O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou nesta segunda-feira, 10 de agosto, uma nova tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. Os valores serão adotados pelos estados e pelo Distrito Federal a partir de 16 de agosto de 2026.
A mudança atinge itens como etanol hidratado, gás natural veicular (GNV), gás natural canalizado (GNI), querosene de aviação (QAV) e óleo combustível. O PMPF serve como referência no cálculo do ICMS, mas não é um preço obrigatório para a bomba do posto. Por isso, a publicação não permite dizer, sozinha, quanto o motorista pagará na próxima semana.
A tabela está no Ato COTEPE/PMPF nº 22/26, assinado em 7 de agosto e publicado no Diário Oficial da União em 10 de agosto.
O que muda na tabela do PMPF em agosto
O ato marca com um asterisco os valores alterados e com dois asteriscos os valores alterados que tiveram redução. Na comparação com o Ato COTEPE/PMPF nº 20/26, que valia desde 1º de agosto, foram alteradas 12 combinações de estado e produto. As diferenças abaixo são do valor de referência, e não de um reajuste automático no preço final.
| Estado | Produto | Novo PMPF | Variação ante a tabela anterior |
|---|---|---|---|
| Amazonas | Etanol hidratado | R$ 4,9684/litro | – R$ 0,1666 |
| Distrito Federal | Etanol hidratado | R$ 4,1700/litro | + R$ 0,2000 |
| Espírito Santo | Etanol hidratado | R$ 4,7435/litro | – R$ 0,0587 |
| Espírito Santo | GNV | R$ 4,3510/m³ | + R$ 0,0034 |
| Paraíba | QAV | R$ 5,4140/litro | + R$ 0,0240 |
| Paraíba | Etanol hidratado | R$ 4,7906/litro | + R$ 0,0178 |
| Paraíba | GNV | R$ 5,0388/m³ | + R$ 0,0819 |
| Rio de Janeiro | Etanol hidratado | R$ 4,7300/litro | – R$ 0,0500 |
| Rio de Janeiro | GNV | R$ 4,4300/m³ | + R$ 0,1000 |
| Sergipe | QAV | R$ 6,7100/litro | – R$ 0,0280 |
| Sergipe | Etanol hidratado | R$ 5,2970/litro | – R$ 0,1340 |
| Sergipe | GNV | R$ 4,8090/m³ | – R$ 0,0040 |
Os valores com redução aparecem em Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Sergipe. Já o Distrito Federal teve aumento no valor de referência do etanol, enquanto Espírito Santo, Paraíba e Rio de Janeiro tiveram altas em alguns itens. As variações são pequenas em várias linhas, mas o efeito tributário depende da alíquota e da forma de cobrança de cada estado.
PMPF não é o preço que aparece na bomba
O nome pode induzir a uma interpretação errada. O PMPF é uma média ponderada informada pelas unidades federadas e divulgada pelo CONFAZ para os combustíveis abrangidos pelo convênio de ICMS. Ele é uma referência fiscal: não funciona como teto, piso ou preço tabelado para os postos.
O valor cobrado do consumidor também incorpora custos de aquisição, transporte, mistura, distribuição, margem do posto, tributos e condições de concorrência na região. Uma mudança de R$ 0,10 no PMPF, portanto, não significa necessariamente uma alta ou baixa de R$ 0,10 no litro ou no metro cúbico vendido.
Quem pode sentir o efeito da atualização
- Consumidores: podem perceber reflexos indiretos no preço do etanol ou do GNV, mas precisam observar o valor praticado na cidade e a data de repasse do posto.
- Transportadoras e empresas: devem acompanhar os custos locais de abastecimento e não usar o PMPF como se fosse uma cotação de mercado.
- Distribuidoras e postos: precisam considerar a regra tributária da unidade federada em que atuam e a documentação fiscal aplicável.
- Estados e Distrito Federal: passam a adotar os valores indicados no ato a partir de 16 de agosto, nas linhas correspondentes.
Gasolina e diesel tiveram reajuste?
Não é possível concluir isso a partir do Ato COTEPE/PMPF nº 22/26. A tabela publicada neste ato apresenta QAV, etanol hidratado, GNV, GNI e óleo combustível, sem uma linha de gasolina ou diesel. Assim, o documento não anuncia, por si só, uma mudança no preço desses dois combustíveis.
Para organizar o impacto no bolso, registre o preço efetivamente pago no posto e compare a variação com o seu consumo mensal. O gasto pode ser incorporado ao planejamento descrito no guia de orçamento mensal, em vez de ser estimado apenas pela tabela tributária.
Perguntas frequentes
Quando os novos valores do PMPF começam a valer?
Os estados e o Distrito Federal adotarão os valores do Ato COTEPE/PMPF nº 22/26 a partir de 16 de agosto de 2026.
O PMPF é o preço final do combustível?
Não. O PMPF é uma referência fiscal e não obriga o posto a vender o combustível pelo mesmo valor.
Quais combustíveis aparecem na nova tabela?
O ato apresenta valores para QAV, etanol hidratado, GNV, GNI e óleo combustível, conforme o estado e a unidade de medida.
A publicação muda automaticamente o preço da gasolina e do diesel?
Não. Gasolina e diesel não aparecem na tabela deste ato, portanto a publicação não permite concluir que esses preços serão alterados.
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