Motoristas de aplicativo em Rondônia podem ter isenção do IPVA 2027 se o veículo cumprir os critérios do Regulamento do IPVA. Para o exercício de 2027, as empresas credenciadas devem enviar à Sefin a relação de parceiros até 30 de novembro de 2026.
A regra considera as corridas feitas de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026. A explicação oficial da Sefin informa o mínimo de 3.600 atendimentos na capital ou 1.800 no interior e limite de dois veículos por proprietário. A resolução publicada em outubro não criou uma nova isenção: ela definiu o prazo e o procedimento para a análise de 2027.

Quem pode obter a isenção do IPVA 2027
O benefício é voltado ao veículo usado no transporte remunerado de passageiros por aplicativo, dentro das condições previstas no art. 7º, inciso XI, do RIPVA de Rondônia. Não basta ter cadastro em uma plataforma: o carro precisa estar ligado à atividade e o motorista deve atingir o número mínimo de atendimentos apurado no período definido pelo estado.
| Critério | Regra informada pela Sefin |
|---|---|
| Atividade | Transporte remunerado de passageiros por aplicativo |
| Corridas na capital | 3.600 atendimentos no período de apuração |
| Corridas no interior | 1.800 atendimentos no período de apuração |
| Período considerado para 2027 | 1º/11/2025 a 31/10/2026 |
| Limite por proprietário | Até dois veículos, segundo a orientação oficial |
Esses números são critérios do benefício, não uma promessa de que todo motorista cadastrado será aprovado. A apuração e o envio da relação dependem das empresas operadoras credenciadas junto à Sefin.
Qual é o prazo e quem envia os dados
A Resolução nº 2/2026/GAB/CRE, publicada no Diário Oficial de Rondônia em 29 de outubro, determina que as empresas de tecnologia enviem a relação de motoristas parceiros à Gerência de Arrecadação (GEAR) até 30 de novembro de 2026. O arquivo pode ser encaminhado pela operadora em formato CSV ou Excel, conforme o modelo da Instrução Normativa nº 12/2024/GAB/CRE.
Isso significa que o motorista não deve substituir a empresa no envio da lista. A resolução atribui essa obrigação à operadora credenciada. Na prática, é prudente confirmar com a plataforma se o cadastro do motorista, do proprietário e do veículo está atualizado e guardar os comprovantes de atividade, mas a norma consultada não criou um formulário individual para o parceiro.
Quando sai o resultado da análise
A GEAR deve publicar até 11 de janeiro de 2027 a relação dos casos analisados, com placa, CPF do proprietário e resultado. A própria resolução determina que a divulgação observe a Lei Geral de Proteção de Dados.
O motorista pode acompanhar a publicação no Diário Oficial do Estado e consultar os canais da Sefin. O portal oficial do IPVA de Rondônia é o canal para consulta do imposto, mas, na consulta realizada em 19 de novembro de 2026, ainda mostrava o calendário de 2026. Portanto, não use as datas de 2026 como confirmação do calendário de 2027.
O que fazer se a isenção não aparecer
- Confira se a empresa usada no período estava credenciada e se enviou a relação à Sefin.
- Compare seus registros de corridas com o período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026.
- Verifique placa, Renavam, CPF do proprietário e demais dados cadastrados na plataforma.
- Depois da publicação prevista para janeiro, peça esclarecimento à operadora e à Sefin antes de pagar ou deixar de pagar o imposto.
Não deixe de pagar o IPVA apenas porque atingiu o número de corridas. Até a confirmação oficial do benefício para o veículo, o débito não deve ser tratado como automaticamente cancelado. Se houver divergência sobre o caso concreto, a Secretaria de Estado de Finanças é o órgão adequado para orientar o contribuinte.
IPVA 2027 e planejamento do motorista
Enquanto o resultado não é publicado, vale separar dinheiro para o imposto como medida de segurança. O guia geral do IPVA 2027 explica por que o valor, a alíquota e o calendário são definidos por cada estado. Já o artigo sobre a isenção para carros de aplicativo na Paraíba mostra como outra unidade da Federação adotou uma regra diferente — benefício de um estado não vale automaticamente em outro.
Para organizar despesas que vencem uma vez por ano, veja também como provisionar IPVA, seguros e outras contas no orçamento.
Perguntas frequentes
O motorista precisa enviar a lista diretamente à Sefin?
Não segundo a resolução de 2026. A obrigação é da empresa operadora de tecnologia credenciada, que deve enviar a relação de parceiros à GEAR.
O calendário do IPVA 2026 vale para 2027?
Não. O portal oficial consultado ainda exibia as datas de 2026, e o calendário do exercício seguinte precisa ser confirmado pela Sefin.
A audiência pública mudou o número de corridas?
Não há, nas fontes oficiais consultadas, ato posterior à resolução que altere os critérios informados pela Sefin. Propostas debatidas em audiência não devem ser tratadas como regra vigente sem publicação de uma norma.
Este texto é informativo e trata da regra estadual consultada em 19 de novembro de 2026. Em caso de dúvida sobre o veículo ou a situação do motorista, procure a Sefin de Rondônia ou um profissional habilitado.
Fontes oficiais
- Resolução nº 2/2026/GAB/CRE da Sefin/RO, publicada em 29/10/2026.
- Orientação da Sefin sobre os benefícios do IPVA, publicada em 10/01/2025.
- Audiência pública sobre a isenção para motoristas de aplicativo, publicada em 11/04/2025.
