Conflitos éticos e fraudes contratuais nas relações entre advogados e bancas jurídicas no Brasil

jul 28, 2015 by     3 Comentários    Postado em: Sala de Justiça

Por Marcelo Porto
Para o Acerto de Contas

 

Em tempos de discussões sobre ética e moralidade no Brasil, e, em especial, em relação à conscientização da nação para que as mudanças positivas necessárias possam acontecer, nada mais atual e pertinente do que a comunidade jurídica debater sobre as fraudes contratuais nas relações entre advogados e bancas jurídicas no Brasil, fazendo jus ao provérbio popular “em casa de ferreiro, o espeto é de pau”.

 

Para o enfoque deste texto, temos que os advogados podem ser contratados pelas bancas jurídicas sob três condições: “associado”, “sócio de serviço” ou “empregado”.

 

Ocorre que a realidade nos mostra que, na maioria dos casos, as contratações dos advogados sob as formas de “associado” e “sócio de serviço” têm nítido intuito de ludibriar os contratados e findam por se caracterizarem como fraudes contratuais. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) publicou, em seu sítio eletrônico oficial, relevante matéria sob o título de “Escritório deve parar de fraudar relação de emprego com advogados” (1).

 

Pois bem, o advogado “associado” não é sócio e, portanto, não faz parte da sociedade; além disso, não é considerado “empregado”, razão pela qual não tem os direitos trabalhistas ordinários de qualquer empregado. É, portanto, o advogado “associado” uma espécie de parceiro de outros colegas de profissão, que, trabalhando em conjunto, dividem entre si os honorários apurados nos trabalhos efetivamente realizados pelo grupo.

 

Já o advogado “sócio de serviço” é aquele profissional da advocacia que consta no quadro societário de uma sociedade de advogados sem ter capital social integralizado; em tese, tem direito a voto e participação nos lucros, com a diferença de que não precisam dispor de capital para entrar na sociedade. Assim sendo, teoricamente, o profissional quotista não é “empregado”: deixa de obedecer a uma hierarquia, não tem horário de entrada e saída, e nem recebe um salário fixo para cumprir suas funções. Em regra geral, o advogado “sócio de serviço” tem os mesmos direitos e obrigações de um sócio comum, além de participar das decisões e assembleias do escritório e, ainda, responde pelo escritório e divide os lucros.

 

Importante mencionar que, de forma acertada, há doutrinadores que apontam o pagamento de importância mensal fixa, haja ou não serviço, como presunção da existência de uma relação empregatícia entre o advogado e a sociedade de advogados.

 

À luz da CLT, empregado é todo o trabalhador que, cumulativamente, preencher os seguintes requisitos: a) pessoa física; b) pessoalidade; c) subordinação; d) habitualidade; e e) onerosidade.

 

De forma análoga, pode-se considerar advogado “empregado” todo e qualquer advogado que, subordinado às ordens de outrem, presta – pessoal e habitualmente – seus serviços, mediante retribuição mensal pelos serviços que executa para o empregador.

 

Em entrevista com oitenta advogados com cinco a oito anos de experiência, realizada em janeiro de 2015 através das redes sociais, obtive os seguintes resultados:

 

– Via de regra, o advogado trabalha, de dez a quinze horas por dia, considera-se empregado, apesar de ser contratado como “associado” ou “sócio de serviço”; recebe remuneração fixa, não goza de férias, não tem FGTS, carteira assinada, nem décimo terceiro e tampouco auxílio alimentação, não recebe participação nos lucros e, sim, é subordinado. Além disso, não escolhe as causas ou operações nas quais deseja trabalhar, considera injusta sua remuneração e permanece uma média de 3 anos em cada escritório;

– Apesar de ser dito que o advogado (“empregado”, na prática; ou “associado” ou “sócio de serviço”, no papel) não trabalha em regime de exclusividade, isso não traduz a realidade, vez que não sobra tempo para ele receber clientes, redigir peças, ir ao fórum, etc, e caso leve alguma ação para o escritório para o qual trabalha, deve fazê-la sozinho para receber de dez a trinta por cento do valor dos honorários, a título de participação nos lucros”;

– O advogado contratado como “associado” ou “sócio de serviço” acredita como mínimo justo as seguintes remunerações: (i) advogado jr: de R$5mil a R$ 9mil; advogado pleno: de R$9mil a R$15mil; e (iii) advogado sênior: acima de R$15mil, apesar de na prática os valores, respectivamente, serem: (i) de R$2mil a R$3mil; (ii) de R$3mil a R$6mil; (iii) de R$6mil a R$8mil;

– 100% (cem por cento) dos escritórios de advocacia dos quais fazem parte os pesquisados não contratam seus advogados na condição de “empregado”, mas apenas de “sócio de serviço” ou “associado”; e,

– A inércia dos advogados em não tomarem providências quanto a tais fraudes, segundo alguns, justifica-se pelo medo de serem desligados e não conseguirem mais outro emprego.

 

Diante do exposto, são cabíveis as seguintes ponderações:

 

Os autores Robert T. Kiyosak e Sharon L. Lechter, na obra “Pai rico, pai pobre”, mencionam que “algumas pessoas dizem que eu exploro os empregados porque não pago tanto quanto a usina de açúcar ou o governo. Eu digo que as pessoas se exploraram a elas mesmas. O medo é delas, não meu” (3), ocorre que na nossa realidade são poucos os advogados que têm coragem para lutar pelos seus direitos.

 

Nesse sentido, é possível afirmar que raros são os casos em que o advogado lesado decide judicializar a questão com o intuito de postular o devido reconhecimento do vínculo empregatício com a banca jurídica (2), vez que o cotidiano nos mostra que o empregado que recorre à Justiça do Trabalho tende a encontrar maiores dificuldades nas futuras seleções de emprego.

 

Enfim, todas as repercussões negativas e a falta de perspectiva futura na advocacia privada tem gerado, à primeira vista, o fenômeno do “turnover”, que consiste na rotatividade dos profissionais de uma sociedade – in casu, dos advogados em uma sociedade de advogados –, ou a opção do advogado em abrir seu próprio escritório; e, em segundo plano, o processo migratório profissional da iniciativa privada para a área pública, mediante os concursos públicos.

 

Ainda em relação ao fenômeno do “turnover”, mister frisar que “a saúde de uma empresa pode se definir pela relação entre o número de pessoas que entra e pelo número de pessoas que sai de uma empresa durante um mês em relação ao total de funcionários existentes naquela empresa” (4). Ou seja, se há uma alta rotatividade de profissionais em determinada empresa, pressupõe-se que existe algum problema ainda não identificado que esteja causando tal situação. E mais: “a troca constante de pessoas significa a perda de conhecimento, de inteligência, de entendimento e de domínio dos processos internos e externos à organização, de relacionamento com clientes, negócios e mercado – perdas muitas vezes intangíveis” (5).

 

Por fim, sabendo-se que as contratações dos advogados pela grande maioria das bancas jurídicas são acometidas de fraude e de inúmeros conflitos éticos, e levando-se em consideração as atuais rediscussões sobre o futuro do Brasil, e, em especial, em relação à conscientização da nação para que as mudanças positivas possam acontecer, o que se pode esperar de real mudança do cenário aqui apresentado? Particularmente, acredito que, se depender do empenho do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), em médio prazo, os escritórios de advocacia sofrerão profundas mudanças em virtude das fiscalizações e multas; afinal, como dizem: “o brasileiro só aprende quando dói no bolso”.

 

 Marcelo Porto é advogado.

 

1) Escritório deve parar de fraudar relação de emprego com advogados. Portal do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco. Disponível em: . Acesso em 30/11/2014.

(2) JT reconhece vínculo de emprego entre escritório e advogado associado. Portal do Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: . Acessado em: 27/03/2015.

(3) KIYOSAKI, Robert T.; LECHTER, Sharon L. Pai rico, pai pobre: o que os ricos ensinam a seus filhos sobre dinheiro. Tradução de Maria Monteiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000, p. 41.

(4) PECONICK, Alexandre. Rh Esse Desconhecido… – Saiba O Que é Turnover. Portal RH. Disponível em: . Acesso em: 28/03/2015.

(5) RISSI, Joselí. Turnover – um bem ou um mal? Portal RH. Disponível em: . Acesso em: 28/03/2015.

3 Comentários + Add Comentário

  • SERUR é um dos raros escritórios de advocacia que não fraudam a contratação do advogado. Não sei se por determinação do MPT, ou se por vontade própria, mas o fato é que ouvi dizer que lá todos os advogados empregados têm, de fato, todos os seus direitos trabalhistas assegurados.

    Seria um sonho se todos os escritórios de advocacia seguissem esse caminho antes mesmo de imposição do MPT; afinal, o empregado é o maior bem de uma empresa e em se tratando de um trabalho intelectual, como a advocacia, nem se fala!

    Muito acima da ética, da moral, assegurar os direitos trabalhistas do advogado é valorizar e respeitar o profissional!

    • Se isso ocorre, parabéns a eles e é um ótimo indicador.

      Gostaria de saber se pagam o salário mínimo de advogado.

      Aliás, este já foi o equivalente a 6 salário mínimos do país.

      Pelo que sei, atualmente baixou para R$3.186 para dedicação exclusiva e jornada de 40 horas semanais. Outra coisa: estão pagando hora extra?

      A profissão é difícil e por isso se tornou o alvo número 1 dos concurseiros. A maioria se mantém em atividade mas de olho numa vaga no serviço público

  • Todo escritório de advocacia frauda e nunca ninguém fez nada, e isso não é de hoje, SEMPRE FOI ASSIM.

    Todos os donos desrespeitam os seus empregados (chamados de associados ou sócios apenas para enganar os trouxas). Em contrapartida, os advogados (empregados, na prática) têm orgulho e gostam de abrir a boca para falar que são “associados” ou “sócios”. É o orgulho acima de tudo, até mesmo dos direitos trabalhistas a que têm direito.

    Não acredito que isso irá mudar. O brasileiro, em sua raiz, só quer sempre ganhar em cima dos outros, tudo no arrumadinho. É o Brasil da corrupção, do jeitinho, do arrumadinho. E vamos comer pizza que é melhor!

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).