Se você pretende comprar em um site estrangeiro na Black Friday, não conte com isenção automática. Nas compras de pessoa física em plataforma certificada no Programa Remessa Conforme, o Imposto de Importação fica zerado até US$ 50, mas o ICMS continua sendo cobrado; acima desse limite, aplica-se a alíquota de 60% com desconto fixo de US$ 30 no imposto.
Fora do Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 60% mesmo para compras abaixo de US$ 50. As regras abaixo valem para declarações de importação de remessas registradas desde 12 de maio de 2026, segundo a Receita Federal.
O que define o imposto da compra
Há dois filtros antes de olhar a alíquota: o valor aduaneiro e a participação da loja no Remessa Conforme.
- Valor aduaneiro: soma do preço dos produtos, do frete e do seguro, quando houver. O limite de US$ 50 considera essa soma, e não apenas o preço anunciado do item.
- Remessa Conforme: é o programa da Receita Federal que reúne plataformas certificadas. Para pessoa física, o imposto é pago no checkout e a página deve discriminar produto, frete, seguro, Imposto de Importação, ICMS e outras despesas.
Confira a plataforma na lista de empresas certificadas da Receita. Uma loja conhecida ou um anúncio em português não prova que a compra está no programa.
Tabela das regras desde 12 de maio de 2026
| Situação | Imposto de Importação | ICMS | Quando pagar |
|---|---|---|---|
| Pessoa física, site certificado e valor aduaneiro até US$ 50 | 0% | 17% a 20%, conforme o Estado | No site, no momento da compra |
| Pessoa física, site certificado e valor acima de US$ 50 até US$ 3.000 | 60% menos desconto de US$ 30 no imposto | 17% a 20%, conforme o Estado | No site, no momento da compra |
| Site não certificado ou compra por pessoa jurídica | 60%, sem o desconto do programa | 17% a 20%, conforme o Estado | Após a liberação, no canal dos Correios ou da transportadora |
O ICMS incide em todas essas situações e é calculado “por dentro”: entram na base o valor da compra e o Imposto de Importação, divididos por 1 menos a alíquota estadual. Alguns Estados usam 20%; por isso, a alíquota do seu domicílio pode mudar o total.
Como calcular antes de fechar o pedido
- Some produto, frete e seguro. Esse é o valor aduaneiro.
- Converta o valor para dólar pela cotação usada no pedido e confira se a soma ficou até US$ 50.
- Verifique se a plataforma aparece na lista do Remessa Conforme e se o checkout separa os tributos.
- Calcule o Imposto de Importação conforme a linha da tabela.
- Confira o ICMS e o total final exibidos. A fórmula é: ICMS = (valor aduaneiro + Imposto de Importação) ÷ (1 − alíquota do ICMS) × alíquota do ICMS.
A cotação usada pela Receita é a da data de registro da declaração, e não necessariamente a cotação que você viu ao pesquisar o produto. O site pode mostrar uma estimativa antes dessa etapa; compare o valor total e guarde a confirmação do pedido.
Exemplos simulados de custo
Os exemplos abaixo são apenas simulações. Eles usam dólar a R$ 5,00, sem tarifa de despacho, para mostrar a mecânica; o câmbio e a alíquota de ICMS efetivos podem ser diferentes.
Compra de R$ 200 até US$ 50
Considere produto, frete e seguro somando R$ 200, equivalentes a US$ 40 no câmbio hipotético. Em site certificado, o Imposto de Importação é R$ 0. Com ICMS de 17%, o imposto estadual é R$ 40,96 e o total fica em R$ 240,96. Com ICMS de 20%, o imposto estadual é R$ 50 e o total chega a R$ 250. Portanto, “imposto de importação zero” não significa compra sem imposto.
Compra de R$ 500 acima de US$ 50
Se o valor aduaneiro for R$ 500, ou US$ 100 no mesmo câmbio hipotético, uma compra em site certificado terá Imposto de Importação de R$ 150: 60% de R$ 500, menos o desconto de US$ 30, equivalente a R$ 150. Com ICMS de 17%, o imposto estadual fica em R$ 133,13 e o total em R$ 783,13. Com ICMS de 20%, o ICMS fica em R$ 162,50 e o total em R$ 812,50.
Na mesma compra fora do programa, o Imposto de Importação seria R$ 300, sem desconto. Com ICMS de 17%, o total simulado subiria para R$ 963,86, antes de eventuais serviços de Correios ou courier.
O que conferir antes de pagar
- Se a página informa que o produto vem do exterior e mostra o total dos tributos.
- Se a soma do produto, frete e seguro ultrapassa US$ 50.
- Se o imposto de importação e o ICMS aparecem separados no checkout.
- Se a loja consta na lista oficial do Remessa Conforme.
- Se o preço final ainda compensa depois de impostos, frete, prazo e eventual serviço de despacho.
- Se a confirmação do pedido, a fatura e o comprovante de pagamento foram guardados.
Se uma compra fora do programa chegar ao Brasil, os tributos devem ser pagos no site oficial dos Correios ou da empresa de courier, em até 20 dias após a liberação. A entrega depende da confirmação do pagamento. A Receita Federal alerta que não envia boleto, não liga nem manda e-mail cobrando esses valores.
Se o imposto exibido estiver errado
Não conclua o pagamento por um link recebido em mensagem. Primeiro, confira o pedido dentro da própria plataforma e consulte o rastreamento nos canais oficiais dos Correios ou da transportadora. Se o site certificado não discriminar os tributos ou apresentar cobrança incompatível, salve telas, fatura e comprovantes e peça esclarecimento à plataforma; em caso de problema de consumo, também é possível registrar reclamação no Consumidor.gov.br.
Black Friday não muda a regra tributária
O desconto comercial da promoção não elimina os impostos. A comparação correta deve usar o preço total depois de tributos e frete, e não apenas o percentual de desconto exibido no anúncio. Para outros cuidados com ofertas, preços e golpes, veja o guia sobre como evitar falso desconto e golpes na Black Friday. Se a compra der problema depois da entrega, confira também como funciona o direito de arrependimento em compras online.
Fontes oficiais
- Receita Federal: Tributação de encomendas internacionais.
- Receita Federal: novas regras desde 12 de maio de 2026.
- Receita Federal: empresas certificadas no Remessa Conforme.
Conteúdo informativo. A tributação efetiva depende do valor aduaneiro, do câmbio da declaração, do Estado do comprador, da modalidade de transporte e das regras vigentes no momento da importação.
