Criminalidade e subdesenvolvimento

jan 9, 2007 by     1 Comentário     Postado em: Sala de Justiça

Acabei de postar artigo do advogado Leonardo Accioly, que posteriormente irá compor a seção Sala de Justiça. Boa leitura.

A violência é algo atávico no ser humano. Vem da necessidade de nos defender dos perigos que as forças naturais nos impunham. Ela nasceu com necessidade de sobrevivência, quando o homem tinha que competir fisicamente pelo alimento e bens materiais e segurança.

Com a evolução das sociedades a manifestação da violência ficou limitada pelas normas jurídicas e pelos costumes que punem determinado tipo de comportamento capaz de colocar em perigo a paz social. Ao conjunto violações de tais normas dá-se o nome de criminalidade.

Tomando apenas o exemplo nas nações ocidentais, em boa parte dos países Europeus, onde as sociedades são mais antigas e desenvolvidas culturalmente, a assimilação e obediência das normas jurídicas e morais que valoram negativamente o crime é muito maior do que nos países do novo mundo. O Estado não precisa agir de forma tão repressora, já que existe a consciência de que condutas antijurídicas não devem ser cometidas pelo fato de que são prejudiciais à convivência em coletividade. Já nas nações novas, que têm seus valores ainda em formação, a coisa é diferente. Nestas, temos dois tipos de situações: Sociedades culturalmente pouco desenvolvidas, mas com capacidade de controle da criminalidade através de repressão policial e de uma legislação penal rígida, como é os Estados Unidos da América, e sociedades, como a nossa, também pouco desenvolvidas, mas com uma capacidade de controle da criminalidade menor pela pouca presença do aparelho repressivo do Estado e de uma produção legislativa inadequada. Não se está querendo dizer que o modelo americano é ideal. No tocante à política criminal são cometidos muitos exageros que criam um verdadeiro ambiente de terror coletivo. Torna o cidadão americano preso dentro de suas próprias fronteiras. Em nome na necessidade de controle do crime são adotadas concepções por demais agressivas, como a pena de morte e o confinamento perpétuo. Já nos países do terceiro mundo não há como negar que as causas intrínsecas da violência estão ligadas à pobreza e à falta de oportunidades. No entanto, esta é uma explicação incompleta do problema. Ainda que o componente de social seja relevante, este, por si só, não explica os altos índices de criminalidade existentes em países como o Brasil. Ainda que o País fosse economicamente desenvolvido, com uma distribuição de renda menos desigual, com acesso amplo à educação de qualidade, emprego e saúde, o crime continuaria dando as cartas sem a presença ativa de uma política de segurança pública eficaz.

No Brasil a polícia judiciária, a despeito do esforço de boa parte de seus integrantes, é uma entidade ineficaz. A quantidade de crimes resolvidos é insignificante do ponto de vista estatístico. Além dos problemas referentes á corrupção que atinge parte da classe, a quantidade de policiais é menor do que o desejável e as delegacias são mal aparelhadas.

A Policia Militar padece dos mesmos problemas, não possuindo também condições práticas de fazer frente a uma organização cada vez maior dos criminosos, que têm criado um verdadeiro Estado paralelo, com suas próprias regras, impondo comportamentos ao cidadão médio. Hoje existe nas ruas de nossa cidade um verdadeiro toque de recolher informal. Nossas mulheres e filhos não podem mais andar à noite, nem tampouco podemos circular em vários locais pelo domínio de certas áreas pelos meliantes. Temos ainda uma legislação anacrônica, que não faz frente aos anseios sociais. É de conhecimento dos estudiosos em criminologia que a tendência da ciência penal moderna é o abrandamento gradual das penas e, em alguns casos, a extinção das penas privativas de liberdade. No entanto, esta receita não é de fácil aplicação para o Brasil, pelo simples fato de não termos desenvolvimento cultural suficiente para absorver tal condição. É importante uma revisão urgente em nossa legislação penal e processual penal, para que o Estado tenha instrumentos eficazes de segregação daqueles indivíduos que tem que ser afastados do convívio social. Como está, as atenuantes, a progressão de regime e o apenamento brando de certos crimes dão aos criminosos a idéia de que vale a pena correr risco de delinqüir. Importante também é a questão preventiva. No Brasil o setor de inteligência da polícia historicamente servia como instrumento em favor da espionagem política. Esta deve funcionar efetivamente para evitar a ocorrência de práticas criminosas, como, aliás, para que se faça justiça, nossa Polícia Federal tem começado a fazer ao desbaratar quadrilhas que vilipendiam o patrimônio Público.Também no aspecto preventivo deve-se levar em conta a necessidade de inclusão do cidadão na execução das políticas públicas de segurança, dando a ele a possibilidade de denunciar crimes contando com a proteção do Estado e também de reclamar quanto a eventuais abusos dos agentes de polícia sem temer represálias.

Por fim não se deve confundir firmeza na repressão à criminalidade com violação dos princípios fundamentais de nossa Constituição, no tocante ao respeito à dignidade de pessoa humana, o princípio da legalidade, o direito de ir e vir, liberdade de expressão e tantos outros. No entanto, o nosso povo exige o Estado cumpra seu papel para que não voltemos às eras antigas quando a sobrevivência dependia da disposição do indivíduo para matar e morrer.

Leonardo Accioly
Advogado

1 Comentário + Add Comentário

  • Muito bom o artigo!
    Representa muito bem a realidade, onde a violência, muitas vezes, é utilizada para “escapar da miséria”, mas infelizmente o Estado não faz quase nada em relação a isso!
    Abraço

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).