O INSS paga entre 25 e 29 de agosto de 2026 o segundo lote do seguro-desemprego para pescadores artesanais, também chamado de seguro-defeso. O lote reúne mais de R$ 100 milhões para 21.362 pescadores com o direito reconhecido pela autarquia.
O pagamento se refere a períodos de defeso anteriores a 2026. Para saber se a parcela foi emitida e qual data aparece no seu caso, consulte a Carteira de Trabalho Digital. O aviso oficial do INSS também informa os canais para quem ainda espera a análise do requerimento.
O que está sendo pago neste lote
O segundo lote contempla requerimentos ligados a períodos de proibição da pesca anteriores a 2026. Não se trata de um novo pagamento automático para todos os pescadores: a liberação alcança quem teve o direito reconhecido após a análise dos requisitos.
A autorização para quitar benefícios atrasados veio da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. Pela regra excepcional, pagamentos de períodos anteriores a 2026 podem ser feitos quando o pedido foi apresentado no prazo e o beneficiário cumpre as exigências legais. A lei prevê que o pagamento ocorra em até 60 dias depois da regularização completa do beneficiário.
Quanto é o seguro-defeso
Na regra geral do programa, o benefício corresponde a um salário mínimo por mês durante o período de defeso. O total recebido por cada pessoa depende do período reconhecido e das parcelas emitidas. Por isso, o valor agregado anunciado pelo INSS não permite concluir quanto cada um dos 21.362 pescadores receberá.
O seguro é destinado ao pescador profissional artesanal que interrompe a atividade por causa do defeso e atende às condições do programa, como registro ativo no Registro Geral da Pesca, comprovação da atividade e ausência de outra fonte de renda que descaracterize a condição de pescador artesanal.
Como consultar se a parcela foi liberada
- Abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e entre com a conta gov.br.
- Acesse a área de benefícios ou seguro-desemprego e procure o requerimento do pescador artesanal.
- Confira se há parcela emitida, o valor informado no sistema e a data de pagamento.
Os nomes das telas podem mudar após atualizações do aplicativo. O dado que vale é o registro do seu requerimento e da parcela no canal oficial. Também é possível buscar orientação pela Central Alô Trabalho, no telefone 158.
Pedido ainda está em análise: o que fazer
Quem ainda tem um requerimento pendente deve acompanhar a situação pelo aplicativo ou portal Meu INSS. Para esse tipo de caso, o INSS orienta que não é preciso fazer um novo pedido: as análises continuam e outros lotes podem ser pagos conforme os requerimentos sejam concluídos.
Se houver dificuldade para consultar o processo, o canal indicado é a Central 135. Tenha em mãos seus dados de identificação e desconfie de quem cobrar taxa para liberar o benefício. O atendimento oficial não exige intermediário.
Por que o INSS está pagando um benefício ligado ao MTE
A gestão do seguro-defeso mudou. Para períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego passou a receber e processar os pedidos e a habilitar os beneficiários. O INSS continua responsável pelos requerimentos ligados aos períodos em que sua competência era aplicável, até 31 de outubro de 2025.
É por isso que um comunicado do INSS anuncia agora a quitação de períodos anteriores a 2026. Esse pagamento específico não deve ser confundido com o calendário mensal de aposentadorias, pensões e BPC; para esse outro cronograma, veja o calendário regular do INSS em agosto.
Perguntas frequentes
Quem está no segundo lote do seguro-defeso?
O lote é destinado a pescadores artesanais com direito reconhecido em requerimentos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. O INSS informou 21.362 beneficiários.
Até quando o pagamento do seguro-defeso será feito?
O segundo lote tem pagamentos previstos entre 25 e 29 de agosto de 2026. A data individual deve ser conferida na Carteira de Trabalho Digital.
Preciso fazer um novo pedido se o requerimento está pendente?
Não. O INSS orienta acompanhar a análise pelo Meu INSS; novos lotes podem ser liberados quando os requerimentos forem concluídos.
Qual telefone posso usar para tirar dúvidas?
Para informações sobre a emissão e a data da parcela, o INSS indica a Central Alô Trabalho, no 158. Para acompanhar pedido pendente no Meu INSS, o canal informado é o 135.
