As novas regras da Anatel para chamadas abusivas estão valendo desde 12 de novembro de 2026. Uma linha pode ser bloqueada para fazer ligações por 15 dias quando, no mesmo dia, ultrapassar o limite de chamadas e tiver pelo menos 85% de chamadas curtas — aquelas que não completam, caem na caixa postal ou duram até seis segundos.
A regra mira quem origina as ligações, e não o consumidor que as recebe. Ela vale para usuários de telefonia fixa e móvel, alcança linhas vinculadas a CPF ou CNPJ e reduz de 10 para cinco dias o prazo para a operadora efetivar o bloqueio depois da notificação.
Quais são os limites para uma chamada ser considerada abusiva?
Os dois requisitos precisam aparecer juntos no mesmo dia e no mesmo serviço de telefonia:
| Critério | Regra em vigor |
|---|---|
| Volume de ligações | Mais de 1.000 chamadas por linha ou mais de 10.000 chamadas somando os acessos do mesmo usuário |
| Chamadas curtas | Pelo menos 85% do total precisa ser de chamadas curtas |
| Bloqueio | 15 dias sem poder originar chamadas; o usuário continua podendo recebê-las |
A Medida Provisória nº 1.396, publicada em 13 de outubro de 2026, considera curta a chamada que não foi completada, foi direcionada à caixa postal ou foi atendida e durou até seis segundos. Portanto, o simples fato de uma ligação ser breve não basta: também é necessário atingir o limite diário de volume.
O que mudou em relação à regra anterior?
O limite de volume era de 100 mil chamadas por dia, mantido o percentual mínimo de 85% de chamadas curtas. Com a mudança, a Anatel passou a usar patamares bem menores: mais de mil por acesso ou mais de 10 mil no conjunto de acessos do usuário.
O alcance também aumentou. Antes, o bloqueio era aplicado às pessoas jurídicas; a regra atual considera as linhas vinculadas a pessoas físicas e jurídicas. Se o usuário for notificado, a prestadora tem até 10 dias para fazer a comunicação e, depois dela, até cinco dias para bloquear as chamadas. O impedimento dura 15 dias.
O bloqueio não significa que todos os números de uma empresa ou pessoa deixarão de funcionar. A medida impede a originação de chamadas durante o período definido e pode atingir todos os números vinculados ao mesmo CPF ou CNPJ, conforme a apuração da prestadora.
Há chamadas que ficam fora dos critérios?
Sim. A Anatel informa que não caracteriza uso abusivo a realização de chamadas por órgãos e entidades públicas e por prestadores de serviços de saúde, segurança pública e defesa civil quando estiverem atuando dentro de suas competências ou atividades.
Também não entram no cálculo as chamadas originadas com numeração fixa de forma autenticada e identificada. A exceção não transforma qualquer ligação desconhecida em ligação segura: a autenticação e a identificação dependem das regras e dos sistemas das prestadoras.
A MP ainda prevê medidas de autenticação, identificação e bloqueio de chamadas não autenticadas. A Anatel tem prazo de até 60 dias para editar ou alterar a regulamentação necessária. Essa parte é uma etapa de implementação e não deve ser confundida com uma promessa de que toda chamada passará a mostrar nome e logotipo imediatamente.
O que fazer para parar de receber ligações indesejadas?
As novas regras são dirigidas principalmente à origem do tráfego. Para reduzir as chamadas no próprio telefone, o consumidor pode:
- Usar o Não Me Perturbe: o cadastro gratuito bloqueia ofertas de operadoras de telecomunicações e de bancos sobre crédito consignado. O serviço não bloqueia chamadas de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de portabilidade.
- Consultar o Qual Empresa Me Ligou: o portal permite verificar a empresa associada ao número, quando houver titularidade empresarial cadastrada.
- Bloquear números no aparelho: celulares e aplicativos oferecem recursos para bloquear números específicos ou chamadas de números que não estão na agenda.
Se a ligação estiver relacionada à sua operadora e continuar depois do pedido de bloqueio, guarde datas, números e protocolos. O caminho indicado pela Anatel começa no atendimento da prestadora. Se não resolver, procure a ouvidoria e anote o novo protocolo. Só depois registre a reclamação no Anatel Consumidor. A operadora tem 10 dias corridos para responder à demanda encaminhada pela agência.
Para entender as regras gerais de atendimento, cancelamento e resposta das empresas, veja também o guia sobre o novo SAC e o que muda para o consumidor. Se o problema for uma relação de consumo com uma empresa participante, o passo a passo do Consumidor.gov.br mostra como registrar a reclamação e acompanhar a resposta.
Chamadas abusivas são sempre golpe?
Não. A própria Anatel separa as chamadas abusivas em grupos que podem incluir ofertas legítimas, cobranças, pesquisas, doações, chamadas automáticas para testar se um número está ativo e práticas ilegais, como golpes e fraudes. O volume de ligações curtas é o foco da regra de bloqueio, mas não serve sozinho para provar quem está por trás da chamada.
Não forneça senhas, códigos recebidos por SMS, dados completos do cartão ou informações bancárias durante uma ligação inesperada. Se houver suspeita de fraude, encerre o contato e procure a empresa por um canal oficial, sem usar o número informado pelo interlocutor.
Perguntas frequentes
A regra proíbe empresas de fazer ligações?
Não. Ela estabelece limites e medidas de bloqueio para quem usa a rede de forma abusiva, sem impedir chamadas legítimas que não se enquadrem nos critérios.
Quem recebe muitas ligações pode ter o telefone bloqueado?
Não por esse motivo. O bloqueio previsto é aplicado à capacidade de originar chamadas do usuário identificado como responsável pelo uso abusivo. O consumidor que recebe as ligações pode usar ferramentas de bloqueio e os canais de reclamação.
Quando as novas regras começaram?
A Anatel informa que o Despacho Decisório nº 100/2026/CIDC passou a vigorar em 12 de novembro de 2026. A MP nº 1.396/2026 foi publicada em outubro e tem força de lei, mas suas regras podem ser detalhadas pela regulamentação da agência.
Fontes oficiais: Anatel: novas medidas contra chamadas abusivas; Medida Provisória nº 1.396/2026; página da Anatel para consumidores.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica ou atendimento da operadora.
