Para consultar dívidas, declarações pendentes e a possibilidade de emitir certidão, use o serviço Minhas Dívidas e Pendências, da Receita Federal. Ele reúne informações da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite baixar o Relatório de Situação Fiscal e emitir documentos para pagamento.
O acesso é feito pelo Portal de Serviços da Receita Federal com uma conta gov.br prata ou ouro. A consulta é gratuita e pode ser feita pelo próprio contribuinte ou por representante legal autorizado. As orientações abaixo foram conferidas nas páginas oficiais em 23 de outubro de 2026.
Como consultar dívidas e pendências fiscais
- Abra o serviço oficial Consultar dívidas e pendências fiscais no Gov.br.
- Na área de prestação do serviço, entre em Minhas Dívidas e Pendências.
- Faça o login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Contas bronze não são aceitas para os serviços digitais da Receita que exigem esse nível de segurança.
- Confira o resultado da análise fiscal e, se necessário, clique para atualizar a consulta.
- Baixe o Relatório de Situação Fiscal para guardar o diagnóstico e verificar a origem de cada item.
O serviço pode mostrar dados cadastrais, o resultado da análise, a situação para emissão de certidão e o detalhamento das pendências. A Receita informa que o atendimento é imediato, mas a atualização do sistema depois de um pagamento ou regularização pode levar algum tempo.
O que aparece na consulta
O diagnóstico pode indicar uma pendência na Receita Federal ou uma dívida inscrita na PGFN. Também pode apontar declaração não transmitida, imposto em atraso, problema cadastral, débito a vencer ou outra ocorrência que exija conferência. Nem todo item detalhado impede a emissão de certidão: o próprio sistema informa o efeito da ocorrência.
Quando houver uma ação disponível, ela pode envolver pagamento, parcelamento ou regularização. Leia a origem do débito, o período e o documento indicado antes de pagar. Não use links recebidos por mensagem para quitar a dívida; em caso de dúvida, volte ao serviço acessado pelo domínio oficial gov.br.
Como regularizar uma pendência
O caminho depende do tipo de ocorrência:
- Declaração não entregue: verifique qual declaração está faltando e transmita-a pelo canal correspondente, observando eventual multa e prazo.
- Imposto ou contribuição em atraso: confira o período, os acréscimos e o documento de arrecadação antes de emitir o pagamento.
- Dívida na PGFN: consulte as opções indicadas para a dívida ativa. As condições de uma negociação variam conforme o débito e o programa vigente.
- Problema cadastral ou divergência: compare o relatório com seus documentos e use o canal da Receita indicado para pedir correção ou apresentar a informação necessária.
Depois de tomar a providência, consulte novamente o serviço. O manual da Receita alerta que o sistema pode não refletir imediatamente um pagamento ou uma regularização. Guarde o comprovante e o protocolo até a situação aparecer atualizada.
Minhas Dívidas e Pendências é a mesma coisa que malha fina?
Não. O serviço Minhas Dívidas e Pendências mostra a situação fiscal mais ampla do contribuinte perante a Receita e a PGFN. Já a consulta de uma declaração retida em malha deve ser feita no Meu Imposto de Renda, no serviço Pendências de malha. A Receita orienta verificar ali o motivo da retenção e as alternativas disponíveis.
Para entender os níveis de autenticação antes de entrar no portal, veja também o guia sobre como aumentar a conta gov.br para prata ou ouro. Se o relatório apontar dívida ativa, o conteúdo sobre negociação de dívida ativa pela PGFN ajuda a identificar o que deve ser comparado antes da adesão.
Se a certidão não puder ser emitida
Primeiro, abra o detalhamento do diagnóstico e identifique qual ocorrência bloqueia a emissão. Em seguida, regularize o item pelo procedimento indicado e aguarde a atualização do sistema. Se a pendência continuar mesmo depois da comprovação, procure a Receita Federal ou a PGFN pelos canais oficiais, levando o relatório, o comprovante de pagamento e os protocolos.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação contábil, tributária ou jurídica. Em caso de débito elevado, prazo processual ou divergência que possa gerar cobrança, procure um profissional habilitado.
