A isenção de IPVA para pessoas com deficiência (PCD) no Maranhão não é renovada automaticamente. Segundo orientação publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) em 6 de maio de 2026, novos pedidos têm validade de quatro anos, contados a partir do ano da solicitação; quem já atingiu o prazo deve fazer um novo requerimento.
A mesma orientação informa que as isenções concedidas até 31 de dezembro de 2022 tiveram uma prorrogação excepcional somente até 31 de dezembro de 2025. Em novembro de 2026, o proprietário deve conferir a situação no portal da Sefaz e protocolar a renovação quando estiver dentro dos critérios.

Atualizado em 17 de novembro de 2026.
Quem precisa pedir a renovação
O assunto é estadual: as regras abaixo valem para o IPVA de veículos enquadrados na legislação do Maranhão. Elas não tratam da isenção de IPI na compra de carro novo nem substituem as regras de outro estado.
De acordo com a Sefaz/MA, o novo pedido é necessário principalmente para:
- quem recebeu a isenção há quatro anos ou mais;
- quem teve a concessão até 31 de dezembro de 2022 e dependia da prorrogação excepcional encerrada em 31 de dezembro de 2025;
- quem precisa manter o benefício para o exercício seguinte e não encontra uma validade vigente no sistema.
A data exata depende do ano em que a isenção foi solicitada e da decisão registrada pela Fazenda. Por isso, não use somente a data de compra do veículo para concluir que o benefício continua ativo.
Para planejar os próximos pagamentos do carro, veja também como calcular e consultar o IPVA 2027 e como organizar gastos anuais no orçamento.
Quanto tempo dura a isenção
Os novos pedidos concedidos têm validade de quatro anos, contados a partir do ano da solicitação. Isso significa que o prazo não deve ser tratado como uma renovação automática anual: o contribuinte precisa acompanhar a validade e apresentar novo pedido quando o período terminar.
A Sefaz também informou que a prorrogação excepcional prevista na Portaria nº 087/2024-GABIN/SEFAZ, alterada pela Portaria nº 61/2026, alcançou as isenções ativas em uma situação específica. A medida prorrogou temporariamente até 31 de dezembro de 2025 as concessões feitas até 31 de dezembro de 2022. Ela não elimina a exigência de novo requerimento quando o prazo de quatro anos é atingido.
Como solicitar no portal da Sefaz/MA
O pedido é feito pela internet, na área de benefícios fiscais e desonerações do portal da Secretaria da Fazenda. O roteiro geral é:
- acesse o portal de Benefícios Fiscais e Desonerações da Sefaz/MA;
- selecione a opção de solicitação de benefício fiscal de IPVA para pessoa com deficiência;
- preencha a identificação e as informações solicitadas pelo sistema;
- anexe os documentos exigidos para o seu caso;
- finalize o pedido e guarde o número do protocolo;
- acompanhe o andamento pela opção de consulta pública indicada no próprio portal.
A página da Sefaz reúne as orientações, os modelos e a legislação aplicável. A relação de documentos pode variar conforme o tipo de veículo, a forma de representação e a situação do solicitante. Antes de enviar o pedido, confira a lista exibida no sistema para evitar protocolo incompleto.
O que fazer se o benefício não aparecer como válido
Primeiro, consulte o status no portal oficial e verifique se existe protocolo ou decisão anterior. Se a validade tiver terminado, faça o novo requerimento com antecedência e acompanhe a análise. Não presuma que a isenção continua apenas porque o veículo já foi beneficiado em anos anteriores.
Se houver cobrança ou débito lançado enquanto o pedido está em análise, registre o protocolo e procure a Sefaz/MA pelos canais oficiais para saber como a situação deve ser tratada. O protocolo comprova a solicitação, mas não substitui a decisão administrativa nem garante, sozinho, a concessão do benefício.
Perguntas frequentes
A renovação da isenção de IPVA é automática?
Não. A Sefaz/MA informa que a isenção não é renovada automaticamente após o prazo de quatro anos. O contribuinte deve fazer novo pedido quando estiver sujeito à renovação.
Qual é a validade de um novo pedido aprovado?
Quatro anos, contados a partir do ano da solicitação, conforme a orientação divulgada pela Sefaz/MA.
Onde acompanhar o pedido?
O pedido é solicitado e acompanhado no portal de Benefícios Fiscais e Desonerações da Sefaz/MA, que também indica a consulta pública e os documentos necessários.
Fontes oficiais
- Estado do Maranhão: isenção de IPVA para PCD tem validade de quatro anos, publicado em 6 de maio de 2026.
- Sefaz/MA: Benefícios Fiscais e Desonerações, com solicitação, acompanhamento e orientações.
- Sefaz/MA: Perguntas frequentes sobre IPVA.
Este texto é informativo e não substitui a análise do caso concreto pela Sefaz/MA ou por profissional habilitado em matéria tributária.
