Desde 1º de janeiro de 2026, famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal por pessoa acima de meio e até um salário mínimo podem ter o Desconto Social na conta de luz. O benefício isenta as quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o consumo de até 120 kWh por mês, em uma única unidade consumidora.
O desconto não é a mesma coisa que os 80 kWh gratuitos da Tarifa Social e não significa que toda a fatura ficará zerada. Ele reduz um encargo específico da conta; impostos, iluminação pública, consumo acima do limite e outras cobranças podem continuar.
Quem pode receber o Desconto Social
O benefício é destinado a famílias que atendam simultaneamente a estes requisitos:
- estar inscrita no Cadastro Único;
- ter renda familiar mensal por pessoa superior a meio salário mínimo e igual ou inferior a um salário mínimo;
- usar o benefício em uma única unidade consumidora residencial;
- manter os dados cadastrais corretos e atualizados para que a distribuidora consiga identificar a família.
O critério é calculado pela renda total da família dividida pelo número de pessoas que a compõem. A inscrição no CadÚnico, sozinha, não garante a concessão: a família também precisa estar dentro da faixa de renda e cumprir as demais regras do programa.
Desconto Social e Tarifa Social não são o mesmo benefício
A confusão é comum porque os dois benefícios aparecem na conta de luz e dependem de informações do CadÚnico. A diferença principal está na faixa de renda e na cobrança que deixa de ser aplicada:
| Benefício | Quem pode se enquadrar | Como funciona |
|---|---|---|
| Tarifa Social | Famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo, além de outros públicos previstos, como beneficiários do BPC | Desconto de 100% sobre a tarifa de consumo de até 80 kWh por mês |
| Desconto Social | Famílias do CadÚnico com renda por pessoa acima de meio e até um salário mínimo | Isenção das quotas da CDE para consumo de até 120 kWh por mês |
Uma família que está na faixa de renda da Tarifa Social deve verificar primeiro o benefício dos 80 kWh, quando também atender aos outros critérios. O Desconto Social não substitui essa regra nem transforma os 120 kWh em gratuidade total da energia.
O que continua sendo cobrado
A Lei nº 15.235/2025 fala em isenção das quotas anuais da CDE para consumo mensal de até 120 kWh. Por isso, o efeito não deve ser lido como uma conta de luz sem cobrança. Podem permanecer, conforme a situação da unidade e as regras locais:
- o valor da energia e da rede que não estiver abrangido pelo benefício;
- o consumo que ultrapassar 120 kWh no mês;
- ICMS e outros tributos aplicáveis;
- a contribuição de iluminação pública, definida pelo município;
- débitos anteriores, juros, multas, parcelamentos e serviços adicionais.
O valor economizado varia conforme o consumo, a distribuidora, os tributos e a forma como a fatura detalha a CDE. Não é possível transformar o limite de 120 kWh em um desconto fixo em reais para todas as famílias.
Como saber se o desconto está sendo aplicado
Os benefícios do Programa Luz do Povo são concedidos de forma automática quando as informações do CadÚnico e da distribuidora estão compatíveis. Não é preciso pagar alguém para fazer um cadastro especial. Para conferir:
- procure na fatura a identificação do Desconto Social, da CDE ou de outro abatimento relacionado ao benefício;
- confira o consumo em kWh e se o documento separa energia, tributos, iluminação pública e débitos;
- verifique se o CPF, o endereço e a unidade consumidora estão associados à família no CadÚnico;
- se o desconto não aparecer, procure a distribuidora pelos canais oficiais e peça a revisão do enquadramento;
- guarde o protocolo. Também é possível buscar orientação pelo Disque 121 ou pela plataforma Fala.BR.
Quando a conta de luz está no nome do proprietário ou de outra pessoa, a família deve informar a situação à distribuidora e apresentar os documentos exigidos para vincular corretamente o cadastro à unidade consumidora. O procedimento pode variar entre empresas.
Exemplo: quando o benefício pode fazer diferença
Imagine uma família inscrita no CadÚnico cuja renda por pessoa esteja entre meio e um salário mínimo e cujo consumo mensal fique dentro do limite de 120 kWh. Ela pode ser elegível ao Desconto Social, desde que os dados estejam regulares e a unidade consumidora seja identificada corretamente. Mesmo nesse caso, o valor final dependerá das demais linhas da conta.
Já uma família com renda por pessoa acima de um salário mínimo não entra nessa faixa do Desconto Social. Se a renda for de até meio salário mínimo, o caminho é verificar a Tarifa Social e os seus critérios próprios.
Perguntas frequentes
O Desconto Social zera a conta de luz?
Não. Ele isenta as quotas da CDE no limite previsto. Tributos, iluminação pública, consumo excedente e outras cobranças podem continuar na fatura.
Preciso fazer uma inscrição específica?
Não há indicação de cadastro separado no programa. A concessão depende da integração das informações oficiais. Mantenha o CadÚnico atualizado e procure a distribuidora se os dados da conta não coincidirem.
Quem recebe a Tarifa Social também recebe o Desconto Social?
Os benefícios têm faixas e regras diferentes. A família deve ser enquadrada conforme sua renda e demais condições; receber um não significa receber o outro.
Onde reclamar se o abatimento não aparecer?
Comece pela distribuidora e guarde o protocolo. Se a resposta não resolver a divergência, use os canais oficiais de atendimento, como o Disque 121 e a plataforma Fala.BR.
Fontes oficiais e leitura complementar
- Lei nº 15.235/2025, que criou a isenção das quotas da CDE para consumo de até 120 kWh.
- Ministério de Minas e Energia: perguntas frequentes do Luz do Povo.
- ANEEL: regras da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: quem tem direito aos 80 kWh gratuitos.
- Como ler a conta de luz e conferir consumo, impostos e bandeira.
- Revisão Cadastral 2026: quem precisa atualizar o CadÚnico.
Este texto é informativo e não substitui a orientação da distribuidora, do CRAS, do MDS ou da ANEEL. As regras podem ser alteradas por novas normas; confira a situação individual nos canais oficiais.
Imagem destacada: Jc3s5h/Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 3.0. Imagem do corpo: Editor abcdef/Wikimedia Commons, CC0 1.0.
