Juíza do Trabalho é condenada por não pagar direitos trabalhistas. É mole?

fev 15, 2011 by     122 Comentários    Postado em: Sala de Justiça

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Esse é o lema de muita gente, e parece não ser diferente no caso de alguns juízes do trabalho.

Desta vez foi a Juíza Roberta Correa de Araújo, que foi condenada pelo próprio tribunal onde trabalha, por descontar a contribuição previdenciária do seu motorista, e não repassar ao INSS. Isso teria acontecido por doze anos.

O motorista reclamou e a Juíza foi condenada pela própria colega de Tribunal.

Em um país decente, isso seria demissão na hora. Mas não na Justiça Pindorâmica.

Realmente, sem comentários. Segue a sentença.

SENTENÇA.

Processo nº. 0001393-67.2010.5.06.0017

Reclamante: ALEXSANDRO BRITO BARROS.

Reclamada: ROBERTA CORREA DE ARAÚJO.

Ausentes as partes.

Vistos etc.

ALEXSANDRO BRITO BARROS, devidamente qualificado nos autos, move Ação contra ROBERTA CORREA DE ARAÚJO, alegando que foi admitido pela reclamada em 06.02.1998, na função de motorista particular, percebendo dois salários mínimos. Afirma que a reclamada nunca efetuou os recolhimentos previdenciários, apesar de sofrer descontos em seus salários, mas, não repassados ao INSS encontrando-se prejudicado em seus direitos previdenciários. Requer o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, a partir de 0l de fevereiro de 2010, em razão da falta de recolhimento da contribuição previdenciária, conforme art. 483 aliena “d” da CLT. Pleiteia o pagamento das verbas rescisórias, bem como, a devolução do valor descontado a título de aviso prévio e multas legais, postulando indenização por nado moral, conforme os fatos e os fundamentos expendidos. Requer o benefício da justiça gratuita, conforme os fatos e os fundamentos ali expendidos. Atribui à causa o valor de R$39.331,20 (trinta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e vinte centavos). Junta procuração (fls.09) e documentos (fls.10/15).

A reclamada, notificada regularmente, comparece à audiência inicial. Não houve acordo. Defesa apresentada (fls.20/31), acompanhada de carta de preposição (fls.33) e documentos (fls.34/106).

Não havendo mais documentos a juntar e em face da matéria versada nos autos, foi dispensada a produção de prova oral e encerrada a instrução.

Razões finais remissivas pelas partes.

Proposta de conciliação recusada.

Alçada fixada na inicial.

É o relatório.

FUNDAMENTOS.

Da preliminar de incompetência ex ratione materiale.

A reclamada suscita preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em razão da matéria, em relação às pretensões do autor, de comprovação e recolhimentos da contribuição previdenciária.

O art. 114 da Constituição Federal, ao dispõe que, compete à Justiça do Trabalho, processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta, da União, dos Estados, dos Municípios; II…… VIII a execução de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I – a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes da sentença que proferir.

A Súmula 368 do C.TST, que deu interpretação ao citado preceito Constitucional, determina a limitação da competência para a execução, pela Justiça de Trabalho, dos títulos que foram objeto da condenação em pecúnia, de natureza salarial, sobre os quais incidam a contribuição previdenciária.

Com advento da Lei nº.11.457 de 16.03.2007, que imprimiu nova redação ao parágrafo único do art. 876 da CLT, não há mais dúvida quanto à competência material da Justiça do Trabalho, não apenas para executar as contribuições que derivam dos títulos da condenação sentencial, mas, também, para determinar os recolhimentos da contribuição, em face do reconhecimento do vínculo incidente sobre os salários pagos na vigência do contrato de trabalho, o que vai de encontro ao entendimento da Súmula 368.

Por ilação, em se tratando de contribuição previdenciária sobre os salários pagos na vigência do contrato de trabalho, em atraso, é competente a Justiça do Trabalho para determinar os recolhimentos de responsabilidade do empregador.

Por esses fundamentos, rejeito a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, suscitada pela defesa.

Da preliminar de ilegitimidade ad causam.

Suscita a defesa preliminar de ilegitimidade do autor para deduzir em juízo pretensão relativa à ausência de recolhimentos previdenciários durante a vigência do contrato de trabalho.

A previdência social é instituída sob a forma de regime geral, em sistema contributivo, com atribuições especificadas na Constituição Federal, visando à cobertura de eventos e de benefícios aos segurados e seus dependentes.

Sendo o empregado segurado obrigatório da previdência social é participante da fonte de custeio, através da contribuição descontada do seu salário mensal, sendo o empregador responsável pelos recolhimentos ao INSS.

Evidenciam-se, portanto, os pressupostos subjetivos para o ajuizamento da ação, em busca dos direitos previdenciários, não adimplidos pela reclamada, na vigência do contrato de trabalho – interesse de agir, legitimidade e possibilidade jurídica dos pedidos.

Rejeita-se a preliminar de carência de ação arguída pela defesa.

Da prescrição quinquenal.

No direito do trabalho opera-se a prescrição no prazo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho e, no prazo de cinco anos, a partir da violação dos direitos. (art. 7º, inciso, XXIX da Constituição Federal, e art. 11 da CLT).

No tocante aos pedidos decorrentes de ato único do empregador, e sobre o qual não haja previsão legal, a prescrição é total, conforme entendimento preconizado na Súmula 294 do C.TST.

Cumpre, ainda, observar, que a prescrição que alcança os recolhimentos do FGTS, bem como os recolhimentos previdenciários, é regida por regras próprias, sendo os institutos regulamentados pelas leis nº.8.036/90 e pela Lei nº.8.212/9l.

No presente caso, a pretensão do demandante restringe-se ao pagamento de valores relativos ao INSS descontados do seu salário e não repassados à previdência social.

Trata-se, portanto, de pedidos relacionados ao contrato de trabalho, devendo ser aplicados os prazos da prescrição trabalhista, nos termos dos artigos 7º, inciso XXIX e art. 11 da Constituição Federal.

Nesse caso, não configurada a prescrição bienal, declaro a prescrição parcial, alcançando as pretensões do obreiro anteriores a 19 de outubro de 2005, interrompida pelo ajuizamento da ação em 19 de outubro de 2010.

Com relação à contribuição previdenciária, parcela de natureza tributária, aplica-se a prescrição quinquenal conforme dispõe o CTN, robustecido pela Súmula vinculante 08.

Extingue-se o processo, com resolução do mérito, em relação às pretensões alcançadas pela prescrição (art.269, IV do CPC).

Dos pedidos de comprovação e determinação dos recolhimentos previdenciários sobre os salários pagos na vigência do contrato de trabalho.

A reclamada não comprovou os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na vigência do contrato de trabalho, relativos ao reclamante, tendo-se como verdadeira a assertiva da inicial de que não foram efetuados, nas épocas próprias.

Determina-se que a reclamada efetue o recolhimento dos valores descontados do salário do empregado, bem como da sua contribuição, na condição de empregadora doméstica, (8% e 12% sobre o salário de contribuição), mês a mês, através da NIT, com os acréscimos legais, nos termos da legislação específica, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, após o trânsito em julgado desta decisão.

Observe-se a prescrição quinquenal (CTN).

Oficie-se o INSS.

Da rescisão indireta do contrato de trabalho.

O reclamante pretende a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho ao fundamento de descumprimento das obrigações contratuais, pela empregadora, no que diz respeito ao recolhimento da contribuição previdenciária, a fim de fazer jus aos benefícios previdenciários que lhes são garantidos, o que enseja a justa causa da rescisão contratual, capitulada no art. 483, alínea “d” da CLT.

É certo que o descumprimento das obrigações contratuais pela empregadora caracteriza a justa causa da rescisão do contrato de trabalho, gerando para o empregado o direito ao pagamento das verbas rescisórias, como se demitido fosse.

Dispõe a lei que, para a busca da declaração judicial da rescisão do contrato de trabalho indireta, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, permanecendo ou não nos serviços até o final da decisão do processo.

No caso dos autos, o reclamante não se utilizou do procedimento adequado para pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, sob as alegações ora trazidas aos autos. Ainda que os motivos ora alegados sejam relevantes para a caracterização da justa causa, por descumprimento de obrigação contratual pela demandada, não se evidenciam os elementos do nexo causal e da imediatidade, entre a falta grave e o pedido de desligamento do emprego.

Restaram confirmado pelo reclamante as alegações da defesa de que ele exercia atividade comercial, paralelamente ao contrato de trabalho, e que, atualmente, permanece trabalhando, por conta própria, concluindo-se que houve êxito em seu negócio. Depreende-se desses fatos a legitimidade do pedido de demissão, por interesse particular do empregado, não havendo nexo com o fato de descumprimento das obrigações previdenciárias pela demandada.

Acrescente-se, ainda, que, após oito meses do desligamento do emprego a pedido, vem o reclamante a Juízo, pretendendo reverter o ato praticado espontaneamente, em rescisão indireta do contrato, o que não é razoável, ainda que os fatos alegados digam respeito à violação contratual.

Improcedente a pretensão de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.

Da devolução do aviso prévio em dobro.

O desligamento voluntário do empregado restou evidenciado, pelo que se obriga a conceder ao empregador o aviso prévio de 30 dias, sob pena de gerar para o empregador o direito de descontar do salário o valor correspondente ao prazo respectivo (§ 2º, do art. 487 da CLT).

Não se revertendo o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato, como é pretensão do autor, tenho que o desconto do salário, referente ao aviso prévio, não concedido pelo empregado, é legal, não havendo razão para a devolução em dobro, como postulada. Improcedente o pedido.

Da devolução dos valores descontados dos salários correspondentes aos recolhimentos da contribuição previdenciária de todo o contrato de trabalho.

Os descontos dos salários relativos à contribuição previdenciária, são legais, devendo reverter em favor da autarquia federal. Improcedente a devolução.

Da indenização por dano moral.

O reclamante alega que foi vítima de dano moral, nos doze anos de vigência do contrato de trabalho, por ter sofrido desconto da contribuição previdenciária, sem o devido repasse ao INSS.

O dano moral pressupõe dano imaterial, o que se configura pela lesão a direito personalíssimo, por ofensa à honra, à integridade física, à imagem profissional e à dignidade do trabalhador.

No caso dos autos, o pedido de dano moral está fundamento em lesão a direito contratual e à obrigação legal previdenciária, que resultam em dano patrimonial, podendo ser reparado de forma específica, com a regularização do débito previdenciário, havendo previsão no sistema jurídico das punições por infrações cometidas.

Alega, ainda, a falta de proteção pela previdência social, entretanto, não faz prova do dano efetivo, em face da negação de direito previdenciário, em decorrência da irregularidade cometida pela empregadora.

A reparação por danos morais demanda prova segura de que o empregador praticou ato lesivo à honra e à dignidade do empregado, fazendo-se necessário ainda, a existência dos pressupostos concernentes à existência do dano e ao nexo de causalidade entre o dano e a ação que o produziu, o impulso do agente (ação ou omissão) e o resultado lesivo. No caso em tela ainda que se admitisse provado o ato ilícito cometido pela empregadora, de lhe ser imputado a prática de desvio de numerário, sem a prova do dano efetivo, não se pode falar em responsabilidade civil, pois o ônus de provar a existência de uma ação causadora do dano incumbe ao prejudicado e o Reclamante não cuidou de trazer aos autos prova da efetividade do dano, o prejuízo, já que, ao contrário do que vinha defendendo ao longo do processo, o alegado ato ilícito da empregadora não o impediu de conseguir novo emprego, sequer existindo provas nos autos da repercussão do fato, que poderia ofender a sua honorabilidade, a sua imagem, o seu crédito ou bom nome profissional. Recurso Adesivo a que se nega provimento no particularEmenta (segunda parte) do Acórdão no Recurso Ordinário – Ac. TP. No. 3391; 2001 –” RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL.

Inexistente a comprovação do dano moral, não se obriga à reclamada a pagar indenização. Improcedente o pedido.

Do acréscimo de 50% sobre verbas incontroversas, nos termos do art. 467 da CLT.

O preceito do art. 467 da CLT, determina o acréscimo de 50% sobre parcelas rescisórias confessadas pela reclamada, não quitadas na primeira audiência.

Vê-se, claramente, que as disposições do citado preceito legal não se aplicam ao caso concreto, eis que nem mesmo há pretensão, na inicial, de pagamento de qualquer verba rescisória.

Depois, não há que se falar em acréscimo de 50% sobre outros títulos postulados, ainda mais quando os direitos são controvertidos. Improcedente o pedido.

Da multa do art. 477 da CLT.

Suscita a reclamada inépcia, em relação ao pedido de multa do art. 477 da CLT, por ausência da causa de pedir.

Em que pese não ter o reclamante indicado a causa de pedir, deve o juízo, aplicando a subsunção, enquadrar a situação dos autos aos dispositivos de lei e apreciar o pedido, afastando, assim, a inépcia. Rejeito a preliminar.

A relação de trabalho de natureza doméstica, regida por lei específica (Lei nº.5.859 de 1972), não são aplicáveis os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, a não ser quando aos direitos estendidos aos empregados domésticos, inseridos no parágrafo único do art.7º, da Constituição Federal.

Sendo a multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho natureza punitiva, deverá ser aplicada aos casos de relação de trabalho regida pelas normas gerais trabalhistas, onde não se situa o contrato de trabalho doméstico. (art.8º. da CLT).

Improcedente.

Dos juros e correção monetária.

Inexistindo condenação não há que se falar em juros de mora e correção monetária. Prejudicados os pedidos.

Do benefício da Justiça Gratuita.

O reclamante requer o benefício da Justiça Gratuita, declarando que não dispõe de meios econômicos para custear as despesas processuais, com fundamento na Lei nº.l.060/50.

Defere-se o benefício da justiça gratuita, com fulcro no §3º, do art.790 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº. 10.537, de 27.08.02. A isenção abrange as custas processuais, nos termos do art.789-A e os emolumentos de que tratam o art.789-B da CLT.

CONCLUSÃO.

Face ao exposto e considerando-se o mais que dos autos consta, decido: rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e carência de ação suscitadas pela reclamada; e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, movida porALEXSANDRO BRITO BARROS contra ROBERTA CORREA DE ARAUJO, para condenar a reclamada no cumprimento da obrigação de fazer referente ao recolhimentos das contribuições previdenciárias do período imprescrito, conforme os fundamentos supra.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 786,62 (setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), calculadas sobre R$39.331,20 (trinta e nove mil trezentos e trinta e um reais e vinte centavos), valor estimado à causa na inicial.

Intimem-se as partes.

Recife, 08 de outubro de 2010.

Lígia Maria Valois A. de Abreu

Juíza Titular da 17aVT/Recife

122 Comentários + Add Comentário

  • No mínimo uma censura no Tribunal ao qual ela faz parte e uma puxada de orelhas da Corregedoria, por demonstrar uma conduta tida como incompatível com a Magistratura.
    Parabéns ao blog por mais esse furo de reportagem.
    Vergonha…

    • Eu não parabenizo um blog que faz um esdardalhaço desses porque uma juiza não recolheu a previdencia do empregado…que coisa mais mediocre essa…o autor da ação quis ganhar dinheiro ilicitamente em cima dela e perdeu é o que agente ve disso ai…esse negócio de inss é um problema com empregado domestico pq se vc deixar de pagar qualquer coisa, depois pra regularizar a situação precisa que o empregado vá no inss e as vezes ele se recusa a ir pra querer levar vantagem depois…passei por isso aqui em casa com uma empregada qyue não quis anotar a carteira pq tava recebendo seguro desemprego e depois que anotou ela não quis recolher retroativo e depois me colocou na JT dizendo que trabalhou clandestina…toda história tem dois lados…é muito irresponsável se fazer um julgamento desse de uma pessoa sem saber o que realmente aconteceu…bota os nossos erros aqui sem agente explicar nada sobre eles e deixa ver como nos julgam…caetano já dizia: narciso acha feio o que não é espelho….acho que agente deve ter cuidado com esse tipo de imprensa marrom que faz coisas assim…

      • Tava indo até bem até citar Caetano… (-;

      • Fernando,

        Que nada rapaz. Ela conhece a lei. Não pode se dar ao luxo de cometer essa irregularidade, ou melhor, CRIME.

    • Bom, isto com certeza é uma excessão e raríssimo de acontecer, mas acredito que abriu um precedente para que muitos outros casos e ainda piores venham a ser julgados respeitando a justiça.

      O que faltou neste caso é a juiza perder o cargo e não mas poder julgar, pois não tem competência. A condenação deveria ser mais dura por se tratar de uma juiza.

  • E ainda alegou incompetência material da justiça do trabalho ¬¬.

    LOL. Ou é dessas juízas que param de estudar depois que entram ou é muito cara de pau.

    Isso é crime. Apropriação indébita previdenciária. ¬¬

    • Justiça do Trabalho é bom por causa disso. Cada sentença é uma aula de Direito do Trabalho. Ela trata de vários temas objetivamente.

    • Carlos, você deveria estudar mais um pouquinho antes de falar do que não sabe…a justiça do trabalho é absolutamente incompetente pra jugar recolhimento previdenciário que não seja de verba que ela mesmo condenou e nesse caso o cara perdeu tudo! a sentença da juiza é nula e ferrou o cara isso sim porque se a juiza recorrer vai anular a sentença sim…Dra Roberta é um ótima juíza, todo mundo que milita ali sabe disso…é muito irresponsável se julgar assim as pessoas…

      • ????????????????????????????????

        Agora lascou.

  • Po Alexsandro. A juíza te deu um calote, cara???!!! uhuahuahuha

    • Entenderam agora minha revolta ?
      Bricadeira, não sou eu.KKKKKK

      • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • Pela sentença, a juiza não deu calote nenhum no empregado…a dívida dela é com o INSS o empregado não tem nada a ver com isso. ela deve estar totalmente em dia com esse empregadom porque se não fosse assim imagina o que ele teria pedido nessa ação…isso cheira a advogado aproveitador e empregado golpista…

      • Isso cheira a filho de juíza criminosa.

        • kkkkkkkkkkkk! Gente aqui n tem cheiro de nada n!

  • Caso não seja afastada do cargo, como poderá julgar os processos que cheguem para ela.

    • Não tem nada haver…

  • Besteira, menino.

    Num país sério, lulla estaria preso, palhoça não seria ministro, genoino estaria em cana, silvio santos estaria em cana, delubio idem, o safado ca CEF que quebrou o sigilo do caseiro, idem, zeca diabo, idem e tantos, tantos, tantos outros… viva o pt.

    • Vou mais além…… todas as ilustres figuras citadas estão muitissimo bem obrigado. Todos desfrutam ds benesses do poder e ainda posam de democratas.
      A começar do Lulla, velhaco de pijama.
      Deve estar com uma depressão daquelas.
      Mordomias reduzidas.
      Menos puxa-saco.
      Sem microfone.
      Sem palco.
      Tendo que aguentar a “bela e inteligente Marisa o dia todo não é facil.

      • Quanto ódio, hein? Despeito e inveja. PRECISAM falar mal de Lula de qualquer jeito. Pobres coitados.

        • Realmente.
          O ódio é “tomar veneno e esperar que o outro morra”.

        • É isso aí!!!
          Puxa saco ainda tem, principalmente os defensores da bolacha.
          Apela para o minimo ser de 600,00 só assim melhora teu pro-labore.

        • Que nível sofisticado de argumentação, Chiquito!

      • kkkkkk, bichinho! Dá uma pena!

    • E você, que deve ser o símbolo da virtude e a encarnação de Jesus na terra, o Deus julgador dos homens que a si mesmo não se julga, seria o Senhor de todos nós e o portador da bandeira da moralidade…Deus me livre…

      • filho da criminosa.

    • Nada a ver!

  • Sinto-me envergonhada diane de tal situação porque o problema maior não é ela naõ ter pago ou não querer pagar, mas ter coragem de em uma audiência de conciliação não reconhecer a besteira e fazer um acordo pondo fim a este absurdo. Sem palavras….

    • Own Raquel eu tenho palavras para lhe ajudar a não dizer absurdos…ela não deve ter feito acordo porque os titulos trabalhistas que ele pediu eram um golpe pra ganhar dinheiro, tanto que ele perdeu e o INSS ela não pode fazer acordo com o empregado não porque a dívida não é com ele é com a previdencia…é na previdencia que ela resolve isso….

  • Titular da 14ª Vara do trabalho. Um viva para a idoneidade moral e reputação ilibada!

    Queria só pegar ela em uma audiência. No mínimo ia sair soltando alguma piadinha.

    • Rapaz você como advogado devia pensar mais no que escreve…Dra. Roberta é uma juíza excelente, competente, cordial com todos e acho que poucos advogados ali pode reclamar dela..no meio de tanta “juizite” que tem ali ela se diferencia porque trata todo muito bem, não falta, entrega sentenças em dia…essa baboseira toda aqui é ridícula…um empregado que tenta arrancar dinheiro de uma juiza não tem nada de coitado…monta negócio, pede demissão e depois de um ano quer dano moral? quem advoga ali conhece bem o tipo…deixar de recolher inss apaga a reputação profissional de uma magistrada? isso é que é hipocrisia…acho que vc seria o alvo da piadinha rafael, mas de todo modo, quem tem coragem de dizer isso aqui na bravata, devia fazer isso lá…faz a piada e depois conta aqui pragente como foi…povo recalcado esse…

      • CRIME.

    • Rafael você deve advogar em outra justiça do Trabalho porque quem advoga nessa aqui sabe que Dra. Roberta tem o melhor dos conceitos…não seja tão imaturo de postar uma coisa dessas aqui…a reputação de uma pessoa e sua idoneidade moral comprometida por uma falta de recolhimento de INSS? me poupe…quanta hipocrisia…
      Conselho que sei que vc não quer: não solte piadinha em audiência não…isso não condiz com uma postura de um advogado…se vc quisesse realmente avaliar a situação com seriedade, devia perguntar a ela o que aconteceu porque como todo profissional do direito você deveria saber que toda história tem dois lados…sair soltando piadinhas? fracamente…que advogado illibado hein?

      • Mesma pessoa falando sob vários nomes.

  • “Em casa de ferreiro, o espeto é de pau”, rsrsrs.

  • Aqui é assim; a auto-crítica foi-se para o espaço há muito.

    O sujeito sente-se muito à vontade para julgar os outros pelas ilegalidades que ele mesmo comete. Ou seja, no fundo ninguém acredita a sério em direito algum, só no discurso mesmo.

  • A verdade tem dois lados … vai que o motorista possa ter se submetido a trabalhar desta forma, só para poder dizer e se gabar que era o motorista da “dotôra”.

    • Existe um princípio no Direito Trabalhista que é a irrenunciabilidade dos direitos. Mesmo que alguém aceite, sujeite-se e até assine que abre mão do que a lei lhe garante, pode futuramente requerer o que foi perdido.

      Os advogados me corrijam se eu estiver errado…

      • Trabalhista não é minha praia, mas a regra é essa mesmo. Só há renúncia de direitos previstos em Lei quando existe um Acordo Coletivo.

        Os colegas Trabalhistas podem explicar melhor.

  • O Judiciário brasileira precisa melhorar muito!

    Na verdade, acho que só dá jeito formatando e instalando de novo.

    Mas eu acho que Pierre Lucena tem uma tara pelo judiciário.

    A juíza do trabalho foi condenada a pagar o que devia.

    Noutros tempos, acredito que isso ficaria em casa, sabe como é, né?

    É absurdo sonegar direito dos trabalhadores. Seja lá quem for.

    Parece tão grave quanto outro trabalhador sonegar os direitos do seu empregado.

    • Devemos atentar para o fato de que não houve corporativismo. Essa é uma grande melhora.

      Um dia os velhacos do judiciário vão conversar com o capeta, e os mais novos e preparados deverão mostrar que são diferentes. Caso contrário, ferrou ¬¬.

  • Eu digo sempre: tem muito juiz por aí que estuda para ser ladrao.

  • Pierre, todos podem cometer erros, o importante foi a imparcialidade da outra magistrada, em julgar a lide procedente e condenar a sua colega. Isto vc não fala no seu blog.

    • Cara Stela Maris, acho que você não leu bem a sentença, a Juíza Dra. Lygia, não deu nada que o reclamente pediu, não deu danos morais,não deu a rescisão indireta, não deu nada…… Apenas determinou que a reclamada, Dra. Roberta, pague´só 05 anos de contribuição previdenciária, foi uma sentença maravilhosa para a juíza.

      • Embora não tenha lido a sentença, o não recolhimento da contribuição previdenciária não é motivo suficiente para o deferimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e via de consequência, em regra, não há dano extrapatrimonial ao trabalhador.

      • Excelente observação, Sérgio.

        • Tá dito na sentença. Teve direito apenas ao que tinha direito.

          E a prescrição quinquenal é prevista em Lei, a juíza não poderia fazer nada quanto a isso.

          O cara tava esperando o que esse tempo todo??? juntar bem muito tempo pra ganhar uma bolada só??? Essa “malandragem” já foi prevista e barrada por lei.

    • Se esse blog fosse sério, não tinha publicado isso aqui sem consultar a juiza…aliás, isso aqui é noticia plantada meus caros, tá na cara, basta ver que o titulo dá informação que nem tem na sentença…ou é coisa de funcionário de vara despeitado ou é coisa do advogado que perdeu a boquinha que achou que ia ganhar e quis fazer estardalhaço…dra roberta é tão boa magistrada…povo mediocre que julga as pessoas sem conhecer…

      • novamente a pessoa vem escrever sob outra alcunha.

  • Membros do Judiciário por vezes praticam esse tipo de justiça equânime da RECLAMADA, o Legislativo Federal legisla mais em causa própria e não cria/modifica leis regulatórias e punitivas necessárias e o Executivo se cala…

  • Ao que me consta, os autos devem ser remetidos, de ofício, ao MPF para apuração de eventual crime.

    Me parece ter havido apropriação indébita previdenciária:

    Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

    • Isso aí cai fácil…

      Nesse ponto a legislação é branda…

      Acho difícil ela ser condenada a ir pra cadeia…

      • a partir do momento que ela depositar os valores, acabou-se ¬¬.

        Por isso é sempre bom colocar o Artigo inteiro:

        § 3o É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

        I – tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

        II – o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

        • antes de oferecida a denúncia.

          Ou seja, se ela foi executada no âmbito trabalhista e quitar, foi antes da denúncia, logo não cabe a aplicação do direito penal…

        • Humrum :P .

          Pode até rolar inquérito, ir para a Central de Inquéritos do MP, mas se antes que o promotor pudesse oferecer a denúncia (veja que é OFERECIMENTO e não RECEBIMENTO), a dôtora tivesse pago a contribuição devida, o juiz PODERÁ deixar de aplicar a pena ou só aplicar a de multa.

          Não impede a ação penal, mas o juiz poderá deixar de aplicar a pena. O que fatalmente ocorrerá, haja vista nosso belo e amigável judiciário.

          Uma bela discussão é quem seria o competente para julgar a ação penal da juíza.

          E aí Laccosta, acertas de primeira???

          uahuhauhauh

          abçs

        • desculpe-me, mas pena de prisão, até aonde eu sei, não resolve.

          Ou você acha que cadeia é a solução?!

          Hoje, na nova política criminal, através dos estudos elaborados pela criminologia crítica, a pergunta que se faz até aonde é válido a pena de prisão…

          Eu eu chutaria TRF…

        • Ué, e eu falei alguma coisa cobre resolver ou não????

        • E sim, é do TRF:

          Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

          I – processar e julgar, originariamente:

          a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

          Agora se fosse desembargadora do TRT seria STJ.

          Isso pq a justiça trabalhista não tem competência penal, AINDA. Muitos querem que quando o crime advier de relações de trabalho a justiça trabalhista tenha competência para julgar.

          Acho que não deve ter competência penal, mass….., só o tempo dirá.

  • Deve ser exonerada sem direito a recorrer sua volta futura!

    Porque tribunal do trabalho?
    Emxuga o judiciário!

    • Nós estamos falando no Brasil, Fred.

  • Qta poesia nesses comentários…basta dizer: Brasil sil sil sil sil

  • Não dá pra demitir essa mulher não?

    • Não há demissão, há aposentadoria compulsória.

      Você aposenta o magistrado antes do tempo e ganhando o memso ¬¬

      • Falha minha. Há previsão pra demissão sim.

        Art. 26 – O magistrado vitalício somente perderá o cargo (vetado):

        I – em ação penal por crime comum ou de responsabilidade;

        II – em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes:

        a) exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função, salvo um cargo de magistério superior, público ou particular;

        b) recebimento, a qualquer título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento;

        c) exercício de atividade politico-partidária.

        § 1º – O exercício de cargo de magistério superior, público ou particular, somente será permitido se houver correlação de matérias e compatibilidade de horários, vedado, em qualquer hipótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.

        § 2º – Não se considera exercício do cargo o desempenho de função docente em curso oficial de preparação para judicatura ou aperfeiçoamento de magistrados.

        Esse artigo é pra demissão dos que já possuem vitaliciedade.

        • E a aposentadoria compulsória é proporcional ao tempo de serviço.

          Para ficar mais claro:

          Art. 42 – São penas disciplinares:

          I – advertência;

          II – censura;

          III – remoção compulsória;

          IV – disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;

          V – aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;

          VI – demissão.

        • Amigos, não vamos exagerar, foi um erro? foi. Mas não é caso de demissão ou aposentadoria compulsória. Acredito que caberia uma boa censura. Mas como já foi dito aqui no blog, se a Meretíssima tiver bom senso, vai quitar o débito com o INSS e fim de papo.

        • onde é que se enquadra ai falta de recolhimento de Inss? que asneira meu deus…

        • Crime comum.

    • Igor você tá falando besteira grossa. Esse blog tá parecendo aquele programa de “cardino” ( é assim que escreve rsss)…coisa mais mediocre…
      Essa juiza é uma simpatia de pessoa, além de ser muuuito preparada e competente… o judiciário deveria admitir mais juizas como ela isso sim pq se vc fizesse idéia do que advogado sofre com juiz carrasco, autoritário, que atrasa sentença, audiencia e vive no pedestal…nada disso ela é e dexiar de recolher inss, francamente, não justifica esse sensacionalismo aqui…inss se paga e pronto. nada demais isso aqui….absurda e sensaciobnalista essa discussão. Devia haver demissão para blog que vive de sensacionalismo…

      • I – em ação penal por crime comum .

        larissaleme43 = marcelo siqueira = eronidast = fernandoscampos

  • É incrível a quantidade de justiceiros que se encontram por aqui, da pra formar outra THUNDERCATS, que tal criar a justiça personalizada, escrevendo uma lei para cidadão. A juíza merece a mesma pena que qualquer um que tenha cometido o mesmo crime, ou a lei deixou de ser igual para todos? Empresário sonega (mesmo que roubar) paga e não é nem processado nem nada, a juíza sonega tem que ser demitida, diferentemente do empresário o pagamento não basta. Esse grupo de extermínio depois vem cobrar igualdade perante a lei. Muito engraçado.

    • Concordo com o que o curioso falou, a juíza foi condenada e deve pagar o que é devido ao INSS. Principalmente num país em que o povo perdeu os princípios, em outros países, ou aqui mesmo em épocas passadas, um juíz tinha que ser um cidadão ilibado, culto, honesto, que serviria de exemplo para todos, até porque, este mesmo juíz é que vai nos julgar.

      Agora, num país onde tudo e besteira, não tem problema esta juíza nos dar este lindo exemplo.

      • As leis definem a punição, e não nós.

        Concordo integralmente com curioso.

        Até porque, cada caso é um caso, não acredito que a Juíza pode ser sumariamente taxada de qualquer coisa.

        Que cumpra a Lei.

        Todos somos falíveis.

        Agora, esse blog tem um ódio do judiciário… Deve ter levado umas pauladas…

    • Com estabilidade, vitaliciada, é muito bom, o resto do país ou do povo que se dane, para sustentar a maquina pública!

  • Gosto muito do que se publica aqui neste blog, credibilidade, informação etc…
    Mas temos que reconhecer que que vcs estão um tanto atrasado com relação as notícias que acontecem em Pe e no mundo, falta um pouco mais de agilidade nas informações vcs estão sem atualização!!

    Valeu, quero apenas colaborar

  • Desculpem-me pelo off-topic, mas eu entrei por acaso no blog do amigo Edmar-147 e me deparei com algo tão hilário que quase sufoquei de tanto rir.

    Lá tem uma “enquete” que pergunta o seguinte:

    … Qual posição Edmar Lyra deve tomar?

    — Continuar filiado ao PSDB e apoiar Eduardo Campos
    — Continuar filiado ao PSDB e fazer oposição a Eduardo Campos
    — Se filiar a um partido da base de Eduardo Campos
    — Se filiar a um partido de oposição a Eduardo Campos.

    Surreal, não? O rapaz é o rei da coerência e da maturidade política!

    Vamos lá ajudá-lo!!

    http://www.edmarlyra.com

    • uhuahuahuhauhauha. Precisa que os outros digam o que fazer??? Baita ideologia e posicionamento político o senhor tem. Hein, Sr. Edmar? é quase um Sarney.

      Com a diferença que o SArney não tem dúvida, se filia a quem tá no governo :P .

  • O Estado brasileiro tem um Judiciário Farisaico.

  • Demitir a juíza ? Quem isso tem a ver ?
    Se algum profissional de saúde adoecer, deve ser demitido ?
    É só cumprir a lei, ou não ?

    • Bom comentário Alexsandro, conforme consta na sentença o motorista tinha um bico por fora, e será que ele não tinha também um bolso família e não queria se registrar para não perder essa boquinna…

      • Essa opçao não existe.Todo trabalhador deve ter a carteira assinada desde o primeiro dia do seu trabalho, ter as contribuições previdenciárias recolhifas e FGTS depositado.É um direito dele e obrigação legal do empregador.Nada disso dele não querer por ter bico por fora.Todo empregado tem quer ser registrado desde o primeiro dia do trabalho, não tem isso de não querer, ou de ser registrado após 3 meses, ou porque não tem carteira.

        • Mas e se ele ficar tardando apresentar a CTPS?

          Aconteceu aqui… após 3 anos de suplicio foi que a empregada trouxe a documentação.

          Claro, eu deveria ter me recusado a te-la. Mas, é complicado achar alguém de confiança hoje. Era um risco que não tava pronto para correr..

        • meu caro, doméstico não tem fgts não…e é uma relaçao complicada, muito personalisada não é como numa empresa…muitas vezes o próprio emrpegado faz acordo com o patrão e agente nem sabe o que aconteceu na certa…somente a sentença mostra que o motorista depois de quase um ano veio de cordeiro querer levar dinheiro da juiza e se deu mal…deve ter sido por isso que essa notícia foi encomendada aqui…

        • Me referi ao empregado normal e não ao doméstico ao falar do FGTS, pois afinal , todo mundo sabe que para o empregado doméstico o recolhimento do FGTS é facultativo.

    • Nada haver. Adoecer é uma coisa natural e involuntária.

      Falando assim, é como se cometer um delito fosse coisa normal.

      O que a juíza fez é comparável a um médico que ao invés de curar um paciente, piora, dolosamente, seu estado de saúde.

      Na minha opinião, é muito mais grave o crime de alguém quando se tratar de pessoa responsável e paga pelo Estado para coibir tais ilícitos.

      • Tem escrito em algum lugar que ela deve ser demitida ?
        E ela já não vai pagar o prejuízo ?
        Não estou dizendo que atitude dela é correta, estou dizendo que ela deve se submeter à lei. O que tem a ver demissão ?Ela só é autoridade em serviço! Fora dele, é uma cidadã como qualquer um.

        • Concordo com você Alexsandro, são não concordo com o termo “prejuízo”, ela vai pagar o que é correto, o que a maioria das pessoas que tem empregados domésticos faz. pagar a contribuição previdenciária.

        • “Ela só é autoridade em serviço! Fora dele, é uma cidadã como qualquer um.”

          Não é bem assim não. Ela é autoridade por ocupar o cargo e não por exercer atividade.

          Sem contar que é exigido do advogado conduta condizente com a profissão o tempo todo. Imagine uma juíza federal???!!

        • Alexsandro, não falei nada sobre demissão.

  • Bahe, seria interessante dar o direito de resposta a Dra. Juíza, por respeito ao princípio do contraditório.

    • Não posso falar em nome do Blog, mas é só ela vir aqui e comentar. Simples, não?

      A internet é livre e desburocratizada.

  • Tem muita gente que enxerga isso de forma pessimista como se o Brasil fosse o pior dos lugares. Quem viveu nos anos 80 (não faz tanto tempo assim) sabe que essa denúncia teria sido rasgada, e um agente de puliça (não concursado) daria um corretivo no cabra pra ele deixar de ser besta e parar de incomodar a dôtôra. Um país que até ontem(hoje em alguns lugares) os senhores de engenho, coronéis e latifundiários escolhiam os delegados, juízes, prefeitos… e estes só faziam o que essas divindades mandavam, avançou muito. Hoje já é comum (menos um pouco) ver juiz federal algemado, e a imprensa pode botar a cara do danado no jornal, acho que o principal é que o povão já não trata as autoridades como deuses acima do bem e do mal, os juízes do passado não deviam ser melhores do os de hoje, naquele tempo ninguém ousava denunciar. Acho que para o tipo de colonização que tivemos estamos indo no caminho certo, nunca na velocidade que gostaríamos, afinal queremos o país perfeito enquanto estamos vivos, mas acho que meu neto vai encontrar coisa bem melhor.

  • Ô gente, peraê né… Vamo tentar ser um pouco mais compreensivo.

    Com um salário de apenas R$ 20.000 mensais, a moça tem que comprar o leite das crianças, pagar a laje do puxadinho e ainda se virar pra arrumar aquele feijãozinho duro com farinha seca pra fazer na janta e vocês querem que ela pague a contribuição do motorista?

    É brincadeira, né?

    • Aff.

      Veja, cada um tem seus gastos pow.

      Dignidade não é todo mundo ter feijão pra comer, alguns, criados com mais, só terão dignidade com mais…

      Preconceito é fod@…

      • É pecado ter dinheiro! Estamos vendo a ascenção da seita dos lisos recalcados!

        • Alexsandro, já este comentário não concordo, o que é para Você ser liso e recalcado? Ficar indignado com o fato de quem deve zelar pelos direitos trabalhistas não fazer a sua parte?
          se for isso, espero que a maioria dos leitores deste blog sejam recalcados.

        • Liso e recalcado se refere àqueles que discriminam que tem dinheiro como se isso fosse pecado. A forma como se ganha a grana é que pode ser “pecaminosa” ou não.

  • Kd o PAD?

    • Não entendi, oque é PAD?

      • Não se preocupe, ninguém sabe o que é.

        Na verdade é um assunto muito antigo que se estudava em Dir Administrativo em séculos passados e que hoje em dia ninguém sabe nem que um dia existiu.

        • Processo Administrativo Disciplinar.

          Ainda se estuda, inclusive se quiser passar na OAB em administrativo ou em qualquer concurso de alto nível.

          Tem respingos até em matéria penal.

  • Que sensacionalismo meu Deus…conheço essa juíza sim e ela é uma excelente profissional, muito cordial e responsável , nem sentença atrasa, o que é uma raridade para nós advogados…O cidadão ai, pelo que vi, depois de quase um ano que pediu demissão, e porque monteou negocio próprio, veio dizer que tava com dor moral e pedir indenização..haha, hilário…é daqueles que querem fazer da justiça do trabalho meio de vida. Isso é um aproveitador isso sim. Se tivesse preocupado com INSS tinha ido atrás na justiça federal e não vinha querer rescisão indireta, dano moral e tudo mais….Deixar de recolher inss de empregado doméstico é errado mas daí a falar de demissão de juiz, horror para a justiça…faça-me o favor…procura coisa melhor pra publicar…eu se fosse ela, tava nem ai pra isso. INSS se recolhe a qualquer tempo, não tem prejuízo o pra o empregado…

  • Sem sentido esse tiroteio. Se a juiza não recolheu o INSS do doméstico, ela vai e recolhe. Simples assim. Não há nada de terrivel e escandaloso nisso. Terrivel mesmo é se bater em cima de uma pessoa que não se conhece e diante de uma história que nem se sabe ao certo. O que se vê é o que rapaz perdeu tudo que quis ganhar de dinheiro na ação, ou seja, tava tentando ganhar dinheiro fácil em cima da juíza. Levou no pau. Determinar que ela recolha o INSS é certo. Ela vai lá e faz. Todo mundo mete o pau em juiz que quer ser Deus. Mas na hora de falar dele, quer tratar como se ele fosse Deus que não comete erro. Se é pra se querer que juiz nenhum tenha qualquer atitude equivocada- e nem se sabe o que gerou essa situação de não recolhimento- então vamos trata-los como se fossem Deus. E com Deus ninguém mexe né? quanta hipocrisia nesse discurso…

    • Concordo com você, o motorista quiz se aproveitar financeiramente da juíza, e não recebeu nada. A sentença desconsiderou todos os pedidos feitos, e como já foi salientado neste blog, após o recolhimento devido, o motorista não ficará no prejuízo.

      • Pesoal vamos deixar de hipocrisia, a juíza é que deve receber danos morais do motorista. Afinal de contas, todos sabemos que muitos empregados não querem assinar a carteira, para não perderem os programas sociais do governo, bolsa issso, bolsa aquilo …..

  • Fui pega no susto com esse sensacionalismo aqui! gente que falta de equilibrio…se a juiza não recolheu o inss ela pode recolher a qualquer tempo…não deve nada ao empregado e nem deu prejuizo a ele, o débito é com o inss…nada a ver o que estão dizendo aqui…juiz pode atrasar conta de luz, cartão de crédito…isso é ridículo minha gente…se ela tivesse deixado de pagar salário, férias, 13o salario a ele teria prejuizo mas pelo que foi pedido ela não devia nada a ele…não tem título trabalhista aqui..é um problema previdenciário que qualquer um pode passar…parece que essa turma aqui é o bastião da dignidade e se arvora de cair de pau em cima de quem nem conhece…Dra. Roberta é um juiza muito boa, advogo na JT e sei muito bem disso. esse cara deve ser um malandro que quis se armar em cima e se deu mal…ela não deve nada a ele…

  • Qual será a punição para ela legal?

    • Acho que não cabe nenhuma punição fred. Se existe uma dívida, a pessoa é cobrada e deve fazer o pagamento. Acho basta ela recolher o inss. Não é assim com os débitos de todo mundo? essa discussão aqui tá muito fantasiosa gente…

  • , legal?

  • Coisa mais fácil é criticar alguém sem sequer ouvi-lo. Isso torna uma notícia mera fofoca.

    Só de ler a sentença agente vê que o autor quis mesmo foi ganhar dinheiro em cima da juíza e fazer notícia. Nem verba trabalhista teve. A condenação foi só de INSS de empregado doméstico que vamos ser honestos, muita gente deixa de recolher porque o próprio empregado as vezes não quer ter desconto. Empregado doméstico é uma relação complicada mesmo…claro que o não recolhimento é errado mas isso não é nada que tenha a dimensão que se esta dando aqui. Aliás, ao contrário do que se disse lá em cima mandando a juíza estudar, todo mundo que estuda direito sabe que a justiça do trabalho não tem competência para mandar recolher INSS. Tem até súmula sobre isso, a 368 do TST. A juíza deu uma sentença nula porque recolhimento de INSS é pra justiça federal. Muito fácil jogar pedra…

  • Apropriação inbébita previdenciária.

    Mas… deixa pra lá.

  • rssss…esse carlos carrilho com certeza é o autor da ação ou o advogado perdedor…acha que todo mundo que tá olhando essa discussão como absurda é o filho da juíza, é a mesma pessoa, e´fake…kkk teoria da conspiração…será que ele é também o fred, o nicolau, o siqueira, a fernanda, o roberto santos, o rafael, o LM….Carlos, por incrível que possa parecer, tem gente que pode discordar de você…parabéns para esse blog onde quem tem opinião contrária é uma farsa. Isso é suficiente para demonstrar a falta de seriedade dessa discussão aqui….rssss…aff que armação…

    • Dessa vez andreac, putz, você tem bastante imaginação na escolha dos nomes. Parabéns.

      Pelo contrário. Nunca vi vossa senhoria em comentários por aqui. Aparece do nada e quer supor que estou com teorias da conspiração??

      Pelo contrário. é muito fácil verificar quem é quem por aqui.

      Só pra vc ver o quanto você é babaca vou retirar trechos das escritas que você fez aqui sob diversos nomes.

      Pode-se, facilmente, verificar que se trata da mesma figura (vide a utilização das reticências)
      ________________________________________
      andreac:

      “rssss…esse carlos carrilho com certeza é o autor da ação ou o advogado perdedor…acha que todo mundo que tá olhando essa discussão como absurda é o filho da juíza, é a mesma pessoa, e´fake…kkk teoria da conspiração…será que ele é também o fred,”
      _______________________________________
      larissaleme43:

      “Fui pega no susto com esse sensacionalismo aqui! gente que falta de equilibrio…se a juiza não recolheu o inss ela pode recolher a qualquer tempo…não deve nada ao empregado e nem deu prejuizo a ele, o débito é com o inss…nada a ver o que estão dizendo aqui…juiz pode atrasar conta de luz, cartão de crédito…isso é ridículo minha gente…se ela tivesse deixado de”
      _________________________________________

      eronidast:

      “Rafael você deve advogar em outra justiça do Trabalho porque quem advoga nessa aqui sabe que Dra. Roberta tem o melhor dos conceitos…não seja tão imaturo de postar uma coisa dessas aqui…a reputação de uma pessoa e sua idoneidade moral comprometida por uma falta de recolhimento de INSS? me poupe…quanta hipocrisia…”
      _________________________________________

      fernadoscampos:

      retroativo e depois me colocou na JT dizendo que trabalhou clandestina…toda história tem dois lados…é muito irresponsável se fazer um julgamento desse de uma pessoa sem saber o que realmente aconteceu…bota os nossos erros aqui sem agente explicar nada sobre eles e deixa ver como nos julgam…caetano já dizia: narciso acha feio o que não é espelho….acho que agente deve ter cuidado com esse tipo de imprensa marrom que faz coisas assim…
      ________________________________________

      Agora vai arrumar uma trouxa de roupa pra lavar e vê se para de dar uma de eisperto, que aqui ninguém é otário não.

      Não sou advogado trabalhista.

      Abçs.

  • Assim como um rei é infalível, um juiz também o é.

    Os juízes do Brasil são os melhores do mundo. Aqui não existe corrupção e o judiciário é o Poder mais idôneo que existe na face da terra.

    O povo brasileiro deveria agradecer pelo Judiciário que tem. E mais: nunca critiquem o Poder Judiciário.

    Vamos acabar com essa celeuma e encerrar o assunto.

  • Carlos postei aqui porque na medida em que se lança uma notícia em um blog presume-se que as pessoas tomem conhecimento e sintam-se livres para postar comentários, Infelizmente não é o caso desse aqui. A sua falta de educação e respeito pelas pessoas que abordam uma questão de maneira distinta da sua mostram o perfil de pessoa que você é e o modo como você entende o que é liberdade de discussão. Partindo do seu exemplo, francamente esse blog é uma farsa que tem objetivos previamente traçados. Ainda bem que você não é advogado trabalhista. O mal de quem é assim é pensar que todos são iguais. Respeite as pessoas e tenha educação ao tratá-las em um espaço que se divulga público. Reticências são as melhores referências para se usar em relação a alguém como você. Não se preocupe em responder porque não pretendo retornar a um blog com pessoas com o seu perfil e portanto não a lerei. Mesmo que você se utilize de outros nomes para dar as suas respostas como acusa os outros de fazer. É muito criativo mas patético se dizer isso quando vem o desalento de se constatar que tem gente que reprova quem você é. Como disse o “sudito do judiciário”, que capaz de ser eu também rssss….essa celeuma esta encerrada para mim…patético…..muitas reticências….ah…vc esqueceu que aquele “nicolau, você mesmo, o roberto santos, o persival, o tal laccosta, dedeu, francisco filho e etc, etc, etc usam reticências também. Logo, eu sou todos eles, inclusive você!!!! quanta hipocrisia….patético….fechando as portas dessa farsa que ou é você ou é esse blog. (…)

    • Vai lixo. Vai arrumar uma troxa de roupa pra lavar.

      (…) pra mim é coisa de maconheiro que fica pensando, pensando, pensando e viajando, viajando, viajando.

      Respeito quem merece ser respeitado.

      Essa juíza vai ter que ralar muito para recuperar o respeito de vários profissionais que souberam do fato.

      Agora se vc é assessor, ou trabalha com ela, ou mesmo é parente, problema seu. Não venha querer tirar o dela da reta por causa disso.

      Não basta ser uma ótima profissional, tem que ser uma pessoa exemplar.

      E que bom que você não vai mais vir ao blog, ninguém sentirá sua falta.

      Atte.

      • e as (…) dos que você citou não vêm no meio do texto como os seus. Recolha-se a sua insignificância. Foste pego(a) e agora tá querendo agredir como forma de saída.

        LIXO.

  • Boa noite!, aos Srs. e Sras. Drs. e Dras., sou leitor e, como todo e, qualquer interessado gostaria de me expressaaaaar! livremente; Primeiramente deixar lhes claro de que meu objetivo é tentar trazer a paz e, tudo que dela possa surgir!, não tenho a intenção de ofender ou apoiar um ou outro; É sempre bom lembrarmos de que a classe culta têm por finalidade transmitir educação e, respeitos aos mais carentes, comentários como esses de que um padre cometeu um sério estrupo por algum motivo, é uma vergonha em decorrência de tantas famas e, exigências no momento de se tentar um cargo, ocupação ou praticar certo ofício!; pois bem! todos nós erramos! e, temos consciência disto, pessoas como a desta Dra. Juíza de Direito Trabalhista deve ser analisado por pessoas certas, especializadas somente, não!!, os\as especialistas devem ser honestos, pois condenar uma Juíza por inadimplência, podem gerar outras providencias conforme o caso concreto, pois esses tipos de funcionários públicos são considerados por assemelhados e respondem criminalmente pelo código militar, ainda de que o militarismo já não mereça tantas confiança devido aos escândalos de 64 ( Mil novecentos e sessenta e, quatro ) referente ao golpe militar; Trabalhar ela também trabalha! e, também tem seus direitos trabalhistas, portanto, pelo que esta descrito em meu analisar, é sim uma pratica egoística; praticada; Veja bem, sabemos de que a vida é constituída de influências e, o erro que cometeu pode ser influência de alguns uns quais vem praticando o mesmo, ou até pior usando a, como cobaia para se consumar um ato de burla e, com isso fraudar preceitos legais de leis, assim o motorista fez certo em denúncia lá, pois sua queixa a fez lembrar de que esses são os riscos quais eles Drs. e Dras., Juízes\as assumem, e, têm o dever de serem idôneos! arcando com as responsabilidades penais geradas por atos voluntários ou não, por que?! ” O Poder Judiciário não excluirá de apreciação a ameaça ou lesão aos Direitos Fundamentais.” ; Quanto a Sra. Dra. Juíza Trabalhista gostaria de que não faças o pior ser de minha pessoa intelectual sei quanto é doloroso para alguém de sua idade ser acusada de Roubo Qualificado, pois pessoas iguais a sua o povo deve conhecer e, devem analisar de que por mais importante que seja o cargo, função ou emprego também correm riscos de serem autuados devido as mas influencia; Quem se põe a exercer um cargo como Juiz! é porque esta idôneo de sua personalidade, a Sra. esta de parabéns pois o motorista pode ser o seu espelho, agindo dentro de Lei e Ordem. meu nome é Silvio, não tive oportunidade de estudar porém o pouco que aprendi é o bastante para respeita lá em sua profissão; Obrigada\o.

  • e um abisurdo tenho açao na justiça do traballo ganhei e ajuza nao da a sentença e foda

  • sou estudante de Direito e fiquei pasma imaginem só uma juiza trabalhista que pais e esse,

  • Na minha opinião a própria justiça alimenta a indústria da sacanagem, uma reclamação trabalhista demorar anos para sair a sentença, recursos protelatórios, processos direcionados , empresas que não tem funcionários, não consta nos autos novo endereço , juiz não solicita ao advogado do réu o endereço atual da empresa e o que fez com o seus maquinários, devedora de impostos, os juizes estão esperando o que , aumentar o índice de 70% dos recursos do tst são protelatórios para 80% ou aumentar ranking das maiores devedoras trabalhistas. A justiça é para todos mas os homens são diferentes. Crime é crime e acabou o assunto. Transformam o país em um puteiro assim se ganha mais dinheiro, (Cazuza) Na Bahia foi aberto concurso para vaga de juízes , mais de 2.500 inscritos nenhum foi aprovado, temos que convocar os membros da academia brasileira de letras para trabalharem como juízes..Hoje os advogados que são defensores dos réus, numa próxima contratação poderá defender você como autor. O Governo fingi que fiscaliza , o empregador fingi que paga e o trabalhador finge que recebe.QUEM FISCALIZA O ORGÃO FISCALIZADOR, quando o de cima perde o respeito o debaixo perde o medo, Juiz passa mal na hora da prisão chamam o seu médico particular para avaliar a sua saúde, porque não leva-lo ao sírio libanês para fazer um check-up geral, o governo dá anistia para a construtora OK do fórum trabalhista pagar a sua divida e empresta dinheiro do BNDES para pagar a diivida com dinheiro público o que roubou. Galinha dos ovos de ouro este País. Filha de pobre quando dá é prostituta filha de rico é liberal , pobre quando rouba supermercado é ladrão , rico quando rouba supermercado é creptomaniaco. Juiza declara na imprensa que existem bandidos de toga, ministro declara que advogados ficam com coluio com juízes. SÃO APENAS PALAVRAS JOGADAS AO VENTO. Fico por aqui. o resto nos já sabemos.

  • Não há dúvida qt a condenação da juíza ré. Aliás, ela deveria ser exonerada do cargo. Pessoas que lidam com leis devem dar exemplo de idoneidade, o que não se viu com a juíza. Mas, infelizmente ainda existem pessoas que defendem esses tipos de pessoas, pois, certamente agem da mesma forma. Em outro foco, foi de extrema competência e imparcialidade a juíza que a condenou. Cortou a própria carne, mas colocou a “colega” no rol dos condenados. Qt. ao BLOG, nota dez.

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MARCO BAHÉJornalista
É formado em Jornalismo e pós-graduado em História Contemporânea e História do Nordeste do Brasil. Foi repórter da Gazeta Mercantil para os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também atuou como repórter do Jornal do Commercio, editor da Folha de Pernambuco e repórter especial do Diario de Pernambuco. É correspondente da revista Época no Nordeste desde 2003. Tamb´m atua com publicidade e marketing eleitoral desde 2004.
PIERRE LUCENADoutor em Finanças
É doutor em Finanças pela PUC-Rio e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor adjunto de Finanças da UFPE e foi secretário-adjunto de Educação de Pernambuco. É autor de vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre o mercado financeiro, e participa como revisor de várias revistas acadêmicas na área. É sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Finanças. Foi comentarista de Economia do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (TV Jornal e Rádio CBN). Atualmente é coordenador do curso de administração da UFPE, e Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Investimentos do Programa de Pós-graduação em Administração da UFPE (NEFI).