Se o 13º salário não foi pago, confira primeiro qual parcela está pendente: a primeira deve ser depositada até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Antes desses prazos, não há atraso legal só porque o dinheiro ainda não caiu.
Este guia vale para empregados regidos pela legislação trabalhista. Servidores públicos podem seguir calendário próprio; empregados domésticos têm procedimentos específicos no eSocial. Depois do prazo, reúna os documentos, peça a regularização por escrito e, se o problema continuar, use o canal oficial de denúncia do Ministério do Trabalho.
Quando o 13º salário está atrasado?
A data depende da parcela:
| Parcela | Prazo máximo | Quando há atraso |
|---|---|---|
| Primeira | 30 de novembro | A partir do dia seguinte, se não tiver sido paga |
| Segunda | 20 de dezembro | A partir do dia seguinte, se não tiver sido paga |
A Lei nº 4.749/1965 permite o adiantamento entre fevereiro e novembro e determina o pagamento da gratificação até 20 de dezembro, descontando o que já foi antecipado. A empresa não precisa pagar a primeira parcela de todos os empregados no mesmo mês, desde que respeite o limite legal.
O calendário é diferente do cálculo. Para conferir se o valor está certo, veja o guia geral do 13º salário, que explica os avos proporcionais, a regra dos 15 dias e os descontos da segunda parcela.
O que conferir antes de reclamar
- Data do crédito: confira o extrato bancário e o contracheque. O pagamento pode aparecer com uma descrição diferente da folha mensal.
- Parcela correta: verifique se a empresa já adiantou o 13º junto das férias ou em outro mês.
- Vínculo e período: confira a data de admissão, afastamentos e os meses com pelo menos 15 dias trabalhados.
- Remuneração variável: comissões, horas extras e adicionais habituais podem exigir apuração e ajuste posterior.
Guarde contrato, holerites, extratos, mensagens do empregador e o registro do pedido de pagamento. Esses documentos ajudam a separar falta de depósito, erro de cálculo e diferença que ainda depende do fechamento da folha.
O que fazer depois do prazo
1. Peça uma resposta por escrito
Envie uma mensagem ao setor responsável informando a parcela não recebida, a data do vencimento e o pedido de regularização. Prefira e-mail, aplicativo corporativo ou outro meio que permita guardar a conversa. Se a empresa reconhecer um erro, peça a data prevista para o depósito e o valor que será pago.
2. Registre uma denúncia trabalhista
Se não houver solução, é possível registrar uma denúncia trabalhista pelo gov.br. O canal direciona o relato à Inspeção do Trabalho. O Ministério do Trabalho informa que os dados pessoais do denunciante são sigilosos e não serão divulgados durante uma possível fiscalização; isso não equivale a uma garantia de recebimento imediato do valor.
Ao preencher o relato, descreva a empresa, o local de trabalho, a parcela vencida e as datas. Relatos claros e acompanhados dos documentos disponíveis facilitam a análise. Também pode ser útil procurar o sindicato da categoria ou orientação de um profissional trabalhista para avaliar a cobrança individual.
E se o valor estiver errado?
O 13º corresponde, em regra, a 1/12 da remuneração por mês de serviço, contando como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais. A primeira parcela é um adiantamento; a segunda complementa o total e pode trazer descontos legais. Para quem recebe comissões ou outras parcelas variáveis, o Ministério do Trabalho prevê ajuste após a apuração de dezembro, com acerto até 10 de janeiro do ano seguinte.
Se o problema ocorreu na rescisão, a situação tem prazo e cálculo próprios. Consulte o conteúdo sobre 13º proporcional na rescisão. Para empregado doméstico, veja o passo a passo do 13º no eSocial Doméstico.
Perguntas frequentes
A primeira parcela atrasou se ainda não chegou em novembro?
Não necessariamente. A lei permite o pagamento entre fevereiro e novembro. O atraso começa depois de 30 de novembro sem o depósito ou sem uma justificativa documental de que a parcela já foi paga.
A empresa pode pagar o 13º quando tiver dinheiro?
A dificuldade financeira não altera, por si só, os prazos legais. Se a data passou, registre a cobrança e procure os canais oficiais ou a representação sindical para saber o caminho adequado ao seu caso.
Aviso: este texto é informativo e não substitui a análise de contrato, convenção coletiva ou orientação profissional. Regras específicas podem mudar conforme a categoria e a situação do vínculo.
