O aviso prévio indenizado é pago quando o contrato termina sem que o trabalhador cumpra trabalhando o período de aviso. Na dispensa sem justa causa feita pelo empregador, o valor corresponde ao salário dos dias de aviso e pode chegar a 90 dias quando há tempo de serviço suficiente na mesma empresa.
O cálculo começa pelo prazo: são 30 dias para quem tem até um ano de serviço, com acréscimo de três dias por ano completo adicional, limitado a 90 dias. Depois, divide-se a remuneração mensal por 30 e multiplica-se pelo número de dias do aviso.
O que é aviso prévio indenizado
No aviso trabalhado, o vínculo continua durante o prazo e o empregado presta serviços, observadas as regras de redução de jornada quando a dispensa parte do empregador. No aviso indenizado, a empresa encerra o trabalho de imediato e paga o período correspondente, salvo situações específicas que mudam a forma de cálculo.
A regra do aviso proporcional está na Lei nº 12.506/2011: 30 dias até um ano de serviço e mais três dias por ano trabalhado, até o total de 90 dias. O Tribunal Superior do Trabalho explica que, na dispensa promovida pelo empregador, o tempo de serviço é usado para definir a proporção.
Como calcular o aviso prévio indenizado
Use esta fórmula para uma estimativa do valor bruto:
aviso prévio = remuneração mensal ÷ 30 × número de dias de aviso
Exemplo: com remuneração mensal de R$ 3.000 e cinco anos completos na empresa, o aviso é de 42 dias — 30 dias mais quatro acréscimos de três dias. A conta fica R$ 3.000 ÷ 30 × 42 = R$ 4.200 brutos.
| Tempo na empresa | Prazo do aviso | Exemplo com remuneração de R$ 3.000 |
|---|---|---|
| Até 1 ano | 30 dias | R$ 3.000 |
| 5 anos | 42 dias | R$ 4.200 |
| 10 anos | 57 dias | R$ 5.700 |
| 20 anos | 87 dias | R$ 8.700 |
Os valores da tabela são simulações nominais, sem descontos e sem parcelas variáveis. A remuneração usada na rescisão pode incluir componentes habituais, como horas extras e adicionais, conforme o caso concreto e as regras aplicáveis.
O que o aviso indenizado pode alterar na rescisão
O aviso prévio integra o tempo de serviço para os efeitos legais. Por isso, a data projetada do contrato pode influenciar o cálculo de 13º salário e férias proporcionais. O modelo de Termo de Rescisão disponibilizado pelo eSocial separa as rubricas de aviso indenizado, 13º sobre o aviso e férias sobre o aviso.
Na dispensa sem justa causa, também é preciso conferir os depósitos do FGTS e a indenização rescisória correspondente, quando devida. O aviso prévio não transforma automaticamente toda rescisão em dispensa sem justa causa: pedido de demissão, justa causa, acordo entre empregado e empregador e contrato por prazo determinado têm regras próprias.
Quem paga e quando o dinheiro deve ser entregue
Se a empresa dispensa o trabalhador e não exige o cumprimento do aviso, ela deve pagar a parcela indenizada na rescisão. Se o empregado pede demissão e não cumpre o aviso sem uma dispensa aceita pela empresa, o empregador pode descontar o período não trabalhado, respeitados os limites legais e as circunstâncias do caso.
O pagamento das verbas rescisórias deve ser conferido no Termo de Rescisão, com cada parcela discriminada. A CLT prevê prazo para quitação das verbas rescisórias; por isso, compare a data do desligamento, a data do pagamento e os valores do documento. Em caso de divergência, peça a memória de cálculo ao RH e procure orientação do sindicato, de profissional habilitado ou da Justiça do Trabalho.
O que conferir antes de assinar a rescisão
- motivo do desligamento e tipo de contrato;
- salário-base e parcelas habituais usadas na remuneração;
- quantidade de dias e valor do aviso prévio;
- saldo de salário, 13º e férias, incluindo o terço constitucional;
- depósitos e indenização do FGTS, quando aplicáveis;
- datas de afastamento, pagamento e projeção do aviso;
- descontos apresentados pela empresa e sua justificativa.
Não assine uma quitação sem ler as rubricas. Assinar o documento não impede necessariamente a discussão de diferenças, mas torna mais importante guardar o TRCT, comprovantes de pagamento, contracheques e a comunicação de dispensa.
Perguntas frequentes
O aviso prévio indenizado é sempre de 30 dias?
Não. São 30 dias até um ano de serviço, com acréscimo de três dias por ano completo adicional, até 90 dias, na hipótese em que a proporcionalidade se aplica.
O aviso indenizado conta para férias e 13º?
O período do aviso integra o tempo de serviço e pode alterar os avos de férias e 13º. A conferência deve considerar a data projetada e as regras de contagem de cada parcela.
Quem pede demissão recebe aviso prévio indenizado?
Em regra, quem pede demissão deve cumprir o aviso ou pode ter o período descontado se não o fizer. A empresa pode dispensar o cumprimento, mas a consequência financeira depende da forma como essa dispensa é formalizada e das circunstâncias do desligamento.
Fontes e crédito das imagens
Base legal: Lei nº 12.506/2011 e Consolidação das Leis do Trabalho. Orientação institucional: Tribunal Superior do Trabalho. Modelo de rescisão: eSocial.
Imagem destacada: “Contract signing.jpg”, de Neurosurgeon23, domínio público, via Wikimedia Commons. Imagem no texto: “Employment Law Office.jpg”, de Tony Wong, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons.
