A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, em 16 de novembro, Amazon, Mercado Livre, TikTok Shop/ByteDance, Shopee, Temu e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) para informar, em 72 horas após receber a notificação, como protegerão os consumidores na Black Friday de 2026. A medida é preventiva: não cria uma promoção específica nem garante que toda oferta será fiscalizada.
Na prática, a cobrança mira fraudes, publicidade enganosa, cancelamentos, atrasos, produtos diferentes dos anunciados, atendimento e reembolso. Para quem compra em 27 de novembro, o efeito imediato é saber o que conferir e guardar antes de fechar o pedido — principalmente quando o anúncio vem de um marketplace e o vendedor é um terceiro.

O que a Senacon quer saber das plataformas
A notificação, publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 18 de novembro, pede informações sobre as medidas adotadas para evitar e resolver problemas que costumam aparecer em grandes campanhas de vendas. As respostas devem ser individualizadas e acompanhadas de documentos e registros que comprovem as informações.
Ofertas, anúncios e vendedores
A secretaria questionou como as empresas identificam publicidade patrocinada, conteúdos de influenciadores e afiliados e selos como “loja oficial”, “vendedor verificado” e “compra garantida”. Também pediu explicações sobre contadores regressivos que reiniciam, mensagens de escassez sem comprovação e serviços adicionais incluídos automaticamente na compra.
Nos marketplaces, a cobrança inclui os controles de entrada e acompanhamento dos lojistas e os mecanismos para evitar produtos falsificados, proibidos ou irregulares. Isso não significa que todos os vendedores estejam sob investigação; significa que a Senacon quer conhecer os filtros e a supervisão usados pelas plataformas.
Entrega, cancelamento e reembolso
Amazon, Mercado Livre, TikTok Shop/ByteDance, Shopee, Temu e o IDV deverão informar como monitoram estoque e logística para cumprir os prazos anunciados e evitar cancelamentos unilaterais de pedidos já confirmados. A Senacon também pediu os procedimentos para produtos diferentes, incompletos ou danificados, incluindo devolução e restituição do dinheiro.
Sobre o direito de arrependimento, a secretaria solicitou informações sobre logística reversa sem custo ao consumidor e prazos de reembolso. A notificação não muda o prazo legal nem transforma uma resposta das empresas em garantia de solução para cada compra.
O que conferir antes de comprar
- Compare o preço total. Observe preço à vista, frete, juros, prazo de entrega e eventual seguro. O percentual de desconto, sozinho, não mostra se a oferta compensa. Veja também o guia do site sobre como evitar falso desconto e golpes na Black Friday.
- Identifique quem vende. Em marketplace, confira o nome do vendedor, CNPJ, endereço, reputação e política de atendimento. “Loja oficial” ou “vendedor verificado” é um selo da plataforma; não substitui a leitura das informações da oferta.
- Salve a oferta. Guarde captura de tela com data, produto, preço, frete, prazo, vendedor, cupom e condições de pagamento. Salve também o pedido, a nota fiscal, o comprovante e os protocolos de atendimento.
- Desconfie da urgência artificial. Um contador que volta ao início, uma mensagem de estoque sem comprovação ou um link recebido por mensagem não são motivos para pagar sem conferir o endereço oficial da loja.
- Calcule impostos nas compras internacionais. Se o produto vier do exterior, confira os tributos no fechamento. O site já explicou como funcionam os impostos na Black Friday internacional.
Quais direitos continuam valendo
O Código de Defesa do Consumidor exige informações claras e precisas sobre preço, características, origem e riscos do produto. A oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor; se a empresa recusar o que anunciou, o consumidor pode exigir o cumprimento, aceitar item equivalente ou rescindir a compra com devolução do valor, conforme o caso.
Nas compras feitas pela internet, telefone ou outro meio fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias contados da assinatura ou do recebimento do produto, sem justificar a decisão, nos termos do artigo 49 do CDC. A regra não é um prazo geral para devolver uma compra presencial só porque houve arrependimento. Veja o passo a passo para devolver uma compra online.
Se a compra der problema
Primeiro, registre a reclamação no canal da loja ou da plataforma e peça um protocolo. Descreva o que foi anunciado, o que aconteceu e a solução solicitada. Se não houver resposta ou a empresa não resolver, reúna os registros e procure o Procon ou o portal Consumidor.gov.br, quando a empresa estiver cadastrada. A cartilha da Senacon também cita o Juizado Especial Cível como alternativa em conflitos não resolvidos.
A notificação da Senacon é uma cobrança preventiva, não uma decisão final sobre cada empresa. Até que novas informações sejam divulgadas, a proteção prática do consumidor continua sendo comparar o custo total, verificar o vendedor, guardar a oferta e reclamar com provas.
