Consumo

Senacon notifica plataformas antes da Black Friday 2026

Senacon notificou Amazon, Mercado Livre e outras plataformas e pediu medidas contra fraudes, ofertas enganosas, atrasos e reembolsos.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, em 16 de novembro, Amazon, Mercado Livre, TikTok Shop/ByteDance, Shopee, Temu e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) para informar, em 72 horas após receber a notificação, como protegerão os consumidores na Black Friday de 2026. A medida é preventiva: não cria uma promoção específica nem garante que toda oferta será fiscalizada.

Na prática, a cobrança mira fraudes, publicidade enganosa, cancelamentos, atrasos, produtos diferentes dos anunciados, atendimento e reembolso. Para quem compra em 27 de novembro, o efeito imediato é saber o que conferir e guardar antes de fechar o pedido — principalmente quando o anúncio vem de um marketplace e o vendedor é um terceiro.

Ilustração de consumidor segurando celular com o portal consumidor.gov.br

O que a Senacon quer saber das plataformas

A notificação, publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 18 de novembro, pede informações sobre as medidas adotadas para evitar e resolver problemas que costumam aparecer em grandes campanhas de vendas. As respostas devem ser individualizadas e acompanhadas de documentos e registros que comprovem as informações.

Ofertas, anúncios e vendedores

A secretaria questionou como as empresas identificam publicidade patrocinada, conteúdos de influenciadores e afiliados e selos como “loja oficial”, “vendedor verificado” e “compra garantida”. Também pediu explicações sobre contadores regressivos que reiniciam, mensagens de escassez sem comprovação e serviços adicionais incluídos automaticamente na compra.

Nos marketplaces, a cobrança inclui os controles de entrada e acompanhamento dos lojistas e os mecanismos para evitar produtos falsificados, proibidos ou irregulares. Isso não significa que todos os vendedores estejam sob investigação; significa que a Senacon quer conhecer os filtros e a supervisão usados pelas plataformas.

Entrega, cancelamento e reembolso

Amazon, Mercado Livre, TikTok Shop/ByteDance, Shopee, Temu e o IDV deverão informar como monitoram estoque e logística para cumprir os prazos anunciados e evitar cancelamentos unilaterais de pedidos já confirmados. A Senacon também pediu os procedimentos para produtos diferentes, incompletos ou danificados, incluindo devolução e restituição do dinheiro.

Sobre o direito de arrependimento, a secretaria solicitou informações sobre logística reversa sem custo ao consumidor e prazos de reembolso. A notificação não muda o prazo legal nem transforma uma resposta das empresas em garantia de solução para cada compra.

O que conferir antes de comprar

  1. Compare o preço total. Observe preço à vista, frete, juros, prazo de entrega e eventual seguro. O percentual de desconto, sozinho, não mostra se a oferta compensa. Veja também o guia do site sobre como evitar falso desconto e golpes na Black Friday.
  2. Identifique quem vende. Em marketplace, confira o nome do vendedor, CNPJ, endereço, reputação e política de atendimento. “Loja oficial” ou “vendedor verificado” é um selo da plataforma; não substitui a leitura das informações da oferta.
  3. Salve a oferta. Guarde captura de tela com data, produto, preço, frete, prazo, vendedor, cupom e condições de pagamento. Salve também o pedido, a nota fiscal, o comprovante e os protocolos de atendimento.
  4. Desconfie da urgência artificial. Um contador que volta ao início, uma mensagem de estoque sem comprovação ou um link recebido por mensagem não são motivos para pagar sem conferir o endereço oficial da loja.
  5. Calcule impostos nas compras internacionais. Se o produto vier do exterior, confira os tributos no fechamento. O site já explicou como funcionam os impostos na Black Friday internacional.

Quais direitos continuam valendo

O Código de Defesa do Consumidor exige informações claras e precisas sobre preço, características, origem e riscos do produto. A oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor; se a empresa recusar o que anunciou, o consumidor pode exigir o cumprimento, aceitar item equivalente ou rescindir a compra com devolução do valor, conforme o caso.

Nas compras feitas pela internet, telefone ou outro meio fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias contados da assinatura ou do recebimento do produto, sem justificar a decisão, nos termos do artigo 49 do CDC. A regra não é um prazo geral para devolver uma compra presencial só porque houve arrependimento. Veja o passo a passo para devolver uma compra online.

Se a compra der problema

Primeiro, registre a reclamação no canal da loja ou da plataforma e peça um protocolo. Descreva o que foi anunciado, o que aconteceu e a solução solicitada. Se não houver resposta ou a empresa não resolver, reúna os registros e procure o Procon ou o portal Consumidor.gov.br, quando a empresa estiver cadastrada. A cartilha da Senacon também cita o Juizado Especial Cível como alternativa em conflitos não resolvidos.

A notificação da Senacon é uma cobrança preventiva, não uma decisão final sobre cada empresa. Até que novas informações sejam divulgadas, a proteção prática do consumidor continua sendo comparar o custo total, verificar o vendedor, guardar a oferta e reclamar com provas.

Fontes oficiais

Sobre o autor

Lacerda Araujo

Um apreciador da economia e noticias do dia a dia.