Categoria: Dinheiro

O inventário extrajudicial pode ser feito em cartório quando a família consegue chegar a um acordo e cumpre os requisitos legais. Ele costuma reduzir etapas e dar mais previsibilidade ao processo, mas não elimina o ITCMD, os emolumentos, os registros nem os honorários do advogado.

A escolha depende de quatro perguntas: todos os interessados concordam? há menor ou incapaz? existe testamento ou conflito sobre os bens? e quanto dinheiro está disponível para pagar imposto e despesas antes de liberar o patrimônio?

Quem pode fazer inventário extrajudicial

Na situação mais simples, todos os herdeiros e o cônjuge ou companheiro com direito à herança são capazes, estão de acordo com a divisão e são acompanhados por advogado. A escritura pública feita pelo tabelião de notas serve como título para transferir os bens, mas imóveis ainda precisam ser levados ao registro competente.

A regra mudou em 2024. A Resolução CNJ nº 571 passou a admitir inventário em cartório mesmo com interessado menor de idade ou incapaz, desde que o quinhão dessa pessoa seja preservado em parte ideal de cada bem e o Ministério Público dê manifestação favorável. Se houver impugnação, divisão considerada injusta ou manifestação desfavorável, o caso pode ter de seguir para o Judiciário. O texto consolidado da Resolução CNJ nº 35 reúne essas regras.

A existência de testamento também não deve ser tratada como um “sim” ou “não” automático. Há decisões do Superior Tribunal de Justiça admitindo a via extrajudicial quando os herdeiros são capazes e concordes, mas a situação exige conferência do testamento e das etapas judiciais ou notariais aplicáveis. Um advogado deve verificar o caso antes de a família escolher o cartório.

Quanto custa o inventário extrajudicial

O custo total não é uma tarifa única. Some, pelo menos:

• ITCMD: imposto estadual ou distrital sobre a transmissão por morte. A alíquota, a base de cálculo, as faixas, as isenções e o prazo de pagamento dependem da unidade da Federação;
• emolumentos do cartório: cobrados pela escritura, conforme a tabela do estado e o valor ou a natureza dos bens;
• registro e transferência: despesas para registrar imóveis, veículos, participações societárias ou outros ativos;
• honorários do advogado: negociados com o profissional, considerando quantidade de herdeiros, bens, dívidas, conflitos e trabalho documental;
• documentos e avaliações: certidões, cópias, procurações, reconhecimento de firma e, quando necessário, laudos ou avaliações.

O imposto é calculado sobre a base tributável definida pela legislação local, não necessariamente sobre todo o patrimônio bruto. Dívidas, meação do cônjuge, bens fora da herança, isenções e critérios de avaliação podem mudar a conta. Por isso, não use uma porcentagem encontrada na internet para estimar o valor do seu estado.

Exemplo de cálculo do ITCMD

Considere apenas uma simulação: espólio tributável de R$ 500.000, sem isenção ou dedução, e três alíquotas hipotéticas. A fórmula é ITCMD = base tributável × alíquota.

Alíquota usada no cenário	Cálculo	ITCMD hipotético
2%	R$ 500.000 × 0,02	R$ 10.000
4%	R$ 500.000 × 0,04	R$ 20.000
8%	R$ 500.000 × 0,08	R$ 40.000

Esses números mostram por que a família precisa reservar caixa antes de concluir a partilha. Eles não são as alíquotas de todos os estados e não representam o custo completo: cartório, advogado, registro, certidões e eventuais avaliações ficam fora da simulação.

Como funciona o inventário em cartório

1. Reúna os interessados e contrate o advogado. O profissional identifica herdeiros, meação, dívidas, testamento e possíveis conflitos. A escritura exige assistência de advogado comum ou de advogados de cada parte.
2. Faça o levantamento dos bens e das obrigações. Separe matrícula e documentos de imóveis, extratos e informes de investimentos, documentos de veículos, contratos societários, contas, dívidas e comprovantes de propriedade.
3. Escolha o tabelionato e confira a documentação. O cartório informa a lista atualizada. Em geral, são pedidos certidão de óbito, documentos pessoais, certidões de casamento ou união, documentos dos bens e certidões relacionadas ao falecido e aos herdeiros.
4. Apure e recolha o imposto conforme a UF. A declaração do ITCMD e a guia seguem o procedimento do estado ou do Distrito Federal. Mesmo quando há isenção, pode existir obrigação de declarar.
5. Defina a partilha e assine a escritura. O texto deve descrever os bens, a participação de cada interessado e a forma de transferência. Com menor ou incapaz, o Ministério Público precisa se manifestar nos termos da regra do CNJ.
6. Registre e transfira os bens. A escritura não encerra todas as tarefas: imóveis dependem do registro, veículos do órgão de trânsito, participações da alteração societária e aplicações dos procedimentos da instituição financeira.

Inventário extrajudicial ou judicial: qual escolher

Critério	Extrajudicial	Judicial
Acordo entre interessados	É a premissa do procedimento; divergência relevante pode impedir a escritura.	O juiz pode decidir conflitos e conduzir a partilha.
Menor ou incapaz	Possível em condições específicas e com manifestação favorável do Ministério Público.	É a rota necessária quando a proteção do interessado não puder ser assegurada no cartório.
Custos	Inclui imposto, cartório, advogado, registros e documentos.	Inclui imposto, advogado, custas e despesas processuais; o custo total depende do caso e da duração.
Velocidade	Pode ser mais previsível quando a documentação está pronta e não há conflito.	Pode levar mais tempo, sobretudo com impugnações, dívidas, avaliação ou disputa.
Controle sobre a divisão	A família negocia a partilha dentro dos limites legais.	O processo admite decisões judiciais quando não há consenso.

Em termos práticos, o cartório costuma fazer sentido para uma família capaz, alinhada e com documentação organizada. A via judicial é mais adequada quando há briga entre herdeiros, investigação de filiação, credores, bens difíceis de avaliar, testamento com controvérsia ou qualquer situação em que o acordo não proteja todos os envolvidos.

Quando o inventário extrajudicial vale a pena

A vantagem não é simplesmente “pagar menos”. O ganho mais concreto costuma estar na combinação de consenso, prazo operacional mais previsível e menor dependência de movimentações processuais. Antes de decidir, peça ao advogado e ao cartório uma estimativa separada para:

• ITCMD e eventuais declarações;
• escritura e demais emolumentos;
• registros e transferências;
• honorários profissionais;
• certidões, avaliações e regularização de documentos;
• caixa necessário para manter condomínio, impostos, parcelas e despesas dos bens até a transferência.

Também compare a necessidade de liquidez. Um imóvel pode valer R$ 500 mil no papel, mas não pagar o imposto imediatamente. A família pode precisar vender outro ativo, negociar prazo dentro da regra local ou usar recursos disponíveis. Seguro de vida pode funcionar como fonte de liquidez para a família, mas não substitui a análise da sucessão; veja a explicação sobre como funciona o seguro de vida. Produtos de previdência também têm regras próprias, que merecem ser comparadas antes da contratação, como no guia sobre PGBL ou VGBL.

Erros que encarecem ou atrasam a partilha

• deixar o levantamento dos bens para depois de iniciar o procedimento;
• confundir a meação do cônjuge com a herança que será dividida;
• calcular ITCMD com alíquota ou valor de mercado de outra unidade da Federação;
• esquecer dívidas, cotas de empresa, investimentos, veículos ou bens no exterior;
• assinar acordo sem entender o efeito da partilha sobre impostos e registros;
• considerar a escritura como etapa final e não reservar dinheiro para registrar os bens;
• tentar usar o cartório para contornar uma disputa que exigirá decisão judicial.

O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja instaurado em até dois meses da abertura da sucessão, com conclusão nos 12 meses seguintes, prazos que podem ser prorrogados pelo juiz. Como o ITCMD e os procedimentos estaduais têm regras próprias, a família deve procurar orientação logo no início, em vez de esperar o vencimento de uma obrigação fiscal.

Perguntas frequentes

É obrigatório contratar advogado para fazer inventário extrajudicial?

Sim. A escritura pública exige a assistência de advogado, que pode ser comum a todos ou um para cada parte. O tabelião não substitui esse profissional nem decide sozinho se a divisão é vantajosa.

O inventário extrajudicial sempre fica mais barato?

Não. Ele pode evitar custos e etapas de um processo judicial, mas continua sujeito a ITCMD, emolumentos, honorários, registros e documentos. A comparação correta é pelo custo total do caso, não apenas pela taxa do cartório.

Menor de idade pode receber herança em inventário de cartório?

Pode, em condições específicas. A parte do menor ou incapaz deve ser preservada em parte ideal de cada bem e o Ministério Público precisa se manifestar favoravelmente. Se houver impugnação ou proteção insuficiente, o caso pode ir para a Justiça.

É possível fazer inventário sem pagar ITCMD?

Somente quando a legislação aplicável prevê isenção, não incidência ou outra hipótese autorizada. Ainda assim, pode ser necessário declarar a transmissão e pagar as demais despesas do procedimento. A regra deve ser conferida na Secretaria da Fazenda da unidade da Federação competente.

Montar um orçamento mensal é transformar a renda que entra e os compromissos que saem em um plano de decisão. O método mais útil não começa por uma porcentagem pronta: começa pelo saldo real. Liste a renda líquida, separe despesas fixas e variáveis, inclua dívidas e gastos que aparecem só de vez em quando e defina quanto será guardado antes de decidir o que fazer com o restante.

Se a conta fechar no azul, você ganha previsibilidade. Se fechar no vermelho, o orçamento mostra onde agir antes que o problema vire cartão rotativo, cheque especial ou novas parcelas.

Como montar um orçamento mensal em 6 passos

1. Use a renda líquida. Considere o valor que efetivamente chega à conta. Para quem tem renda variável, trabalhe com uma média conservadora e deixe uma margem para meses fracos.
2. Separe as despesas fixas. Aluguel, condomínio, mensalidades, seguros e parcelas que já estão contratadas entram aqui. Registre o valor e a data de vencimento.
3. Estime as despesas variáveis. Some alimentação, transporte, lazer, farmácia e compras. Use o histórico dos últimos meses quando ele existir; não escolha um número apenas porque parece confortável.
4. Crie uma linha para gastos irregulares. IPVA, material escolar, manutenção e presentes não deixam de existir porque não são cobrados todo mês. Some a previsão anual de cada item e divida por 12 para formar uma provisão mensal.
5. Inclua dívidas e reserva. O pagamento mínimo da dívida é obrigação; amortizações extras são uma decisão. O aporte para a reserva também precisa aparecer no plano, mesmo que comece pequeno.
6. Compare o total com a renda. Renda menos despesas, dívidas e valor guardado é o saldo planejado. Revise a diferença uma vez por semana e ajuste o orçamento antes de gastar o dinheiro livre.

Exemplo de orçamento com renda de R$ 5.000

Considere uma renda líquida hipotética de R$ 5.000. O quadro abaixo não é uma regra de distribuição para todas as famílias; ele apenas mostra como fazer a conta e enxergar o espaço de decisão.

Categoria	Valor mensal	Percentual da renda
Despesas fixas	R$ 2.100	42%
Despesas variáveis	R$ 1.100	22%
Parcelas e dívidas	R$ 400	8%
Reserva de emergência	R$ 500	10%
Saldo ainda não destinado	R$ 900	18%

A fórmula é: R$ 5.000 − R$ 2.100 − R$ 1.100 − R$ 400 − R$ 500 = R$ 900. Esse saldo não deve ser tratado automaticamente como dinheiro para consumo. Ele pode cobrir uma despesa irregular, acelerar a quitação de uma dívida cara, reforçar a reserva ou financiar uma meta. Se já houver um gasto anual de R$ 1.200, por exemplo, a provisão é de R$ 100 por mês — e o saldo de decisão cai para R$ 800.

O que fazer quando o orçamento não fecha

Primeiro, confirme se o problema é recorrente ou se veio de uma despesa excepcional. Depois, classifique cada saída em três grupos: essencial, importante e adiável. Corte ou adie o terceiro grupo, renegocie compromissos quando houver opção e preserve o pagamento das contas básicas e das dívidas com maior custo.

Evite resolver um déficit permanente com crédito emergencial. O cartão rotativo e o cheque especial podem manter a conta em dia por alguns dias, mas acrescentam juros e encargos ao mês seguinte. Se uma dívida já existe, compare o custo total de uma renegociação com o contrato atual e considere o prazo: uma parcela menor pode significar pagar mais ao final.

Como adaptar o plano a cada tipo de renda

Salário fixo

Programe o orçamento no dia do recebimento. Separe primeiro as contas com vencimento próximo, o valor da reserva e as provisões anuais. O que sobrar pode ser dividido entre consumo e metas, desde que não comprometa o mês seguinte.

Comissão, trabalho autônomo ou renda irregular

Monte o custo mínimo mensal com base em uma renda conservadora, não no melhor mês. Quando entrar mais do que o piso, direcione uma parte para formar caixa para meses fracos e outra para metas. Mantenha uma conta separada para impostos e despesas do trabalho quando elas existirem; misturar tudo dificulta saber quanto realmente está disponível.

Planilha, aplicativo ou caderno: qual escolher?

A melhor ferramenta é a que recebe os lançamentos sem esforço. A planilha facilita somas, categorias e projeções; o aplicativo pode automatizar parte do registro; o caderno funciona para quem prefere anotar, desde que a soma seja transferida para um controle mensal. O Banco Central disponibiliza orientações e uma planilha de orçamento pessoal que podem servir de ponto de partida.

Consulte o material de orçamento pessoal do Banco Central para ver a organização por categorias. Para aprofundar o próximo passo, veja também o guia do Acerto de Contas sobre quanto guardar e onde deixar a reserva de emergência.

Perguntas frequentes

Qual é a melhor forma de registrar os gastos do mês?

Use o método que você consegue manter: planilha, aplicativo ou anotações. O essencial é registrar receitas e despesas por categoria, separar gastos fixos dos variáveis e revisar o saldo pelo menos uma vez por semana.

O que fazer quando as despesas ficam maiores que a renda?

Pare de assumir novas parcelas, liste os gastos que podem ser reduzidos ou adiados e priorize contas essenciais e dívidas caras. Se o déficit persistir, renegocie compromissos e procure aumentar a renda; não cubra o rombo com rotativo ou cheque especial sem comparar o custo.

A reserva de emergência entra no orçamento mensal?

Sim. Trate o aporte como uma despesa planejada até formar a reserva. Depois, mantenha o valor em uma aplicação de baixo risco e alta liquidez, conforme seu perfil e a necessidade de acesso ao dinheiro.

Uma reserva de emergência deve cobrir, em geral, de 6 a 12 meses das despesas essenciais da casa. O valor exato depende da estabilidade da renda, do número de pessoas que contribuem para o orçamento e da facilidade para substituir uma renda perdida. O dinheiro precisa ficar em uma aplicação de baixo risco, sem carência e que permita resgate rápido.

A prioridade não é encontrar o investimento com a maior rentabilidade. É ter acesso ao valor quando o carro quebra, surge uma despesa médica ou a renda diminui. Por isso, Tesouro Selic, CDB com liquidez diária e poupança podem cumprir funções diferentes dentro da reserva.

O que é uma reserva de emergência

É um dinheiro separado para despesas necessárias e imprevisíveis. Entram nessa conta uma demissão, um problema de saúde, um reparo urgente na casa ou a perda temporária de renda de quem trabalha por conta própria.

IPVA, matrícula escolar, seguro do carro e presentes de fim de ano não são emergências. Essas despesas têm data ou são previsíveis e devem ficar em uma provisão separada. Misturar as duas coisas faz a reserva desaparecer em gastos que poderiam ter sido planejados.

Quanto guardar na reserva de emergência

O ponto de partida é somar as despesas essenciais mensais, não o salário. Considere moradia, alimentação, energia, água, transporte, saúde, educação, seguros e parcelas que continuariam existindo mesmo com uma queda de renda.

Depois, multiplique esse total pelo número de meses de proteção:

• 3 meses: pode ser uma primeira meta para quem ainda está começando. Não costuma ser o objetivo final.
• 6 meses: referência razoável para uma família com renda estável, mais de uma fonte de renda e boa empregabilidade.
• 9 a 12 meses: faixa mais prudente para autônomos, empresários, profissionais com renda variável, famílias sustentadas por uma pessoa ou quem levaria mais tempo para conseguir outro trabalho.

O Portal do Investidor usa como estimativa uma reserva entre 6 e 12 meses de gastos e recomenda baixo risco, liquidez diária e ausência de carência. Isso é uma referência de planejamento, não uma regra igual para todas as famílias.

Exemplo de cálculo

Considere uma casa com R$ 4.200 de despesas essenciais por mês. As metas seriam:

Proteção	Cálculo	Meta
3 meses	R$ 4.200 × 3	R$ 12.600
6 meses	R$ 4.200 × 6	R$ 25.200
9 meses	R$ 4.200 × 9	R$ 37.800
12 meses	R$ 4.200 × 12	R$ 50.400

Quem ainda não tem nada guardado pode dividir o objetivo. A primeira etapa pode ser juntar R$ 1.000 ou o valor de uma despesa urgente comum. Depois, buscar um mês de gastos e continuar até alcançar a faixa adequada. Uma meta intermediária reduz a chance de desistir porque o valor final parece distante.

Onde deixar a reserva de emergência

Uma boa aplicação para a reserva combina segurança, liquidez e simplicidade. Rentabilidade vem depois desses três critérios. O Portal do Investidor define liquidez como a facilidade e a rapidez para converter um investimento em dinheiro por um valor justo.

Opção	Acesso ao dinheiro	Proteção	Ponto de atenção
Tesouro Selic	Liquidez diária, conforme horários do programa	Título público federal	Há IR, IOF nos primeiros 30 dias e regras de liquidação
CDB com liquidez diária	Depende do contrato e do horário do banco	FGC, dentro dos limites	É preciso confirmar se não existe carência
Poupança	Resgate simples e geralmente imediato	FGC, dentro dos limites	O saque antes do aniversário perde a remuneração daquele período

Tesouro Selic

O próprio Tesouro Direto apresenta o Tesouro Selic como opção para reserva de emergência. O rendimento acompanha a taxa Selic, e o título tem baixa oscilação em comparação com títulos prefixados ou atrelados à inflação.

Liquidez diária não significa dinheiro disponível de imediato em qualquer horário. Pelas regras do Tesouro Direto, um resgate solicitado em dia útil entre 9h30 e 13h pode ficar disponível na instituição financeira a partir das 13h do mesmo dia. Solicitações posteriores seguem os prazos informados pelo programa e pela instituição. Finais de semana e feriados também alteram o processamento.

Há Imposto de Renda regressivo sobre o rendimento, de 22,5% a 15%, conforme o prazo, e IOF quando o resgate ocorre antes de 30 dias. A taxa de custódia da B3 é de 0,2% ao ano, mas o Tesouro Selic tem isenção para até R$ 10 mil por CPF; acima disso, a cobrança recai sobre o excedente, segundo o regulamento consultado.

CDB com liquidez diária

O CDB é um título emitido por banco. Para funcionar como reserva, precisa permitir resgate diário e não ter carência. Dois produtos com o mesmo nome podem ter regras bem diferentes, por isso a tela de contratação deve informar o prazo de resgate, o horário de solicitação e quando o dinheiro entra na conta.

CDB tem IR regressivo e IOF em resgates feitos antes de 30 dias. Em compensação, faz parte dos produtos cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos. A cobertura ordinária é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado financeiro, respeitado o teto global de R$ 1 milhão em quatro anos.

O limite do FGC inclui principal e rendimentos. Quem se aproxima de R$ 250 mil na mesma instituição não deve contar apenas com o valor originalmente aplicado ao fazer essa conta.

Poupança

A poupança é simples, isenta de Imposto de Renda para pessoa física e coberta pelo FGC. Pode servir para a parcela da reserva que precisa estar acessível com o mínimo de etapas.

O problema está no rendimento por data de aniversário. Se um depósito for retirado antes dessa data, ele não recebe a remuneração daquele período. Por isso, a poupança pode ser prática, mas deve ser comparada com CDBs de liquidez diária e com o Tesouro Selic.

Faz sentido dividir a reserva entre dois lugares?

Sim. Uma divisão simples evita depender de um único canal justamente durante um problema. Parte do dinheiro pode ficar em uma conta remunerada, poupança ou CDB com acesso rápido, inclusive fora do horário comercial. O restante pode ficar em Tesouro Selic ou em outro CDB de liquidez diária.

Essa separação também ajuda quando o aplicativo de um banco está indisponível, o cartão é bloqueado ou o resgate de uma aplicação só será processado no próximo dia útil. Não é necessário pulverizar o dinheiro em muitas instituições. Duas alternativas com regras claras costumam ser suficientes para resolver o risco operacional.

Onde não deixar esse dinheiro

• Ações, fundos imobiliários e criptoativos: os preços podem cair justamente quando o resgate for necessário.
• Tesouro Prefixado e Tesouro IPCA+: a venda antes do vencimento ocorre a preço de mercado e pode produzir resultado diferente do contratado.
• CDB, LCI ou LCA com carência: uma taxa maior não compensa se o dinheiro ficar bloqueado durante a emergência.
• Previdência privada: prazos de resgate, tributação e custos tornam o produto inadequado para uma despesa imediata.
• Limite do cartão ou cheque especial: crédito disponível é dívida, não reserva.

Como começar sem apertar demais o orçamento

1. Some as despesas essenciais dos últimos três meses e calcule uma média.
2. Escolha uma primeira meta possível, como R$ 1.000 ou um mês de gastos.
3. Programe uma transferência automática para o dia em que a renda entra.
4. Direcione parte de rendas extras, restituição e décimo terceiro para acelerar a formação.
5. Revise a meta quando mudarem aluguel, renda, número de dependentes ou situação profissional.

Se houver dívida cara no cartão ou no cheque especial, pode fazer sentido formar primeiro uma reserva mínima para pequenos imprevistos e concentrar o restante na quitação da dívida. Pagar juros altos enquanto se acumula uma reserva grande em renda fixa costuma piorar o resultado financeiro.

Perguntas frequentes

Reserva de emergência precisa render quanto?

Não existe uma taxa mínima. A aplicação deve preservar o dinheiro, ter baixo risco e permitir resgate rápido. Buscar alguns pontos percentuais extras aceitando carência ou oscilação pode comprometer a função da reserva.

Posso usar a reserva para uma compra planejada?

O ideal é separar. Viagem, troca de carro e entrada de imóvel devem ter reservas próprias, com prazo e investimento adequados ao objetivo.

Depois de usar, preciso repor?

Sim. Quando a emergência passar, a reposição volta a ser uma prioridade do orçamento. O valor também deve ser recalculado se as despesas mensais tiverem aumentado.

Qual é a melhor opção para começar?

Para quem quer simplicidade e acesso rápido, um CDB sem carência e com liquidez diária pode resolver. Tesouro Selic é uma alternativa para parte do valor. A poupança continua sendo uma opção operacional simples, embora exija atenção à data de aniversário. A decisão depende das regras oferecidas pelo banco e de quando você precisa conseguir movimentar o dinheiro.