiago, a pós-graduação da OAB-PE é feita pelo grupo educacional Maurício de Nassau. Portanto, há interesses sim de manipulação dos números e favorecimento da candidatura oficial, da candidatura do trampolim político, da candidatura da fraude no Exame de Ordem, da candidatura das inúmeras mordomias denuinciadas e comprovadas por nossa chapa!
É natural que comentários irresponsáveis e acusações infundadas venham surgir quando a realidade não é favorável.
O Instuto Maurício de Nassau vem acompanhando sistematicamente a evolução das três candidaturas, tanto que esta última pesquisa, salvo engano, é quinta feita.
É um Instituto sério e independente, sendo o resultado da pesquisa totalmente autônomo (como os quatro anteriores) e sem qualquer conotação tendenciosa. Inclusive, o resultado apresentado pelo Instituto Mauricio de Nassau confirma outros resultados de pesquisas realizadas por outros institutos de renome.
É natural que comentários irresponsáveis e acusações infundadas venham surgir quando a realidade não é favorável.
O Instuto Maurício de Nassau vem acompanhando sistematicamente a evolução das três candidaturas, tanto que esta última pesquisa, salvo engano, é quinta feita.
É um Instituto sério e independente, sendo o resultado da pesquisa totalmente autônomo (como os quatro anteriores) e sem qualquer conotação tendenciosa. Inclusive, o resultado apresentado pelo Instituto Mauricio de Nassau confirma outros resultados de pesquisas realizadas por outros institutos de renome.
[Direito de resposta concedido pelo mediador]
A legislacao da OAB proibe divulgacao de pesquisas 30 dias antes das eleicoes. O Instituto Mauricio de Nassau sabia disso e mesmo assim pretendia divulgar algo ilgeal. A justica já determinou a retirada. Mas o que importa é que a pesquisa contem uma serie de inconsistencias, bastando referir que os advogados do interior foram ignorados e que o mesmo numero de advogados entrevistados em cada um dos foruns foi o mesmo daqueles entrevistados na porta da OAB, o que é, obviamente, algo incompreensivel. Mais ainda estranha-se a insistencia de uma Instituiçao interferir no processo eleitoral da OAB, tanto mais quando diretores seus já declararam apoio a uma das chapas e também dependem da OAB/PE para funcionamento dos seus cursos de direito. Por fim, e de acordo com a realidade dos fóruns e escritórios nossa campanha está na frente.
Bom dia a todos.
Gostaria que os candidatos falassem a respeito das propostas para estímulo aos novos advogados. Sou formada há menos de 1 ano, tenho minha OAB desde abril, venho buscando uma colocação em algum escritório, mas não consegui nada até agora. Vários colegas que se formaram comigo estão passando pela mesma situação. Há alguma proposta de auxílio aos recém-formados?
Carrísima Raquel,
Veja algumas de nossas propostas para os advogados inciantes. Acesse http://www.juliooliveira.com.br para ver na íntegra nossa programa de trabalho 2010-2012. É importante frisar que criaremos a ANUIDADE SOCIAL que proporcionará o DESCONTO de 40% na anuidade e também a REDUÇÃO de 50% em todas as taxas cobradas atualmente na Ordem. Não podemos esquecer a defesa das prerrogativas e a valorização do advogados. Segue abaixo nossas propostas para você:
- Plantão de orientação jurídica aos jovens advogados, visando tirar dúvidas com respeito à atuação profissional.
- Manutenção da bonificação no pagamento da anuidade para o advogado iniciante, somente pagando a anuidade plena a partir do sexto ano de inscrição na OAB/PE.
- Manutenção do benefício do pagamento da anuidade, a partir do mês da sua inscrição (pro rata).
- Reestruturação, melhoramento e expansão do Escritório-Modelo na capital e no interior.
- Transformação do Serviço de Aproximação Profissional em Banco de Empregos para Advogados (Banco de Talentos), proporcionando o cadastramento do profissional para o seu aproveitamento em escritórios interessados.
- Ampliação da participação do Jovem Advogado nas Comissões da OAB/PE.
- Criação do programa OAB SOLIDÁRIA para que, em parceria com entidades assistenciais, promova ações de responsabilidade social, mobilizando os advogados iniciantes a participar de campanhas e ações institucionais.
- Criação de Curso de Preparação Prática para o Exercício da Advocacia, realização de palestras e/ou cursos sobre novos ramos do Direito e cursos de aprimoramento e atualização destinados aos concursos públicos.
- Criação de curso de pós-graduação com mensalidade acessível (de modo que não signifique necessariamente lucro para a Seccional), com o intuito de auxiliar o jovem advogado a se especializar e aos interessados em prestar concursos públicos (sendo admitido no cômputo do período de atividade jurídica o período do curso de pós-graduação na área).
- Luta pela moralização dos concursos públicos, através da criação de uma Comissão específica com essa temática, na busca da diminuição efetiva dos cargos comissionados no Poder Público, muitos deles com a nova modalidade de nepotismo cruzado, e realização imediata de concursos públicos.
- Solicitar a imediata apreciação e ratificação no âmbito do Pleno do Conselho Federal da OAB da proposta de redução da cláusula de barreira para elegibilidade nos sufrágios internos da Ordem dos Advogados (Regimento Interno da OAB, art. 131, § 2º, f), de cinco (05) anos para três (03) de prática advocatícia.
Raquel, dentro das nossas propostas, temos um tópico voltado ao apoio aos inumeros advogados e advogadas que se encontram em situação bastante semelhante a sua.
Destacamos o projeto “Advogado Empreendedor” que consistirá em uma central de apoio multidisciplinar ao advogado, principalmente os recém formados, com serviços, produtos e soluções nas áreas de administração legal, marketing jurídico e gestão estratégica para escritórios.
Vamos também fortalecer o denominado “Banco de Talentos”, responsável pelo cadastramento de estudantes, profissionais recém formados em busca de posicionamento ou reposicionamento no mercado de trabalho.
Envidaremos todos os esforços para apoiar os advogados em situação similar a sua. Uma das idéias, inclusive, associada aos projetos citados, é fazer um mapeamento do mercado profissional no estado de Pernambuco, identificando carências de profissionais, excessos, áreas de atuação, de acordo com as regiões do estado.
Vale ressaltar, ainda, Raquel, que a OAB/PE já desenvolve cursos de pós-graduções presenciais e on-line, por meio do sistema de mp4, já lançado, como forma de aprimorar e aperfeiçoar os advogados.
No próximo triênio, uma das principais propostas da nossa chapa A ORDEM CONTINUA é interiorizar os cursos de pós-graduações, nas formas já existentes (presenciais, mp4 e vídeo-conferência).
Prezada Raquel, temos uma série de ações para implementar tanto para o advogado em inicio de carreira como também para os estudantes, como:
ANUIDADE ZERO: onde através do Cartão Fidelidade OAB que iremos criar – que não é cartão de crédito – você acumulará créditos em R$ toda vez que comprar algo na rede de estabelecimentos conveniados, como farmácias, postos de combustíveis, livrarias, cursinhos. A OAB nacional já nos pediu que levássemos o projeto para implantação nacional. PÓS GRADUAÇÃO GRATUITA: onde todo advogado terá direito a uma pós graduação com ênfase em práticas processuais e será comandada por MARILIA MONTENEGRO e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA.
Mas não é só: Defesa do fim da cláusula de barreira, que impede o advogado com menos de 05 anos de experiência profissional de ser votado nas eleições da Ordem; Desoneração da taxa do Exame de Ordem para um valor mínimo aos bacharéis que tenham concluído o curso de direito mediante bolsas de estudo ou financiamento, a exemplo do ProUni e Fies; Desoneração da taxa do Exame de Ordem a um valor adequado às condições do bacharel que ingressa na profissão, tanto mais quando tem ele de efetuar em seguida o pagamento da primeira anuidade;
Reescalonamento das anuidades da Ordem nos primeiros 05 anos, de modo que no primeiro ano corresponda ela a 50%, no segundo 60%, no terceiro 70%, no quarto 80%, no quinto 90%, e a partir do sexto ano em diante corresponda a 100% da anuidade, de modo a desonerar e facilitar o iniciar da profissão; Adoção de valores diferenciados nos cursos da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes ao jovem advogado; Remodelar e ampliar o Escritório Modelo, visando dar apoio estrutural ao jovem advogado, como escritórios que funcionem no sistema de rodízio e de forma subsidiada, devidamente equipados com computadores, internet, copiadora, scanners, secretária e o que mais se fizer necessário; Fornecimento de software de gerenciamento de escritório e acompanhamento processual visando atender às necessidades básicas dos pequenos e médios escritórios; Estabelecimento de linha de crédito com instituição financeira e juros módicos visando atender às necessidades do jovem advogado; Incentivo à criação de sociedades de advogados, de maneira a permitir que a união de jovens advogados em mais de uma especialidade possa torná-los mais competitivos frente o mercado de trabalho, além de levar à desoneração da carga tributária, inferior à recolhida pela pessoa física; Redução das taxas de registro para as sociedades de advogados criadas por jovens advogados; Estabelecimento de uma política visando definir um piso remuneratório mínimo da categoria, de maneira que não haja a exploração do jovem advogado ao iniciar a profissão; CRIAREMOS uma comissão de acompanhamento aos concursos públicos, que auxiliará os advogados estudantes na elaboração de recursos, impugnações e medidas judiciais contra irregularidades nos concursos.
Caro Gustavo Brito, vou liberar seu questionário, mas ele tem oito perguntas. Peço que os internautas sejam mais objetivos para que mais gente possa participar.
Eu na verdade enviei tantas perguntas assim para que fossem selecionadas aquelas mais interessantes, e não para que as perguntas fossem feitas em bloco. Meu intuito foi apenas o de ser prático. Mas agradeço a liberação do questionário.
Tivemos um pequeno probleminha, já liberamos mais perguntas. Um segundo.
Amig@s, as réplicas dos internautas vão ser publicadas, mas como são muitas, vamos colocá-las após publicarmos perguntas de novos internautas. Assim garantimos a participação de todos.
Perguntas aos candidatos a presidente da OAB/PE: 1. O que o sr. acha da utilização da OAB/PE como veículo para impulsionar candidatura político-partidária?; 2. O que o sr. acha do atual tratamento dado aos advogados do interior e suas subseccionais?; 3. O que o sr. acha do fato de existirem diversos benefícios para os diretores da OAB/PE, tais como celular, diárias, passagens?; 4. O que o sr. acha de uma Comissão Eleitoral que entrega a listagem de aptos a votar às chapas e, quando a modifica, se recusa a entregar uma nova relação?; 5. O que o sr. acha de o atual presidente da OAB/PE e candidato a conselheiro federal ter se filiado a um partido político e declarar, abertamente, que quer ser deputado em 2010?; 6. O que o sr. acha das denúncias de favorecimentos de candidatos/bacharéis reprovados no Exame de Ordem, por parte da atual gestão? É verdade que 2 dos 3 casos até aqui documentados são processos que envolvem pessoas que foram mais tarde nomeadas para compor uma Comissão da OAB/PE (Apoio aos Novos Advogados)?; 7. O que o sr. acha da fiscalização da qualidade do ensino jurídico atualmente? Tem funcionado satisfatoriamente?; 8. O que o sr. acha do Pacto pela Vida, iniciativa do Governo de Pernambuco para o combate à violência e à criminalidade?
Caro Gustavo, vou responder objetivamente as questões postas:
1. A OAB/PE não está e nem será instrumentalizada para projetos político-partidários. Tal assertiva é facilmente comprovada com a natureza de todos os projetos desenvolvidos a partir de 2007, tais como: recorte digital, plano de previdência complementar, plano de saúde (UniOAB), cursos de pós-graduações, etc. os quais buscam, exclusivamente, atender às necessidades dos advogados. Não há, em nenhuma das realizações feitas, qualquer conotação político-partidária.
2. Herdamos dos dois candidatos de oposição uma OAB esfacelada e falida, financeira e administrativamente. Certamente, por causa disso, muitas limitações foram impostas e diversos obstáculos tiveram de ser contornados e superados. Mesmo diante de todas as dificuldades, salientamos que todos os projetos desenvolvidos pela atual gestão (recorte digital, plano de saúde, plano de previdência privada, livraria da CAAPE, pós-graduações, etc.) foram concebidos para TODOS os advogados do estado, do sertão ao litoral, sem qualquer distinção.
Certamente, muito foi feito para apoiar os advogados do interior e as subseccionais, mas temos plena consciência que muito ainda tem de ser feito. Uma das nossas prioridades para o próximo triênio e interiorizar as atividades da CAAPE e da ESA, afora o apoio institucional a todas as subseccionais, que já vem sendo feito.
3. Quanto à débil acusação de que há “mordomias” a diretores da OAB, isso partiu de um candidato de oposição que não tem realizações para mostrar. A nossa administração é pautada em práticas voltadas à eficiência e à transparência da instituição. Isso é aberto para quem quiser ver. Instituímos a seleção pública de funcionários, coisa que não havia nas gestões anteriores, estamos profissionalizando a gestão da OAB, abrimos as contas e custos da instituição, que antes era uma “caixa preta” inacessível aos participantes da entidade. A diretoria da OAB exerce um cargo honorífico, sem qualquer remuneração. O que se faz é, quando algum diretor viaja para tratar de assuntos da instituição, a OAB custeia o transporte e os custos de hospedagem.
4. Não temos conhecimento do fato relatado, com relação à Comissão Eleitoral. Muito pelo contrário. Os integrantes da Comissão são conhecidos de todos os candidatos e são pessoas sérias e éticas. Não existe qualquer tipo de favorecimento a quem quer que seja.
5. Em primeiro lugar, não há qualquer declaração pública do atual presidente, Jayme Asfora, de que será candidato a deputado estadual no próximo ano. Esta discussão não tem qualquer relação com o atual momento, que é a eleição para presidência da OAB. Lembramos que há precedentes na própria OAB de dirigentes que, posteriormente, se candidataram a cargos eletivos, como, por exemplo, o atual deputado federal Maurício Rands. Não existe ilicitude e nem violação a princípios éticos se o atual presidente, em 2010, depois da passagem do cargo à nova diretoria que será eleita, optar por candidatar-se. O que precisa é que as discussões ocorram nos momentos específicos.
6. A sociedade pernambucana e todos os advogados já foram devidamente esclarecidos a respeito dos fatos, por meio de notas institucionais da própria OAB. Não houve qualquer tipo de favorecimento ou ilegalidade, como restou cabalmente comprovado. É uma discussão absolutamente superada, fruto de um factóide político-eleitoral criado pelas duas candidaturas de oposição.
7. A OAB/PE vem cumprindo com sua função institucional de elaborar os pareceres requeridos pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico. A fiscalização é feita pelo MEC e o Conselho Federal da OAB vem desenvolvendo um importante apoio a tal fiscalização, o que redundou no fechamento de mais de 12.000 vagas em cursos de direito em todo o Brasil. A OAB/PE tem uma posição clara contra a mercantilização do ensino jurídico no estado, que hoje tem 30 faculdades de direito.
8. É um programa importante, posto que é uma necessidade de toda a sociedade pernambucana, mas que precisa de vários aperfeiçoamentos. A OAB, na sua função institucional, tem o dever de apontar as imperfeições, de criticar construtivamente. Há indicativos de que falhas do passado estão sendo gradativamente superadas, razão pela qual o programa tem alcançado os índices esperados. A OAB/PE tem uma função importantíssima e sempre estará de portas abertas ao diálogo com os Poderes constituídos, com uma postura independente e construtiva.
Caro Gustavo,
1. Esse foi o motivo principal do racha no atual grupo da situação, onde a maioria, que me apoia, se recusou que a OAB fosse utilizada como trampolim político e, o que é pior, houvesse uma mistura entre o que é OAB e o que é privado. Infelizmente o Jayme Asfora impôs seu desejo pessoal de ser candidato a deputado, e até já filiou a um partido político. E é por isso que o candidato dele não tem o apoio da maioria da gestão e nem tem o apoio da própria diretoria da CAAPE, onde o TODOS os diretores me apóiam.
2. O grupo que me apoia idealizou e executou a caravana da Escola da OAB (RUY ANTUNES), que visitou por várias vezes todas as Subseccionais do Estado levando aperfeiçoamento jurídico aos colegas do interior. E agora iremos implementar a PÓS GRADUAÇÃO ON-LINE E GRATUITA para todos, onde as provas presenciais serão realizadas nas sedes das Subseccionais. Essa interiorização, todavia, foi abandodana por Jayme Asfora, pois preferiu privatizar o ensino da Ruy Antunes para uma certa Faculdade.
3. Os gastos dizem respeito ao presidente Jayme Asfora, que realizou reformas em sua sala de R$ 100 mil reais, é o presidente que mais viaja, recebe diárias por ele próprio criadas e ainda tem o aluguel de um automóvel vectra pago pelo seu candidato, o presidente da CAAPE, ao custo de R$ 5 mil reais por mês. Na nossa gestão nada disso existirá. Os recursos da OAB serão destinados exclusivamente aos advogados, tanto que somos UNICA chapa que irá criar o OAB Participativa, onde, pela primeira vez, a categoria irá estabelecer as prioridades dos investimentos da OAB/PE, cuja receita chega a R$ 20 milhões de reais na gestão.
4. Desconheço esse fato.
5. Já respondemos. É um absurdo um candidato a presidente da OAB dar sustentação a uma candidatura de deputado. A OAB sempre foi e deve continuar sendo apartidária e de todos os advogados.
6. É verdade o beneficiamento de 03 amigos do presidente JAYME ASFORA. O Exame de Ordem é nacional, e qualquer questão só pode ser anulada pela OAB nacional. Não foi isso que aconteceu. Se JAYME ASFORA anulou questões, deveria ter estendido esse benefício soa milhares de bacharéis que realizaram aquelas provas e onde muitos foram reprovados. Aliás, 02 dois beneficiários estão em comissões da OAB, e o esposo do terceiro é diretor da Ruy antunes e está na chapa do candiadto apoiado por JAYME ASFORA. O fato foi considerado GRAVÍSSIMO pela Comissão Nacional de Exame de Ordem e está sendo investigado.
7. Não. PRecisamos ser mais rigorosos. Não podemos permitir que o fiscalizado MANDE em que fiscaliza. A OAB tem de estar afastada de certas promiscuidades, devendo manter um relacionamento institucional com TODAS as faculdades.
8. O Pacto pela Vida começa a apresentar resultados positivos, mas há muito em que se avançar. A Falta de políticas públicas conjuntas entre o Estado e Municípios, Poderes Judiciário etc.., contribui para a criminalidade. A OAB deve se fazer presente nesses debates, mas sem apequenar sua palavra ao ponto de ser acusada como líder de oposição. Isso interessa aos políticos, não ao cidadão. A OAB tem de defender a efetivação da cidadania e o estado democrático de direito, e é por isso que iremos descentralizar a gestão, com reuniões periódicas em todo o Estado; implantaremos o diagnóstico permanente com a categoria da atuação do Judiciário e a forma de resolução dos problemas, com o combate ao lobby; e executaremos ações permanentes pela garantia do Estado Democrático de Direito em defesa das liberdades e da justiça social, bem como em defesa dos Direitos Humanos.
Carrísimo Gustavo,
Gera indignação o que está ocorrendo atualmente na OAB-PE. É um absurdo, um abuso, uma indignidade fazer a OAB-PE de trampolim político, com fins exclusivos de eleger o atual presidente da OAB-PE deputado estadual. A advocacia pernambucana reagirá ao aparelhamento político-partidário no próximo dia 26.
O tratamento dado ao advogado que milita no Interior foi inexistente pela atual gestão. Além de desprezar os colegas que moram fora da capital, a atual gestão deixou em situação vexatória todas as 24 subseccionais da OAB. Corte sistemático de energia elétrica, telefone e água, por falta de pagamento. A cidade de Garanhuns está sem receber qualquer recurso da OAB há 13 meses. Já a cidade de Timbaúba está ameaçada de despejo por falta de pagamento dos aluguéis. No Sertão, a situação não é diferente. A cidade Arcoverde está sem receber duodécimo há quatro meses. A cidade de Salgueiro também sofre ausência dos repasses obrigatórios. Para finalizar, entre tantos exemplos, Santa Cruz do Capibaribe está sem receber repasses há 8 meses.
Quanto às mordomias criadas na atual gestão, são inaceitáveis, expúrias e estavam escondidas aos advogados pernambucanos há três anos. Somente na campanha política é que tivemos conhecimento de dita imoralidade e denunciamos o fato publicamente. Advocacia pernambucana repudia tanta indignidade.
Quanto a postura da comissão eleitoral não está a mesma adequada à devida transparência e conhecimento com antecedência de todo o colégio eleitoral. Faltam 4 dias para o pleito e até hoje não está definido o colégio eleitoral. Parece prática da República Velha com eleição a base do bico de pena.
Já está externei meu posicionamento de INDIGINAÇÂO quanto ao aparelhamento da Ordem a partido político e que a mesma sirva de trampolim político e comitê eleitoral.
A FRAUDE NO EXAME DA ORDEM é uma verdade comprovada por documentos. Basta acessar o http://www.juliooliveira.com.br/wp-content/uploads//2009/11/FraudenaOrdem.zip que você verá os documentos em nossa seção de download, todos os documentos que comprovam a sádica e macabra fraude. Os beneficiados realmente foram “contemplados” pelo atual presidente da OAB-PE e fazem parte, hoje, de comissões da Ordem. Álias, o critério adotado pelo atual presidente da OAB para nomeação na comissão do advogado iniciante é ser reprovado no Exame de Ordem e afilhado político do presidente. Que VERGONHA!!!!!
A atual gestão da OAB-PE desprezou e não fiscalizou cursos jurídicos em Pernambuco. É uma vergonha tal postura. Deve existir uma caixa preta a respeito das renovações de funcionamento dos cursos jurídicos. A sociedade necessita saber o que está ocorrendo.
O Pacto pela Vida é uma ação importante, não de um Governo, mas de Estado. Mas, infelizmente, apesar de ter assento no conselho do Pacto Pela Vida, o atual presidente da OAB não comparece às plenárias e até hoje não fez qualquer propositura visando contribuir e aprimorar um programa que pertence ao povo pernambucano no combate à violência. É mais uma omissão do presidente da OAB-PE
Bom dia,
sou advogado e gostaria de saber dos candidatos por quem nenhum deles defende um piso salarial que seja compativel com a profissão. Aqui em pernambuco existe um projeto para um piso de R$ 1200,00. Os candidatos defendem esse valor ?
A atual gestão da OAB, a qual eu represento como candidato a presidente, tem uma forte política contra a precarização da situação do advogado. Dentre os programas e propostas, a OAB/PE, juntamente como o sindicato dos advogados, elaborou um projeto de lei visando estabelecer, no estado de Pernambuco, um piso salarial de R$ 1.200,00. Como o próprio nome diz, o valor de R$ 1.200,00 é o piso, valor mínimo para a contratação, e foi fruto de um diálogo com o próprio sindicato e seus associados. Não significa dizer que os advogados serão contratados por esse valor. Na prática, o que está acontecendo é que a maioria dos advogados está sendo contratada tendo como referência um ou dois salários mínimos, no máximo.
Caro André,
Dentre as nossas propostas está a defesa de um piso salarial mínimo para a categoria. todavia não será de R$ 1.200. apenas para que vc tenha ideia o engenheiro civil e o médico, assim como várias outras profissões, ganham como piso mais de R$ 2.500,00 . A OAB deve ser a primeira a defender a dignidade da profissão, e não o seu aviltamento. Existe, ainda, no congresso Nacional projeto de lei que fixa um piso de R$ 4.650,00 . Assim, defender R$ 1.200,00, como fez o presidente JAYME ASFORA e seu candidato é brincar com o advogado e prova do desconhecimento da realidade da categoria e, PIOR QUE ISSO, NÃO POSSUEM COMPROMISSO COM A ADVOCACIA.
Caríssimo André Melo,
Defendemos um piso salarial de 6 salários mínimos conforma consta em nosso programa. Defender 1.200,00 é defender a indiginidade e a desvalorização de nossa profissão haja vista que dito valor é inferior a três salários mínimos. Portanto, valor menor que podemos admitir como piso salarial é o de 6 salários mínimos.
Está em nosso programa de trabalho 2010- 2012 no item:
VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- Promover intensa campanha de combate ao aviltamento dos honorários profissionais, inclusive aqueles fixados em sentença, visando modificar o disposto no art. 20, § 4º., do CPC.
- Lutar pela implantação do piso salarial para advogados empregados correspondendo a seis salários mínimos, para jornada de 30 horas de trabalho semanais e de oito salários mínimos para 40 horas semanais.
- Lutar pelo reconhecimento da essencialidade do advogado em todas as instâncias do Judiciário.
- Atualizar a Tabela de Honorários da OAB-PE, promovendo ampla divulgação.
Um segundo, os candidatos estão respondendo e vamos liberar agora de três em três perguntas.
Pergunto Ao candidato Ricardo Corrêia : Qual foi o motivo para seu ropimento com o candidato Júlio Oliveira no ano de 2006 ?
Amigo Robarto,
Nos afastamos no passado porque discordamos – eu e vários conselheiros – da política que vinha sendo praticada. Ali, fomos contra o personalismo e DEFENDEMOS A REDUÇÃO DA ANUIDADE como forma de possibilitar que o colega advogado se tornasse adimplente com a Ordem. Nossa linha era de incluir o advogado. Tanto é certo que levamos esse tema da redução para as eleições de 2006 e fomos eleitos. Ainda nessa linha de desoneração, como Conselheiro Federal tivemos a oportunidade de conhecer diveros projetos em todo o Brasil, e trouxemos o RECORTE DIGITAL para Pernambuco, implantando com êxito. Agora pretendemos implantar o ANUIDADE ZERO e a PRIMEIRA PÓS GRATUITA, sempre preocupados com o advogado.
Aliás, essa mesma coragem de romper já foi reconhecida por JAYME ASFORA, que assim se pronunciou: “…Você é nosso Conselheiro Federal, mas antes disso ocupou cargos que lhe trouxeram na bagagem a sua experiência, as bandeiras da OAB também; não só como Secretário Geral do ex-presidente Ademar Rigueira, mas também como vice-presidente, e agora como Conselheiro Federal. Sua participação na OAB, eu faço minhas as palavras de Ademar, sempre tem sido fundamental, de afirmação, de coragem, uma postura firme de sempre querer romper com o que deveria ser objeto de rompimento, sempre querer avançar, sempre querer galgar novos passos em defesa de uma OAB transparente, democrática, apartidária e corajosa; uma OAB audaciosa e uma OAB que represente a grande massa dos advogados. …” (ACESSE http://www.tre-pe.gov.br/index2.html E CLIQUE EM ATA 12)
É importante que os advogados pernambucanos saibam que os candidatos de oposição foram Presidente e Vice-Presidente na gestão passada. No dia da posse, em 01 de janeiro de 2004, os dois colocaram “a faca no pescoço” dos advogados quando aumentaram a anuidade em 20% e instituíram a vergonhosa anuidade para as sociedades de advogados. Esta última, extinta por Jayme Asfora, na atual gestão. O candidato Ricardo Correia ora se diz oposição, ora se diz situação. Os sucessivos rompimentos do citado candidato deixa patente que ele tem um projeto pessoal e não um projeto político-institucional.
Não é admissível o locupletamento, por parte do candidato, de projetos que são conquistas da instituição. O candidato não exerce, na atual gestão, nenhum ato ou nenhuma atribuição administrativa ou executiva. Portanto, não pode querer assinar, como autor ou mentor, os projetos. A verdade é que, quando ele foi vice-presidente de Julio Oliveira, e secretario-geral na gestão anterior à de Julio, não realizou absolutamente nada do que prega hoje.
Caríssimo Robarto,
Os rompimentos demonstram apenas o interesse de Ricardo Correia. Obter o poder. Rompeu conosco e, em seguida, faltando seis meses para o início do pleito rompeu com o atual presidente. É importante destacar o que o atual presidente falava de Ricardo e o que hoje fala. Portanto, está configurado que ambos são candidatos da situação, da fraude no Exame de Ordem, da criação das mordomias inaceitáveis pela atual gestão e do trampolim político. O candidato a presidente da CAAPE (Paulo César Siqueira), de Ricardo Correia foi quem apresentou em 2005, a proposta de criação da anuidade para sociedade de advogados. E ainda fala que o rompimento foi desoneração. É piada de salão. A busca do poder pelo poder.
Gostaria de saber do candidato Henrique Mariano:
Se ele acha correto o Presidente Jayme Asfora receber licença COM VENCIMENTOS da Procuradoria do Estado, em virtude de estar na presidência da OAB, quando esta sequer é o órgão que representa a classe dos procuradores, mas a Associação dos Procuradores do Estado?
Se a Procuradoria do Estado de Pernambuco concedeu a licença é porque se trata de um direito assegurado por lei e faz parte das prerrogativas do cargo de Procurador do Estado. Não vejo, nessa situação, nenhum conflito ético ou legal.
É imoral o pedido de licença formulado pelo atual presidente da OAB usando a prerrogativa do cargo para ganhar R$ 20 mil sem trabalhar. É tão cara-de-pau que defende o piso salarial de 1.200 e ganha vinte vezes mais. Todos os ex-presidentes da Ordem tiveram atividade no seu escritório e compatibilizaram com as atividades na Ordem. O único que ganha e não trabalha é o atual presidente. Mas, você prezado Cabral, como a maioria esmagadora da classe advocacia trabalha três expedientes e ganha muito menos que o PRESIDENTE LICENCIADO/REMUNERADO da OAB-PE. Olha que ele anda pregando por aí que é o pára-raio da ética e arauto da moralidade pública. Que VERGONHA!!! ESTAMOS INDIGNADOS!!!
Eduardo,
Esse foi um dos temas que fomos contra em janeiro de 2007, pois não achávamos ético que o Estado de PE pague a um servidor sem que ele trabalhe. Foram mais de R$ 400 mil reais pagos pelo Estado a JAYME ASFORA sem que ele trabalhasse na Procuradoria do Estado, já que ficou à disposição da OAB/PE. Como presidente não serei bancado por ninguém, viverei da advocacia, como sempre tenho feito, e dedicarei meu tempo à OAB, com prejuízo pessoal e profissional, mas convicto de que é uma oportunidade única de contribuir para com a sociedade e a advocacia, a quem devo tudo.
Boa dia a todos!
Gostaria de perguntar aos candidatos qual o papel que a OAB desempenhará em suas eventuais gestões na fiscalização e acompanhamento das Faculdades de Direito no Estado.
Hoje em cada esquina há uma faculdade, com qualidades cada vez mais questionáveis, colocando milhares de bacháreis todo ano na sociedade.
O governo não faz o seu papel de fiscalização, e a avaliação desses alunos acaba sendo feita no exame da OAB, no qual vemos os índices vergonhosos de aprovação da maioria das instituições.
Caríssimo Rodolfo,
Pernambuco tem mais de 30 cursos de Direito funcionando. 15 mil pessoas freqüentando uma faculdade. 75% de reprovação no Exame de Ordem. Infelizmente, a atual gestão não fiscaliza os cursos de péssimas qualidades e ainda “concede” autorização para funcionamento de novos cursos. Voltaremos a divulgar o ranking de aprovação no Exame de Ordem que foi omitido pela atual gestão para beneficiar cursos de qualidade questionáveis, mais um desvirtuamento ético da atual gestão. Por isso, somos oposição a tantos desmandos à OAB-PE e vamos moraliza-la no próximo triênio.
A comissão de Ensino Jurídico da OAB-PE voltará a ter sua composição unicamente por mestres e doutores. Pessoas com amplo conhecimento do mundo acadêmico. Veja algumas das propostas que estão em nosso programa de trabalho 2010-2012
PROPOSTAS PARA ESTAGIÁRIOS E ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO
- Incentivar a atuação conjunta da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional com o Colégio de Dirigentes de Diretórios Acadêmicos de Direito, para discutir a questão referente ao ensino jurídico, no propósito de viabilizar um conjunto de propostas objetivas quanto às formas de avaliação, curriculum das Faculdades de Direito, Exame de Ordem, ética profissional, papel e estrutura da OAB, visando, em maior análise, uma melhor formação dos futuros advogados.
- Curso preparatório gratuito para o Exame de Ordem, em convênio com todas as Faculdades de Direito do Estado (para os alunos do último ano da graduação).
- Ampliação do BANCO DE ESTÁGIOS visando à colocação do estagiário no mercado de trabalho.
- Ampliação dos convênios com o IEL e o CIEE.
- Ampliação do convênio com a Prefeitura do Recife visando à contratação de estagiários na regularização fundiária da cidade.
- Ampliação do convênio com a Defensoria Pública visando o aumento de vagas de estágio.
- Celebração de novos convênios com entidades públicas e privadas para a contratação de novos estagiários indicados pela OAB/PE.
- Ampliação das ações conjuntas entre os Diretórios e os Centros Acadêmicos das Faculdades de Direito de Pernambuco e a OAB/PE.
A OAB/PE vem cumprindo com sua função institucional de elaborar os pareceres requeridos pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico. A fiscalização é feita pelo MEC e o Conselho Federal da OAB vem desenvolvendo um importante apoio a tal fiscalização, o que redundou no fechamento de mais de 12.000 vagas em cursos de direito em todo o Brasil. A OAB/PE tem uma posição clara contra a mercantilização do ensino jurídico no estado, que hoje tem 30 faculdades de direito.
O exame de Ordem, caro Rodolfo, é um importante instrumento de avaliação da qualidade do ensino jurídico e dos advogados que ingressam no mercado de trabalho. A OAB tem de, cada vez mais, exigir dos cursos de direito uma qualificação maior dos seus alunos, futuros bacharéis e advogados.
Caro Rodolfo,
Sempre tive, enquanto advogado e membro da OAB, preocupação com a formação acadêmica dos futuros advogados, nas suas três fases: graduação, exame de ordem e educação continuada.
Na graduação entendo que a educação privada pode conviver com a pública, mas nunca se tornar um produto de mercado, sem regulamentação, sem fiscalização. Uma faculdade não pode vender ilusões, colocar no mercado profissionais sem preparo, que vão muitas vezes decidir os destinos de seus clientes, defender a cidadania ou atuarem na magistratura – iremos ficalizar, ser parceiros dos que querem dar ensino de qualidade e fechar os cursos irregulares, sem as codições minimas necessárias.
Após a conclusão do curso, para se tornar advogado, tem-se o exame de ordem, agora unificado nacionalmente, que habilita o bacharel a exercer a advocacia – é nesse momento que a Ordem dá grande contribuição, exigindo a qualificação mínima para ingresso nos seus quadros. Voltaremos a publicar a lista completa dos aprovados no exame por instituição, permitindo controle da sociedade e, principalmente, dos futuros alunos na hora da escolha da faculdade certa.
E, após o ingresso na advocacia, ajudaremos o advogado na educação permanente, com cursos na Escola Ruy Antunes, que será comandada pela professora a MARILIA MONTENEGRO, e com um projeto especial, GRATUITO, para todos os advogados pernambucanos, que será a PÓS GRADUAÇÃO ON LINE.
Bom, amig@s, vamos encerrar aqui o debate com as considerações finais dos candidatos.
Como chegaram muitas perguntas, vamos dar prazo até amanhã pela manhã para que os candidatos possam respondê-las.
Como mediador, assumo aqui a responsabilidade de selecionar as questões que não sejam, por exemplo, sobre temas já abordados aqui e que ficarão publicadas na página do debate.
Porém, todas as perguntas, sem exceção, vão ser encaminhadas aos candidatos por e-mail, ficando a critérios deles responder ou não ao internauta.
Obrigado aos candidatos e vcs pela participação. Abraços.
Ilustres advogadas e advogados,
O dia 26 de novembro se aproxima. Devemos avaliar propostas e promover uma “Ação para Transformar”. Acesse nosso site: http://www.juliooliveira.com.br e conheça nossas propostas. A partir daí terá a certeza que temos o melhor conteúdo e projetos. Na urna, o número a digitar é o 10. Assim, você voltará a dar dignidade à OAB-PE, sem fraudes no Exame da Ordem, sem omissões, sem mordomias, com defesa real das prerrogativas. Das propostas de anuidade colocadas, a nossa é verdadeiramente humanista, com inclusão social. Hoje, temos uma classe empobrecida, que gerou uma denominação assustadora e preocupante: o advogado camelô. É o advogado que não pode mais manter seu escritório, nem mesmo pode atender em sua residência, pois é pequena. Assim, vamos implantar a ANUIDADE SOCIAL, com 40% DE DESCONTO, vamos REDUZIR EM 50% as exorbitantes TAXAS cobradas pela atual gestão. Também não esqueceremos o advogado bem sucedido, que terá sua anuidade CONGELADA durante TRÊS ANOS, a preço de fevereiro de 2009. Tudo isso é possível fazer, face ao ingresso de 4.500 novos advogados no triênio 2007-2009, em que aumentou substancialmente a base contributiva da Ordem. Vamos reintroduzir o passaporte cultural em que todas as atividades da Escola Professor Ruy Antunes serão gratuitas, sem qualquer oneração, sem qualquer taxa exorbitante. Vamos voltar ater um transporte de vans de qualidade, que ofereça segurança e conforto aos advogados. Inclusive, com inclusão de novos percursos. Faremos a defesa intransigente das nossas prerrogativas, direito do cidadão e fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Abriremos a porta da OAB-PE para o advogado, hoje fechada, inclusive, em ato normativo que impede o livre acesso na nossa Casa. A OAB-PE voltará a ser a porta-voz da sociedade civil, com atividades em que prevaleça os Direitos Humanos e a defesa do Meio Ambiente. Somos a única chapa com maioria de mulheres em sua diretoria, com uma conselheira federal e temos a representação de 22 mulheres, advogadas militantes, um número maior que o somatório da representação feminina das chapas da situação. Por isso, vamos votar na única candidatura de oposição, o número 10, em Júlio Oliveira e na chapa “Ação para Transformar”. Segue abaixo algumas das propostas do programa de trabalho (2010-2012).
- Criação no âmbito da Seccional de um Banco de Dados de currículos de advogados, que ficaria disponível on line, para que interessados, inclusive, oriundos de outros Estados, possam ali dispor de uma ferramenta para a contratação de profissionais que melhor atendam aos seus interesses.
- A inclusão no site da Seccional dos seguintes serviços:
• Informação da dimensão de quais são e os valores dos preços cobrados pela OAB-PE para a execução dos seus serviços de natureza administrativa.
• Conhecer a agenda de eventos promovidos pela OAB-PE e suas comissões, além da agenda do presidente e seu vice.
• Acesso direto virtual à pessoa do presidente, no estilo FALE COM O PRESIDENTE.
• Ementário do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
• Biblioteca on line, que contenha produção doutrinária nas mais variadas áreas do conhecimento jurídico, nos moldes de sites como o Consultor Jurídico e o Jus Navigandi.
• Sem sair do próprio ambiente de trabalho, requerer serviços como: averbação e/ou retificação de nome e outros dados cadastrais (endereço etc); anotação de impedimento; cancelamento de impedimento; cancelamento de inscrição; anotação de licenciamento; novo documento de identificação profissional, comprometendo-se a Seccional, em espaço razoável de tempo, a responder à solicitação feita via on line, levando em consideração a natureza do assunto e seu grau de complexidade.
• Listagem de convênios nas áreas de cultura, gastronomia, lazer, saúde e serviços, o que hoje existe de maneira extremamente acanhada.
• Enquetes periódicas para aferir a satisfação dos advogados e estagiários, além de realizar pesquisas de opinião no tocante a projetos de lei em andamento e outros assuntos de repercussão na sociedade.
VAMOS À VITÓRIA!!!! VOTE 10!! VOTE AÇÃO PARA TRANSFORMAR!!!
Prezados colegas advogados e advogadas,
Em defesa da verdade, permitam-me fazer alguns importantes esclarecimentos, antes das nossas considerações finais:
1. É importante destacar que a denominada PÓS GRADUAÇÃO ON LINE pregada pelo candidato de oposição Ricardo Correia, já existe como realidade na atual gestão. É mais uma conquista da gestão de Jayme Asfora, que o candidato busca loclupetar-se. A ESA, hoje dirigida pelo advogado Ronnie Duarte, já executa pós-graduações presenciais para os advogados de Recife e das Zonas da Mata Norte e Sul, bem como já desenvolve pós-graduações on-line através de mp4 e vídeo-conferência.
2. É importante que os advogados pernambucanos saibam, também, que os candidatos de oposição foram Presidente e Vice-Presidente na gestão passada, anterior à atual. No dia da posse deles, em 01 de janeiro de 2004, os dois colocaram “a faca no pescoço” dos advogados quando aumentaram a anuidade em 20% e instituíram a vergonhosa anuidade para as sociedades de advogados. Esta última, extinta por Jayme Asfora, na atual gestão. O candidato Ricardo Correia ora se diz oposição, ora se diz situação. Os sucessivos rompimentos do citado candidato deixa patente que ele tem um projeto pessoal e não um projeto político-institucional.
Não é admissível o locupletamento, por parte do candidato, de projetos que são conquistas da instituição. O candidato não exerce, na atual gestão, nenhum ato ou nenhuma atribuição administrativa ou executiva. Portanto, não pode querer assinar, como autor ou mentor, os projetos. A verdade é que, quando ele foi vice-presidente de Julio Oliveira, e secretário-geral na gestão anterior à de Julio, não realizou absolutamente nada do que prega hoje.
3. Desse modo, quero deixar uma verdadeira mensagem a vocês. Temos 03 candidaturas postas, no entanto apenas uma, a nossa, denominada A ORDEM CONTINUA, representa os feitos dessa exitosa gestão. As outras 02 candidaturas são de oposição ao atual modelo de gestão da OAB/PE. Observem as propostas dos candidatos, notadamente a seriedade e a viabilidade de cada uma delas. Não acreditem em engodos ou em inverdades. A OAB/PE não pode voltar a ser comandada por qualquer um dos 02 grupos de oposição, porquanto representam o modelo velho, superado, sem compromisso com os advogados.
No próximo dia 26/11 vote na chapa A ORDEM CONTINUA, número 30, que tem como candidato a Presidente Henrique Mariano, como vice Catarina Oliveira e como conselheiro federal Jayme Asfora, além de tantos outros amigos e conselheiros que compõem a nossa chapa. Consulte nosso site http://www.henriquemariano.com.br e compare as propostas. Verifiquem a seriedade e a credibilidade de todos os envolvidos.
A participação efetiva de todos no processo é fundamental para que a OAB vire de uma vez por todas as páginas de letargia, de clientelismos, de promoções pessoais, que eram as marcas características da gestão passada, representada pelos atuais candidatos de oposição.
No dia 26, quinta-feira, seguiremos rumo à vitória. Vote 30 – A ORDEM CONTINUA.
Prezados Colegas,
Dia 26 próximo deve ser um momento de confraternização, e não de agressões e baixarias. É um momento para o encontro com o colega que não víamos e onde o debate de ideias deve ser presente.
Acreditamos que fizemos uma campanha limpa, propositiva, afastada de fraudes e benesses outras. A chapa A OAB MAIS PERTO DE VOCÊ, de n. 20, é composta da MAIORIA dos integrantes da ATUAL GESTÃO. Temos o apoio do vice-presidente Eduardo Pugliesi, dos Conslheiros Federais Octávio Lobo e Silvio Neves Baptista, de TODA a diretoria da CAAPE (vice-presidente, secretário geral e tesoureiro), de TODO O TED (Tribunal de Etica e Disciplina), de 02 diretores da Ruy antunes e da maioria dos Conselheiros Estaduais.
Atualmente sou Conselheiro Federal por Pernambuco e Presidente da Comissão Nacional de Apoio ao Jovem Advogado, onde tenho defendido uma maior atenção da OAB aos que iniciam a profissão.
Participei da concepção e implantação das vans da OAB, do Plantão das Prerrogativas, do Centro da Cidadania da OAB, do OAB Lazer, do Escritório Modelo e do Prêmio OAB de Meio Ambiente.
Desde 2005 cobreia um maior controle dos gastos da OAB, inclusive defendendo a redução da anuidade e a sua não cobrança às sociedades de advogados.
Fui o responsável pela concepção e implantação do RECORTE DIGITAL.
Integrei a Comissão de Estudo do Sistema Eleitoral da OAB, designada pela Portaria nº 072/2007, do Conselho Federal, onde defendeu o direito de representação das minorias nos Conselhos, o fim da cláusula de barreira e da reeleição para presidente.
Tive oportunidade de ser autor do voto, aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal, que levou ao substitutivo do Projeto de Lei nº 06/2007, da suspensão dos prazos processuais por 30 dias: as férias dos advogados.
Também tive a oportundiade de proferir voto, aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal, no sentido de apoio institucional às Defensorias Públicas, ampliando suas funções institucionais e regulamentando as autonomias funcional, administrativa e orçamentária, dentre outras.
Em maio deste ano apresentei proposta de criação dos honorários de sucumbência na justiça do trabalho, o qual foi também aprovado por unanimidade pela OAB Nacional.
Tenho atuado junto ao Conselho Federal no fortalecimento da advocacia, inclusive na obtenção de recursos para saneamento da OAB/PE e da CAAPE, de onde trouxemos mais de R$ 2 milhões a fundo perdido.
É por isso que a maior parte da atual gestão me convidou para disputar a presidência da OAB/PE e, com ajuda de todos eles e de mais JEFFERSON CALAÇA – nosso vice, valoroso e combativo advogado – e de todos os segmentos da advocacia iremos construir um futuro melhor, uma OAB MAIS PERTO DE VOCÊ.
Para tanto precisamos do seu apoio agora e amanhã, e, juntos, iremos implantar, dentre vários outros projetos, a DEFESA INTRANSIGENTE DAS PRERROGATIVAS, O COMBATE AO AVILTAMENTO DOS HONORÁRIOS, A DESONERAÇÃO DA PROFISSÃO, além de projetos inovadores, como PRIMEIRA PÓS GRATUITA, o ANUIDADE ZERO e a OAB PARTICIPATIVA.
Dia 26 vote 20.
Veja todas a chapa e propostas no nosso site: http://www.ricardocorreia.com.br
Bom dia,
Gostaria que os candidatos fizessem suas considerações sobre a ploriferação dos cursos de Direito no nosso Estado, ocasionada principalmente pela oferta nas IES particulares´.
Grato,
Caio Neves
Administrador – Recife, PE
“Pernambuco tem mais de 30 cursos de Direito funcionando. 15 mil pessoas freqüentando uma faculdade. 75% de reprovação no Exame de Ordem. Infelizmente, a atual gestão não fiscaliza os cursos de péssimas qualidades e ainda “concede” autorização para funcionamento de novos cursos. Voltaremos a divulgar o ranking de aprovação no Exame de Ordem que foi omitido pela atual gestão para beneficiar cursos de qualidade questionáveis, mais um desvirtuamento ético da atual gestão. Por isso, somos oposição a tantos desmandos à OAB-PE e vamos moraliza-la no próximo triênio.
A comissão de Ensino Jurídico da OAB-PE voltará a ter sua composição unicamente por mestres e doutores. Pessoas com amplo conhecimento do mundo acadêmico. Veja algumas das propostas que estão em nosso programa de trabalho 2010-2012″ Júlio Oliveira.
VOTE 10
Caio,
Já apresentei minha opinião na pergunta do colega Rodolfo, mas vale destacar que o investimento em eduação e aperfeiçoamento dos futuros e dos atuais advogados é a melhor forma de valorizar a advocacia – profissional qualificado significa melhor prestação de serviço, mais garantias aos cidadãos e um defensor apto do Estado Democrático de Direito.
Mas, não admitiremos a venda de ilusões e o tratamento mercantilizado da eduação – a proliferação de cursos de forma desmedida tem levado a uma briga de preços e não uma disputa sadia pela qualidade do ensino.
Iremos ficalizar todas as instituições, ser parceiros dos que querem dar ensino de qualidade e defender fechamento e redução de vagas dos cursos irregulares, sem as codições minimas necessárias.
Após a conclusão do curso, com o exame de ordem a OAB reforça a qualificação mínima que o advogado precisa ter para exercer a sua atividade, mas, deve-se incentivar o controle do ensino jurídico pelo MEC, bem como integrar estes dois sistemas de controle como já fez o Conselho Federal, onde sou Conselheiro por Pernambuco.
Para os advogados, defendemos a educação continuada, permanente, com a oferta de cursos na Escola Ruy Antunes, que será comandada pela professora a MARILIA MONTENEGRO, e com um projeto especial, GRATUITO, para todos os advogados pernambucanos, que será a PÓS GRADUAÇÃO ON LINE.
Veja o vídeo da professora Marília Montenegro:
http://www.youtube.com/watch?v=KmJm3p8jPu4
Caríssimo Caio Neves:
Como eu disse em resposta anterior do chat, o Estado de Pernambuco tem hoje mais de 30 cursos de Direito funcionando. São 15 mil pessoas freqüentando uma faculdade de Direito. Temos um índice vergonhoso de 75% de reprovação no Exame de Ordem. Infelizmente, a atual gestão não fiscaliza os cursos de péssimas qualidades e ainda “concede” autorização para o funcionamento de novos cursos.
Na nossa gestão, voltaremos a divulgar o ranking de aprovação no Exame de Ordem, que foi omitido pela atual gestão no propósito de beneficiar cursos de qualidade questionável, o que configura mais um desvirtuamento ético da atual gestão. Por isso somos oposição a tantos desmandos na OAB-PE e vamos moralizá-la no próximo triênio, com a sua ajuda.
Por outro lado, a Comissão de Ensino Jurídico e Exame de Ordem da OAB-PE voltará, em nossa gestão, a ter a sua composição unicamente por mestres e doutores, pessoas com amplo conhecimento do mundo acadêmico.
Veja algumas das propostas que estão em nosso programa de trabalho 2010/2012:
PROPOSTAS PARA ESTAGIÁRIOS E ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO
- Incentivar a atuação conjunta da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional com o Colégio de Dirigentes de Diretórios Acadêmicos de Direito, para discutir a questão referente ao ensino jurídico, no propósito de viabilizar um conjunto de propostas objetivas quanto às formas de avaliação, curriculum das Faculdades de Direito, Exame de Ordem, ética profissional, papel e estrutura da OAB, visando, em maior análise, uma melhor formação dos futuros advogados.
- Curso preparatório gratuito para o Exame de Ordem, em convênio com todas as Faculdades de Direito do Estado (para os alunos do último ano da graduação).
- Ampliação do BANCO DE ESTÁGIOS visando à colocação do estagiário no mercado de trabalho.
- Ampliação dos convênios com o IEL e o CIEE.
- Ampliação do convênio com a Prefeitura do Recife visando à contratação de estagiários na regularização fundiária da cidade.
- Ampliação do convênio com a Defensoria Pública visando o aumento de vagas de estágio.
- Celebração de novos convênios com entidades públicas e privadas para a contratação de novos estagiários indicados pela OAB/PE.
- Ampliação das ações conjuntas entre os Diretórios e os Centros Acadêmicos das Faculdades de Direito de Pernambuco e a OAB/PE.
Contamos, para isso, com o seu apoio. No dia 26 vote 10 para promover uma AÇÃO PARA TRANSFORMAR na OAB/PE!
É importante ressaltar que o poder de fiscalização sobre os cursos de Direito oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior é, especificamente, do Ministério da Educação. A OAB (Conselho Federal), por meio da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, emite um parecer (opinativo) a respeito da proposta do curso, da viabilidade, das condições, da estrutura oferecida pela Instituição. No entanto, como dito, é uma contribuição opinativa. O julgamento cabe à Secretaria de Ensino Superior (SESU) do Ministério da Educação.
Por outro lado, é importante destacar que, como princípio constitucional, a liberdade para o desenvolvimento de atividades empresariais não permite o cerceamento gratuito daquelas entidades que desejam instituir e oferecer ao público em geral o curso de Direito. A grande questão, e aí está o importante papel da OAB, é primar pela qualidade do ensino oferecido pelas instituições. É exigir excelência profissional dos bacharéis egressos dos referidos cursos de graduação. É buscar que os profissionais formados tenham um programa de educação continuada, cujo objetivo seja o aperfeiçoamento e a especialização constante. Este é o ponto crucial. Não pode haver conivência com as instituições que desenvolvem atividades claramente mercantilistas, que fazem do ensino um caça-níquel.
O próprio Exame de Ordem é mais um critério seletivo para os advogados habilitados ao exercício das atividades profissionais. O Exame é o grande filtro que contamos contra essa mercantilização do ensino jurídico no País.
O que de concreto a OAB pode fazer contra a proliferação de cursos de Direito em cada esquina ? Pois na campanha o discurso é o mesmo na campanha, mas nas administrações o que vemos é a OAB fazendo parceria e cursos de pós-graduação com faculdades comíndices baixíssimos na qualidade de ensino.
Bruno,
Respondi em parte a sua pergunta, quando defendi ao colega Caio e ao colega Rodolfo, a defesa de maior fiscalização dos cursos por parte da OAB, devendo a OAB ser parceira das de qualidade reconhecida e fechar cursos e vagas nas de baixa qualidade.
Estas parcerias podem e devem ser feitas, porém, com critérios claros, baseados na qualidade da Instituição de Ensino, a partir de processos de escolha transparentes.
O que não admitimos é o que vem sendo feito pelo Presidente da OAB-PE: parceiras com faculdades que nem sequer formaram uma turma, que não possuem autorização de funcionamento…
Isso deve ser evitado, até porque calcado em interesses meramente comerciais e econômicos, numa relação entreguista e submissa, que não cabe na Ordem dos Advogados.
Nós iremos estabelecer critérios claros para estas parcerias, valorizando as faculdades de qualidade reconhecida (pela OAB, pelo MEC…), para dar uma educação continuada ao advogado pernambucano, dotando, ainda, a Escola da OAB de autonomia funcional e financeira, que será comandada pela professora Marilia Montenegro.
Caríssimo Bruno Pinheiro:
Agradeço inicialmente as suas palavras de reconhecimento e parabenizo a sua consciência crítica quanto à importância que a OAB tem (e deve continuar a ter) perante não só à classe, como ainda na defesa do Estado Democrático de Direito e no combate às injustiças sociais. Sobre este último item, aliás, nós, com a percepção que temos da realidade, resolvemos propor a chamada ANUIDADE SOCIAL, que consiste em oferecer um DESCONTO DE 40% na anuidade para os advogados que estejam dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda e um DESCONTO DE 20% para os advogados que estiverem dentro da segunda faixa do referido imposto, além do congelamento da anuidade para todos os advogados e da redução em 50% NO VALOR DE TODAS AS TAXAS COBRADAS PELA OAB/PE. Não podemos mais fechar os olhos para o empobrecimento da classe, que culminou na modalidade do “advogado camelô”, que é aquele que, por não poder pagar um escritório para receber os seus clientes, nem mesmo trabalhar em sua residência por ter um espaço pequeno para fazê-lo, tem de sair às ruas para atender os seus clientes em bancos de praça… Isto é uma imoralidade, é inadmissível e nós vamos combater com afinco o empobrecimento da nossa classe.
Contamos, para isso, com o seu apoio. No dia 26 vote 10 para promover uma AÇÃO PARA TRANSFORMAR na OAB/PE!
A OAB há muito tempo já vem lutando para que os seus pareceres sobre os cursos jurídicos se tornem vinculativos e não opinativos. Já houve uma evolução, na medida em que, quando o parecer é contrário à instalação, a análise feita pelo MEC passa a ser em grau de recurso. Antes não alterava em nada.Depois dessa mudança, chegamos a registrar o período de quase um ano sem abertura de novas turmas em todo o País. A OAB/PE vem buscando firmar parcerias com todas as instituições de ensino que ofereçam qualidade e excelência no ensino jurídico. Todas as parcerias que vierem em benefício do aperfeiçoamento e da especialização dos advogados pernambucanos será bem-vinda.a Tanto isso é verdade que os programas de pós-graduação oferecidos, bem como todos os cursos, congressos, ciclos, debates e eventos jurídicos de forma geral realizados por meio da ESA têm um altíssimo índice de aprovação daqueles que deles participam.
Gostaria de desejar boa sorte aos três candidatos. Todos são valorosos defensores do fortalecimento da OAB e ao mesmo tempo solicitar aos postulantes, que seja quem for o vencedor, estejam sempre também lutando pelo engrandecimento da advocacia, que é sem dúvida, uma das mais importantes profissões e que tem a missão maior de defender o estado democrático e combater as injustiças sociais.
Amigo Bruno,
Eu e toda a nossa chapa pensamos como você. Veja os integrantes:
DIRETORIA DA OAB/PE
Presidente: Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho – OAB/PE 14.178
Vice-Presidente: Jefferson Lemos Calaça – OAB/PE 12.873
Secretária Geral: Maria Carolina de Melo Amorim – OAB/PE 21.120
Secretário Geral Adjunto: Ivo Tinô do Amaral Jr. – OAB/PE 16.151
Tesoureiro: Carlos da Costa Pinto Neves Filho – OAB/PE 17.409
CONSELHO FEDERAL
Carlos Eduardo Gomes Pugliesi – OAB/PE 14.373
Octávio de Oliveira Lobo – OAB/PE 1.543
Silvio Neves Baptista – OAB/PE 2.357
André Gustavo Vasconcelos de Alcantara – OAB/PE 15.662
Bruno Ariosto Luna de Holanda – OAB/PE 14.623
Leonardo José Carneiro da Cunha – OAB/PE 16.329
CONSELHO ESTADUAL
Admilton Freitas – OAB/PE 7939
Agnelo Amorim Arcoverde de Melo – OAB/PE 16.375
Alcí Galindo Florêncio – OAB/PE 13.826
André Baptista Coutinho – OAB/PE 17.907
Andrea Carla A. de Galiza – OAB/PE 15.441
Antônio Braz da Silva – OAB/PE 12.450
Antonio Farias de Freitas Neto – OAB/PE 19.242
Antonio Henrique Cavalcanti Wanderley – OAB/PE 5149
Bernardo de Lima Barbosa – OAB/PE 5.291
Bruno Moury Fernandes – OAB/PE 18.373
Carlos Antônio Harten Filho – OAB/PE 19.357
Carlos Humberto Rigueira Alves – OAB/PE 17.502
Charles Roger Araújo Vieira – OAB/PE 12.872
Cláudio Alexandre Soares Correia – OAB/PE 16.410
Danielle Spencer Holanda – OAB/PE 20.340
Elias Lapenda Sobrinho – OAB/PE 1.421
Emilio Paulo D’almeida Lins – OAB/PE 16.550
Emmanuel Plácido Oliveira de Moraes – OAB/PE 16.659
Fabianna Camelo de Sena Arnaud – OAB/PE 19.495
Fabiano Barbosa – OAB/PE 11.319
Fernando Jardim Ribeiro Lins – OAB/PE 16.788
Fernando José Pereira de Araújo – OAB/PE 6.024
Francisco José de Araújo Gonçalves – OAB/PE 9.985
Guilherme da Costa e Silva – OAB/PE 16.447
Guilherme Freire de Moraes Guerra – OAB/PE 15.161
Gustavo Vieira de Melo Monteiro – OAB/PE 16.799
Igor Garcez Alves – OAB/PE 21.557
Jaime Yoshio de Araújo Sakaki – OAB/PE 20.371
Jan Grumberg Lindoso – OAB/PE 14.040
José Monsuêto Cruz – OAB/PE 7.691
Jules Rimet Oliveira de Senna – OAB/PE 15.853
Leucio Lemos Filho – OAB/PE 5.807
Marcos Aurelio Dias Sales Júnior – OAB/PE 22.474
Marilia Montenegro Pessoa de Mello – OAB/PE 18.517
Mauricio Lacerda Sobrinho – OAB/PE 12.307
Nair Andrade dos Santos – OAB/PE 2.070
Renato de Mendonça Canuto Neto – OAB/PE 16.114
Ricardo Andrade Bezerra Barros – OAB/PE 15.898
Rivadávia Brayner Castro Rangel – OAB/PE 13.091
Roberto Robson Remígio Medeiros – OAB/PE 17.463
Rodrigo Moraes de Oliveira – OAB/PE 17.980
Sergio Higino Dias dos Santos Neto – OAB/PE 14.863
Silvia M. Nogueira – OAB/PE 8.779
Silvio Neves Baptista Filho – OAB/PE 16.190
Taciano Domingues da Silva – OAB/PE 9.796
Thais Virginia Ferreira Monteiro – OAB/PE 769-B
Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega – OAB/PE 19.134
Victorino de Brito Vidal Filho – OAB/PE 16.681
Vinicius de Negreiros Calado – OAB/PE 19.454
Virginia Ramos Galvão – OAB/PE 14.475
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS – CAAPE
Presidente: Paulo César Andrade Siqueira – OAB/PE 9.256
Vice-Presidente: Nelson José Almeida de Brito – OAB/PE 14.904
Secretário Geral: André Ribeiro Pessoa – OAB/PE 16.977
Secretário Geral Adjunto: Ana Cláudia Veiga de Sá Pereira – OAB/PE 18.818
Tesoureiro: João Carlos Marques Regueira – OAB/PE 4.811
Andre Luiz Magalhães de Amorim – OAB/PE 14.361
Silvio Emanuel Victor da Silva – OAB/PE 9.952
Argemiro Leite de Souza – OAB/PE 5.923
Agradecemos penhoradamente os votos dados e assumimos o firme compromisso de, quando eleitos, estarmos sempre do lado da retidão, da firmeza de posicionamentos, da ética, da legalidade, e da transparência porque sabemos da importância da OAB junto às questões de grande relevância social. Queremos continuar trabalhando e fazendo uma OAB-PE voltada para todos os advogados pernambucanos e não apenas para pequenos grupos. Vamos buscar aumentar nossas parcerias e também o nosso leque de serviços oferecicos. Mais do que um compromisso assumido, temos o dever de agir da forma correta, defendendo os valores maiores da nossa Instituição, que tem um passado nobre e honrado e um futuro, com certeza, ainda maiso brilhante. No dia 26, marcaremos mais um capítulo nesta grandiosa história.
Caríssimo Bruno Pinheiro:
Agradeço inicialmente as suas palavras de reconhecimento e parabenizo a sua consciência crítica quanto à importância que a OAB tem (e deve continuar a ter) perante não só à classe, como ainda na defesa do Estado Democrático de Direito e no combate às injustiças sociais. Sobre este último item, aliás, nós, com a percepção que temos da realidade, resolvemos propor a chamada ANUIDADE SOCIAL, que consiste em oferecer um DESCONTO DE 40% na anuidade para os advogados que estejam dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda e um DESCONTO DE 20% para os advogados que estiverem dentro da segunda faixa do referido imposto, além do congelamento da anuidade para todos os advogados e da redução em 50% NO VALOR DE TODAS AS TAXAS COBRADAS PELA OAB/PE. Não podemos mais fechar os olhos para o empobrecimento da classe, que culminou na modalidade do “advogado camelô”, que é aquele que, por não poder pagar um escritório para receber os seus clientes, nem mesmo trabalhar em sua residência por ter um espaço pequeno para fazê-lo, tem de sair às ruas para atender os seus clientes em bancos de praça… Isto é uma imoralidade, é inadmissível e nós vamos combater com afinco o empobrecimento da nossa classe.
Contamos, para isso, com o seu apoio. No dia 26 vote 10 para promover uma AÇÃO PARA TRANSFORMAR na OAB/PE!
Prezados candidatos,
Gostaria de saber se algum de vocês tem propostas específicas para os advogados que estão na batalha do estudo para concursos.
Prezado André,
Nossa preocupação em relação ao tema começa desde o aperfeiçoamento do advogado, através da Ruy Antunes, até o auxílio nos concursos públicos.
No primeiro caso iremos implantar a PRIMEIRA PÓS GRADUAÇÃO GRATUITA para todos os advogados, aos cuidados de Marilia Montenegro, que será nossa diretora geral da ESA (Ruy Antunes) e de Leonardo Carneiro da Cunha, que será nosso Conselheiro Federal. Veja no link http://www.youtube.com/user/ricardocorreiaoab#p/u/9/KmJm3p8jPu4 o depoimento de Marília.
No tocante ao acompanhamento dos concursos públicos, iremos criar a Comissão de Acompanhamento aos Concursos Públicos, que auxiliará os advogados estudantes na elaboração de recursos, impugnações e medidas judiciais contra irregularidades nos concursos.
É A OAB MAIS PERTO DE VOCÊ!
Certamente a ESA, com os cursos oferecidos e todo o seu corpo docente, além das parcerias firmadas com as diversas entidades de ensino jurídico, inclusive algumas específicas para preparação para concursos, terá uma importante função de apoio aos advogados que se preparam para concursos públicos. A preparação, para concurso ou para a vida profissional do advogado, exige dedicação e disciplina, e a função da OAB é propiciar ao advogado condições e acesso a um aperfeiçoamento e a um estudo de alto nível, como a atual gestão já vem se preocupando desde o início de 2007.
Bom dia novamente. Gostaria de saber qual será o posicionamento da OAB/PE perante a Resolução do TJPE de NOV ou DEZ de 2007, que passou a cobrar CUSTAS JUDICIAIS na fase de cumprimento de sentença no processo civil??? Acredito que isso seja um retrocesso à antiga fase de execução da sentença e pune o credor, pois, para receber o seu crédito, ainda terá que despender mais dinheiro, sem ter a certeza que, sequer, receberá o valor principal, quanto mais o valor das custas (e os advogados os seus honorários sucumbenciais). Acho que seja mais um limitador ao recebimento do crédito, o que só beneficia o devedor, indo na contramão do espírito da reforma do CPC.
Caríssimo Bruno Loureiro,
O posicionamento dos que fazem a chapa de oposição “AÇÃO PARA TRANSFORMAR”, e que é também o meu posicionamento, é totalmente contra essa Resolução do TJPE. Trata-se, na nossa percepção, de um retrocesso, como você muito bem coloca. E o mais impressionante é que a OAB/PE silenciou a respeito. Queremos e iremos a partir de 01.01.2010 promover todas as medidas e gestões necessárias buscando revogar essa Resolução do TJPE.
Entendemos que após a reforma processual que definiu o início do processo de execução como sendo imediatamente após o trânsito em julgado da ação de conhecimento, não há um processo de execução propriamente dito, o que inviabiliza a cobrança de novas custas. Contamos com o seu apoio nessa luta.
No dia 26 vote 10 para promover uma AÇÃO PARA TRANSFORMAR!
Concordamos com o colega que a mudança havida na legislação processual não permite a cobrança de custas na fase de cumprimento da sentença. A cobrança advinda da citada Resolução do TJ/PE não pode ser aceita e várias postulações nesse sentido já foram feitas. Ora, se o desdobramento da fase de cumprimento de sentença é feito dentro dos próprios autos, não há justificativa para a cobrança de novas custas judiciais, como se novo processo fosse (como a antiga execução de título judicial). O nosso posicionamento será no sentido de questionar (inclusive judicialmente, se necessário) a cobrança atualmente feita, por entendermos que a mudança da legislação processual não institui novo processo (executivo) mas, sim, simplifica o trâmite da fase posterior ao trânsito em julgado da sentença.
Pergunto ao cadidatos qual é sua proposta para o controle dos atos do judiciário.
Caro Ronaldo,
Sou defensor intransigente das prerrogativas dos advogados.
Por ser advogado militante há 17 anos, conheço a realidade dos fóruns; como membro da OAB-PE, participei da concepção e implantação do Plantão das Prerrogativas e do Centro da Cidadania da OAB.
Eu e os companheiros de chapa, todos advogados militantes, não temos medo de autoridade, seja policial, seja judiciária – trataremos com respeito e urbanidade, mas seremos intransigentes quando desrespeitarem as prerrogativas dos advogados, que na verdade representam direito dos cidadãos.
Faremos desagravos públicos, mas, principalmente, protegeremos os advogados, adotando, em nome da OAB, medidas administrativas e judiciais contra autoridades que desrespeitem nosso Estatuto.
Temos de aprimorar e enfatizar a atuação da Ouvidoria da OAB, como canal de discussão com o Judiciário, fortalecendo a interação entre os advogados e a entidade e maior fiscalização nas denúncias surgidas nos serviços prestados pela entidade e nas atividades do Judiciário. Vamos realizar um monitoramento rigoroso dos juízes que não trabalham, chegam atrasados e desrespeitam os advogados e cidadãos em geral. A partir daí, realizaremos uma publicação mensal, no site da OAB-PE, da lista dos juízes que cumprem a lei e seus deveres funcionais, como o envio, mensal e simultâneo, destas informações ao CNJ e Corregedoria Geral de Justiça. Tudo acompanhado de perto pelo presidente da OAB-PE. Faremos também uma ampla campanha de divulgação da Ouvidoria da OAB-PE como um canal seguro de denúncias destas condutas e outras irregularidades cometidas no Judiciário pernambucano.
algums de vocês tem algum estudo sobre o Código de procedimentos judiciários, para a uniformização dos procedimentos, tal que se fez em outros Estados?
Caríssimo Costinha,
É necessário, sem nenhuma dúvida, uniformizar os procedimentos no que diz respeito às diversas unidades jurisdicionais (Varas e Gabinetes) do TJPE (umas funcionam com excelência e outras, não). Precisamos, é certo, de um gerenciamento profissionalizante nesse sentido. Mas acima de códigos e de normas escritas, precisamos de um Judiciário cada vez mais célere, menos moroso, mais acessível à grande maioria da população, um Judiciário onde os prazos sejam respeitados e onde as prerrogativas dos advogados sejam cumpridas, pois são garantias da própria sociedade contra o arbítrio dos agentes públicos.
Se nos limitarmos a apenas introduzir novas regras teóricas e ficarmos nisso, não adiantará todo o esforço para escrevê-las, já que não se terá a solução do problema principal, que é a acessibilidade do cidadão ao Judiciário.
Conto com o seu apoio para implementarmos mais essa luta. No dia 26 vote 10 para promover uma AÇÃO PARA TRANSFORMAR!
A nossa chapa A ORDEM CONTINUA – número 30 – vai elaborar um projeto de lei complementar para criação de um Código de Procedimentos Processuais para a Justiça estadual. Tal projeto visará estabelecer regras claras e uniformes para temas que afetam nossa atividade forense cotidiana, tais como a instituição do protocolo integrado, horário de funcionamento das varas, consultas aos processos já digitalizados, envio das atas de audiência por via eletrônica, controle e gerenciamento do sistema de documentos, distribuição e protocolo processuais por meio digital, etc.
O estado de SP já elaborou e implementou o Código de Procedimentos Processuais, que se encontra em plena vigência e com resultados bastante positivos.
Gostaria que os candidatos falassem um pouco sobre as propostas da OAB/PE para os advogados públicos que militam nas esferas governamentais federal, estadual e municipal?
Caro Joaquim,
A nossa chapa é plural e representará toda a advocacia pernambucana.
Contamos com vários advogados privados, mas temos na chapa um grupo de advogados públicos representativos, como os procuradores do Estado Leonardo Carneiro da Cunha e Elias Lapenda, os procuradores municipais Leucio Lemos, Andreia Galiza e Antonio Henrique Wanderley, além do Presidente da Associação Nacional de Advogados da União, André Alcantara.
Somos todos advogados, públicos ou privados, e por isso defendo o respeito às prerrogativas, bem como o direito aos honorários sucumbencias para os advogados públicos.
Também destaco as Defensorias Públicas, que, como já defendi no Conselho Federal, quando fui autor do voto, aprovado por unanimidade, no sentido de apoio institucional às Defensorias Públicas, ampliando suas funções institucionais e regulamentando as autonomias funcional, administrativa e orçamentária, dentre outras.
A nossa chapa foi constituída de forma plural, de modo que contém representantes de todos os seguimentos jurídicos do estado: advocacia privada, advocacia pública e academia, porquanto temos vários procuradores (do Estado e do Município), defensores públicos, etc. Temos um forte compromisso com a advocacia pública. A partir da gestão de Jayme Asfora, a OAB/PE tem participado de forma efetiva em vários pleitos da advocacia pública. Na nossa gestão, manteremos essa mesma parceria, apoiando sempre e de forma efetiva os justos pleitos apresentados.
Foi ponto comum nas campanhas a promessa de redução, desconto ou isenção da anuidade. Tal promessa foi até mesmo veiculada como proposta “carro-chefe” da campanha de alguns dos candidatos. Se o valor da anuidade é alto, obvio que faz-se necessário a redução, mas o erro encontra-se em tornar isto um meio de obtenção de votos. Não é nada diferente do que eleger-se presidente da câmara dos deputados devido à promessa de aumento de salários.
1 – Os prezados colegas não consideram anti-ético tal procedimento?
2 – A redução drástica da anuidade, ou isenção total, não irá comprometer os serviços que necessitam de dinheiro prestados pela OAB/PE?
Marcelo,
Inicialmente temos de destacar que a OAB deve se preocupar tanto com a valorização do advogado quanto com a desoneração da profissão.
Nessa linha defendemos no passado a redução da anuidade e o fim de sua cobrança às sociedades de advogados. E, como Conselheiro Federal, pude trazer e implantar o RECORTE DIGITAL.
Nas nossas propostas defendemos – quanto a redução da anuidade – um rescalonamento da anuidade apenas para os que iniciam a profissão, de maneira que no primeiro seja pago 50%, no segundo 60%, e assim sucessivamente.
Já na linha da desoneração iremos implantar o ANUIDADE ZERO, onde a OAB irá continuar a receber a anuidade através da bonificação que a rede de conveniados irá remunerar com o uso do cartão fidelidade OAB. Ganha o comerciante que irá aumentar suas vendas e ganhamos nós que pagaremos nossa anuidade sem perceber. Ganha tb a OAB. Acesse o link http://www.youtube.com/watch?v=ITx194zTCdc para ver como é fácil.
O ANUIDADE ZERO é tão espetacular que o conselho Federal da OAB já pensa em torná-lo nacional. Veja o depoimento do vice-presidente nacional em http://www.youtube.com/user/ricardocorreiaoab#p/u/8/ms_3oAZLckU .
Não haverá, portanto, nenhuma redução drástica ou comprometimento dos serviços da Ordem.
Caríssimo Marcelo Santiago,
Foi na eleição anterior, de 2006, que esse debate tomou corpo entre os advogados pernambucanos e dominou o processo de escolha.
Nas eleições de agora (2009), em outros Estados, esse tema também ocupou espaço central nas campanhas.
No entanto, nós que fazemos a chapa de oposição “AÇÃO PARA TRANSFORMAR”, buscamos não repetir o que fez a atual gestão a respeito do assunto, quando tratou os desiguais como iguais, ao aplicar a redução de 30% da anuidade para todos os advogados sem exceção (os que possuem boa condição financeira e os que não possuem), manipulando o tema apenas como mote eleitoral, pois, dos referidos 30% de redução na anuidade, a gestão atual já trouxe de volta em aumentos a metade disso, ou seja, 15% (a anuidade subiu de valor em 2008 e 2009). Por esse e outros motivos, resolvemos propor a ANUIDADE SOCIAL, que consiste em um DESCONTO DE 40% na anuidade para advogados que estejam dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda, bem como em um DESCONTO DE 20% para os advogados que estiverem dentro da segunda faixa do referido imposto. Propomos, também, o CONGELAMENTO da anuidade para todos os advogados e a REDUÇÃO em 50% DOS VALORES DE TODAS AS TAXAS COBRADAS PELA OAB/PE.
Toda essa ação social será possível mediante a adoção das seguintes medidas:
1) Corte integral das MORDOMIAS concedidas a dirigentes e conselheiros pela atual gestão da OAB-PE. Proibição de pagamento de carro, gasolina, motorista, conta de celular, diárias e passagens em favor dos dirigentes e conselheiros.
2) Aproveitamento da ampliação de advogados inscritos anualmente na OAB-PE, o aumento da base contributiva
3) Adotar essa anuidade social retroativamente aos últimos cinco (05) anos, como política social a ser suportada pela CAAPE, o que permitirá resgatar mais de R$ 20 milhões em anuidades atrasadas.
Por último, cabe registrar que a implementação dessa ANUIDADE SOCIAL é uma necessidade imperiosa para regularizar e resgatar a livre atuação dos advogados mais carentes economicamente. Dessa forma evitaremos que esses advogados passem pelo vexame de terem o seu exercício profissional obstado por não terem a carteira da OAB com chip. Ameaça real e permanente, proporcionada pelo ofício redigido pela atual gestão da OAB-PE ao Poder Judiciário, que permite aos magistrados proibir advogados sem a carteira com chip de praticar qualquer ato processual.
Contamos com o seu apoio. No dia 26 vote 10 para promover uma AÇÃO PARA TRANSFORMAR na OAB/PE!
Sem dúvida que é anti-ético basear uma campanha em promessas de execução absolutamente questionável. Da mesma forma como é inadmissível que candidatos que já foram gestores anteriormente hoje queiram cobrir-se com um manto que representa aquilo que não são. A nossa campanha é baseada em feitos realizados, é fundamentada numa gestão exitosa, que trouxe ao advogado pernambucano a perspectiva de um engrandecimento contínuo da entidade que os representa, que pôs a OAB como uma prestadora de serviços aos advogados. A nossa gestão realizou a redução da anuidade em 30% porque tínhamos conhecimento à época de que a inadimplência era muito alta na OAB-PE e sabíamos que um dos motivadores dessa inadimplência era o valor alto da anuidade. Tivemos coragem de reduzir a anuidade porque acreditamos nos advogados. E ele nos respondeu positivamente. A inadimplência, nos últimos três anos, caiu de 60% para 40%. Agora, voltamos a apostar no advogado, propondo uma redução gradativa da anuidade para aqueles que pagarem em dia e em parcela única. Se assim o fizerem, até o último ano de nossa gestão, terão direito a mais 30% de redução. As anuidades representam uma importante fonte de receita para a OAB-PE e, é com ela, que a entidade promove todas as ações institucionais, custear a sua estrutura administrativa e prestar todos os serviços disponibilizados aos advogados. Ora, o corte de uma dessas receitas certamente irá comprometer o custeio de tudo que hoje é feito e oferecido pela OAB.
A OAB está tendo uma atuação de destaque em Pernambuco nos últimos anos. O que os candidatos pretendem fazer para aprofundar essa atuação?
O cargo de presidente da Ordem pode trazer visibilidade política, assim como aconteceu com o atual mandatário. Vocês têm essa pretensão? Qual as ligações políticas dos senhores?
Caro Rafael,
A Ordem notabilizou-se ao longo dos anos em defesa das lutas democráticas, contra a ditadura e arbitrariedades. Não sem razão que funciona ela como uma caixa de ressonância da população. O presidente da OAB tem por obrigação, inclusive legal, defender essas causas, lutar pela efetivação da cidadania e do estado democrático de direito. E assim faremos.
Na nossa gestão todas as comissões irão funcionar sob o critério de compromissos com esses ideais. Elas serão compostas por advogados e estudantes que vestirão a causa da sociedade.
De nossa parte, estaremos vigilantes quanto a desmandos e omissões das autoridades públicas, cobrando e responsabilizando-as.
Não temos NENHUMA pretensão de utilizar a OAB como trampolim político. Jamais confundiremos o público com o privado. Nossa missão é lutar pelas causas sociais e defender, de forma INTRANSIGENTE, os interesses da advocacia pernambucana.
Caríssimo Rafael Correia:
Digo sempre por onde passo que o meu único partido político é a OAB e que a minha única causa, como candidato nas eleições do próximo dia 26, e, depois, como presidente eleito, se esta for a vontade da maioria da classe, é a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados, o combate à morosidade judiciária, pugnar pela boa aplicação das leis e pelo respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Este sentimento que trago comigo é comum e é compartilhado por todos os que fazem a chapa de oposição “AÇÃO PARA TRANSFORMAR”.
Nosso compromisso é com o advogado pernambucano e, portanto, reafirmo aqui, como candidato a presidente, que não tenho qualquer pretensão político-partidária, assim como ligação pessoal com qualquer partido político ou grupo econômico.
Quanto à atuação da OAB/PE, esta sempre foi de natureza institucional ao longo dos seus quase 80 anos de existência, uma atuação destemida, corajosa, contundente, movida pelos mesmos ideais sobre os quais falei acima.
Lamentavelmente, porém, com a eleição do atual presidente e o seu apetite pelo midiático, esta atuação tem sido muito mais aparente do que consistente. É muita espuma para pouco conteúdo.
No dia 26 vote 10 para promover uma AÇÃO PARA TRANSFORMAR na OAB/PE! Contamos com o seu apoio!
Encontramos, no início da gestão atual, uma OAB sem nenhuma credibilidade junto à sociedade civil e aos advogados de forma geral. Com muita coragem e muito trabalho, resgatamos a credibilidade da OAB/PE, com o seu reposicionamento ativo nas questões de grande relevância não só para os advogados, como para toda a sociedade. Ao defender de forma inflexível os direitos e as prerrogativas dos advogados no exercício do seu mister, ao lutar pela manutenção do Estado democrático de Direito e pelo cumprimento da Constituição da República, a OAB sai em defesa da cidadania. É evidente que, ao buscar a valorização da advocacia, a entidade tem, na verdade, lutado em favor do interesse público, como está previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (artigo 44). A visibilidade hoje da OAB-PE é a constatação e a comprovação de uma atividade positiva e eficiente. Repita-se: uma atuação que está essencialmente ligada às finalidades institucionais da Ordem. Para complementar o questionamento feito, afirmo que eu, Henrique Mariano, candidato da situação à presidência da OAB/PE, não tenho qualquer vinculação político-partidária e também não tenho nenhuma pretensão que não seja ser advogado e defender as bandeiras e os valores que a nossa Ordem exige.
Caros candidatos,
Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma para jornalistas. Qual a opinião dos senhores a respeito do assunto?
E diploma para advogados, seria prudente o STF derrubar a obrigatoriedade?