Democracia e voto obrigatório

set 3, 2008 by     32 Comentários    Postado em: Artigos e Análises, Sala de Justiça

por Andrei Lapa de Barros Correia
Procurador Federal

Voto obrigatório é reserva de mercado para a classe política e afigura-se incompatível conceitualmente com a democracia representativa. No Brasil, esse absurdo tem sido precioso para os postulantes de mandatos eletivos e tem sido defendido por meio dos mais curiosos argumentos. O mais hediondo baseia-se na premissa de que seríamos uma sociedade atrasada, imatura demais para manejar a democracia em forma plena. Mas, quem dirá o momento em que a tal maturidade política chegou, serão os próprios beneficiários da reserva de mercado de votos?

Os direitos de escolher ou de abster-se de escolher não são ontologicamente diversos. Consistem, a toda evidência, na mesma coisa, na medida em que não escolher é também uma opção. Não se trata aqui de uma dicotomia entre um ser e um não-ser, trata-se de um direito que pode ser exercido por mais de uma maneira, embora uma delas esteja sendo limitada.

A coisa, porém, tem desdobramentos mais sutis. O próprio sistema admite o voto branco e o nulo, inobstante rejeite o não comparecimento. A admissão dos brancos e nulos, assemelhados ao não comparecimento, impôs que se fizesse todo um discurso oficial e extra-oficial contra essas formas de rejeição amplas, prevista na própria lei.

Já se viu um presidente do tribunal superior eleitoral empreender uma cruzada propagandística inadequada, contra uma postura legal! Se olharmos calmamente a situação, com algum espírito crítico, chegaremos a uma pergunta que revela certa perplexidade: por que se faz toda uma campanha, mediante a utilização de um aparato de governo e de imprensa, contra o exercício de um direito? Deve haver alguma razão subjacente, cuja abordagem é inconveniente.

Lê-se em jornais, sempre que se aproxima o período eleitoral, que os eleitores não devem votar em branco. Nos jornais de Pernambuco, por exemplo, já se estamparam várias vezes o bordão, na primeira página, em letras enormes. Por que o receio de um jornal de que se vote em branco? Não se diga que a pergunta é boba, pois o mais forte indício de que não é tão boba é a insistência em não discutir o assunto senão a partir dos preconceitos e lugares-comuns habituais. Qual seria o grande crime da verdadeira democracia, com voto facultativo?

Esse obscurantismo político lembra-me muito o livro Ensaio sobre a lucidez, de José Saramago. Na hipótese do livro, toda uma cidade decide não votar, sem que isso tenha sido objeto de um acerto prévio, e os habitantes são considerados os piores criminosos do mundo. Simplesmente não se quis votar e a coisa toda não significava rejeição específica a uns e promoção de outros. Significava auto-exclusão do processo, negativa de conferir legitimidade ao governo tal ou qual. Grandíssimo livro.

Mas, o caso aqui no Brasil é de voto obrigatório. A vida é pior que a arte. O sujeito que se vê obrigado a ir votar dificilmente vota em branco, que é opção refinada e, portanto, estranha à grande maioria. Devo esclarecer que dizendo opção refinada não estou afirmando ser a melhor e, sim, a que demanda pensamento.

Uma vez que o eleitor encontre-se no local de votação, em pleno domingo, terminará votando mesmo em alguém. A idéia parece-lhe normal e mais fácil que votar em branco. Aí está: parece ao eleitor mais fácil ou simples votar em alguém que não votar. Foi-lhe incutida a noção de que se perde voto, seja fazendo-o branco, seja votando no que vai perder. Interessante espírito de exercício democrático.

Como não se revelou possível a democracia totalmente sem eleições – aspiração mais ou menos disfarçada de muita gente – partiu-se para a solução da democracia meramente formal, com eleitor mantido na ignorância e comparecimento obrigatório.

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PS: como hoje está sendo um dia altamente corrido para todos nós do blog, tomei a liberdade de publicar novamente esta excelente análise do procurador federal Andrei de Barros Correia. Isso se justifica também pelo fato de estar em pauta no Acerto de Contas, nos últimos dias, a questão da estrutura democrática e eleitoral brasileira.

PS2: este artigo foi publicado neste blog, originalmente no dia 7 de julho de 2008, às 11:05h. Para quem não havia lido, é uma boa oportunidade para entrar conosco nesse importante debate.

32 Comentários + Add Comentário

  • Excelente análise!

    Enquanto não tivermos um movimento nacional suprapartidário que lute pela abolição do voto obrigatório, pelo fim da eleição de representantes por votos oriundos de coligação partidária, por um movimento que atribua não só liberdade mas igualmente responsabilidade pelo governo aos eleitos proporcionalmente, o Brasil ainda estará a anos-luz de qualquer democracia séria.

  • O SENTIMENTO POPULAR E O VOTO FACULTATIVO.

    A obra abolicionista está incompleta. É a opinião do Ministro Edson Santos, da Secretária da Promoção de política da Igualdade Racial (SEPPIR), e minha tabém. A política da igualdade democrática tem que atender seus princípios e finalidades, acabando com a escravidão:

    DE IMPRENSA, ELEITORAL E DE RAÇA.

    As pessoas devem ser independentes em seus objetivos, não induzidas e aliciadas, por meia dúzias; para atender interesses de terceiro. A democrácia é sem sombra de duvidas uma paisagem muito linda…, quando aplicada IRRESTRITAMENTE. Lamento estar em pleno gozo do meu lar, junto aos meus familiares, e me submeter a assistir programas de MARKETING, apresentando falsos HERÓIS que nunca existiram.
    Precisamos, e com muita urgência, ouvir, com certeza o sentimento popular, na questão da reforma política ELEITORAL do país, para que as pessoas não sejam pegas de surpresa; assim como aconteceu no referendo pelo desarmamento. Vale apenas lembrar que “o poder” tem poder de aliciamento contra o mais frágil, ou seja, os menos esclarecidos. Até o presente momento, vejo as emissoras de televisão apresentar :

    OSMAR SANTOS, VINCIUS DE MORAES, ULISSES GUIMARAES. Realmente não vejo motivo para intitular esses nobres cidadãos de HERÓIS, e sempre apresentando seus ofícios como LUTA, se foi em prol de si mesmo, tornando mais fácil seu viver. Heróis de verdade é o povo que enfrenta todos os tipos de obstáculos, de dificuldades sociais para sobreviver, e deixar os palanques com teses para se defender no próximo pleito.

    Teríamos que construir duas hipóteses onde as pessoas tivessem o livre arbítrio de escolha:

    FACULTATIVO : COM O COEFICIENTE VERDADEIRO DE REJEIÇÃO DEMOCRÁTICA.

    OBRIGATÓRIO JUSTIFICATIVO : FICAR COM A ILUSÃO DE QUE ESTÁ CONTRIBUINDO PELA DEMOCRÁCIA, E FICAR ESCRAVO DO PODER SEM PODER NEM RESPIRAR, ALÉM DO MAIS SER RIDICULARIZADO COMO UMA BICICLETA CORRENDO SEM GUIA, OU TER O LIVRE DIREITO DE NÃO PARTICIPAR DOS CONCURSOS… POR NÃO TER SERVIDO ANO ANTERIOR COMO TRAMPOLIM.

    Wilson Xavier de Araújo
    Tejipió / Recife,PE

  • Sentimento Popular,

    Acho que as cidades que são penalizadas pelo tráfego e pela desigualdade social acentuada, precisam ser mais observadas pela população, para que haja uma reflexão sobre o problema, pois não é nem um pouco interessante para os políticos do nosso arrasado BRASIL, uma solução para esses dramas. A sociedade brasileira está sabendo apenas dos DELITOS anunciados, pois esses não são sequer a metade do que realmente se esconde.

    Por quanto tempo o cidadãos ou cidadã brasileira vai se submeter a essas atrações de circo, onde os Governos, em parceria com a imprensa procuram dominar e amansar a sociedade, através de uma programação que deixa demente qualquer pessoa de JUÍZO.
    Homens da estirpe de RUBENS DO VIVA RIO deveriam incentivar, através da popularidade os cidadãos, para que esses possam tomar sábia decisões na hora de votar e até exigirem, juntos, o direito ao VOTO FACULTATIVO, o único que demonstra o alto percentual de brasileiros que não comparecem às urnas (acredito que se sejam muitos), por causa do descontentamento com a politicagem uniforme que se pratica nesse PAÍS.

    Contra esse absurdo violento, onde pessoas boas perdem a vida, expressem suas convicções e opiniões. O VOTO A PARTIR DA REFORMA ELEITORAL, SERÁ GENUINAMENTE FACULTATIVO.

    Wilson Xavier de Araújo
    Tejipió – Recife/PE

  • Vamos fazer uma análise um pouco acima desse sentimento de que “somos obrigados a votar e isso é anti-democrático”. Também acho terrível ter que ir à urna apenas para anular o meu voto.

    Mas se num sistema desses onde, sendo obrigado a votar, mesmo que de má vontade, ainda elegemos Rosinhas, Garotinhos, Malufs e outros, quem vocês acham que votariam se não fosse obrigado? E em quem vocês acham que eles votariam? Não acha que seriam apenas os Bolsa-Voto que iriam às urnas? E as eleições não seriam muito mais compradas do que já são?

    De alguma forma, acho que a obrigatoriedade do voto ainda exerce algum poder protetor à própria democracia que ela parece insultar.

  • Concordo com Wilson Xavier. O voto deve ser facultativo! Deveria ser um direito do cidadão e não uma obrigação.
    Parabéns a vocês que integram o “Acerto de Contas” pelos artigos publicados sobre o assunto.

  • Voto obrigatório é tudo o que não pode ser considerado democracia. Obrigar os cidadãos a exercerem um direito que foi difícil de conseguir, pois outrora nem todos podiam votar, é contraditório. Concordo com Maria de Fátima Medeiros plenamente. Essa obrigatoriedade é mais uma forma de os maus políticos se aproveitarem e comprarem votos, pois aqueles que não têm consciência política só votam porque é obrigado e porque alguém dá para eles uns “R$ 50,00″.

  • A questão é que uma democracia deve ser auto-afirmada, e não forçada. Entretanto, não pode-se negar que a inclusão política da “constituição cidadã” insere as classes populares na barganha voto. Levando um saco de cimento ou uma dentadura, ou mesmo um caldinho que lhe proporcina colar um adesivo na velha ambulante do Recife Antigo, o ganho é certamente irrisório – como o da menina, ainda adolescente, prostituta, que ganhou 1 real para transar com mais de 20 milicianos no Rio – mas não proporciona algo mais que o esquecimento da vida política, ao qual pela miséria de sua desinformação, o ato de votar fosse-lhe culturalmente vedado?

  • Além de já ter expresso minha concordância com a boa análise de Andrei Barros Correia, creio ser importante acrescentar ainda mais um aspecto quanto à incoerência do voto obrigatório:

    Se o cidadão é obrigado ao voto, seria DEVER DO SISTEMA ELEITORAL considerar todas as opções dos cidadãos depositadas na urna. Seria INDISPENSÁVEL, por exemplo, que o cálculo do quociente eleitoral levasse em consideração os votos brancos e nulos, ou pelo menos os brancos, posto que os nulos poderiam ser considerados em princípio como avessos a qualquer artifício de legitimação dos possíveis eleitos. Agride completamente à racionalidade mais rasteira o fato de se obrigar alguém a votar sem levar em consideração sua opção. Fosse o voto facultativo e só se dariam ao trabalho de votar aqueles que de fato se sentissem representados por alguma das facções em disputa.

    Todavia, sabemos perfeitamente que o sistema eleitoral brasileiro, aliás como quase tudo no jogo das instituições brasileiras, não foi feito pensando em nenhum ideal racional.

    Gostaria que os que defendem o voto obrigatório mostrassem apenas um exemplo de país realmente democrático e com alto nível de desenvolvimento humano em que o voto seja obrigatório.

    O sistema de voto obrigatório é mais um vestígio, entre os milhares, da permanência atuante do imaginário patrimonial brasileiro.

  • Vale ressaltar que não foram poucas as propostas para o fim do voto facultativo (ex. http://www.senado.gov.br/web/relatorios/CEsp/RefPol/relat09.htm).

    Pessoalmente eu não conheço um único argumento que justifique a necessidade de voto obrigatório em uma democracia. Estou procurando, mas ainda não fui feliz. E agradeço e se alguém me apontar.

  • Voto não obrigatório. Eleições proporcionais por distrito. Eleições diretas também para procuradores, delegados e juízes.

    Democracia neles!

  • Muito oportuno este debate que o blog está promovendo sobre a obrigatoriedade do voto no Brasil.

    O Brasil possui uma relação incomum com a democracia. De fato, nossa experiência democrática é ainda ínfima, afinal, ao longo de nossa história convivemos costumeiramente com os abusos e o autoritarismo que negligenciaram e a anularam o povo e seus direitos. O estabelecimento do voto obrigatório acabou sendo um exemplo bizarro de exercício democrático – um indício de nossa tradição autoritária que, contraditoriamente, se manifesta sobre uma prática da democracia, isto é, não assimilamos a democracia sequer na hora de estabelecer um de seus principais instrumentos, o voto.

    No século XIX, durante os marcantes momentos de lutas consagrados como a “Primavera dos Povos”, multidões insurgentes na Europa enfrentavam governos e tradições políticas autoritárias reivindicando coisas como o estabelecimento do sufrágio universal, o direito ao voto universalizado em substituição ao voto censitário que limitava a participação política decisiva a uma pequena fração de privilegiados. O direito ao voto foi consagrado historicamente através de embates, de levantes e de revoluções. A história deste instrumento democrático é uma história de lutas.

    Enquanto prevaleciam os choques na Europa e triunfava o princípio democrático das eleições livres, o Brasil imperial empregava seu voto censitário complexo que funcionava em duas etapas: eleitores homens, alfabetizados e maiores de 21 anos que comprovassem possuir uma renda determinada elegeriam outro grupo de eleitores ainda mais abonados para a constituição do seleto eleitorado definitivo que escolheria os deputados e senadores. Num país escravista não seria possível esperar algo diferente do processo eleitoral.

    O fim do império ainda não assegurou a participação política. Ainda restrito, o eleitorado era submetido a um processo de votação absurdo através do qual prevaleciam as pressões dos poderosos grupos oligárquicos. A eleição era aberta, o eleitor era sujeito à declaração explícita de sua escolha e, conseqüentemente, submetido ao controle dos poderosos chefes políticos. Além das fáceis possibilidades de fraude, este modelo eleitoral consagrou o coronelismo, o voto de cabresto e os currais eleitorais.

    Getúlio Vargas atuou ao seu modo sobre a questão eleitoral. Hora o caudilho instituía e ampliava o eleitorado através, por exemplo, da concessão do direito do voto feminino ou do voto secreto, porém Vargas não precisou conviver com as eleições por muito tempo, afinal, fechar o Congresso e nomear interventores para os estados eram possibilidades sempre disponíveis. Um lampejo de participação democrática no Brasil só pôde ser visto entre o fim do Estado Novo e o Golpe Militar, ainda assim, prevalecendo práticas como a cooptação do eleitorado e a sedução mentirosa do populismo. O eleitor não conhecia ainda a liberdade nem o exercício da cidadania através da escolha de seus rumos.

    A ditadura militar frustrou o amadurecimento da democracia eleitoral e o Brasil chegou a amargar até mesmo as tentativas governamentais de instituir suas vontades através da cassação de mandatos e da artificialidade dos políticos biônicos plantados nas instâncias públicas para assegurar o triunfo dos golpistas. Nem a oposição consentida do MDB era plenamente livre para fazer oposição. Eleição e eleitores eram detalhes insignificantes e continuaram sendo até mesmo quando a ditadura acabou, o que ficou claro com a derrota da campanha “Diretas Já” e da emenda Dante de Oliveira em 1984. A ditadura acabou também de forma autoritária, pois após o derradeiro general foi eleito um presidente (que não chegou a assumir) de forma indireta por um colégio eleitoral.

    O fim do regime ditatorial precipitou a Nova República da Constituição de 1988. O eleitor dispensado durante a ditadura passou a ser ditatoriamente cobrado e convocado para votar através do voto obrigatório. Esta incoerência e sua perpetuação retratam o fato de que entre nós a participação no processo eleitoral é ainda fruto de uma relação mal resolvida que temos com a própria democracia.

    A trajetória histórica do voto e das eleições no Brasil explicam muito sobre a forma como institucionalizamos nosso processo de participação.

    Hoje, o Brasil consegue ter um processo eleitoral tecnologicamente inovador graças ao voto eletrônico, porém não conseguiu ainda assimilar o fato de voto democrático é voto voluntário.

  • José Policarpo e Fernando,

    Conforme vocês disseram, é dificílimo ouvir um argumento bom a favor do voto obrigatório, até porque ele é realmente incongruente com a democracia.

    Contudo, o mais comum é o argumento – nitidamente uma petição de princípios – segundo o qual a democracia brasileira é imatura. Fraco argumento.

    José Policarpo foi feliz ao propor a indagação: existe algum país evoluído, democrática e do ponto de vista do desenvolvimento humano, que adote o voto obrigatório?

  • Uma verdadeira reforma política no país deveria ter o voto facultativo como uma das pautas principais. Junto a isso, o fim da proporcionalidade nas eleições legislativas; o voto distrital misto; o fim da remuneração para câmara de vereadores ou a extinção das próprias câmaras; a redução do número de deputados pela metade…

    Acho que já estou sonhando demais.

    Para essa encarnação, o voto facultativo e o voto distrital misto (sem essa história de lista partidária, pelo amor de Deus) já seriam avanços possíveis e significativos.

  • Caro Andrei,

    creio que não seja necessário elogiá-lo pelo excelente texto. Em tempo, também recomendo a todos a leitura imprescindível do Ensaio sobre a Lucidez.

    Prezado Paulo Alexandre Filho,

    muito esclarecedor o seu comentário. Recomedo a leitura do livro A Mentirosa Urna, do Prof. de Direito Constitucional da UnB, e ex-ministro do TSE, Walter Costa Porto.

    Bahé,

    assino em baixo de tudo que você escreveu.

    Só acho que seu sonho de reduzir em 50% o número de deputados (federais, no caso), tá pra virar poeira mesmo…

    Hoje, o Estadão noticiou que o Ministério Público Eleitoral está pedindo a cabeça do “idealizador” dessa proposta, o dep. Clodovil:

    Ministério Público quer cassar Clodovil

    de O Estado de S.Paulo

    O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer favorável ao Tribunal Superior Eleitoral com relação à perda do mandato do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) por infidelidade partidária. O pedido de perda do mandato foi feito pelo PTC, partido pelo qual o deputado foi eleito em 2006. Clodovil alegou que foi para o PR por ter sido perseguido dentro da legenda e por conduta antiética do PTC. Para o Ministério Público, o parlamentar não comprovou nenhuma perseguição ou discriminação que justificasse a saída.

    Link: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080903/not_imp235298,0.php

    Será que algum deputado federal teria coragem de propor essa redução?

    Bem, por enquanto eu também ficaria satisfeito com isso que você escreveu:

    “(…) o voto facultativo e o voto distrital misto (sem essa história de lista partidária, pelo amor de Deus)”

    Grande Abraço!

  • Andrei Gromiko você é demais. Publica seu artigo e traz a platéia para lhe aplaudir.

    Mas o fim do voto obrigatório só iria favorecer o núcleo político articulado e no caso do Brasil quem está no Poder. Quem tem o poder de mobilização, contratar ônibus para levar eleitores.
    Eu conheço essa jogada dos esquerdosos saudosistas da universidade. Discurso floreado e balofo.

    Os professores universitários sabem que o eleitor comum se lixa para eleições. O guia eleitoral na TV e o voto obrigatório o fazem mais partipativo do processo. Até numericamente ajuda a dar a legitimidade ao pleito.

    È demais que um procurador federal, o fiscal da constituição, venha com uma proposta como essa. Só no Brasil petista, o devorador da legalidade constitucional.

  • Caro Dagoberto

    Dizemos lá em nossos idílicos textos de economia, que bebem da fonte dos iluministas e dos filósofos utilitaristas, que o Homen age somente por interesse. Baseados nestes princípios dizemos que ninguém faz nada sem receber algo em troca que valha a pena.

    Pois bem, o seu argumento é que o fim do voto obrigatório irá favorecer que pode mobilizar eleitores. Ora, estes mesmos indivíduos agem atualmente, e contam com a mesma capacidade financeira. Porém como os eleitores são obrigados a votar de qualquer maneira (eles já teriam que internalizar o custo de deslocamento), fica bem mais “barato” fazer a mobilização agora (pois você pode bancar apenas parte do custo de deslocamento). Dado que os recursos por parte do “coronel” são os mesmos, ele mobiliza mais eleitores hoje do que com o voto voluntário. Conclui-se logicamente que seu argumento é favorável ao voto voluntário.

    Por favor, me apresente outro.

  • Ah, ah, ah… Dom Fernando. Decorou bem os 38 estratagemas para ganhar qualquer discussão sem ter razão. A turma da universidade sabe o que é isso.
    Você entendeu o que eu disse e criou um argumento paralelo para distorcer minhas palavras. É o que se aprende na universidade hoje. Além do discurso floreado e balofo.
    Vocês são os bacharéis de antigamente. Arrotando suposto eruditismo para afastar a massa. Ela só é boa para respaldar as eleições e criar espaço para a formação de um elite que comanda.
    Vocês ainda não sairam do capítulo inicial da Revolução Russa. Passem as páginas, vejam o final.

  • Caro Dagoberto

    Primeiro que eu nem passei dos 40 ainda, e depois o seu argumento é equivocado mesmo, pois com voto obrigatório o custo de mobilização é menor. Paciência se a massa não sabe aritmética, por mim sabia e certamente teríamos uma democracia de melhor qualidade com pessoas com melhor formação.

    Quanto a revolução russa, o primeiro capítulo foi a formação do governo provisório de Kerensky ainda com Czar, que fracassou na condução da guerra e em lidar com os bolcheviques que terminaram por tomar o poder sob o comando de Lênin. Este por sua vez foi um líder carismático mas não fiel aos ensinamentos de mestre Marx visto que o caminho de formação do comunismo em Lênin é via revolução do proletariado independente do estágio de desenvolvimento do capitalismo, enquanto em Marx um comunismo é estágio superior ao capitalismo. Sendo a Rússia do século XIX pouco mais avançada na maior parte de seus territórios que os feudos da idade média, o capitalismo era um conceito sequer conhecido para muitos que empunharam foices e martelos contra o Czar em 1917, que aliás já tinha deixado o poder político já fazia algum tempo.

    O 2o. capítulo seria a formação do estado socialista, regido pelo partido. Porém após a morte de Lênin o camarada Stalin deu um golpe ao mandar assassinar Trotstky (o sucessor de Lênin), e despachar Beria para “cuidar” da oposição. O Marxismo-Leninismo termina sua experiência por aí e o resto é ditadura pura e simples. O mesmo em relação a Tito (Iuguslávia), Pol Pot (Cambodja) e Mao (China).

    Já em Cuba Fidel de fato tenta implementar o marxismo-leninismo, mas o sentimento de revanche liderado por Che acaba levando a um stalisnismo “soft”.

    Via de regra todas são experiências de notável fracasso e ficaram para a história como as formas de não se chegar a lugar nenhum.

    Mas

    Voltando ao tema do voto

    Ainda aguardo um argumento válido.

  • Dom Fernando, que erudição!
    Grato pelo resumo. Passo prá você e para os professores uma fala de Lula em Petrolina. Está no blog de Magno:

    Lula aproveitou a agenda em Petrolina para alfinetar os professores universitários brasileiros que passam boa parte das carreiras fazendo pós-graduação e pós-doutorados fora do Brasil. “Tem gente que vive de bolsa”, alertou. “Essas pessoas deveriam ter mais consciência profissional, e retribuir espalhando o conhecimento que adquiriram, graças ao esforço do governo brasileiro”, disparou.

  • Fernando,

    Escrevo a propósito de assunto diferente dessa postagem.

    O que você acha dos seis aumentos sucessivos do dólar, nesta semana? Será um pequeno repique e ajustamente em patamar um pouco superior, ou será indicativo de um possível overshooting?

    Conto com sua opinião.

  • Até o BC do Brasil está reposicionando em títulos mais conservadores devido a um cenário mais claro de economia mundial desaquecida em 2009. Fora isso as importações no Brasil mantém um ritmo muito mais acelerado que as exportações, apesar de ainda estarmos em superávit.

    Tem cara de novo patamar, mas não sou especialista em câmbio para por a mão no fogo.

    Já para o Dagoberto, se serve de alento, eu de fato conheço alguns professores que estão exatamente nesta situação. Mandei a matéria postada no PE360graus para eles. Mas não é o meu caso.

  • A DEMOCRACIA ESTÁ NO DIREITO DE IR E VIR DE ACORDO COM AS NOSSAS NECESSIDADES E DESEJOS. A PARTIR DO MOMENTO EM QUE SOMOS OBRIGADOS, EM NOME DE UMA FALSA CIDADANIA QUE SÓ É EXPLORADA DIANTE A VANTAGENS DE UMA MINORIA (POLÍTICA), DEIXA-SE DE PENSAR EM DEMOCRACIA. DEMOCRACIA A MEU VER É VC SAIR DE CASA ESTIMULADA DAR SUA ESCOLHA SEM QUE PARA ISTO FOSSE OBRIGADA. FALA-SE EM DITADURAS, FALA-SE EM HONESTIDADE, FALA-SE EM CIDADANIA, FALA-SE EM DIREITOS, FALA-SE… FALA-SE PELO QUE ESTÃO PASSANDO PARA A GRANDE MASSA POPULAR É SOMOS MATERIAS PRIMAS DE POLÍTICOS MARGINALIZADOS, ONDE NOS VÊEM COMO FIGURA PRINCIPAL EM UM DIA DE ELEIÇÃO APENAS, PARA CONFIRMAREM ISTO PASSEM MESMO JÁ TENDO VOTADO, A NEGAR ESTE ATO DIZENDO FAZÊ-LO MAIS TARDE E, VERÁS QUANTO SORRISO, TAPINHAS NAS COSTAS AINDA ENCONTRARÁS EM TEU CAMINHO, A PARTIR DO MOMENTO QUE CERTIFICAREM QUE JÁ DEFINISTE TUA ESCOLHA , AÍ MEU AMIGO DEIXARÁS DE TER IMPORTÂNCIA COMO CIDADÃO, COMO PESSOA… COMO MASSA POPULAR.
    ESTA DEMOCRACIA QUE TEIMAM EM JOGAR EM NOSSO CAMINHO NÃO É NADA ALÉM DO QUE OS GRANDES HOMENS QUE MORRERAM EM NOME DE UMA IGUALDADE , DE UMA DEMOCRACIA PLENA A HISTÓRIA NOS RELATA, TODAS AS ARBITRARIEDADES QUE SEMPRE EXISTIRAM COMO ABUSO DE IMPOSTOS, COMBATIDO POR TIRADENTES , ATÉ OS NOSSOS ATUAIS TEMPOS.
    PARA SE EXISTIR DEMOCRACIA, TEM DE SE RESPEITAR O DIREITO DE IR E VIR PARA ONDE QUIZERMOS E PARA O QUE QUIZERMOS, ESTE DIREITO DE VOTAR OU NÃO , NUNCA NOS FOI DADO. NÃO BASTANDO AS ARBITRARIEDADES O COMBATE AO VOTO BRANCO É COMBATIDO POR TODOS OS PARTIDOS… TODOS OS CANDIDATOS, UM DIREITO QUE ADQUIRIMOS MAS, QUE ASSUSTA TODOS OS POLÍTICOS EM ATIVIDADE. QUERIA VER O QUE ACONTECERIA SE NUMA ELEIÇÃO 70% DOS ELEITORES QUE SAÍSSEM DE SUAS CASAS, OBRIGADOS, DEPOSITASSEM O VOTO BRANCO QUAL SERIA A REAÇÃO DESTES VERMES FANTASIADOS DE HOMENS DE BEM? POSSIVELMENTE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES NOS TIRARIAM ESTE DIREITO DE VOTO.

  • O sistema político brasileiro encontra-se arcaico comparado ao modelo, Americano. A auto-democracia espelha nas faces dos trabalhadores que efetivamente trabalham diretamente como mão de obra qualificada.
    As classes operárias, pouco se importa com tudo isso, bastando se mostra frente às guerras salariais do direito de greve imposto pelo Estado democrático. O Brasil moderno, país em desenvolvimento, quem não paga impostos muitas vezes são beneficiados pelas políticas públicas dos Governos. O país das maravilhas, do futebol, do maracatu e do frevo.
    Que pais lindo, só falta emprego e Justiça social igualitária.
    Um país que se definem os seus dirigentes no ultimo mês das eleições, sem choro, sem coro mais moderno, de gente nova e velha.
    O país moderno não se admite mais que um eleitor analfabeto de Piraporinha da Serra, use o seu título de eleitor sem foto e sem identificação legal. Há todo mundo sabe como no interior e na Capital, como se campeia as fraudes, dentro dos currais fechados.
    Como se admitir tais propósitos, os nossos conceitos estão modernos, o TSE e STF encontram-se evoluído e naturalmente, o nosso processo eleitoral continua engatinhando. Precisamos mudar alguma coisa, seja começando pelos os títulos dos eleitores que também deverá mudar a sua cara, e ficar como a cara de nossa cédula de identidade nova prevista para 2009.
    O Brasil é esse, um país de auto-democracia, onde quem deveria funcionar não funciona, a “Saúde e Segurança”, os projetos sociais, as obras que não começaram, mas que algum dia será concluído. Enfim para o Brasileiro ta tudo bom!

    Juscelino da Rocha – Presidente da ADAFE/PE

  • Com um povo tão mal instruído e obrigado a votar, é de se esperar candidatos de péssimas qualidades. Os programas de participação dos cidadãos em algumas ações de poucas prefeituras é apenas uma fachada. Pessoas são induzidas por líderes comunitários “apadrinhados” para que sigam suas linhas de pensamento, havendo com isso decisões impostas de forma persuasivas. Não querendo criticar os mal instruídos, me reporto aos omissos: pessoas conscientes dos problemas enfrentados, mas, cuja atitude chega a níveis negativos. Portanto, como cidadão e eleitor por obrigação (de “caráter democrático”), buscarei algo do qual nunca tive preocupação, mas que, evolutivamente, vem me despertando o interesse, a participação em poucas decisões políticas, já que muitos prefeitos se acham no direito de onisciência diante das questões territoriais dos municípios. Eu penso eu posso.

  • Sou totalmente contra o voto obrigatório! Infelizmente a maioria do povo brasileiro vota só porque tem que votar e não para escolher o melhor vereador, prefeito, etc… Já trabalhei com pesquisa eleitoral e tenho motivos demais para ser contra o voto obrigatório. Será que o povo sabe escolher quem é o melhor cara para por no poder????
    Eu já disse isso até em um video numa peça de teatro, o nome do video no youtube é Será que o povo sabe em quem votar? o trecho esta no link:
    http://www.youtube.com/watch?v=g0AKFngQRMg
    Acredito que se o voto não fosse obrigatório teriamos politicos mais preparados, pois seriam escolhidos por critérios e não por obrigação…

  • Gostaria de saber como faço para entrar com recurso contra ao tse ou stf não sei ao certo qual orgao devo procurar sendo que uma vez que me desloquei fui ate onde esta estabelecido zona e seção para eu votar e meu nome não constava na lista e nem outro documentario me senti ofendida e lezada moralmente sendo que e direito universal o voto e não pode votar em meus candidatos por erro da administraçõa quero recorrer poque se fosse ao contrario eu teria que pagar multa ao estado e onde esta o meu direito como cidadão? o que devo fazer tem a ata registrada com esse episodio…

  • Temos que aposentar imediatamente o voto obrigatório!

    Esse senhor de mais de 70 anos já deu o que tinha que dar.

    Participe dessa discussão no Boa Política

  • Concordo com o procurador federal.
    Um País democratico que obriga a população acima dos 18 a votar. Não que os USA seja exemplo de Democracia, mas, quanto a essa parte, mostra o porque que eles são uma potência Mundial.

    Esse poderia ser o tema da REDAÇÃO do ENEM 2010, de repente é algo do tipo.

  • PARA QUE SERVIRIA O VOTO FACULTATIVO? SE É MAIS FÁCIL E MELHOR DEIXAR TUDO COMO ESTÁ (VOTO OBRIGATÓRIO). E, DESTA FORMA, PERMITIR QUE ALGUMAS LARANJAS PODRES (VOTOS INCONSCIENTES, DESRESPEITOSOS, DEGRADANTES…) ESTRAGUEM TODO O SUCO DO SUFRÁGIO UNIVERSAL DOS QUE REALMENTE SE IMPORTAM E EXERCEM CONSCIENTEMENTE COM AMOR AO PAÍS, O VOTO DIGNO, JUSTO, QUE DEVERIA REALMENTE UM DIREITO E NÃO UMA OBRIGAÇÃO QUE AFRONTA A TÃO ALMEJADA DEMOCRACIA EM NOSSA NAÇÃO.

  • O voto por si já um exercicio de abdicação de uma faculdade que poderia ser do próprio sujeito. Temos em nossa cultura uma imposição de um sentimento de obediência, de servitude, o voto seria uma exclusão da decisões subjetivas conscientes e democraticas dos sujeitos da sociedade. Não discutimos aqui racionalmente e conscientemente as decisões coletivas, pelo contrário, delegamos aos representantes as nossas faculdades, sendo assim obedecemos aos imperativos externos, as decisões que se refletem em nossas vidas. Esse esquema de democracia representativa esconde por detras dos panos a dominação, a exploração, delegamos nosso poder a outrem, nos excluimos do processo como meros espectadores de um grandioso espetáculo que é regido pelas cifras de grandes multinacionais e politicos corruptos.

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    Nelson Rodrigues.

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).